O documento resume as principais políticas educacionais implementadas pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) durante o segundo governo Lula, incluindo decretos, resoluções e programas voltados para a melhoria da qualidade e universalização da educação brasileira em todos os níveis.

1. O PLANO DE DESENVOVIMENTO DA EDUCAÇÃO (PDE) COMO POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DO 2º. GOVERNO LULA SEMINÁRIO Perspectivas para a Educação Brasileira: um olhar atento ao PDE Auditório da CNTE Brasília-DF, 20 e 21 de junho de 2007 Regina Vinhaes Gracindo CEB/CNE – UnB - ANPEd junho/2007 20/6/2007

2. EIXOS E FOCO DE ANÁLISE QUALIDADE e UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO: duas faces de uma mesma moeda PLANO DE DESENVOVIMENTO DA EDUCAÇÃO PDE Pano de fundo : PNE NAE/PR – Qualidade da Educação Básica demandas sociais EIXOS FOCO 20/6/2007

3. PNE - QUALIDADE E UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 20/6/2007 DESTAQUES PNE – Lei no. 10.172 – de 9 de janeiro de 2001 QUALIDADE UNIVERSALIZAÇÃO OBJETIVOS a elevação global do nível de escolaridade da população redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública. a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis democratização da gestão do ensino público PRORIDADES Valorização dos profissionais da educação Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram. Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino – a educação infantil, o ensino médio e a educação superior.

4. PDE : DECRETOS – EDITAIS – RESOLUÇÕES – PROGRAMAS E PROJETOS 20/6/2007 QUALIDADE UNIVERSALIZAÇÃO Decreto nº 6094/2007 Resolução/FNDE/CD nº 012 de 24 de abril de 2007. Resolução/FNDE/CD nº 013 de 24 de abril de 2007. Edital - PNLA 2008 IDEB PL 619 Provinha Brasil Olimpíada Brasileira da Língua Portuguesa Programa Caminho da Escola Programa Caminho da Escola Decreto no. 6.093 – 24/04/2007 Programa Luz para Todos Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB)

5. 20/6/2007 QUALIDADE UNIVERSALIZAÇÃO Decreto no. 6.096 – 4/04/2007 Decreto no. 6.096 – 4/04/2007 Resolução nº 002 de 03 de abril de 2007. Resolução nº 004 de 03 de abril de 2007 Resolução nº 005 de 03 de abril de 2007 PL - altera a lei do estágio Resolução/CD/FNDE nº 006 de 24 de abril de 2007 Resolução/CD/FNDE nº 006 de 24 de abril de 2007 Programa interministerial para recém doutores Novo censo escolar Programa Olhar Brasil Programa Saúde da Família Programa Mais Educação BPC/LOAS Unidade de professor-equivalente

6. 20/6/2007 QUALIDADE UNIVERSALIZAÇÃO PL - altera a lei n o 10.260 PL - altera a lei n o 10.260 Decreto no. 6.095 – 24/04/2007 Decreto no. 6.095 – 24/04/2007 Edital - Guia das tecnologias educacionais Coleção sobre a obra de educadores Resolução nº 9 de 24 de abril de 2007. Programa Incluir Programa Incluir Chamada pública MEC/SETEC n.º 001/2007 Chamada pública MEC/SETEC n.º 001/2007 Laboratórios de informática para todas as escolas públicas

7. COMENTÁRIOS SOBRE AS AÇÕES DO PDE 1) Decreto nº 6094/2007 , Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. O aspecto positivo está no envolvimento da sociedade na implementação das políticas de educação, neste caso, com especial destaque dos empresários, Como ponto questionável está a falta de envolvimento de outros segmentos da sociedade que deveriam merecer inclusão no Plano. Como ponto de preocupação, situa-se o aparente direcionamento das metas no âmbito do “Compromisso”, onde a União , estados, DF e municípios seriam os parceiros, numa inversão de papéis. 2) Resolução/FNDE/CD nº 012 de 24 de abril de 2007 . Orientações e diretrizes para a assistência financeira suplementar a projetos educacionais de alfabetização de jovens e adultos 3) Resolução/FNDE/CD nº 013 de 24 de abril de 2007. Critérios e procedimentos para a transferência automática dos recursos financeiros do programa Brasil Alfabetizado aos estados, ao DF e aos municípios, no exercício de 2007 Propostas positivas, dada a necessidade de políticas e financiamento que visem erradicar o analfabetismo. . 20/6/2007

