O documento descreve o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado no Brasil em 2014, que estabelece metas e estratégias para a educação brasileira até 2024. O PNE define 20 metas abrangendo a alfabetização, a educação básica, a educação profissional, a educação superior e as condições de trabalho dos professores. O documento também determina aumentar progressivamente os investimentos em educação até 10% do PIB brasileiro até 2024.
Este documento apresenta o Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos no Brasil. O PNE define diretrizes como a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade educacional e a valorização dos profissionais da educação. Ele estabelece metas para a aplicação de recursos em educação e monitoramento contínuo de sua implementação pelas instâncias governamentais. O PNE promove a colaboração entre a União, estados e municípios para o cumprimento de suas estratégias.
O documento discute o histórico e os desdobramentos do Plano Nacional de Educação no Brasil. Apresenta as 20 metas do atual PNE para 2011-2020, focadas em universalizar o acesso e melhorar a qualidade da educação brasileira em todos os níveis.
O documento descreve o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e a Prova Brasil, que avaliam o desempenho de estudantes brasileiros em língua portuguesa e matemática. O SAEB é amostral enquanto a Prova Brasil é aplicada a todos os alunos. Juntos, esses exames fornecem dados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
1. A Lei 12.796/2013 atualiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 para ampliar o acesso à educação básica gratuita e de qualidade, estender direitos como o ensino médio público para todos, e aprimorar a formação de professores.
Este documento descreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil. A lei define os princípios e objetivos da educação, os direitos à educação e dever de educar, a organização do sistema educacional nacional e as responsabilidades da União, estados e municípios.
Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusivaceciliaconserva
Este documento discute a política nacional de educação especial no Brasil e a perspectiva da educação inclusiva. Ele fornece objetivos e estratégias para garantir o acesso e participação de todos os alunos na educação regular, independentemente de deficiências. O documento também descreve leis e planos que apoiam a educação inclusiva no Brasil.
O documento descreve os princípios e objetivos da educação nacional brasileira segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ele estabelece o direito à educação, os deveres do Estado e dos pais em relação à educação básica obrigatória e gratuita, e as responsabilidades dos diferentes níveis de governo na organização do sistema educacional.
Este documento descreve a tramitação e os principais pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no Brasil. A LDB estabelece as diretrizes e bases para a educação brasileira. Ela define as responsabilidades da União, Estados e Municípios, prevê a gestão democrática das escolas e estabelece normas sobre currículo, financiamento e profissionais da educação.
Este documento apresenta o Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos no Brasil. O PNE define diretrizes como a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade educacional e a valorização dos profissionais da educação. Ele estabelece metas para a aplicação de recursos em educação e monitoramento contínuo de sua implementação pelas instâncias governamentais. O PNE promove a colaboração entre a União, estados e municípios para o cumprimento de suas estratégias.
O documento discute o histórico e os desdobramentos do Plano Nacional de Educação no Brasil. Apresenta as 20 metas do atual PNE para 2011-2020, focadas em universalizar o acesso e melhorar a qualidade da educação brasileira em todos os níveis.
O documento descreve o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e a Prova Brasil, que avaliam o desempenho de estudantes brasileiros em língua portuguesa e matemática. O SAEB é amostral enquanto a Prova Brasil é aplicada a todos os alunos. Juntos, esses exames fornecem dados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
1. A Lei 12.796/2013 atualiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 para ampliar o acesso à educação básica gratuita e de qualidade, estender direitos como o ensino médio público para todos, e aprimorar a formação de professores.
Este documento descreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil. A lei define os princípios e objetivos da educação, os direitos à educação e dever de educar, a organização do sistema educacional nacional e as responsabilidades da União, estados e municípios.
Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusivaceciliaconserva
Este documento discute a política nacional de educação especial no Brasil e a perspectiva da educação inclusiva. Ele fornece objetivos e estratégias para garantir o acesso e participação de todos os alunos na educação regular, independentemente de deficiências. O documento também descreve leis e planos que apoiam a educação inclusiva no Brasil.
O documento descreve os princípios e objetivos da educação nacional brasileira segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ele estabelece o direito à educação, os deveres do Estado e dos pais em relação à educação básica obrigatória e gratuita, e as responsabilidades dos diferentes níveis de governo na organização do sistema educacional.
Este documento descreve a tramitação e os principais pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no Brasil. A LDB estabelece as diretrizes e bases para a educação brasileira. Ela define as responsabilidades da União, Estados e Municípios, prevê a gestão democrática das escolas e estabelece normas sobre currículo, financiamento e profissionais da educação.
O documento descreve as orientações pedagógicas para a inclusão de crianças de seis anos de idade no Ensino Fundamental de nove anos no Brasil, abordando tópicos como a singularidade da infância, o brincar, as expressões da criança e as áreas do conhecimento. Também discute a alfabetização, a organização do trabalho pedagógico, a avaliação e aprendizagem e possíveis modalidades organizativas.
O documento descreve os pressupostos para a construção de um Programa Educativo Individual (PEI). O PEI é um documento importante para alunos com Necessidades Educativas Especiais permanentes e todos os envolvidos no seu processo educativo. Ele deve ser construído para atender às necessidades específicas de cada aluno e garantir equidade educativa.
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação InfantilCarina
Este documento apresenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil no Brasil. Ele define os objetivos, conceitos e princípios da educação infantil, incluindo a concepção da proposta pedagógica, organização do espaço, tempo e materiais, diversidade, crianças indígenas e do campo. O documento também discute práticas pedagógicas e avaliação na educação infantil, além da articulação com o ensino fundamental.
