O documento discute a importância das Conferências Nacionais de Educação (CONAEs) na construção dos Planos Nacionais de Educação no Brasil. As CONAEs emergiram como espaços democráticos para que a sociedade participe do desenvolvimento da educação no país. As CONAEs de 2010 e 2014 definiram eixos temáticos e metas para o Plano Nacional de Educação, visando melhorar a qualidade e acesso à educação em todos os níveis.
O documento apresenta o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2011 a 2020, com 20 metas estruturadas em torno de temas como universalização, qualidade, equidade, alfabetização, educação profissional, ensino superior e valorização dos professores. O PNE tem como objetivo conferir estabilidade às iniciativas governamentais na área da educação até 2020.
O documento descreve o Plano Decenal de Educação para Todos elaborado pelo MEC em 1993 para cumprir as metas da Conferência Mundial de Educação para Todos de 1990. O plano estabeleceu diretrizes para a educação brasileira até 2003 e teve como objetivo recuperar a escola fundamental no país.
O documento descreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil, promulgada em 1996. A lei estabelece as diretrizes para a educação brasileira desde a educação infantil até a universitária, tornando a educação infantil obrigatória para crianças de 4 anos e regulamentando os níveis de ensino fundamental, médio e superior. O documento também menciona o Exame Nacional do Ensino Médio e o Plano Nacional de Educação.
O documento descreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil, promulgada em 1996. A lei estabeleceu a educação infantil como obrigatória para crianças a partir de 4 anos e regulamentou os níveis de ensino fundamental, médio e superior no país. O documento também menciona o Exame Nacional do Ensino Médio e o Plano Nacional de Educação, que estabelece metas para a educação brasileira até 2020.
Assessoria para elaboração do Plano municipal de educação do município de Rio...Leonara Margotto Tartaglia
O documento apresenta a proposta de trabalho para elaboração do Plano Municipal de Educação de Rio Bananal, descrevendo os passos a serem seguidos, como a formação de comissão executiva, subgrupos de trabalho, reuniões, audiência pública e cronograma para coleta de dados e redação do plano.
O documento discute as reformas educacionais e planos nacionais de educação no Brasil. Apresenta a evolução histórica dos planos desde a década de 1930 e analisa os principais planos, incluindo o Plano Nacional de Educação de 2001-2010 e o atual PNE 2011-2020, com suas 20 metas norteadoras.
O documento apresenta o Plano Nacional de Educação, definindo objetivos como elevar o nível de escolaridade e a qualidade do ensino em todos os níveis, reduzir desigualdades regionais e democratizar a gestão pública. Estabelece prioridades como garantir ensino fundamental de 8 anos e ampliar atendimento em outros níveis. Apresenta também metas detalhadas para cada nível e modalidade de ensino até 2020.
O documento discute as reformas educacionais e planos nacionais de educação no Brasil desde a década de 1930. Apresenta os principais planos implementados como o Manifesto dos Pioneiros da Educação em 1932, o primeiro Plano Nacional de Educação em 1962 e o atual PNE 2011-2020, destacando suas metas e desempenho.
O documento apresenta o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2011 a 2020, com 20 metas estruturadas em torno de temas como universalização, qualidade, equidade, alfabetização, educação profissional, ensino superior e valorização dos professores. O PNE tem como objetivo conferir estabilidade às iniciativas governamentais na área da educação até 2020.
O documento descreve o Plano Decenal de Educação para Todos elaborado pelo MEC em 1993 para cumprir as metas da Conferência Mundial de Educação para Todos de 1990. O plano estabeleceu diretrizes para a educação brasileira até 2003 e teve como objetivo recuperar a escola fundamental no país.
O documento descreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil, promulgada em 1996. A lei estabelece as diretrizes para a educação brasileira desde a educação infantil até a universitária, tornando a educação infantil obrigatória para crianças de 4 anos e regulamentando os níveis de ensino fundamental, médio e superior. O documento também menciona o Exame Nacional do Ensino Médio e o Plano Nacional de Educação.
O documento descreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil, promulgada em 1996. A lei estabeleceu a educação infantil como obrigatória para crianças a partir de 4 anos e regulamentou os níveis de ensino fundamental, médio e superior no país. O documento também menciona o Exame Nacional do Ensino Médio e o Plano Nacional de Educação, que estabelece metas para a educação brasileira até 2020.
