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Ralf Hermes Siebiger*

* Técnico do Ensino Superior - Unemat
* Mestrando em Educação (Políticas de Educação Superior) - UFGD
Questões iniciais

             
O que é Estado?


O que é Governo?


O que são Políticas Públicas?
Parte 1
        
Conceitos e relações
Conceitos e relações

                             
Estado

 • Conjunto de instituições, definidas pelos próprios agentes do
   Estado. São instituições políticas, jurídicas, administrativas,
   militares, etc.
 • Essas instituições encontram-se dentre um território
   geograficamente limitado, a qual geralmente nos referimos
   como sociedade. A responsabilidade do Estado se
   circunscreve ao seu território geográfico-político, a que
   chamamos de soberania. Por vezes, é também chamado de
   Estado-nação.
 • O Estado é responsável pela criação de regras dentro de seu
   território, o que tende à criação de uma cultura política
   comum, partilhada por todos seus cidadãos.
Conceitos e relações

                             
Governo

• Conjunto de programas e projetos que uma parcela da
  sociedade (políticos, técnicos, organismos da sociedade civil)
  propõem para a sociedade como um todo.
Conceitos e relações

                            
Políticas Públicas

 • São as de responsabilidade do Estado > a partir de um
   processo de decisão que envolve: órgãos públicos, agentes
   da sociedade e entidades relacionados à política
   implementada.
 • É o Estado em ação.
 • Estado implementando um plano de governo por meio de
   programas, projetos e ações voltados à áreas específicas da
   sociedade.



    Governo agindo por meio das instituições estatais
Conceitos

                             
Políticas Públicas Sociais

 • Ações que compreendem o padrão de proteção social do
   Estado.
 • Voltadas à redistribuição de benefícios sociais visando a
   diminuição das desigualdades estruturais produzidas pelo
   desenvolvimento socioeconômico.
 • São formas de interferência do Estado, visando a manutenção
   das relações sociais de uma sociedade.
 • Indicam que tipo particular de Estado está em vigência.
Conceitos

                           
Educação

• Política pública social, de responsabilidade do Estado, mas
  não pensada somente pelo Estado.


= Políticas educacionais dizem respeito à áreas específicas de
intervenção: políticas de educação infantil, ensino fundamental,
ensino médio, educação superior, etc.
Conceitos

                         
Educação como política pública
• compreender a educação como uma esfera de
  planejamento de políticas; as intenções que subsidiam
  os planos e as ações;


Políticas públicas de educação

• planos e ações do de um Governo com relação à essa
  esfera de responsabilidade do Estado.
Conceitos e relações

                         
               Educação e Política



             possuem a mesma natureza,
                  pois podem tanto
Reproduzir                                  Transformar

                 a ordem estabelecida
             (os planos e ações vigentes)
Análise de políticas públicas

                                       
análise da
 relação
                  Estado        Políticas Sociais             em determinados


                                                                  Sociedade

                         Concepções
                                                                   Período
                                                                   histórico

Quando nos referimos à política pública, estamos tratando de idéias e de ações. E,
sobretudo, de ações governamentais, reconhecendo que a “análise de políticas
públicas é, por definição, estudar o governo em ação” (SOUZA, 2003).
Parte 2
            
Concepções epistemológicas e
         políticas
Concepções epistemológicas e políticas

                                         
                                   2 concepções


Marxismo (Claus Offe)                               Liberal (Milton Friedman)

Corrente do pensamento que surgiu             Com início no século XVIII, é a
em 1848 como reação aos                       filosofia política que tem como
problemas         estruturais       da        fundamento a defesa da liberdade
acumulação capitalista. Interpreta a          individual nos campos econômico,
vida social conforme a dinâmica da            político, religioso e intelectual, da
base produtiva das sociedades e das           defesa da propriedade privada e da
lutas de classes daí consequentes.            supremacia do indivíduo contra as
Tentativa de reavivar o socialismo, ou        ingerências e atitudes coercitivas do
a socialização dos meios e da própria         poder estatal.
produção.
Concepções epistemológicas e políticas

                             
Marxismo (Claus Offe)




Estado       Esfera da sociedade que concentra e manifesta
             relações e conflitos sociais de classe.


             Revelou que o Estado atua como regulador das
             relações sociais a serviço da manutenção das
             relações capitalistas em seu conjunto.
Concepções epistemológicas e políticas

                                
Marxismo (Claus Offe)


   Estado
  moderno       Se ocupa em qualificar permanentemente a mão-de-
                obra para o mercado de trabalho; e

                Por meio de programas sociais, manter sob controle
                parcelas da população não inseridas no processo
                produtivo.


  Deve „responder‟ aos problemas estruturais de reprodução da
  força de trabalho e de aceitação dessa condição pela sociedade.
Concepções epistemológicas e políticas

                                    
Marxismo (Claus Offe)


   Política       Como as instituições sócio-políticas e estatais
    social        contribuem para a resolução desses problemas
                  estruturais (gerando intervenção do Estado), e a
                  partir de quais referenciais são equacionadas.