Este documento estabelece diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil no Brasil. Ele define orientações para o planejamento e avaliação de propostas pedagógicas na educação infantil, garantindo o acesso das crianças à educação, proteção, saúde e desenvolvimento por meio de experiências de brincadeira e interação.
O documento discute o Fundeb, seu funcionamento e importância para a educação básica no Brasil. O Fundeb é um fundo formado por 27 fundos estaduais e distrital que redistribui recursos para educação básica de acordo com o número de matrículas. A União complementa os recursos quando eles não atingem um valor mínimo para garantir uma educação de qualidade. As avaliações externas como o Saeb são importantes para medir o desempenho e auxiliar na melhoria da aprendizagem.
Eja metodologia políticas públicas de ejaPaulo Sérgio
O documento fornece informações sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. Em 3 frases:
1) A EJA é uma modalidade educacional voltada para pessoas que não completaram os estudos básicos regularmente e segue leis e diretrizes para atender as necessidades desse público.
2) A metodologia da problematização é recomendada, envolvendo análise de problemas reais, discussão e elaboração de hipóteses antes de introduzir teoria.
3) A escola deve valorizar as experiências de
O documento discute a implementação do ensino em tempo integral nas redes municipais de educação no Ceará. A proposta visa ampliar os tempos pedagógicos e as oportunidades de aprendizagem dos estudantes com base nos princípios da educação integral definidos na Base Nacional Comum Curricular e no Documento Curricular Referencial do Ceará. O plano é universalizar o ensino em tempo integral de forma gradativa nos próximos 4 anos, começando pelo 9o ano do ensino fundamental.
O documento descreve os direitos fundamentais das crianças e adolescentes segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiro, incluindo o direito à vida, saúde, alimentação e educação. Determina também os deveres do poder público, famílias e sociedade de garantir tais direitos.
O documento descreve a história da educação infantil no Brasil, desde os povos indígenas até os dias atuais. Aborda como as crianças eram educadas pelos indígenas, jesuítas e durante a escravidão, e como a visão sobre a infância mudou ao longo dos séculos XVII-XIX com o surgimento dos jardins de infância e das leis que regulamentaram a educação infantil no país. Também destaca princípios e diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil.
Este documento apresenta um plano de ação para atendimento educacional especializado (AEE). O plano descreve a organização do atendimento, atividades, materiais, profissionais envolvidos, avaliação e possíveis reestruturações.
Este documento descreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira. A lei define os princípios e objetivos da educação, as responsabilidades da família, Estado e sociedade, e traz detalhes sobre a organização e o currículo dos diferentes níveis educacionais.
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) avalia a qualidade da educação básica brasileira por meio de testes e questionários aplicados aos estudantes, professores e escolas. Os resultados do SAEB são usados para calcular o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e auxiliar na criação de políticas públicas para melhorar o ensino.
I. O documento define conceitos de criança, adolescente e família segundo o ECA;
II. Aborda os direitos à liberdade, respeito e dignidade de crianças e adolescentes;
III. Discorre sobre os direitos à educação, cultura, esporte e lazer assegurados pelo ECA.
O documento discute as reformas educacionais e planos nacionais de educação no Brasil. Apresenta a evolução histórica dos planos desde a década de 1930 e analisa os principais planos, incluindo o Plano Nacional de Educação de 2001-2010 e o atual PNE 2011-2020, com suas 20 metas norteadoras.
O documento discute o financiamento da educação no Brasil de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A CF determina que a União deve aplicar pelo menos 18% e os estados, DF e municípios 25% da receita de impostos em educação. A LDB define quais gastos podem ser considerados gastos com educação e quais não. O FUNDEB é o fundo que repassa recursos para estados e municípios aplicarem em educação básica com base no número de alunos.
O documento descreve a história do Plano Nacional de Educação no Brasil e os desafios da nova lei que aprova o PNE 2014-2024. O PNE é um instrumento de planejamento decenal da educação no país que define diretrizes, objetivos e metas a serem cumpridas pela União, estados e municípios. A lei prevê monitoramento contínuo e avaliações periódicas para garantir o cumprimento das metas e a revisão dos investimentos em educação.
O documento discute a Educação de Jovens e Adultos no Brasil, identificando sua função de reparar, equalizar e qualificar a educação daqueles que não tiveram acesso regular à escola.
Apresenta o perfil típico do aluno da EJA, que geralmente trabalha, tem conhecimento de mundo, mas baixa autoestima, e as principais causas de evasão, como horários incompatíveis e violência.
Propõe três etapas para um projeto de permanência
Fundamentos e metodologia da educação infantilmirafontela
O documento apresenta as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil no Brasil. A educação infantil é a primeira etapa da educação básica oferecida em creches e pré-escolas para crianças de zero a cinco anos. O currículo deve garantir às crianças acesso a processos de aprendizagem por meio de interações, brincadeiras e atividades individuais e coletivas.
Valorização dos Profissionais da Educação_Carlos Eduardo SanchesLuciana
O documento discute planos de carreira para profissionais da educação de forma a garantir sua valorização. Ele destaca a importância de respeitar a legislação, fazer diagnósticos aprofundados, estruturar carreiras de forma equilibrada e moderna, avaliar desempenho de forma democrática e acompanhar o processo de implementação.
Este documento fornece orientações sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDE Escola) 2010. Instruções são dadas sobre como escolas podem verificar sua elegibilidade, entender como acessar os recursos complementares e planejar seu uso. O documento contém três partes principais e um anexo de perguntas frequentes.
O documento descreve as orientações pedagógicas para a inclusão de crianças de seis anos de idade no Ensino Fundamental de nove anos no Brasil, abordando tópicos como a singularidade da infância, o brincar, as expressões da criança e as áreas do conhecimento. Também discute a alfabetização, a organização do trabalho pedagógico, a avaliação e aprendizagem e possíveis modalidades organizativas.
