SlideShare uma empresa Scribd logo
Sociologia e direito
Prof. Dr. Julio Cesar de Sá da Rocha
Influências positivistas: Augusto
Comte e Hans Kelsen
Augusto Comte
Comte foi o pai do positivismo, corrente filosófica
que busca explicar as leis do mundo social com
critérios das ciências exatas e biológicas. Foi
também o grande sistematizador da sociologia.
O positivismo é uma corrente filosófica que surgiu
na França no começo do século XIX.
“No entender de Comte, a sociedade apresenta
duas leis fundamentais: a estática social e a
dinâmica social. De acordo com a lei da estática
social, o desenvolvimento só pode ocorrer se a
sociedade se organizar de modo a evitar o caos, a
confusão.
Uma vez organizada, porém ela pode dar saltos
qualitativos, e nisso consiste a dinâmica social.
Essas duas leis são resumidas no lema ‘ordem e
progresso’”
(VASCONCELOS apud LAGAR et al., 2013, p. 18)
A defesa do Positivismo é de que somente o
conhecimento científico é verdadeiro, não se
admitindo como verdades as afirmações
ligadas ao sobrenatural.
Os positivistas não consideram os
conhecimentos ligados as crenças, superstição
ou qualquer outro que não possa ser
comprovado cientificamente. Para eles, o
progresso da humanidade depende
exclusivamente dos avanços científicos.
A sociedade tende a passar pelos estágios: o teológico, o
metafísico e o positivo ou científico
a) estágio teológico é aquele onde as explicações aos
fenômenos até então desconhecidos são atribuídas à
divindade, ao sobrenatural;
b) metafísico é o estágio onde o ser humano procura
explicar as coisas através de fenômenos naturais, ou seja,
a natureza é autossuficiente para explicar as suas próprias
manifestações;
c) positivo ou científico, é o estágio onde as explicações,
as verdades absolutas, advêm exclusivamente da ciência
Positivismo Jurídico Kelseniano segundo
a “Teoria Pura do Direito”
Os positivistas estreitam o campo de
abordagem do Direito, limitando-se à
análise do Direito Positivo. O Direito é a lei;
seus destinatários e aplicadores devem
exercitá-la sem questionamento ético ou
ideológico. Para eles não existe o problema
da validade das leis injustas, pois o valor
não é objeto da pesquisa jurídica.
• Quanto à justiça, consideram apenas a legal,
mesmo porque não existiria a chamada justiça
absoluta. O ato da justiça consiste na aplicação
da regra ao caso concreto. Os positivistas não
aceitam a influência dos elementos extra legem
na definição do Direito Objetivo. A doutrina
positivista tem como fundamento básico seu
apego ao formalismo legal, sendo a norma
jurídica o eixo de sustentação do Direito
Hans Kelsen e a construção da “Teoria Pura do
Direito”
Kelsen descreve dois mundos distintos e
independentes: o dever-ser e o ser. O Direito
integra a realidade do dever-ser; isto quer dizer
que as normas são ditames que descrevem como
deve ser a conduta social dos sujeitos submissos
ao poder estatal e não como verdadeiramente é.
Para Kelsen, “o fundamento de validade de uma
norma apenas pode ser a validade de uma outra
norma”. Dessa forma, normas inferiores
encontram sua legitimidade em normas
superiores, ou seja, uma norma jurídica regula o
procedimento de elaboração de outra norma
jurídica, em uma relação de silogismo.
• A função da Constituição, também chamada de
Norma Fundamental, é “fundamentar a validade
objetiva de uma ordem jurídica positiva, isto é,
das normas, postas através de atos de vontade
humanos, de uma ordem coercitiva globalmente
eficaz”
Para Kelsen, a norma constitui o principal
objeto do Direito. Esse é o entendimento do
autor, que enxerga o Direito como “uma
ordem normativa da conduta humana, ou
seja, um sistema de normas que regula o
comportamento humano
Paulo Nader: “Kelsen atribuiu à Ciência do Direito
o estrito papel de analisar as normas jurídicas
O normativismo dogmático Kelseniano, um dos
principais (porém, longe de ser o único) modelos
positivistas adotados, que só permite a
interpretação da norma nos limites da “moldura” -
sendo o Estado a única fonte de produção legal.
• “O modelo Kelseniano de Direito, cria, então, uma
teoria Jurídica formal; uma ciência jurídica destituída
de critérios do valor de justiça ou de qualquer
conexão com a realidade social. A validade de uma
norma condiciona-se apenas à sua vigência, isto é, à
capacidade formal de validade por vigorar num
sistema jurídico. (...) os comando legais não podem
ficar desvinculados do contexto histórico cultural e do
valor de justiça. Logo, a Teoria Pura do direito peca
por sobrepor a cientificidade à realidade, e por
exaltar a forma lógico jurídica em detrimento do
conteúdo ético-justo”
• Bruno Xavier. Direito alternativo. Curitiba:Juruá, 2002