              Política social é um processo de mediação entre:


exigências políticas da sociedade              exigências da produção
  civil organizada (associações,                     capitalista
          sindicatos, etc.)
Concepções epistemológicas e políticas

Liberal (Milton Friedman)        
Estado        Deve garantir a preservação dos direitos individuais,
              sem interferir nas esferas da vida pública, na
              economia e na propriedade privada.
              Pressuposto básico: se o Estado não institui ou
              concede a propriedade privada e nem as relações
              comerciais, não tem o direito (ou poder) de interferir
              nelas.
              Um vez que não viole as leis da justiça, cada um
              tem a liberdade de ir em busca de seu próprio
              interesse.
Concepções epistemológicas e políticas

                                  
Liberal (Milton Friedman)
  Sociedade




              •Livre concorrência
              •(-) Estado e (+) Mercado
              •“Virtudes” reguladoras do mercado
Concepções epistemológicas e políticas

                            
Liberal (Milton Friedman)

                            1a) Liberalismo
                            Estado não deve interferir na
                            economia e na liberdade
      Duas fases do         individual
       pensamento

                            2a) Neoliberalismo
                            Estado é ineficiente
Concepções epistemológicas e políticas

Liberal (Milton Friedman)        
Políticas
públicas
sociais     Consideradas os maiores entraves ao desenvolvimento do
            processo de acumulação capitalista


Educação
            O Estado não tem a responsabilidade de oferecer educação
            pública a todos os cidadãos, uma vez que isso compromete a
            liberdade de escolha, por parte dos pais, com relação à
            educação de seus filhos.
Concepções epistemológicas e políticas

                                      
Liberal (Milton Friedman)


                                    Pais e filhos: consumidores
     Educação
                                       Escolas: fornecedores

   Lógica: se posso escolher, vou escolher as melhores.
   Logo, as piores irão sucumbir/desaparecer.


                                  Será?
Concepções epistemológicas e políticas

                                     
Liberal (Milton Friedman)            >> Proposta para a Educação

              Estado: dividir a responsabilidade com o setor privado


     “Vantagem”:             A verba pública para a           Os pais arcariam
     promove-se a           educação viria através de          com o custo da
 competição entre os        cupons para comprar, no          diferença de preço,
  serviços oferecidos         mercado, os serviços           caso seja superior
     no mercado,             educacionais que mais           ao cupom recebido
   mantendo-se sua        atenderiam suas expectativas
       qualidade                e necessidades
                                                                   Será?

  O que se “esquece” é: quem terá condições de escolher as melhores? Todos? E
  quem não puder pagar?
Parte 3
              
Redefinição e reestruturação do
       Estado no Brasil
Anos 80 - Redemocratização

                                  
 Término do regime militar (1985) e
 promulgação da Constituição Federal (1988)
  • políticas adotadas pelos governos propuseram uma reconfiguração do
    Estado, de suas funções e de suas instituições.


                                           Eleição de
                                           Diretores
    luta pela          luta pela
redemocratização   redemocratização                           Democracia
  da sociedade       da educação
                                            Conselho
                                             Escolar
Anos 90 - neoliberalismo

                            
          • Discurso de que não há crise econômica, e sim, o
            Estado é que é incompetente em gerir a economia
Estado      (gastou demais, endividou-se, etc.)



          • Estado mínimo
Solução


          • Regula o Estado mediante parâmetros de eficiência,
            competitividade e qualidade
Mercado
Anos 90 - neoliberalismo

                                   
Governos Collor (91-92) e            E para a
 Itamar Franco (93-94               Educação?


       privatizações (programa
                                           dois projetos de emenda
     nacional de desestatização –
                                                constitucional
            Lei 8.031/90)

                                       um de redução do % de recursos
       liberalização do comércio           para financiamento das
                                                universidades

       redução da circulação de
                                       outro de transformação delas em
      moeda por meio do confisco
                                             organizações sociais.
     das cadernetas de poupança.
Anos 90 - neoliberalismo


Governo FHC (1995-2002):
                                       
                                                     Modernização do aparelho estatal
    Ministério da
                            Plano Diretor de           com base na administração
  Administração e
                           Reforma do Estado          gerencial: eficiência, qualidade
 Reforma do Estado
                                (1994)               nos serviços prestados e cultura
   (MARE) (1994)
                                                        gerencial nas instituições.



                      Estado Brasileiro
                          Moderno



    1) núcleo          2) atividades           3) serviços não      4) produção de
   burocrático-        exclusivas do            exclusivos do       bens e serviços
   estratégico;           Estado;                  Estado;          para o mercado.
Anos 90 - neoliberalismo


                     Deixa de ser o
                                       
                    responsável pelo                       Transfere a
                    desenvolvimento    Passa a ser
 Estado                                 regulador          responsabilidade pelo
                      econômico e                          desenvolvimento ao:
                         social.


 1) setor privado por
 meio da política de                       Universidades
 privatização;
                                           •seriam    transformadas      em
                                            entidades públicas não estatais:
 2) setor público                           organizações      sociais      –
 não-estatal                                juridicamente    caracterizadas
                                            por fundações de direito privado
[setor subsidiado pelo Estado e que         que celebrariam contratos com
executaria serviços não exclusivos          o Estado.
do Estado = educação, saúde,
atividades sociais e culturais]
Anos 90 - neoliberalismo


Conceito neoliberal de
                                        
             •Serviços de propriedade pública não estatal ou privada [e não direitos]
Políticas    •Atividades competitivas [“quase-mercado”]
 sociais     •“Economia constitucional”: que os dispositivos constitucionais se
              aproximem do mercado


              Tudo aquilo que é um direito, mas que pode ser transformado em
Ou seja,     serviço, desonerando e desresponsabilizando o Estado, ao repassar
                                  para a iniciativa privada

                   Publicização:                                   Privatização:
                  parcerias com                                     instituições
                  o terceiro setor                                    privadas
Esquema de conversão de direitos em serviços


        Estado
                                
                             $ público
                                                       Instituições
                                                         Privadas
     (ineficiente)                                     (eficientes)

          desobrigação       Políticas           responsabilidade
                             Sociais
                         [educação, saúde,
                          segurança, etc.]

