O documento resume a proposta de reforma do Ensino Médio no Brasil, descrevendo suas principais mudanças como a flexibilização do currículo, aumento da carga horária e foco em competências. A reforma também incentiva a escolha de itinerários formativos e a educação técnica. Finalmente, o texto discute desafios de implementação e como a reforma pode beneficiar a educação empreendedora.

1. 1
Reforma do
Ensino Médio
O que é e como pode impactar a
educação empreendedora

2. Sumário
1. Introdução - Página 3
2. Um breve histórico - Página 4
3. O que é a reforma do Ensino Médio - Página 5
4. Entenda a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Página 9
5. Principais desafios - Página 12
6. Novo Ensino Médio e a educação empreendedora - Página 14
7. Sobre o CER - Página 16
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3. 3
O Ensino Médio no Brasil carece de mudanças para atender às necessidades
dos alunos e se adequar às demandas do mercado de trabalho, que tem pas-
sado por transformações profundas nos últimos anos. Apesar de já existir um
projeto de lei que trata de mudanças na estrutura do Ensino Médio, o ex-pre-
sidente Michel Temer anunciou, em 2016, uma proposta de reforma elaborada
pelo Ministério da Educação. Desde então, o documento vem sendo discutido
no Congresso, e sua base fundamental, a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), tem sido objeto de consultas públicas por parte do Conselho Nacio-
nal de Educação.
O texto que define o novo Ensino Médio provocou algumas polêmicas no de-
bate sobre os rumos da educação brasileira, mas também abriu portas para o
ensino focado nas competências, uma grande prerrogativa da educação em-
preendedora, e para a importância do foco nas carreiras técnicas.
Entenda, nos capítulos a seguir, o que é, exatamente, a proposta da reforma
do Ensino Médio e como ela pode impactar a educação.
1. Introdução
3

4. 4
2. Um breve histórico
Em 2016, o governo federal apresentou uma série de novas diretrizes
para mudanças no Ensino Médio por meio de uma medida provisó-
ria elaborada pelo Ministério da Educação. Sancionada em fevereiro
de 2017, a reforma do Ensino Médio provavelmente entrará em vigor
no Brasil somente após 2020, já que a BNCC ainda está em fase de
consolidação.
O fato de ter sido elaborada via medida provisória (MP) é um dos
pontos polêmicos da reforma. Uma MP tem força de lei e entra em
vigor assim que decretada. Caso a reforma tivesse seguido os trâmi-
tes normais de uma lei, teria sido elaborada pelo Poder Legislativo e
passado por uma série de discussões até seguir para a aprovação do
Poder Executivo.
Durante a aprovação do Congresso, o texto original manteve seus
eixos principais, mas recebeu 567 emendas.

5. A reforma modifica a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Brasileira (LDB 9.394/96), que rege o
sistema público e privado de educação no Bra-
sil, da educação básica ao ensino superior, com o
objetivo de promover melhorias na educação no
país. Entre as mudanças na estrutura do Ensino
Médio, as principais dizem respeito ao currículo,
que se tornará mais flexível, e à carga horária, que
deverá ser praticamente o dobro. Veja só:
3. O que é a reforma do Ensino Médio
5