Assessoria para elaboração do Plano municipal de educação do município de Rio...Leonara Margotto Tartaglia
O documento apresenta a proposta de trabalho para elaboração do Plano Municipal de Educação de Rio Bananal, descrevendo os passos a serem seguidos, como a formação de comissão executiva, subgrupos de trabalho, reuniões, audiência pública e cronograma para coleta de dados e redação do plano.
O documento discute as reformas educacionais e planos nacionais de educação no Brasil. Apresenta a evolução histórica dos planos desde a década de 1930 e analisa os principais planos, incluindo o Plano Nacional de Educação de 2001-2010 e o atual PNE 2011-2020, com suas 20 metas norteadoras.
O documento apresenta o Plano Nacional de Educação, definindo objetivos como elevar o nível de escolaridade e a qualidade do ensino em todos os níveis, reduzir desigualdades regionais e democratizar a gestão pública. Estabelece prioridades como garantir ensino fundamental de 8 anos e ampliar atendimento em outros níveis. Apresenta também metas detalhadas para cada nível e modalidade de ensino até 2020.
O documento discute as reformas educacionais e planos nacionais de educação no Brasil desde a década de 1930. Apresenta os principais planos implementados como o Manifesto dos Pioneiros da Educação em 1932, o primeiro Plano Nacional de Educação em 1962 e o atual PNE 2011-2020, destacando suas metas e desempenho.
O documento discute as reformas educacionais e os planos nacionais de educação no Brasil ao longo do tempo. Apresenta as primeiras tentativas de sistematização de um plano nacional na década de 1930 e como os planos foram influenciados por diferentes governos e ideologias nas décadas seguintes. Também descreve os principais objetivos e metas dos planos nacionais de 2001-2010 e 2011-2020.
O documento discute o histórico e os desdobramentos do Plano Nacional de Educação no Brasil. Apresenta as 20 metas do atual PNE para 2011-2020, focadas em universalizar o acesso e melhorar a qualidade da educação brasileira em todos os níveis.
O documento descreve o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado no Brasil em 2014, que estabelece metas e estratégias para a educação brasileira até 2024. O PNE define 20 metas abrangendo a alfabetização, a educação básica, a educação profissional, a educação superior e as condições de trabalho dos professores. O documento também determina aumentar progressivamente os investimentos em educação até 10% do PIB brasileiro até 2024.
O documento apresenta o Plano Municipal de Educação de Campo Grande para 2015-2025, com 20 metas para serem alcançadas. O plano visa à universalização e melhoria da educação infantil, fundamental, média, especial, profissional e superior, bem como à erradicação do analfabetismo e valorização dos professores.
O documento descreve o histórico e função do Ministério da Educação e Cultura brasileiro (MEC) e do Plano Nacional de Educação (PNE). O MEC foi criado em 1930 e sofreu alterações em sua estrutura ao longo do tempo. O PNE foi criado em 2001 e estabeleceu 20 metas a serem alcançadas até 2020 para melhorar a educação no país.
Plano Municipal de Educação, Pouso Alegre, MGMarcela Dâmaris
Este documento fornece diretrizes para a elaboração de Planos Municipais de Educação. Ele descreve as 20 metas do Plano Nacional de Educação agrupadas em 6 grupos, resumindo cada meta. Também fornece orientações sobre a composição e atribuições da comissão e equipe técnica responsáveis pela elaboração do plano municipal.
Aula 14 - Educação até 2026 o que esperar.pptxVeraCapucho
O documento apresenta:
1) A trajetória acadêmica e profissional da Profa. Vera Capucho;
2) Objetivos de um curso sobre direitos fundamentais no século XXI, abordando desafios da educação e da política;
3) Conceitos de direitos fundamentais e suas gerações.
As 20 metas estabelecem objetivos para: (1) universalizar a educação infantil e ampliar vagas em creches; (2) garantir o ensino fundamental de 9 anos para todos entre 6-14 anos; (3) elevar a taxa de matrículas no ensino médio.
O documento discute o Plano Nacional de Educação brasileiro. Critica a falta de objetivos claros e participação insuficiente na elaboração do plano. Também aponta metas pouco ambiciosas e a ausência de programas, orçamentos e responsabilidades definidos para sua execução. Defende que o plano deve ter um diagnóstico detalhado e contar com amplo envolvimento de todas as partes interessadas.