                                    eficiência

                                    qualidade
    Direito                                                  Serviço

[sucateamento]                                           [competitividade]
Parte 4
             
Retomando conceitos e relações
       - Exemplos -
Sobre as políticas públicas sociais...

                                   
             As políticas são exclusivamente iniciativas do Estado?
             É apenas o Estado que executa as políticas públicas?
             Percebem que, na maioria das vezes, o Estado não
             oferece “produtos” tangíveis?
             O que o Estado oferece?




Estado
         Dispõe de pessoas,
         instituições e recursos                    • Direito público
         Porém, oferece bens em
                                      Educação        subjetivo
         sua maioria                                  (intangível)
         intangíveis/imateriais
Sobre as políticas públicas sociais...

                                       
                           É na correlação de forças entre
                            atores sociais das esferas do
                            Estado – sociedade política e
                               civil – que se definem:

        Ações                                                       Políticas
   governamentais                                                    sociais

                     Organização política de uma sociedade; conjunto de agentes e
Sociedade política   instituições [executivo,legislativo, judiciário, partidos, etc.] que
                     compõem a sociedade;

                     Todos os cidadãos pertencentes a um território nacional; toda a
 Sociedade civil     sociedade;

                     Entidades que representam determinados segmentos da
 Sociedade civil     sociedade civil [por exemplo, associação nacional de professores,
  organizada         sindicatos de trabalhadores, movimentos sociais, etc.] que,
                     embora tenham um caráter político, não pertencem ao Estado.
Exemplos
             
         América Latina
Brasil – Educação Básica e Superior
América Latina

                                       
                Nova organização e governação: adotar o princípio do
                mercado como indicador de eficiência nas esferas
 educacionais
 dos anos 90




                sociais;
 Reformas




                Ressignificar o conceito de cidadão enquanto
                consumidor: formas quase mercantis de relação com a
                demanda educacional (e de relações entre pessoas).


                          Não significa mais a       Significa a preocupação do
                           redistribuição de          Estado por redefinir quem
Descentralização
                          responsabilidade e         assume a responsabilidade
                           maior autonomia             pela educação pública

                                                 [incluindo a definição de conteúdos,
                                                      financiamento e resultados]
América Latina

                                  
Chile

Público não significa necessariamente gratuidade (reconceitualização do público)


        Descentralização para o mercado (quem quiser investir em educação)


  Privatização = quase-mercado (esquema de financiamento, forncecimento e
                       regulação que simula o mercado).


     Menos nítida a distinção entre direitos sociais e direitos individuais
América Latina

                              
                     Descentralização para o
                           mercado




     a) descentralizar a                  b) descentralizar a oferta e
responsabilidade de contole                   a universalização do
  e regulação educacional                     “serviço” educativo
América Latina

                                   
    a) mercado de consumo de serviços educacionais

    •os pais (cosumidores) tem o direito de escolher a melhor educação para
     seus filhos, oferecida pelas escolas (fornecedoras).


                    Subsídios dos governos, financiados por meio de impostos,
Vouchers (cupons)   distibuídos aos pais para matricularem seus filhos nas escolas
                    que desejarem



                 Em vez de direitos
                                           Direitos individuais
                sociais de educação
                                             do consumidor
                 para os cidadãos
América Latina

                                      
     b) transferência de funções e responsabilidades para a sociedade civil

    •envolvimento privado no funcionamento e gestão da escola,
     voluntariado, filantropia, „solidariedade‟


Parcerias público-   A idéia de fundo é que a responsabilidade pela educação deve
    privadas         ser assumida por todos, e não apenas ao Estado



         propostas que incentivem a         slogans como “amigos da
         colaboração de setores da          escola”, “responsabilidade
         sociedade civil, filatrópicos,     social”, “empresa cidadã”,
          empresariais, nas escolas                     etc.
Educação básica

                                        
Terceira via – parcerias público-privadas

                              “Reconstrução do Estado”
                                 (que é ineficiente)



                            Repasse das Políticas Sociais



                                     [Terceira via]


       Instituições privadas                          Público não-estatal (org.
     (mercado) = privatização                          sociais) = publicização
Educação básica

Exemplos:                               
PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola

 Criado em 1995 (governo FHC), dentre o Plano Diretor de Reforma do Estado
 Governo federal repassa recursos públicos direto para a escola
 Escola tem que criar um CNPJ
 Escolas se tornam pessoas jurídicas de direito privado



              Repasse de políticas               Escola tem de
            sociais para organizações         estabelecer parerias
              sociais (ONG/OSCIP)               público-privadas
Educação básica

                                        
Instituto Ayrton Senna (IAS)
  ONG fundada em 1994
  Objetivo: “trabalhar para criar oportunidades de desenvolvimento humano à
  crianças e jovens brasileiros, em cooperação com empresas, governos,
  prefeituras, escolas, universidades e ONG‟s”
  Implantado no RS; contrato com prefeitura no período de 1997-2006
  Proposta inicial: correção de distorções no fluxo das séries iniciais do EF

  Ampliação da proposta: roteiro para a gestão de escolas de EF


    SIASI: “Sistema Ayrton Senna de Informações” > monitorar se a escola
    cumpre as metas contratuais
Educação básica

                                        
Franquias e venda de materiais pedagógicos e „pacotes educacionais

  Franquias (COC, Objetivo, Positivo, Pitágoras, etc.)
  Vendem materiais pedagógicos e „pacotes educacionais‟, que incluem apostilas,
  aluguel de marca, avaliação e formação em serviço do professor, etc.
  Atendem inclusive o sistema público de educação básica
  Produzem material para ser avaliado pelo Programa Nacional do Livro Didático
  (PNLD).


