1) O documento discute os desafios do financiamento da gestão hospitalar no Brasil, incluindo a distribuição desigual de leitos e hospitais e a natureza jurídica diversa dos prestadores. 2) Há pouca diversidade de leitos, financiamento insuficiente e distribuição injusta, além de descoordenação entre os hospitais e outros pontos de atenção à saúde. 3) Pequenos hospitais desempenham papel importante em muitas regiões, mas seu modelo de financiamento precisa ser adaptado

1. O PAPEL DOS ENTES FEDERADOS NO
FINANCIAMENTO DA GESTÃO HOSPITALAR
31º Congresso Nacional do Conasems
Brasília, 6 a 8 de agosto de 2015

2. • Elevadas taxas de ocupação em
grandes hospitais.
• Competição dos pequenos e
médios hospitais com a APS.
• Ausência de atuação em rede tanto
hospitalar quanto com outros
pontos de atenção da RAS.
• Parâmetros assistenciais desfasados
frente ao quadro epidemiológico
existente.
• Ausência de pacto social sobre o
futuro dos hospitais no BRASIL.
• Binômio leito comum/leito CTI.
• Falta leito de cuidados prolongados,
cuidados paliativos e outros.
• Financiamento não incentiva
qualidade do resultado e sim
produção.
• Financiamento insuficiente e
locação regional desigual.
• Financiamento baseado em
produção e incentivos com
implicações negativas para o acesso
e qualidade do cuidado.
• Dificuldade de Provimento de
Médicos.
• Arquitetura inadequada e pouco
acolhedora.
• Corpo gerencial pouco capacitado
para interação em rede.
• Cuidado baseado no binômio
enfermagem/médico.
• Qualificação da atenção e do
cuidado centrado no usuário ainda
incipiente
• Ausência de Planos Diretores de
Atenção Hospitalar.
• 310.003 leitos (SUS) totais. 19.917
leitos de CTI. Distribuição desigual.
• 5. 238 hospitais, sendo 64,2%
menos de 50 leitos.
• 52,7% são públicos e destes 75,3%
são municipais.
• Presença significativa dos
Filantrópicos, 33,2% dos hospitais.
• Multiplicidade de naturezas
jurídicas tornam quadro de gestão
mais complexo.
Desarticulação da
atuação em rede, em
especial com a APS
Pulverização de
Leitos e Hospitais.
Diversidade de
Naturezas Jurídicas
Insuficiência Gerencial
Administrativa e Clínica
Pouca diversidade de
leitos. Financiamento
insuficiente e iníquo
Contextualização

3. Distribuição dos estabelecimentos e dos leitos de internação no SUS. Brasil, 2014
Leitos SUS/1.000 Hab.
Distribuição geográfica dos leitos SUS/1.000
habitantes/ano. Brasil, dezembro de 2014
= 0
>0 e <= 1
>1 e <=2
>2 e <=3
>3
Fonte: Tabwin/CNES - dez 2014. Selecionados os estabelecimentos com registro de internação no SUS em 2014.
Participação percentual das regiões na distribuição dos
estabelecimentos e dos leitos cadastrados no SUS.
Brasil, dezembro de 2014
Sul Sudeste Norte Nordeste
Centro
Oeste
Estabelecimentos 17.2 28.8 8.9 35.0 10.1
Leitos 16.8 38.0 7.6 29.9 7.7
-
5.0
10.0
15.0
20.0
25.0
30.0
35.0
40.0
Percentual

