1) O documento discute a função do gestor de organizações de saúde, com foco na administração hospitalar no Brasil e no Sistema Único de Saúde (SUS). 2) A administração hospitalar surgiu há 56 anos no Brasil, mas a literatura ainda é escassa. Hospitais sempre priorizaram serviços de saúde em vez de gestão. 3) O SUS define níveis de complexidade (atenção básica, média e alta) e responsabilidades dos gestores municipais, estaduais e federais nesses

1. DISCIPLINA: A FUNÇÃO DO GESTOR DE ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE Professora Maria Teresa R. Locks Mestre em Saúde Pública

2. HOSPITAL: DOR E MORTE COMO OFÍCIO

3. Gestão na organização dos serviços O que é administração? O que é hospital? O que é administração hospitalar? O que é gestão? O que é SUS? O que é gestão do SUS? Qual o papel da administração hospitalar na gestão do SUS?

4. ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR NO BRASIL Os cursos de administração hospitalar foram criados, no Brasil, há 56 anos (1º em 1952) e as faculdades de administração hospitalar há 29 anos. No entanto, a literatura brasileira de administração hospitalar ainda é muito escassa. Em que pese os milhares de profissionais formados, a contribuição deles, neste campo, é ainda muito reduzida.

5. ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR NO BRASIL Os hospitais, desde sua origem, sempre estiveram voltados para a prestação de serviços de saúde sem dar atenção ao gerenciamento. Esse tipo de preocupação só começou a surgir com a crise econômica mundial de meados dos anos 80 – e cujas cicatrizes ainda podem ser percebidas –, principalmente no chamado terceiro mundo. A partir de então, tornou-se necessário transformar os hospitais em empresas, com tudo que essa migração tem de bom e de ruim.

6. O Administrador Hospitalar  Planeja e coordena a área de Recursos Humanos, implantando rotinas de trabalho, esquematizando funções, estabelecendo a política de contratações, visando sempre que o atendimento ao paciente seja de elevado padrão técnico e humano.  Coordena a parte administrativa e contábil, em conjunto com outros profissionais, planejando e executando um orçamento que prevê todas as receitas e despesas dos diversos departamentos.

7. O Administrador Hospitalar É responsável por toda a parte de compras, serviços de limpeza e alimentação, gerenciando o aspecto receita e despesa dessas áreas.  Implanta controles para que sempre exista uma efetiva utilização física e financeira dos recursos do hospital.  É o responsável pelo bom desempenho de um hospital - desde a implantação de rotinas de trabalho até os equipamentos necessários ao seu funcionamento.

8. O Administrador Hospitalar Estabelece a ligação necessária entre o hospital e os órgãos governamentais, bem como, entre o corpo clínico e os diversos departamentos do hospital.

9. GESTÃO DO SISTEMA O que é Gestão em Saúde ? É a responsabilidade de fazer funcionar na sua plenitude o Sistema Único de Saúde, na esfera federal, estadual e municipal. Deve haver comando único em cada esfera de governo. O que é Gerência? Ato ou efeito de gerir, administração. (Dicionário Aurélio) Em saúde a gerência é dos serviços

10. INSTRUMENTOS DE GESTÃO: Programação físico-financeira pactuada entre gestores; Acompanhamento e avaliação dos serviços próprios e contratados; Contratos com a rede privada resguardando o interesse público; Sistemas de informação (desde que integrados); Planos de Saúde, Agendas de Saúde e Relatórios de Gestão;

11. Condições de Gestão: Explicitam as responsabilidades dos gestores, os requisitos relativos às modalidades de gestão e as prerrogativas que favorecem o seu desempenho. A habilitação às diferentes modalidades de gestão significa a declaração de compromissos assumidos pelo gestor perante os outros gestores e a população sob sua responsabilidade.

12. CONDIÇÕES DE GESTÃO A partir da Norma Operacional da Assistência à Saúde 01/2002 (NOAS) os Municípios e Estados podem habilitar-se em duas condições: MUNICÍPIOS : a) Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada b) Gestão Plena do Sistema Municipal ESTADOS : a) Gestão Avançada do Sistema Estadual b) Gestão Plena do Sistema Estadual (Santa Catarina)

13. CONDIÇÕES DE GESTÃO O Estado de Santa Catarina habilitou-se na Gestão Plena do Sistema Estadual pela NOAS 01/2002 com a Portaria GM/MS nº 1261 de 10/07/02

14. Condição de Gestão dos 293 Municípios Catarinenses: 20 – Gestão Plena do Sistema Municipal 156- Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada 117- Gestão Plena da Atenção Básica Lei nº 2.023 de setembro de 2004 extinguiu a GPABA e transformou todos em plena do sistema .