           Vocês conhecem algum exemplo de parceria público-privada?
Educação básica

Algumas críticas                     
  Quando as funções             se trasfere à
                                                      que, por sua vez, a
    do Estado se             sociedade civil a
                                                      assume enquanto
    restringem à             responsabilidade
                                                       iniciativa privada.
     regulação,               pela área social,



                               passa a ser
                                                      E um dos indicadores
     A igualdade              subordinada à
                                                       mais evidentes é a
                             possibilidade de
        cidadã               acesso a esses
                                                      condição de se pagar
                                                        por esses direitos.
                                 direitos.


         “A educação não constitui a cidadania, mas é uma condição
         indispensável para que a cidadania se constitua.”
Educação superior

                                     
       1994          Acordo Geral de Comércio de Serviços (AGCS)
•Liberalização do comércio de todo tipo de serviço - tais como meio ambiente,
 comunicações, saúde, cultura, turismo, transporte, etc.

       1995          Organização Mundial do Comércio (OMC)
•Consolidar a posição dos países industrializados, reforçando que todos os
 serviços, inclusive os públicos, devem ser prioritariamente comerciais.
       1998          Documento do Conselho de Comércio de Serviços (OMC)
•Defende a tese que, desde que permita a existência de provedores privados na
 educação, os governos aceitam o princípio de que a educação, e em particular a
 educação superior, pode ser tratada como um serviço comercial e, em
 consequência, deve ser regulamentada no quadro da OMC.

      1999          Educação Superior
•Educação superior como um dos 12 setores de serviços incluídos no AGCS
Educação superior

Consequências                       
     Qualquer Estado que
 descumpra os compromissos           Para os serviços e
                                                                Tendência à
  firmados dentre a OMC no               provedores
                                                                 regulação
  setor de educação superior          internacionais, o
                                                              supranacional da
poderá ser condenado a pagar            acordo prevê
                                                                 educação
indenizações aos empresários       tratamento igual aos
                                                                  superior
      da educação que se           provedores nacionais.
   considerem prejudicados




   Essa realidade tem provocado uma discussão sobre a questão do serviço público
    em todas as áreas, em especial, na educação, na saúde e no meio ambiente.
Educação superior


E o que já vem acontecendo no Brasil?
                                        
       Parcerias de
                              Fundos
        instituições                         Empreendem ou induzem processos
                           injetam altas
       privadas com                           de reestruturação das escolas em
                           quantias em
         fundos de                            que investem (redução de custos,
                             empresas
      investimentos                          racionalização administrativa, etc.).
                           educacionais
      internacionais




  Exemplos   2005 (início): aquisição da Universidade Anhembi-Morumbi, pelo grupo
             Laureate (EUA), por R$ 165 mi. Primeira instituição estrangeira a gerir
             uma universidade no Brasil.
             2006: Anhanguera Educacional, recebeu US$ 12 mi de investimentos da
             International Finance Corporation (pertencente ao Banco Mundial), para
             financiar sua expansão.
Educação superior

Alguns dados:                       
     2006-2008       Aquisições da Anhanguera Educacional
 •Em 2006: 3 IES (GO e SP), por R$ 33 mi;
 •Em 2007: 18 IES (MS, RS, e SP), por R$ 363 mi;
 •Em 2008: 21 IES (DF, MG, MT, RS, SC e SP), por R$ 192 mi.

        2007          Bolsa de valores
 •Lançamento de ações desses fundos de investimentos na bolsa de valores.
 •Ou seja, das ações que „rendem‟ a partir da comercialização da educação
  superior.

        1998         Movimentação anual da educação superior
 •R$ 90 bi.
Educação superior

Questões                               
  A quem deve destinar-se?
  Quem deve ter direito ao ensino superior?
  Deve ser para todos?

  Abertura à atividades
                              Transformação da      Universidades deixam de
  não apenas, privadas,
                                educação em         ser instituições sociais e
    mas comerciais e
                                  atividade               passam a ser
    empresariais na
                                  mercantil           organizações sociais
       educação




 neoprofissional          heterônoma          operacional           empresarial
Parte 5
         
Para [não] concluir...
Estado e educação (política social)

O Estado contemporâneo:
                                                              „lava-se as mãos‟
                                                                (deixa por conta
                     atualmente vivencia                          do mercado)
tem abandonado                              transita para
                     um período em que
   o status de                              um status de
                       seu status é de
    provedor                                  avaliador.
                         regulador, e



                               ...retomada da ênfase no individualismo
        Em vez de um
                             (liberdade individual), na heterogeneidade,
         processo de
                              na diferença e no mercado (livre iniciativa
     integração social...
                                       privada e autoregulação)


       “Modernização”: adaptar a educação às mudanças econômicas e de
                          concorrência internacional.
Questões... para [não] concluir...

                              
                  •Reformar-se, ou render-se às exigências de
   Dilema          mercantilização do conhecimento e da deserção do
“hamletiano”       Estado de seu papel de principal mantenedor da
                   educação superior?


                  •Por quê o Estado precisa manter públicas as
  Razões?
                   instituições sociais – educação, saúde, segurança?


                  •Não seriam as instituições sociais estatais
                   mantidas somente para assegurar o mínimo
Provocação         necessário de educação, saúde, segurança,
                   previdência, habitação e saneamento para formar e
                   manter (vivo) um cidadão basicamente produtivo?
Questões... para [não] concluir...

                                    
  Educação: direito ou serviço?             Segundo Krawczyk (2005), não
                                           se trata apenas de um problema
                                            epistemológico, mas sobretudo
Educação: garantia ou mercadoria?              de um problema político.