O documento descreve os pressupostos para a construção de um Programa Educativo Individual (PEI). O PEI é um documento importante para alunos com Necessidades Educativas Especiais permanentes e todos os envolvidos no seu processo educativo. Ele deve ser construído para atender às necessidades específicas de cada aluno e garantir equidade educativa.
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação InfantilCarina
Este documento apresenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil no Brasil. Ele define os objetivos, conceitos e princípios da educação infantil, incluindo a concepção da proposta pedagógica, organização do espaço, tempo e materiais, diversidade, crianças indígenas e do campo. O documento também discute práticas pedagógicas e avaliação na educação infantil, além da articulação com o ensino fundamental.
Este documento estabelece diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil no Brasil. Ele define orientações para o planejamento e avaliação de propostas pedagógicas na educação infantil, garantindo o acesso das crianças à educação, proteção, saúde e desenvolvimento por meio de experiências de brincadeira e interação.
O documento discute o Fundeb, seu funcionamento e importância para a educação básica no Brasil. O Fundeb é um fundo formado por 27 fundos estaduais e distrital que redistribui recursos para educação básica de acordo com o número de matrículas. A União complementa os recursos quando eles não atingem um valor mínimo para garantir uma educação de qualidade. As avaliações externas como o Saeb são importantes para medir o desempenho e auxiliar na melhoria da aprendizagem.
Eja metodologia políticas públicas de ejaPaulo Sérgio
O documento fornece informações sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. Em 3 frases:
1) A EJA é uma modalidade educacional voltada para pessoas que não completaram os estudos básicos regularmente e segue leis e diretrizes para atender as necessidades desse público.
2) A metodologia da problematização é recomendada, envolvendo análise de problemas reais, discussão e elaboração de hipóteses antes de introduzir teoria.
3) A escola deve valorizar as experiências de
O documento discute a implementação do ensino em tempo integral nas redes municipais de educação no Ceará. A proposta visa ampliar os tempos pedagógicos e as oportunidades de aprendizagem dos estudantes com base nos princípios da educação integral definidos na Base Nacional Comum Curricular e no Documento Curricular Referencial do Ceará. O plano é universalizar o ensino em tempo integral de forma gradativa nos próximos 4 anos, começando pelo 9o ano do ensino fundamental.
O documento descreve os direitos fundamentais das crianças e adolescentes segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiro, incluindo o direito à vida, saúde, alimentação e educação. Determina também os deveres do poder público, famílias e sociedade de garantir tais direitos.
O documento descreve a história da educação infantil no Brasil, desde os povos indígenas até os dias atuais. Aborda como as crianças eram educadas pelos indígenas, jesuítas e durante a escravidão, e como a visão sobre a infância mudou ao longo dos séculos XVII-XIX com o surgimento dos jardins de infância e das leis que regulamentaram a educação infantil no país. Também destaca princípios e diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil.
Este documento apresenta um plano de ação para atendimento educacional especializado (AEE). O plano descreve a organização do atendimento, atividades, materiais, profissionais envolvidos, avaliação e possíveis reestruturações.
Este documento descreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira. A lei define os princípios e objetivos da educação, as responsabilidades da família, Estado e sociedade, e traz detalhes sobre a organização e o currículo dos diferentes níveis educacionais.
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) avalia a qualidade da educação básica brasileira por meio de testes e questionários aplicados aos estudantes, professores e escolas. Os resultados do SAEB são usados para calcular o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e auxiliar na criação de políticas públicas para melhorar o ensino.
I. O documento define conceitos de criança, adolescente e família segundo o ECA;
II. Aborda os direitos à liberdade, respeito e dignidade de crianças e adolescentes;
III. Discorre sobre os direitos à educação, cultura, esporte e lazer assegurados pelo ECA.
O documento discute as reformas educacionais e planos nacionais de educação no Brasil. Apresenta a evolução histórica dos planos desde a década de 1930 e analisa os principais planos, incluindo o Plano Nacional de Educação de 2001-2010 e o atual PNE 2011-2020, com suas 20 metas norteadoras.
O documento discute o financiamento da educação no Brasil de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A CF determina que a União deve aplicar pelo menos 18% e os estados, DF e municípios 25% da receita de impostos em educação. A LDB define quais gastos podem ser considerados gastos com educação e quais não. O FUNDEB é o fundo que repassa recursos para estados e municípios aplicarem em educação básica com base no número de alunos.
O documento descreve a história do Plano Nacional de Educação no Brasil e os desafios da nova lei que aprova o PNE 2014-2024. O PNE é um instrumento de planejamento decenal da educação no país que define diretrizes, objetivos e metas a serem cumpridas pela União, estados e municípios. A lei prevê monitoramento contínuo e avaliações periódicas para garantir o cumprimento das metas e a revisão dos investimentos em educação.
O documento discute a Educação de Jovens e Adultos no Brasil, identificando sua função de reparar, equalizar e qualificar a educação daqueles que não tiveram acesso regular à escola.
Apresenta o perfil típico do aluno da EJA, que geralmente trabalha, tem conhecimento de mundo, mas baixa autoestima, e as principais causas de evasão, como horários incompatíveis e violência.
Propõe três etapas para um projeto de permanência
Fundamentos e metodologia da educação infantilmirafontela
O documento apresenta as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil no Brasil. A educação infantil é a primeira etapa da educação básica oferecida em creches e pré-escolas para crianças de zero a cinco anos. O currículo deve garantir às crianças acesso a processos de aprendizagem por meio de interações, brincadeiras e atividades individuais e coletivas.
