O documento discute as diretrizes da educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele apresenta os principais pontos da lei, incluindo a reordenação do ensino fundamental e a universalização do ensino médio, as novas diretrizes para a educação infantil, fundamental e média, e as disposições sobre a educação superior, educação especial e recursos financeiros.