                Bem público: é tangível


                  Escola pública: é bem público


                Educação: direito social
Questões... para [não] concluir...

Lembrando que...                  
Constituição Federal (Art. 6º): São direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência
social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados.
E que...             mercado

                                                       Como vamos
                                                      nos posicionar
       direito                      serviço             ante essa
                                                        questão?



                     garantia
Referências bibliográficas

                                               
HÖFLING, E. M. Estado de políticas (públicas) sociais. Cadernos Cedes, Campinas, ano XXI, n. 55,
nov./2001, p. 30-41.

KRAWCZYK, N. R. Políticas de regulação e mercantilização da educação: socialização para uma nova
cidadania? Educação e Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, 2005 (edição especial), p. 799-819.

LIMA, P. G. Política científica e tecnológica no Brasil o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-
2002). Dourados: Editora UFGD, 2011.

OLIVEIRA, R. P. A transformação da educação em mercadoria no Brasil. Educação e Sociedade, v.
30, n.108, outubro/2009, p. 739-760.

OUTHWAITE, W.; BOTTOMORE, T. Dicionário do pensamento social do século XX. Rio de Janeiro: Jorge
Zahar Editor, 1996.

PERONI, V. M. V. A democratização da educação em tempos de parcerias entre o público e o privado.
Revista de Educação Pública, Cuiabá, v. 19, n. 40, mai./ago. 2010, p. 215-227.

VIEIRA, S. L. Política(s) e gesão da educação básica: revisitando conceitos simples. RBPAE, v. 23, n.
1, jan./abr/ 2007, p. 53-69.

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Estado, Governo e Políticas Públicas na Educação