4. <=19
Leitos
20 a 49
Leitos
50 a 99
Leitos
100 a
149
Leitos
150 a
199
Leitos
200 a
499
Leitos
>=500
Leitos
Municipal 57.3 44.7 27.6 18.3 14.7 13.1 4.5
Estadual 4.6 7.6 15.3 23.3 29.3 39.9 36.4
Federal 0.2 0.3 0.6 3.0 6.8 9.9 13.6
Filantrópico 16.7 34.1 45.8 47.1 36.1 26.3 40.9
Privado 21.2 13.2 10.8 8.3 13.1 10.8 4.5
-
10.0
20.0
30.0
40.0
50.0
60.0
70.0
<=19
Leitos
20 a 49
Leitos
50 a 99
Leitos
100 a
149
Leitos
150 a
199
Leitos
200 a
499
Leitos
>=500
Leitos
Municipal 695 962 300 66 28 28 1
Estadual 56 163 166 84 56 85 8
Federal 2 7 7 11 13 21 3
Filantrópico 203 734 498 170 69 56 9
Privado 257 284 117 30 25 23 1
0
200
400
600
800
1,000
1,200
Nº de estabelecimentos cadastrados no SUS, por
porte e natureza jurídica do estabelecimento.
Brasil, dezembro de 2014
Fonte: Tabwin/CNES - dez 2014. * Foram excluídos deste estudo os estabelecimentos com leitos SUS que não
registraram nenhuma internação no SIH, em 2014.
Distribuição percentual do porte dos
estabelecimentos cadastrados no SUS, segundo
natureza jurídica. Brasil, dezembro de 2014
Porte dos estabelecimentos com leitos de
internação no SUS. Brasil, 2014
Total Geral: 5.238 estabelecimentos*

5. Hospitais de Pequeno Porte
• Hospitais com até 49 leitos, cadastrados no SUS:
3.363 estabelecimento/83.994 leitos.
• Ainda em vigor a portaria GM/MS nº 1044/2004 –
Política Nacional de Hospitais de Pequeno Porte.
• Modelo preconizado à época necessita ser
adequado às proposições da RAS, da PNAB, da
PNHOSP e da Contratualização.
• Em geral é o único serviço de saúde existente em
várias regiões. Importância demonstrada para as
regiões de difícil acesso, baixa densidade
demográfica e com vazios assistenciais.
• Há variação de perfil assistencial nos HPP de
acordo com as regiões: N, NE e CO com o
comportamento de hospitais gerais. Enquanto S e
SE tendem a especialização assistencial.
Distribuição Geográfica – Hospitais
de Pequeno Porte – Brasil 2014
Distribuição dos HPPs, incluso não SUS
Fonte: censo HPPs – MS julho2015

6. Fonte: Tabwin/CNES - dez 2014 (porte) e SIH/SUS (AIH). Foram excluídos deste estudo os estabelecimentos com
leitos SUS que não registraram nenhuma internação no SIH, em 2014.
Internações registradas no SUS, segundo porte do estabelecimento
e natureza jurídica do prestador. Brasil, 2014
Porte
(nº de leito)
Nº de AIH por Natureza Jurídica do Prestador
Total AIH %
Municipal Estadual Federal Filantrópico Privado
<=19 149.735 17.373 466 68.909 63.828 300.311 2,63
20 a 49 755.001 195.611 7.465 785.546 299.781 2.043.404 17,89
50 a 99 719.092 553.601 17.504 1.531.131 295.423 3.116.751 27,29
100 a 149 343.688 401.397 57.108 980.535 99.640 1.882.368 16,48
150 a 199 255.614 371.471 81.132 550.191 60.524 1.318.932 11,55
200 a 499 367.799 944.191 176.349 619.219 94.338 2.201.896 19,28
>=500 4.380 224.312 84.123 239.089 4.376 556.280 4,87
Total Brasil 2.595.309 2.707.956 424.147 4.774.620 917.910 11.419.942 100,00

7. Fonte: Tabwin/CNES - dez 2014 (porte) e SIH/SUS (AIH). Foram excluídos deste estudo os estabelecimentos com
leitos SUS que não registraram nenhuma internação no SIH, em 2014.
Valor das internações registradas no SUS, segundo porte do
estabelecimento e natureza jurídica do prestador. Brasil, 2014
Porte
(nº de leito)
Valor das AIH por Natureza Jurídica do Prestador
Valor Total %
Municipal Estadual Federal Filantrópico Privado
<=19 57.046.998,60 7.047.400,98 203.694,71 49.797.450,54 121.950.968,27 236.046.513,10 1,78
20 a 49 334.392.293,01 101.746.022,32 4.272.240,30 567.543.819,89 304.452.969,36 1.312.407.344,88 9,91
50 a 99 412.197.351,14 481.644.171,82 22.904.616,43 1.492.267.143,24 295.137.207,47 2.704.150.490,10 20,42
100 a 149 269.112.175,61 426.330.838,89 66.445.415,18 1.385.733.478,26 93.366.195,06 2.240.988.103,00 16,92
150 a 199 246.255.509,42 442.315.501,30 137.473.671,36 1.004.546.053,47 67.721.654,63 1.898.312.390,18 14,34
200 a 499 439.985.575,51 1.369.188.337,12 366.928.744,16 1.312.797.880,38 136.663.334,80 3.625.563.871,97 27,38
>=500 4.329.219,57 510.272.038,28 165.447.653,29 539.641.019,73 4.690.815,82 1.224.380.746,69 9,25
Total Brasil 1.763.319.122,86 3.338.544.310,71 763.676.035,43 6.352.326.845,51 1.023.983.145,41 13.241.849.459,92 100,00

