SlideShare uma empresa Scribd logo
LEI 8.142/90
LEGISLAÇÃO DO SUS
Profª Taís Flores
www.facebook.com/professorataisflores
CONFERÊNCIA DE SAÚDE

CONSELHO DE SAÚDE

Reunião a cada QUATRO anos

Caráter permanente

representação dos vários
segmentos sociais

representantes do governo,
prestadores de serviço,
profissionais de saúde e usuários
formulação de estratégias e no
controle da execução da política
de saúde na instância
correspondente, inclusive nos
aspectos econômicos e financeiros
decisões serão homologadas pelo
chefe do poder legalmente
constituído em cada esfera do
governo

avaliar a situação de saúde e
propor as diretrizes para a
formulação da política de saúde
nos níveis correspondentes
convocada pelo Poder Executivo
ou, extraordinariamente, pela
Conferência de Saúde ou pelo
Conselho de Saúde
Art. 1º, § 5° As Conferências de Saúde e os
Conselhos de Saúde terão sua organização e
normas de funcionamento definidas em
regimento próprio, aprovadas pelo respectivo
conselho.
Art. 4°, § único. O não atendimento pelos
Municípios, ou pelos Estados, ou pelo
Distrito
Federal,
dos
requisitos
estabelecidos neste artigo, implicará em
que os recursos concernentes sejam
administrados, respectivamente, pelos
Estados ou pela União.
QUESTÃO DA FUNDATEC – 2012 – PREFEITURA DE CACHOEIRINHA
Analise as alternativas a seguir referentes ao Conselho de Saúde e assinale a alternativa correta.
A) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto somente
por representantes do governo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da
política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros e
culturais, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada
esfera do governo.
B) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por médicos
de diversas áreas, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na
instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão
homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
C) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na
formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente,
inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do
poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
D) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por
representantes do povo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de
saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões
serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
E) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por homens
e mulheres de idade entre 18 e 65 anos, atua no combate das doenças diretamente nas casas das
famílias mais necessitadas, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão
homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

GABARITO - C

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Aula 1 politicas de saude no brasil
Aula 1   politicas de saude no brasilAula 1   politicas de saude no brasil
Aula 1 politicas de saude no brasil
kellyschorro18
 
Apresentação atenção básica esf
Apresentação atenção básica   esfApresentação atenção básica   esf
Apresentação atenção básica esf
jorge luiz dos santos de souza
 
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE  POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Valdirene1977
 
Atenção Primária à Saúde
Atenção Primária à SaúdeAtenção Primária à Saúde
Saude da familia
Saude da familiaSaude da familia
Saude da familia
karensuelen
 
Lei n° 8142
Lei n° 8142Lei n° 8142
Lei n° 8142
Reginaldo Silva
 
SISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAO
SISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAOSISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAO
SISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAO
Jorge Samuel Lima
 
Aula 1 saúde coletiva i slides aula - cópia
Aula 1 saúde coletiva i   slides aula - cópiaAula 1 saúde coletiva i   slides aula - cópia
Aula 1 saúde coletiva i slides aula - cópia
Karla Toledo
 
Material esquematizado n 1 lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.
Material esquematizado n  1   lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.Material esquematizado n  1   lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.
Material esquematizado n 1 lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.
Rogério C. Furtado
 
Lei 8080 e lei 8142
Lei 8080 e lei 8142Lei 8080 e lei 8142
Lei 8080 e lei 8142
Fisioterapeuta
 
Historico sus
Historico susHistorico sus
Historico sus
Jorge Samuel Lima
 
Legislação do SUS
Legislação do SUSLegislação do SUS
Legislação do SUS
Frente da Transparencia
 
Aula Introdutória de Saúde Coletiva
Aula Introdutória de Saúde ColetivaAula Introdutória de Saúde Coletiva
Aula Introdutória de Saúde Coletiva
Karynne Alves do Nascimento
 
Financiamento do SUS 2010
Financiamento do SUS 2010Financiamento do SUS 2010
Financiamento do SUS 2010
Leonardo Savassi
 
1.1 determinantes sociais-da-saude
1.1 determinantes sociais-da-saude1.1 determinantes sociais-da-saude
1.1 determinantes sociais-da-saude
Tereza Cristina
 
Resumo Lei 8080 para Concursos
Resumo Lei 8080 para ConcursosResumo Lei 8080 para Concursos
Resumo Lei 8080 para Concursos
Estratégia Concursos
 
