1. O que é o Sistema Único de Saúde?
“O SUS é a união de todas as ações e serviços de saúde públicos e privados contratados para
garantir a todos os brasileiros (universalidade) no acesso à promoção de saúde, prevenção de
doenças e assistência médica (integralidade).
Processo de construção do SUS
Na década de 90, o SUS se contrapõe à predominância de políticas neoliberais de ajuste
macroeconômico:
Reorganização do modo de produção capitalista
Privatização e Estado Mínimo:
Política social como controle de carências extremas
Setor Privado: atende estratos de alta renda
Setor Público: caráter assistencialista
“Políticas pobres para pobres”
O SUS é uma construção contra-hegemônica no campo político.
Construção do SUS
Governo Collor: crise econômica, redução de recursos federais, PACS, Lei Orgânica, IX
CNS.
Governo Itamar: crise financeira (saúde x previdência), NOB 93(municipalização), PSF
Governo FHC: CPMF, NOB 96, PAB 98, EC 29 e NOAS (2002); (avanço da
municipalização e do PSF); Convenção Quadro; ANVISA e ANS.
Governo Lula: questão do financiamento; Saúde Bucal (Brasil Sorridente – CEO);
PROESF; SAMU; Reforma Psiquiátrica (CAPS e De volta para Casa); Farmácia Popular; Política
Nacional de Promoção da Saúde; Comissão Nacional de Determinantes Sociais da Saúde; Pacto
da Saúde.
SUS – Princípios
Doutrinário Organizativos_
Universalidade Regionalização
Equidade Hierarquização
Integralidade Descentralização
Participação Social
Complementaridade do setor privado
Arcabouço jurídico do SUS 1988-1990
Constituição Federal 1988: Seção II – define os princípios e diretrizes.

2. Lei 8080/90: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,
a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Lei 8.142/90: Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a
transferência intergovernamental de recursos financeiros na área de saúde.
Conselhos de Saúde
A Lei 8142/90 estabelece as atribuições e as proporções de conselheiros por usuários,
profissionais e gestores.
A organização e as normas de funcionamento são definidas em regimento próprio aprovado pelo
respectivo conselho.
CONFERÊNCIAS
LEI Nº 8.142 / 90 CRIOU AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE NOS TRÊS NÍVEIS DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AS QUAIS DEVERIAM TER COMPOSIÇÃO IGUAL À
DOS CONSELHOS E OCORRER A CADA 04 ANOS.
AS CONFERÊNCIAS TÊM COMO OBJETIVO AVALIAR A SITUAÇÃO DE SAÚDE E
PROPOR DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS NOS NÍVEIS
CORRESPONDENTES.
CONFERÊNCIA COMO PONTO CULMINANTE DA DISCUSSÃO DESENVOLVIDA NOS
CONSELHOS JUNTAMENTE COM A SOCIEDADE.
Mudança do modelo de atenção no SUS
Vigilância em saúde
Reorganização da Atenção Básica (PACS/PSF)
Redes e linhas de cuidado
SAMU
Acolhimento (PNH)
Antecedentes
Atenção à saúde caracterizada por uma separação histórica entre saúde pública,
medicina previdenciária e medicina do trabalho.
Medicina Previdenciária – Conformação do Modelo Médico Assistencial Privatista:
Privilegia a prática curativa individual e especializada
Padrão organizativo orientado para o lucro
Capitalização e privilégio do setor privado
Aumento do emprego de tecnologias médicas.
Crise sanitária das décadas de 70 e 80 , o “sistema” é:
Insuficiente
Descoordenado
Mal distribuído

3. Inadequado
Ineficiente
Ineficaz,
Autoritár
POLÍTICA DO SUS
POLÍTICAS DO SUS
CONASP
(CRIADO EM 1982)
Deu início á programação das atividades de assistência no âmbito do
INAMPS e criou a AIH.
AIS
(iniciada em 1983)
Deram origem aos convênios com municípios e estados, permitindo
pela primeira vez o uso de recursos da previdência para financiar
serviços de saúde oferecidos a toda população.
VIII Conferência
Nacional de Saúde
(realizada em 1986)
Gerou ampla discussão sobre os rumos do sistema de saúde e sugeriu
propostas para a Assembléia Constituinte.
SUDS
(CRIADO EM 1987)
Promoveu a descentralização do INAMPS e ofereceu forte apoio dos
governadores na estruturação dos serviços de saúde estaduais e
municipais.
SUS
(CRIADO EM 1988)
É um conjunto de ações e serviços de saúde que são oferecidos
gratuitamente sem que o usuário tenha que comprovar qualquer
contribuição prévia.
O movimento da Reforma Sanitária Brasileira impulsionou a criação do SUS, mas esse sistema
foi criado pela Constituição Federal de 1988 ( CF/99, ARTS. 196 a 200) e regulamentado pelas
Leis Orgânicas da Saúde( Leis nº 8.080/90 e 8.142/90).
A primeira REFORMA SANITÁRIA ocorreu no período da República Velha.Essa Reforma
buscou a criação de um Sistema Nacional de Saúde, caracterizado pela CONCENTRAÇÃO e pela
VERTICALIZAÇÃO das ações no governo central.
A segunda REFORMA SANITÁRIA, iniciada na década de 1970, é a mais importante e vigente
até hoje.
No período da Ditadura Militar, a saúde pública foi desvalorizada.Ademais, tornou-se uma
máquina ineficiente e conservadora, cuja atuação restringia-se a campanhas de baixa eficácia.
Antecedentes – Propostas de mudança
Em 1975 – criação de um Sistema Nacional de Saúde, com vários ministérios e discriminando as
atribuições da União, estados e municípios.