8. 4) Edital - PNLA 2008 para a alfabetização de jovens e adultos Convocação para inscrição no processo de avaliação e seleção de obras didáticas a serem incluídas no guia de livros didáticos para a alfabetização de jovens e adultos – PNLA 2008 5) Decreto no. 6.093 – 24/04/2007 Reorganização do programa Brasil Alfabetizado, visando a universalização da alfabetização de jovens e adultos de quinze anos ou mais Ações importantes e de positivo impacto na EJA 6) Programa Luz para Todos Energia elétrica a todas escolas públicas do país a partir do PDE, Programa do MME. Ação importante para viabilizar a implantação da inclusão digital nas escolas e como condição para o funcionamento do processo educativo 7) Decreto no. 6.096 – 4/04/2007 Dobrar vagas nas universidades públicas - institui o programa de apoio a planos de reestruturação e expansão das universidades federais – REUNI Importante apoio que a União pode oferecer às IFES 8) PL - altera a lei n o 10.260 Mudanças no FIES - mais prazo ao aluno na quitação do empréstimo - parcelamento da dívida fiscal e previdenciária das IES privadas que aderirem ao PROUNI Proposta que vai ao encontro das demandas das entidades estudantis 20/6/2007

9. 9) Resolução nº 002 de 03 de abril de 2007 . Altera o cronograma de atendimento do programa nacional do livro didático para o EM. Importante ação para ampliação do uso do livro didático no Ensino Médio 10) Resolução nº 004 de 03 de abril de 2007 PNBE - distribuição anual de obras e demais materiais de apoio à prática educativa às instituições de EI e às escolas públicas de EB Livros e materiais didáticos são, sem dúvida, insumos importantes para a qualidade da educação 11) Resolução nº 005 de 03 de abril de 2007 Edital de convocação para inscrição de obras de literatura no processo de avaliação e seleção para o PNBEM 2008 Ampliação das obras de literatura para as escolas irá se constituir em importante contribuição da União, para os estudantes do EM. 12) PL - altera a lei do estágio Com a distorção que vem ocorrendo no desenvolvimento dos estágios (em todos os níveis) onde muitos se utilizam dos estagiários como mão-de-obra barata, o PL se torna importante para redirecionar o estágio como ação formativa do estudante, no entanto a proposta contraria Resolução do CNE na delimitação máxima de horas semanais (4h). 20/6/2007

10. 13) Resolução/CD/FNDE nº 006 de 24 de abril de 2007 Orientações e diretrizes para execução e assistência financeira suplementar ao programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil – PROINFÂNCIA (800 milhões) Mesmo com recursos insuficientes, pois estudos mostram que o volume de recursos poderá “propiciar a construção de escolas para abrigar em média 48 mil crianças novas por ano, o que representa menos que 1% das vagas registradas pelo censo escolar em 2006 na educação infantil” (Araújo,2007), a medida irá ampliar o pífio atendimento público . 14) Programa interministerial para recém doutores Editais da CAPES com o CNPQ e FINEP- apoiar recém doutores – p/fixar jovens doutores em áreas estratégicas de pesquisa, relacionadas à política industrial, tecnológica e de comércio exterior (PITCE) Medida positiva para o objetivo a que se propõe. A revisão no plano de carreira da Educação Superior das IFES seria medida complementar importante para a fixação dos docentes. 15) Novo censo escolar Educacenso, - inova no processo e no conteúdo - levantamento de dados individualizados de cada estudante, professor, turma e escola do país, tanto das redes públicas quanto da rede privada. Medida positiva para o cadastro das escolas, tanto como dados para pesquisadores como, principalmente, para embasar os dirigentes no estabelecimento de políticas públicas de educação. 20/6/2007

11. 16) Programa Olhar Brasil MEC e MS - portaria interministerial que identificará os estudantes com problemas de visão e fornecerá óculos de graça. Ação importante para garantir a qualidade da educação. 17) Programa Saúde da Família Equipes do Saúde da Família (MS) atenderão estudantes e professores das escola públicas Medida positiva que visa garantir as condições para a aprendizagem dos estudantes . 18) Edital - Guia das tecnologias educacionais Materiais e tecnologias educacionais serão pré-qualificados, divulgados na página eletrônica do MEC e publicados no guia de tecnologias educacionais. Ação importante para auxiliar os docentes na escolha de materiais e tecnologias educacionais, dada a amplitude da oferta desses materiais didáticos, nem sempre compatíveis com a qualidade de educação desejada. 19) Coleção sobre a obra de educadores De 30 mestres brasileiros e 30 pensadores estrangeiros que exercem influência sobre a educação nacional, integram a Coleção Medida irrelevante como garantia de registro histórico, bem como para ampliação da cultura dos docentes brasileiros. 20) Programa Incluir Acessibilidade na educação superior - apoiar os 265 projetos, com previsão de instalação em até quatro anos. Ação compatível com a demanda dos portadores de necessidades especiais e com sua cidadania . 20/6/2007

