O documento discute como as empresas que realizam operações de importação podem economizar por meio da redução do ICMS. Ele explica que existem maneiras legais de reduzir o ICMS, como planejamento tributário, compensação tributária e redução da base de cálculo, sem incorrer em sonegação fiscal. Também dá dicas sobre como contratar consultoria tributária e conhecer as leis fiscais para pagar menos impostos de forma legal.

1. COMOCOMO
ECONOMIZARECONOMIZAR
COM A REDUÇÃOCOM A REDUÇÃO
DO ICMS NASDO ICMS NAS
OPERAÇÕESOPERAÇÕES
DE IMPORTAÇÃODE IMPORTAÇÃO

2. S
U
M
Á
R
I
O
SUMÁRIO COMO ECONOMIZAR COM A REDUÇÃO DO ICMS NAS
OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO
COMO A REDUÇÃO DO ICMS PODE MELHORAR O SEU NEGÓCIO?
ECONOMIZAR NÃO É SONEGAR
O QUE É A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS?
REDUZINDO AS TRIBUTAÇÕES COM O PLANEJAMENTO FISCAL
REDUÇÃO DOS CUSTOS POR MEIO DA COMPENSAÇÃO
TRIBUTÁRIA
DICAS PARA PAGAR MENOS IMPOSTOS
VEJA COMO MELHORAR SUA GESTÃO FISCAL
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SUMÁRIO
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3. As empresas que trabalham com operações de
importação têm uma série de encargos obrigatórios.
Contudo, o que muitos desconhecem é que há maneiras
de economizar e melhorar os lucros por meio da redução
do ICMS.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação
de Serviços é um tributo muito importante. Ele é pago por
todo o contribuinte que realiza transações de compra e
venda de mercadorias e também sobre alguns serviços,
como o de transporte, por exemplo.
O valor da alíquota varia em cada Unidade Federal. No
entanto, geralmente é no montante de 17% sobre o valor
da base de cálculo da operação, e também, sobre ele
mesmo, que está embutido no total (é complicado, eu sei,
mas ficará a explicação para outro texto).
No final, é o consumidor acaba pagando esse imposto,
pois, ele já embutido no preço do produto/serviço.
No entanto, as empresas também são penalizadas, pois
tem que desembolsar de imediato o valor do tributo e
acabam se descapitalizando, mais ainda, com o
pagamento antecipado do tributo, só conseguem
recuperar o dinheiro antecipadamente pago na venda da
mercadoria ou no pagamento do serviço, se receberem.
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COMOECONOMIZARCOMAREDUÇÃODOICMSNASOPERAÇÕESDEIMPORTAÇÃO

4. Tal situação tem gerado situações difíceis para as
empresas, pois com a crise muitas não conseguem vender
seus produtos e tem amargado prejuízos, enquanto que o
“sócio principal da empresa” (a fazenda pública), já retira a
sua parte antes mesmo de ser vendido qualquer unidade
da mercadoria.
Contudo, apesar de ser um tributo obrigatório, existem
algumas maneiras de realizar a redução do ICMS.
Para te ajudar a entender melhor como economizar, nós
separamos várias informações muito úteis. Confira!!!
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5. Muitos empresários não sabem ou preferem não usar
certos expedientes legais por puro terrorismo dos
Estados. Mas é possível reduzir o montante do ICMS que
se paga hoje.
Essa é uma excelente solução para qualquer negócio,
pois faz com que o empresário pague menos tributos
tendo como consequência aumento da lucratividade,
rentabilidade e competitividade.
No Brasil, a Legislação Tributária é extremamente extensa
e complexa. Existem dezenas de impostos que devem ser
pagos pelos contribuintes. Tributos esses que sustentam
os cofres públicos.
Não adianta chorar, se quer ser empresário ou empresa
altamente competitiva, tem que reduzir os gastos com
tributos. Contudo, não são apenas os tributos que geram
enorme preocupação aos empresários.
Existem várias normas que são exigidas pelos órgãos
reguladores que precisam ser seguidas para que se atue
na legalidade, as chamadas obrigações acessórias.
Ao realizar a redução do ICMS, pode-se melhorar o valor
do produto ou serviço. Mais do que isso, é possível
melhorar a margem de lucro, fazendo com que o
empreendimento seja diferenciado no mercado,
principalmente onde cada vez mais se dá preferência ao
preço quando as qualidades são similares ou mesmo não
percebidas pelos clientes.
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COMOAREDUÇÃODOICMSPODEMELHORAROSEUNEGÓCIO?