Valorização dos Profissionais da Educação_Carlos Eduardo SanchesLuciana
O documento discute planos de carreira para profissionais da educação de forma a garantir sua valorização. Ele destaca a importância de respeitar a legislação, fazer diagnósticos aprofundados, estruturar carreiras de forma equilibrada e moderna, avaliar desempenho de forma democrática e acompanhar o processo de implementação.
Este documento fornece orientações sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDE Escola) 2010. Instruções são dadas sobre como escolas podem verificar sua elegibilidade, entender como acessar os recursos complementares e planejar seu uso. O documento contém três partes principais e um anexo de perguntas frequentes.
Caderno 7 –conselho escolar e o financiamento da educação no brasilNajara Nascimento
Este documento discute o financiamento da educação básica no Brasil e o papel dos Conselhos Escolares. Está dividido em quatro unidades que abordam: 1) as políticas educacionais e o direito à educação no Brasil; 2) o processo de financiamento da educação, transferências de recursos e fundos; 3) a gestão descentralizada de recursos financeiros e o planejamento participativo dos Conselhos; 4) a autonomia escolar e o papel dos Conselhos na gestão democrática.
CONAE 2014, Valorização dos profissionais da educaçãoMarcelo Moreira
O documento discute a valorização dos profissionais da educação, incluindo a importância da formação, remuneração justa, carreira e boas condições de trabalho. Ele destaca que a valorização deve garantir acesso à educação de qualidade para todos e respeitar as especificidades de diferentes comunidades.
O documento discute as metas de financiamento da educação no Brasil contidas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Ele analisa as estratégias propostas no PNE para ampliar os investimentos em educação, como atingir no mínimo 7% do PIB até 2024 e 10% do PIB até 2029. Também examina possíveis fontes de recursos adicionais como impostos, royalties do petróleo e reforma tributária.
O documento fornece instruções sobre o preenchimento do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) na plataforma interativa do Ministério da Educação. Ele explica o processo de diagnóstico, identificação de problemas, elaboração de metas e plano de ação para superar os desafios encontrados em 6 dimensões analisadas. Também dá informações sobre o Programa Saúde na Escola e sobre a concentração de outubro na Concha Acústica.
Destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação será o maior desafio do Plano Nacional de Educação (PNE), segundo o presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) e professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto. O PNE tem até a próxima quarta-feira (25) para ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, e de acordo com a assessoria de imprensa da Presidência da República, isso deve ser feito na data-limite.
O documento resume as principais políticas educacionais implementadas pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) durante o segundo governo Lula, incluindo decretos, resoluções e programas voltados para a melhoria da qualidade e universalização da educação brasileira em todos os níveis.
Políticas e Gestão da Educação Básica no Brasil - UFGD - 2010Paulinha2011
O documento discute as políticas e gestão da educação básica no Brasil, analisando programas como o PDE, PDDE e Programa de Fortalecimento de Conselhos Escolares. Aponta limites como a centralização e descontinuidade das políticas, falta de participação comunitária e descompasso entre programas com enfoques gerencialistas e de gestão democrática. Defende que é necessário assegurar acesso, permanência e qualidade social na educação básica por meio de políticas democráticas.
Este documento discute os programas de financiamento da educação no município, incluindo o PDDE e o Programa Valorizando Nossa Educação. Ele fornece detalhes sobre como as escolas podem acessar esses recursos financeiros, como devem ser gastos, e os procedimentos para prestação de contas.
Financiamento e Gestão da Educação PublícaIasmin Marinho
Este documento discute o financiamento da educação pública no Brasil. Apresenta as principais fontes de financiamento, incluindo impostos das três esferas de governo, salário-educação e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Também aborda outras fontes como empréstimos internacionais e transferências diretas para escolas.
O documento descreve as políticas de educação de jovens e adultos no Brasil, incluindo seus princípios, desafios e metas propostas no Plano Nacional de Educação para 2011-2020, como universalizar o atendimento escolar para pessoas de 15 a 17 anos e elevar a taxa de alfabetização. Ele também discute estratégias como financiamento, formação de professores, apoio às redes de educação e programas relacionados como a educação no campo e o Projovem Urbano.
O documento discute as diretrizes da educação brasileira à luz das referências legais e marcos referenciais considerando as dimensões de ensinar e cuidar. Ele revisa as Diretrizes Curriculares Nacionais à luz das mudanças legais recentes e enfatiza a centralidade do estudante, o acesso, inclusão e qualidade social da educação.
Este caderno que trata da temática do financiamento da educação básica no Brasil, busca contribuir com os Conselhos Escolares, analisando o papel do financiamento da educação no tocante à garantia do direito à educação e visando fortalecer as ações dos movimentos e órgãos colegiados, como os Conselhos Escolares, frente à temática.
O documento apresenta uma linha do tempo do financiamento da educação no Brasil desde 1932, destacando marcos como a LDB de 1961, a Reforma Universitária de 1968 e a criação do FUNDEF e FUNDEB. Também aborda desafios atuais como as metas do PNE para a educação e a necessidade de equilibrar quantidade e qualidade no financiamento.
O documento discute as reformas educacionais e planos nacionais de educação no Brasil desde a década de 1930. Apresenta os principais planos implementados como o Manifesto dos Pioneiros da Educação em 1932, o primeiro Plano Nacional de Educação em 1962 e o atual PNE 2011-2020, destacando suas metas e desempenho.
I. O documento discute a Educação de Jovens e Adultos (EJA) segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e a Resolução no 7/2010. II. A EJA deve garantir gratuitamente oportunidades educacionais apropriadas para aqueles que não tiveram acesso à educação na idade regular. III. Também são discutidos o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para a EJA e modelos de avaliação de estudantes nessa modalidade.
