1. Universidade Federal da Bahia Faculdade de Direito História do Direito Prof. Dr. Julio Cesar de Sá da Rocha História do Direito - Código de Hamurabi

2. 1. Sociedade e economia da Babilônia de Hamurabi Sumérios (3500 - 2550 a.C) Acadianos (2.550 – 2100 a.C) Babilônicos (2000 – 1750 a.C) 2000 a.C. fixação de um gruponômade (arcadiano) nalocalidade de Babila (porta de deus),culturasuméria e arcádia 1792 a.C – ReiHamurabi: Mar Inferior e do Elam até a Síriae litoral do Mediterrâneo Promoveu a unificação dos territórios mesopotâmicose o aprimoramentotécnico: regulagem do Eufrates e canais de irrigação Utilização da língua, religião e direitoparaempreender a unificação

3. Hamurabi Nascido supostamente por volta de 1810 a.C. e falecido em 1750 a.C., foi o sexto rei da primeira dinastia babilônica..

4. Entre os anos de 1300 e 600 a.C., os mesopotâmicos assistiram a dominação assíria, marcada pela violência de sua poderosa engrenagem militar Durante as diferentes invasões da Babilônia, o código foi deslocado para a cidade de Susa (no Irã atual) por volta de 1200 a.C. Por volta de 612 a.C., a sublevação dos povos dominados e a ação invasora dos amoritas e caldeus instituíram o fim do Império Assírio e a organização do Segundo Império Babilônico (Imperador Nabucodonosor)

5. Nabucodonosor também ficou conhecido pelo estabelecimento de novas conquistas territoriais, entre as quais se destacam a região sul da Palestina e as fronteiras setentrionais do Egito. Após este governo, os domínios babilônicos foram paulatinamente conquistados pelos persas, que eram comandados pela batuta política e militar do rei Ciro I.

8. Hamurabideterminou a feitura do códigoutulizando-se de todalegislaçãoprecedente, reorganizou a justiça Característica: direitofortementeconcreto das sociedades “arcaicas” e formasgerais e abstratas do direitomoderno Justiça: substituição do modelo do sacerdotes no temploportribunaiscivisdependentesdiretamente do soberano A sociedadenaMesopotâmia era compostapor: Homenslivres (awilum) – camadamaisampla (ricos e pobres) Escravos (wardum)– originário de capturaemguerras Muskênum – classeintermediária, vive emsituação de restriçào (funcionáriospúblicos com direitos e deveresespecíficos)

9. Código de Hamurabi (1700/1694 a.C.) “O conjunto de leis foioferecidoaopovo da babilôniapelodeussamash da justiça” Lei de Talião: aplicaçãoprincipalmente a danosfísicos; dano contra um bemdeveterressarcimento material

10. PRÓLOGO _ "Quando o alto Anu, Rei de Anunaki e Bel, Senhor da Terra d dos Céus, determinador dos destinos do mundo, entregou o governo de toda humanidade a Marduk... quando foi pronunciado o alto nome da Babilônia; quando ele a fez famosa no mundo e nela estabeleceu um duradouro reino cujos alicerces tinham a firmeza do céu e da terra - por esse tempo de Anu e Bel me chamaram, a mim, Hamurabi, o excelso príncipe, o adorador dos deuses, para implantar a justiça na terra, para destruir os maus e o mal, para prevenir a opressão do fraco pelo forte... para iluminar o mundo e propiciar o bem-estar do povo. Hamurabi, governador escolhido por Bel, sou eu, eu o que trouxe a abundância à terra; o que fez obra completa para Nippur e Durilu; o que deu vida à cidade de Uruk; o que supriu água com abundância aos seus habitantes;... o que tornou bela a cidade de Borsippa;... o que enceleirou grãos para a poderosa Urash;... o que ajudou o povo em tempo de necessidade; o que estabeleceu a segurança na Babilônia; o governador do povo, o servo cujos feitos são agradáveis a Anunit".

11. “Lex talionis" : a pena de morte era largamente aplicada, seja na fogueira, na forca, seja por afogamento ou empalação. A mutilação era infligida de acordo com a natureza da ofensa. Falsotestemunhotratado com severidade (pagamentodapena do processooupena de morte) Roubo e receptação: pena de morte

12. O código também adota o princípio jurídico judicium dei, ou o ordálio, que indica a possibilidade de um julgamento divino. Um exemplo desse princípio está no artigo dois do código: "Se alguém acusar um homem e o acusado mergulhar em um rio e afundar, quem o acusa pode tomar posse de sua casa. Mas se o rio provar que o acusado é inocente e ele escapar ileso, então quem o acusa será executado, e o acusado tomará sua casa".

13. É um monumento monolítico talhado em rocha de diorito, sobre o qual se dispõem 46 colunas de escrita cuneiforme acádica, com 282 leis em 3600 linhas. A numeração vai até 282, mas a cláusula 13 foi excluída por superstições da época. A peça tem 2,25 m de altura, 1,50 metro de circunferência na parte superior e 1,90 na base

16. Estupro sem pena alguma para a vítima “virgem casada” (morte para criminoso) Casamento disciplinado, divórcio possível, adoção e herança Disciplina responsabilidade médica e a defesa do consumidor 218-Se um médico fizer uma larga incisão com uma faca de operações e matar o paciente, suas mãos deverão ser cortadas; 219-Se um médico fizer uma larga incisão no escravo de um homem livre, e matá-lo, ele deverá substituir o escravo por outro; 221-Se um médico fizer curar um osso quebrado melável do corpo humano, o paciente deverá pagar ao médico cinco shekels; 229-Se um construtor construir uma casa para outrem, e não fizer a casa bem feita, e se a casa cair e matar seu dono, então o construtor será condenado à morte; 230-Se morrer o filho do dono da casa, o filho do construtor deverá ser condenado à morte; Contratos e negóciosjurídicoscontemplados: compra e venda (inclusive a crédito), arrendamento e depósito