Vigilância Sanitária

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Vigilância Sanitária

  1. 1. VIGILÂNCIA SANITÁRIA PROF. ESP. RÉGIS RODRIGUES SANTANA
  2. 2. INTRODUÇÃO • CF – 1988 - Artigo 200 – Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei: II – Executar as ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, bem como, as de saúde do trabalhador.
  3. 3. INTRODUÇÃO • Lei 8.080/90 Artigo 4: “ O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, constitui o Sistema Único de Saúde – SUS”. • Dos Objetivos e Atribuições * Artigo 6 - Estão incluídas no campo de atuação do SUS:
  4. 4. INTRODUÇÃO I – A execução de ações: a) De Vigilância Sanitária; b) De Vigilância Epidemiológica; c) De Saúde do Trabalhador; e d) Da assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
  5. 5. INTRODUÇÃO § 1° - Entende-se por Vigilância Sanitária (VISA), um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. § 2° - Entende-se por Vigilância Epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
  6. 6. INTRODUÇÃO § 3° - Entende-se por Saúde do Trabalhador , para fins desta Lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária, a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como, visa a recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
  7. 7. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) • Descentralização: Níveis: Federal – Estadual – Municipal • Legislação - Lei Federal 6.437/77 - Lei Estadual 10.156/87 - Lei Municipal 6.942 de 26/12/90 - Decreto Municipal 1.588 de 28/12/92
  8. 8. ANVISA • Legislação – Serviços de Saúde - Lei Federal n° 9.431/97 (dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de Programa de Controle de Infecção Hospitalar pelos hospitais do país). - Portaria 2.616/98 MS (dispõe sobre o Programa de Controle de Infecção Hospitalar)
  9. 9. ANVISA - Legislação – Serviços de Saúde - Resolução RE n° 09 de 16/01/2003 (dispõe sobre padrões referenciais de qualidade do ar interior em ambientes climatizados artificialmente de uso público). - RDC 306 de 12/12/2004/ ANVISA (dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde - PGRSS)
  10. 10. ANVISA - Legislação – Serviços de Saúde - RDC 50/2002/ ANVISA (dispõe sobre elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos de saúde- EAS) - Outras Legislações específicas para cada tipo de serviço.
  11. 11. DEPARTAMENTOS DE VISA DIVISÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DIVISÃO DE ALIMENTOS DIVISÃO DE SANEAMENTO DIVISÃO DE FARMÁCIA CADASTRO ADMINISTRAÇÃO ANÁLISE DE PROJETOS CONTENCIOSO
  12. 12. ÁREA TÉCNICA ASSISTENTE SOCIAL BIOMÉDICO ENFERMEIRO FARMACÊUTICO MÉDICO NUTRICIONISTA ODONTÓLOGO ... ÁREA TÉCNICA-ADMINISTRATIVA ARQUITETO ENGENHEIRO PSICÓLOGO ADVOGADO TÉCNICO EM SANEAMENTO BIÓLOGO EQUIPE TÉCNICA ADMINISTRATIVA
  13. 13. ATUAÇÃO DA VISA  Educativa • Visita fiscal • Orientações • Palestras • Participações em: Seminários, Congressos, Aulas, Encontros... • Análise de projetos físicos
  14. 14. ATUAÇÃO DA VISA  Investigativa • Quando há risco iminente a saúde pública por efeitos adversos (ex.: Celobar). • Rastreamento em suspeita de contaminação do sangue transfundido • Denúncias ou potenciais riscos apresentados e/ ou suspeitos por procedimentos realizados nos estabelecimentos de saúde • Surto de doenças veiculadas por alimentos
  15. 15. ATUAÇÃO DA VISA  Monitoramento • Alimentos • Água • Medicamentos • Processo de esterilização Coercitiva • Notificação • Advertência • Multa • Cassação da licença de funcionamento • Interdição (Parcial ou Total)
  16. 16. INSPEÇÃO SANITÁRIA • Alvará Sanitário • Responsabilidade Técnica • Estrutura Física • Equipamentos adequados às atividades • Reprocessamento de materiais • Biossegurança • Procedimentos Técnicos • Manuais de procedimentos operacionais • Controle de qualidade • Recursos humanos • Educação Continuada e Permanente
  17. 17. PARCERIAS DA VISA • Laboratórios de saúde pública • VISA Federal e Estadual • Vigilância Epidemiológica • Vigilância Ambiental • Escolas (Universidades) • Ministério Público • Conselhos de Classe • Polícia Militar • Outros
  18. 18. ÁREA DE ATUAÇÃO • Média e Alta complexidade -Hospitais - Serviços de Diálise - Serviços de Hemoterapia - Banco de tecidos e órgãos - Radiação ionizante - Clínicas Odontológicas - Clínicas Médicas e Radiológicas - Serviço de Nutrição Enteral e Quimioterapia - Clínicas de Fisioterapia e Psicologia - Serviços de Esterilização por Óxido de Etileno (ETO) - Funerárias - Laboratórios - Clínicas Veterinárias
  19. 19. ÁREAS DE ATUAÇÃO • Baixa complexidade - Asilos - Creches - Clubes...
