2. CONCEITO DE TRIBUTAÇÃO
2
▪ Tributos são impostos, taxas e contribuições;
▪ Eles estão contidos em nosso salário, nossa
renda, nosso patrimônio e em tudo o que
consumimos, só que muitas vezes não
percebemos;
▪ Até enquanto estamos dormindo pagamos
tributos.
3. POR QUE A REFORMA TRIBUTÁRIA É
IMPORTANTE PARA TODOS?
▪ A reforma tributária tem por objetivo modificar o
Sistema atual, ou seja, o conjunto de leis que definem
quem e como será paga a conta desse gigantesco
condomínio chamado Brasil;
▪ Se a população não se organizar, participar da
discussão e pressionar pelos seus direitos corremos o
risco da reforma atender apenas aos interesses dos
grupos políticos e econômicos poderosos .
4. COMPETE EXCLUSIVAMENTE À
UNIÃO INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE:
4
▪ Importação e exportação;
▪ Produtos Industrializados (IPI); Renda
(IR);
▪ Propriedade Territorial Rural (ITR) e
Operações Financeiras (IOF).
5. 8
Ao lado dos impostos, a
União pode instituir
contribuições incidentes
sobre:
A folha de pagamentos;
Faturamento e os lucros das empresas (COFINS e
Contribuição sobre o Lucro);
Movimentação financeira.
6. COMPETE AOS ESTADOS
INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE:
6
▪ A propriedade de veículos
automotores (IPVA);
▪ A circulação de mercadorias (ICMS);
▪ A transmissão da propriedade de
imóveis por morte do titular ou
doação (ITCMD).
7. COMPETE AOS MUNICÍPIOS
INSTITUIR IMPOSTOS
SOBRE:
7
▪ A propriedade de imóveis urbanos
(IPTU);
▪ A prestação de serviço (ISS);
▪ A transmissão de imóveis entre
vivos (ITBI).
11. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
DOS IMPOSTOS
São aqueles em que o
percentual (alíquota) aumenta,
proporcionalmente à elevação
da capacidade econômica ou
financeira do contribuinte.
Exemplo: Impostos de Renda,
Imposto sobre a Propriedade
Territorial Urbana.
11
PROGRESSIVOS
É aquele que não considera o poder
aquisitivo nem a capacidade econômica
do contribuinte. Com isso, quem gasta
praticamente tudo o que ganha no
consumo de produtos, como é o caso
de muitos assalariados,
proporcionalmente contribui mais do
que aqueles que têm possibilidade de
poupar ou de investir (capitalistas).
Exemplo: ICMS
REGRESSIVOS
12. TRADICIONALMENTE IMPOSTOS
SÃO APLICADOS SOBRE TRÊS
BASES:
17
É sobre o consumo que incide a maior quantidade de impostos e
que a situação tributária é mais complexa. Esses tributos coletados
a partir de bens e serviços, OS IMPOSTOS INDIRETOS, são o ponto
principal das propostas de reforma tributária.
CONSUMO RENDA PROPRIEDADE
14. 14
ATUALMENTE O BRASIL POSSUI 5
IMPOSTOS QUE INCIDEM SOBRE O
CONSUMO DE BENS E SERVIÇOS
▪ ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços);
▪ IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
▪ ISS (Imposto sobre Serviços);
▪ PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público);
▪ Cofins (Contribuição para o financiamento da Seguridade Social).
15. IMPOSTOS INDIRETOS SOBRE O
CONSUMO DE BENS E SERVIÇOS
Estes impostos estão sob
responsabilidade de diferentes
esferas do governo:
15
IPI, PIS e Cofins são impostos Federais;
ICMS é um imposto Estadual;
e o ISS é municipal.
16. 16
Isso significa que, além de haver vários
impostos aplicados a bens e serviços, esses
impostos também devem ser pagos a
destinatários distintos e em datas variadas.
Daí a gente tem uma ideia do quanto o
sistema tributário é
complexo e burocrático.
17. 17
No Brasil uma empresa
precisa dedicar cerca de
1.958 horas para conseguir
pagar tributos. Não se trata
do tempo para conseguir o
dinheiro e sim do tempo para
preencher a papelada.
18. 18
Não há razão aceitável para justificar a
dificuldade para pagar impostos no Brasil. Não
bastasse a carga tributária ser alta para um
país emergente ainda criamos dificuldades
desnecessárias para que empresas fiquem em
dia com o fisco.
21. PROPOSTAS DE REFORMA DO MODELO BRASILEIRO DE
TRIBUTAÇÃO
Imposto sobre
valor agregado
21
Imposto sobre
as transações
financeiras
IVA MICRO IMPOSTO
22. O ponto central da proposta é uma mudança na tributação
do consumo. Aqueles 5 impostos indiretos que
mencionamos anteriormente são o centro dessa sugestão de
reforma. A ideia é transformar esses 5 impostos em um só:
um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que seria chamado
de IBS (Imposto de Bens e Serviços).
22
PROPOSTA DO IVA
24. ▪Simplificar a tributação sobre o consumo;
▪Evitar a repetição de cobranças;
▪Desoneração das exportações.
24
VANTAGENS DO IVA
25. PONTOS POLÊMICOS DO IVA
▪ Imposto declaratório, não elimina a burocracia existente hoje;
▪ Aumento da alíquota da área de serviços;
▪ Pode aumentar a sonegação;
▪ Período longo de transição para implantação: 10 anos no âmbito
federal e 50 nos estados e municípios;
▪ Não resolve o problema da tributação na era digital;
▪ Novo INSS sobre a folha de salários, trabalhador é o mais prejudicado;
▪ Entrega grande poder assistencialista para o Estado.
26. O QUE O BRASIL QUER?
▪ Mais impostos sobre:
▪ Saúde
▪ Educação
▪ Moradia
▪ Cesta Básica
▪ Menos impostos sobre:
▪ Bancos
▪ Bens industriais
27. AUMENTO DE CARGA
TRIBUTÁRIA COM IVA DE 25%
Profissional autônomo
684%
PJ – Prestadora de Serviços
(Lucro presumido)
311%
Sociedade Uniprofissional de
advocacia
646%
Escola (Lucro presumido)
311%
Creche (Simples Nacional)
400%
Clínica de Saúde
(Lucro presumido)
311%
Consultório (Simples Nacional)
400%
28. Incide sobre as transações financeiras. A ideia é acabar com
diversos impostos existentes e substituí-los por um imposto
sobre movimentações financeiras. Ou seja, quando uma
pessoa faz uma transação bancária, o imposto seria cobrado
automaticamente.
28
O QUE É O MICRO IMPOSTO?
30. 30
Unificar impostos federais
para simplificar pagamento
e redistribuir recursos
PIS
COFINS
IPI
ITR
INSS
PATRONAL MICRO
IMPOSTOIOF
CSLL
ICMS
31. 31
VANTAGENS DO
MICRO IMPOSTO
▪ Eliminação da sonegação, da corrupção fiscal e da economia informal, sem
custos administrativos. A fiscalização estará restrita aos sistemas de
compensação do setor bancário;
▪ Aumento da base arrecadatória;
▪ Permite tributação de empresas digitais;
▪ Simplificação e redução de custos na arrecadação de tributos;
▪ O benefício não se restringe apenas à redução da máquina governamental, mas
também aos custos das empresas, que hoje arcam com despesas consideráveis
para fazer frente às exigências de escrituração fiscal e outras obrigações
acessórias;