Introdução Tributos e Taxas Custos Logisticos

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Introdução Tributos e Taxas Custos Logisticos do curso Técnico em Logística do Senac ES

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Introdução Tributos e Taxas Custos Logisticos

  1. 1. GESTÃO DE CUSTOS LOGÍSTICO Origem e evolução do Sistema de tributos e taxas que incidem sobre custo de mercadorias Professor: Sérgio Lamas
  2. 2. PLANO DE AULA CONHECIMENTO BASICO DOS TRIBUTOS INCIDENTES EM EMPRESAS LOGÍSTICAS; ANALISE O CALCULO A TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS LOGISTICAS; TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS INCIDENTES NAS EMPRESAS LOGISTICAS; ___________________________________________________________________________________ _ MÉTODOS E FILOSOFIAS DE CUSTEIOS LOGISTICOS CUSTOS E FUNÇÕES DE PRODUÇÃO, CUSTO DE ESTOQUE; CONSUMO E DISPÊNDIO; ANÁLISE DE CUSTO, VOLUME E LUCRO; 2
  3. 3. INTRODUÇÃO Organizar a logística de uma empresa não é tarefa simples. Receber os suprimentos e matérias-primas, preparar a linha produtiva, armazenar e distribuir os produtos são apenas algumas das etapas do processo. Tudo isso tem seu custo – que nunca é baixo. Além dos gastos com contratações e compras, há os IMPOSTOS. A carga tributária é um importante ônus para as empresas de todos os portes e ramos de atuação, e, além do custo propriamente dito, acarreta uma série de processos burocráticos. 3
  4. 4. TRIBUTOS SOBRE AS OPERAÇÕES LOGÍSTICAS No TRANSPORTE, existe a incidência de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, PIS-Programa de Integração Social, COFINS-Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, IR-imposto de renda, taxas devidas a entidades reguladoras e outras. Em ARMAZENAMENTO, há o ISSQN-Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.  Mais que os gastos, as empresas devem se preocupar com as obrigações acessórias, como formulários, guias, Declarações e outros documentos. E o Brasil é considerado recordista mundial nessas obrigações. Não temos a carga tributária mais pesada do mundo, ainda, mas o conjunto mais oneroso de obrigações. A cada dia que passa, tanto contratante quanto prestador de serviço têm de cumprir mais obrigações. O problema maior é toda essa complexidade tributária, que se soma à complexidade da própria operação logística. 4
  5. 5. COMO LIDAR COM ESSA COMPLEXIDADE É importante contar com uma equipe dedicada a isso. É necessário ter advogados, contadores, auditores. A equipe deve buscar um planejamento tributário, ou seja: sugerir e implementar mecanismos dentro da lei para redução da carga tributária e das preocupações acessórias. Todas as obrigações serão cumpridas, mas é possível, dentro dos limites da lei, buscar caminhos que tornem esse cumprimento mais leve e menos oneroso. 5
  6. 6. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 6
  7. 7. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Legislação Tributária: Refere-se as leis referente ao aspecto tributário. É uma parte do Direito Tributário(este inclui normas gerais, interpretação, aplicação, etc.). É o conjunto de princípios, de regras e de instituições que regem o poder fiscal do Estado e suas relações. É um conjunto porque forma um todo organizado, um sistema. Enfim, seu objetivo é verificar as relações do Estado no que diz respeito a seu poder de tributar. 7
  8. 8. FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL: É a Lei Maior, dá sustentação a todo o ordenamento jurídico, inclusive o tributário. As normas jurídicas têm hierarquia diversas, porém compões um todo, que se inicia com a constituição. 8
  9. 9. TRIBUTOS CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 9
  10. 10. TRIBUTOS Prestação pecuniária – significa que o tributo deve ser pago em unidades de moeda corrente. Compulsória – obrigação independente da vontade do contribuinte. em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir – os tributos são expressos em moeda corrente nacional ou por meio de indexadores (por exemplo: ORTN, OTN, BTN, Ufir). 10
  11. 11. TRIBUTOS que não constitua sanção por ato ilícito – as penalidades pecuniárias ou multas não se incluem no conceito de tributo. O pagamento do tributo não decorre de infração de determinada norma ou descumprimento da lei. instituída em lei – só existe a obrigação de pagar o tributo se uma norma jurídica com força de lei estabelecer essa obrigação; cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – a autoridade não possui liberdade para escolher a melhor oportunidade de cobrar o tributo, a lei estabelece todos os procedimentos. 11