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Ciência Política: Bonavides 3 4 5
Ciência Política: Bonavides 3 4 5Ciência Política: Bonavides 3 4 5
Ciência Política: Bonavides 3 4 5
Israel serique
 
Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo
Apontamentos sobre o NeoconstitucionalismoApontamentos sobre o Neoconstitucionalismo
Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo
Luciano Meneguetti
 
Aula 3 conceito sociológico do direito
Aula 3  conceito sociológico do direitoAula 3  conceito sociológico do direito
Aula 3 conceito sociológico do direito
Esdras Arthur Lopes Pessoa
 
Neoconstitucionalismo - Os efeitos do neoconstitucionalismo nos direitos fund...
Neoconstitucionalismo - Os efeitos do neoconstitucionalismo nos direitos fund...Neoconstitucionalismo - Os efeitos do neoconstitucionalismo nos direitos fund...
Neoconstitucionalismo - Os efeitos do neoconstitucionalismo nos direitos fund...
Eloi Campos
 
Elementos de teoria geral do estado - resumo
Elementos de teoria geral do estado - resumoElementos de teoria geral do estado - resumo
Elementos de teoria geral do estado - resumo
Deysi Macedo
 
Neoconstitucionalismo
NeoconstitucionalismoNeoconstitucionalismo
Neoconstitucionalismo
Jefferson Matheus
 
Elementos de teoria geral do estado - 2° Aula
Elementos de teoria geral do estado - 2° AulaElementos de teoria geral do estado - 2° Aula
Elementos de teoria geral do estado - 2° Aula
Deysi Macedo
 
éTica, direito e política
éTica, direito e políticaéTica, direito e política
éTica, direito e política
Filazambuja
 
Apresentaçãosocdir9
Apresentaçãosocdir9Apresentaçãosocdir9
ètica2
ètica2ètica2
Sociologia política
Sociologia políticaSociologia política
Sociologia política
Grupo Educacional Opet
 
Apresentaçãosocdir5
Apresentaçãosocdir5Apresentaçãosocdir5
Ciêcia Política_Cap.3_Paulo Bonavides
Ciêcia Política_Cap.3_Paulo BonavidesCiêcia Política_Cap.3_Paulo Bonavides
Ciêcia Política_Cap.3_Paulo Bonavides
Gaspar Neto
 
Ciência Política: Introdução
Ciência Política: IntroduçãoCiência Política: Introdução
Ciência Política: Introdução
Israel serique
 
Juspositivismo versus jusnaturalismo
Juspositivismo versus jusnaturalismoJuspositivismo versus jusnaturalismo
Juspositivismo versus jusnaturalismo
Hospital Dr. Hevio Auto
 
Direito natural e positivo
Direito natural e positivoDireito natural e positivo
Direito natural e positivo
Universidade Pedagogica
 
2º resumo fabiola
2º resumo fabiola2º resumo fabiola
2º resumo fabiola
Agassis Rodrigues
 
Formas do Estado
Formas do EstadoFormas do Estado
Formas do Estado
Universidade Pedagogica
 
Direito
DireitoDireito
Direito
Deysi Macedo
 
Tge questões para a prova
Tge questões para a provaTge questões para a prova
Tge questões para a prova
Vivianne Sousa
 

Mais procurados (20)

Ciência Política: Bonavides 3 4 5
Ciência Política: Bonavides 3 4 5Ciência Política: Bonavides 3 4 5
Ciência Política: Bonavides 3 4 5
 
Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo
Apontamentos sobre o NeoconstitucionalismoApontamentos sobre o Neoconstitucionalismo
Apontamentos sobre o Neoconstitucionalismo
 
Aula 3 conceito sociológico do direito
Aula 3  conceito sociológico do direitoAula 3  conceito sociológico do direito
Aula 3 conceito sociológico do direito
 
Neoconstitucionalismo - Os efeitos do neoconstitucionalismo nos direitos fund...
Neoconstitucionalismo - Os efeitos do neoconstitucionalismo nos direitos fund...Neoconstitucionalismo - Os efeitos do neoconstitucionalismo nos direitos fund...
Neoconstitucionalismo - Os efeitos do neoconstitucionalismo nos direitos fund...
 
