Ciência política3

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Ciência política3

  1. 1. Ciência Política3 formas de Estado Julio Cesar de Sá da Rocha
  2. 2. Introdução
  3. 3. A maior parte das Constituições democráticas incorporou a ideia de separação harmônica e independente entre os poderes executivo, legislativo e judiciário. Tal harmonia e independência necessitam do mecanismo de freios e contrapesos (checks and balances)
  4. 4. O mecanismo de freios e contrapesos surge como instrumento de harmonização de poderes, na medida em que viabiliza o controle recíproco entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
  5. 5. O controle recíproco entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Existem diversos exemplos de tal mecanismo no âmbito da Constituição de 1988. Vejamos alguns deles: • a) poder de veto do Chefe do Poder Executivo em relação aos projetos de lei já aprovados pelo Congresso Nacional; • b) poder de legislar do Presidente da República mediante a edição de Medidas Provisórias com força de lei e, quando autorizado pelo Congresso Nacional, a edição de Leis Delegadas; • c) poder do STF, dos Tribunais e dos Juízes singulares de declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos no controle de constitucionalidade; • d) poder discricionário do Chefe do Poder do Executivo de escolher os ministros do STF e submetê-los à aprovação do Senado Federal; • e) possibilidade de Impeachment do Chefe do Executivo com julgamento pelo Senado Federal após autorização da Câmara dos Deputados; • f) poder de fiscalização das contas públicas pelo Congresso Nacional (artigo 70 CF/88).
  6. 6. ESTADO FEDERAL 1. É politicamente descentralizado. 2. Há manifestação do poder constituinte derivado decorrente (Constituições Estaduais). 3. A vontade regional é considerada pelo Poder Central. ESTADO UNITÁRIO 1. É politicamente centralizado. 2. Há apenas uma Constituição e uma única ordem jurídica. 3. Apenas o Poder Central é expresso
  7. 7. Modelo de federação: Estados Unidos da América
  8. 8. Artigo 2º do Tratado de Confederação dos Estados Unidos da América já mostrava que o pacto confederal seria dissolúvel pela manutenção da soberania dos Estados componentes da União. Rezava o referido artigo: "Cada Estado reterá sua soberania, liberdade e independência, e cada poder, jurisdição e direitos, que não sejam delegados expressamente por esta confederação para os Estados Unidos, reunidos em Congresso".
  9. 9. Nos Estados Unidos, a formação do pacto federativo seguiu uma força centrípeta, isto é, uma força que vem de fora para o centro. Ou seja, na condição anterior, as 13 ex-colônias eram verdadeiramente Estados soberanos.
  10. 10. Comparação entre estado federal e confederação FEDERAÇÃO 1. O vínculo jurídico que une seus membros é a Constituição. 2. Os Estados são autônomos. 3. O pacto federativo é indissolúvel. 4. Não há direito de secessão. CONFEDERAÇÃO 1. O vínculo jurídico que une seus membros é um tratado internacional. 2. Os Estados são soberanos. 3. O pacto confederal é dissolúvel. 4. Há direito de secessão.
  11. 11. A formação histórica do federalismo brasileiro que é centrífuga, isto é, pautada em uma força centrífuga que se desloca do centro para fora. No Brasil, o eixo da distribuição do poder político no espaço partiu do centro para a periferia, de dentro para fora, vale dizer da completa concentração de poderes em um único ente (Estado Simples Unitário) para a descentralização do poder através das unidades federativas recém-criadas (Estado Simples Federal).
  12. 12. Faltou ao federalismo brasileiro, aquele elemento essencial do federalismo norte-americano, qual seja, a existência prévia de verdadeiros Estados soberanos.

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