Direito e ÉticaDireito e Ética
JULIO CESAR DE SÁ DA ROCHAJULIO CESAR DE SÁ DA ROCHA
Direito como ciência normativa éticaDi...
Direito e MoralDireito e Moral
““Tudo o que é jurídico é moral, masTudo o que é jurídico é moral, mas
nem tudo o que é mor...
Alguns elementos aproximam o Direito da Moral,Alguns elementos aproximam o Direito da Moral,
dentre eles:dentre eles:
- Di...
Direito e Moral se diferem emDireito e Moral se diferem em
alguns pontos:alguns pontos:
- a vida moral é interior,um ato d...
heteronomia do Direito e autonomia daheteronomia do Direito e autonomia da
Moral – o Direito possui heteronomia,Moral – o ...
- a Moral é mais abrangente do- a Moral é mais abrangente do
que o Direito. Toda infraçãoque o Direito. Toda infração
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  1. 1. Direito e ÉticaDireito e Ética JULIO CESAR DE SÁ DA ROCHAJULIO CESAR DE SÁ DA ROCHA Direito como ciência normativa éticaDireito como ciência normativa ética O Direito é essencialmente uma ciência ética,O Direito é essencialmente uma ciência ética, moral ou humana. A finalidade do Direito nãomoral ou humana. A finalidade do Direito não é apenas o conhecimento teórico da realidadeé apenas o conhecimento teórico da realidade jurídica, mas também, dirigir a condutajurídica, mas também, dirigir a conduta humana na vida social, é dar normas ao agir,humana na vida social, é dar normas ao agir, para que cada pessoa tenha o que lhe é devido.para que cada pessoa tenha o que lhe é devido. Insere-se, portanto, na categoria das ciênciasInsere-se, portanto, na categoria das ciências normativas do agir, denominadas ciênciasnormativas do agir, denominadas ciências éticas ou morais, em sentido amplo.éticas ou morais, em sentido amplo.
  2. 2. Direito e MoralDireito e Moral ““Tudo o que é jurídico é moral, masTudo o que é jurídico é moral, mas nem tudo o que é moral é jurídico”.nem tudo o que é moral é jurídico”. É com base na profunda vinculaçãoÉ com base na profunda vinculação Moral/Direito que se podeMoral/Direito que se pode estabelecer o relacionamentoestabelecer o relacionamento Ética/Direito. Pois Ética não é senãoÉtica/Direito. Pois Ética não é senão a ciência do comportamento morala ciência do comportamento moral do homem em sociedade.do homem em sociedade.
  3. 3. Alguns elementos aproximam o Direito da Moral,Alguns elementos aproximam o Direito da Moral, dentre eles:dentre eles: - Direito e Moral disciplinam a relação entre os- Direito e Moral disciplinam a relação entre os homens por meio de normas;homens por meio de normas; - tanto as normas jurídicas como as morais se- tanto as normas jurídicas como as morais se apresentam de forma imperativa;apresentam de forma imperativa; - ambas garantem a coesão social;- ambas garantem a coesão social; - se modificam no momento em que se altera- se modificam no momento em que se altera historicamente o conteúdo de sua função social.historicamente o conteúdo de sua função social.
  4. 4. Direito e Moral se diferem emDireito e Moral se diferem em alguns pontos:alguns pontos: - a vida moral é interior,um ato de foro- a vida moral é interior,um ato de foro íntimo; o Direito é exterior;íntimo; o Direito é exterior; - na Moral a coesão é interna, no Direito é- na Moral a coesão é interna, no Direito é externa;externa; - bilateralidade do Direito, unilateralidade- bilateralidade do Direito, unilateralidade da Moral – as normas jurídicas sãoda Moral – as normas jurídicas são bilaterais enquanto que a Moral apenasbilaterais enquanto que a Moral apenas impõe deveres;impõe deveres;
  5. 5. heteronomia do Direito e autonomia daheteronomia do Direito e autonomia da Moral – o Direito possui heteronomia,Moral – o Direito possui heteronomia, que significa ´´ sujeição ao querer alheio;que significa ´´ sujeição ao querer alheio; na Moral, o indivíduo cria o seu dever-na Moral, o indivíduo cria o seu dever- ser``.ser``. - coercibilidade do Direito e- coercibilidade do Direito e incoercibilidade da Moral – o Direito é oincoercibilidade da Moral – o Direito é o único instrumento de controle social queúnico instrumento de controle social que permite o uso da força estatal; a Moral épermite o uso da força estatal; a Moral é incoercível;incoercível;
  6. 6. - a Moral é mais abrangente do- a Moral é mais abrangente do que o Direito. Toda infraçãoque o Direito. Toda infração jurídica seria também umajurídica seria também uma infração moral pois, para seinfração moral pois, para se atingir a faixa destinada aoatingir a faixa destinada ao Direito, antes se percorreria oDireito, antes se percorreria o espaço reservado à Moral;espaço reservado à Moral;
  7. 7. - teoria do mínimo ético: alguns juristas,- teoria do mínimo ético: alguns juristas, como Jellinek, definiram essa teoria, quecomo Jellinek, definiram essa teoria, que consiste em dizer que o Direitoconsiste em dizer que o Direito representa apenas o mínimo de moralrepresenta apenas o mínimo de moral declarado obrigatório para que adeclarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Sendo assim,sociedade possa sobreviver. Sendo assim, o Direito não é algo diverso da Moral,o Direito não é algo diverso da Moral, mas é uma parte desta, armada demas é uma parte desta, armada de garantias específicas (Miguel Reale). ´´garantias específicas (Miguel Reale). ´´

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