Elementos de teoria geral do estado - resumo
Elementos de teoria geral do estado - resumoElementos de teoria geral do estado - resumo
Elementos de teoria geral do estado - resumo
 
Neoconstitucionalismo
NeoconstitucionalismoNeoconstitucionalismo
Neoconstitucionalismo
 
Elementos de teoria geral do estado - 2° Aula
Elementos de teoria geral do estado - 2° AulaElementos de teoria geral do estado - 2° Aula
Elementos de teoria geral do estado - 2° Aula
 
éTica, direito e política
éTica, direito e políticaéTica, direito e política
éTica, direito e política
 
Apresentaçãosocdir9
Apresentaçãosocdir9Apresentaçãosocdir9
Apresentaçãosocdir9
 
ètica2
ètica2ètica2
ètica2
 
Sociologia política
Sociologia políticaSociologia política
Sociologia política
 
Apresentaçãosocdir5
Apresentaçãosocdir5Apresentaçãosocdir5
Apresentaçãosocdir5
 
Ciêcia Política_Cap.3_Paulo Bonavides
Ciêcia Política_Cap.3_Paulo BonavidesCiêcia Política_Cap.3_Paulo Bonavides
Ciêcia Política_Cap.3_Paulo Bonavides
 
Ciência Política: Introdução
Ciência Política: IntroduçãoCiência Política: Introdução
Ciência Política: Introdução
 
Juspositivismo versus jusnaturalismo
Juspositivismo versus jusnaturalismoJuspositivismo versus jusnaturalismo
Juspositivismo versus jusnaturalismo
 
Direito natural e positivo
Direito natural e positivoDireito natural e positivo
Direito natural e positivo
 
2º resumo fabiola
2º resumo fabiola2º resumo fabiola
2º resumo fabiola
 
Formas do Estado
Formas do EstadoFormas do Estado
Formas do Estado
 
Direito
DireitoDireito
Direito
 
Tge questões para a prova
Tge questões para a provaTge questões para a prova
Tge questões para a prova
 

Destaque

Apresentaçãosocdir13
Apresentaçãosocdir13Apresentaçãosocdir13
Ensinojurídico
EnsinojurídicoEnsinojurídico
Convençãodabiodiversidadeepovosindigenas
ConvençãodabiodiversidadeepovosindigenasConvençãodabiodiversidadeepovosindigenas
Convençãodabiodiversidadeepovosindigenas
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Direito
 
Direitoambientalint
DireitoambientalintDireitoambientalint
Introdução ética
Introdução éticaIntrodução ética
ética5
ética5ética5
Ciência política6
Ciência política6Ciência política6
Apresentaçãohistdir17
Apresentaçãohistdir17Apresentaçãohistdir17
Meio ambiente do trabalho
Meio ambiente do trabalhoMeio ambiente do trabalho
Direitoshumanos3
Direitoshumanos3Direitoshumanos3
Apresentaçãosocdir6
Apresentaçãosocdir6Apresentaçãosocdir6
Direitoshumanos2
Direitoshumanos2Direitoshumanos2
Direitourbanístico
DireitourbanísticoDireitourbanístico
Códigoflorestal
CódigoflorestalCódigoflorestal
Direitoafricanoantigo
DireitoafricanoantigoDireitoafricanoantigo
Apresentaçãosocdir10
Apresentaçãosocdir10Apresentaçãosocdir10
Apresentaçãosocdir4
Apresentaçãosocdir4Apresentaçãosocdir4
Biodiversidade
BiodiversidadeBiodiversidade
Temas atuais de direito ambiental
Temas atuais de direito ambientalTemas atuais de direito ambiental
Temas atuais de direito ambiental
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Direito
 
Apresentaçãohistdir11415
Apresentaçãohistdir11415Apresentaçãohistdir11415

Destaque (20)

Apresentaçãosocdir13
Apresentaçãosocdir13Apresentaçãosocdir13
Apresentaçãosocdir13
 
Ensinojurídico
EnsinojurídicoEnsinojurídico
Ensinojurídico
 
Convençãodabiodiversidadeepovosindigenas
ConvençãodabiodiversidadeepovosindigenasConvençãodabiodiversidadeepovosindigenas
Convençãodabiodiversidadeepovosindigenas
 
Direitoambientalint
DireitoambientalintDireitoambientalint
Direitoambientalint
 
Introdução ética
Introdução éticaIntrodução ética
Introdução ética
 
ética5
ética5ética5
ética5
 
Ciência política6
Ciência política6Ciência política6
Ciência política6
 
Apresentaçãohistdir17
Apresentaçãohistdir17Apresentaçãohistdir17
Apresentaçãohistdir17
 
Meio ambiente do trabalho
Meio ambiente do trabalhoMeio ambiente do trabalho
Meio ambiente do trabalho
 
