O documento descreve o histórico e função do Ministério da Educação e Cultura brasileiro (MEC) e do Plano Nacional de Educação (PNE). O MEC foi criado em 1930 e sofreu alterações em sua estrutura ao longo do tempo. O PNE foi criado em 2001 e estabeleceu 20 metas a serem alcançadas até 2020 para melhorar a educação no país.

1. MEC– Ministério da Educação e Cultura
&
PNE – Plano Nacional da Educação

2. MEC– Ministério da Educação e Cultura
a) Histórico e Função
No Brasil, os assuntos referentes à
“educação” eram dirigidos pelo
Departamento Nacional do Ensino,
que era monitorado pelo Ministério
da Justiça. A partir de 1930, com
Getúlio Vargas na presidência,
surgiu o Ministério da Educação e
Saúde Pública. Esta instituição foi
criada para desenvolver as
atividades de vários ministérios: o
da saúde, do esporte, da educação
e do meio ambiente.

3. Em 1953 surgiu a sigla MEC- Ministério da Educação e
Cultura. Em 1961 foi aprovada a primeira LDB – Lei de
Diretrizes e Bases da Educação – dando mais
autonomia aos órgãos estaduais e municipais no que
se referia à educação. O Ministério da Educação e
Cultura teve grande influência a partir da aprovação da
Lei de Diretrizes e Bases. Estabeleceu-se a distinção,
na educação, entre igreja e Estado, tornando-se
facultativo o ensino religioso.

4. O Ministério da Educação fez ainda alterações na
LDB, referentes ao ensino superior em 1968, e
reformas, em 1971, determinando o ensino
obrigatório dos sete aos 14 anos e estabelecendo o
currículo comum para o primeiro e segundo graus.
Através da lei federal, criada
em 1992, o MEC passa a
ser o Ministério da
Educação e do Desporto.
Somente em 1995 o MEC
passa a ser responsável
apenas pela Educação.

5. Desde a implantação da última
LDB, em 1996, este ministério vem
criando muitos programas, como o
Fundef, hoje FUNDEB – Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e Valorização
dos Profissionais da Educação e o
PDE – Plano de Desenvolvimento
da Educação, com o objetivo de
realizar ações integradas e
financiadas com recursos da
União, acentuadamente na
educação básica e ensino médio,
estruturando a educação
profissional e o ensino superior.

6. b) Estrutura Organizacional do MEC
A administração do MEC é representada de maneira
direta e indireta. O organograma a seguir determina
como é a relação das instituições, conselhos e
secretarias. Esta relação é caracterizada pela
administração deste órgão em três instâncias:
subordinação, vinculação e supervisão,
demonstrando como cada instituição, conselhos e
secretarias cumprem suas atribuições.
subordinação vinculação supervisão

8. O PNE foi sancionado pela Lei nº 10.172, de 2001, e
tem como função apresentar o caminho percorrido
para cumprir suas metas e objetivos a fim de
desenvolver uma “educação para todos”, articulando
todas as estruturas educacionais no Brasil.
PNE – Plano Nacional da Educação

9. a) Histórico
Diante das necessidades de mudanças nas questões:
políticas, tecnológicas, econômicas e, principalmente,
sociais, que sempre exigiram do Brasil um constante
desenvolvimento, bem como sua emancipação em relação
a outros países e às exigências dos órgãos em nível
mundial, foi criado então o PNE – Plano de
Desenvolvimento de Educação.

10. O PNE foi muito discutido em várias instâncias da
comunidade educativa brasileira, bem como em vários
órgãos governamentais, incluindo as metas e diretrizes
educacionais exigidas pelo Banco Mundial, determinante
em relação às políticas dos países em desenvolvimento.
Sua aprovação foi realizada após algumas
discussões e compreensão da LDB de 1996.

11. O PNE tem como objetivo geral definir diretrizes e
metas a serem alcançadas em cada um dos níveis de
ensino, em cada uma das modalidades de ensino e
para as questões de formação de professores e do
financiamento da educação, para um período de dez
anos, iniciando em 2001. Tais metas referem-se a
questões de atendimento, infraestrutura, qualidade de
ensino, qualificação profissional e participação da
comunidade, entre outras.

12. 20 metas do Plano Nacional de
Educação:
 Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da
população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de
educação infantil de forma a atender a 50% da população de
até 3 anos.
 Meta 2: Criar mecanismos para o acompanhamento individual
de cada estudante do ensino fundamental.
 Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para
toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa
líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa
etária.
 Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o
atendimento escolar aos estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação na rede regular de ensino.
 Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos
de idade.

13.  Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das
escolas públicas de educação básica.
 Meta 7: Atingir as médias nacionais para o Ideb (Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica) já previstas no Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE).
 Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a
24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo
para as populações do campo, da região de menor
escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como
igualar a escolaridade média entre negros e não negros,
com vistas à redução da desigualdade educacional.
 Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com
15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020,
o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de
analfabetismo funcional.
 Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de
educação de jovens e adultos na forma integrada à
educação profissional nos anos finais do ensino
fundamental e no ensino médio.

14.  Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional
técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.
 Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação
superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população
de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.
 Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela
ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições
de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo
docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.
7 estratégias.
 Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na
pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação
anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. 9 estratégias.
 Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União,
os Estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os
professores da educação básica possuam formação
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura
na área de conhecimento em que atuam.

15.  Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica
em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a
todos formação continuada em sua área de atuação.
 Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a
fim de aproximar o rendimento médio do profissional do
magistério com mais de onze anos de escolaridade do
rendimento médio dos demais profissionais com
escolaridade equivalente.
 Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de
planos de carreira para os profissionais do magistério em
todos os sistemas de ensino.
 Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no
âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a
nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a
critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação
da comunidade escolar.
 Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público
em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do
Produto Interno Bruto (PIB) do país.

16.  http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php

17. Atividade
 Pesquise sobre os atuais programas do Ministério
da Educação.
 Escolha um dos programas e escreva um panorama
geral sobre ele, com suas características, objetivos,
metas e outros detalhes que julgar necessário.
 Ao final, acrescente suas considerações sobre o
programa escolhido e se ele contribui de fato para o
desenvolvimento da educação no Brasil.
 Siga as orientações propostas para elaboração.
 Entregue até o dia 25/04.