SUS
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Aula Sus

 O sistema único de saúde (SUS) foi
criado em 1990 pela Lei nº 8.080 para
garantir à sociedade um direito básico e
fundamental: o direito universal à
saúde.

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
 Conjunto de ações e serviços de saúde
prestados por órgãos e instituições
públicas federais, estaduais e
municipais e da administração direta e
indireta e fundações mantidas pelo
poder público e de forma complementar
pela iniciativa privada.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
TÍTULO VIII – Ordem social
CAPITULO II – Da seguridade Social
SESSÃO I – Disposições Gerais
 Sessão II – Saúde
 Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença
e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.

Princípios Doutrinários ou
Éticos do SUS.
 UNIVERSALIDADE
 Saúde é direito de todos,
 EQUIDADE
 Diminuir as desigualdades.
 INTEGRALIDADE
 As ações de saúde devem ser combinadas
e voltadas para a prevenção, promoção e
reabilitação.

UNIVERSALIDADE
 É dever do Estado (Fed., Est., Munic., DF)
 Todos tem direito à saúde:
 Índios
 Cidadãos
 Pessoas carentes
 Estrangeiros ( desde que estejam em
território nacional)

EQUIDADE
 Diminuir as desigualdades.
 Tratar desigualmente os desiguais,
investindo mais aonde a carência é
maior.
 Princípio de justiça social. Eu ofereço
mais a quem mais preciso diminuindo
assim as desigualdades existentes.

INTEGRALIDADE
 As ações de saúde devem ser
organizadas, visando a:
 Promoção – atenção primária à saúde
 Proteção - atenção secundária à saúde
 Recuperação – atenção terciária à saúde

Promoção
 Atenção Primária a Saúde:
 Prevenção Primária
 Eliminar ou controlar as causas das
doenças ou agravos.
 Estimulo a hábitos saudáveis.
 Informações, orientações e educação para
a população.

Atenção Primária – Município
 Primeiro atendimento realizado por uma
Unidade Básica de Saúde – UBS.
 Postos de saúde – PSF / PACS
 Resolução dos problemas e maior
prevalência e significado social em cada
comunidade.
 Baixo nível de complexidade

Proteção
 Atenção Secundária à Saúde
 Prevenção Secundária
 Prevenir riscos e exposições à doenças.
 Manter o estado de saúde.
 Ação de tratamento da água,
 Prevenir complicações de gravidez,
 Prevenir DST e AIDS / cárie dental / câncer de
mama, de próstata, de pulmão ...

Atenção Secundária - Estado
 Tratamento ambulatorial e pequenos
hospitais, que incorpora funções de
nível primário e acrescenta as de
tratamento especializado.
 Centros de Saúde, laboratórios,
ambulatórios especializados –
maternidades, laboratório Central
 Nível intermediário de complexidade.

Recuperação = Reabilitação
 Atenção Terciária à Saúde
 Prevenção Terciária
 Ações que evitem a morte da pessoa e
complicações da doença.
 Reparo de toda a seqüela (dano) deixada
por uma doença.

Atenção Terciária - Federal
 Grandes Hospitais gerais e
especializados.
 Cirurgias cardíacas, transplantes,
Tomografia, ressonância magnética
 Alto nível de complexidade e de ponta
 Servindo de referência para os demais
programas, sistemas e serviços.

 O Ministério da Saúde ao criar o SUS
determinou uma série de preceitos exigidos,
como: “atender a todos, de acordo com as
suas necessidades, independentemente de
pagamento”; atuar de maneira integral, com
as ações de saúde voltadas para o indivíduo e
para a comunidade; ser eficiente e eficaz,
produzindo resultados com qualidade; ser
equânime, todas as pessoas as pessoas têm
direito ao atendimento às suas necessidades,
mas as pessoas são diferentes, vivem em
condições desiguais e com necessidades
diversas.

VISÃO DO SUS
 Visão mais humana,
 Trata o ser humano e não a doença,
 Ação curativa e preventiva,
 Mudança no modo de administrar o
sistema de saúde:
 De gerente em gestor

NOVA VISÃO DO SUS
 GERÊNCIA/ GERENTE
 Administra uma unidade
ou órgão ou setor (hosp.
Ambulatório, posto de
saúde).
 Recebe o nome de
PRESTADOR
 Gov. Fed. = PAGADOR
ou COMPRADOR.
 Recebe com base na
produção - quantidade
 GESTÃO / GESTOR
 Atividade e
responsabilidade de
comandar um sistema de
saúde (munic., est., fed.)
 Função de coordenação,
articulação, negociação,
planejamento.
 Recebe com base na
população que é coberta
naquela região.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
TÍTULO VIII – Ordem social
CAPITULO II – Da seguridade Social
SESSÃO II – Da Saúde
 Art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de
saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei,
sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua
execução ser feita diretamente ou através de terceiros e,
também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
 Art. 198 – As ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
 I – Descentralização
 II – Atendimento Integral
 III – Participação da Comunidade

Princípios Organizacionais ou
Operacionais do SUS
 Descentralização
 Regionalização e Hierarquização
 Atendimento Integralizado
 Participação da Comunidade
 Resolutividade
 Intersetoriedade
 Complementaridade do Setor Privado

Descentralização
 Redistribuição das responsabilidades às ações e
serviços de saúde entre os vários níveis de
governo. (fed./est./municipal)
 Municipalização – reforço do poder municipal
para atenuar problemas locais, responsabilidade
na implementação de ações.

Regionalização
 Divisão por Regiões com a finalidade de
facilitar a gestão do sistema e favorecendo
ações mais localizadas para minimizar os
problemas da comunidade.
 Permite uma abrangência maior em relação
aos problemas locais de cada comunidade
gerando assim maior eficiência no seu
acompanhamento e solução.

Atendimento Integral
 Promoção/ Proteção / Recuperação
 Ação conjunta nos três níveis de
atenção à saúde visando a prevenção
sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Participação da Comunidade
(Lei Orgânica da Saúde)
 Garantir que a população por
intermédio de suas entidades
representativas poderá participar dos
processos de formação das políticas de
saúde em todos os níveis desde o
Federal até o local.

Resolutividade
 Resolver os problemas de saúde, que
levem o paciente a procurar os serviços
de saúde em cada nível de assistência.
 Dentro do limite de sua complexidade e
capacidade tecnóligica.

Intersetoriedade
 Define alguns fatores determinantes e
condicionantes da Saúde, por exemplo:
 Alimentação, moradia, o saneamento básico
 Meio ambiente, trabalho, a renda, a educação.
 Condições de bem-estar físico, mental e social.
Estas ações são executadas por outros setores do
governo, com recursos próprios e são
consideradas ações de intersetoriedade.