4. Prev-Saúde (MS) – ênfase na APS, propunha a integração dos Ministérios da Saúde e Previdência.
Crise financeira da Previdência Social – Plano do CONASP (1982), implanta as autorizações de
internações hospitalares (AIH).
Antecedentes – Programas de Expansão da Atenção
Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento - PIASS (1976) Programa Nacional
de Imunizações.
Programa Especial de Controle da Esquistossomose Programa Nacional de Alimentação e
Nutrição Cuidados primários estimulados pela Conferência de Alma Ata (1978).
As Principais característica de Marcos Históricos
Marcos Histórico da Saúde Pública Brasileira
CONASP
(criado em 1982)
Foi criado para racionalizar as ações de saúde;
Atou sobre a racionalização das contas com os gastos hospitalares dos
serviços contratados com o INAMPS;
AIS
(iniciada em 1983)
Tinham o objetivo da universalização da acessibilidade da população
aos serviços de saúde.
Abriram a possibilidade de participação dos estados e, principalmente,
municípios na política na nacional de saúde;
Estratégica para o processo de descentralização da saúde brasileira,
com a criação de serviço de saúde na maior parte da nação.
8ª Conferência Nacional
de Saúde
( realizada em 1986)
Consagrou os princípios preconizados pelo movimento da Reforma
Sanitária.
Impulsionou a criação do SUS.
SUDS
( CRIADO EM 1987)
Adotou como diretrizes a universalização e a equidade no acesso aos
serviços, a integralidade dos cuidados, a regionalização dos serviços
de saúde e implementação de distritos sanitários, a descentralização
das ações de saúde, o desenvolvimento de instituições colegiadas
gestoras e o desenvolvimento de uma política de recursos humanos.
SUS
(CRIADO EM 1988)
Sistema de saúde universal
Estruturado nos princípios e diretrizes da universalidade,
integralidade,equidade, participação popular,
descentralização,regionalização e hierarquização.

5. Principais caracteriscas da história da Saúde Pública Brasileira- Período Republicano
República Velha 1889/1930
A assistência a saúde publica e privada era de baixa qualidade e resolutividade.
Campanhas de prevenção e combate a algumas doenças transmissíveis e endemias rurais.
Assistência a saúde oferecida pelas Santas Casas de Misericórdia para a população carente.
Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP), em 1923, dando início á
assistência médica previdenciária, restrita a trabalhadores de determinadas EMPRESA.
Predomínio das doenças transmissíveis;
Modelo econômico agrário-exportador;
O Estado brasileiro intervém sobre o perfil de mortalidade e morbidade através de
campanhas sanitárias;
Embrião da legislação trabalhista e previdenciária com as Caixas de Aposentadorias e
Pensões que proporcionavam também assistência médica.
Era Vargas (1930 - 1964)
Predomínio das doenças da pobreza e de patologias relacionadas à vida moderna;
Modelo econômico dinamizado pelo capital industrial;
O Estado mantém as campanhas sanitárias, alguns programas especiais e atendimentos em
centros e hospitais para os cidadãos pobres;
Os trabalhadores formais urbanos eram assistidos pelos IAPs, organizados por categoria
ocupacionais;
Os ricos eram atendidos pela medicina liberal.
Saúde Pública a cargo do Ministério da Saúde e Educação (MÊS), de baixa qualidade e limitada;
Assistência médica prestada, por meio dos IAP, apenas aos trabalhadores que exerciam
atividade remunerada, de deterrminadas CATEGORIA PROFISSIONAIS.
Os IAP substituíram as CAP, a partir de 1933.
Autoritarismo (1964-1984)
Padrão de superposição das doenças da pobreza e doenças relacionadas à vida moderna;
Modelo econômico atrelado ao capital internacional;
Crise sanitária: alta MI,aumento dos casos de tuberculose, malária, doença de
Chagas,acidentes de trabalho. Surto de Meningite nos anos 70.
Concentração de renda e repressão política.
Em 1966, ocorre a unificação dos IAPs, dando lugar ao Instituto Nacional de Previdência
Social (INPS).
Expansão da medicina previdenciária.
Saúde publica a cargo do Ministério da Sade, de baixa qualidade e limitada;
Unificação dos IAP, dando origem ao INPS, em 1966;

6. Criação do INAMPS, em 1977, desmembrando as ações de assistência médica do INPS;
As políticas de saúde privilegiavam o setor privado;
Assistência médica previdenciária (INPS E INAMPS) restrita aos trabalhadores que
exerciam atividade remunerada, sendo estendida no final do período da Ditadura Militar aos
trabalhadores rurais;
Assistência médica previdenciária centrada Ana doença e em procedimentos, sendo de
bai8xa qualidade e alto custo, culminado com a falência do INAMPS;
Início do movimento da Reforma Sanitária, na década de 1970;
Criação das Ações Integradas de Saúde (AIS), em 1983;
Nova República 1985/1988
Fortalecimento do movimento da Reforma Sanitária;
8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986;
Início do processo de descentralização das ações de saúde para estados e municípios;
Criação do Sistema ÚNICO DESCENTRALICADO DE SAÚDE ( SUDS); em 1987, e do
SUS, em 1988.
Pós-Cosntituinte
Extinção do INAMPS;
Adoção dos princípios e diretrizes do SUS;
“Saúde Direito de todos e dever do Estado”;
Enfrentamento de muitos problemas para a implantação do SUS.
Enfrentamento de grupos corporativista e empresariais que são contrários ao SUS, por
questões econômicas e financeiras temerosas.
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