6. Além disso, é muito importante atentar para as formas de
não pagamento ou redução montante do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços que
estão á disposição no seu Estado. Sim! Mesmo agora você
já poderia estar se beneficiando de vantagens e reduções
oferecidas pertinho de você.
Várias mercadorias e serviços podem ser beneficiados
sem qualquer requisito a ser cumprido pela empresa, o
que pode gerar grande economia de recursos financeiros.
Sem falar, nos benefícios fiscais, que praticamente todos
os Estados oferecem para atrair investimentos para si.
Com a redução do ICMS, você gera uma série de
benefícios para o seu empreendimento.
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7. Economia na hora de pagar tributos;
Mais liberdade para trabalhar com uma margem de
lucro maior;
Preços mais competitivos no mercado;
Possibilidade de investir os valores em outras áreas do
negócio.
Confira abaixo alguns deles:
Esses são apenas alguns dos benefícios que a redução do
ICMS pode gerar para a sua empresa. Contudo, é preciso
cuidado na hora de realizar o procedimento para reduzir
este tributo.
sso porque, qualquer erro que resulte em não
recolhimento ou recolhimento a menor pode ser
considerada sonegação.
Esse ato é considerado crime fiscal em todo o território
nacional, podendo resultar em diversos processos
judiciais, falência da empresa e até mesmo prisão.
Por conta disso, é imprescindível que você conheça a
legislação tributária.
Mais do que isso, que você tenha uma consultoria jurídica
em harmonia com uma contabilidade competente para te
auxiliar no processo de cálculo e do cumprimento das
famigeradas obrigações acessórias.
Assim, é possível garantir a legalidade do seu negócio e
um sono tranquilo em seu travesseiro.
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8. Economizar com a tributação não quer dizer que você irá
sonegar impostos. Existem várias maneiras do empresário
reduzir os tributos que precisam ser pagos, sem precisar
incorrer em ilegalidade.
Omitir dados e informações para ter uma redução de
tributos é um crime fiscal. Esse tipo de fraude pode gerar
uma série de consequências para o empreendedor, até
mesmo o fechamento de sua empresa.
Tenha em mente que é possível que o contribuinte
diminua os seus débitos com o Fisco de forma legal.
Esse tipo de medida é conhecida como planejamento
tributário, também chamada de economia legal ou elisão
fiscal.
Agora, quando você usa meios que violam diretamente a
legislação fiscal, o que você está fazendo é uma
sonegação. Ou seja, conscientemente, você está agindo
de má fé para se beneficiar, ou ainda, beneficiar terceiros.
Esse tipo de fraude é considerada um ilícito tributário.
Contudo, ela também pode se enquadrar como crime
fiscal, levando em conta o que está descrito no código
penal.
Geralmente, os chamados ilícitos tributários, que se
originam do descumprimento da legislação tributária,
podem ocorrer de três formas de infração:
ECONOMIZARNÃOÉSONEGAR
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9. 1.iInfração Exclusivamente Tributária
São as infrações que são descritas
diretamente na lei fiscal.
Um exemplo bem comum é aplicar uma
alíquota menor de ICMS, do que aquela
que realmente é a correta.
2.iInfração Simultaneamente Tributária e
Penal
São as infrações que não vão contra
apenas a legislação tributária, mas,
também, ao direito penal.
A falsificação de uma Nota Fiscal, por
exemplo, se enquadra dentro dessa
categoria.
Nesse caso, o contribuinte que cometeu
a infração será sujeito a um procedimento
administrativo.
Nesse processo, ele terá que efetuar o
pagamento do tributo, bem como se
submeter a penalidade correspondente
ao ato infrator.
Como o indivíduo cometeu um ilícito
penal, ou seja, um crime, ele também
passará por um processo judicial.
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10. 3.iInfração Puramente Penal
Essas infrações ocorrem quando o ato se
enquadra apenas como uma
contravenção ou crime na lei penal.
Nesse caso, eles não se enquadram
dentro da lei fiscal.
Cometer atos que se enquadrem dentro
do crime de sonegação implica em uma
série de possíveis condenações. Além de
ter que pagar uma multa que pode atingir
até duas ou mais vezes o valor do
imposto sonegado, você também pode
ser condenado de 2 a cinco anos de
reclusão.
Todas essas condenações estão previstas
no 1ºartigo da Lei 8.137/1990 e no artigo
44 da Lei 9.430/1996.
Por conta disso, é muito importante
diminuir a tributação de maneira legal.
Assim, além de economizar, você também
irá atuar dentro da lei, não correndo o
risco de sofrer as punições adequadas.
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11. Muitos empreendedores não sabem,
mas, dentre uma série de situações,
é possível realizar a redução do
ICMS, por meio da diminuição da
base de cálculo. Ou seja, o tributo
não será cobrado em cima do valor
total da mercadoria comercializada.
Esse tipo de redução, nada mais é
que um benefício tributário
concedido pelo Poder Executivo
para
os contribuintes. Ele é concedido
por meio de ato oficial, e tem como
objetivo reduzir a chamada carga
fiscal em alguns setores da
economia brasileira.
Contudo, é preciso ficar atento. Isso
porque, as reduções funcionam da
mesma forma que a alíquota do
ICMS. Ou seja, elas mudam
conforme o Estado.
Em alguns casos, existem certas
reduções em caráter nacional, como
a que contempla empresas que se
encontrem no Simples Nacional, que
permite a redução de base de
cálculo para o ICMS interestadual.
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OQUEÉAREDUÇÃODABASEDECÁLCULODOICMS?
COMO NÃO ERRAR NA
HORA DE FAZER O
CÁLCULO DA
REDUÇÃO?
Conforme dito
anteriormente, a redução e
os casos em que são
aplicadas variam de acordo
com cada unidade federal.
Além disso, também é
preciso levar em como os
convênios estabelecidos
entre os Estados.
A melhor maneira de evitar
erros durante o cálculo da
redução é conhecendo bem
o tipo de benefício que está
concedido. Por exemplo, em
alguns Estados, os
atacadistas, centros de
distribuição ou outros
negócios beneficiados
podem reduzir o seus custos
com ICMS em até 92% nas
operações internas.
O segredo para conseguir
fazer a redução do ICMS sem
erros é conhecer a legislação
tributária. Logo, é muito
importante tem uma
consultoria te auxiliando.

