O documento descreve os pressupostos para a construção de um Programa Educativo Individual (PEI). O PEI é um documento importante para alunos com Necessidades Educativas Especiais permanentes e todos os envolvidos no seu processo educativo. Ele deve ser construído para atender às necessidades específicas de cada aluno e garantir equidade educativa.

1. Pressupostos para a construção do PEI Programa Educativo Individual

2. Definição e importância

3. Constitui um documento que assume a maior importância para os alunos com NEE de carácter permanente, bem como para todos os intervenientes no seu processo educativo.

4. Deve ser construído para responder à especificidade das necessidades de cada aluno. Fundamental no que se refere à operacionalização e eficácia da adequação do processo ensino-aprendizagem.

5. O PEI facilita a progressão ao longo da escolaridade, permitindo aos alunos completar o ensino secundário com maiores níveis de sucesso.

6. O PEI garante o direito à equidade educativa dos alunos com Nee de carácter permanente.

7. É um instrumento que descreve o perfil de funcionalidade por referência à CIF-CJ do aluno e estabelece as respostas educativas específicas requeridas por cada aluno.

8. O PEI responsabiliza a escola e os encarregados de educação pela implementação das medidas educativas que promovam a aprendizagem e a participação dos alunos.

9. Tem um carácter dinâmico e deve ser avaliado regularmente e reestruturado sempre que necessário.

10. O modelo de PEI a usar em cada escola deve ser aprovado em Conselho Pedagógico. A sua elaboração e aplicação inserem-se num processo integrado e continuo – realizado no âmbito de uma equipa pluridisciplinar.

12. Proposta de PEI

13. Identificação

14. Estabelecimento de ensino; Nome; Data de nascimento; Morada; Telefone; Nível de educação ou ensino; Ano de escolaridade e turma; Docente responsável pelo grupo/turma; Docente de educação especial.

15. Etc................