8. Fonte: Tabwin/CNES - dez 2014 (porte) e SIH/SUS (AIH). Foram excluídos deste estudo os estabelecimentos com
leitos SUS que não registraram nenhuma internação no SIH, em 2014.
Número de AIH registradas no SUS, segundo porte do estabelecimento
e causas da internação. Brasil, 2014
<=19 Leitos
20 a 49
Leitos
50 a 99
Leitos
100 a 149
Leitos
150 a 199
Leitos
200 a 499
Leitos
>=500
Leitos
I Algumas doenças infecciosas e parasitárias 44,328 248,341 218,501 107,716 58,850 103,632 31,389
II Neoplasias (tumores) 7,317 50,269 160,068 131,478 109,095 193,439 67,525
V Transtornos mentais e comportamentais 2,923 24,390 63,586 76,389 117,754 155,034 22,138
IX Doenças do aparelho circulatório 31,148 198,847 269,156 192,692 132,732 251,091 63,217
X Doenças do aparelho respiratório 59,385 355,109 342,051 175,400 99,124 155,081 38,448
XI Doenças do aparelho digestivo 23,468 188,831 286,988 178,807 127,735 201,803 55,142
XIV Doenças do aparelho geniturinário 26,666 176,008 209,922 126,512 73,513 125,166 40,960
XV Gravidez parto e puerpério 38,000 430,723 827,094 385,558 230,224 345,665 49,224
XVI Algumas afec originadas no período perinatal 754 21,001 70,667 42,740 33,480 52,624 12,315
XIX Lesões enven e alg out conseq causas externas 8,242 98,744 281,986 205,171 162,366 294,243 53,092
Demais causas 58,080 251,141 386,732 259,905 174,059 324,118 122,830
-
100,000
200,000
300,000
400,000
500,000
600,000
700,000
800,000
900,000
NºdeAIH

9. • Tabela de procedimentos: até o final do século XX, mecanismo de
financiamento da Atenção Hospitalar praticado pela União, via pagamento
direto aos hospitais contratados, com base em tabela de procedimentos;
• Incentivos financeiros: instituídos aos hospitais a partir da metade da década
de 90. Os incentivos tiveram distintas nomenclaturas e abrangências.
• Binômio tabela de procedimentos e incentivos: tem sido praticado até o
momento. As modificações dos valores praticados pela tabela de
procedimentos não tiveram tratamento uniforme, a exemplo de outros países
que aprofundaram os mecanismos de financiamento dos hospitais,
conjugando gastos de insumos e RH, percentual da produção por grupos
nosológicos e produção de internação.
Financiamento da Atenção Hospitalar

10. As variações dos valores médio das AIH podem
ser entendidas a partir da complexidade dos
hospitais, localização geográfica, produção e
incentivos praticados. Um hospital nas regiões
Norte, Centro-Oeste e interior da região
Nordeste, tem valores de gastos maiores que
aqueles em outras localidades;
A depender da finalidade assistencial,
localização geográfica, porte de leitos do
hospital, presença diversificada de outros
pontos de atenção e organização assistencial
local, os valores praticados pela União custeiam
de 20% a 40% dos gastos de cada hospital,
sendo o restante de responsabilidade estadual
e/ou municipal.
Financiamento da Atenção Hospitalar
679.42
1,232.86
1,800.49
1,330.43
1,115.55
1,159.53
0.00
200.00
400.00
600.00
800.00
1,000.00
1,200.00
1,400.00
1,600.00
1,800.00
2,000.00
Municipal
Estadual
Federal
Filantrópico
Privado
MédiaBrasil
R$
Valor médio da AIH, por natureza
jurídica do prestador. Brasil, 2014
Fonte: SIH/SUS