6. Escola integralAumentar a carga horária dos alunos de 800 horas para 1.400
horas de aula por ano é uma das principais mudanças propos-
tas pela reforma. Essa medida visa ao cumprimento da meta
6 do Plano de Educação Nacional (PNE), que diz que 50% das
escolas brasileiras e 25% das matrículas da educação básica de-
verão estar no regime de ensino em tempo integral até 2024. O
aumento da carga horária poderá ser feito de maneira gradual.
Assim, as escolas terão um prazo de cinco anos para oferecer
1.000 horas de aula por ano. A partir desse prazo, passarão a
adotar a carga horária de 1.400 horas.
Segundo o texto da reforma, as horas de estudo deverão ser
divididas da seguinte maneira: 60% da carga horária dedicada
às disciplinas obrigatórias e 40% às disciplinas optativas.
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7. Entre as disciplinas compulsórias, o texto original da reforma afirmava que
somente Língua Portuguesa, Matemática e Inglês, como língua estrangeira,
deveriam ser exigidas. Porém, durante a tramitação no Congresso, uma emen-
ta definiu que Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia também deverão
ter estudos e práticas incluídos como obrigatórios durante os três anos do
Ensino Médio.
Além das obrigatórias, os alunos poderão escolher entre cinco áreas para con-
centrar seus estudos:
- Linguagens e suas tecnologias
- Matemática e suas tecnologias
- Ciências da natureza e suas tecnologias
- Ciências humanas e sociais aplicadas
- Formação técnica e profissional
Disciplinas obrigatórias
X
disciplinas optativas
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8. Duas observações importantes
merecem ser destacadas:
– As escolas não serão obrigadas a
oferecer todos os cinco itinerários
formativos, mas deverão disponi-
bilizar pelo menos um deles aos
alunos.
– Quem escolher a carreira técnica
receberá o diploma de Ensino
Médio e Ensino Técnico ao final do
curso.
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9. 9
4. Entenda a Base Nacional
Comum Curricular-BNCC
Ao contrário do que muita gente pensa, a BNCC
não é um currículo a ser seguido pelas escolas,
mas um conjunto de orientações e regras para
que as instituições construam seus currículos
e propostas pedagógicas.
BNCC
Quais os objetivos de
aprendizagem a partir da
definição de competências
e habilidades essenciais
Currículo escolar
Como os objetivos de
aprendizagem serão al-
cançados e quais as es-
tratégias pedagógicas
adequadas
9
Quem define
o quê?

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“A BNCC é um documento plural e contemporâneo, resul-
tado de um trabalho coletivo inspirado nas mais avançadas
experiências do mundo. A partir dela, as redes de ensino e
instituições escolares públicas e particulares passarão a ter
uma referência nacional comum e obrigatória para a elabo-
ração dos seus currículos e propostas pedagógicas, promo-
vendo a elevação da qualidade do ensino com equidade e
preservando a autonomia dos entes federados e as particu-
laridades regionais e locais.” — Mendonça Filho, ex-ministro
da Educação

