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Políticas Educacionais e Gestão
            Escolar


                 Tema 04


        Prof. Dr. Paulo Gomes Lima
I. POLÍTICAS EDUCACIONAIS

1.1. Conceituação e âmbito
As políticas educacionais são parte das políticas públicas de um
Estado. As políticas públicas são caracterizadas pela reflexão,
elaboração e implantação de projetos do governo voltados para
setores específicos da sociedade, dentre eles a educação. (Höfling,
2001; Vieira, 2009).




-As políticas públicas da educação ou políticas educacionais são
objeto de estudo das ciências políticas, dentre outras...

- Sua finalidade é encaminhar e resolver questões educacionais à luz
da Constituição Federal e instrumentos legislativos reguladores que
representam a vontade coletiva..
1.2. Políticas educacionais a partir dos três poderes do
Estado
    PONTO DE PARTIDA:
    CONSTITUIÇÃO FEDERAL: DIREITOS POLÍTICOS E SOCIAIS DO CIDADÃO
    Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
    promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
    desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
    qualificação para o trabalho.

   LEGISLATIVO:
   Organização e sistematização e cumprimento deste elementos norteador por meio
   da elaboração de leis regulamentares, p. ex. a LDBEN (Forma de oferta tendo como
   espelho a C.F. e as solicitações sociais

   JUDICIÁRIO:
   Zela pelo cumprimento do direito constitucional e de instrumentos correlatos
   EXECUTIVO:
   Materializa as políticas educacionais por meio de projetos, programas e
   planificações a curto médio e longo prazos
1.3. Esferas e competências normativas das políticas
 educacionais

Art. 211 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em
regime de colaboração seus sistemas de ensino.
                     A União organizará o sistema federal de ensino e dos Territórios,
                     financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em
                     matéria educacional, função redistributiva, de forma a garantir
União           § 1° equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de
                     qualidade de ensino, mediante assistência técnica e financeira aos
                     Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

                     Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na
Municípios      § 2° educação infantil.

Estados e       § 3° Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino
Dist. Federal        fundamental e médio.
II. GESTÃO DA EDUCAÇÃO

2.1. Gestão da Educação ou Educacional

Coordenação de esforços do poder público no cumprimento das
políticas educacionais, transversalizada por 3 dimensões:

        • Valor do direito público e social (Art. 205 – CF)
  1

        • Condições de implementação – Administração de
  2       recursos.

        • Condições políticas – negociações para viabilizar os
  3       programas...

                           Vai orientar a
III. GESTÃO ESCOLAR

Situa-se no plano da escola e trata de atribuições sob sua esfera de abrangência
e cumprimento às políticas educacionais, materializadas nas Diretrizes da
Gestão Educacional do país (Vieira, 2009; Paro, 2005).


          • A gestão escolar em articulação com a gestão educacional
   1        orienta-se para assegurar o que é próprio de sua finalidade.

          • promover o ensino e aprendizagem como determinam a
   2        Constituição Federal– “direito de todos” (Art. 205 – C.F.)

          • desenvolver [...] o pleno desenvolvimento do educando, seu
            preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para
   3        o trabalho. (LDBEN Art. 2º)
3.1. Fundamentos legais da Gestão Escolar – C.F.


     Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e
     Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito...

     Art. 206 - 0 ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

     I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; à arte e saber

     II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
     III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições
     publicas e privadas de ensino:
     IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
      V - valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei , planos de
      carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso
      exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico
      único para todas as instituições mantidas pela União

     Vl - gestão democrática do ensino público, na forma da lei

     VII - garantia de padrão de qualidade.
3.2. Fundamentos legais da Gestão Escolar – LDBEN
9394/96

Art. 3° - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o
saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos
sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Cont.



Art.14. Os sistemas de ensino definirão as normas da
gestão democrática do ensino público na educação básica,
de acordo com as suas peculiaridades e conforme os
seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração
do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em
conselhos escolares ou equivalentes.
3.3. Incumbências legais da Gestão Escolar – LDBEN
9394/96
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as
do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:


            • elaborar e executar sua proposta pedagógica;
      I



            • administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
      II



            • assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
      III



            • velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
      IV
• prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
V


       • articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de
         integração da sociedade com a escola;
VI



       • informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos
VII      alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.



       • notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e
         ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que
VIII     apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual
         permitido em lei.
IV. POLÍTICAS EDUCACIONAIS E GESTÃO
ESCOLAR NO BRASIL: UM OLHAR A PARTIR DO
MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA
Significativos impactos de agências multilaterais às políticas educacionais
no Brasil foram deflagrados com maior ênfase em meio à promoção da
reestruturação produtiva e reforma do Estado a partir da década de 1990

A orientação neoliberal de uma reestruturação produtiva, neste
sentido, solicitava a reforma do Estado, projetando,
conseqüentemente a tipologia necessária de “cidadão globalizado
para a “inclusão social brasileira” das “benfeitorias da relação
capital-trabalho enfaticamente valorizada pelos países centrais por
meio de ideologias em sentido restrito”.
4.1. Políticas educacionais e gestão escolar para uma
sociedade solidária no modo de produção capitalista ?
A escola no Brasil condicionada por um Estado neoliberal inculcava a
necessidade de uma postura reflexiva por parte dos professores, pais e
comunidade quanto à luta contra a exclusão, com o comprometimento de
uma educação de qualidade para todos, contra a violência, a favor da
construção crítica da cidadania.

                                    Implicou em



O papel político da educação escolar com o passar do tempo, levando em
conta a relação da acumulação do capital, produz e reforça a hegemonia de
classes sociais com a ênfase na expansão de educação básica para o povo
e sua preparação para um mercado de trabalho determinado e, ao mesmo
tempo, promove a contenção das medidas estruturais para a educação
superior daquelas, na medida em que confere ao âmbito meritocrático o
acesso e ingresso à universidade pública, por seu caráter de atendimento
elitista.
4.2. Políticas educacionais e gestão escolar numa
perspectiva democrática e emancipadora

A participação não é reduzida à representatividade...


Organização das políticas e escola empenhados na formação, a
partir do trabalho, para a dignidade do homem e não sua exploração
em sentido último


A denúncia do jogo político e orientação do homem para sua
descoberta de si e do outro, cumprindo-se os seus direitos se
ideologias em sentido restrito.
V. UM PENSAMENTO FINAL


Nesse encaminhamento concluímos com
Mészáros (2005, p.27) que limitar “[...]
uma mudança educacional radical às
margens corretivas interesseiras do
capital significa abandonar de uma só
vez, conscientemente ou não, o objetivo
de uma transformação social qualitativa”.
Referências
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AZEVEDO, J. M. L. de. A educação como política pública. Campinas: Autores Associados, 1997.
BARROSO, João. Para uma abordagem teórica da administração escolar: a distinção entre “direcção” e “gestão”. In
Revista Portuguesa de Educação, 8(1), P.33-56. Portugal/Universidade do Minho, 1995.
BORDIGNON, Genuíno. Gestão da educação no município. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire,
2009.
CABRAL NETO, Antonio; CASTRO, Alda Maria Duarte Araújo; FRANÇA, Magna; QUEIROZ, Maria Aparecida de.
(Orgs). Pontos e contrapontos da política educacional: uma leitura contextualizada de iniciativas governamentais.
Brasília,DF: Liber Livro,2007.
DOURADO, Luiz Fernandes; PARO, Vitor Henrique (Orgs.). Políticas públicas & educação básica. São Paulo:
Xamã,2001.