Material esquematizado n°5 (resolução 453-2012 )
  Material esquematizado n°5 (resolução 453-2012 )  Material esquematizado n°5 (resolução 453-2012 )
Material esquematizado n°5 (resolução 453-2012 )
Samara Amaral
 
5ª aula nob 91, 93 e 96
5ª aula   nob 91, 93 e 965ª aula   nob 91, 93 e 96
5ª aula nob 91, 93 e 96
Rose Manzioli
 
Reforma sanitaria e a consolidação
Reforma sanitaria e a consolidaçãoReforma sanitaria e a consolidação
Reforma sanitaria e a consolidação
Luanapqt
 
Lei 8142 e controle social
Lei 8142 e controle socialLei 8142 e controle social
Lei 8142 e controle social
Aprova Saúde
 

Mais procurados (20)

Aula 1 politicas de saude no brasil
Aula 1   politicas de saude no brasilAula 1   politicas de saude no brasil
Aula 1 politicas de saude no brasil
 
Apresentação atenção básica esf
Apresentação atenção básica   esfApresentação atenção básica   esf
Apresentação atenção básica esf
 
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE  POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
 
Atenção Primária à Saúde
Atenção Primária à SaúdeAtenção Primária à Saúde
Atenção Primária à Saúde
 
Saude da familia
Saude da familiaSaude da familia
Saude da familia
 
Lei n° 8142
Lei n° 8142Lei n° 8142
Lei n° 8142
 
SISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAO
SISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAOSISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAO
SISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAO
 
Aula 1 saúde coletiva i slides aula - cópia
Aula 1 saúde coletiva i   slides aula - cópiaAula 1 saúde coletiva i   slides aula - cópia
Aula 1 saúde coletiva i slides aula - cópia
 
Material esquematizado n 1 lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.
Material esquematizado n  1   lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.Material esquematizado n  1   lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.
Material esquematizado n 1 lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.
 
Lei 8080 e lei 8142
Lei 8080 e lei 8142Lei 8080 e lei 8142
Lei 8080 e lei 8142
 
Historico sus
Historico susHistorico sus
Historico sus
 
Legislação do SUS
Legislação do SUSLegislação do SUS
Legislação do SUS
 
Aula Introdutória de Saúde Coletiva
Aula Introdutória de Saúde ColetivaAula Introdutória de Saúde Coletiva
Aula Introdutória de Saúde Coletiva
 
Financiamento do SUS 2010
Financiamento do SUS 2010Financiamento do SUS 2010
Financiamento do SUS 2010
 
1.1 determinantes sociais-da-saude
1.1 determinantes sociais-da-saude1.1 determinantes sociais-da-saude
1.1 determinantes sociais-da-saude
 
Resumo Lei 8080 para Concursos
Resumo Lei 8080 para ConcursosResumo Lei 8080 para Concursos
Resumo Lei 8080 para Concursos
 
Material esquematizado n°5 (resolução 453-2012 )
  Material esquematizado n°5 (resolução 453-2012 )  Material esquematizado n°5 (resolução 453-2012 )
Material esquematizado n°5 (resolução 453-2012 )
 
5ª aula nob 91, 93 e 96
5ª aula   nob 91, 93 e 965ª aula   nob 91, 93 e 96
5ª aula nob 91, 93 e 96
 
Reforma sanitaria e a consolidação
Reforma sanitaria e a consolidaçãoReforma sanitaria e a consolidação
Reforma sanitaria e a consolidação
 
Lei 8142 e controle social
Lei 8142 e controle socialLei 8142 e controle social
Lei 8142 e controle social
 

Semelhante a Resumo lei 8142

09 jul xvii_plenaria_conselhos_saude2012_1
09 jul  xvii_plenaria_conselhos_saude2012_109 jul  xvii_plenaria_conselhos_saude2012_1
09 jul xvii_plenaria_conselhos_saude2012_1
Alinebrauna Brauna
 
Lei 8.142 de 1990 - RESUMO.pptx
Lei 8.142 de 1990 - RESUMO.pptxLei 8.142 de 1990 - RESUMO.pptx
Lei 8.142 de 1990 - RESUMO.pptx
RhoberttaG1
 
Texto 7 lei 8.142
Texto 7   lei 8.142Texto 7   lei 8.142
Texto 7 lei 8.142
comunidadedepraticas
 
SUS
SUSSUS
Lei 8.142
Lei 8.142Lei 8.142
Lei 8.142
Iranildo Ribeiro
 
Lei federal n. 8.142 de 1990
Lei federal n. 8.142 de 1990Lei federal n. 8.142 de 1990
Lei federal n. 8.142 de 1990
Guy Valerio
 