1) O documento discute o financiamento da educação no Brasil e os desafios para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação.
2) Grandes desigualdades educacionais persistem no país, especialmente entre regiões e classes sociais.
3) A elevada carga de juros da dívida pública compromete recursos que poderiam ser destinados à educação e outros serviços públicos.
O documento descreve as políticas de educação de jovens e adultos no Brasil. Ele apresenta os principais documentos legais e diretrizes que regem a educação de jovens e adultos, os desafios atuais, as metas propostas pelo Plano Nacional de Educação para 2011-2020 e as estratégias para implementar as políticas de educação de jovens e adultos nos próximos anos.
O documento discute conceitos de política, Estado e política pública. Aborda como o Estado atua para preservar as relações sociais e como as políticas públicas, especialmente educacionais, podem promover maior participação social e reduzir desigualdades quando associadas a políticas sociais que elevem a distribuição de renda.
O documento discute a importância das Conferências Nacionais de Educação (CONAEs) na construção dos Planos Nacionais de Educação no Brasil. As CONAEs emergiram como espaços democráticos para que a sociedade participe do desenvolvimento da educação no país. As CONAEs de 2010 e 2014 definiram eixos temáticos e metas para o Plano Nacional de Educação, visando melhorar a qualidade e acesso à educação em todos os níveis.
O documento descreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil, promulgada em 1996. A lei estabelece as diretrizes para a educação brasileira desde a educação infantil até a universitária, tornando a educação infantil obrigatória para crianças de 4 anos e regulamentando os níveis de ensino fundamental, médio e superior. O documento também menciona o Exame Nacional do Ensino Médio e o Plano Nacional de Educação.
O documento descreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil, promulgada em 1996. A lei estabeleceu a educação infantil como obrigatória para crianças a partir de 4 anos e regulamentou os níveis de ensino fundamental, médio e superior no país. O documento também menciona o Exame Nacional do Ensino Médio e o Plano Nacional de Educação, que estabelece metas para a educação brasileira até 2020.
Este documento aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio de 2011-2020 no Brasil, definindo suas diretrizes e metas principais como: (1) erradicação do analfabetismo; (2) universalização do ensino fundamental de 9 anos; (3) ampliação da educação infantil para 50% das crianças de até 3 anos.
O documento aprova o Plano Nacional de Educação para 2011-2020, definindo suas diretrizes e metas para a próxima década. O plano tem como objetivos: (1) universalizar o atendimento escolar em todos os níveis; (2) melhorar a qualidade do ensino; e (3) ampliar os investimentos públicos em educação.
O documento descreve o histórico e os objetivos do Plano Nacional de Educação no Brasil. O PNE surgiu em 1962 e é renovado a cada 10 anos, estabelecendo metas educacionais de longo prazo. O atual PNE, de 2014 a 2024, busca a elevação do nível de escolaridade no país, a melhoria da qualidade do ensino e a redução das desigualdades educacionais.
O documento apresenta o Plano Nacional de Educação, definindo objetivos como elevar o nível de escolaridade e a qualidade do ensino em todos os níveis, reduzir desigualdades regionais e democratizar a gestão pública. Estabelece prioridades como garantir ensino fundamental de 8 anos e ampliar atendimento em outros níveis. Apresenta também metas detalhadas para cada nível e modalidade de ensino até 2020.
Este documento apresenta um resumo histórico do Plano Nacional de Educação no Brasil desde sua criação em 1931, destacando suas diretrizes atuais e as 20 metas propostas para serem alcançadas até 2020, abordando também considerações sobre a execução das metas e a atual situação do PNE no Congresso Nacional.
O documento discute as reformas educacionais e os planos nacionais de educação no Brasil ao longo do tempo. Apresenta as primeiras tentativas de sistematização de um plano nacional na década de 1930 e como os planos foram influenciados por diferentes governos e ideologias nas décadas seguintes. Também descreve os principais objetivos e metas dos planos nacionais de 2001-2010 e 2011-2020.
O documento discute os indicadores educacionais usados no Brasil para monitorar o desempenho do setor e as metas estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. São mencionados índices como taxa de alfabetização, matrícula escolar e igualdade de gênero na educação. Também são citadas as prioridades estabelecidas pelo "Compromisso Todos pela Educação" para melhorar a qualidade do ensino público no país.
O documento discute a estrutura e organização do ensino no Brasil. Ele descreve os níveis da educação básica - educação infantil, ensino fundamental e ensino médio - e os principais documentos que regem o sistema educacional brasileiro, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação. Além disso, discute o Conselho Nacional de Educação e suas atribuições.
Este documento apresenta a pauta da Conferência Nacional de Educação de 2022, que discutirá o Plano Nacional de Educação para 2024-2034. A conferência avaliará o PNE atual, incluindo suas diretrizes e metas, e debaterá temas como inclusão, equidade, qualidade, tecnologia na educação e a criação de um Sistema Nacional de Educação.
O documento aprova o Plano Municipal de Educação de Vila Velha para os próximos 10 anos, estabelecendo diretrizes e metas. A primeira meta é universalizar a educação infantil para crianças de 4-5 anos até 2016 e atender 50% das crianças de até 3 anos. As estratégias incluem ampliar a rede física, garantir formação de professores, e estabelecer parcerias intersetoriais.