FERREIRA, Eliza Bartolozzi; OLIVEIRA, Dalila Andrade (Orgs.). Crise da escola e políticas educativas. Belo
Horizonte: Autêntica, 2009.
HOFLING, H. de M. Estado e políticas (sociais) públicas. In Cadernos Cedes, ano XXI, nº 55, novembro/2001, p. 30-
41.
LIBÂNEO, JC.; OLIVEIRA, J.F.; TOSCHI, M.S. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo:
Cortez, 2008.
MENDONÇA, Erasto. Gestão democrática: a intenção e o gesto. ANPED, 2000.
MENESES, João Gualberto de Carvalho et. al. (Orgs.) Estrutura e funcionamento da educação básica. São Paulo:
Pioneira, 2000.
OLIVEIRA, D. A. Educação Básica: gestão do trabalho e da pobreza. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.
PARO, Vitor Henrique. Escritos sobre educação. São Paulo: Xamã,2001.
PARO, Vitor Henrique.7.ed. Administração escolar: introdução crítica. São Paulo: Cortez, 1996.
SANDER, Benno. Administração da educação no Brasil: genealogia do conhecimento. Brasília,DF: Liber Livro,
2007.
SAVIANI, Dermeval. Plano de desenvolvimento da educação: análise crítica da política do MEC. Campinas,SP:
Autores Associados, 2009.
SHIROMA, Eneida Oto; MORAES, Maria Célia Marcondes de. Política educacional. 4.ed. Rio de Janeiro, RJ:
Lamparina, 2007.
SILVA, Maria Abádia da. Intervenção e consentimento: a política educacional do Banco Mundial. São Paulo:
FAPESP, 2002.
TEODORO, Antonio. Globalização e educação: políticas educacionais e novos modelos de governação. São Paulo:
Cortez: Instituto Paulo Freire, 2003.
VIEIRA, Sofia Lerche. Educação Básica: política e gestão. Brasília,DF: Liber Livro, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Malu (Org.) Políticas educacionais e práticas pedagógicas: para além da mercantilização do
conhecimento. Campinas,SP: Alinea Editora, 2005.
BIÁZZIO, S. C. F. de & LIMA, Paulo Gomes. A participação da família no projeto político-pedagógico da escola.
Revista Educere et Educare, Vol. 4, N.7, 1° semestre de 2009. ISSN 1981-4712 (versão eletrônica) – ISSN
1809-5208 (versão impressa).
DE TOMASI, L.; WARDE, M. J.; HADAD, S. O Banco Mundial e as políticas educacionais. São Paulo: Cortez,
1996.
GENTILI, Pablo. Globalização excludente: desigualdade, exclusão e democracia na nova ordem mundial.
Petrópolis, RJ: Vozes; Buenos Aires: FLACSO, 2000.
HORA, Dinair Leal da. Gestão democrática na escola. 7.ed. Campinas/SP: Papirus, 1994.
LIMA, Paulo Gomes. Reestruturação produtiva, reforma do Estado e políticas educacionais. [CD-ROM]. In Anais
do V Simpósio Internacional O Estado e as Políticas Educacionais no Tempo Presente. Uberlândia/MG:
UFU, 2009. ISBN 978-85-217-5.
MÉSZÁROS, Istvan. A educação para além do capital. São Paulo: Boitempo Editorial, 2005.
PILETTI, Nelson. Estrutura e funcionamento do ensino fundamental. São Paulo: Ática, 1998.
PRAIS, Maria de Lourdes Melo. Administração colegiada na escola pública. 4.ed. Campinas/SP: Papirus,
1996.
ROSANVALLON, Pierre. A crise do Estado-providência. Goiânia/GO: UFG; Brasília: UnB, 1997.
SANDER, Benno. Gestão da educação na América Latina: construção e reconstrução do conhecimento.
Campinas/SP: Autores Associados, 1995.
VIEIRA, Sofia Lerche. Desejos de reforma: legislação educacional no Brasil Império e República. Brasília,DF:
Liber Livro,2008.
VIEIRA, Sofia Lerche. Política educacional no Brasil: introdução histórica. Brasília,DF: Liber Livro, 2007
WITTMANN, Lauro Carlos e GRACINDO, Regina Vinhaes (Coords.) O Estado da arte em política e a gestão
da educação no Brasil. 1991 a 1997. Brasília: ANPAE, Campinas: Editora Autores Associados; 2001.

