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1. O DIREITO DOS POVOS
ANTIGOS
AS PRIMEIRAS LEIS ESCRITAS E O
CÓDIGO DE HAMMURABI

2. O CRESCENTE FÉRTIL E AS PRIMEIRAS
LEIS ESCRITAS (ESCRITA
CUNEIFORME)
●O crescente fértil representa a região
chamada Mesopotâmia (“terra entre rios”),
lugar atualmente ocupado pelo Iraque,
uma parte do Irã, Turquia e Arábia Saudita.
●Possui essa denominação por causa da
fertilidade das terras banhadas pelos rios
Tigre e Eufrates, e pela região ter a forma
de uma lua crescente invertida.

3. O CRESCENTE FÉRTIL E AS
PRIMEIRAS LEIS ESCRITAS
(ESCRITA CUNEIFORME)
●Na mesopotâmia ocorreram diversas
criações humanas até hoje utilizadas e
aperfeiçoadas, tais como a divisão das
horas, minutos e segundos em sessenta,
tijolos, grandes construções, jardinagem
(“jardins suspensos da Babilônia”),
escolas, invenção da cerveja, invenção do
Estado e o Governo regido por Leis, etc.

4. O CRESCENTE FÉRTIL E AS
PRIMEIRAS LEIS ESCRITAS
(ESCRITA CUNEIFORME)
●A principal criação foi a escrita cuneiforme[1],
(passavam para uma superfície símbolos que
expressavam idéias), um tipo de escrita
fonográfica, onde cada letra passa a representar
sons da fala humana, adquirindo significados
para indicar conceitos ou ações complexas.
● [1] Cunha e forma. Sistema de escrita mais antigo conhecido,
inventado pelos sumerianos desde o 4º milênio a.C. caracterizado
pelo aspecto anguloso dos símbolos, impressos em argila úmida ou
pedra. A escrita sumeriana tinha no princípio 2000 símbolos, que aos
poucos foram simplificados e se reduziram a cerca de 300 signos
mais usuais

5. AS PRIMEIRAS LEIS ESCRITAS
● Foi na Mesopotâmia que se desenvolveram os primeiros “códigos
jurídicos” escritos.
● Historiadores relatam que os textos mais antigos a esse respeito
datam de aproximadamente 3.000 anos a.C., se referindo a um
grande legislador e reformador daquela época chamado
Urukagina, da cidade de Lagas. Entretanto, as inscrições não
transmitem normas legais ou leis, mas medidas sociais usadas
para coibir abusos e corrigir injustiças vigentes, para que os
revides a crimes não se transformassem em uma violência sem
fim.
● O corpo de leis mais antigo que se conhece é o de Ur-Nammu
(2111-2094 a.C.). Também são conhecidas as leis de Eshunna
(aproximadamente 1930 a.C.) e Lipi-Ishtar (1880-1870 a.C.
aproximadamente).

6. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ÀS LEIS
ANTERIORES A HAMMURABI
●Tanto Ur-Nammu quanto Eshunna foram
reis que governavam cidades estado na
Mesopotâmia.
●A influência que Ur-Nammu (rei sumeriano)
exerceu sobre as leis de Eshunna são tão
grandes quanto estas duas legislações
provocaram no Código de Hammurabi
(formam a base deste).

7. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ÀS
LEIS ANTERIORES A HAMMURABI
● “A lei e a justiça eram conceitos fundamentais da Antiga Suméria, que
impregnavam a vida social e econômica sumeriana tanto na teoria
quanto na prática.”
● Importante ressaltar alguns institutos existentes nas leis escritas
anteriores a Hammurabi:
● o divórcio era realizado através de decisão judicial e poderia
favorecer a qualquer dos cônjuges.
● O repúdio da mulher poderia acarretar em indenização pecuniária.
● O adultério era um delito, porém poderia haver o perdão do marido.
● O filho que renegasse o pai poderia ter a mão cortada ou ser
vendido como escravo.
● A esposa era responsável pelas dívidas do marido.
● Pode-se ainda destacar institutos conexos à responsabilidade civil,
direito família, responsabilização dos donos de animais, etc.