15. REGIONALIZAÇÃO 18 Regionais de Saúde – Ref.para Média Complexidade 8 Macrorregionais de Saúde – Ref.para Alta Complexidade

16. Média Complexidade: Nível secundário Responsabilidade do gestor pleno municipal e estadual e deve estar distribuído nas regionais de saúde do Estado

17. MÉDIA COMPLEXIDADE Compreende as consultas médicas especializadas e os serviços de diagnose e terapia (radiologia, patologia clínica, USG, ECG, endoscopia, etc.) Estes serviços são pagos por produção, através da tabela do SUS. O Estado de Santa Catarina tem aqui a sua maior deficiência, são serviços concentrados no litoral, nas maiores cidades. Outro problema em relação a média complexidade são os baixos preços de tabela. Exemplo: USG : R$ 12,00 - ECG: R$ 4,00 Endoscopia digestiva: R$ 30,00

18. Alta Complexidade: Nível Terciário É de responsabilidade do Gestor Estadual e deve estar distribuído nas macrorregiões de saúde.

19. ALTA COMPLEXIDADE Estes serviços são também de alto custo. Fazem parte deste grupo a nível ambulatorial: Tomografia, Ressonância Magnética, Arteriografia, cateterismo, cintilografia, terapia renal substitutiva, radioterapia, quimioterapia, etc. A nível hospitalar temos: Cirurgia cardíaca, angioplastia, cirurgias lábio palatais, ortopedia, queimados, neurocirurgia, transplantes, etc. Estes serviços na sua maioria estão bem distribuídos nas macrorregiões de saúde. O valor pago pela tabela do SUS é bastante competitivo, em alguns casos, como a LEOC paga mais que a iniciativa privada.

20. Para a definição das áreas de abrangência, foi analisado o Plano Diretor de Regionalização, critérios ministeriais, o credenciamento e a produção dos serviços em 2003, critérios estes, que deverão ser atendidos quando da solicitação de novos credenciamentos ou reclassificação. O desenho da referência das Unidades de Terapia Intensiva -UTI adulto, pediátrico e neonatal é macrorregional, porém poderá transcender a área de abrangência recomendada em razão da necessidade do paciente e por não termos ainda distribuição equânime dos leitos. Os serviços de alta complexidade hospitalar pediátrico, na sua maioria, serão realizados no Hospital Infantil Joana de Gusmão em Florianópolis. REFERÊNCIAS HOSPITALARES

21. Os encaminhamentos para as referências de alta complexidade hospitalar deverão estar em conformidade com o Manual Estadual de Tratamento Fora de Domicílio. Todos os serviços de Alta Complexidade Hospitalar, deverão ser disponibilizados para a Central de Regulação quando do seu funcionamento. Todos os serviços de alta complexidade hospitalar, deverão garantir a integralidade da assistência, ou seja, consultas, exames e o tratamento, assegurando a assistência pré e pós, o que deverá ser regulamentado em portaria da SES. REFERÊNCIAS HOSPITALARES

24. NEUROCIRURGIA INFANTIL

54. CLASSIFICAÇÃO DOS HOSPITAIS POR TIPO DE ATENDIMENTO - SC - 2.000

55. DIRETRIZES PARA A PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA HOSPITALAR A programação de internações para cada município deve ser proporcional à população, tendo como limite máximo, 7% de cobertura populacional ao ano para internações em todas as clínicas, respeitando-se: - o perfil epidemiológico, - a complexidade da rede assistencial, - a inserção de cada unidade na regionalização da assistência, - as referências negociadas entre os municípios.