11. Negociação Tripartite
• 2012: publicadas as Consultas Públicas nº 19 e 20.
PNHOSP e Contratualização.
• 2013: pactuadas PNHOSP e Contratualização.
• 2014: CONASS e CONASEMS apresentaram proposições
para os HPP, porém a negociação foi suspensa.
Política Nacional de Atenção Hospitalar

12. Diretrizes: Qualidade e
Segurança do Paciente,
Regionalização, PNH,
Acesso Regulado,
Financiamento Tripartite
Participação Social
dentre outros itens.
06 Eixos Estruturantes:
Assistencial, Gestão, RH,
Financiamento,
Contratualização e
Responsabilidades das
Esferas de Gestão.
Definido financiamento
tripartite
Comitê Gestor da
Atenção Hospitalar –
composição tripartite.
Discutir novo
mecanismo de
financiamento.
Hospital: Instituição
Complexa com
tecnologia específica
Papel definido na RAS e
articulado com APS
Política
Nacional
de Atenção
Hospitalar

13. Formalização relação gestor-
prestador: públicos acima de 50
leitos e filantrópicos com +30
leitos sendo 25 leitos SUS
Financiamento: incentivos,
orçamentação global, valores
pré e pós fixados. Criação do
Incentivo de Qualificação da
Gestão Hospitalar – IGH, em
substituição ao IAC porém até
o momento sem implantação
Estabelece as
Responsabilidades dos
Hospitais: assistência, gestão,
ensino, pesquisa e avaliação
Deve ser utilizado o
Instrumento jurídico adequado,
de acordo com a natureza
jurídica, com documento
descritivo e os responsáveis pelo
repasse de recurso financeiro.
Comissão de Acompanhamento.
Monitoramento e Avaliação de
Indicadores Pactuados
Estabelece as
Responsabilidades das Esferas
de Gestão

14. • Ainda não foi constituído o Comitê de Gestão da Atenção Hospitalar, cuja tarefa
primordial é o aprofundamento da discussão da mudança do financiamento hospitalar.
(Art 34 §1º)
• IGH – portaria MS nº 142/2014: Amplia o custeio em no mínimo 50% da produção do
MAC, para Hospitais filantrópicos, de ensino e públicos com mais de 50 leitos. Não
operacionalizado até o momento.
• Incertezas do financiamento para ampliação da cobertura das Redes Temáticas,
ampliando as dificuldades dos gestores frente aos prestadores que não ganham
incentivos financeiros: RUE e Cegonha.
• Dificuldades das esferas de gestão frente as necessidades de novos parâmetros
assistenciais (Consulta Pública nº 06/2014) e as discussões referentes a implantação do
COAP.
• Portaria MS nº 2.839/2014 prorrogou o prazo para contratualização até 31 de dezembro
de 2015.
PNHOSP e CONTRATUALIZAÇÃO - 2015

15. Proposições CONASS –
Seminário de Consensos
• É papel das Secretarias Estaduais de Saúde assumir o protagonismo da
implementação da Política de Atenção Hospitalar (PNHOSP), estabelecendo o
papel dos hospitais do seu território, independente do porte, frente aos demais
pontos de atenção, a partir das necessidades assistenciais definida pela Rede de
Atenção à Saúde loco-regional, garantindo que a APS seja a coordenadora e
articuladora do cuidado.
• Os investimentos estaduais em novas unidades hospitalares devem garantir os
pressupostos de escala e qualidade, desestimulando a pulverização de unidades
hospitalares de pequeno porte. Regiões com baixa densidade demográfica, de
difícil acesso e grandes extensões territoriais, deverão ter projetos adequados de
modelo assistencial, gestão, financiamento e provimento de recursos humanos.
• Promover a operacionalização do processo de contratualização, em seu território,
de todas as unidades hospitalares sob sua gestão, em conformidade com a portaria
de contratualização e os instrumentos de planejamento em Saúde.

