Apresentaçãohistdir17

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Apresentaçãohistdir17

  1. 1. História do Direito Prof. Dr. Julio Cesar de Sá da Rocha Brasil Colônia
  2. 2. <ul><li>1. Portugal e Ordenações </li></ul><ul><li>Ordenações Filipinas (1603) - promover a reforma das ordenações dentro de um espírito tradicional. Estas Ordenações apresentam a mesma estrutura e arrumação de matérias nas Ordenações Manuelinas. Influenciam o Brasil até séc. XIX. </li></ul><ul><li>Direito – Brasil Colônia </li></ul><ul><li>“ existe diferença entre o direito oficial e o direito vivo (...) o direito oficial é representado pelos juízes letrados e o direito costumeiro (local) representando pelos juízes eleitos pelas câmaras”. </li></ul><ul><li>José Reinaldo de Lima Lopes </li></ul>
  3. 3. <ul><li>Estrutura judiciária colonial (processos de ajustes graduais) </li></ul><ul><li>Primeiro grau </li></ul><ul><li>- juiz ouvidor (administrador da Justiça, avocar processos cíveis e criminais em que fossem partes juízes, tabeliães, fidalgos; suspeição de juízes, agravos e apelações) </li></ul><ul><li>- juiz ordinário (eleito entre os homens “bons” e julgava causas cíveis e criminais, julgava apelações e agravos das decisões dos almotaceis) </li></ul><ul><li>- juiz de fora (nomeado pelo Rei, substituía o ordinário nas causas cíveis de mil réis bens móveis até 200 casas, bens móveis de 600 réis ) </li></ul><ul><li>- juiz de órfãos (eleitos ou nomeados, julgava menores, inventários, partilhas) </li></ul><ul><li>- juiz de vintena (pequenas causas, eleito anualmente pela câmara, processo verbal, proporção de um juiz para cada vinte habitantes, sem apelação nem agravo) </li></ul><ul><li>- almotaceis: dois para cada município, questões de servidões urbanas e obras. </li></ul>
  4. 4. <ul><li>2. A legislação da região das Minas </li></ul><ul><li>Descoberta de jazidas importantes com repercussão na colônia e na metrópole (séc. XVIII). </li></ul><ul><li>1695 – descobertas significativas de ouro Rio das Velhas (Sabará e Caeté), Bahia, Goiás e Matogrosso </li></ul><ul><li>Código Mineiro (1603 e 1618) e Regimento de 1702 </li></ul><ul><li>“ Todos os súditos do rei podiam extrair livremente o ouro, desde que reservassem para a Fazenda Real a quinta parte do produto” </li></ul><ul><li>Flavia Castro </li></ul>
  5. 5. <ul><li>a) A monarquia autoriza a criação de Casas de Fundição: barras com selo real </li></ul><ul><li>b) Demarcação das terras minerárias </li></ul><ul><li>c) Estabelecimento do cargo do Provedor (fiscalização das jazidas e a cobrança do quinto) </li></ul><ul><li>d) Criou uma administração subordinada diretamente à Coroa e desligada do Governo-Geral (Regimento 1702) – Intendência de Minas </li></ul>
  6. 6. <ul><li>Intendência de Minas – atribuições: </li></ul><ul><li>Policiamento da mineração, fiscalização e direção das explorações, cobrança de impostos e funcionava como Tribunal. </li></ul><ul><li>Criação do Superintendente da Intendência </li></ul><ul><li>1708-1709 – Pleito dos paulistas pela exclusividade de exploração de ouro e a Guerra dos Emboabas (paulistas de um lado, estrangeiros e baianos, de outro) </li></ul>
  7. 7. <ul><li>1720 – implantação da capitania de Minas Gerais e a Revolta Filipe dos Santos (crime de lesa-magestade aplicação das Ordenações Filipinas) </li></ul><ul><li>1735 – taxa de capitação dos escravos e censo cobradas industrias (17 gramas de ouro por escravo </li></ul>
  8. 8. <ul><li>1750 – sistema de cotas anuais </li></ul><ul><li>1763 – Mudança da capital para o Rio de Janeiro </li></ul><ul><li>A cobrança excessiva e extorsiva desencadeou a “inconfidência mineira” (1789) – intenção da maioria dos líderes era de implantar uma república com modelo nos EUA. “Figura de Tiradentes” </li></ul><ul><li>1785 – Proibição de manufaturas no Brasil (Alvará de 05 de janeiro). </li></ul><ul><li>Final do Séc. XVIII crise na produção aurífera colonial brasileira </li></ul><ul><li>1798 – Conjuração dos Alfaiates (escassez de alimentos e carestia em Salvador, conspiradores mulatos e negros defendiam a proclamação da república, movimento não chegou se se concretizar) </li></ul>
  9. 9. <ul><li>Questionário </li></ul><ul><li>1) Qual a influência do ciclo de ouro no direito? </li></ul><ul><li>2) Que indica o tratado (Convenção 1807) entre Portugal e Inglaterra? </li></ul><ul><li>3) Quais os termos do Tratado da Aliança e Amizade (1810)? </li></ul><ul><li>4) Quais as medidas adotadas pro D.João com efeitos no direito? </li></ul>
  10. 10. <ul><li>Situação de Portugal (Europa) </li></ul><ul><li>Napoleão e o bloqueio continental pela França e comercial à Inglaterra (Decreto de Berlim 1806 e de Milão de 1807) </li></ul><ul><li>Objetivos: enfraquecimento da economia inglesa e limitar ou impedir a concorrência dos produtos ingleses em plena Revolução Industrial </li></ul><ul><li>1802 – Tratado de Amiens (Portugal neutralidade do conflito) </li></ul><ul><li>1807 (ultimatum Francês a Portugal para confisco de bens ingleses) </li></ul><ul><li>Em 22.10.1807 diante da dependência econômica com a Inglaterra assina a Convenção Secreta de Londres com “transferência da Monarquia Portuguesa para o Brasil”, bases militares nas colônias portuguesas, porto livre em Santa Catarina </li></ul>
  11. 11. <ul><li>3. Chegada da Corte em 1808 e abertura dos Portos – D. João VI </li></ul><ul><li>“ Documento abertura dos portos às nações amigas” </li></ul><ul><li>A vinda da Corte é “antessala da independência” </li></ul><ul><li>Revogação ao Alvará de 1785 a partir de 01.04.1808 (manufatura e indústria) </li></ul><ul><li>Estabelecimento da reorganização do Estado Português no Brasil: Ministérios, Erário, Conselho de Estado, Casa da Suplicação </li></ul><ul><li>Criação da Imprensa Régia </li></ul><ul><li>Criação da Escola de Medicina da Bahia e do Rio de Janeiro </li></ul><ul><li>Implantação do Jardim Botânico (RJ) </li></ul>

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