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4. Políticas educacionais e gestão escolar - Prof. Dr. Paulo Gomes Lima

  • 1. Políticas Educacionais e Gestão Escolar Tema 04 Prof. Dr. Paulo Gomes Lima
  • 2. I. POLÍTICAS EDUCACIONAIS 1.1. Conceituação e âmbito As políticas educacionais são parte das políticas públicas de um Estado. As políticas públicas são caracterizadas pela reflexão, elaboração e implantação de projetos do governo voltados para setores específicos da sociedade, dentre eles a educação. (Höfling, 2001; Vieira, 2009). -As políticas públicas da educação ou políticas educacionais são objeto de estudo das ciências políticas, dentre outras... - Sua finalidade é encaminhar e resolver questões educacionais à luz da Constituição Federal e instrumentos legislativos reguladores que representam a vontade coletiva..
  • 3. 1.2. Políticas educacionais a partir dos três poderes do Estado PONTO DE PARTIDA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL: DIREITOS POLÍTICOS E SOCIAIS DO CIDADÃO Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. LEGISLATIVO: Organização e sistematização e cumprimento deste elementos norteador por meio da elaboração de leis regulamentares, p. ex. a LDBEN (Forma de oferta tendo como espelho a C.F. e as solicitações sociais JUDICIÁRIO: Zela pelo cumprimento do direito constitucional e de instrumentos correlatos EXECUTIVO: Materializa as políticas educacionais por meio de projetos, programas e planificações a curto médio e longo prazos
  • 4. 1.3. Esferas e competências normativas das políticas educacionais Art. 211 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. A União organizará o sistema federal de ensino e dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva, de forma a garantir União § 1° equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino, mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na Municípios § 2° educação infantil. Estados e § 3° Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino Dist. Federal fundamental e médio.
  • 5. II. GESTÃO DA EDUCAÇÃO 2.1. Gestão da Educação ou Educacional Coordenação de esforços do poder público no cumprimento das políticas educacionais, transversalizada por 3 dimensões: • Valor do direito público e social (Art. 205 – CF) 1 • Condições de implementação – Administração de 2 recursos. • Condições políticas – negociações para viabilizar os 3 programas... Vai orientar a
  • 6. III. GESTÃO ESCOLAR Situa-se no plano da escola e trata de atribuições sob sua esfera de abrangência e cumprimento às políticas educacionais, materializadas nas Diretrizes da Gestão Educacional do país (Vieira, 2009; Paro, 2005). • A gestão escolar em articulação com a gestão educacional 1 orienta-se para assegurar o que é próprio de sua finalidade. • promover o ensino e aprendizagem como determinam a 2 Constituição Federal– “direito de todos” (Art. 205 – C.F.) • desenvolver [...] o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para 3 o trabalho. (LDBEN Art. 2º)
  • 7. 3.1. Fundamentos legais da Gestão Escolar – C.F. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito... Art. 206 - 0 ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; à arte e saber II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições publicas e privadas de ensino: IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. V - valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei , planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União Vl - gestão democrática do ensino público, na forma da lei VII - garantia de padrão de qualidade.
  • 8. 3.2. Fundamentos legais da Gestão Escolar – LDBEN 9394/96 Art. 3° - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência extra-escolar; XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
  • 9. Cont. Art.14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
  • 10. 3.3. Incumbências legais da Gestão Escolar – LDBEN 9394/96 Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: • elaborar e executar sua proposta pedagógica; I • administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; II • assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; III • velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; IV
  • 11. • prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; V • articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; VI • informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos VII alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica. • notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que VIII apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.
  • 12. IV. POLÍTICAS EDUCACIONAIS E GESTÃO ESCOLAR NO BRASIL: UM OLHAR A PARTIR DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA Significativos impactos de agências multilaterais às políticas educacionais no Brasil foram deflagrados com maior ênfase em meio à promoção da reestruturação produtiva e reforma do Estado a partir da década de 1990 A orientação neoliberal de uma reestruturação produtiva, neste sentido, solicitava a reforma do Estado, projetando, conseqüentemente a tipologia necessária de “cidadão globalizado para a “inclusão social brasileira” das “benfeitorias da relação capital-trabalho enfaticamente valorizada pelos países centrais por meio de ideologias em sentido restrito”.