11. 11
Assim, o documento detalha e defende as aprendizagens ne-
cessárias para assegurar que os jovens desenvolvam as dez
competências. Definidas na BNCC, essas competências estão
alinhadas à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas
(ONU) e voltadas para a transformação da sociedade, tornan-
do-a mais humana e socialmente justa, e para a preservação
da natureza.
“Competência é definida como a mobilização de conheci-
mentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas,
cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver
demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício
da cidadania e do mundo do trabalho.”
Base Nacional Comum Curricular — página 8
O documento da BNCC foi homologado em dezembro de
2017 e, desde abril de 2018, está em fase de discussão em
audiências públicas realizadas pelo Conselho Nacional de
Educação (CNE).
Leia o documento da BNCC na íntegra.
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12. 5. Principais desafios
Não são poucos os desafios para a implantação da reforma do Ensino Mé-
dio, principalmente levando-se em consideração a realidade da educação
brasileira, que ainda lida com questões fundamentais, como acesso às es-
colas, falta de infraestrutura e analfabetismo funcional (três em cada dez
brasileiros têm dificuldades de ler e de se expressar por meio de letras e
números).
Um dos entraves é em relação à oferta dos itinerários formativos. Como as
escolas não têm a obrigatoriedade de oferecer as cinco áreas de conheci-
mento, há chances de que os alunos queiram se concentrar em áreas que
não são ofertadas por suas escolas. Isso pode se tornar um desafio princi-
palmente nas escolas da rede pública e para as famílias que não têm muita
escolha na hora de fazer a matrícula de seus filhos. Ainda em relação às
disciplinas optativas, há, também, a preocupação com a maturidade dos
jovens para tomar uma decisão tão importante quanto a escolha da área
de conhecimento em que desejam se concentrar.
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13. 13
Um aspecto do texto que também tem gerado polêmica é a
extinção da exigência do diploma para o ensino das discipli-
nas. Segundo a reforma, basta que a pessoa tenha conheci-
mento notório em determinada área de conhecimento para
se candidatar à vaga de professor. A questão que se tem
discutido é como esse conhecimento será comprovado para
garantir a qualidade do ensino nas escolas.
Outro desafio se refere aos gastos com a educação, especial-
mente da rede pública. Com a maior permanência dos alunos
na escola, será necessário que as instituições naturalmente
invistam mais para manter as portas abertas em tempo inte-
gral. No entanto a PEC 241, que limita os gastos do governo
federal nos próximos 20 anos, impede a ampliação de recur-
sos para a educação, regulando os investimentos nessa área.
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14. 6. Novo Ensino Médio e a
educação empreendedora
Apesar dos obstáculos para a implantação do novo Ensino Médio, a
proposta da reforma tem semelhanças com modelos de educação bem-
-sucedidos em países como a Finlândia, os Estados Unidos e a Coreia do
Sul. O modelo de ensino integral, por exemplo, é apontado como um dos
fatores que contribuem para o desenvolvimento, como o próprio nome
diz, integral e completo dos jovens.
O mesmo vale para o ensino focado nas competências, modalidade que
tem sido amplamente estimulada em escolas e universidades de todo o
mundo pela capacidade de tornar o conteúdo mais relevante ao estu-
dante e de prepará-lo para uma atuação profissional mais significativa e
enraizada em seus potenciais.
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15. 15
Além disso, a autonomia na hora de eleger o itinerário forma-
tivo estimula o amadurecimento do aluno, que se torna mais
consciente e responsável por suas escolhas e passa a ter,
desde cedo, uma visão mais realista do mercado de trabalho.
Quer saber mais? Confira outros de nossos conteúdos:
- Conheça o portal de educação do IBGE
- Universidade de portas abertas para o mercado
- Big 5: conheça as competências emocionais
essenciais no século XXI
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16. Sobre o CER
Empresas têm o poder de mudar realidades individuais e coletivas gerando
oportunidades com muita velocidade, e os agentes de ensino são muito
importantes para disseminar a cultura empreendedora.
Por isso, o Sebrae criou o Centro Sebrae de Referência em Educação
Empreendedora, uma iniciativa para produzir e compartilhar conhecimento,
e elaborar estudos, pesquisas e ferramentas com foco no desenvolvimento
e no fomento da Educação Empreendedora.
O Centro Sebrae de Referência em Educação Empreendedora tem como um
dos seus objetivos ser uma ponte entre o universo acadêmico e o mercado.
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17. 17
Já somos aproximadamente 52 milhões de empreendedores; de cada 100
brasileiros que iniciam o próprio negócio, 56 são motivados por uma opor-
tunidade e não por uma necessidade. Contudo 85% desses empreendedores
não procuraram o apoio de nenhum órgão para auxiliar estrategicamente o
seu negócio.
Como mudar esse quadro e potencializar as chances de sucesso dos em-
preendedores brasileiros? Acreditamos que a disseminação da Educação
Empreendedora em diversos níveis (indivíduo, empresas, educação, socie-
dade e políticas públicas) é fundamental para isso.
O CER TEM COMO UM DOS SEUS OBJETIVOS SER UMA
PONTE ENTRE O UNIVERSO ACADÊMICO E O MERCADO.
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18. Já somos aproximadamente 52 milhões de empreendedores;
de cada 100 brasileiros que iniciam o próprio negócio, 56
são motivados por uma oportunidade e não por uma neces-
sidade. Contudo, 85% desses empreendedores não procu-
raram o apoio de nenhum órgão para auxiliar estrategica-
mente o seu negócio.
Como mudar esse quadro e potencializar as chances de
sucesso dos empreendedores brasileiros? Acreditamos que
a disseminação da Educação Empreendedora em diversos
níveis (indivíduo, empresas, educação, sociedade e políticas
públicas) é fundamental para isso.
O CER TEM COMO UM DOS SEUS OBJETIVOS SER UMA
PONTE ENTRE O UNIVERSO ACADÊMICO E O MERCADO.
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Nele você vai encontrar um ambiente em que a
produção de conhecimento será fomentada por
parcerias estratégicas com universidades, empre-
sas, além de centros de pesquisas e profissionais
renomados nacional e internacionalmente.
Queremos inspirar acadêmicos e empreende-
dores por meio de conteúdo de alta qualidade,
capaz de impactar positivamente o ensino em-
preendedor e a cultura empreendedora no Brasil.
É aqui que você vai encontrar todo o conteúdo
necessário para inovar na sua empresa ou na sala
de aula, inspirar pessoas e difundir a Educação
Empreendedora.
O que achou? Entre em contato conosco! Que-
remos conhecer a sua opinião e as suas ideias.

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