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SAÚDE COLETIVA
Profº. José de Arimatéa Maciel dos Anjos
Enfermeiro-ari@hotmail.com
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
POLÍTICA DE SAÚDE:
• A) Um conjunto de princípios, propósitos,
diretrizes e decisões de caráter geral voltados
para a questão saúde;
• B) Uma proposta de distribuição do poder no
setor; e
• C) As formas de intervenção do Estado sobre
a organização social das práticas de saúde e
sobre os problemas de saúde da população.
Por essa razão, o debate sobre
formação e desenvolvimento dos
profissionais de saúde vem ganhando
importância crescente, já que o
descompasso entre o perfil dos
profissionais e as orientações do
sistema de saúde é identificado como
fator crítico para a consecução desses
objetivos.
O Sistema de Saúde do país
vem sofrendo constantes
mudanças desde o século
passado, acompanhando as
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e políticas da sociedade
brasileira.
Analisando sua trajetória, identificam-se quatro
principais tendências na política de saúde no Brasil:
• Sanitarismo companhista (até 1945): a principal
estratégia de atuação estava nas campanhas
sanitárias.
• Período de transição (1945 – 1960)
• Modelo médico assistencial privatista (início
dos anos 80)
• Modelo plural (vigente): inclui como sistema
público o SUS.
A Constituição Brasileira de
1988 reconhece a saúde
como direito de todos e
dever do Estado,
garantindo acesso universal
e igualitário às ações e
serviços para sua
promoção, proteção e
recuperação.
• Constitui ainda o
Sistema Único de
Saúde (SUS), o qual
é constituído pelo
conjunto de ações e
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sob gestão pública.
Conforme a Constituição Federal de 1988, o SUS
é definido pelo artigo 198 do seguinte modo:
As ações e serviços públicos de saúde integram
uma rede regionalizada e hierarquizada e
constituem um sistema único, organizado de acordo
com as seguintes diretrizes:
• I. Descentralização, com direção única em cada esfera de
governo
• II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais
• III. Participação da comunidade.
A Constituição de 1988 determina ainda que a
direção do SUS deve ser única, sendo exercida, em
cada esfera de governo, pelos seguintes órgãos:
I. no âmbito da União,
pelo Ministério da
Saúde
II. No âmbito dos
estados e do Distrito
Federal, pela
respectiva Secretaria
de Saúde ou órgão
equivalente
III. No âmbito dos
municípios, pela
respectiva Secretaria
de Saúde ou órgão
equivalente.
LEI 8.080/90 – dispõe
sobre as condições para a
promoção, proteção e
recuperação da saúde, a
organização e o
funcionamento dos serviços
correspondentes.
LEI 8.142/90 – dispõe sobre a
participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos
financeiros na área de saúde, entre
outras providências.
• Também instituiu as Conferências e os
Conselhos de Saúde.
DIRETRIZES DO SUS:
Universalidade
Integralidade da assistência
Equidade
Descentralização político-administrativa
Conjugação de recursos financeiros
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UNIVERSALIDADE de acesso aos serviços de saúde em todos os
níveis de assistências
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INTEGRALIDADE de assistência, com prioridade para as
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O SUS conta ainda em cada esfera de
governo com as seguintes instâncias
colegiadas de participação da sociedade:
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de Saúde
Conselho
de Saúde
CONFERÊNCIA
DE SAÚDE:
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ESTADUAL
NACIONAL (4
em 4 anos)
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buscam participar da discussão das
políticas de saúde, tendo uma
atuação independente do governo,
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  • 4. POLÍTICA DE SAÚDE: • A) Um conjunto de princípios, propósitos, diretrizes e decisões de caráter geral voltados para a questão saúde; • B) Uma proposta de distribuição do poder no setor; e • C) As formas de intervenção do Estado sobre a organização social das práticas de saúde e sobre os problemas de saúde da população.
  • 5. Por essa razão, o debate sobre formação e desenvolvimento dos profissionais de saúde vem ganhando importância crescente, já que o descompasso entre o perfil dos profissionais e as orientações do sistema de saúde é identificado como fator crítico para a consecução desses objetivos.
  • 6. O Sistema de Saúde do país vem sofrendo constantes mudanças desde o século passado, acompanhando as transformações econômicas, socioculturais e políticas da sociedade brasileira.
  • 7. Analisando sua trajetória, identificam-se quatro principais tendências na política de saúde no Brasil: • Sanitarismo companhista (até 1945): a principal estratégia de atuação estava nas campanhas sanitárias. • Período de transição (1945 – 1960) • Modelo médico assistencial privatista (início dos anos 80) • Modelo plural (vigente): inclui como sistema público o SUS.
  • 8. A Constituição Brasileira de 1988 reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
  • 9. • Constitui ainda o Sistema Único de Saúde (SUS), o qual é constituído pelo conjunto de ações e de serviços de saúde sob gestão pública.
  • 10. Conforme a Constituição Federal de 1988, o SUS é definido pelo artigo 198 do seguinte modo: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: • I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo • II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais • III. Participação da comunidade.
  • 11. A Constituição de 1988 determina ainda que a direção do SUS deve ser única, sendo exercida, em cada esfera de governo, pelos seguintes órgãos: I. no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde II. No âmbito dos estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente III. No âmbito dos municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
  • 12. LEI 8.080/90 – dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
  • 13. LEI 8.142/90 – dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, entre outras providências. • Também instituiu as Conferências e os Conselhos de Saúde.
  • 14. DIRETRIZES DO SUS: Universalidade Integralidade da assistência Equidade Descentralização político-administrativa Conjugação de recursos financeiros Participação da comunidade Regionalização e hierarquização
  • 15. UNIVERSALIDADE de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistências Integralidade da assistência Equidade Descentralização político-administrativa Conjugação de recursos financeiros Participação da comunidade Regionalização e hierarquização
  • 16. INTEGRALIDADE de assistência, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais Universalidade Equidade Descentralização político-administrativa Conjugação de recursos financeiros Participação da comunidade Regionalização e hierarquização
  • 17. EQUIDADE Universalidade Integralidade Descentralização político-administrativa Conjugação de recursos financeiros Participação da comunidade Regionalização e hierarquização
  • 18. DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA com direção única em cada esfera de governo Universalidade Integralidade Equidade Conjugação de recursos financeiros Participação da comunidade Regionalização e hierarquização
  • 19. CONJUGAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do DF e dos municípios na prestação de serviços de assistência à população Universalidade Integralidade Equidade Descentralização político-administrativa Participação da comunidade Regionalização e hierarquização
  • 20. PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE Universalidade Integralidade Equidade Descentralização político-administrativa Participação da comunidade Regionalização e hierarquização
  • 21. REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO Universalidade Integralidade Equidade Descentralização político-administrativa Conjugação de recursos financeiros Participação da comunidade
  • 22. O SUS conta ainda em cada esfera de governo com as seguintes instâncias colegiadas de participação da sociedade: Conferência de Saúde Conselho de Saúde
  • 24. CONSELHOS DESAÚDE buscam participar da discussão das políticas de saúde, tendo uma atuação independente do governo, embora façam parte de sua estrutura, e onde se manifestam os interesses dos diferentes segmentos sociais, possibilitando a negociação de propostas e direcionamento de recursos para diferentes prioridades.