Lei 8142
Lei 8142Lei 8142
Lei 8142
Cleicy Almeida
 
Lei 8142
Lei 8142Lei 8142
Lei 903 conselho municipal de saúde
Lei 903  conselho municipal de saúde  Lei 903  conselho municipal de saúde
Lei 903 conselho municipal de saúde
Eduardosa2014
 
Resumos lei nº8080 e lei 8142
Resumos lei nº8080 e lei 8142Resumos lei nº8080 e lei 8142
Resumos lei nº8080 e lei 8142
talita dias
 
Curso completo do sus 6
Curso completo do sus 6Curso completo do sus 6
Curso completo do sus 6
Sebástian Freire
 
Controle social
Controle socialControle social
Controle social
Arisson Rocha da Rosa
 
Lei nº 8.142
Lei nº 8.142Lei nº 8.142
Lei nº 8.142
Fred Oliveira
 
Questionario 8142
Questionario 8142Questionario 8142
Questionario 8142
nairejose
 
Resolucao 453
Resolucao 453Resolucao 453
Resolucao 453
Thiago Ribeiro
 
Resolucao 333
Resolucao 333 Resolucao 333
Resolucao 333
Rízia Cariri
 
001 resolucao 333-2
001 resolucao 333-2001 resolucao 333-2
001 resolucao 333-2
Michel Oliveira
 
Resolucao nº 333
Resolucao nº 333Resolucao nº 333
Resolucao nº 333
Iranildo Ribeiro
 
Lei de participação da comunidade na gestão do sus
Lei de participação da comunidade na gestão do susLei de participação da comunidade na gestão do sus
Lei de participação da comunidade na gestão do sus
Rosane Domingues
 
Sus sistema unico de saude
Sus   sistema unico de saudeSus   sistema unico de saude
Sus sistema unico de saude
ivone guedes borges
 

Semelhante a Resumo lei 8142 (20)

09 jul xvii_plenaria_conselhos_saude2012_1
09 jul  xvii_plenaria_conselhos_saude2012_109 jul  xvii_plenaria_conselhos_saude2012_1
09 jul xvii_plenaria_conselhos_saude2012_1
 
Lei 8.142 de 1990 - RESUMO.pptx
Lei 8.142 de 1990 - RESUMO.pptxLei 8.142 de 1990 - RESUMO.pptx
Lei 8.142 de 1990 - RESUMO.pptx
 
Texto 7 lei 8.142
Texto 7   lei 8.142Texto 7   lei 8.142
Texto 7 lei 8.142
 
SUS
SUSSUS
SUS
 
Lei 8.142
Lei 8.142Lei 8.142
Lei 8.142
 
Lei federal n. 8.142 de 1990
Lei federal n. 8.142 de 1990Lei federal n. 8.142 de 1990
Lei federal n. 8.142 de 1990
 
Lei 8142
Lei 8142Lei 8142
Lei 8142
 
Lei 8142
Lei 8142Lei 8142
Lei 8142
 
Lei 903 conselho municipal de saúde
Lei 903  conselho municipal de saúde  Lei 903  conselho municipal de saúde
Lei 903 conselho municipal de saúde
 
Resumos lei nº8080 e lei 8142
Resumos lei nº8080 e lei 8142Resumos lei nº8080 e lei 8142
Resumos lei nº8080 e lei 8142
 
Curso completo do sus 6
Curso completo do sus 6Curso completo do sus 6
Curso completo do sus 6
 
Controle social
Controle socialControle social
Controle social
 
Lei nº 8.142
Lei nº 8.142Lei nº 8.142
Lei nº 8.142
 
Questionario 8142
Questionario 8142Questionario 8142
Questionario 8142
 
Resolucao 453
Resolucao 453Resolucao 453
Resolucao 453
 
Resolucao 333
Resolucao 333 Resolucao 333
Resolucao 333
 
001 resolucao 333-2
001 resolucao 333-2001 resolucao 333-2
001 resolucao 333-2
 
Resolucao nº 333
Resolucao nº 333Resolucao nº 333
Resolucao nº 333
 
Lei de participação da comunidade na gestão do sus
Lei de participação da comunidade na gestão do susLei de participação da comunidade na gestão do sus
Lei de participação da comunidade na gestão do sus
 
Sus sistema unico de saude
Sus   sistema unico de saudeSus   sistema unico de saude
Sus sistema unico de saude
 

Último

Leonardo da Vinci .pptx
Leonardo da Vinci                  .pptxLeonardo da Vinci                  .pptx
Leonardo da Vinci .pptx
TomasSousa7
 