Direitoshumanos3
Direitoshumanos3Direitoshumanos3
Direitoshumanos3
 
Apresentaçãosocdir6
Apresentaçãosocdir6Apresentaçãosocdir6
Apresentaçãosocdir6
 
Direitoshumanos2
Direitoshumanos2Direitoshumanos2
Direitoshumanos2
 
Direitourbanístico
DireitourbanísticoDireitourbanístico
Direitourbanístico
 
Códigoflorestal
CódigoflorestalCódigoflorestal
Códigoflorestal
 
Direitoafricanoantigo
DireitoafricanoantigoDireitoafricanoantigo
Direitoafricanoantigo
 
Apresentaçãosocdir10
Apresentaçãosocdir10Apresentaçãosocdir10
Apresentaçãosocdir10
 
Apresentaçãosocdir4
Apresentaçãosocdir4Apresentaçãosocdir4
Apresentaçãosocdir4
 
Biodiversidade
BiodiversidadeBiodiversidade
Biodiversidade
 
Temas atuais de direito ambiental
Temas atuais de direito ambientalTemas atuais de direito ambiental
Temas atuais de direito ambiental
 
Apresentaçãohistdir11415
Apresentaçãohistdir11415Apresentaçãohistdir11415
Apresentaçãohistdir11415
 

Semelhante a Apresentaçãosocdir12

Positivismo jurdico -__kelsen
Positivismo jurdico -__kelsenPositivismo jurdico -__kelsen
Positivismo jurdico -__kelsen
Daniele Moura
 
Unidade 1 ied 2
Unidade 1 ied 2Unidade 1 ied 2
Unidade 1 ied 2
Daniele Moura
 
Aula 04 - As diversas concepções e paradigmas do direito e da justiça.ppt
Aula 04 - As diversas concepções e paradigmas do direito e da justiça.pptAula 04 - As diversas concepções e paradigmas do direito e da justiça.ppt
Aula 04 - As diversas concepções e paradigmas do direito e da justiça.ppt
LeandroMelo308032
 
Aula 1 07.08.2012
Aula 1  07.08.2012Aula 1  07.08.2012
Slides Hans Kelsen
Slides   Hans KelsenSlides   Hans Kelsen
Slides Hans Kelsen
Rony Stayllon
 
Resumo o que é justiça
Resumo o que é justiçaResumo o que é justiça
Resumo o que é justiça
Agassis Rodrigues
 
Resumo o que é justiça
Resumo o que é justiçaResumo o que é justiça
Resumo o que é justiça
Agassis Rodrigues
 
Aula 8
Aula 8Aula 8
TEORIA PURA DO DIREITO 2 E 3.pptx
TEORIA PURA DO DIREITO 2 E 3.pptxTEORIA PURA DO DIREITO 2 E 3.pptx
TEORIA PURA DO DIREITO 2 E 3.pptx
TamaraFeitosaRamosDr
 
Material de filosofia i (3)
Material de filosofia i (3)Material de filosofia i (3)
Material de filosofia i (3)
gabriela_eiras
 
Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil entre kelsen e hé...
Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil  entre kelsen e hé...Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil  entre kelsen e hé...
Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil entre kelsen e hé...
Agassis Rodrigues
 
Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil entre kelsen e hé...
Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil  entre kelsen e hé...Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil  entre kelsen e hé...
Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil entre kelsen e hé...
Agassis Rodrigues
 
Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil entre kelsen e hé...
Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil  entre kelsen e hé...Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil  entre kelsen e hé...
Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil entre kelsen e hé...
Agassis Rodrigues
 
Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil entre kelsen e hé...
Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil  entre kelsen e hé...Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil  entre kelsen e hé...
Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil entre kelsen e hé...
Agassis Rodrigues
 
100 anos da Teoria Pura do Direito
100 anos da Teoria Pura do Direito100 anos da Teoria Pura do Direito
100 anos da Teoria Pura do Direito
Luís Rodolfo A. de Souza Dantas
 
Kelsen e o Decisionismo
Kelsen e o DecisionismoKelsen e o Decisionismo
Kelsen e o Decisionismo
Advogadassqn
 
Aula Apres. Do Curso E Conceito E Fontes De Direito
Aula   Apres. Do Curso E Conceito E Fontes De DireitoAula   Apres. Do Curso E Conceito E Fontes De Direito
Aula Apres. Do Curso E Conceito E Fontes De Direito
Grupo VAHALI
 
Estado e direito
Estado e direitoEstado e direito
Estado e direito
Direito Nabuco
 
2º resumo fabiola
2º resumo fabiola2º resumo fabiola
2º resumo fabiola
Agassis Rodrigues
 