12. Ter um bom planejamento fiscal é essencial para
qualquer empresário que deseja reduzir os seus tributos.
Basicamente, ele é uma metodologia que o
empreendedor colocará em prática para diminuir os ônus
com operações, rendimentos e produtos, por meio da
elisão fiscal.
Utilizando esse tipo de estratégia, o empresário irá
proporcionar a redução do ICMS e outros tributos, por
meio de isenções, diferimento, créditos presumidos, etc.
Além disso, por meio do planejamento fiscal, também é
possível diminuir a tributação de outros fatores, dentre
eles a utilização de créditos que podem ser gerados por
meio de insumos, energia, elétrica, etc.
REDUZINDOASTRIBUTAÇÕESCOMOPLANEJAMENTOFISCAL
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13. A compensação é uma das maneiras mais seguras e
efetivas em reduzir os custos tributários.
Por exemplo, existem Estados que possibilitam a redução
do ICMS importação utilizando essa sistemática.
O que acarreta uma redução de até 90% do ICMS a pagar
na operação!!!
É o que acontece com a Lei nº 6.410/2003 do Estado de
Alagoas que possibilita a redução dos custos na
importação pelo Estado de Alagoas, sem que a
mercadoria transite fisicamente pela respectiva Unidade
Federativa.
A compensação é um encontro de contas onde a empresa
possui um crédito com o Estado e este, possui um crédito
com o contribuinte. Assim, ambos quitam
simultaneamente seus débitos e seus créditos.
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REDUÇÃODOSCUSTOSPORMEIODACOMPENSAÇÃOTRIBUTÁRIA