  • 1. Ralf Hermes Siebiger* * Técnico do Ensino Superior - Unemat * Mestrando em Educação (Políticas de Educação Superior) - UFGD
  • 2. Questões iniciais  O que é Estado? O que é Governo? O que são Políticas Públicas?
  • 3. Parte 1  Conceitos e relações
  • 4. Conceitos e relações  Estado • Conjunto de instituições, definidas pelos próprios agentes do Estado. São instituições políticas, jurídicas, administrativas, militares, etc. • Essas instituições encontram-se dentre um território geograficamente limitado, a qual geralmente nos referimos como sociedade. A responsabilidade do Estado se circunscreve ao seu território geográfico-político, a que chamamos de soberania. Por vezes, é também chamado de Estado-nação. • O Estado é responsável pela criação de regras dentro de seu território, o que tende à criação de uma cultura política comum, partilhada por todos seus cidadãos.
  • 5. Conceitos e relações  Governo • Conjunto de programas e projetos que uma parcela da sociedade (políticos, técnicos, organismos da sociedade civil) propõem para a sociedade como um todo.
  • 6. Conceitos e relações  Políticas Públicas • São as de responsabilidade do Estado > a partir de um processo de decisão que envolve: órgãos públicos, agentes da sociedade e entidades relacionados à política implementada. • É o Estado em ação. • Estado implementando um plano de governo por meio de programas, projetos e ações voltados à áreas específicas da sociedade. Governo agindo por meio das instituições estatais
  • 7. Conceitos  Políticas Públicas Sociais • Ações que compreendem o padrão de proteção social do Estado. • Voltadas à redistribuição de benefícios sociais visando a diminuição das desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico. • São formas de interferência do Estado, visando a manutenção das relações sociais de uma sociedade. • Indicam que tipo particular de Estado está em vigência.
  • 8. Conceitos  Educação • Política pública social, de responsabilidade do Estado, mas não pensada somente pelo Estado. = Políticas educacionais dizem respeito à áreas específicas de intervenção: políticas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, etc.
  • 9. Conceitos  Educação como política pública • compreender a educação como uma esfera de planejamento de políticas; as intenções que subsidiam os planos e as ações; Políticas públicas de educação • planos e ações do de um Governo com relação à essa esfera de responsabilidade do Estado.
  • 10. Conceitos e relações  Educação e Política possuem a mesma natureza, pois podem tanto Reproduzir Transformar a ordem estabelecida (os planos e ações vigentes)
  • 11. Análise de políticas públicas  análise da relação Estado Políticas Sociais em determinados Sociedade Concepções Período histórico Quando nos referimos à política pública, estamos tratando de idéias e de ações. E, sobretudo, de ações governamentais, reconhecendo que a “análise de políticas públicas é, por definição, estudar o governo em ação” (SOUZA, 2003).
  • 12. Parte 2  Concepções epistemológicas e políticas
  • 13. Concepções epistemológicas e políticas  2 concepções Marxismo (Claus Offe) Liberal (Milton Friedman) Corrente do pensamento que surgiu Com início no século XVIII, é a em 1848 como reação aos filosofia política que tem como problemas estruturais da fundamento a defesa da liberdade acumulação capitalista. Interpreta a individual nos campos econômico, vida social conforme a dinâmica da político, religioso e intelectual, da base produtiva das sociedades e das defesa da propriedade privada e da lutas de classes daí consequentes. supremacia do indivíduo contra as Tentativa de reavivar o socialismo, ou ingerências e atitudes coercitivas do a socialização dos meios e da própria poder estatal. produção.
  • 14. Concepções epistemológicas e políticas  Marxismo (Claus Offe) Estado Esfera da sociedade que concentra e manifesta relações e conflitos sociais de classe. Revelou que o Estado atua como regulador das relações sociais a serviço da manutenção das relações capitalistas em seu conjunto.
  • 15. Concepções epistemológicas e políticas  Marxismo (Claus Offe) Estado moderno Se ocupa em qualificar permanentemente a mão-de- obra para o mercado de trabalho; e Por meio de programas sociais, manter sob controle parcelas da população não inseridas no processo produtivo. Deve „responder‟ aos problemas estruturais de reprodução da força de trabalho e de aceitação dessa condição pela sociedade.
  • 16. Concepções epistemológicas e políticas  Marxismo (Claus Offe) Política Como as instituições sócio-políticas e estatais social contribuem para a resolução desses problemas estruturais (gerando intervenção do Estado), e a partir de quais referenciais são equacionadas. Política social é um processo de mediação entre: exigências políticas da sociedade exigências da produção civil organizada (associações, capitalista sindicatos, etc.)
  • 17. Concepções epistemológicas e políticas Liberal (Milton Friedman)  Estado Deve garantir a preservação dos direitos individuais, sem interferir nas esferas da vida pública, na economia e na propriedade privada. Pressuposto básico: se o Estado não institui ou concede a propriedade privada e nem as relações comerciais, não tem o direito (ou poder) de interferir nelas. Um vez que não viole as leis da justiça, cada um tem a liberdade de ir em busca de seu próprio interesse.
  • 18. Concepções epistemológicas e políticas  Liberal (Milton Friedman) Sociedade •Livre concorrência •(-) Estado e (+) Mercado •“Virtudes” reguladoras do mercado
  • 19. Concepções epistemológicas e políticas  Liberal (Milton Friedman) 1a) Liberalismo Estado não deve interferir na economia e na liberdade Duas fases do individual pensamento 2a) Neoliberalismo Estado é ineficiente
  • 20. Concepções epistemológicas e políticas Liberal (Milton Friedman)  Políticas públicas sociais Consideradas os maiores entraves ao desenvolvimento do processo de acumulação capitalista Educação O Estado não tem a responsabilidade de oferecer educação pública a todos os cidadãos, uma vez que isso compromete a liberdade de escolha, por parte dos pais, com relação à educação de seus filhos.
  • 21. Concepções epistemológicas e políticas  Liberal (Milton Friedman) Pais e filhos: consumidores Educação Escolas: fornecedores Lógica: se posso escolher, vou escolher as melhores. Logo, as piores irão sucumbir/desaparecer. Será?
  • 22. Concepções epistemológicas e políticas  Liberal (Milton Friedman) >> Proposta para a Educação Estado: dividir a responsabilidade com o setor privado “Vantagem”: A verba pública para a Os pais arcariam promove-se a educação viria através de com o custo da competição entre os cupons para comprar, no diferença de preço, serviços oferecidos mercado, os serviços caso seja superior no mercado, educacionais que mais ao cupom recebido mantendo-se sua atenderiam suas expectativas qualidade e necessidades Será? O que se “esquece” é: quem terá condições de escolher as melhores? Todos? E quem não puder pagar?
  • 23. Parte 3  Redefinição e reestruturação do Estado no Brasil