  12. 12. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS Quanto à competência impositiva: Federais – IPI, IRPJ, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, SIMPLES Estaduais – ICMS, IPVA, ITCD Municipais – ISSQN, IPTU, ITBI 12
  13. 13. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS Quanto à vinculação com atividade estatal: Vinculados – Taxa e Contribuição de Melhoria. Não-vinculados – Imposto. Quanto à possibilidade de repasse: Diretos – IR, IPTU,.. Indiretos – ICMS, IPI,… 13
  14. 14. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS Quanto à função: Fiscal – arrecadação para Estado. Ex.: IR, ICMS Extra-fiscal – interferência no domínio econômico. Ex.: IPI, CIDE. Para-fiscal – arrecadação para atividades que não são próprias do Estado. Ex.: Contribuições 14
  15. 15. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS Quanto à espécie: Impostos – Art 145, I e Art 195, I e III (CF) Taxas – Art 145, II (CF) Contribuições de melhoria – Art 145, III (CF) Empréstimo Compulsório – Art 148 (CF) Contribuições – Art 145 e Art 195, II (CF) 15
  16. 16. EXEMPLO DE IMPOSTOS Impostos sobre Comércio Exterior: Imposto sobre Importação (União) Imposto sobre Exportação (União) Impostos sobre Patrimônio e a Renda: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Rural (União) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (Município) 16
  17. 17. EXEMPLO DE IMPOSTOS Impostos sobre o Patrimônio e Renda: (cont.) Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (União) Impostos sobre Grandes Fortunas (??) Impostos sobre Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. (Municípios) 17
  18. 18. EXEMPLO DE IMPOSTOS Impostos sobre a Produção e a Circulação: Impostos sobre Serviços e Transportes e Comunicações (União) Impostos sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que iniciadas no exterior (Estado) Impostos Extraordinários (iminência ou caso de guerra externa) 18
  19. 19. TAXAS É espécie de tributo cujo fato gerador é o exercício regular do Poder de Polícia, ou o serviço público, prestado ou posto à disposição do contribuinte. Ex: Taxa de licença de instalação e funcionamento (Prefeitura); Taxa de Bombeiro. ( Art 145, II (CF) ) 19
  20. 20. EXEMPLO DE TAXAS  Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias  Taxa de Coleta de Lixo  Taxa de Combate a Incêndios  Taxa de Conservação e Limpeza Pública  Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos  Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)  Taxa de Fiscalização da Aviação Civil – TFAC  Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários)  Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos 20
  21. 21. EXEMPLO DE TAXAS  Taxa de Serviços Metrológicos  Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)  Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica  Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias  Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários  Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)  Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE 21
  22. 22. TAXAS E TARIFAS Taxas: prestação pecuniária, que, não sendo dever fundamental nem se vinculando às liberdades fundamentais, é exigida sob a diretiva do princípio constitucional do benefício, como remuneração de serviços públicos inessenciais. Tarifas: receita decorrente da prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou permissão. 22
  23. 23. CONTRIBUIÇÕES É um tributo vinculado, em cujo fato gerador se inclui a valorização de imóvel do contribuinte, decorrente de obra pública. ( Art 145, III (CF) ) São tributos cobrados para custeio de atividades paraestatais. Atividade Paraestatal – é a atividade que sendo típica da entidade privada é desenvolvida de forma continuada por entidade pública. Ex.: a atividade desenvolvida pela previdência oficial através do INSS.. 23
  24. 24. EXEMPLO DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais ou Econômicas. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Contribuições para a seguridade social; Contribuições para o custeio de sistemas de precidência e assistência social – Estados, DF e Municípios; Contribuição para a Educação; 24
