Direito Penal Apresentação III

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Direito Penal Apresentação III

  1. 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito Departamento de Direito e Processo Penal Plano de Ensino de Disciplina VERSÃO CURRICULAR: 2008/1 DISCIPLINA: DIREITO PE AL III CÓDIGO: DIN103 PRÉ-REQUISITO: DIN102 DEPARTAMENTO: DIN C.H.TOTAL: 60 H/AULA CRÉDITOS: 04 PERÍODO: 4º EME TA - Importância da Parte Especial do Direito Penal. Significado ideológico da Parte Especial do código penal. Parte Especial e Direitos fundamentais nas Democracias Sociais. Parte Especial, Direito fundamentais e Autoritarismo Penal. O movimento para a reforma da parte especial do direito penal no Brasil. Legislação penal complementar e recodificação. Visão Geral sobre os elementos estruturais do tipo penal. Dos crimes em espécie. I TRODUÇÃO I. DOS CRIMES EM ESPÉCIE: CO SIDERAÇÕES GERAIS Parte Geral e Parte Especial do Código Penal e Legislação Penal Extravagante. 1. Importância ideológica da Parte Especial 2. Distribuição dos tipos penais na Parte Especial do Código Penal: o critério da objetividade jurídica. A classificação adotada na Parte Especial do Código Penal brasileiro. 3. Elementos estruturais dos tipos penais: conduta, sujeitos ativo e passivo, objetos jurídico e material, resultado, circunstâncias de tempo e lugar, meios e modos de execução 4. A tutela penal dos direitos fundamentais na Parte Especial do Código Penal de 1940: Crítica 5. Infrações de menor potencial ofensivo 6. Parte especial do direito penal: o problema da legislação penal complementar. Critérios de recodificação: crítica. Recodificação e reforma da parte especial: tarefa inadiável. DOS CRIMES CO TRA A PESSOA 1. Considerações Gerais: Objeto da tutela penal: o conceito de pessoa. A orientação sobre o ponto adotada no movimento internacional pela reforma da Parte Especial dos Códigos Penais: “Dos crimes contra o ser humano”.
  2. 2. 2 1.1. DOS CRIMES CO TRA A VIDA 1. Homicídio 2. Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio 3. Infanticídio 4. Aborto 5. Casos de exclusão da ilicitude no aborto 1.2. Dos crimes contra o patrimônio genético humano: aspectos da Lei 11.105/2005 (arts. 24 a 26). 1.3. DAS LESÕES CORPORAIS 1. Objeto da tutela penal 2. Modalidades 3. Lesão corporal seguida de morte 4. Lesão corporal em jogos desportivos 1.4. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE 1. Considerações gerais: Objeto da tutela penal. conceito de perigo no Direito Penal; perigo abstrato e perigo concreto; perigo individual e perigo coletivo ou comum; o problema da constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato. 2. Perigo de contágio venéreo e de moléstia grave 3. Perigo para a vida ou a saúde de outrem 4. Abandono de incapaz 5. Exposição ou abandono de recém-nascido 6. Omissão de Socorro 7. Maus-tratos 1.5. DA RIXA 1. Obeto da tutela penal 2. Rixa simples 3. Rixa qualificada 1.6. DOS CRIMES CO TRA A HO RA 1. Calúnia 2. Difamação 3. Injúria. Injúria real. 4. Ação Penal. Exclusão da ilicitude 1.7. DOS CRIMES CO TRA A LIBERDADE I DIVIDUAL 1. Considerações gerais: objeto da tutela penal 2. Crimes contra a liberdade pessoal 3. Crimes contra a inviolabilidade do domicílio 4. Crimes contra a inviolabilidade da correspondência 5. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos 1.7. DOS CRIMES CO TRA O PATRIMÔ IO 1. Objeto da tutela penal 2. Do Furto 3. Do roubo e da extorsão
  3. 3. 3 4. Da usurpação 5. Do dano 6. Da apropriação indébita 7. Do estelionato 8. Da receptação 1.8. DOS CRIMES CO TRA A PROPRIEDADE IMATERIAL: Crimes contra a propriedade intelectual 1.9. TE DÊ CIAS DE REFORMA DA PARTE ESPECIAL DO DIREITO PE AL BRASILEIRO: CRITÉRIOS PARA RECODIFICAÇÃO. BIBLIOGRAFIA BÁSICA AA. VV. Código Penal e sua interpretação Jurisprudencial; parte especial. 7ª. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, v. 2. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal; parte especial. 8ª. ed., São Paulo: Saraiva, v. 2. ----- . ----- . 4ª. ed., São Paulo: Saraiva, 2008, v. 3. BRUNO, Aníbal. Crimes contra a pessoa. Rio de Janeiro: Forense, 1978. PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro; parte especial. 2ª. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. PRADO, Luiz Régis. Curso de direito penal brasileiro; parte especial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, v.2. VARGAS, José Cirilo de. Introdução ao estudo dos crimes em espécie. Belo Horizonte: Del Rey, 1993. BIBLIOGRAFIA COMPLEME TAR BRASIL. Leis, decretos, etc. Códigos Penal, processo penal e constituição federal. São Paulo: Saraiva, 4ª ed., 2008. COSTA JR., Paulo José da. Curso de Direito Penal. 9ª. d., São Paulo, Saraiva, 2008. COSTA JR., Paulo José; CERNICCHIARO. Direito Penal na constituição. 3ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. CUSTÓDIO DA SILVEIRA, Euclides. Crimes contra a pessoa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973. DELMANTO JR., Roberto; DELMANTO, Celso. Código penal anotado. 7ª. ed., São Paulo: Renovar, 2007. FERRI, Enrico. Discursos de defesa. Trad. Fernando Miranda. 6ª ed., Coimbra: A. A . Editor, s/d. ----- . Discursos de acusação. Trad. Fernando Miranda. 4ª ed., Coimbra: A. A. Editor, s/d. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal; parte especial. 11. ed. revista e at. por Fernando Fragoso. Rio de Janeiro: Forense, 1995, vls. 1 e 2. HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal. Rio de Janeiro: Forense, 1957, v. 4, v.5, v.6, v. 7. JESUS, Damásio. Direito penal. 28ª. ed., São Paulo: Saraiva, 2007, v. 2. LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais. 2ª. ed., Porto Alegre: SAFE, 2003. MAGALHÃES NORONHA, E. Direito penal; parte especial. São Paulo: Saraiva, 1993, v. 2.
  4. 4. 4 MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de direito penal. 25ª. ed., São Paulo: Atlas, 2007, v. 2. NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 8ª. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. PIRES, Ariosvaldo de campos. Compêndio de direito penal; parte especial. Rio de Janeiro: Forense, 1988, v. 2. RADZINOWICZ, León. O crime passional. Trad. Fernando Miranda. Coimbra: A. A. Editor, 1968. SALES, Sheila Jorge Selim de. Parte especial do código e parte especial do direito penal: o problema da legislação complementar. In: Escritos de direito penal. 2ª. ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2005. VERRI, Pietro. Observações sobre a tortura. Trad. Frederico Carotti. São Paulo: Martins Fontes, 1992. .

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