Convite 13° semana nacional em defesa e promoção da educação públicactpocoes
O documento descreve a 13a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que ocorrerá de 21 a 27 de abril de 2012. Durante a semana, serão discutidos temas como o piso salarial nacional do magistério, a carreira profissional dos professores e a destinação de 10% do PIB para educação, conforme proposto no Plano Nacional de Educação. A programação inclui atividades nas escolas e audiências públicas sobre esses assuntos.
Convite 13° semana nacional em defesa e promoção da educação públicaACTEBA
O documento descreve a 13a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que ocorrerá de 21 a 27 de abril de 2012. Durante a semana, serão discutidos temas como o piso salarial nacional do magistério, a carreira profissional dos professores e a destinação de 10% do PIB para educação, conforme proposto no Plano Nacional de Educação. A programação inclui atividades nas escolas e audiências públicas sobre esses assuntos.
Este documento apresenta o Plano Municipal de Educação, que visa adequar as metas do Plano Nacional de Educação ao município. O PNE estabelece 20 metas para a educação brasileira até 2024, relacionadas à educação básica, redução de desigualdades, valorização de professores e ensino superior. O plano municipal busca implementar essas metas por meio de ações como ampliação da educação infantil, melhoria dos índices de alfabetização e fluxo escolar.
Xii eneja prof. maria margarida machadoalexrrosaueja
O documento discute as políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil, desde a VI Conferência Internacional de Educação de Adultos até o Plano Nacional de Educação 2011-2020. Apresenta os desafios da EJA, como atender a diversidade de sujeitos e promover a intersetorialidade, e defende que o PNE deve universalizar a alfabetização em vez de "erradicar o analfabetismo".
PNE (Plano Nacional de Educação) Política de Planejamento da Educação.pptxRosaLouzeiro
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para a política educacional brasileira entre 2014-2024, incluindo: (1) universalizar a educação infantil e o ensino fundamental; (2) melhorar a qualidade do ensino em todas as etapas; e (3) ampliar o investimento público em educação a 7% do PIB até 2019 e 10% até 2024.
O documento descreve as políticas de educação de jovens e adultos no Brasil, incluindo seus princípios, desafios e metas propostas no Plano Nacional de Educação para 2011-2020, como universalizar o atendimento escolar para pessoas de 15 a 17 anos e elevar a taxa de alfabetização. Ele também discute estratégias como financiamento, formação de professores, apoio às redes de educação e programas relacionados como a educação no campo e o Projovem Urbano.
O documento discute a gestão democrática na educação brasileira. Aponta que a democratização da educação deve acompanhar a democratização da sociedade como um todo. Também destaca que a legislação brasileira, como a LDB e o PNE, estabelecem princípios para a gestão democrática nas escolas, mas que ainda há desafios para sua implementação na prática cotidiana.
Plano estadual de educação peeam (apresentação geral) - sílviaAlex O. da Silva
O documento apresenta o Plano Estadual de Educação do Amazonas para 2014-2024, com 21 metas educacionais a serem adotadas nos próximos dez anos para impulsionar a educação no estado. O plano foi elaborado democraticamente com a participação da sociedade civil e baseia-se em um diagnóstico da realidade educacional do Amazonas. As metas incluem a universalização da educação infantil e fundamental, ampliação da educação em tempo integral, melhoria da qualidade do ensino e da formação de professores.
O documento descreve o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2011 a 2020 no Brasil, estabelecendo 20 metas educacionais nacionais para serem alcançadas, como universalizar a educação infantil e o ensino fundamental, melhorar os índices do IDEB, ampliar a oferta de educação superior e pós-graduação, valorizar os professores e ampliar os investimentos em educação.
O documento descreve o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2011 a 2020 no Brasil, estabelecendo 20 metas educacionais nacionais para serem alcançadas, como universalizar a educação infantil e o ensino fundamental, melhorar os índices educacionais, valorizar os professores e ampliar os investimentos públicos em educação.
Atividades de Inglês e Espanhol para Imprimir - AlfabetinhoMateusTavares54
Quer aprender inglês e espanhol de um jeito divertido? Aqui você encontra atividades legais para imprimir e usar. É só imprimir e começar a brincar enquanto aprende!