  • 24. Anos 80 - Redemocratização  Término do regime militar (1985) e promulgação da Constituição Federal (1988) • políticas adotadas pelos governos propuseram uma reconfiguração do Estado, de suas funções e de suas instituições. Eleição de Diretores luta pela luta pela redemocratização redemocratização Democracia da sociedade da educação Conselho Escolar
  • 25. Anos 90 - neoliberalismo  • Discurso de que não há crise econômica, e sim, o Estado é que é incompetente em gerir a economia Estado (gastou demais, endividou-se, etc.) • Estado mínimo Solução • Regula o Estado mediante parâmetros de eficiência, competitividade e qualidade Mercado
  • 26. Anos 90 - neoliberalismo  Governos Collor (91-92) e E para a Itamar Franco (93-94 Educação? privatizações (programa dois projetos de emenda nacional de desestatização – constitucional Lei 8.031/90) um de redução do % de recursos liberalização do comércio para financiamento das universidades redução da circulação de outro de transformação delas em moeda por meio do confisco organizações sociais. das cadernetas de poupança.
  • 27. Anos 90 - neoliberalismo Governo FHC (1995-2002):  Modernização do aparelho estatal Ministério da Plano Diretor de com base na administração Administração e Reforma do Estado gerencial: eficiência, qualidade Reforma do Estado (1994) nos serviços prestados e cultura (MARE) (1994) gerencial nas instituições. Estado Brasileiro Moderno 1) núcleo 2) atividades 3) serviços não 4) produção de burocrático- exclusivas do exclusivos do bens e serviços estratégico; Estado; Estado; para o mercado.
  • 28. Anos 90 - neoliberalismo Deixa de ser o  responsável pelo Transfere a desenvolvimento Passa a ser Estado regulador responsabilidade pelo econômico e desenvolvimento ao: social. 1) setor privado por meio da política de Universidades privatização; •seriam transformadas em entidades públicas não estatais: 2) setor público organizações sociais – não-estatal juridicamente caracterizadas por fundações de direito privado [setor subsidiado pelo Estado e que que celebrariam contratos com executaria serviços não exclusivos o Estado. do Estado = educação, saúde, atividades sociais e culturais]
  • 29. Anos 90 - neoliberalismo Conceito neoliberal de  •Serviços de propriedade pública não estatal ou privada [e não direitos] Políticas •Atividades competitivas [“quase-mercado”] sociais •“Economia constitucional”: que os dispositivos constitucionais se aproximem do mercado Tudo aquilo que é um direito, mas que pode ser transformado em Ou seja, serviço, desonerando e desresponsabilizando o Estado, ao repassar para a iniciativa privada Publicização: Privatização: parcerias com instituições o terceiro setor privadas
  • 30. Esquema de conversão de direitos em serviços Estado  $ público Instituições Privadas (ineficiente) (eficientes) desobrigação Políticas responsabilidade Sociais [educação, saúde, segurança, etc.] eficiência qualidade Direito Serviço [sucateamento] [competitividade]
  • 31. Parte 4  Retomando conceitos e relações - Exemplos -
  • 32. Sobre as políticas públicas sociais...  As políticas são exclusivamente iniciativas do Estado? É apenas o Estado que executa as políticas públicas? Percebem que, na maioria das vezes, o Estado não oferece “produtos” tangíveis? O que o Estado oferece? Estado Dispõe de pessoas, instituições e recursos • Direito público Porém, oferece bens em Educação subjetivo sua maioria (intangível) intangíveis/imateriais
  • 33. Sobre as políticas públicas sociais...  É na correlação de forças entre atores sociais das esferas do Estado – sociedade política e civil – que se definem: Ações Políticas governamentais sociais Organização política de uma sociedade; conjunto de agentes e Sociedade política instituições [executivo,legislativo, judiciário, partidos, etc.] que compõem a sociedade; Todos os cidadãos pertencentes a um território nacional; toda a Sociedade civil sociedade; Entidades que representam determinados segmentos da Sociedade civil sociedade civil [por exemplo, associação nacional de professores, organizada sindicatos de trabalhadores, movimentos sociais, etc.] que, embora tenham um caráter político, não pertencem ao Estado.
  • 34. Exemplos  América Latina Brasil – Educação Básica e Superior
  • 35. América Latina  Nova organização e governação: adotar o princípio do mercado como indicador de eficiência nas esferas educacionais dos anos 90 sociais; Reformas Ressignificar o conceito de cidadão enquanto consumidor: formas quase mercantis de relação com a demanda educacional (e de relações entre pessoas). Não significa mais a Significa a preocupação do redistribuição de Estado por redefinir quem Descentralização responsabilidade e assume a responsabilidade maior autonomia pela educação pública [incluindo a definição de conteúdos, financiamento e resultados]
  • 36. América Latina  Chile Público não significa necessariamente gratuidade (reconceitualização do público) Descentralização para o mercado (quem quiser investir em educação) Privatização = quase-mercado (esquema de financiamento, forncecimento e regulação que simula o mercado). Menos nítida a distinção entre direitos sociais e direitos individuais
  • 37. América Latina  Descentralização para o mercado a) descentralizar a b) descentralizar a oferta e responsabilidade de contole a universalização do e regulação educacional “serviço” educativo
  • 38. América Latina  a) mercado de consumo de serviços educacionais •os pais (cosumidores) tem o direito de escolher a melhor educação para seus filhos, oferecida pelas escolas (fornecedoras). Subsídios dos governos, financiados por meio de impostos, Vouchers (cupons) distibuídos aos pais para matricularem seus filhos nas escolas que desejarem Em vez de direitos Direitos individuais sociais de educação do consumidor para os cidadãos
  • 39. América Latina  b) transferência de funções e responsabilidades para a sociedade civil •envolvimento privado no funcionamento e gestão da escola, voluntariado, filantropia, „solidariedade‟ Parcerias público- A idéia de fundo é que a responsabilidade pela educação deve privadas ser assumida por todos, e não apenas ao Estado propostas que incentivem a slogans como “amigos da colaboração de setores da escola”, “responsabilidade sociedade civil, filatrópicos, social”, “empresa cidadã”, empresariais, nas escolas etc.
  • 40. Educação básica  Terceira via – parcerias público-privadas “Reconstrução do Estado” (que é ineficiente) Repasse das Políticas Sociais [Terceira via] Instituições privadas Público não-estatal (org. (mercado) = privatização sociais) = publicização
  • 41. Educação básica Exemplos:  PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola Criado em 1995 (governo FHC), dentre o Plano Diretor de Reforma do Estado Governo federal repassa recursos públicos direto para a escola Escola tem que criar um CNPJ Escolas se tornam pessoas jurídicas de direito privado Repasse de políticas Escola tem de sociais para organizações estabelecer parerias sociais (ONG/OSCIP) público-privadas
