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![TRATADOS EM VIGOR
Tratado da União Europeia (TUE) [Versão consolidada 2016)]
O TUE tem origem no Tratado de Maastricht, assinado em 7 de fevereiro de 1992, e a sua atual
versão, após várias alterações, resulta do Tratado de Lisboa (2007).
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) [Versão
consolidada 2016)]
O TFUE, na sequência do Tratado de Lisboa, foi desenvolvido a partir do Tratado que instituiu
a Comunidade Europeia (TCE ou Tratado CE), baseado, por sua vez, no Tratado de Roma que
instituiu a Comunidade Económica Europeia, assinado em 25 de março de 1957.
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (TCEEA)
[Versão consolidada 2016)]
O TCEEA, também conhecido como Tratado Euratom, foi assinado em Roma, em 1957. Nunca
sofreu grandes alterações e mantém-se em vigor.](https://image.slidesharecdn.com/apresentacaodiaeuropa2024-240509114030-62c0e4d3/85/Apresentacao-Dia-da-Europa-2024-Celebremos-a-Uniao-Europeia-26-320.jpg)
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Carregado porCentro Jacques Delors
Apresentação | Dia da Europa 2024 - Celebremos a União Europeia!
O documento celebra a união europeia e apresenta os pais fundadores, como Konrad Adenauer e Robert Schuman, destacando suas visões para uma Europa unida e a importância de tratados fundamentais, como o Tratado de Paris e o Tratado de Maastricht. Menciona a cidadania europeia e os direitos associados, bem como o Dia da Europa e símbolos que representam a união dos povos. O texto também menciona os alargamentos da UE e os tratados que fortaleceram a integração europeia.
