O documento descreve a Lei 8.142/90 que estabelece o Sistema Único de Saúde no Brasil. Ele define que as Conferências de Saúde ocorrem a cada quatro anos para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes, e que os Conselhos de Saúde têm caráter permanente com representantes de vários setores da sociedade para formular estratégias de saúde.

1. LEI 8.142/90
LEGISLAÇÃO DO SUS
Profª Taís Flores
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4. CONFERÊNCIA DE SAÚDE
CONSELHO DE SAÚDE
Reunião a cada QUATRO anos
Caráter permanente
representação dos vários
segmentos sociais
representantes do governo,
prestadores de serviço,
profissionais de saúde e usuários
formulação de estratégias e no
controle da execução da política
de saúde na instância
correspondente, inclusive nos
aspectos econômicos e financeiros
decisões serão homologadas pelo
chefe do poder legalmente
constituído em cada esfera do
governo
avaliar a situação de saúde e
propor as diretrizes para a
formulação da política de saúde
nos níveis correspondentes
convocada pelo Poder Executivo
ou, extraordinariamente, pela
Conferência de Saúde ou pelo
Conselho de Saúde

7. Art. 1º, § 5° As Conferências de Saúde e os
Conselhos de Saúde terão sua organização e
normas de funcionamento definidas em
regimento próprio, aprovadas pelo respectivo
conselho.

10. Art. 4°, § único. O não atendimento pelos
Municípios, ou pelos Estados, ou pelo
Distrito
Federal,
dos
requisitos
estabelecidos neste artigo, implicará em
que os recursos concernentes sejam
administrados, respectivamente, pelos
Estados ou pela União.

11. QUESTÃO DA FUNDATEC – 2012 – PREFEITURA DE CACHOEIRINHA
Analise as alternativas a seguir referentes ao Conselho de Saúde e assinale a alternativa correta.
A) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto somente
por representantes do governo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da
política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros e
culturais, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada
esfera do governo.
B) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por médicos
de diversas áreas, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na
instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão
homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
C) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na
formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente,
inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do
poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
D) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por
representantes do povo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de
saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões
serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
E) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por homens
e mulheres de idade entre 18 e 65 anos, atua no combate das doenças diretamente nas casas das
famílias mais necessitadas, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão
homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
GABARITO - C