O documento descreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil, promulgada em 1996. A lei estabelece as diretrizes para a educação brasileira desde a educação infantil até a universitária, tornando a educação infantil obrigatória para crianças de 4 anos e regulamentando os níveis de ensino fundamental, médio e superior. O documento também menciona o Exame Nacional do Ensino Médio e o Plano Nacional de Educação.

1. Profª Ms. Édina Domingues
Centro de Educação a Distância
Universidade Anhanguera – Uniderp
Políticas Educacionais
ANA LAURA MEDINA NOGUEIRA SPONTON 2348459370
CINTIA LOURENÇO 2307352607
EDICLEIA BUENO BATISTA 2317374697
GERUSALDA EMILIO 7320542263
GISELE DE FÁTIMA PEREIRA MATULOVIC 2330444243
Piracicaba - SP

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Em 20 de dezembro de 1996, foi outorgado a Lei de Diretrizes de Bases nº 9394. A qual englobou todo
o âmbito educacional, desde da educação infantil até a universitária. Com a inserção da nova LDB, a
educação infantil passou a ser obrigatória para as crianças a partir de quatro anos de idade, passando
pelo ensino fundamental, continuando no ensino médio, até os 17 anos de idade sendo opcional o
universitário, com o oportunidades através da prova do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio),
sendo Criado em 1998, com o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade
básica. Podem participar do exame alunos que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio
em anos anteriores. Enem é utilizado como critério de seleção para os estudantes que pretendem
concorrer a uma bolsa no Programa Universidade para Todos (Pro Uni). Além disso, cerca de 500
universidades já usam o resultado do exame como critério de seleção para o ingresso no ensino
superior, seja complementando ou substituindo o vestibular. Além de outras modalidades do ensino,
como a educação especial, indígena, no campo e ensino a distância. Cabe a nós, brasileiros, segui-la,
tornando a educação muito mais humana e formativa. Mesmo porque o sistema educacional envolve a
família, as relações humanas, sociais e culturais. É por meio da LDB que encontramos os princípios
gerais da educação, bem como as finalidades, os recursos Desde sua promulgação,
ocorreram inúmeras atualizações na LDB. A última atualização ocorreu este ano, por meio da lei 12.796,
de 4 de abril de 2013. Essas alterações visam buscar melhorias para a nossa educação, sempre
primando pelo direito universal à educação para todos.

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Lei De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional
Título I - Da Educação
Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Título IV - Da Organização da Educação Nacional
Título V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino
- Educação Infantil
- Ensino Fundamental
- Ensino Médio
- Educação Profissional Técnica de Nível Médio
- Educação de Jovens e Adultos
- Educação Profissional e Tecnológica
- Educação Superior
- Educação Especial
Título VI - Dos Profissionais da Educação
Título VII - Dos Recursos Financeiros
Título VIII - Das Disposições Gerais
Título IX - Das Disposições Transitórias
A LDB, prevê vários títulos
que neles constam incisos
distintos, que abrange as
legalidades de cada etapa,
e conceito educacional

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Em geral constituída da Direção e da Direção-adjunta, tem como funções a coordenação, organização e
gerenciamento de atividades e setores da escola e/ou instituição de ensino. Conta com o auxílio, do corpo
técnico-administrativo e do setor pedagógico. E a direção do setor responsável em cumprir e fazer cumprir
a legislação, os regulamentos e determinações dos órgãos superiores do sistema de ensino e as decisões
tomadas pelo Conselho ou Colegiado Escolar. O (a) Diretor (a) adjunto ou assistente desempenha as
mesmas funções do (a) Diretor (a), na qualidade de substituto (a) direto (a).
SETOR – TÉCNICO
1. Nome da escola onde o diretora trabalha.
EMEB. Prof. Erotides de Campos
2. Nome da Diretora.
Antônia Valquíria Borba.
3. Formação da Diretora.
Psicopedagoga
2ª Etapa: Entrevista com o profissional da área da Gestão Educacional

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4. Tempo de experiência do Diretor na função docente.
7 anos
5. Tempo de experiência na Direção.
2 anos
6. Você tem cursos de capacitação permanente para o desenvolvimento de seu trabalho?
Sim
7. Em que período ocorre?
Capacitação reuniões de orientações para quinzenal presencial
8. Que temáticas são tratadas nessas capacitações?
Pedagógico, comportamental, socialização, motivacional, etc.
9. Que dificuldades você encontra para o desenvolvimento de seu trabalho?
Horários com mães, disciplina de alunos e necessidades funcionários.
2ª Etapa: Entrevista com o profissional da área da Gestão Educacional