1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf
1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf
1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf
SILVIAREGINANAZARECA
 
Atpcg PEI Rev Irineu GESTÃO DE SALA DE AULA.pptx
Atpcg PEI Rev Irineu GESTÃO DE SALA DE AULA.pptxAtpcg PEI Rev Irineu GESTÃO DE SALA DE AULA.pptx
Atpcg PEI Rev Irineu GESTÃO DE SALA DE AULA.pptx
joaresmonte3
 
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIASA SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
HisrelBlog
 
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptxTreinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
MarcosPaulo777883
 
APRESENTAÇÃO PARA AULA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
APRESENTAÇÃO PARA AULA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIAAPRESENTAÇÃO PARA AULA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
APRESENTAÇÃO PARA AULA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
karinenobre2033
 
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
Atividade letra da música - Espalhe  Amor, Anavitória.Atividade letra da música - Espalhe  Amor, Anavitória.
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
Mary Alvarenga
 
karl marx biografia resumida com suas obras e história de vida
karl marx biografia resumida com suas obras e história de vidakarl marx biografia resumida com suas obras e história de vida
karl marx biografia resumida com suas obras e história de vida
KleginaldoPaz2
 
-Rudolf-Laban-e-a-teoria-do-movimento.ppt
-Rudolf-Laban-e-a-teoria-do-movimento.ppt-Rudolf-Laban-e-a-teoria-do-movimento.ppt
-Rudolf-Laban-e-a-teoria-do-movimento.ppt
fagnerlopes11
 
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptxCartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Zenir Carmen Bez Trombeta
 
AULA-001---AS-CELULAS_5546dad041b949bbb7b1f0fa841a6d1f.pdf
AULA-001---AS-CELULAS_5546dad041b949bbb7b1f0fa841a6d1f.pdfAULA-001---AS-CELULAS_5546dad041b949bbb7b1f0fa841a6d1f.pdf
AULA-001---AS-CELULAS_5546dad041b949bbb7b1f0fa841a6d1f.pdf
SthafaniHussin1
 
epidemias endemia-pandemia-e-epidemia (1).ppt
epidemias endemia-pandemia-e-epidemia (1).pptepidemias endemia-pandemia-e-epidemia (1).ppt
epidemias endemia-pandemia-e-epidemia (1).ppt
MarceloMonteiro213738
 
A QUESTÃO ANTROPOLÓGICA: O QUE SOMOS OU QUEM SOMOS.pdf
A QUESTÃO ANTROPOLÓGICA: O QUE SOMOS OU QUEM SOMOS.pdfA QUESTÃO ANTROPOLÓGICA: O QUE SOMOS OU QUEM SOMOS.pdf
A QUESTÃO ANTROPOLÓGICA: O QUE SOMOS OU QUEM SOMOS.pdf
AurelianoFerreirades2
 
Aula Contrato Individual de Trabalho .pdf
Aula Contrato Individual de Trabalho .pdfAula Contrato Individual de Trabalho .pdf
Aula Contrato Individual de Trabalho .pdf
Pedro Luis Moraes
 
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...
REGULAMENTO  DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...REGULAMENTO  DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...
Eró Cunha
 
1ª LEI DE OHN, CARACTERISTICAS IMPORTANTES.
1ª LEI DE OHN, CARACTERISTICAS IMPORTANTES.1ª LEI DE OHN, CARACTERISTICAS IMPORTANTES.
1ª LEI DE OHN, CARACTERISTICAS IMPORTANTES.
LeticiaRochaCupaiol
 
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptxPP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
LuizHenriquedeAlmeid6
 
UFCD_10949_Lojas e-commerce no-code_índice.pdf
UFCD_10949_Lojas e-commerce no-code_índice.pdfUFCD_10949_Lojas e-commerce no-code_índice.pdf
UFCD_10949_Lojas e-commerce no-code_índice.pdf
Manuais Formação
 
Rimas, Luís Vaz de Camões. pptx
Rimas, Luís Vaz de Camões.          pptxRimas, Luís Vaz de Camões.          pptx
Rimas, Luís Vaz de Camões. pptx
TomasSousa7
 
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdfTestes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
lveiga112
 

Último (20)

Leonardo da Vinci .pptx
Leonardo da Vinci                  .pptxLeonardo da Vinci                  .pptx
Leonardo da Vinci .pptx
 
1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf
1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf
1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf
 