  20. 20. ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO • Planejamento de rotinas • Retornos • Atendimento a órgãos afins • Atendimento de denúncias (100%).
  21. 21. PONTOS POSITIVOS DA VISA
  22. 22. Edificação de novos estabelecimentos – Aprovados pela VISA Reprocessamento de materiais Preocupação com a saúde ocupacional Cumprimento de normas Edificação de estabelecimentos de saúde PONTOS POSITIVOS
  23. 23. Melhoria da estrutura física da Diálise Minimização de risco de doenças transmitidas pelo sangue em transfusão nos serviços de Hemoterapia Controle da manipulação da Nutrição Enteral Minimizar riscos de infecção hospitalar Melhoria da qualidade no meio ambiente pelo gerenciamento dos RSS Conscientização da importância da Educação Continuada para profissionais
  24. 24. PONTOS FORTES DA VISA  Legislação regulamentadora  Equipe Técnica capacitada  Apoio da gerência PONTOS NEGATIVOS DA VISA  Dificuldade de adesão aos procedimentos de boas práticas  Morosidade dos EAS em acatar as normas sanitárias (Estrutura física)  Dificuldades dos órgãos públicos em atender as solicitações da VISA PONTO NEGATIVO DA VISA (INTERNO)  Equipe reduzida de fiscais em relação ao universo de estabelecimentos existentes.
  25. 25. LISTA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA (LNC) PORTARIA 104/2011
  26. 26. LISTA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA – LNC 1. ACIDENTES POR ANIMAIS PEÇONHENTOS 2. ATENDIMENTO ANTIRRÁBICO 3. BOTULISMO 4. CARBÚNCULO OU ANTRAZ 5. CÓLERA 6. COQUELUCHE 7. DENGUE 8. DIFTERIA 9. DOENÇA DE CREUTZFELDT-JAKOB 10. DOENÇA MENINGOCÓCICA E OUTRAS MENINGITES 11. DOENÇAS DE CHAGAS AGUDA 12. ESQUISTOSSOMOSE 13. EVENTOS ADVERSOS PÓS-VACINAÇÃO 14. FEBRE AMARELA 15. FEBRE DO NILO OCIDENTAL 16. FEBRE MACULOSA 17. FEBRE TIFÓIDE 18. HANSENÍASE 19. HANTAVIROSE 20. HEPATITES VIRAIS 21. INFECÇÃO PELO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA -HIV EM GESTANTES E CRIANÇAS EXPOSTAS AO RISCO DE TRANSMISSÃO VERTICAL 22. INFLUENZA HUMANA POR NOVO SUBTIPO
  27. 27. LISTA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA – LNC 23. INTOXICAÇÕES EXÓGENAS (POR SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS, INCLUINDO AGROTÓXICOS, GASES TÓXICOS E METAIS PESADOS) 24. LEISHMANIOSE TEGUMENTAR AMERICANA 25. LEISHMANIOSE VISCERAL 26. LEPTOSPIROSE 27. MALÁRIA 28. PARALISIA FLÁCIDA AGUDA 29. PESTE 30. POLIOMIELITE 31. RAIVA HUMANA 32. RUBÉOLA 33. SARAMPO 34. SÍFILIS ADQUIRIDA 35. SÍFILIS CONGÊNITA 36. SÍFILIS EM GESTANTE 37. SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS 38. SÍNDROME DA RUBÉOLA CONGÊNITA 39. SÍNDROME DO CORRIMENTO URETRAL MASCULINO 40. SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE ASSOCIADA AO CORONAVÍRUS (SARS-COV) 41. TÉTANO 42. TUBERCULOSE 43. TULAREMIA 44. VARÍOLA 45. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEXUAL E/OU OUTRAS VIOLÊNCIAS.
