Apresentaçãohistdir16fib

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Apresentaçãohistdir16fib

  1. 1. História do Direito Prof. Dr. Julio Cesar de Sá da Rocha Portugal e Brasil
  2. 2. <ul><li>1. Portugal e Ordenações </li></ul><ul><li>D. Manuel (1495-1521) – determinou reescrever as Ordenações (1521) passando a serem chamadas de Manuelinas </li></ul><ul><li>Razões: descoberta da imprensa, correção e atualização das normas, supressão das normas revogadas. Redigidas em estilo mais conciso e todo o decretório. </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  3. 3. Livro Primeiro Livro Segundo Livro Terceiro Livro Quarto Livro Quinto Dos crimes
  4. 4. <ul><li>2.”Descoberta do Brasil” – 1500 (Monte Pascoal, Porto Seguro) e Carta de Caminha </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Denominado de “Vera Cruz”, “Santa Cruz” e Brasil (a partir de 1503) </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Denominação de ilhas Brasil em cartas geográficas (1367) </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>1501 – O encontro com a Baía de Todos os santos (1 de novembro) – Américo Vespúcio (nova viagem 1503) </li></ul><ul><li>  1503 – 1504: presença dos franceses Binot de Gonneville (retirada do pau-brasil do Rio Real à Baía de Todos os Santos) </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  5. 5. <ul><li>Existência de feitorias na Costa </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Arrendamento do Brasil ao cristão novo Fernando de Noronha para exercer o monopólio comercial (1503-1505) </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>1500 – 1535: retirada de pau-brasil, inclusive com “apoio” dos tupinambás. </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>1510 – Caramuru (Diogo Álvares Correia) </li></ul><ul><li>Viveu na Bahia até a sua morte, em 1557, sendo respeitado pelos Tupinambás. Tinha várias mulheres, como costume entre os índios, entre as quais Paraguaçu. </li></ul>
  6. 6. <ul><li>1516: inicia a colonização, com a ordem de D. Manuel I de distribuir, gratuitamente, machados e enxadas aos portugueses dispostos a povoar o Brasil. </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>1518: os índios exterminariam a colônia em Porto Seguro, atacando a igreja e, em seguida, a feitoria. </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>1516 – 1519: expedição guarda-costas de Cristóvão Jacques. </li></ul>
  7. 7. <ul><li>1530 – 1533: expedição de Martim Afonso de Souza (patrulha da Costa e estabelecer Colônia em São Vicente, 1532. </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>3. Fontes jurídicas </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Ordenações Afonsinas (1446) e posteriormente Ordenações Manuelinas (1521) </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Presença indígena, língua tupi, caráter coletivo da propriedade.   </li></ul><ul><li>Exploração de Ibirapitanga (Pau-Brasil) </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Implantação do Regime de Capitanias Hereditárias (1534) </li></ul>
  8. 9. <ul><li>Capitania Limites aproximados [1] Donatário Capitania do Maranhão (primeira secção) Extremo leste da Ilha de Marajó ( PA ) à foz do rio Gurupi ( PA / MA ) João de Barros e Aires da Cunha Capitania do Maranhão (segunda secção) Foz do rio Gurupi ( PA / MA ) a Parnaíba ( PI ) Fernando Álvares de Andrade Capitania do Ceará Parnaíba ( PI ) a Fortaleza ( CE ) Antônio Cardoso de Barros Capitania do Rio Grande Fortaleza ( CE ) à Baía da Traição ( PB ) João de Barros e Aires da Cunha Capitania de Itamaracá [2] Baía da Traição ( PB ) a Igaraçu ( PE ) Pero Lopes de Sousa Capitania de Pernambuco Igaraçu ( PE ) à foz do Rio São Francisco ( AL / SE ) Duarte Coelho Pereira Capitania da Baía de Todos os Santos Foz do Rio São Francisco ( AL / SE ) a Itaparica ( BA ) Francisco Pereira Coutinho Capitania de Ilhéus Itaparica ( BA ) a Comandatuba ( BA ) Jorge de Figueiredo Correia </li></ul>