Direito natural e positivismo jurídico
Direito natural e positivismo jurídicoDireito natural e positivismo jurídico
Direito natural e positivismo jurídico
Yuri Silver
 

Semelhante a Apresentaçãosocdir12 (20)

Positivismo jurdico -__kelsen
Positivismo jurdico -__kelsenPositivismo jurdico -__kelsen
Positivismo jurdico -__kelsen
 
Unidade 1 ied 2
Unidade 1 ied 2Unidade 1 ied 2
Unidade 1 ied 2
 
Aula 04 - As diversas concepções e paradigmas do direito e da justiça.ppt
Aula 04 - As diversas concepções e paradigmas do direito e da justiça.pptAula 04 - As diversas concepções e paradigmas do direito e da justiça.ppt
Aula 04 - As diversas concepções e paradigmas do direito e da justiça.ppt
 
Aula 1 07.08.2012
Aula 1  07.08.2012Aula 1  07.08.2012
Aula 1 07.08.2012
 
Slides Hans Kelsen
Slides   Hans KelsenSlides   Hans Kelsen
Slides Hans Kelsen
 
Resumo o que é justiça
Resumo o que é justiçaResumo o que é justiça
Resumo o que é justiça
 
Resumo o que é justiça
Resumo o que é justiçaResumo o que é justiça
Resumo o que é justiça
 
Aula 8
Aula 8Aula 8
Aula 8
 
TEORIA PURA DO DIREITO 2 E 3.pptx
TEORIA PURA DO DIREITO 2 E 3.pptxTEORIA PURA DO DIREITO 2 E 3.pptx
TEORIA PURA DO DIREITO 2 E 3.pptx
 
Material de filosofia i (3)
Material de filosofia i (3)Material de filosofia i (3)
Material de filosofia i (3)
 
Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil entre kelsen e hé...
Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil  entre kelsen e hé...Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil  entre kelsen e hé...
Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil entre kelsen e hé...
 
Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil entre kelsen e hé...
Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil  entre kelsen e hé...Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil  entre kelsen e hé...
Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil entre kelsen e hé...
 
Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil entre kelsen e hé...
Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil  entre kelsen e hé...Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil  entre kelsen e hé...
Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil entre kelsen e hé...
 
Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil entre kelsen e hé...
Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil  entre kelsen e hé...Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil  entre kelsen e hé...
Análise jurídico filosófica do ativismo judicial no brasil entre kelsen e hé...
 
100 anos da Teoria Pura do Direito
100 anos da Teoria Pura do Direito100 anos da Teoria Pura do Direito
100 anos da Teoria Pura do Direito
 
Kelsen e o Decisionismo
Kelsen e o DecisionismoKelsen e o Decisionismo
Kelsen e o Decisionismo
 
Aula Apres. Do Curso E Conceito E Fontes De Direito
Aula   Apres. Do Curso E Conceito E Fontes De DireitoAula   Apres. Do Curso E Conceito E Fontes De Direito
Aula Apres. Do Curso E Conceito E Fontes De Direito
 
Estado e direito
Estado e direitoEstado e direito
Estado e direito
 
2º resumo fabiola
2º resumo fabiola2º resumo fabiola
2º resumo fabiola
 
Direito natural e positivismo jurídico
Direito natural e positivismo jurídicoDireito natural e positivismo jurídico
Direito natural e positivismo jurídico
 

Mais de UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Direito

Ciência política5
Ciência política5Ciência política5
Ciência política4
Ciência política4Ciência política4
Cronograhistdir
CronograhistdirCronograhistdir
Ciência política3
Ciência política3Ciência política3
Apresentaçãosocdir11
Apresentaçãosocdir11Apresentaçãosocdir11
Ciência política2
Ciência política2Ciência política2
ética 4
ética 4ética 4
ètica3
ètica3ètica3
Apresentaçãohistdir5
Apresentaçãohistdir5Apresentaçãohistdir5
Apresentaçãohistdir2
Apresentaçãohistdir2Apresentaçãohistdir2
Romaquedalegadoiuscommune
RomaquedalegadoiuscommuneRomaquedalegadoiuscommune
Direitoshumanos4
Direitoshumanos4Direitoshumanos4
Faculdadede direitodirambiental20141
Faculdadede direitodirambiental20141Faculdadede direitodirambiental20141
Faculdadede direitodirambiental20141
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Direito
 
Direitoshumanos
DireitoshumanosDireitoshumanos

Mais de UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Direito (14)

Ciência política5
Ciência política5Ciência política5
Ciência política5
 
Ciência política4
Ciência política4Ciência política4
Ciência política4
 
Cronograhistdir
CronograhistdirCronograhistdir
Cronograhistdir
 
Ciência política3
Ciência política3Ciência política3
Ciência política3
 
Apresentaçãosocdir11
Apresentaçãosocdir11Apresentaçãosocdir11
Apresentaçãosocdir11
 