12. 21) Chamada pública MEC/SETEC n.º 001/2007 Chamada pública de propostas para apoio ao plano de expansão da rede federal de educação tecnológica – fase II - implantação de 150 novas instituições federais de educação tecnológica Medida de grande importância dada a demanda de jovens que aspiram a formação técnica e como recuperação histórica de uma política esquecida pelos últimos dirigentes educacionais. 22) Laboratórios de informática para todas as escolas públicas Computadores para todas as escolas públicas até 2010 - nas 130 mil escolas de educação básica - implantar 5 mil laboratórios nas escolas rurais e 8,8 mil em escolas urbanas de 5ª a 8ª séries, totalizando 101,5 mil microcomputadores. Proposta muito importante para a inclusão digital de milhares de crianças e jovens que somente por intermédio da escola pública podem adquirir as habilidades e informações que o meio fornece. 23) Olimpíada Brasileira da Língua Portuguesa Estimular o aprendizado da língua portuguesa Mesmo sendo uma ação que gera competição, postura não condizente com uma escola que aspira e pratica a solidariedade, ela poderá promover alguma mobilização em torno do estudo da Língua Portuguesa. 24) Decreto no. 6.095 – 24/04/2007 Constituição dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia - IFET, no âmbito da rede federal de educação tecnológica. Medida muito polêmica, especialmente quanto à possibilidade de formação de professores em seu âmbito, bem como quanto ao perigo que pode causar à qualidade do ensino médio, que a realidade tem demonstrado. 20/6/2007

13. 25) BPC/LOAS Monitorar o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, atendidas pelo benefício de prestação continuada da assistência social Medida importante, porém de pouco impacto, já que restringe sua ação aos que já são atendidos atualmente. 26) Unidade de professor-equivalen te MEC e M Planejamento - banco de vagas de docentes – referência: unidade chamada professor-equivalente. Medida que deve ter impacto inicial positivo junto às IFES, dada a conjuntura em que vivem essas instituições, no tocante à reposição de docentes. No entanto, a medida merece avaliação por parte dos órgãos colegiados e sindicais. 27) Caminho da Escola Programa Transporte escolar para alunos da EB que residem na zona rural - A medida se apresenta, num primeiro momento, como resposta positiva às demandas dos estados e municípios, apesar de não garantir o que mais preocupa os municípios que é a manutenção do transporte. No entanto enseja preocupação na medida em que pode agudizar a questão dos longos deslocamentos que os estudantes fazem para ir à escola, escondendo a necessidade de ampliação de prédios escolares. Além disso, outra questão tem sido levantada pelos especialistas em educação do campo que demonstram a inadequação dos estudantes (moradores do campo) terem que se adaptar a uma realidade muito diferente da sua, o que, muitas vezes, gera evasão, repetências continuadas e a construção de uma auto-imagem muito negativa, nos estudantes campesinos. 20/6/2007

14. 28) IDEB Índice de qualidade da educação básica - sistemas municipais, estaduais e federal de ensino terão metas de qualidade para atingir - escola que melhorar IDEB ganhará mais recursos. Se de um lado, torna-se necessário que o MEC tenha informações fidedignas e atualizadas sobre a realidade educacional de todas as escolas brasileiras, para implementar políticas que possam auxiliar na construção da qualidade do ensino, de outro, parece mais adequado que os próprios sistemas de ensino e as próprias escolas estabeleçam mecanismos seguros de avaliação. Isto implica em apoio técnico para tal, garantindo qualidade aos instrumentos de avaliação, mas impondo maior realismo à ela. Os sistemas e as escolas, possuindo condições técnicas e pedagógicas, saberão fazer uma avaliação que ultrapasse a mera avaliação do estudante. Uma ação decorrente do IDEB, a de premiar as escolas com recursos extras, poderá não ser medida geradora de melhoria da qualidade do ensino, o que pode ser demonstrado pelo desempenho de alguns sistemas de ensino que assim procederam. Vale destacar, finalmente, que a qualidade do ensino não pode ser atribuída apenas à uma boa gestão escolar. Medidas muito mais amplas precisam ser desenvolvidas para o alcance da qualidade do ensino, tais como: melhor qualificação de professores, melhores salários dos docentes; melhores condições físicas e de equipamentos das escolas; maior tempo de permanência do estudante na escola; gestão democrática na escola; projetos político-pedagógicos estabelecidos participativamente e adequados aos estudantes; sistema de avaliação contínuo, abrangendo todas as variáveis que incidem sobre a qualidade do ensino; atendimento extra-turno aos estudantes que dele necessitam; dentre outros. 29) PL 619 Piso salarial para profissionais do magistério público (850 reais para regime de 40h) – progressiva implantação até atingir o valor integral em 2010. Piso insuficiente e defasado, especialmente por ser implantado gradativamente até 2010. O estabelecimento do piso nacional implica em determinar a formação exigida (médio ou superior); a indicação de um plano de carreira e de jornada do magistério; ampliação para todos os profissionais da educação. Dada a realidade de muitos municípios brasileiros, o piso salarial pode ser compreendido e praticado como “teto salarial”. 20/6/2007

