1) O documento discute os padrões de informação ao paciente, direitos do paciente à informação, e os tipos de padrões de informação (padrão da prática profissional, pessoa razoável e orientado ao paciente). 2) É analisado um caso clínico sobre um médico que informa a família do paciente sem o consentimento do paciente. 3) São discutidos os princípios do prontuário médico e um caso sobre um hospital que se nega a fornecer os dados médicos de um paciente.

1. Prof.ª : Ms. Luiza Colmán

2.  Informação:
 Base da fundamentação das decisões autônomas dos
pacientes;
 Necessária para que se possa
consentir ou recusar-se a
medidas ou procedimentos
de saúde propostos.

3. Simples
Leais
Inteligíveis
Aproximativas
Respeitosas
Fornecidas dentro de padrões
acessíveis à compreensão intelectual e
cultural do paciente.
Quando indevidas e mal organizadas,
resultam em baixo potencial
informativo: desinformação.

4.  Paciente:
 Direito moral a ser esclarecido sobre:
▪ Os objetivos e natureza dos procedimentos;
▪ Prováveis desconfortos e possíveis riscos físicos, psíquicos,
econômicos e sociais.
Deve ser esclarecido de TUDO aquilo que vá fundamentar suas
decisões.

5. Padronizar informações, sem a preocupação com as circunstâncias
particulares de cada caso e paciente, não condiz com o respeito ao
direito à informação.
Atenção

6.  Três tipos:
 “Padrão da prática profissional”;
 “Pessoa razoável”;
 “Orientado ao paciente”/“Padrão subjetivo”

7.  “Padrão da prática profissional”:
 A revelação das informações é determinada pelas regras habituais e
práticas tradicionais de cada profissional;
 Profissional que estabelece o balaço entre:
 As vantagens e os inconvenientes da informação;
 Tópicos a serem discutidos;
 Magnitude de informação a ser revelada em cada tópico.
Negligencia o princípio ético
da autonomia do paciente
Atenção

8.  “Pessoa razoável”
 Fundamenta nas informações que uma hipotética pessoa razoável,
mediana, necessitaria saber sobre determinadas condições de saúde
e propostas terapêuticas ou preventivas a lhe serem apresentadas.
O profissional decidi o
que será revelado ou não.
Negligencia o princípio
ético da autonomia do
paciente.
Atenção

9.  “Orientado ao paciente” ou “Padrão subjetivo”
 O profissional não se contenta com a informação dirigida para uma
hipotética pessoa que seja considerada como fazendo parte do
padrão mediano da população.
 Procura uma abordagem informativa apropriada a cada pessoa,
passando as informações a contemplarem a individualidade de cada
ser.
Eficiente:
conhecimento + prática +
visão de singularidade
Atenção

10.  Caso Clínico:
 “Ao ser diagnosticado a presença de tumor maligno em uma senhora de 55 anos,
química, o médico informa primeiramente a família da paciente alegando que a
informação poderia causar danos a sua cliente.”
Correntes éticas Utilitaristas
Todas as pessoas têm direito à informação. Em certas situações, a informação pode ser
sonegada ao paciente ou mesmo que a ele seja
ocultada a verdade, pois esta conduta trará mais
consequências positivas .
Falar a verdade é sempre uma obrigação ética do
profissional de saúde, independente das
consequências da informação revelada.
Mentir será eticamente reprovável em algumas
situações e defensável em outras, dependo dos
resultados que a mentira/verdade possam acarretar.

11.  A ação paternalista ainda que possa ter sua validade ética, deve ser
relativizada. Não pode ser utilizada como regra, como padrão de
comportamento, mas deve ser encarada como exceção,
condicionada a circunstância de tempo e local.
 A pessoa autônoma também tem o direito de “não ser informada”.
 Ser informada é um DIREITO e não uma obrigação para o paciente.
 Ele tem o DIREITO de recusar ser informado.
 Nestes casos, questionar: quem informar!?

12.  Prontuário:
 Resolução CFM 1.331/89:
▪ Conjunto de documentos padronizados e ordenados, proveniente de
várias fontes destinadas ao registro dos cuidados profissionais prestados
ao paciente;
▪ Possui propósito pessoal e interpessoal;
▪ Serve para o paciente, instituição, profissionais
de saúde e para a sociedade como um todo
(pesquisas científicas);

13.  Prontuário:
 Utilizado para planejamento, análise e avaliação dos cuidados do
paciente e como meio de comunicação entre profissionais de saúde
que assistem o paciente.
 A importância da guarda e manutenção é evidenciada quando da falta
de informações, que pode resultar em danos para o paciente durante o
acompanhamento no serviço ou mesmo anteriormente.

14.  Caso Clínico:
 “Um antigo cliente do hospital demanda à direção deste que lhe seja entregue
relatório de suas fichas médicas, com informações sobre o acompanhamento clínico
de sua moléstia, no ambulatório do estabelecimento, pois desejava se tratar com
médico de seu convênio. A chefia da Unidade nega o pedido sob a alegação de que
há 1 ano o paciente havia abandonado o tratamento, e por isso os dados
desmandados não poderiam ser fornecidos.”
Conduta eticamente não
justificada!

15.  O Código de Ética Médica considera como infração ética:
 Art.59: “Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e
objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta ao mesmo possa
provocar-lhe dano, devendo, nesse caso, a comunicação ser feita ao responsável
legal.
 Art.60: Deixar de elaborar prontuário médico para cada paciente.
 Art.70: Negar ao paciente acesso a seu prontuário médico, ficha de clínica ou similar,
bem como deixar de dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando
ocasionar riscos para o paciente ou para terceiros.”
 O código de Ética dos Profissionais de Enfermagem trata do tema:
 Art.26: “Prestar adequadas informações ao cliente e família a respeito da Assistência
de Enfermagem, possíveis benefícios, riscos e consequências que possam ocorrer.”

17. Prof.ª : Ms. Luiza Colmán