Prot. 1347 15 pl 027-2015 - substitutivo - aprova o plano municipal de educ...Claudio Figueiredo
O documento apresenta o Plano Municipal de Educação de Vila Velha para os próximos 10 anos. Ele estabelece metas e estratégias para a educação infantil, como universalizar a pré-escola para crianças de 4-5 anos até 2016 e oferecer creches para 50% das crianças de até 3 anos. Também define diretrizes gerais para a melhoria da qualidade educacional, a valorização dos professores e a promoção dos direitos humanos.
Prot. 1347 15 pl 027-2015 - substitutivo - aprova o plano municipal de educ...Claudio Figueiredo
O documento aprova o Plano Municipal de Educação de Vila Velha para os próximos 10 anos, definindo diretrizes e metas como a erradicação do analfabetismo, a universalização do ensino e a melhoria da qualidade educacional. A execução do plano será monitorada por órgãos municipais e estaduais e contará com a colaboração entre os entes federados.
O documento estabelece o Plano Estadual de Educação do Amapá para 2015-2025, com metas e estratégias para: (1) garantir a universalização da pré-escola e ampliar a educação infantil; (2) colaborar para alfabetizar todas as crianças até o 3o ano do ensino fundamental. O plano prevê investimentos crescentes na educação para melhorar a qualidade e equidade do sistema educacional do estado.
O documento apresenta o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2011 a 2020, com 20 metas estruturadas em torno de temas como universalização, qualidade, equidade, alfabetização, educação profissional, ensino superior e valorização dos professores. O PNE tem como objetivo conferir estabilidade às iniciativas governamentais na área da educação até 2020.
O documento descreve o histórico e função do Ministério da Educação e Cultura brasileiro (MEC) e do Plano Nacional de Educação (PNE). O MEC foi criado em 1930 e sofreu alterações em sua estrutura ao longo do tempo. O PNE foi criado em 2001 e estabeleceu 20 metas a serem alcançadas até 2020 para melhorar a educação no país.
O documento descreve o Plano Decenal de Educação para Todos elaborado pelo MEC em 1993 para cumprir as metas da Conferência Mundial de Educação para Todos de 1990. O plano estabeleceu diretrizes para a educação brasileira até 2003 e teve como objetivo recuperar a escola fundamental no país.
O documento descreve o Plano Municipal de Educação de Governador Lindenberg, incluindo seu histórico, metas, diretrizes e indicadores. O plano tem como objetivo cumprir as 20 metas prioritárias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação de 2014 para melhorar a educação pública municipal.
O documento discute o conhecimento humano e científico. Apresenta diferentes perspectivas sobre o que é conhecimento e como ele é adquirido, incluindo o empirismo, racionalismo, ceticismo e dogmatismo. Também aborda a evolução do pensamento iluminista e positivista e o papel da filosofia em estabelecer a interdisciplinaridade entre as ciências.
Este documento apresenta uma introdução à ética filosófica discutindo seus principais conceitos e temas. A ética é definida como a reflexão sobre valores e princípios para guiar a ação humana visando o bem, a virtude e a justiça. Normas morais podem ser individuais ou sociais, tendo como base valores morais assumidos por pessoas ou grupos, ou podem ser jurídicas quando baseadas no poder do Estado. A consciência reflexiva do homem permite escolher entre opções e julgar ações como boas ou más.
O documento discute a filosofia, sua origem, natureza e quem pode filosofar. A filosofia é a busca pela sabedoria e questiona valores sociais, éticos e políticos de forma crítica. O filósofo é aquele que ama a sabedoria e procura o conhecimento de forma incessante. A filosofia investiga a relação entre sociedade, cultura e ciência para compreender influências políticas e econômicas.
O documento resume a história da psicologia, desde a Grécia Antiga com Sócrates, Platão e Aristóteles, passando pela Idade Média com Santo Agostinho e São Tomás de Aquino, até chegar aos principais desenvolvimentos modernos com Descartes, James, Wundt, Freud e Piaget. A psicologia do desenvolvimento estuda o crescimento humano em diferentes áreas ao longo da vida.
O documento discute as teorias psicanalíticas de Sigmund Freud e Erik Erikson sobre o desenvolvimento humano. A teoria de Freud concebe a personalidade como composta por Id, Ego e Superego buscando o equilíbrio do indivíduo. Erikson destaca-se pelas contribuições no desenvolvimento sociopessoal. O documento também descreve as fases do desenvolvimento da personalidade segundo Freud e mecanismos de defesa como racionalização e transferência.
O documento discute a teoria do desenvolvimento psicossocial de Erik Erikson. Erikson propôs oito estágios do desenvolvimento, cada um caracterizado por uma crise psicossocial entre vertentes positivas e negativas. O documento também discute a importância da autoestima durante a adolescência e formas dos pais apoiarem o desenvolvimento da autoestima nos adolescentes.
O documento discute políticas públicas e programas governamentais no Brasil, definindo políticas públicas como ações do Estado para atender setores da sociedade, e resumindo alguns programas como Pronatec, Ciência sem Fronteiras e Bolsa Família.
O documento descreve a hierarquia da legislação educacional no Brasil, dividindo-a entre federal e estadual. Ao nível federal, a Constituição está no topo, seguida por emendas constitucionais, leis, medidas provisórias, decretos e resoluções do Conselho Nacional de Educação. Ao nível estadual, a ordem é similar, com a Constituição Estadual no topo.
O documento discute os direitos da criança e do adolescente à educação e proteção no trabalho de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele destaca que a educação deve preparar crianças e adolescentes para o exercício da cidadania e qualificação profissional. Também determina a obrigatoriedade do ensino fundamental e progressiva extensão da gratuidade ao ensino médio, além de assegurar educação especial, creches, acesso ao ensino superior e oferta de ensino noturno.
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3. IDEB é o Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica, criado em 2007,
pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep), formulado para medir a
qualidade do aprendizado nacional e
estabelecer metas para a melhoria do
ensino.