15. 30) Provinha Brasil Avaliará leitura de crianças de seis a oito anos Não há como aceitar que somente no 4º ou 5º ano de escolaridade, o poder público identifique que seus estudantes, nem de longe, se aproximam do nível desejado de conhecimentos. Há que estabelecer mecanismos contundentes que impeçam esse fato. Ocorre que a sinalização de que a União irá avaliar “lá de Brasília”o desempenho de todos os estudantes de 6, 7 e 8 anos de idade, pode gerar algum movimento positivo das escolas, no sentido de se organizarem para alcançarem melhor desempenho. Mas certamente esse movimento terá o limite que a realidade da própria escola tem. Isto é, a escola e os professores, por mais que se esforcem para desenvolver um ensino de qualidade, seus limites técnicos, pedagógicos, físicos e instrumentais vão se apresentar. Assim, importante ter-se a justa medida do impacto que essa avaliação vai propiciar, tanto positivas, quanto negativas. Uma medida importante que poderia ajudar na compreensão da difícil tarefa de garantir qualidade de ensino para todos, seria comparar, no caso do desempenho dos estudantes, quais as condições que os países que nos superaram na avaliação do PISA, por exemplo, possuem e que nós não oferecemos aos nossos estudantes. Certamente esses dados poderiam sinalizar para ações mais abrangentes e eficazes que uma simples avaliação de desempenho. 31) Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) Implanta sistema nacional de ensino superior a distância - participação de IES públicas de educação superior e em parceria com estados e municípios. Num país continental, medidas centralizadas ganham também essa dimensão. Assim, a UAB poderá ter um importante papel na oferta de cursos de formação continuada de professores e de formação em serviço (distinção feita por Cury). Duas questões, no entanto, precisam ser colocadas: i) a necessidade de articulação das ações da UAB com outras ações de uma política de formação de professores mais ampla, que envolva as Faculdades e Centros de Educação; ii) a possível inadequação da modalidade de ensino a distância aos cursos de formação de professores. 20/6/2007

16. 32) Programa Mais Educação Amplia o tempo e o espaço educativo dos alunos da rede pública - com apoio dos MEC, ME, MC e MDS - as atividades no contraturno. Programa da maior relevância. Estudos e pesquisas de educação comparada e de análise de desempenho escolar mostram que o tempo de permanência do estudante na escola, aliado a um projeto político-pedagógico bem elaborado e que contempla o desenvolvimento integral dos estudantes, são fatores decisivos para o sucesso escolar. Cabe dimensionar o programa de sorte a priorizar o atendimento nas regiões de menor IDH e onde os estudantes podem estar em situações de risco. Vale ressaltar que o espírito do programa deve se pautar no profissionalismo e não em ações voluntárias e amadoras. Nesse sentido, há que dimensionar a necessidade de equipamentos, prédios escolares, docentes e demais profissionais da educação necessários para o atendimento integral dos estudantes. 33) Resolução nº 9 de 24 de abril de 2007 . Processos de adesão e habilitação e formas de execução e prestação de contas referentes ao PDDE O PDDE vem contribuindo de forma eficaz como apoio às escolas, no trato de suas necessidades cotidianas. A possibilidade dele ser utilizado de forma meritocrática e de cunho competitivo pode desfazer sua importância histórica. 20/6/2007

17. PNE - PDE 20/6/2007 NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO METAS E AÇÕES PNE Lei n o 10.172, de 9/01/2001. PDE Decretos, Resoluções, Editais, Projetos e Programas EDUCAÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES - Programa Nacional de Formação dos Profissionais de EI (União, Estados e Municípios – IES) P/dirigentes /professores e admissão futura condicionada. - Em 3 anos colocar em execução programa de formação em serviço (municípios) – + pessoal auxiliar. - Ampliar a oferta de cursos de formação de professores de EI de nível superior. - Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - instituir programa próprio ou em regime de colaboração para formação inicial e continuada de profissionais da educação; - Formação de professores UAB Prover de literatura, textos científicos, obras básicas de referência e livros didático-pedagógicos de apoio ao professor as escolas do ensino fundamental. - Coleção Educadores Assegurar (5 anos), que todos os professores do EM possuam diploma de nível superior, oferecendo oportunidades de formação nesse nível de ensino àqueles que não a possuem. - Formação de professores UAB Estabelecer (1 ano), programa emergencial para formação de professores, especialmente nas áreas de Ciências e Matemática. - Formação de professores UAB

18. PNE - PDE 20/6/2007 NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO METAS E AÇÕES PNE Lei n o 10.172, de 9/01/2001. PDE Decretos, Resoluções, Editais, Projetos e Programas EDUCAÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES Garantir a implantação (em 1 ano) dos planos de carreira para o magistério, elaborados e aprovados de acordo com as determinações da Lei nº. 9.424/96 e a criação de novos planos, no caso de os antigos ainda não terem sido reformulados segundo aquela lei. Garantir, igualmente, os novos níveis de remuneração em todos os sistemas de ensino, com piso salarial próprio, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, assegurando a promoção por mérito. Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho. PL 619 - Piso salarial para profissionais do magistério público (850 reais para regime de 40h) – progressiva implantação até atingir o valor integral em 2010. Com o Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), o governo federal está implantando um sistema nacional de ensino superior a distância que conta com a participação de instituições públicas de educação superior e em parceria com estados e municípios. Até 2010, numa parceria das universidades públicas com as prefeituras, implantar mil pólos de formação de professores em todo o país.