  28. 28. VIGILÂNCIA AMBIENTAL
  29. 29. VIGILÂNCIA AMBIENTAL  Conjunto de ações que visa coordenar, avaliar, planejar, acompanhar, inspecionar e supervisionar as ações de Vigilância relacionadas às doenças e agravos à saúde no que se refere a: - Água para consumo humano - Contaminações do ar e do solo - Desastres naturais - Contaminantes ambientais e substâncias químicas - Acidentes com produtos perigosos - Efeitos dos fatores físicos - Condições saudáveis no ambiente de trabalho  Cabe a SINVSA (Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental) : - Elaborar indicadores e sistema de informação de Vigilância em Saúde Ambiental para análise e monitoramento - Promover intercâmbio de experiências e estudos, ações educativas e orientações - Democratizar o conhecimento na área.
  30. 30. CLASSIFICAÇÃO DOS RISCOS CONTROLADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
  31. 31.  RISCOS AMBIENTAIS - Água (consumo e mananciais hídricos), esgoto, lixo (doméstico, industrial, hospitalar) - Vetores e transmissores de doenças (mosquitos,barbeiro,animais), poluição do ar, do solo e de recursos hídricos, transporte de produtos perigosos, etc.  RISCOS OCUPACIONAIS - Processo de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo e ambiente de trabalho  RISCOS IATROGÊNICOS (Decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde) - Medicamentos, infecção hospitalar, sangue e hemoderivados, radiações ionizantes - Tecnologias médico-sanitárias, procedimentos e serviços de saúde  RISCOS INSTITUCIONAIS - Creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, portos, aeroportos, fronteiras, estações Ferroviárias e rodoviárias, salão de beleza, saunas, etc.  RISCOS SOCIAIS: - Transporte, alimentos, substâncias psicoativas, violências, grupos vulneráveis, necessidades básicas insatisfeitas
  32. 32. SISTEMA DE INFORMAÇÃO
  33. 33. SISTEMA DE INFORMAÇÃO Conjunto de unidades de produção, análise e divulgação dos dados para atender as necessidades de informação das instituições, programas e serviços. CARACTERÍSTICAS : - Todos os níveis de atenção - Vários graus de complexidade e análise - Profissionais capacitados e treinados - Periodicidade - Podem ser informatizados ou manuais PRINCIPAIS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO :  SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) - Doenças de Notificação Compulsória - Lista de Notificação  SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) - DO (Declaração de Óbito) - Permite calcular importantes indicadores para a VE (Vigilância Epidemiológica) : Mortalidade, Faixa etária, sexo, escolaridade, ocupação e outros.
  34. 34. SISTEMA DE INFORMAÇÃO  SINASC (Sistema de Informações de Nascidos Vivos) - Declaração de Nascido vivo - Indicadores: Proporção de nascidos vivos de baixo peso, proporção de prematuridade, de partos, de nascidos vivos por faixa etária da mãe, taxa de fecundidade, taxa brutal de natalidade.  SIH /SUS (Sistema de Informações Hospitalares) - Importante fonte de informação – registra 80% das internações hospitalares no país. - Indicadores: Mortalidade hospitalar geral ou alguma causa por procedimento específico, taxa de utilização por faixa etária e sexo, índice de hospitalização por faixa etária e sexo, índice de gasto com hospitalização por faixa etária e sexo, tempo médio de permanência geral, custo médio de internação, utilização de UTI e outros. - Instrumento principal: AIH
  35. 35. SISTEMA DE INFORMAÇÃO  SIA / SUS (Sistema de Informações Ambulatorial) - Registra informações de procedimentos ambulatoriais: número de consultas por habitante, n° de consultórios, n° de exames e terapias.  SIAB (Sistema de Informações de Atenção Básica) - ESF e ACS  SISVAN (Sistema de Informações de Vigilância Alimentar e Nutricional)  SI - PNI (Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização)
  36. 36. SISTEMA DE INFORMAÇÃO  HIPERDIA (Atenção a Hipertenção Arterial e ao Diabetes)  SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde) - Planilhas orçamentárias das três esferas  SISPRENATAL (Sistema de Informações e Humanização do Prénatal)
  37. 37. VIGILÂNCIA SANITÁRIA - AUDITORIA
  38. 38. • O que é Auditoria? • Quais são os tipos de Auditoria? • Qual a relação entre Auditoria e VISA? • Quais são as vantagens da Auditoria? • Enumere técnicas para se realizar uma Auditoria.
  39. 39. Referencial Bibliográfico http://portal.anvisa.gov.br http://www.visa.goias.gov.br/ http://www.saude.goiania.go.gov.br/html/secretaria/vigilancia /licenca.shtml OBRIGADO!

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