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O novo PNE (PL 8035/10) apresenta 10 diretrizes
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  • 6. http://rea.net.br/site/politicas-publicas-para-rea/ Projeto de Lei Federal (PL 1513/2011) - Paulo Teixeira Projeto de Lei do Estado de São Paulo (PL 989/2011) - Simão Pedro Decreto REA do município de São Paulo (Decreto nº 52.681/2011) – Alexandre Schneider Existem políticas públicas ou leisExistem políticas públicas ou leis que incentivem REA no Brasil?que incentivem REA no Brasil?
  • 7. Plano Nacional de Educação: REA é mencionado em 2 metas (5.13, 7.11 e 7.13) http://rea.net.br/site/politicas-publicas-para-rea/ Políticas Públicas Políticas Públicas O novo PNE (PL 8035/10) apresenta 10 diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas de estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas.
  • 8. Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental. 5.3) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos.
  • 9. Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: 7.11) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas. 7.13) Implementar o desenvolvimento de tecnologias educacionais, e de inovação das práticas pedagógicas nos sistemas de ensino, inclusive a utilização de recursos educacionais abertos, que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as).
  • 10. Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
  • 11. Projeto de Lei Federal - 1513/2011
  • 12. Projeto de Lei do Estado de São Paulo (PL 989/2011)
  • 13.
  • 14. Qual a importância de políticasQual a importância de políticas públicas de REA?públicas de REA?  Bom aproveitamento dos recursos públicos empregados na compra e desenvolvimento de material didático.  Legislação específica para garantir que não haja retrocesso.  Acesso a educação, a materiais de qualidade e geração de inovação metodológica por TODOS.
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Notas do Editor

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