19. PNE - PDE 20/6/2007 NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO METAS E AÇÕES PNE Lei n o 10.172, de 9/01/2001. PDE Decretos, Resoluções, Editais, Projetos e Programas EDUCAÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES Implementar, gradualmente, uma jornada de trabalho de tempo integral, quando conveniente, cumprida em um único estabelecimento escolar. Destinar entre 20 e 25% da carga horária dos professores para preparação de aulas, avaliações e reuniões pedagógicas. Identificar e mapear (em 1 ano) os professores em exercício em todo o território nacional, que não possuem, no mínimo, a habilitação de nível médio para o magistério. Nos Municípios onde a necessidade de novos professores é elevada e é grande o número de professores leigos, identificar e mapear portadores de diplomas de licenciatura e de habilitação de nível médio para o magistério, que se encontrem fora do sistema de ensino, com vistas a seu possível aproveitamento.

20. PNE - PDE 20/6/2007 NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO METAS E AÇÕES PNE Lei n o 10.172, de 9/01/2001. PDE Decretos, Resoluções, Editais, Projetos e Programas EDUCAÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES Somente admitir professores e demais profissionais de educação que possuam as qualificações mínimas exigidas no art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Estabelecer (em 1 ano), diretrizes e parâmetros curriculares para os cursos superiores de formação de professores e de profissionais da educação para os diferentes níveis e modalidades de ensino. Definir diretrizes e estabelecer padrões nacionais para orientar os processo de credenciamento das instituições formadoras, bem como a certificação, o desenvolvimento das competências profissionais e a avaliação da formação inicial e continuada dos professores.

21. PNE - PDE 20/6/2007 NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO METAS E AÇÕES PNE Lei n o 10.172, de 9/01/2001. PDE Decretos, Resoluções, Editais, Projetos e Programas EDUCAÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES Onde ainda não existam condições para formação em nível superior de todos os profissionais necessários para o atendimento das necessidades do ensino, estabelecer cursos de nível médio, em instituições específicas. Nos concursos de provas e títulos para provimento dos cargos de professor para a educação indígena, incluir requisitos referentes às particularidades culturais, especialmente lingüísticas, dos grupos indígenas. Ampliar programas de formação em serviço que assegurem a todos os professores a possibilidade de adquirir a qualificação mínima exigida pela LDB, observando as diretrizes e os parâmetros curriculares. Desenvolver programas de educação a distância que possam ser utilizados também em cursos semi-presenciais modulares. UAB

22. PNE - PDE 20/6/2007 NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO METAS E AÇÕES PNE Lei n o 10.172, de 9/01/2001. PDE Decretos, Resoluções, Editais, Projetos e Programas EDUCAÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES Generalizar, nas instituições de ensino superior públicas, cursos regulares noturnos e cursos modulares de licenciatura plena que facilitem o acesso dos docentes em exercício à formação nesse nível de ensino. Incentivar as universidades e demais instituições formadoras a oferecer no interior dos Estados, cursos de formação de professores, no mesmo padrão dos cursos oferecidos na sede. Promover, nas instituições públicas de nível superior, a oferta de cursos de especialização voltados para educação especial, a gestão escolar, a formação de jovens e adultos e a educação infantil. Garantir que (em 5 anos), todos os professores em exercício na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, inclusive nas modalidades de educação especial e de jovens e adultos, possuam, no mínimo, habilitação de nível médio (modalidade normal). Garantir que, no prazo de dez anos, 70% dos professores de educação infantil e de ensino fundamental (em todas as modalidades) possuam formação específica de nível superior, de licenciatura plena em instituições qualificadas. Garantir que, no prazo de dez anos, todos os professores de ensino médio possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura plena nas áreas de conhecimento em que atuam. Incluir em quaisquer cursos de formação profissional conhecimentos sobre educação das pessoas com necessidades especiais.

23. PNE - PDE 20/6/2007 NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO METAS E AÇÕES PNE Lei n o 10.172, de 9/01/2001. PDE Decretos, Resoluções, Editais, Projetos e Programas EDUCAÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES Incluir, nos currículos e programas dos cursos de formação de profissionais da educação, temas específicos da história, da cultura, dos conhecimentos, das manifestações artísticas e religiosas do segmento afro-brasileiro, das sociedades indígenas e dos trabalhadores rurais e sua contribuição na sociedade brasileira. Garantir (em 1 ano), que os sistemas estaduais e municipais de ensino mantenham programas de formação continuada de professores alfabetizadores, contando com a parceria das instituições de ensino superior sediadas nas respectivas áreas geográficas. Ampliar a oferta de cursos de mestrado e doutorado na área educacional e desenvolver a pesquisa neste campo. Desenvolver programas de pós-graduação e pesquisa em educação como centro irradiador da formação profissional em educação, para todos os níveis e modalidades de ensino.