  • 13. 4.1. Políticas educacionais e gestão escolar para uma sociedade solidária no modo de produção capitalista ? A escola no Brasil condicionada por um Estado neoliberal inculcava a necessidade de uma postura reflexiva por parte dos professores, pais e comunidade quanto à luta contra a exclusão, com o comprometimento de uma educação de qualidade para todos, contra a violência, a favor da construção crítica da cidadania. Implicou em O papel político da educação escolar com o passar do tempo, levando em conta a relação da acumulação do capital, produz e reforça a hegemonia de classes sociais com a ênfase na expansão de educação básica para o povo e sua preparação para um mercado de trabalho determinado e, ao mesmo tempo, promove a contenção das medidas estruturais para a educação superior daquelas, na medida em que confere ao âmbito meritocrático o acesso e ingresso à universidade pública, por seu caráter de atendimento elitista.
  • 14. 4.2. Políticas educacionais e gestão escolar numa perspectiva democrática e emancipadora A participação não é reduzida à representatividade... Organização das políticas e escola empenhados na formação, a partir do trabalho, para a dignidade do homem e não sua exploração em sentido último A denúncia do jogo político e orientação do homem para sua descoberta de si e do outro, cumprindo-se os seus direitos se ideologias em sentido restrito.
  • 15. V. UM PENSAMENTO FINAL Nesse encaminhamento concluímos com Mészáros (2005, p.27) que limitar “[...] uma mudança educacional radical às margens corretivas interesseiras do capital significa abandonar de uma só vez, conscientemente ou não, o objetivo de uma transformação social qualitativa”.
  • 16. Referências BIBLIOGRAFIA BÁSICA AZEVEDO, J. M. L. de. A educação como política pública. Campinas: Autores Associados, 1997. BARROSO, João. Para uma abordagem teórica da administração escolar: a distinção entre “direcção” e “gestão”. In Revista Portuguesa de Educação, 8(1), P.33-56. Portugal/Universidade do Minho, 1995. BORDIGNON, Genuíno. Gestão da educação no município. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009. CABRAL NETO, Antonio; CASTRO, Alda Maria Duarte Araújo; FRANÇA, Magna; QUEIROZ, Maria Aparecida de. (Orgs). Pontos e contrapontos da política educacional: uma leitura contextualizada de iniciativas governamentais. Brasília,DF: Liber Livro,2007. DOURADO, Luiz Fernandes; PARO, Vitor Henrique (Orgs.). Políticas públicas & educação básica. São Paulo: Xamã,2001. FERREIRA, Eliza Bartolozzi; OLIVEIRA, Dalila Andrade (Orgs.). Crise da escola e políticas educativas. Belo Horizonte: Autêntica, 2009. HOFLING, H. de M. Estado e políticas (sociais) públicas. In Cadernos Cedes, ano XXI, nº 55, novembro/2001, p. 30- 41. LIBÂNEO, JC.; OLIVEIRA, J.F.; TOSCHI, M.S. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2008. MENDONÇA, Erasto. Gestão democrática: a intenção e o gesto. ANPED, 2000. MENESES, João Gualberto de Carvalho et. al. (Orgs.) Estrutura e funcionamento da educação básica. São Paulo: Pioneira, 2000. OLIVEIRA, D. A. Educação Básica: gestão do trabalho e da pobreza. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000. PARO, Vitor Henrique. Escritos sobre educação. São Paulo: Xamã,2001. PARO, Vitor Henrique.7.ed. Administração escolar: introdução crítica. São Paulo: Cortez, 1996. SANDER, Benno. Administração da educação no Brasil: genealogia do conhecimento. Brasília,DF: Liber Livro, 2007. SAVIANI, Dermeval. Plano de desenvolvimento da educação: análise crítica da política do MEC. Campinas,SP: Autores Associados, 2009. SHIROMA, Eneida Oto; MORAES, Maria Célia Marcondes de. Política educacional. 4.ed. Rio de Janeiro, RJ: Lamparina, 2007. SILVA, Maria Abádia da. Intervenção e consentimento: a política educacional do Banco Mundial. São Paulo: FAPESP, 2002. TEODORO, Antonio. Globalização e educação: políticas educacionais e novos modelos de governação. São Paulo: Cortez: Instituto Paulo Freire, 2003. VIEIRA, Sofia Lerche. Educação Básica: política e gestão. Brasília,DF: Liber Livro, 2009.
  • 17. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALMEIDA, Malu (Org.) Políticas educacionais e práticas pedagógicas: para além da mercantilização do conhecimento. Campinas,SP: Alinea Editora, 2005. BIÁZZIO, S. C. F. de & LIMA, Paulo Gomes. A participação da família no projeto político-pedagógico da escola. Revista Educere et Educare, Vol. 4, N.7, 1° semestre de 2009. ISSN 1981-4712 (versão eletrônica) – ISSN 1809-5208 (versão impressa). DE TOMASI, L.; WARDE, M. J.; HADAD, S. O Banco Mundial e as políticas educacionais. São Paulo: Cortez, 1996. GENTILI, Pablo. Globalização excludente: desigualdade, exclusão e democracia na nova ordem mundial. Petrópolis, RJ: Vozes; Buenos Aires: FLACSO, 2000. HORA, Dinair Leal da. Gestão democrática na escola. 7.ed. Campinas/SP: Papirus, 1994. LIMA, Paulo Gomes. Reestruturação produtiva, reforma do Estado e políticas educacionais. [CD-ROM]. In Anais do V Simpósio Internacional O Estado e as Políticas Educacionais no Tempo Presente. Uberlândia/MG: UFU, 2009. ISBN 978-85-217-5. MÉSZÁROS, Istvan. A educação para além do capital. São Paulo: Boitempo Editorial, 2005. PILETTI, Nelson. Estrutura e funcionamento do ensino fundamental. São Paulo: Ática, 1998. PRAIS, Maria de Lourdes Melo. Administração colegiada na escola pública. 4.ed. Campinas/SP: Papirus, 1996. ROSANVALLON, Pierre. A crise do Estado-providência. Goiânia/GO: UFG; Brasília: UnB, 1997. SANDER, Benno. Gestão da educação na América Latina: construção e reconstrução do conhecimento. Campinas/SP: Autores Associados, 1995. VIEIRA, Sofia Lerche. Desejos de reforma: legislação educacional no Brasil Império e República. Brasília,DF: Liber Livro,2008. VIEIRA, Sofia Lerche. Política educacional no Brasil: introdução histórica. Brasília,DF: Liber Livro, 2007 WITTMANN, Lauro Carlos e GRACINDO, Regina Vinhaes (Coords.) O Estado da arte em política e a gestão da educação no Brasil. 1991 a 1997. Brasília: ANPAE, Campinas: Editora Autores Associados; 2001.