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  1. 1. SAÚDE COLETIVA Profº. José de Arimatéa Maciel dos Anjos Enfermeiro-ari@hotmail.com
  2. 2. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
  3. 3. POLÍTICA DE SAÚDE: • A) Um conjunto de princípios, propósitos, diretrizes e decisões de caráter geral voltados para a questão saúde; • B) Uma proposta de distribuição do poder no setor; e • C) As formas de intervenção do Estado sobre a organização social das práticas de saúde e sobre os problemas de saúde da população.
  4. 4. Por essa razão, o debate sobre formação e desenvolvimento dos profissionais de saúde vem ganhando importância crescente, já que o descompasso entre o perfil dos profissionais e as orientações do sistema de saúde é identificado como fator crítico para a consecução desses objetivos.
  5. 5. O Sistema de Saúde do país vem sofrendo constantes mudanças desde o século passado, acompanhando as transformações econômicas, socioculturais e políticas da sociedade brasileira.
  6. 6. Analisando sua trajetória, identificam-se quatro principais tendências na política de saúde no Brasil: • Sanitarismo companhista (até 1945): a principal estratégia de atuação estava nas campanhas sanitárias. • Período de transição (1945 – 1960) • Modelo médico assistencial privatista (início dos anos 80) • Modelo plural (vigente): inclui como sistema público o SUS.
  7. 7. A Constituição Brasileira de 1988 reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
  8. 8. • Constitui ainda o Sistema Único de Saúde (SUS), o qual é constituído pelo conjunto de ações e de serviços de saúde sob gestão pública.
  9. 9. Conforme a Constituição Federal de 1988, o SUS é definido pelo artigo 198 do seguinte modo: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: • I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo • II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais • III. Participação da comunidade.
  10. 10. A Constituição de 1988 determina ainda que a direção do SUS deve ser única, sendo exercida, em cada esfera de governo, pelos seguintes órgãos: I. no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde II. No âmbito dos estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente III. No âmbito dos municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
  11. 11. LEI 8.080/90 – dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
  12. 12. LEI 8.142/90 – dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, entre outras providências. • Também instituiu as Conferências e os Conselhos de Saúde.
  13. 13. DIRETRIZES DO SUS: Universalidade Integralidade da assistência Equidade Descentralização político-administrativa Conjugação de recursos financeiros Participação da comunidade Regionalização e hierarquização
  14. 14. UNIVERSALIDADE de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistências Integralidade da assistência Equidade Descentralização político-administrativa Conjugação de recursos financeiros Participação da comunidade Regionalização e hierarquização
  15. 15. INTEGRALIDADE de assistência, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais Universalidade Equidade Descentralização político-administrativa Conjugação de recursos financeiros Participação da comunidade Regionalização e hierarquização
  16. 16. EQUIDADE Universalidade Integralidade Descentralização político-administrativa Conjugação de recursos financeiros Participação da comunidade Regionalização e hierarquização
  17. 17. DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA com direção única em cada esfera de governo Universalidade Integralidade Equidade Conjugação de recursos financeiros Participação da comunidade Regionalização e hierarquização
  18. 18. CONJUGAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do DF e dos municípios na prestação de serviços de assistência à população Universalidade Integralidade Equidade Descentralização político-administrativa Participação da comunidade Regionalização e hierarquização
  19. 19. PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE Universalidade Integralidade Equidade Descentralização político-administrativa Participação da comunidade Regionalização e hierarquização
  20. 20. REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO Universalidade Integralidade Equidade Descentralização político-administrativa Conjugação de recursos financeiros Participação da comunidade
  21. 21. O SUS conta ainda em cada esfera de governo com as seguintes instâncias colegiadas de participação da sociedade: Conferência de Saúde Conselho de Saúde
  22. 22. CONFERÊNCIA DE SAÚDE: MUNICIPAL ESTADUAL NACIONAL (4 em 4 anos)
  23. 23. CONSELHOS DESAÚDE buscam participar da discussão das políticas de saúde, tendo uma atuação independente do governo, embora façam parte de sua estrutura, e onde se manifestam os interesses dos diferentes segmentos sociais, possibilitando a negociação de propostas e direcionamento de recursos para diferentes prioridades.

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