16. Recomendar ao Ministério da Saúde:
• A implantação do Comitê da Atenção Hospitalar e a priorização da ampliação de
leitos de CTI, a fim de garantir a relação de cobertura de, no mínimo, 10% dos
leitos de CTI/UTI em todas as regiões;
• Ampliar o financiamento das unidades de cuidados intermediários neonatal
(UCINN) e criar financiamento para UCI para adultos.
• A efetivação imediata dos incentivos definidos para as Redes Temáticas às
demais regiões que pactuarem a sua adesão, até que novas modalidades de
financiamento para a Atenção Hospitalar sejam definidas.
• A imediata implantação do IGH e dos sistemas de monitoramento da
contratualização.
Proposições CONASS –
Seminário de Consensos

17. Recomendar ao Ministério da Saúde:
• A imediata retomada da pactuação tripartite para o estabelecimento, em até
90 dias, da Política para os Hospitais de Pequeno Porte e a definição de
financiamento por orçamentação global, preferencialmente, em
conformidade com o seu novo papel na Redes de Atenção à Saúde.
• Pactuar novas modalidades de financiamento da Atenção Hospitalar por
orçamentação global, preferencialmente, a fim de garantir a sustentabilidade
dos serviços prestados com qualidade e custo social compatível.
• Propor a reformulação da Política Nacional de Certificação dos Hospitais de
Ensino, para a instituição de “territórios de ensino”, incluindo as redes de
unidades de saúde de todas as especificidades, contemplando os indicadores
de atenção à saúde recomendáveis.
Proposições CONASS –
Seminário de Consensos

18. • Considerar como Hospital de Pequeno Porte o estabelecimento hospitalar com
quantitativo de 20 a 49 leitos, que deve ser caracterizado como um ponto ou conjunto
de pontos de atenção, cuja missão e perfil assistencial deverá ser estabelecido em
consonância com o desenho regional da Rede de Atenção à Saúde pactuada na CIB ou
CIR, em cada estado, sem concorrência, e ordenado pela APS, sob a coordenação
estadual.
• Os HPP devem ser financiados de forma tripartite, preferencialmente por orçamentação
global. A União deverá arcar com, no mínimo, 50% deste valor sendo os valores dos
Estados e Municípios objeto de pactuação na respectiva Comissão Intergestores Bipartite
(CIB).
• Incentivar a diversidade de atuação dos Hospitais de Pequeno Porte em atividades da
Atenção Ambulatorial Especializada (consultas e exames), de cuidados de reabilitação, e
outros, ampliando as possibilidades da assistência à saúde e otimizando os recursos
instalados.
• Na discussão da política de HPP, considerar os hospitais com menos de 20 leitos em
situações excepcionais, e regiões com grandes vazios assistenciais e demográficos.
Proposições CONASS –
Seminário de Consensos

19. O CONASS reafirma a necessidade da construção da metodologia de alocação dos recursos
federais para Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados destinados aos seus
respectivos Municípios, observados os princípios constitucionais do SUS e as seguintes
premissas:
• utilização dos critérios de rateio estabelecidos na LC n. 141/12, que são: as
necessidades de saúde da população, as dimensões epidemiológica, demográfica,
socioeconômica, espacial e de capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde e,
ainda, o disposto no art. 35 da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990;
• implementação das redes de atenção à saúde baseada nas necessidades de saúde da
população;
• aporte de novos recursos considerando que o rateio deverá observar as necessidades
de saúde da população;
• contemplar todos os recursos, não só os da assistência à saúde;
Financiamento: proposições CONASS
Seminário de Consensos

20. • Equilibrar as diferenças regionais - necessidade de incremento de recursos
federais nos limites financeiros de média e alta complexidade, com ênfase
na organização de serviços de média complexidade, que leve em
consideração a redução das desigualdades regionais;
• manutenção dos serviços já existentes;
• todos os repasses devem ser fundo a fundo;
• elaborar e discutir proposta para financiamento suficiente e sustentável,
juntamente com outros organismos e instituições.
Financiamento : proposições
CONASS Seminário de Consensos

21. Obrigado!