O documento discute o papel do Ministério Público na defesa do acesso à saúde pública, descrevendo suas atividades como a instauração de procedimentos, resolução de problemas através do diálogo e recomendações, e resultados como o atendimento de 2.400 pessoas e a resolução de 985 processos.

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Ministério Público em
Defesa da APS

2. CONHECIMENTO
DO
SISTEMA
NORMATIVA (CF / LEI 8080)
INSTITUCIONAL (SMS - SES)
COLETIVOS (BAIRROS – REDE-
PSF - EMPÍRICO)

3. MP E O ACESSO
À JUSTIÇA
EXPEDIENTES: QUANTIDADE/TIPOS
INFRA-ESTRUTURA (INTERNA)
- INTERNET -
TOMADA DE DECISÃO
ATENDIMENTO: EQUIPE - PERFIL

4. RESOLUTIVIDADE MÉTODO
PREVENTIVO
MÉTODO
DIÁLOGO
REUNIÕES
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
TAC
RECOMENDAÇÕES
MÉTODO
ADJUTICATÓRIO
ACP

5. EFETIVIDADE
Nº DE ATENDIMENTOS: 2.400
PROCEDIMENTOS
INSTAURADOS: 1.068
PROCEDIMENTOS
RESOLVIDOS: 985
ACP´s: 253

6. LEI 8080
OBJETIVO – EVITAR JUDICIALIZAÇÃO
EXEMPLO: CATETERISMO
DIÁLOGO – DEFESA SUS
FAZER PARTE REDE
TAC´S

7. Lúcio Flávio de Faria e Silva
4º Promotor de Justiça
Promotoria Especializada da Saúde
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
luciof@mpmg.mp.br