  25. 25. ELEMENTOS DO TRIBUTO Fato Gerador Contribuinte ou Responsável Base de Cálculo Alíquota Adicional Prazo de pagamento 25
  26. 26. FATO GERADOR É a concretização da hipótese de incidência tributária prevista em lei, que gera a obrigação tributária. Enfim, o fato que faz nascer a obrigação de pagar o tributo. Exemplos: prestar serviços – ISS, circulação de mercadorias – ICMS, receber renda – IR. 26
  27. 27. FATO GERADOR Fato Gerador obrigação principal Obrigação principal – de natureza pecuniária, isto é, pagar um tributo. “Art. 114 fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.”(CTN) Ex: ICMS – saída da mercadoria do estabelecimento. 27
  28. 28. FATO GERADOR Fato Gerador obrigação acessória Obrigação acessória – cumprimento de formalidades complementares, destinadas a comprovar a existência e os limites da operação tributada. “Art. 115 fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.”(CTN) Ex: emitir notas fiscais, escriturar livros fiscais, DIEF-Documento de Informações Econômico-Fiscais e a DOT – Declaração de Operações Tributáveis. 28
  29. 29. CONTRIBUINTE RESPONSÁVEL Sujeito Ativo – é credor do tributo, aquele que tem direito subjetivo de exigir a prestação pecuniária. Sujeito Passivo – é a pessoa que tem o dever jurídico de efetuar o pagamento do tributo. O sujeito passivo pode ser : Direto ou Contribuinte, Indireto ou Responsável, substituto. 29
  30. 30. CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL Contribuinte – sujeito passivo da obrigação tributária que tem relação pessoal e direta com fato gerador. Ex: proprietário de um prédio – IPTU Responsável – pessoal que a lei escolher para responder pela obrigação tributária, em substituição ao contribuinte de fato, dada a maior complexidade para alcança-lo. Ex: IRRF, INSS.. 30
  31. 31. BASE DE CALCULO É o valor sobre o qual é aplicada a alíquota (%) para apurar o valor do tributo a pagar. Esta base deve ser definida em lei complementar e sua alteração está sujeito aos princípios da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade. 31
  32. 32. ALÍQUOTA É o % definido em lei que, aplicado sobre a base de cálculo, determina o montante do tributo a ser pago. Esta sujeito aos princípios da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade (exceções na CF). 32
  33. 33. PRAZO DE PAGAMENTO O prazo de pagamento pode ser fixado pelo ente competente para arrecadar o tributo, por lei ordinária. 33
  34. 34. ELISÃO E EVASÃO FISCAL Elisão Fiscal É a economia tributária resultante da adoção da alternativa legal menos onerosa ou de lacuna da lei. Esta é legítima e lícita. Evasão Fiscal Consiste em prática contrária à lei. Geralmente é cometida após a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, objetivando reduzi-la ou oculta-la. 34
  35. 35. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO É a atividade preventiva que estuda os atos e negócios jurídicos que o agente econômico pretende realizar. Tem a finalidade de obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributária para o valor realmente exigido por lei. (Elisão Fiscal) 35
  36. 36. EXEMPLO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Retardar o pagamento do tributo, adiando o seu pagamento, sem a ocorrência da multa. Ex.: transferir o faturamento da empresa do dia 30 (ou 31) para o 1º dia do mês subsequente. Com isto, ganhasse 30 dias adicionais para pagamento do PIS, COFINS, SIMPLES FEDERAL, ICMS, ISS, IRPJ e CSLL (Lucro Real por estimativa), se for final de trimestre até 90 dias do IRPJ e CSLL (Lucro Presumido ou Lucro Real trimestral) e 10 a 30 dias se a empresa pagar IPI. 36
  37. 37. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Planejamento Tributário representa maior capitalização do negócio, possibilidade de menores preços, REDUÇÃO DOS CUSTOS LOGÍSTICOS e ainda facilita a geração de novos empregos, pois os recursos economizados poderão possibilitar novos investimentos. 37
  38. 38. CRÉDITO TRIBUTÁRIO intervalo entre “Fatos Geradores” e “Tributos devidos” é preenchido pela Constituição do Crédito Tributário. 38 LEI Gestão Tributária Fatos Geradores Tributos devidos Planejamento Tributário $
  39. 39. CRÉDITO TRIBUTÁRIO Corresponde ao direito do Estado de exigir do contribuinte ou do responsável o pagamento do tributo, uma vez ocorrido o fato gerador. 39
  40. 40. ATÉ A PRÓXIMA AULA...

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