  • 42. Educação básica  Instituto Ayrton Senna (IAS) ONG fundada em 1994 Objetivo: “trabalhar para criar oportunidades de desenvolvimento humano à crianças e jovens brasileiros, em cooperação com empresas, governos, prefeituras, escolas, universidades e ONG‟s” Implantado no RS; contrato com prefeitura no período de 1997-2006 Proposta inicial: correção de distorções no fluxo das séries iniciais do EF Ampliação da proposta: roteiro para a gestão de escolas de EF SIASI: “Sistema Ayrton Senna de Informações” > monitorar se a escola cumpre as metas contratuais
  • 43. Educação básica  Franquias e venda de materiais pedagógicos e „pacotes educacionais Franquias (COC, Objetivo, Positivo, Pitágoras, etc.) Vendem materiais pedagógicos e „pacotes educacionais‟, que incluem apostilas, aluguel de marca, avaliação e formação em serviço do professor, etc. Atendem inclusive o sistema público de educação básica Produzem material para ser avaliado pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Vocês conhecem algum exemplo de parceria público-privada?
  • 44. Educação básica Algumas críticas  Quando as funções se trasfere à que, por sua vez, a do Estado se sociedade civil a assume enquanto restringem à responsabilidade iniciativa privada. regulação, pela área social, passa a ser E um dos indicadores A igualdade subordinada à mais evidentes é a possibilidade de cidadã acesso a esses condição de se pagar por esses direitos. direitos. “A educação não constitui a cidadania, mas é uma condição indispensável para que a cidadania se constitua.”
  • 45. Educação superior  1994 Acordo Geral de Comércio de Serviços (AGCS) •Liberalização do comércio de todo tipo de serviço - tais como meio ambiente, comunicações, saúde, cultura, turismo, transporte, etc. 1995 Organização Mundial do Comércio (OMC) •Consolidar a posição dos países industrializados, reforçando que todos os serviços, inclusive os públicos, devem ser prioritariamente comerciais. 1998 Documento do Conselho de Comércio de Serviços (OMC) •Defende a tese que, desde que permita a existência de provedores privados na educação, os governos aceitam o princípio de que a educação, e em particular a educação superior, pode ser tratada como um serviço comercial e, em consequência, deve ser regulamentada no quadro da OMC. 1999 Educação Superior •Educação superior como um dos 12 setores de serviços incluídos no AGCS
  • 46. Educação superior Consequências  Qualquer Estado que descumpra os compromissos Para os serviços e Tendência à firmados dentre a OMC no provedores regulação setor de educação superior internacionais, o supranacional da poderá ser condenado a pagar acordo prevê educação indenizações aos empresários tratamento igual aos superior da educação que se provedores nacionais. considerem prejudicados Essa realidade tem provocado uma discussão sobre a questão do serviço público em todas as áreas, em especial, na educação, na saúde e no meio ambiente.
  • 47. Educação superior E o que já vem acontecendo no Brasil?  Parcerias de Fundos instituições Empreendem ou induzem processos injetam altas privadas com de reestruturação das escolas em quantias em fundos de que investem (redução de custos, empresas investimentos racionalização administrativa, etc.). educacionais internacionais Exemplos 2005 (início): aquisição da Universidade Anhembi-Morumbi, pelo grupo Laureate (EUA), por R$ 165 mi. Primeira instituição estrangeira a gerir uma universidade no Brasil. 2006: Anhanguera Educacional, recebeu US$ 12 mi de investimentos da International Finance Corporation (pertencente ao Banco Mundial), para financiar sua expansão.
  • 48. Educação superior Alguns dados:  2006-2008 Aquisições da Anhanguera Educacional •Em 2006: 3 IES (GO e SP), por R$ 33 mi; •Em 2007: 18 IES (MS, RS, e SP), por R$ 363 mi; •Em 2008: 21 IES (DF, MG, MT, RS, SC e SP), por R$ 192 mi. 2007 Bolsa de valores •Lançamento de ações desses fundos de investimentos na bolsa de valores. •Ou seja, das ações que „rendem‟ a partir da comercialização da educação superior. 1998 Movimentação anual da educação superior •R$ 90 bi.
  • 49. Educação superior Questões  A quem deve destinar-se? Quem deve ter direito ao ensino superior? Deve ser para todos? Abertura à atividades Transformação da Universidades deixam de não apenas, privadas, educação em ser instituições sociais e mas comerciais e atividade passam a ser empresariais na mercantil organizações sociais educação neoprofissional heterônoma operacional empresarial
  • 50. Parte 5  Para [não] concluir...
  • 51. Estado e educação (política social) O Estado contemporâneo:  „lava-se as mãos‟ (deixa por conta atualmente vivencia do mercado) tem abandonado transita para um período em que o status de um status de seu status é de provedor avaliador. regulador, e ...retomada da ênfase no individualismo Em vez de um (liberdade individual), na heterogeneidade, processo de na diferença e no mercado (livre iniciativa integração social... privada e autoregulação) “Modernização”: adaptar a educação às mudanças econômicas e de concorrência internacional.
  • 52. Questões... para [não] concluir...  •Reformar-se, ou render-se às exigências de Dilema mercantilização do conhecimento e da deserção do “hamletiano” Estado de seu papel de principal mantenedor da educação superior? •Por quê o Estado precisa manter públicas as Razões? instituições sociais – educação, saúde, segurança? •Não seriam as instituições sociais estatais mantidas somente para assegurar o mínimo Provocação necessário de educação, saúde, segurança, previdência, habitação e saneamento para formar e manter (vivo) um cidadão basicamente produtivo?
  • 53. Questões... para [não] concluir...  Educação: direito ou serviço? Segundo Krawczyk (2005), não se trata apenas de um problema epistemológico, mas sobretudo Educação: garantia ou mercadoria? de um problema político. Bem público: é tangível Escola pública: é bem público Educação: direito social
  • 54. Questões... para [não] concluir... Lembrando que...  Constituição Federal (Art. 6º): São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. E que... mercado Como vamos nos posicionar direito serviço ante essa questão? garantia
  • 55. Referências bibliográficas  HÖFLING, E. M. Estado de políticas (públicas) sociais. Cadernos Cedes, Campinas, ano XXI, n. 55, nov./2001, p. 30-41. KRAWCZYK, N. R. Políticas de regulação e mercantilização da educação: socialização para uma nova cidadania? Educação e Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, 2005 (edição especial), p. 799-819. LIMA, P. G. Política científica e tecnológica no Brasil o governo Fernando Henrique Cardoso (1995- 2002). Dourados: Editora UFGD, 2011. OLIVEIRA, R. P. A transformação da educação em mercadoria no Brasil. Educação e Sociedade, v. 30, n.108, outubro/2009, p. 739-760. OUTHWAITE, W.; BOTTOMORE, T. Dicionário do pensamento social do século XX. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1996. PERONI, V. M. V. A democratização da educação em tempos de parcerias entre o público e o privado. Revista de Educação Pública, Cuiabá, v. 19, n. 40, mai./ago. 2010, p. 215-227. VIEIRA, S. L. Política(s) e gesão da educação básica: revisitando conceitos simples. RBPAE, v. 23, n. 1, jan./abr/ 2007, p. 53-69.