Ciência política6

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Ciência política6

  1. 1. Ciência Política6 Crise do Estado, Política e seus desafios Julio Cesar de Sá da Rocha
  2. 2. Estado Social: o Welfare State e a crise do Estado liberal Estado Liberal e sua concepção de estatalidade mínima protegiam a classe burguesa e não o ser humano comum em si O epicentro constitucional a autonomia privada - Estado Liberal nada mais fez senão acentuar as assimetrias sociais e econômicas
  3. 3. A engenharia constitucional do modelo liberal não teve o condão de garantir a dignidade da pessoa humana, ainda que em sua expressão mínima Nem mesmo os avanços da democracia liberal foram efetivados, tais como: (i) a igualdade formal perante a lei, (ii) a garantia dos direitos civis e políticos, (iii) a limitação do arbítrio estatal mediante a separação de poderes e muitos outros
  4. 4. O liberalismo entrou em crise, suscitando a criação da segunda versão do Estado Constitucional, qual seja o Welfare State, denominado de Estado do Bem-Estar Social ou simplesmente Estado Social.
  5. 5. Welfare State Grande parte da doutrina aponta a Constituição mexicana de 1917 e, em especial, a Constituição de Weimar de 1919, na Alemanha, como marcos delimitadores do nascimento do Estado Social
  6. 6. Constituições inovaram a ordem constitucional no que diz aos direitos sociais, econômicos, culturais e trabalhistas O Estado Social (Welfare State) realinha seu eixo constitucional, deslocando-o para uma concepção de “estatalidade positiva”, que rejeita a postura de stado Mínimo do paradigma liberal
  7. 7. Os princípios da justiça social e da dignidade da pessoa humana, o Welfare State ganhou dimensão emancipatória e passou a instituir normas programáticas destinadas a promover o bem estar geral
  8. 8. É o direito a ter direitos constituindo-se na base da cidadania do Estado Social. Para tanto, aplica-se a antiga máxima que nem Aristóteles e nem Rui Barbosa deixaram escapar, qual seja: tratar desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade
  9. 9. O eclipse do welfarismo que se agravou com a queda do muro de Berlim. Atualmente, não mais se hesita em professar o colapso do Estado Social, colocando em seu lugar o chamado Estado Pós-social (Pós-Moderno, para alguns), cuja tendência vem apontando para a restauração do Estado Liberal burguês, sob a roupagem neoliberal
  10. 10. Crise do Welfare State no mundo globalizado O Estado contemporâneo vem passando por transformações radicais geradas por um novo cenário internacional globalizante
  11. 11. Bolzan de Morais entende que neste momento atual emerge como contra -ponto o projeto neoliberal que busca nas insuficiências e fragilidades do État-Providence (Estado Social de Direito) um retorno a um modelo reduzido de ordem estatal
  12. 12. Rupturas paradigmática da História da humanidade, quais sejam: a) a queda do muro de Berlim em 1989; b) o ataque terrorista de 11 de setembro de 2001; c) Ataques terroristas em Paris pelo Estado Islâmico em novembro de 2015.
  13. 13. Princípio da dignidade da pessoa humana como novo centro axiológico do Estado Constitucional Estado Constitucional Pós-Social, nascido sob as ruínas do Estado do Bem-Estar Social, mas que já não pode mais seguir acriticamente o Estado Constitucional Neoliberal
  14. 14. Estado e suas perspectivas contemporâneas O neoconstitucionalismo, no sentido que queremos aqui abordar (mais afeito aos objetivos da nossa disciplina), apresenta duas características fundamentais que muito nos interessam em nossos estudos sobre as linhas do Estado contemporâneo
  15. 15. a) como concepção que reconfigura a relação entre os poderes (principalmente entre Judiciário e Legislativo), buscando um novo equilíbrio em base a um novo desenho institucional; b) como concepção teórica que concede às normas constitucionais o papel de instrumento irradiador de valores (vetores axiológicos) do sistema jurídico, disseminando seus valores para todas as áreas do Direito, com especial destaque para aquelas que enaltecem a dignidade humana.
  16. 16. Muito se fala atualmente na necessidade de uso da chamada autocontenção (self-restraint) pelo Poder Judiciário no Brasil, pelo Supremo Tribunal Federal: “rearrumação sistêmica” - quadro mais amplo de reorganização dos poderes políticos
  17. 17. Ronaldo Dworkin Absorção dos direitos humanos pelas constituições modernas aproximam o direito da moral, enfatizando a transcendentalidade da dignidade humana como vetor mais fundamental da ordem estatal.
  18. 18. Necessidade de se analisar os problemas jurídico- políticos por um tipo de racionalidade moral, como pretensão de adicionar justiça (substantiva) ao sistema jurídico.
  19. 19. Direitos Humanos Os direitos humanos são tidos como inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros, e a simples condição de ser humano concede ao individuo o direito subjetivo de usufruí- los.
  20. 20. Direitos Humanos atingiu o reconhecimento universal (sobretudo por meio da Carta das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 (DUDH)
  21. 21. Multiculturalismo e pluralismo “Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.”

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