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10. Em sua rotina diária, quanto tempo, você utiliza para o acompanhamento do trabalho pedagógico da
escola?
6 horas diárias
11. Há reuniões periódicas entre você e os professores?
Bimestralmente uma reunião Geral. Quinzenalmente para tratar de novidades. E diariamente e
pessoalmente se houver necessidade.
2ª Etapa: Entrevista com o profissional da área da Gestão Educacional

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3ª Etapa: Plano Nacional da Educação
O Plano Nacional de Educação, PNE, é o projeto educacional do governo que deverá vigorar por 10
anos, como também terá 10 diretrizes com 20 metas.
Tendo como objetivo primordial a qualidade de ensino tanto nacional como internacionalmente, e
educação para todos, inclusive os grupos indígenas, deficientes, alunos com liberdade assistida, e
menos privilegiados financeiramente, como os alunos campestres.
O plano é resultado de um conjunto de ações que envolve a Conferência Nacional de Educação
(Conae), movimentos internacionais, fóruns, diversas instâncias educacionais e a sociedade civil. É
difícil se chegar a um consenso de pensamentos tão diferentes, mas eles não são antagônicos.
Embora se tenha vários segmentos da educação se digladiando, o plano é um avanço como
processo democrático. Ainda não é o ideal, tem lacunas, falhas e pontos de tensão, mas é da
discussão desses pontos que vão surgir possibilidades. É importante reconhecer esse processo.

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3ª Etapa: Plano Nacional da Educação – Diretrizes e Metas
Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar,
até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e
elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na
rede regular de ensino.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação
básica.
Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo
de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e
dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com
vistas à redução da desigualdade educacional.

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3ª Etapa: Plano Nacional da Educação – Diretrizes e Metas
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e
erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma
integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a
qualidade da oferta.
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para
33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e
doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em
efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a
atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

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3ª Etapa: Plano Nacional da Educação – Diretrizes e Metas
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível
superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e
stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento
médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento
médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os
profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.
Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos
de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.
Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo,
o patamar de 7% do produto interno bruto do país.

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4ª Etapa: Charge, Imagem ou texto
http://cascavilha.com.br/site/movimento-e-luta/sociedade-exige-
aprovacao-imediata-do-plano-nacional-de-educacao
http://revistaescola.abril.com.br/politicas-
publicas/planejamento-e-financiamento/pne-2011-2020-nova-
chance-velhas-necessidades-621968.shtml
http://jestudante.blogspot.com.br/2013/10/charg
es-da-educacao-brasileira-parte-2.html
http://pablo.deassis.net.br/2011/09/momen
to-de-crise-na-educacao-brasileira/

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Considerações finais
Nosso grupo conclui que apesar de as politicas educacionais brasileiras serem boas, a
atividade pratica não acontecem. É difícil acreditar em um país que propõe erradicar o
analfabetismo, se nas maiorias das escolas não há vagas, é inacreditável ler diretrizes
que beneficiem as crianças para que elas estejam inseridas obrigatoriamente a partir
dos quatros anos de idade na escola, sendo que nem a partir dos sete não se encontra
vagas, e pior que isso, é impossível falar em inclusão em um país onde o preconceito
ainda é uma marca, sendo que o professor não está qualificado e nem preparado para
lidar com a inclusão, as salas de aulas são inadequadas e a infra estrutura escolar é
degradante, não existe recursos didáticos para que isso aconteça.
Logo ante de pensar em melhorar no PNE, e nas politicas educacionais, deve se
colocar em prática o que se foi criado inicialmente.
E acima de tudo, enquanto não tivermos um governo engajado, que entenda que a
educação é a única saída pra um futuro melhor, nunca iremos evoluir.

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Referências Bibliográficas
BRASIL. LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 5.
ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação Edições Câmara, 2010. Disponível em:
<http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/2762/ldb_5ed.pdf>. Acesso em: 25/05/2014
BRASIL. PNE: Projeto de Lei que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio
2011-2020, e dá outras providências. Congresso Nacional: Brasília, 2011. Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16478&Ite
mid=1107>. Acesso em: 25/05/2014
Caminhos De Oportunidades – Enem
Disponível em: <http://www.mec.gov.br/http://caminhodeoportunidades.mec.gov.br/> Acesso em:
25/05/2014
Modelo de referência/ABNT 6023
SANTOS, Paulo S. M. Guia Prático da Política Educacional no Brasil: Ações, Planos, Programas
e Impactos. São Paulo: Cengage Learning, 2012.
Portal Legislação Governo Federal
Disponível em: <http://www4.planalto.gov.br/legislacao/> Acesso em: 25/05/2014
Secretária Municipal de Educação de Piracicaba - SME
Disponível em: <http://www.educacao.piracicaba.sp.gov.br/site/>Acesso em: 25/05/2014