5. ... é a "nota" do ensino básico no
país. Numa escala que vai de 0 a
10.
Onde o MEC (Ministério da
Educação) fixou a média 6, como
objetivo para o país a ser
alcançado até 2021.
6. Metas do IDEB e
médias do Brasil
alcançadas até o
momento:
7.
8. Metas do IDEB e
médias de
Maringá
alcançadas até o
momento:
9.
10. Metas do IDEB e médias de Sarandi
alcançadas até o momento:
11. O Brasil é o 8º país com o maior número de analfabetos.
74% da população brasileira não são plenamente
alfabetizados, ou seja, não têm domínio da linguagem. Sabem
ler, mas não compreendem.
O Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa),
aplicado em 65 países, colocou o Brasil em 57º lugar em
Matemática e na 53ª posição em Linguagem e Ciências.
A Educação brasileira é, hoje, muito pior que os índices
econômicos do país.
A taxa de matrículas na Educação Superior é de apenas
20% da população no Brasil; **de 43%, no Chile; **entre 50
e 70%, na Europa; **e de 100%, na Coreia do Sul e Estados
Unidos.
A China triplicou, em cinco anos, o número de alunos que
frequentam cursos superiores.
O maior entrave ao desenvolvimento socioeconômico
brasileiro está na Educação pública.
13. O Programme for International
Student Assessment (Pisa) -
Programa Internacional de
Avaliação de Estudantes - é uma
iniciativa de avaliação comparada,
aplicada a estudantes na faixa dos
15 anos, idade em que se pressupõe
o término da escolaridade básica
obrigatória na maioria dos países.
14. O programa é desenvolvido e
coordenado pela Organização para
Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE). Em cada país
participante há uma coordenação
nacional. No Brasil, o Pisa é
coordenado pelo Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep).
19. Entre 76 países o Brasil está em
60º lugar no ranking de educação
E...
Mesmo assim o Brasil é citado
como exemplo: entre 2003 e 2012
aumentou de 65% para 78% a
proporção de alunos escolarizados
aos 15 anos
20. Após tudo isso...
Todos estes dados...
O Brasil próximo dos últimos lugares no
ranking mundial da educação,
vem a pergunta:
22. 1. O Plano Nacional de
Educação, a partir da
Constituição de 1988
23. A Constituição Federal de 1988,
aprova o PNE, com a Emenda
Constitucional n. 59 de 2009.
Vejamos o que prevê a CF em seu
Artigo 214:
24. Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional
de educação, de duração decenal, com o
objetivo de [...] definir diretrizes, objetivos,
metas e estratégias de implementação para
assegurar a manutenção e desenvolvimento
do ensino em seus diversos níveis, etapas e
modalidades por meio de ações integradas
dos poderes públicos das diferentes esferas
federativas que conduzam a:
25. I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento
escolar;
III - melhoria da qualidade do ensino;
IV - formação para o trabalho;
V - promoção humanística, científica e
tecnológica do País.
VI - estabelecimento de meta de aplicação
de recursos públicos em educação como
proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
26. Mesmo a CF ter sido aprovada em 1988, o
Governo Federal só aprovou o primeiro
PNE em 9 de janeiro de 2001, tendo
duração de 2001 a 2010.
Ele previa que os Estados, o Distrito
Federal e os municípios elaborarassem
planos decenais correspondentes, para
adequação às especificidades locais e a
cada circunstância.
27. O projeto de lei para o Plano
Nacional de Educação (PNE), para
vigorar no decênio de 2011 a 2020,
foi enviado pelo governo Federal
ao Congresso, em 15 de dezembro
de 2010. Mas, só foi Aprovado em
25 de junho de 2014, ou seja, com
três anos e meio de atraso.
28. Este Plano apresenta dez diretrizes
objetivas e 20 metas, seguidas das
estratégias específicas de
concretização. O texto prevê
formas de a sociedade monitorar e
cobrar cada uma das conquistas
previstas.
29. Tanto as metas quanto às
estratégias preveem a
possibilidade de iniciativas para
todos os níveis, modalidades e
etapas educacionais. Além disso,
há estratégias específicas para a
inclusão de minorias, como alunos
com deficiência, indígenas,
quilombolas, estudantes do
campo e alunos em regime de
liberdade assistida.
30. A expansão da oferta de matrículas
gratuitas em entidades particulares de
ensino e do financiamento estudantil
também está contemplada, bem como o
investimento na expansão e na
reestruturação das redes físicas e em
equipamentos educacionais —
transporte, livros, laboratórios de
informática, redes de internet de alta
velocidade e novas tecnologias.
31. Hoje, a média
brasileira do IDEB
está em 4,6 nos anos
iniciais do Ensino
Fundamental
(primeiro ao quinto
ano). A meta é
chegar a 6,0 (em uma
escala até 10) em
2021.
32. Outra norma prevista no projeto é
confronto dos resultados do IDEB
com a média dos resultados em
matemática, leitura e ciências,
obtidos nas provas do (PISA).
33. Entre outras propostas mencionadas no texto,
está a do Benefício de Prestação Continuada
(BPC), destinado a pessoas com deficiência. O
documento determina a ampliação progressiva
do investimento público em educação, até atingir
o mínimo de 10% do Produto Interno Bruto
(PIB) do país em 2024.
34.
35. Plano Nacional de
Educação –
2014/2024
Lei nº 13.005, de 25
de junho de 2014.
O CONGRESSO
NACIONAL decreta:
36. Art. 1º É aprovado o Plano
Nacional de Educação
(PNE), com vigência por
dez anos, a contar da
publicação desta lei, na
forma do anexo, com
vistas ao cumprimento do
disposto no art. 214 da
Constituição Federal.