Ciência política2
Ciência política2Ciência política2
Ciência política2
 
ética 4
ética 4ética 4
ética 4
 
ètica3
ètica3ètica3
ètica3
 
Apresentaçãohistdir5
Apresentaçãohistdir5Apresentaçãohistdir5
Apresentaçãohistdir5
 
Apresentaçãohistdir2
Apresentaçãohistdir2Apresentaçãohistdir2
Apresentaçãohistdir2
 
Romaquedalegadoiuscommune
RomaquedalegadoiuscommuneRomaquedalegadoiuscommune
Romaquedalegadoiuscommune
 
Direitoshumanos4
Direitoshumanos4Direitoshumanos4
Direitoshumanos4
 
Faculdadede direitodirambiental20141
Faculdadede direitodirambiental20141Faculdadede direitodirambiental20141
Faculdadede direitodirambiental20141
 
Direitoshumanos
DireitoshumanosDireitoshumanos
Direitoshumanos
 

Último

Relatório de Atividades 2019 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2019 CENSIPAM.pdfRelatório de Atividades 2019 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2019 CENSIPAM.pdf
Falcão Brasil
 
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptxSlides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
LuizHenriquedeAlmeid6
 
Infografia | Presidência húngara do Conselho da UE
Infografia | Presidência húngara do Conselho da UEInfografia | Presidência húngara do Conselho da UE
Infografia | Presidência húngara do Conselho da UE
Centro Jacques Delors
 
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Centro Jacques Delors
 
oficia de construção de recursos para aluno DI.pdf
oficia de construção de recursos para aluno DI.pdfoficia de construção de recursos para aluno DI.pdf
oficia de construção de recursos para aluno DI.pdf
marcos oliveira
 
reconquista sobre a guerra de ibérica.docx
reconquista sobre a guerra de ibérica.docxreconquista sobre a guerra de ibérica.docx
reconquista sobre a guerra de ibérica.docx
felipescherner
 
Caça-palavras e cruzadinha - Encontros consonantais.
Caça-palavras e cruzadinha -  Encontros consonantais.Caça-palavras e cruzadinha -  Encontros consonantais.
Caça-palavras e cruzadinha - Encontros consonantais.
Mary Alvarenga
 
Caça - palavras e cruzadinha com dígrafos
Caça - palavras  e cruzadinha   com  dígrafosCaça - palavras  e cruzadinha   com  dígrafos
Caça - palavras e cruzadinha com dígrafos
Mary Alvarenga
 
Apresentação Institucional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote...
Apresentação Institucional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote...Apresentação Institucional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote...
Apresentação Institucional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote...
Falcão Brasil
 
Caderno 1 - Módulo Água JMS 2024 (1).pdf
Caderno 1 -  Módulo Água JMS 2024 (1).pdfCaderno 1 -  Módulo Água JMS 2024 (1).pdf
Caderno 1 - Módulo Água JMS 2024 (1).pdf
SupervisoEMAC
 
Auxiliar Adolescente 2024 3 trimestre 24
Auxiliar Adolescente 2024 3 trimestre 24Auxiliar Adolescente 2024 3 trimestre 24
Auxiliar Adolescente 2024 3 trimestre 24
DirceuSilva26
 
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdfHistória das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
LeideLauraCenturionL
 
Apostila em LIBRAS - Curso Básico ENAP 2019.pdf
Apostila em LIBRAS - Curso Básico ENAP 2019.pdfApostila em LIBRAS - Curso Básico ENAP 2019.pdf
Apostila em LIBRAS - Curso Básico ENAP 2019.pdf
pattyhsilva271204
 
As Ideias Têm Consequências - Richard M. Weaver
As Ideias Têm Consequências - Richard M. WeaverAs Ideias Têm Consequências - Richard M. Weaver
As Ideias Têm Consequências - Richard M. Weaver
C4io99
 
Estudo Infantil - MISSÕES NACIONAIS - IGREJA BATISTA
Estudo Infantil - MISSÕES NACIONAIS - IGREJA BATISTAEstudo Infantil - MISSÕES NACIONAIS - IGREJA BATISTA
Estudo Infantil - MISSÕES NACIONAIS - IGREJA BATISTA
deboracorrea21
 
Aprendizagem Imersiva: Conceitos e Caminhos
Aprendizagem Imersiva: Conceitos e CaminhosAprendizagem Imersiva: Conceitos e Caminhos
Aprendizagem Imersiva: Conceitos e Caminhos
Leonel Morgado
 