14. Conseguir pagar menos impostos é o sonho de milhares
de contribuintes. Todos os dias somos bombardeados
por tributos obrigatórios, que acabam dificultando o
crescimento de um negócio.
Contudo, sonegar esses tributos não é a maneira correta
de reduzir os custos da empresa. Na verdade, com alguns
simples hábitos, é possível diminuir esses valores. Confira
abaixo algumas dicas.
DICASPARAPAGARMENOSIMPOSTOS
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Contrate uma consultoria
para cuidar da sua área
tributária, vai por mim, isso
não é despesa, é
investimento;
Conheça as leis fiscais que
se aplicam dentro do seu
Estado e fora dele, em
outros Estados onde estão
os seus clientes;
Entre em projetos de
ncentivo Fiscal ou de
planejamento tributário
legal dentro do seu Estado,
existem vários deles por aí e
para todo o gosto ;
Não declare os impostos
incorretamente e cumpra
devidamente todas as
obrigações acessórias;
Foque em mercadorias,
serviços e operações que
você pague menos tributos.
Fique atento aos prazos
para pagamento;
Saiba quais são as isenções,
benefícios fiscais,
inanceiros outros
autorizados no seu Estado;

15. Você deve estar pensando que as dicas acima são obvias
demais. No entanto, grande parte dos empreendedores
acabam pagando mais tributos simplesmente por não as
aplicarem em suas empresas.
Esses primeiros detalhes de Gestão Fiscal fazem toda a
diferença para a saúde do seu empreendimento. É por
meio desses cuidados que você conseguirá pagar menos
impostos, mas, sempre se mantendo dentro da legalidade.
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16. A gestão fiscal é essencial para qualquer negócio,
independentemente do porte ou segmento. É por meio
dela que você conseguirá gerir de forma mais eficaz os
impostos a serem pagos, o que irá resultar em economia
para a sua empresa.
Para te ajudar nessa tarefa, nós separamos algumas dicas
de como melhorar o modo como você lida com os tributos
a serem pagos. Você verá que, com essas dicas simples
será bem mais fácil lidar com a legislação fiscal.
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VEJACOMOMELHORARSUAGESTÃOFISCAL
ENQUADRE A SUA EMPRESA
NO REGIME CORRETO
Lembre-se, o seu enquadramento
interfere totalmente nos impostos
que você precisa pagar. Por conta
disso, contrate um contador para
que ele te ajude a se enquadrar
no regime correto.
AUTOMATIZAÇÃO
A automatização é um processo
indispensável atualmente. Hoje,
para conseguir lidar com a
quantidade de informações que
movem uma empresa, é
extremamente necessário usar
softwares de gestão.
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CONTRATE UMA EMPRESA DE
CONSULTORIA E AUDITORIA
Mesmo os empresários mais
experientes podem acabar
cometendo erros.
Por conta disso, uma excelente
dica é contratar uma empresa de
consultoria ou auditoria para fazer
um levantamento completo sobre
os tributos que a empresa está
submetida e se efetivamente está
pagando o que é devido ou
valores a maior.
VERIFIQUE SE O SEU ESTADO
OFERECE POSSIBILIDADE DE
QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM
CRÉDITOS JUDICIAIS
Esta é uma grande oportunidade,
pois você pode adquiri um
créditos já certificado pelo Estado
e garantido por ele o seu aceite
você pode reduzir em até 60% o
seu débito de ICMS. Isso sim, é
uma grande oportunidade.
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Seguindo essas dicas simples, além de conseguir a
redução do ICMS, você também poderá reduzir outros
tipos de tributos. Por isso, sempre fique atento a gestão
fiscal do seu empreendimento, para economizar e
melhorar o desempenho.
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compensação de impostos com créditos judiciais podem
aumentar os lucros em importação”
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