37. Art. 3º As metas previstas
no anexo desta lei serão
cumpridas no prazo de
vigência deste PNE –
2014-2024, desde que não
haja prazo inferior
definido para metas e
estratégias específicas.
38. Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento
de suas metas serão objeto de
monitoramento contínuo e de avaliações
periódicas, realizados pelas seguintes
instâncias:
I − Ministério da Educação (MEC);
II − Comissão de Educação da Câmara dos
Deputados e Comissão de Educação,
Cultura e Esporte do Senado Federal;
III − Conselho Nacional de Educação (CNE);
IV − Fórum Nacional de Educação.
39. Art. 6º A União promoverá a
realização de pelo menos duas
conferências nacionais de
educação até o final do
decênio, precedidas de
conferências distrital,
municipais e estaduais,
articuladas e coordenadas
pelo Fórum Nacional de
Educação, instituído nesta lei.
40. § 2º As conferências
nacionais de educação
realizar-se-ão com intervalo
de até quatro anos entre
elas, com o objetivo de
avaliar a execução deste
PNE e subsidiar a
elaboração do plano
nacional de educação para o
decênio subsequente.
41. Art. 8º Os estados, Distrito
Federal e municípios deverão
elaborar seus correspondentes
planos de educação, ou
adequar os planos já aprovados
em lei, em consonância com as
diretrizes, metas e estratégias
previstas neste PNE, no prazo
de um ano contado da
publicação desta lei.
42. Art. 12. Até o final do primeiro
semestre do nono ano de vigência
deste PNE, o Poder Executivo
encaminhará ao Congresso
Nacional, sem prejuízo das
prerrogativas deste Poder, o projeto
de lei referente ao Plano Nacional
de Educação a vigorar no período
subsequente, que incluirá
diagnóstico, diretrizes, metas e
estratégias para o próximo decênio.
43.
44. Art. 13. O poder público deverá
instituir, em lei específica,
contados dois anos da
publicação desta lei, o Sistema
Nacional de Educação,
responsável pela articulação
entre os sistemas de ensino,
em regime de colaboração,
para efetivação das diretrizes,
metas e estratégias do Plano
Nacional de Educação.
45. Art. 14. Esta lei entra em
vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 25 de junho de
2014;
48. Meta 2: Universalizar o
Ensino Fundamental de nove
anos para toda população de
6 a 14 anos e garantir que
pelo menos noventa e cinco
por cento dos alunos
concluam essa etapa na
idade recomendada, até o
último ano de vigência deste
PNE.
49. Meta 4: Universalizar, para a
população de 4 a 17 anos, o
atendimento escolar aos
estudantes com deficiência,
transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação, na rede regular de
ensino com a garantia de sistema
educacional inclusivo, de salas de
recursos multifuncionais, classes,
escolas ou serviços especializados,
públicos ou conveniados.
50. Meta 5: alfabetizar
todas as crianças,
no máximo, até o
final do terceiro
ano do ensino
fundamental.
51.
52. Meta 6: Oferecer
Educação em tempo
integral, em 50% das
escolas públicas, de
forma a atender, pelo
menos, vinte e cinco por
cento dos(as) alunos(as)
da educação básica.
53. Meta 7: Atingir as
seguintes médias
nacionais para o
Índice de
Desenvolvimento
da Educação
Básica (IDEB):
54.
55. Meta 10: Oferecer, no
mínimo, 25% das
matrículas de Educação
de Jovens e Adultos,
adultos, nos ensinos
fundamental e médio, na
forma integrada à
educação profissional.
56. Paulo Freire
Não basta saber
ler a frase: “Eva
viu a uva”. É
preciso
compreender qual
a posição que Eva
ocupa no seu
contexto social,
quem trabalha
57.
58. Meta 11: Triplicar as
matrículas da
Educação Profissional
Técnica de nível
médio, assegurando a
qualidade da oferta e
pelo menos 50% no
segmento público.
59. Meta 12: Elevar a taxa bruta
de matrícula na Educação
Superior para 50%, e a taxa
líquida para 33% da
população de 18 a 24 anos,
assegurando a qualidade da
oferta e expansão para, pelo
menos, quarenta por cento
das novas matrículas, no
segmento público.
60. Meta 16: Formar 50% dos
professores da Educação
Básica em nível de pós-
graduação lato e stricto
sensu e garantir a todos
formação continuada em
sua área de atuação.
61. Meta 17: valorizar os(as)
profissionais do magistério
das redes públicas de
educação básica de forma a
equiparar seu rendimento
médio ao dos(as) demais
profissionais com
escolaridade equivalente,
até o final do sexto ano de
vigência deste PNE.
62. Meta 18: assegurar, no prazo de
dois anos, a existência de
planos de carreira para os
profissionais da educação
básica e superior pública de
todos os sistemas de ensino e,
para o plano de carreira dos
profissionais da educação
básica pública, tomar como
referência o piso salarial
nacional profissional, definido
em lei.
63. Meta 19: assegurar condições,
no prazo de dois anos, para a
efetivação da gestão
democrática da educação,
associada a critérios técnicos
de mérito e desempenho e à
consulta pública à comunidade
escolar, no âmbito das escolas
públicas, prevendo recursos e
apoio técnico da União para
tanto.
64. Meta 20: Ampliar
progressivamente o
investimento público em
Educação até atingir, no
mínimo, o patamar de 7% do
Produto Interno Bruto do
país no 5º ano de vigência
desta lei e, no mínimo, o
equivalente a 10% do PIB ao
final do decênio.