O documento discute as reformas educacionais e os planos nacionais de educação no Brasil ao longo do tempo. Apresenta as primeiras tentativas de sistematização de um plano nacional na década de 1930 e como os planos foram influenciados por diferentes governos e ideologias nas décadas seguintes. Também descreve os principais objetivos e metas dos planos nacionais de 2001-2010 e 2011-2020.
O documento discute o histórico e os desdobramentos do Plano Nacional de Educação no Brasil. Apresenta as 20 metas do atual PNE para 2011-2020, focadas em universalizar o acesso e melhorar a qualidade da educação brasileira em todos os níveis.
O documento descreve o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado no Brasil em 2014, que estabelece metas e estratégias para a educação brasileira até 2024. O PNE define 20 metas abrangendo a alfabetização, a educação básica, a educação profissional, a educação superior e as condições de trabalho dos professores. O documento também determina aumentar progressivamente os investimentos em educação até 10% do PIB brasileiro até 2024.
O documento apresenta o Plano Municipal de Educação de Campo Grande para 2015-2025, com 20 metas para serem alcançadas. O plano visa à universalização e melhoria da educação infantil, fundamental, média, especial, profissional e superior, bem como à erradicação do analfabetismo e valorização dos professores.
O documento descreve o histórico e função do Ministério da Educação e Cultura brasileiro (MEC) e do Plano Nacional de Educação (PNE). O MEC foi criado em 1930 e sofreu alterações em sua estrutura ao longo do tempo. O PNE foi criado em 2001 e estabeleceu 20 metas a serem alcançadas até 2020 para melhorar a educação no país.
Plano Municipal de Educação, Pouso Alegre, MGMarcela Dâmaris
Este documento fornece diretrizes para a elaboração de Planos Municipais de Educação. Ele descreve as 20 metas do Plano Nacional de Educação agrupadas em 6 grupos, resumindo cada meta. Também fornece orientações sobre a composição e atribuições da comissão e equipe técnica responsáveis pela elaboração do plano municipal.
Aula 14 - Educação até 2026 o que esperar.pptxVeraCapucho
O documento apresenta:
1) A trajetória acadêmica e profissional da Profa. Vera Capucho;
2) Objetivos de um curso sobre direitos fundamentais no século XXI, abordando desafios da educação e da política;
3) Conceitos de direitos fundamentais e suas gerações.
As 20 metas estabelecem objetivos para: (1) universalizar a educação infantil e ampliar vagas em creches; (2) garantir o ensino fundamental de 9 anos para todos entre 6-14 anos; (3) elevar a taxa de matrículas no ensino médio.
O documento discute o Plano Nacional de Educação brasileiro. Critica a falta de objetivos claros e participação insuficiente na elaboração do plano. Também aponta metas pouco ambiciosas e a ausência de programas, orçamentos e responsabilidades definidos para sua execução. Defende que o plano deve ter um diagnóstico detalhado e contar com amplo envolvimento de todas as partes interessadas.
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O documento descreve a 13a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que ocorrerá de 21 a 27 de abril de 2012. Durante a semana, serão discutidos temas como o piso salarial nacional do magistério, a carreira profissional dos professores e a destinação de 10% do PIB para educação, conforme proposto no Plano Nacional de Educação. A programação inclui atividades nas escolas e audiências públicas sobre esses assuntos.
Convite 13° semana nacional em defesa e promoção da educação públicaACTEBA
O documento descreve a 13a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que ocorrerá de 21 a 27 de abril de 2012. Durante a semana, serão discutidos temas como o piso salarial nacional do magistério, a carreira profissional dos professores e a destinação de 10% do PIB para educação, conforme proposto no Plano Nacional de Educação. A programação inclui atividades nas escolas e audiências públicas sobre esses assuntos.
Este documento apresenta o Plano Municipal de Educação, que visa adequar as metas do Plano Nacional de Educação ao município. O PNE estabelece 20 metas para a educação brasileira até 2024, relacionadas à educação básica, redução de desigualdades, valorização de professores e ensino superior. O plano municipal busca implementar essas metas por meio de ações como ampliação da educação infantil, melhoria dos índices de alfabetização e fluxo escolar.
Xii eneja prof. maria margarida machadoalexrrosaueja
O documento discute as políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil, desde a VI Conferência Internacional de Educação de Adultos até o Plano Nacional de Educação 2011-2020. Apresenta os desafios da EJA, como atender a diversidade de sujeitos e promover a intersetorialidade, e defende que o PNE deve universalizar a alfabetização em vez de "erradicar o analfabetismo".