8. A BABILÔNIA DE HAMMURABI
● Os textos do código de Hammurabi foi descoberto na
Pérsia, em 1901, por arqueólogos franceses.
● Gillissen, citado por Wolkmer, refere que esses textos não
parecem ter sido leis, mas julgamento de direito, como é
chamado pelo Código de Hammurabi. São ensinamentos
indicando o caminho aos juízes para as sentenças. Cada
frase, diz respeito a um caso concreto e dá a solução.
● O código se compunha de 282 artigos, postos de maneira
organizada, reunindo normas sobre diversos temas como
homicídios, lesões corporais, roubos, questões comerciais e
escravidão.
● Em grande parte, essas normas foram recolhidas dos
costumes jurídicos já praticados. Mas, ao organizá-las num
código, Hammurabi reafirmou a importância do rei como
ordenador da vida social.

9. REMONTANDO... A HISTÓRIA DA
BABILÔNIA
● A história da babilônia iniciou-se no segundo milênio a.C., quando um
grupo de nômades arcadianos fixou-se em uma localidade chamada
Babila ou Bab Ilim (Babilônia ou Babel – porta de deus), às margens do
rio Eufrates. Sumuabum (1894-1881 a.C.) começou a expansão
territorial da Babilônia, mas foi seu sucessor ,Sumula`el (1880-1845
a.C.), que consolidou a independência da cidade. Posteriormente
incorporou-se a cultura suméria, e somaram-na a cultura arcádica.
● Foi com Hammurabi (1792-1750 a.C) que a Babilônia cresceu em
território e poder. Hammurabi assumiu os títulos de rei da Suméria, rei
de Acádia, rei das Quatro Regiões, rei do Universo, e o mais
interessante, Pai de Amurru – pai do ocidente.
● Em seu território existiam vários povos diferentes, com línguas, raças,
culturas diversificadas.
● Para exercer seu poder era necessário mecanismos de unificação.
● Para tanto utilizou-se da língua, da religião e do direito.
● O acádio tornou-se a língua oficial, o panteão dos deuses fixou-se.

10. ESTRUTURA SOCIAL DA BABILÔNIA DE
HAMMURABI
●A estrutura social da Babilônia de Hammurabi era
composta pelas seguintes camadas sociais:
● Awilium: o homem livre, com todos os direitos de cidadão.
● Muskênum: camada intermediária formada por
subordinados, com direitos e deveres específicos.
● Escravos: minoria da população, geralmente prisioneiros
de guerras.
●A economia era basicamente agrícola, mas voltada
ao comércio, inclusive com banqueiros que
financiavam as expedições. O pequeno comércio
varejista estava nas mãos das mulheres,
denominadas taberneiras. A moeda era a cevada e a
prata.

11. O CÓDIGO DE HAMMURABI
● O poder judiciário anterior ao de Hammurabi era exercido nos
templos pelos sacerdotes em nome dos deuses.
● Em muitas sociedades antigas, a pena aplicada ao criminoso
concretizava-se nos mais variados tipos de revide à ofensa do
crime, sem limite da extensão da pena em algumas situações.
● Hammurabi conferiu à justiça real supremacia sobre a justiça
sacerdotal; deu-lhe uniformidade de organização e regulamentou
cuidadosamente o processamento das ações, compreendendo
nessa regulamentação a propositura, o recebimento ou não pelo
juiz, a instrução completada pelo depoimento de testemunhas e
diligências “in loco” e, finalmente, a sentença.
● Foi estabelecida uma organização judiciária que incluía até o
ministério público e um direito processual.

12. O CÓDIGO DE HAMMURABI
●No Código de Hammurabi encontramos um meio de
limitar a extensão da pena: é o princípio de talião
(retaliação), pelo qual a pena não seria uma
vingança arbitrária, mas proporcional à ofensa
provocada pelo criminoso (“olho por olho, dente por
dente”).
●Quando analisamos hoje as penas do Código de
Hammurabi, elas podem nos parecer brutais. No
entanto, para a época, o princípio de talião era
considerado a expressão de justiça.
●O Código de Hammurabi também estabelece a
possibilidade da pena ser paga na forma de
recompensa econômica (gado, armas, moedas...)