Atpcg PEI Rev Irineu GESTÃO DE SALA DE AULA.pptx
Atpcg PEI Rev Irineu GESTÃO DE SALA DE AULA.pptxAtpcg PEI Rev Irineu GESTÃO DE SALA DE AULA.pptx
Atpcg PEI Rev Irineu GESTÃO DE SALA DE AULA.pptx
 
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIASA SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
 
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptxTreinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
 
APRESENTAÇÃO PARA AULA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
APRESENTAÇÃO PARA AULA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIAAPRESENTAÇÃO PARA AULA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
APRESENTAÇÃO PARA AULA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
 
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
Atividade letra da música - Espalhe  Amor, Anavitória.Atividade letra da música - Espalhe  Amor, Anavitória.
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
 
karl marx biografia resumida com suas obras e história de vida
karl marx biografia resumida com suas obras e história de vidakarl marx biografia resumida com suas obras e história de vida
karl marx biografia resumida com suas obras e história de vida
 
-Rudolf-Laban-e-a-teoria-do-movimento.ppt
-Rudolf-Laban-e-a-teoria-do-movimento.ppt-Rudolf-Laban-e-a-teoria-do-movimento.ppt
-Rudolf-Laban-e-a-teoria-do-movimento.ppt
 
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptxCartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
 
AULA-001---AS-CELULAS_5546dad041b949bbb7b1f0fa841a6d1f.pdf
AULA-001---AS-CELULAS_5546dad041b949bbb7b1f0fa841a6d1f.pdfAULA-001---AS-CELULAS_5546dad041b949bbb7b1f0fa841a6d1f.pdf
AULA-001---AS-CELULAS_5546dad041b949bbb7b1f0fa841a6d1f.pdf
 
epidemias endemia-pandemia-e-epidemia (1).ppt
epidemias endemia-pandemia-e-epidemia (1).pptepidemias endemia-pandemia-e-epidemia (1).ppt
epidemias endemia-pandemia-e-epidemia (1).ppt
 
A QUESTÃO ANTROPOLÓGICA: O QUE SOMOS OU QUEM SOMOS.pdf
A QUESTÃO ANTROPOLÓGICA: O QUE SOMOS OU QUEM SOMOS.pdfA QUESTÃO ANTROPOLÓGICA: O QUE SOMOS OU QUEM SOMOS.pdf
A QUESTÃO ANTROPOLÓGICA: O QUE SOMOS OU QUEM SOMOS.pdf
 
Aula Contrato Individual de Trabalho .pdf
Aula Contrato Individual de Trabalho .pdfAula Contrato Individual de Trabalho .pdf
Aula Contrato Individual de Trabalho .pdf
 
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...
REGULAMENTO  DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...REGULAMENTO  DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...
 
1ª LEI DE OHN, CARACTERISTICAS IMPORTANTES.
1ª LEI DE OHN, CARACTERISTICAS IMPORTANTES.1ª LEI DE OHN, CARACTERISTICAS IMPORTANTES.
1ª LEI DE OHN, CARACTERISTICAS IMPORTANTES.
 
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptxPP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
 
UFCD_10949_Lojas e-commerce no-code_índice.pdf
UFCD_10949_Lojas e-commerce no-code_índice.pdfUFCD_10949_Lojas e-commerce no-code_índice.pdf
UFCD_10949_Lojas e-commerce no-code_índice.pdf
 
Rimas, Luís Vaz de Camões. pptx
Rimas, Luís Vaz de Camões.          pptxRimas, Luís Vaz de Camões.          pptx
Rimas, Luís Vaz de Camões. pptx
 
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdfTestes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
 

Resumo lei 8142

  • 1. LEI 8.142/90 LEGISLAÇÃO DO SUS Profª Taís Flores www.facebook.com/professorataisflores
  • 2.
  • 3.
  • 4. CONFERÊNCIA DE SAÚDE CONSELHO DE SAÚDE Reunião a cada QUATRO anos Caráter permanente representação dos vários segmentos sociais representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela Conferência de Saúde ou pelo Conselho de Saúde
  • 5.
  • 6.
  • 7. Art. 1º, § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
  • 8.
  • 9.
  • 10. Art. 4°, § único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.
  • 11. QUESTÃO DA FUNDATEC – 2012 – PREFEITURA DE CACHOEIRINHA Analise as alternativas a seguir referentes ao Conselho de Saúde e assinale a alternativa correta. A) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto somente por representantes do governo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros e culturais, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. B) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por médicos de diversas áreas, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. C) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. D) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do povo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. E) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por homens e mulheres de idade entre 18 e 65 anos, atua no combate das doenças diretamente nas casas das famílias mais necessitadas, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. GABARITO - C