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O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para a política educacional brasileira entre 2014-2024, incluindo: (1) universalizar a educação infantil e o ensino fundamental; (2) melhorar a qualidade do ensino em todas as etapas; e (3) ampliar o investimento público em educação a 7% do PIB até 2019 e 10% até 2024.
O documento descreve as políticas de educação de jovens e adultos no Brasil, incluindo seus princípios, desafios e metas propostas no Plano Nacional de Educação para 2011-2020, como universalizar o atendimento escolar para pessoas de 15 a 17 anos e elevar a taxa de alfabetização. Ele também discute estratégias como financiamento, formação de professores, apoio às redes de educação e programas relacionados como a educação no campo e o Projovem Urbano.
O documento discute a gestão democrática na educação brasileira. Aponta que a democratização da educação deve acompanhar a democratização da sociedade como um todo. Também destaca que a legislação brasileira, como a LDB e o PNE, estabelecem princípios para a gestão democrática nas escolas, mas que ainda há desafios para sua implementação na prática cotidiana.
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O documento apresenta o Plano Estadual de Educação do Amazonas para 2014-2024, com 21 metas educacionais a serem adotadas nos próximos dez anos para impulsionar a educação no estado. O plano foi elaborado democraticamente com a participação da sociedade civil e baseia-se em um diagnóstico da realidade educacional do Amazonas. As metas incluem a universalização da educação infantil e fundamental, ampliação da educação em tempo integral, melhoria da qualidade do ensino e da formação de professores.
O documento descreve o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2011 a 2020 no Brasil, estabelecendo 20 metas educacionais nacionais para serem alcançadas, como universalizar a educação infantil e o ensino fundamental, melhorar os índices do IDEB, ampliar a oferta de educação superior e pós-graduação, valorizar os professores e ampliar os investimentos em educação.
O documento descreve o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2011 a 2020 no Brasil, estabelecendo 20 metas educacionais nacionais para serem alcançadas, como universalizar a educação infantil e o ensino fundamental, melhorar os índices educacionais, valorizar os professores e ampliar os investimentos públicos em educação.
Semelhante a CONAE 2023 apresentação Final.pdf (20)
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A sociedade contemporânea está passando por grandes mudanças comportamentais no âmbito da sexualidade humana, tendo inversão de valores indescritíveis, que assusta as famílias tradicionais instituídas na Palavra de Deus.
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1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf
CONAE 2023 apresentação Final.pdf
1.
2. A importância das CONAEs na construção dos
Planos de Educação
Leandro Alves Oliveira
Coordenador do Fórum Estadual de Educação
Outubro 2023
3. HISTÓRIA
Um marco histórico nos movimentos em defesa da educação republicana no Brasil, foi o
Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova em 1932, onde influenciou os grandes
debates educacionais, sobretudo, os congressos e as conferências brasileiras de
educação.
Em 1937 foi institucionalizado o Ministério da Educação tendo relações em sua
origem pelas conferências de educação pelo país. Em 1941, foi realizada a 1ª
Conferência Nacional de Educação e na sequência, sob o formato de congressos ou
conferências, muitas outras foram organizadas, umas pela sociedade e outras pelo
Poder Público.
Na década de 80 foram realizadas seis Conferências Brasileiras de Educação
(CBE).
A Conferência Nacional de Educação – CONAE que já é um importante
acontecimento na vida democrática do País, está marcada, portanto, por
antecedentes históricos da educação brasileira e pelo contexto sócio-político atual.
A CONAE emerge, como um espaço democrático da sociedade que tem o apoio
institucional do Poder Público para que todos possam participar do desenvolvimento
da Educação Nacional.
“Na hierarquia dos
problemas nacionais,
nenhum sobreleva em
importância e
gravidade ao da
educação”
Manifesto dos Pioneiros
da Educação Nova, 1932
4. CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CONAE
A CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CONAE É UMA REUNIÃO QUE VISA O
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO PAÍS. A CONFERÊNCIA APRESENTA UMA
SÉRIE DE PROPOSTAS PARA A ARTICULAÇÃO DO TEMA NO BRASIL.
DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ A PÓS-GRADUAÇÃO. A CONFERÊNCIA NACIONAL
DE EDUCAÇÃO FOI CRIADA PARA RECUPERAR O TEMPO PERDIDO NA EDUCAÇÃO NO
BRASIL. COM A MODERNIZAÇÃO DE DIVERSAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA NO
PASSADO DO PAÍS. A EDUCAÇÃO FOI DEIXADA DE LADO E BUSCAMOS RESTAURAR O
QUE FICOU PARA TRÁS.
ENTRE OS PRINCIPAIS PROGRESSOS DO PLANO FOI A CRIAÇÃO DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CUJO OBJETIVO É DAR ATENÇÃO
PRIORITÁRIA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DO PAÍS. ALÉM DISSO, O FUNDO AVANÇOU
NOS CAMPOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E NA CRIAÇÃO
DE UNIVERSIDADES FEDERAIS LONGE DOS GRANDES CENTROS DO BRASIL.
5. “Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no
país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a
da escola pública”
AnísioTeixeira
6. CONAE - 2010
• Durante a realização da Conferência Nacional da Educação Básica, em abril de 2008, o Ministério
da Educação assumiu o compromisso institucional de apoiar a organização da Conferência
Nacional de Educação – CONAE. Ainda em 2008, foi publicada a Portaria Ministerial nº 10,
constituindo a Comissão Nacional Organizadora da CONAE. Em uma ampla parceria entre os
Sistemas de Ensino, os Órgãos Educacionais, o Congresso Nacional e a Sociedade Civil, a
Comissão Nacional definiu que a CONAE 2010 e que seria precedida de Conferências Municipais
ou Intermunicipais, a serem realizadas no primeiro semestre de 2009 e de Conferências Estaduais
no segundo semestre de 2009.
• Com a presença de 2,5 mil delegados, os debates propuseram a criação do Sistema Nacional de
Educação, além de estratégias para a concepção do PNE. A conclusão do plano aconteceu ainda
em 2010 e levado ao Congresso Nacional.
7. • Eixo I - Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de
Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional.
• Eixo II - Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação.
• Eixo III - Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar.
• Eixo IV - Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação.
• Eixo V - Financiamento da Educação e Controle Social.
• Eixo VI - Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade
CONAE – 2010
EIXOSTEMÁTICOS
8. CONAE - 2014
• Teve como tema principal o Plano Nacional da Educação (PNE), na
Articulação do Sistema Nacional de Educação. A reunião foi coordenada
pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), como manda a portaria nº 1407,
do Ministério da Educação (MEC). A conferência teve sete tópicos e foram
discutidos por 3,5 mil delegados.
9. • Eixo I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e
regulação
• Eixo II – Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos.
• Eixo III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde,
meio ambiente
• Eixo IV – Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições
de participação e aprendizagem.
• Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social.
• Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e
condições de trabalho.
• Eixo VII – Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos.
CONAE – 2014
EIXOSTEMÁTICOS
10. PNE – PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei desenvolvida e antecipada na Constituição Federal, que passou a
valer no dia 26 de junho de 2014 e tem duração 10 anos. O PNE prevê planos estratégicos de consolidação da
educação no Brasil ajustados na Conferência Nacional de Educação. O plano ainda conta com a globalização das
metas estabelecidas em caráter municipal e estadual válido para todo o território nacional. O PNE estabeleceu
uma série de 20 metas que atingem todos os níveis de formação, passando pela educação infantil até o ensino
superior. A abordagem do plano também planeja auxílio na educação inclusiva, além da melhoria na escolaridade
dos brasileiros e a formação do plano de carreira dos professores. Com isso, o plano conta com uma gestão para o
financiamento da educação e o aumento dos investimentos.
• De acordo com o Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a porcentagem de
investimento público na educação, proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB) do país, foi de 5,3% em 2012. No
entanto, a meta do PNE é alcançar um investimento de 10% equivalente ao PIB diretamente em educação.
Segundo a projeção, a quantia investida deve chegar a R$ 50 bilhões investidos no período anual em educação. A
intenção do plano é que esse investimento chegue gradualmente à educação, alcançando 7% até o fim de 2023.
• O PNE também planeja chegar ao ensino privado. Por meio do ensino superior, a estratégia do plano é aumentar
as matrículas no ensino superior do país. Para isso, o PNE pretende usar os principais planos de ampliação na
área: o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e o Programa Universidade para Todos
(Prouni). O foco é no aumento na oferta de financiamento estudantil oferecidas por esses planos citados.
11. Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a
oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até
o final da vigência deste PNE.
Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo
menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano deste PNE
Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final
do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede
regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.
Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo
menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.
Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem,
de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino
fundamental; 5,2 no ensino médio.
METAS DO PNE – 2014 - 2024
12. METAS DO PNE – 2014 - 2024
Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último
ano de vigência deste plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e
igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à IBGE
Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste
PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma
integrada à educação profissional.
Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos
50% da expansão no segmento público.
Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e 33% população de 18 a 24 anos, assegurada a
qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo
exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, no mínimo, 35% doutores.
Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de
60.000 mestres e 25.000 doutores.
13. METAS DO PNE – 2014 - 2024
Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de
vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61
da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam
formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de
vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação,
considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Meta 17: valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento
médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e
superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar
como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da CF.
Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios
técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e
apoio técnico da União para tanto.
Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do
Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final
do decênio.
14. A Lei LEI Nº 16.279, DE 08 DE JULHO DE 2016, Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo. Proposto pela
Educação de São Paulo, o projeto foi aprovado em junho por unanimidade na Assembleia Legislativa. A versão paulista
composta por 21 metas, uma a mais que o Plano Nacional da Educação, e tem como destaque a construção de um
novo programa de carreira para o magistério e em acordo com o orçamento dos Estados e municípios.
O objetivo do plano é projetar uma educação que consiga erradicar o analfabetismo,
a exclusão e fazer com que todas as crianças estejam na escola .
O documento irá subsidiar a educação básica, ensino superior e profissional nos
próximos 10 anos. Para isso, o texto teve a colaboração de mais de 70 entidades
representativas do magistério, funcionários, instituições privadas e pesquisa. Juntos
eles definiram os pontos e enviaram a proposta à apreciação da Educação e do
Conselho Estadual.
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
15. Meta 1 - Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e
ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até
3 (três) anos até 2023.
Meta 2 - Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir
que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de
vigência do PEE.
Meta 3 - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o
final do período de vigência do PEE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Meta 4 - Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, com garantia de sistema educacional inclusivo, salas de recursos multifuncionais,
classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Meta 5 - Alfabetizar todas as crianças no máximo até o final do 2º (segundo) ano do Ensino Fundamental.
Meta 6 - Garantir educação integral em todos os níveis e modalidades de ensino e assegurar educação em tempo integral em,
no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender a, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento)
dos alunos na educação básica.
Meta 7 - Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da
aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias para o IDEB no Estado: IDEB Etapas - Níveis de Ensino 2015 2017 2019
2021 Ensino Fundamental Anos Iniciais 6,0 6,3 6,5 6,7 Anos Finais 5,4 5,6 5,9 6,1 Ensino Médio 4,5 5,0 5,2 5,4 Fonte: INEP
METAS DO PEE – 2016 - 2026
16. METAS DO PEE – 2016 - 2026
Meta 8 - Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar o mínimo
de 12 (doze) anos de estudo até o último ano de vigência do PEE, para as populações do campo, das regiões de menor
escolaridade dos municípios do Estado de São Paulo, dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a
escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Meta 9 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 97,5% (noventa e sete inteiros e
cinco décimos por cento) até o 5º (quinto) ano de vigência do PEE e, até o final da vigência, superar o analfabetismo
absoluto e reduzir em pelo menos 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional no Estado de São Paulo.
Meta 10 - Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos nos Ensinos
Fundamental e Médio, na forma integrada à educação profissional.
Meta 11 - Ampliar em 50% (cinquenta por cento) as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando
a qualidade da oferta e, pelo menos, 50%(cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
Meta 12 - Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33%
(trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, asseguradas a qualidade da oferta e
expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
Meta 13 - Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em
efetivo exercício no conjunto do Sistema Estadual de Educação Superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do
total, no mínimo, 40% (quarenta por cento) doutores.
Meta 14 - Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação “stricto sensu”, de modo a atingir, no mínimo, a
titulação anual de 16.000 (dezesseis mil) mestres e 9.000 (nove mil) doutores.