24. PNE - PDE 20/6/2007 NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO METAS E AÇÕES PNE Lei n o 10.172, de 9/01/2001. PDE Decretos, Resoluções, Editais, Projetos e Programas EDUCAÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES Identificar e mapear, nos sistemas de ensino, as necessidades de formação inicial e continuada do pessoal técnico e administrativo, elaborando e dando início à implementação, no prazo de três anos a partir da vigência deste PNE, de programas de formação. Criar (em 2 anos), cursos profissionalizantes de nível médio destinados à formação de pessoal de apoio para as áreas de administração escolar, multimeios e manutenção de infra-estruturas escolares, inclusive para alimentação escolar e, a médio prazo, para outras áreas que a realidade demonstrar ser necessário. Estabelecer, em todos os Estados, com auxílio técnico e financeiro da União, programas de formação do pessoal técnico das secretarias, para suprir, em cinco anos, pelo menos, as necessidades dos setores de informação e estatísticas educacionais, planejamento e avaliação.

25. PNE - PDE 20/6/2007 NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO METAS E AÇÕES PNE Lei n o 10.172, de 9/01/2001. PDE Decretos, Resoluções, Editais, Projetos e Programas EDUCAÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES Estabelecer, em todos os Estados, com a colaboração dos Municípios e das universidades, programas diversificados de formação continuada e atualização visando a melhoria do desempenho no exercício da função ou cargo de diretores de escolas. Assegurar que, em cinco anos, 50% dos diretores, pelo menos, possuam formação específica em nível superior e que, no final da década, todas as escolas contem com diretores adequadamente formados em nível superior, preferencialmente com cursos de especialização. Estabelecer políticas e critérios de alocação de recursos federais, estaduais e municipais, de forma a reduzir desigualdades regionais e desigualdades internas a cada sistema.

26. PNE - PDE 20/6/2007 NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO METAS E AÇÕES PNE Lei n o 10.172, de 9/01/2001. PDE Decretos, Resoluções, Editais, Projetos e Programas EDUCAÇÃO SUPERIOR FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES Estimular, com recursos públicos federais e estaduais, as instituições de educação superior a constituírem programas especiais de titulação e capacitação de docentes, desenvolvendo e consolidando a pós-graduação no País. Pós-Graduação: Programa interministerial - CAPES, CNPq e FINEP - Editais para apoiar recém doutores. O Programa Nacional de Pós-doutorado vai financiar a fixação de jovens doutores em áreas estratégicas de pesquisa, relacionadas à Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE).

27. PNE - PDE 20/6/2007 NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO METAS E AÇÕES PNE Lei n o 10.172, de 9/01/2001. PDE Decretos, Resoluções, Editais, Projetos e Programas EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES Assegurar que os SEE, em regime de colaboração com os demais entes federativos, mantenham programas de formação de educadores de jovens e adultos. Programas na UAB

28. PNE - PDE 20/6/2007 NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO METAS E AÇÕES PNE Lei n o 10.172, de 9/01/2001. PDE Decretos, Resoluções, Editais, Projetos e Programas EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES Incentivar, especialmente nas universidades, a formação de recursos humanos para educação a distância. Programas na UAB Capacitar, em cinco anos, pelo menos 500.000 professores para a utilização plena da TV Escola e de outras redes de programação educacional. Capacitar, em dez anos, 12.000 professores multiplicadores em informática da educação. Capacitar, em cinco anos, 150.000 professores e 34.000 técnicos em informática educativa e ampliar em 20% ao ano a oferta dessa capacitação.

29. PNE - PDE 20/6/2007 NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO METAS E AÇÕES PNE Lei n o 10.172, de 9/01/2001. PDE Decretos, Resoluções, Editais, Projetos e Programas EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES - Modificar (em 1 ano) normas atuais que regulamentam a formação de pessoal docente para essa modalidade de ensino, de forma a aproveitar e valorizar a experiência profissional dos formadores. - Estabelecer, com a colaboração entre o Ministério da Educação, o Ministério do Trabalho, as universidades, os CEFETs, as escolas técnicas de nível superior, os serviços nacionais de aprendizagem e a iniciativa privada, programas de formação de formadores para a educação tecnológica e formação profissional.** Unificação da Educação Profissional – Os IFETs serão criados para reorganizar o modelo da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e integrar esse sistema de ensino (instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, desde Educação de Jovens e Adultos profissionalizante até doutorado profissional). Decreto nº 6.095, de 24 de abril de 2007. - Estabelece diretrizes para o processo de integração de instituições federais de educação tecnológica

