O documento discute as diretrizes da educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele apresenta os principais pontos da lei, incluindo a reordenação do ensino fundamental e a universalização do ensino médio, as novas diretrizes para a educação infantil, fundamental e média, e as disposições sobre a educação superior, educação especial e recursos financeiros.

1. KEILA MENESES JULIANA freitas NATHÁLIA FERREIRA

3. Conceito de Educação Princípios e Fins da Educação Direito, Dever e Liberdade de Educar Sistema Nacional de Educação AS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO NA NOVA LDB

5. Implicações do termo: Reordenação do EF e universalização do EM Elevação dos dias letivos: Tempo na escola = sucessor escolar Currículo : Base comum nacional e parte diversificada Educação Infantil: Finalidades/Organização/Avaliação Ensino Fundamental: Tempo e Critérios de divisão em ciclos Ensino Religioso Ensino Médio: Maior articulação entre teoria e prática Educação Básica

6. Integração da educação profissional: Educação/Trabalho/Ciência Indefinição de responsabilidades MEC Educação Profissional

7. Finalidades do Ensino Superior (Art. 43) Um terço do corpo docente: composto de mestres e doutores Mínimo de oito horas semanais de aulas Educação Superior

8. O Capítulo V: compõe-se de 3 artigos versando sobre Educação Especial; o artigo 58 apresenta o entendimento dessa área como uma modalidade da educação escolar que deve situar-se preferencialmente na rede regular de ensino, determina a existência, quando necessário de serviços de apoio especializado. O artigo 59 dispõe que os sistemas de ensino devem assegurar: adequada organização do trabalho pedagógico para atender às necessidades específicas. O artigo 60 atribui aos órgãos normativos dos sistemas de ensino a definição dos critérios para o apoio técnico e financeiro do poder público às entidades sem fins lucrativos exclusivamente dedicadas à educação especial. Educação Especial

9. O texto da LDB estabelece como regra para formação dos profissionais da educação o nível superior admitindo, porém, como formação mínima para magistério no âmbito da educação infantil e das quatro primeiras sérios do ensino fundamental . Os Profissionais da Educação

10. O primeiro aspecto a destacar diz respeito à fixação de prazos para o repasse dos valores do caixa União dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios ao órgão responsável pela educação. Esse dispositivo é, efetivamente, da maior importância para se evitar as distorções que ocorrem com os contastes atrasos no repasse dos recursos. Outro ponto positivo é a delimitação do que pode e do que não pode ser considerado e como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, prevista nos artigos. Recursos Financeiros

11. Educação escolar indígena Dia da consciência negra no calendário escolar Educação a distância Estágios Educação Militar Disposições Gerais

12. A LDB como forma reguladora da Educação Nacional, que foi composta sob divergências e apresentando muitas lacunas. Algumas omissões: Sistema Nacional de Educação/CNE/Nº de alunos por sala/Tecnologias... Trata-se de uma regra de caráter global, de aplicação geral e de caráter impositivo, que normatiza e dá a direção, o rumo fundamental que a Educação Brasileira deve seguir apresentando implicitamente uma influência do Banco Mundial. CONCLUSÃO “ É uma lei com a qual a educação pode ficaraquém, além ou igual a situação atual” (SAVIANI, p. 226)

13. ARAÚJO, Vanessa Freita de.; AMUDE, Amanda Mendes.; MORGADO, Suzana Pinguello. Lei Darcy Ribeiro e diretrizes para educação do Banco Mundial para a América Latina . Disponível em: < http://www.pucpr.br/eventos/educere/educere2008/anais/pdf/623_773.pdf >. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Disponível em: < www.planalto.gov.br/.../ LEI S/l9394.htm>. SAVIANI, Demerval. A nova lei da educação : trajetória, limites e perspectivas. 10. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2006. p. 200 a 223. ZANETTI, Maria Aparecida . Política educacional e LDB : algumas reflexões . 1997. Disponível em: < http://www.milenio.com.br/ifil/Biblioteca/zanetti.htm >. REFERÊNCIAS