  9. 10. <ul><li>Capitania de Porto Seguro Comandatuba ( BA ) a Mucuri ( BA ) Pero do Campo Tourinho Capitania do Espírito Santo Mucuri ( BA ) a Itapemirim ( ES ) Vasco Fernandes Coutinho Capitania de São Tomé Itapemirim ( ES ) a Macaé ( RJ ) Pero de Góis da Silveira Capitania de São Vicente (primeira secção) [3] Macaé ( RJ ) a Caraguatatuba ( SP ) Martim Afonso de Sousa Capitania de Santo Amaro Caraguatatuba ( SP ) a Bertioga ( SP ) Pero Lopes de Sousa Capitania de São Vicente (segunda secção) Bertioga ( SP ) a Cananéia / Ilha do Mel ( PR ) Martim Afonso de Sousa Capitania de Santana Ilha do Mel / Cananéia ( SP ) a Laguna ( SC ) Pero Lopes de Sousa </li></ul>
  10. 11. <ul><li>Carta de doação e direitos da Coroa (interesse em intervir com apoio da inciativa privada) </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Pela carta de doação, o donatário recebia a posse da terra, podendo transmiti-la aos filhos, mas não vendê-la. Recebia também uma sesmaria de dez léguas de costa. </li></ul><ul><li>Carta de foro com direitos e deveres dos donatários (condição de posse de cada capitania) </li></ul><ul><li>Atribuições: </li></ul><ul><li>Criar vilas e distribuir terras a quem deseja-se cultiva-las. </li></ul><ul><li>Exercer plena autoridade no campo judicial e administrativo, podendo inclusive autorizar pena de morte. </li></ul>
  11. 12. <ul><li>Escravizar os índios, obrigando-os a trabalhar na lavoura. Também podiam enviar índios como escravos para Portugal, até o limite de 30 por ano. </li></ul><ul><li>Receber a vigésima parte dos lucros sobre o comércio do Pau-Brasil. </li></ul><ul><li>O donatário era obrigado a entregar 10% de todo o lucro sobre os produtos da terra ao rei de Portugal. </li></ul><ul><li>1/5 dos metais preciosos encontrados nas terras do donatário deveria ser entregue a coroa portuguesa. </li></ul><ul><li>O monopólio do Pau-brasil. </li></ul>
  12. 13. <ul><li>Direito utilizado : </li></ul><ul><li>O rdenações, leis extravagantes e atos assemelhados, costume, direito canônico, normas baixadas pelos donatários e câmaras municipais. </li></ul><ul><li>Jurisdição: Capitão-Donatário e Ouvidor da capitania </li></ul>
  13. 14. <ul><li>Fracasso das Capitanias Hereditárias </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>O Fracasso da maioria das Capitanias Hereditárias, com exceção das de São Vicente e de Pernambuco, que eram governadas pelos capitães donatários Martin Afonso de Souza e Duarte Coelho está relacionada com os fatos:   </li></ul><ul><li>- a falta de capitais tanto privados como estatais - desentendimentos internos - inexperiência administrativa dos capitães donatários - ataques dos índios </li></ul>
  14. 15. <ul><li>Governador-geral (1549): chegada com 1000 pessoas, sendo 400 degredados. </li></ul><ul><li>Interesse de Portugal de centralização do poder, aplicação das Ordenações e estruturação dos poderes. </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Normas aplicadas: Ordenações, Regimentos do Governador-Geral. </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Processo gradual de limitação do poder dos capitães-donatários, por exemplo: Ouvidores designados pelos donatários julgavam causas cíveis e criminais nas terras. </li></ul>
  15. 16. <ul><li>Nomeação do Ouvidor-geral pelo Governador-Geral </li></ul><ul><li>Alvará 1557 – limita poder de impor pena de morte pelos ouvidores. </li></ul><ul><li>Regimento de 14.04.1628 do Ouvidor-geral revogou poderes dos donatários de fazerem justiça em suas terras. </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  16. 17. <ul><li>Estrutura judiciária </li></ul><ul><li>Primeiro grau </li></ul><ul><li>- juiz ouvidor (administrador da Justiça) </li></ul><ul><li>- juiz ordinário (eleito e julgava causas cíveis e criminais, leigo) </li></ul><ul><li>- juiz de fora (nomeado pelo Rei, letrado) </li></ul><ul><li>- juiz de órfãos (julgava menores) </li></ul><ul><li>- juiz de vintena (pequenas causas) </li></ul><ul><li>- juiz pedâneo (juiz intinerante) </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Segundo Grau </li></ul><ul><li>- Tribunais de Relação - formado por desembargadores (somente em 1609). </li></ul>

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