56. CLASSIFICAÇÃO HOSPITALAR

57. CUSTO MÉDIO 4.858.092,00 6.116 4.461.435,00 5.984 TOTAL 239.217,00 659,00 363 236.076,00 618,00 382 HOSPITAL COLONIA SANTANA 165.409,00 659,00 251 158.826,00 618,00 257 INSTITUTO DE PSIQUIATRIA 66.950,00 650,00 103 63.050,00 650,00 97 HOSPITAL STA.TEREZ DERMATOLOGIA SANITARIA 627.508,00 614,00 1.022 636.174,00 594,00 1.071 HOSPITAL REGIONAL HOMERO DE MIRANDA GOMES 897.508,00 3.803,00 236 766.161,00 3.597,00 213 INSTITUTO DE CARDIOLOGIA 175.824,00 594,00 296 155.674,00 554,00 281 HOSPITAL FLORIANOPOLIS 79.606,00 751,00 106 78.732,00 729,00 108 HOSPITAL NEREU RAMOS 248.940,00 461,00 540 243.756,00 444,00 549 MATERNIDADE CARMELA DUTRA 361.491,00 713,00 507 330.770,00 682,00 485 HOSPITAL INFANTIL JOANA DE GUSMAO 919.512,00 946,00 972 677.120,00 920,00 736 HOSPITAL REGIONAL HANS DIETER SCHMIDT 387.639,00 441,00 879 407.376,00 432,00 943 MATERNIDADE DARCY VARGAS 66.120,00 348,00 190 62.720,00 320,00 196 HOSPITAL MIGUEL COUTO 38.628,00 348,00 111 24.320,00 320,00 76 MATERNIDADE DONA CATARINA KUSS 583.740,00 1.081,00 540 620.680,00 1.052,00 590 HOSPITAL GOVERNADOR CELSO RAMOS TETO ANUAL CUST MÉD QT TETO ANUAL CUST MÉD QT 2005 2004 HOSPITAIS

58. PERSPECTIVA COLOCADA PARA OS DIRIGENTES HOSPITALARES Dotar as organizações hospitalares de práticas comprometidas com objetivos que se traduzem basicamente pela busca da eficiência e da qualidade .

59. A implementação do SUS transforma essa perspectiva em um verdadeiro desafio pelas seguintes razões: 1. A proximidade entre usuários e gestores advindas da municipalização; 2. A expressão constitucional de direitos, que se transformam em demandas para estruturas até então não adaptadas para essa finalidade; 3. A responsabilização das organizações e de seus dirigentes para a solução de problemas sobre os quais possuem pouco controle ou desconhecem;

60. 4. Maior consciência coletiva da comunidade, de que a superação de certos vícios ( clientelismo, corrupção e o desperdício) passa por uma gerência mais profissional; 5. As exigências dos usuários quanto à melhoria radical dos serviços prestados, se fazendo ouvir através dos conselhos de saúde (municipal e/ou estadual);

61. Some-se a isso outros fatores culturais: A idéia que o baixo desempenho dos hospitais deve-se apenas a carência de pessoal, de recursos em geral e aos baixos salários; ( tudo se resolveria com injeção maciça de recursos). Um certo grau de inércia. Seja dos funcionários, seja dos dirigentes, levando a um quadro de DESRESPONSABILIZAÇÃO coletiva dos resultados da organização.

62. Quando falamos de gerência estamos falando de um conjunto de técnicas e métodos de planejamento, direção e controle visando o envolvimento e mobilização dos atores hospitalares na concretização dos objetivos da organização. Tais funções são exercidas por todos os funcionários e não apenas pelos dirigentes. Toda e qualquer organização hospitalar deve fixar seus objetivos assistenciais de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde seja a nível municipal, regional ou estadual.

63. Só assim o hospital poderá cumprir seu papel social exercendo uma assistência de qualidade a custos adequados, consoante com as necessidades de saúde da população.

64. COMISSÕES DE ÉTICA Atualmente, em função de exigências sociais, culturais ou legais existem diferentes tipos de comissões de ética atuando no âmbito das instituições de saúde. As primeiras a surgir foram as Comissões de Ética Médica. Em seguida, as Comissões de Ética em Pesquisa em Saúde e, mais recentemente, as Comissões de Bioética.

65. COMISSÕES DE ÉTICA Por tradição e imposição legal, todas as institui ções de saúde brasileiras devem constituir uma Comissão de Ética e Deontologia Médica. Estas comissões têm por objetivo zelar pelo cumprimento dos deveres e direitos inerentes ao exercício profissional dos médicos. Por muitos anos, várias Comissões de Ética Médica também assumiram outras funções, como dar parecer, aprovar projetos de pesquisa ou auxiliar em questões sobre atendimento de pacientes.