30. PNE - PDE 20/6/2007 NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO METAS E AÇÕES PNE Lei n o 10.172, de 9/01/2001. PDE Decretos, Resoluções, Editais, Projetos e Programas EDUCAÇÃO ESPECIAL FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES Generalizar (em 5 anos), a oferta de cursos sobre o atendimento básico a educandos especiais, para os professores em exercício na educação infantil e no ensino fundamental, utilizando inclusive a TV Escola e outros programas de educação a distância. Programas na UAB Incluir nos currículos de formação de professores, nos níveis médio e superior, conteúdos e disciplinas específicas para a capacitação ao atendimento dos alunos especiais. Incluir ou ampliar habilitação específica, em níveis de graduação e pós-graduação, para formar pessoal especializado em educação especial, garantindo, em cinco anos, pelo menos um curso desse tipo em cada unidade da Federação. Introduzir (em 3 anos) conteúdos disciplinares referentes aos educandos com necessidades especiais nos cursos que formam profissionais em áreas relevantes para o atendimento dessas necessidades, como Medicina, Enfermagem e Arquitetura, entre outras.

31. PNE - PDE 20/6/2007 NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO METAS E AÇÕES PNE Lei n o 10.172, de 9/01/2001. PDE Decretos, Resoluções, Editais, Projetos e Programas EDUCAÇÃO INDÍGENA FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES Estabelecer e assegurar a qualidade de programas contínuos de formação sistemática do professorado indígena. Formular (em 2 anos) plano para a implementação de programas especiais para a formação de professores indígenas em nível superior, através da colaboração das universidades e de instituições de nível equivalente. Promover, com a colaboração entre a União, os Estados e Municípios e em parceria com as instituições de ensino superior, a produção de programas de formação de professores de educação a distância de nível fundamental e médio. Programas na UAB

32. O PDE COMO POLÍTICA DE EDUCAÇÃO Esforço do Ministério da Educação no sentido de estabelecer ações objetivas que venham a interferir na qualidade da educação brasileira, em seus diversos níveis e modalidades. Apresenta Decretos, Resoluções, Editais, Programas, Projetos e Ações sem que haja articulação entre eles – o que redundaria em um Planejamento orgânico e bem dimensionado. Desconsidera o PNE, o Plano de Governo Lula e documento do NAE/PR (Qualidade da Educação Básica), geradores de grandes expectativas na sociedade. Não inclui ações já implementadas pelo governo, na gestão passada, como parte integrante do PDE. Elege as metas da Campanha Todos pela Educação como o fio condutor das ações do PDE, transformado a idéia historicamente difundida e demandada de um Pacto Nacional mais amplo, cuja direção seria decorrente da Conferência Nacional de Educação, capitaneada pelo poder público, por um conjunto de ações pouco discutidas com os interlocutores do governo, no qual os entes federados e a União fazem adesão. Mantém a concepção do governo do FHC, de que a tarefa do MEC, de regulação do sistema educacional, deve estar baseada em instrumentos de avaliação de larga escala, focalizando apenas a aprendizagem dos alunos. 20/6/2007

33. Por não se constituir em um plano global, dá prevalência às ações da União, com poucas indicações das medidas correlatas dos Estados, DF e Municípios – o que os induziria a elaborar planos específicos, em seus âmbitos de atuação. Mantém o sentimento impregnado nas políticas anteriores, de que o fracasso da educação é apenas um problema gerencial e, por isso, a pressão institucional do poder central sobre os gestores municipais, seria a solução. Suas ações são extremamente frágeis no quesito Universalização da Educação. Foi elaborado sem uma ampla consulta e debate com as entidades científicas e sindicais do campo educacional e, até mesmo, sem a participação do CNE, como órgão consultivo do MEC . Dar supremacia à formação humanista, cidadã e acadêmica em substituição à lógica mercadológica que impregna algumas ações do PDE. Imprimir o caráter universal às políticas públicas, descartando a visão meritocrática na qual se assentam ações de “premiação por resultados”, tanto no que diz respeito aos estudantes, como aos professores e às escolas. Com diz a CNTE, o currículo escolar deveria apropriar-se dos elementos do projeto de nação . Ampliando essa indicação, o projeto de nação deveria também dar sustentação e “norte” às ações de todos os campos governamentais e, no caso específico, às ações educacionais, a partir de conceitos tais como de cidadania, participação e democratização. Esta direção sinalizaria, também, para a necessidade de recuperar os interlocutores históricos dos movimentos sociais. 20/6/2007

34. SUGESTÕES DE AÇÕES PARA O PDE Ampliar o papel da gestão democrática em todos os níveis da educação (sistemas, redes e escolas). Implantando o Fórum Nacional de Educação Fortalecendo os colegiados dos sistemas e das escolas Estabelecendo orientações para o preenchimento dos cargos de dirigentes escolares. Implantando a Conferência Nacional de Educação, envolvendo a Educação Básica e Superior, tendo como base as Conferências Estaduais e Municipais. Fortalecer o Regime Federativo: Regulamentando o Sistema Nacional de Educação, que garantirá a unidade das ações educacionais, tendo como o MEC e o CNE como órgãos normatizadores e executores da Política Nacional de Educação, respectivamente. Regulamentando o regime de colaboração entre as três esferas de governo, minimiza-se a dispersão de critérios, conteúdos e formas de organização, causada pela autonomia dos quase cinco mil e seiscentos sistemas de ensino que, sem essa regulamentação, vêm legislando sobre todos os aspectos educacionais. Implantar a escola de tempo integral nas escolas de EB, com as condições materiais, físicas e de pessoal necessários ao cumprimento de um projeto político-pedagógico inovador. 20/6/2007