13. O CÓDIGO DE HAMMURABI
●A aplicação das leis de Hammurabi não
possui paralelo na história, vigeu por mil anos
na Babilônia e em Nínive.
●Após a morte de Hammurabi a dinastia
manteve-se por aproximadamente 150 anos,
até que os Hititas em 1594 a.C. invadiram e
incendiaram a Babilônia, abandonando-a
posteriormente, ascendeu-se os Cassitas que
iniciaram novo período da história da
Babilônia.

14. O CÓDIGO DE HAMMURABI
● No Código de Hammurabi não encontramos a definição das características
gerais dos crimes. Seus artigos descrevem casos específicos que serviam
de padrão a ser aplicado em questões semelhantes. Vejamos alguns artigos
desse código:
● “Se depois que uma mulher entrou na casa de um awilum, recaiu sobre eles uma dívida,
ambos deverão pagar ao mercador.”
● “Se um awilum tomou uma esposa e não redigiu o seu contrato, essa mulher não é esposa.”
● “Se um escravo do palácio, ou um escravo de um muskênum, tomou por esposa a filha de
um awilum, e ela lhe gerou filhos, o dono do escravo não poderá reivindicar para a
escravidão os filhos da filha de um awilum.”
● “Se uma mulher tomou aversão a seu esposo e disse-lhe: “Tu não terás relações comigo”,
seu caso será examinado em seu distrito. Se ela se guarda, e não tem falta, e seu marido é
um saidor, e a despreza muito, essa mulher não tem culpa. Ela tomará seu dote, e irá para
casa de seu pai.”
● “Se a esposa de um awilum for surpreendida dormindo com outro homem, eles os amarrarão
e os lançarão na água. Se o esposo deixar sua esposa, o rei também deixará viver seu
servo.”
● “Se um juiz fez um julgamento, tomou uma decisão, fez exarar um documento selado e
depois alterou seu julgamento: comprovarão contra esse juiz a alteração de julgamento que
fez; ele pagará, então, doze vezes a quantia reclamada nesse processo e, na assembléia, o
farão levantar-se do seu trono de juiz. Ele não voltará a sentar-se com os juízes em um
processo.”

15. O CÓDIGO DE HAMMURABI
● “Se um filho agredir seu pai com as mãos, terá a sua mão cortada.”
● “Se um construtor edificar a sua casa para um awillum, e a casa desabar,
matando o proprietário, esse construtor será morto.”
● “Se um homem roubar um boi, uma ovelha, um asno, um porco, ou um barco, e
se esses bens pertencerem a um templo ou a um palácio, o ladrão terá de
devolver 30 vezes o valor roubado.”
● “Se um awillum apresentou-se em um processo com testemunho falso e não
pode comprovar o que disse: se esse processo é um processo capital, esse
awillum será morto. Se apresentou um testemunho de cevada ou prata, ele
carregará a pena desse processo.”
● Estupro – aplicava-se somente para as “virgens casadas” (esposas que já tinham
contrato redigido (podiam ainda morar com os pais) ainda não moravam com os
maridos (podiam ser crianças)). “Se um awillum amarrou a esposa de outro
awillum, que ainda não conheceu um homem e mora na casa de seu pai, dormiu
em seu seio, e o surpreenderam, esse awillum será morto, mas a mulher será
libertada”
QUESTÃO PARA DISCUSSÃO:
ANALISE O CÓDIGO DE HAMMURABI NO CONTEXTO DA URBANIZAÇÃO E DA FORMAÇÃO
DE GRUPOS SOCIAIS NA MESOPOTÂMIA.

16. O CÓDIGO DE HAMMURABI
●Quem quiser conhecer o código de Hammurabi,
ele se encontra exposto no Museu do Louvre,
em Paris, França.

17. REFERÊNCIAS
●CASTRO, Flávia Lages de. História do
direito geral e Brasil.Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2003.