Guerra de reconquista da Península ibérica
Guerra de reconquista da Península ibéricaGuerra de reconquista da Península ibérica
Guerra de reconquista da Península ibérica
felipescherner
 
Mini livro sanfona - Minha Escola Tem História.
Mini livro  sanfona - Minha Escola Tem História. Mini livro  sanfona - Minha Escola Tem História.
Mini livro sanfona - Minha Escola Tem História.
Mary Alvarenga
 
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsxOceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
Luzia Gabriele
 

Último (20)

Relatório de Atividades 2019 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2019 CENSIPAM.pdfRelatório de Atividades 2019 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2019 CENSIPAM.pdf
 
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptxSlides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
Slides Lição 3, CPAD, Rute e Noemi, Entrelaçadas pelo Amor.pptx
 
TALENTOS DA NOSSA ESCOLA .
TALENTOS DA NOSSA ESCOLA                .TALENTOS DA NOSSA ESCOLA                .
TALENTOS DA NOSSA ESCOLA .
 
Infografia | Presidência húngara do Conselho da UE
Infografia | Presidência húngara do Conselho da UEInfografia | Presidência húngara do Conselho da UE
Infografia | Presidência húngara do Conselho da UE
 
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
 
oficia de construção de recursos para aluno DI.pdf
oficia de construção de recursos para aluno DI.pdfoficia de construção de recursos para aluno DI.pdf
oficia de construção de recursos para aluno DI.pdf
 
reconquista sobre a guerra de ibérica.docx
reconquista sobre a guerra de ibérica.docxreconquista sobre a guerra de ibérica.docx
reconquista sobre a guerra de ibérica.docx
 
Caça-palavras e cruzadinha - Encontros consonantais.
Caça-palavras e cruzadinha -  Encontros consonantais.Caça-palavras e cruzadinha -  Encontros consonantais.
Caça-palavras e cruzadinha - Encontros consonantais.
 
Caça - palavras e cruzadinha com dígrafos
Caça - palavras  e cruzadinha   com  dígrafosCaça - palavras  e cruzadinha   com  dígrafos
Caça - palavras e cruzadinha com dígrafos
 
Apresentação Institucional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote...
Apresentação Institucional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote...Apresentação Institucional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote...
Apresentação Institucional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote...
 
Caderno 1 - Módulo Água JMS 2024 (1).pdf
Caderno 1 -  Módulo Água JMS 2024 (1).pdfCaderno 1 -  Módulo Água JMS 2024 (1).pdf
Caderno 1 - Módulo Água JMS 2024 (1).pdf
 
Auxiliar Adolescente 2024 3 trimestre 24
Auxiliar Adolescente 2024 3 trimestre 24Auxiliar Adolescente 2024 3 trimestre 24
Auxiliar Adolescente 2024 3 trimestre 24
 
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdfHistória das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
História das ideias pedagógicas no Brasil - Demerval Saviani.pdf
 
Apostila em LIBRAS - Curso Básico ENAP 2019.pdf
Apostila em LIBRAS - Curso Básico ENAP 2019.pdfApostila em LIBRAS - Curso Básico ENAP 2019.pdf
Apostila em LIBRAS - Curso Básico ENAP 2019.pdf
 
As Ideias Têm Consequências - Richard M. Weaver
As Ideias Têm Consequências - Richard M. WeaverAs Ideias Têm Consequências - Richard M. Weaver
As Ideias Têm Consequências - Richard M. Weaver
 
Estudo Infantil - MISSÕES NACIONAIS - IGREJA BATISTA
Estudo Infantil - MISSÕES NACIONAIS - IGREJA BATISTAEstudo Infantil - MISSÕES NACIONAIS - IGREJA BATISTA
Estudo Infantil - MISSÕES NACIONAIS - IGREJA BATISTA
 
Aprendizagem Imersiva: Conceitos e Caminhos
Aprendizagem Imersiva: Conceitos e CaminhosAprendizagem Imersiva: Conceitos e Caminhos
Aprendizagem Imersiva: Conceitos e Caminhos
 
Guerra de reconquista da Península ibérica
Guerra de reconquista da Península ibéricaGuerra de reconquista da Península ibérica
Guerra de reconquista da Península ibérica
 
Mini livro sanfona - Minha Escola Tem História.
Mini livro  sanfona - Minha Escola Tem História. Mini livro  sanfona - Minha Escola Tem História.
Mini livro sanfona - Minha Escola Tem História.
 