35. Ampliar o Piso Salarial Nacional e incluir em seus dispositivos: a formação exigida (médio ou superior); plano de carreira; jornada do magistério; locação dos profissionais da educação em uma unidade de ensino; os demais profissionais da educação; e número limite de crianças e jovens por sala de aula, como demandam a ANPEd, ANFOPE e CNTE. Implantar um Sistema Nacional de formação dos profissionais da educação que articule a formação inicial com a formação continuada dos docentes, envolvendo todas as licenciaturas, bem como o papel da UAB, dos Centros e Faculdades de Educação e da CAPES, nesse contexto. Eliminar a idéia de processo de certificação nas ações de avaliação e de valorização dos professores. Implantar o Censo dos profissionais da educação. Estabelecer maior rigor nos processos de autorização, reconhecimento e avaliação dos cursos de pedagogia e das licenciaturas, tal como aponta a ANFOPE. Ampliar o investimento em educação, tal como o PNE e a sociedade civil apresentaram historicamente (de 7% ou 10% do PIB) e que várias entidades (ANPEd, ANFOPE, CEDES, FORUNDIR, CNTE, ANPAE) continuam demandando. Levar em consideração os estudos do Custo Aluno Qualidade (proposto pelo PNE), desenvolvidos por estudiosos da temática. Rever e adequar as propostas contidas na Reforma Universitária ao PDE, pois há um forte apelo das entidades sindicais e científicas nesse sentido, sobre o qual a UNE se expressa, pelo seu presidente, mostrando que o referido projeto não está entre as prioridades nem do governo nem do Congresso. 20/6/2007

36. Ampliar os indicadores que afetam o desempenho escolar, considerados nas avaliações nacionais, além do desempenho cognitivo dos estudantes e das informações sobre aprovação e evasão, tais como: qualificação de professores; salários dos docentes; infraestrutura; tempo de permanência do estudante na escola; gestão democrática na escola; projetos político-pedagógicos; sistema de avaliação escolar; carreira dos profissionais; formação e forma de escolha do dirigente escolar; número de alunos por sala; material pedagógico disponível, dentre outros. Ampliar a discussão sobre a Universidade Nova, suas possibilidades, limitações e reflexos na organização universitária. Estabelecer política para ampliação do número de bolsas estudantis, laboratórios de ensino, bibliotecas, e outras iniciativas no sentido de criar ambientes favoráveis ao desenvolvimento criador e criativo dos profissionais da educação, como indica a ANFOPE. Criar um comissão Nacional de Formação de Professores para, como propõe a ANFOPE, fazer o acompanhamento dos processos de autorização, credenciamento e reconhecimento dos cursos de formação de professores, assim como sinaliza a CNTE, com competência análoga ao CONAES, a fim de prestar auxílio metodológico às formulações de cunho econométrico apresentadas pelo INEP. Estabelecer acompanhamento rigoroso pelas comissões próprias, das autorizações para cursos de formação de professores em exercício, assim como rever autorizações concedidas pelo MEC aos cursos de Pedagogia à distância para formação inicial e para professores em exercício, que hoje exigem a presença apenas aos sábados, com integralização em um ano e meio, segundo a ANFOPE. 20/6/2007

37. Realização de um seminário nacional sobre a formação de profissionais da educação nos cursos de pedagogia e normal superior, como sugerem algumas entidades (ANPEd, ANPAE, ANFOPE, FORUNDIR, CEDES). Na medida em que o PDE pouco avança na questão da universalização da educação, torna-se fundamental o cumprimento das metas estabelecidas no PNE, quanto à ampliação do acesso à educação básica, educação superior, educação de jovens e adultos, educação a distância e tecnologias educacionais, educação tecnológica e formação profissional, educação especial, educação indígena e educação do campo. Referências ANFOPE. Posição da ANFOPE sobre o PDE. Campinas, 2007 ANPEd. Carta de Brasília - Políticas para a Educação Básica: perspectivas e propostas. Documento-síntese do Simpósio Nacional de Educação Básica, 2006. ARAÚJO, Luiz. Os Fios Condutores do PDE são antigos. Brasília, 2007 BRASIL, Qualidade da Educação Básica, NAE/PR, 2006. BRASIL, Plano Nacional de Educação, 2001. BRASIL, Plano de Desenvolvimento da Educação, 2007. CNTE. Posição da CNTE sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE, Brasília, 2007. 20/6/2007