17. METAS DO PEE – 2016 - 2026
Meta 15 - Garantir, em regime de colaboração entre a União e os municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência do PEE, política
estadual de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do “caput” do artigo 61 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior,
obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16 - Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de
vigência do PEE, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando
as necessidades, demandas e contextualizações do Sistema Estadual de Ensino.
Meta 17 - Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar, no Estado de São
Paulo, até o final do sexto ano de vigência do PEE, seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade
equivalente.
Meta 18 - Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e
superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar
como referência o Piso Salarial Nacional Profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do artigo 206 da CF.
Meta 19 - Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, a partir da aprovação do PEE, para a efetivação da gestão democrática da
educação, associada a critérios técnicos e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo
recursos e apoio técnico do Estado para tanto.
Meta 20 - Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do
Produto Interno Bruto – PIB do País no 5° (quinto) ano de vigência do PEE e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB
ao final do decênio.
Meta 21: Viabilizar um novo modelo de formação para os profissionais da Secretaria da Educação, visando ao exercício do
magistério e/ou das atividades relacionadas à gestão da educação básica, considerando os Quadros dos Servidores, a saber: Quadro
do Magistério - QM, Quadro de Apoio Escolar - QAE e Quadro de Suporte Escolar – QSE, de acordo com a estrutura vigente
19. “Num país como o Brasil, manter a esperança viva
é em si um ato revolucionário”
Paulo Freire
20. Fórum Nacional de Educação (FNE) reconstruído organiza a CONAE 2024
No dia 12 de setembro, o Decreto Lei 11.697/23 foi publicado, convocando de
maneira extraordinária a Conferência Nacional de Educação (Conae), edição 2024,
que acontecerá entre os dias 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília – DF.
O tema central da conferência é
"Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para a
garantia da educação como direito humano, com justiça social e
desenvolvimento socioambiental sustentável".
Objetivos
I - avaliar a execução do PNE vigente;
II - subsidiar a elaboração do PNE, decênio 2024-2034;
III - contribuir com a identificação dos problemas e das necessidades educacionais; e
IV - produzir referências para orientar a formulação e a implementação dos planos de educação
estaduais, distrital e municipais, articulados ao PNE, decênio 2024-2034, com vistas ao
fortalecimento da cooperação federativa em educação e do regime de colaboração entre os
sistemas.
CONAE - 2024
21. Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de
educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e
conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à
Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e
mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade,
ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas
para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento
socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades
e da pobreza.
CONAE – 2024
EIXOS TEMÁTICOS
22. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração
de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório
(Artigo 211 § 4º CF, BRASIL, 1988).
O artigo 211 da Constituição institui o regime
de colaboração.
Sistema
Nacional de
Educação
Regime de Colaboração
Articulação entre os sistemas de ensino
Efetivação das diretrizes, metas e estratégias do PNE
23. CALENDÁRIO CONAE SP
2023 / 2024
• Conferências Municipais, Intermunicipais e ou Regionais - até 29 de outubro de 2023;
• Conferência Estadual - em Osasco nos dias 17 e 18 de novembro de 2023;
• Conferência Nacional - em Brasília nos dias 28 a 31 de janeiro de 20
24. ORGANIZAÇÃO CONAE SP 2023
REGIONAIS
MACRO REGIÃO Nº de Delegados
1 ABCDMRR 45
2 Araçatuba 12
3 Baixada Santista 24
4 Bauru 15
5 Marília 12
6 Barretos 12
7 Campinas 90
8 Osasco 40
9 Pres. Prudente 12
10 Registro 10
11 Ribeirão Preto / Franca 27
12 São Carlos 12
13 São José do Rio Preto 20
14 São José dos Campos 20
15 São Paulo 159
16 Sorocaba 40
17 Alto Tietê 50
TOTAL 600
26. “A crise na educação no Brasil não é uma crise, é
um projeto”
Darcy Ribeiro
27. Fórum Estadual de Educação do Estado de São Paulo - FEE/SP
Endereço: Praça da República, nº. 53 - República - São Paulo | CEP: 01.045-903
E-mail: feespforum@gmail.com
EMAIL CONAE 2023: conaeesp.2023@gmail.com
SITE FEE/SP: sites.google.com/uncmesp.org/feesp/conaee-2024/
CONTATOS
Leandro Alves Oliveira - Coordenador FEE/SP
Whats: (17)-98137-1322
Email: lealo2014@gmail.com