O documento descreve o Plano Municipal de Educação de Governador Lindenberg, incluindo seu histórico, metas, diretrizes e indicadores. O plano tem como objetivo cumprir as 20 metas prioritárias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação de 2014 para melhorar a educação pública municipal.

1. Plano Municipal de Educação
GOVERNADOR LINDENBERG

2. Histórico
• Tem início com a Lei nº. 9.394/1996, em seu
artigo 86, quando ficou instituída aquela, a
década da educação.
• O último PNE cobriu o decênio 2001 – 2010 e
demorou 3 anos até sua aprovação final.
• O PNE 2011 – 2020 Ao chegar no Congresso
havia recebido aprox. 2.915 sugestões. Foi
aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 junho de
2014.

3. Mobilização Popular
• A CONAE – Conferência Nacional de
Educação, realizada em 2010, em Brasília,
encaminhou inúmeras sugestões.
• O maior destaque do PNE é a garantia de 10%
do PIB para a educação. A questão é que
estão incluídas indiretamente instituições
privadas.

4. Mobilização Popular
• A CONAE e demais instituições organizadas,
como ANPAE, ANPED, CNTE, etc. defendem
que esse percentual seja exclusivo para a
Educação pública, que atende hoje a 85% da
população matriculada.
• O investimento de 10% será progressivo: 7%
até o quinto ano e 10% até completar o
decênio.

5. Mobilização Popular
• A CONAE e demais instituições organizadas,
como ANPAE, ANPED, CNTE, etc. defendem
que esse percentual seja exclusivo para a
Educação pública, que atende hoje a 85% da
população matriculada.
• O investimento de 10% será progressivo: 7%
até o quinto ano e 10% até completar o
decênio.

6. Plano Nacional de Educação
• Instituído pela Lei Federal nº. 13.005 de
25/06/2014.
• Define 20 metas prioritárias para a educação
em todas os níveis etapas e modalidades.
• Das 20 metas estabelecidas, 12 são
executadas diretamente pelos municípios.
Todas impactam nos municípios.

7. Plano Nacional de Educação
• Instituído pela Lei Federal nº. 13.005 de
25/06/2014.
• Define 20 metas prioritárias para a educação
em todas os níveis etapas e modalidades.
• Das 20 metas estabelecidas, 12 são
executadas diretamente pelos municípios.
Todas impactam nos municípios.

8. Diretrizes do Plano Nacional de
Educação
• Art. 2o
São diretrizes do PNE:
• I - erradicação do analfabetismo;
• II - universalização do atendimento escolar;
• III - superação das desigualdades
educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas
de discriminação;
• IV - melhoria da qualidade da educação;

9. Diretrizes do Plano Nacional de
Educação
• V - formação para o trabalho e para a
cidadania, com ênfase nos valores morais e
éticos em que se fundamenta a sociedade;
• VI - promoção do princípio da gestão
democrática da educação pública;
• VII - promoção humanística, científica, cultural
e tecnológica do País;

10. Diretrizes do Plano Nacional de
Educação
• VIII - estabelecimento de meta de aplicação
de recursos públicos em educação como
proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que
assegure atendimento às necessidades de
expansão, com padrão de qualidade e
equidade;
• IX - valorização dos (as) profissionais da
educação;

11. Diretrizes do Plano Nacional de
Educação
• X - promoção dos princípios do respeito aos
direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.

12. Execução do Plano Nacional de
Educação
• Art. 5º.
• § 2o
A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de
vigência deste PNE, o Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
publicará estudos para aferir a evolução no
cumprimento das metas estabelecidas no Anexo
desta Lei, com informações organizadas por ente
federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo
como referência os estudos e as pesquisas de que
trata o art. 4o
, sem prejuízo de outras fontes e
informações relevantes.

13. Acompanhamento do Plano
Nacional de Educação
• Art. 6o
A União promoverá a realização de pelo
menos 2 (duas) conferências nacionais de
educação até o final do decênio, precedidas de
conferências distrital, municipais e estaduais,
articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional
de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do
Ministério da Educação.

14. Indicadores do Plano Nacional de
Educação
• Art. 11. O Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Básica, coordenado pela União, em
colaboração com os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios, constituirá fonte de informação
para a avaliação da qualidade da educação básica
e para a orientação das políticas públicas desse
nível de ensino.

15. Indicadores do Plano Nacional de
Educação
§ 1o
O sistema de avaliação a que se refere
o caput produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos:
I - indicadores de rendimento escolar [...];
II - indicadores de avaliação institucional [...].

16. Retrato de Governador
Lindemberg
População total
2010 – 10.869 – 5674 homens e 5.195 mulheres
2014 – 12.120
IDHM
2000 – 0,544
2010 – 0,694

17. Retrato de Governador
Lindemberg
População por faixa etária
493 0 – 4 1.700 30 - 39
806 5 – 9 1.553 40 - 49
901 0 – 14 1.101 50 - 59
931 15 – 19 654 60 - 69
926 20 – 24 624 70 ou +
915 25 - 29

18. Retrato de Governador
Lindemberg
Matrícula Educação Básica
Total: 1.986
1569 – Ensino Fundamental 1.223 (estado) 343
(município)
417 – Ensino Médio
282 - Pré-escola
Alfabetizados
8.912

19. Retrato de Governador
Lindemberg
IDEB DO MUNICÍPIO
5,6 - meta
6,0 nota do IDEB

20. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
• Para elaborar o PME é necessário um conjunto de
ações, reuniões, encontros, coletivos.
• Comissão Executiva
• A Secretaria conduz o processo, registrando ao
máximo cada etapa.

21. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
• Para elaborar o PME é necessário um conjunto de
ações, reuniões, encontros, coletivos.
• Comissão Executiva
• A Secretaria conduz o processo, registrando ao
máximo cada etapa.

22. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
• Comissão Executiva – aprovação do calendário;
divulgação; articulação das escolas e
comunidade.

23. “Se, na verdade, não estou no mundo para
simplesmente a ele me adaptar, mas para transformá-
lo; se não é possível mudá-lo sem um certo sonho ou
projeto de mundo, devo usar toda possibilidade que
tenha para não apenas falar de minha utopia, mas
participar de práticas com ela coerentes”.
Paulo Freire

24. Obrigada!
Leonara Margotto Tartaglia