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsxOceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
Oceano, Fonte de Vida e Beleza Maria Inês Aroeira Braga.ppsx
 

Apresentaçãosocdir12

  • 1. Sociologia e direito Prof. Dr. Julio Cesar de Sá da Rocha Influências positivistas: Augusto Comte e Hans Kelsen
  • 2. Augusto Comte Comte foi o pai do positivismo, corrente filosófica que busca explicar as leis do mundo social com critérios das ciências exatas e biológicas. Foi também o grande sistematizador da sociologia. O positivismo é uma corrente filosófica que surgiu na França no começo do século XIX.
  • 3. “No entender de Comte, a sociedade apresenta duas leis fundamentais: a estática social e a dinâmica social. De acordo com a lei da estática social, o desenvolvimento só pode ocorrer se a sociedade se organizar de modo a evitar o caos, a confusão. Uma vez organizada, porém ela pode dar saltos qualitativos, e nisso consiste a dinâmica social. Essas duas leis são resumidas no lema ‘ordem e progresso’” (VASCONCELOS apud LAGAR et al., 2013, p. 18)
  • 4. A defesa do Positivismo é de que somente o conhecimento científico é verdadeiro, não se admitindo como verdades as afirmações ligadas ao sobrenatural. Os positivistas não consideram os conhecimentos ligados as crenças, superstição ou qualquer outro que não possa ser comprovado cientificamente. Para eles, o progresso da humanidade depende exclusivamente dos avanços científicos.
  • 5. A sociedade tende a passar pelos estágios: o teológico, o metafísico e o positivo ou científico a) estágio teológico é aquele onde as explicações aos fenômenos até então desconhecidos são atribuídas à divindade, ao sobrenatural; b) metafísico é o estágio onde o ser humano procura explicar as coisas através de fenômenos naturais, ou seja, a natureza é autossuficiente para explicar as suas próprias manifestações; c) positivo ou científico, é o estágio onde as explicações, as verdades absolutas, advêm exclusivamente da ciência
  • 6. Positivismo Jurídico Kelseniano segundo a “Teoria Pura do Direito” Os positivistas estreitam o campo de abordagem do Direito, limitando-se à análise do Direito Positivo. O Direito é a lei; seus destinatários e aplicadores devem exercitá-la sem questionamento ético ou ideológico. Para eles não existe o problema da validade das leis injustas, pois o valor não é objeto da pesquisa jurídica.
  • 7. • Quanto à justiça, consideram apenas a legal, mesmo porque não existiria a chamada justiça absoluta. O ato da justiça consiste na aplicação da regra ao caso concreto. Os positivistas não aceitam a influência dos elementos extra legem na definição do Direito Objetivo. A doutrina positivista tem como fundamento básico seu apego ao formalismo legal, sendo a norma jurídica o eixo de sustentação do Direito
  • 8. Hans Kelsen e a construção da “Teoria Pura do Direito” Kelsen descreve dois mundos distintos e independentes: o dever-ser e o ser. O Direito integra a realidade do dever-ser; isto quer dizer que as normas são ditames que descrevem como deve ser a conduta social dos sujeitos submissos ao poder estatal e não como verdadeiramente é.
  • 9. Para Kelsen, “o fundamento de validade de uma norma apenas pode ser a validade de uma outra norma”. Dessa forma, normas inferiores encontram sua legitimidade em normas superiores, ou seja, uma norma jurídica regula o procedimento de elaboração de outra norma jurídica, em uma relação de silogismo.
  • 10. • A função da Constituição, também chamada de Norma Fundamental, é “fundamentar a validade objetiva de uma ordem jurídica positiva, isto é, das normas, postas através de atos de vontade humanos, de uma ordem coercitiva globalmente eficaz”
  • 11. Para Kelsen, a norma constitui o principal objeto do Direito. Esse é o entendimento do autor, que enxerga o Direito como “uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regula o comportamento humano
  • 12. Paulo Nader: “Kelsen atribuiu à Ciência do Direito o estrito papel de analisar as normas jurídicas O normativismo dogmático Kelseniano, um dos principais (porém, longe de ser o único) modelos positivistas adotados, que só permite a interpretação da norma nos limites da “moldura” - sendo o Estado a única fonte de produção legal.
  • 13. • “O modelo Kelseniano de Direito, cria, então, uma teoria Jurídica formal; uma ciência jurídica destituída de critérios do valor de justiça ou de qualquer conexão com a realidade social. A validade de uma norma condiciona-se apenas à sua vigência, isto é, à capacidade formal de validade por vigorar num sistema jurídico. (...) os comando legais não podem ficar desvinculados do contexto histórico cultural e do valor de justiça. Logo, a Teoria Pura do direito peca por sobrepor a cientificidade à realidade, e por exaltar a forma lógico jurídica em detrimento do conteúdo ético-justo” • Bruno Xavier. Direito alternativo. Curitiba:Juruá, 2002