SUS e PNAB na Atenção Básica

EAD – Santa Marcelina

CURSO INTRODUTÓRIO À
SAÚDE DA FAMÍLIA

Módulo – 2. Políticas de Saúde.
Aula 2 – SUS e PNAB

Olá caro aluno,
Após visualizarem a Aula 1 deste módulo e assistirem ao filme
História das Políticas de Saúde, entraremos agora na parte que trata
mais especificamente do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política
Nacional de Atenção Básica.
Terminando esta apresentação, vocês devem realizar a tarefa do
Módulo 3 que está disponível no Ambiente Virtual.

Um ótimo curso à todos.
MARCUS GRIGOLETTO

Como vocês puderam observar no vídeo História das Políticas de Saúde no
Brasil, o SUS foi uma conquista do povo brasileiro .
O Movimento da Reforma Sanitária que se formou durante o período da
Ditadura Militar associado à realização da VIII Conferência Nacional de Saúde
em 1986 resultaram na proposição de um sistema que definiu o direito do
cidadão à saúde e Estado com o dever de garantir este direito.

VIII Conferência Nacional de Saúde – 1986 - Brasília

Ulisses Guimarães e a Constituição de 1988.

Conforme a Constituição Federal de 1988, o SUS é
definido pelo artigo 198 do seguinte modo:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada,
e constituem um sistema único, organizado de acordo
com as seguintes diretrizes:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera
de governo;
II. Atendimento integral, com prioridade para as
atividades preventivas, sem prejuízo
dos serviços assistenciais;
III. Participação da comunidade.
Parágrafo único – O Sistema Único de Saúde será
financiado, com recursos do orçamento da seguridade
social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, além de outras fontes.

O SUS OBEDECE AOS SEGUINTES PRINCÍPIOS:
UNIVERSALIDADE

Com a instituição do SUS, a saúde
tornou-se um direito de qualquer
cidadão brasileiro, independente de
raça, renda, escolaridade, religião
ou qualquer outra forma de
discriminação, e um dever do
Estado brasileiro em prover esses
serviços.

OBSERVE A SUA UNIDADE DE SAÚDE.
Você percebe se o planejamento e a oferta
de serviços é UNIVERSAL?


INTEGRALIDADE
Atenção
Terciária
Atenção
Secundária

Hospitais
Especialidades

Atenção Primária

UBS

Para saber mais sobre Atenção Primária, clique acima.

A integralidade como
definição legal e institucional é
concebida como um conjunto
articulado de ações e serviços
de saúde, preventivos e
curativos, individuais e
coletivos, em cada caso, nos
níveis de complexidade do
sistema.

Utilizando o exemplo da gestante, podemos visualizar a necessidade
dos serviços oferecerem atenção à sua saúde de forma integral.
Todos os níveis precisam estar integrados.

ATENÇÃO TERCIÁRIA
Ultrassonografia, exames complexos

ATENÇÃO SECUNDÁRIA
Ultrassonografia, exames complexos

ATENÇÃO PRIMÁRIA
Pré-natal, consulta, solicitação de
exames, educação, prevenção e promoção de saúde

OBSERVE O SISTEMA DE SAÚDE.
Você percebe se os indivíduos são
atendidos em todas suas necessidades?

EQUIDADE

“Se o SUS oferecesse
exatamente o mesmo
atendimento para todas as
pessoas, da mesma maneira, em
todos os lugares, estaria
provavelmente oferecendo
coisas desnecessárias para
alguns, deixando de atender às
necessidades de outros,
mantendo as desigualdades”
(Ministério da Saúde, 2000).

EQUIDADE
Parte do princípio que as
necessidades das pessoas são
diferentes, portanto, as ações
sobre determinados grupos
devem ser diferentes também.
Oferecer atenção de forma
diferenciada aos que são ou
estão diferenciados.

OBSERVE A SUA UNIDADE DE SAÚDE.
Você percebe se a oferta de serviços
obedece a lógica da equidade?

PARTICIPAÇÃO POPULAR

O controle social representa a gestão da sociedade
sobre as políticas públicas implementadas pelo Estado.
As diferentes formas de participação popular nas ações
estatais são decorrentes do longo processo de lutas
sociais. Este processo de lutas assegurou que a
participação popular fosse inclusa na Constituição de
1988 e na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS)


Imagem - http://www.ppaparticipativo.ba.gov.br/

Todos os conselhos apresentam a mesma distribuição de seus membros:
Gestores
25%
Usuários
50%
Trabalhadores
25%

Na sua Unidade de Saúde também existe um conselho de saúde ou conselho gestor
local. Organize-se para participar das reuniões.

Os Conselhos de Saúde existem nos 3 níveis de governo. Qualquer
cidadão pode ter acesso à todas informações destes órgãos
através da internet.
Conselho Municipal de Saúde – São Paulo – CLIQUE AQUI
Conselho Estadual de Saúde – SP – CLIQUE AQUI
Conselho Nacional de Saúde – CLIQUE AQUI
Na APS Santa Marcelina, existe um setor específico que trata sobre a
Participação Popular. Entre em contato: 2056 6262 ramal 6235


Esta carta, publicada pela Ministério
da Saúde, assegura ao cidadão o
direito ao acesso ao sistema de saúde.
Para acessá-la, você pode
clicar aqui.
Procure na sua Unidade de Saúde o
exemplar desta carta.


POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece e
revisa as diretrizes e normas para a organização da Atenção
Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa
de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Para acessar a PNAB na íntegra, você pode clicar aqui.

Segundo a PNAB 2011, a Atenção Básica tem como princípios e diretrizes:
I - ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação
descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na
situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das coletividades que constituem
aquele território sempre em consonância com o princípio da equidade;


A Atenção Básica tem como fundamentos e diretrizes:
II - possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e
resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de
atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela
atenção às suas necessidades de saúde; o estabelecimento de mecanismos que

assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e
funcionamento do serviço de saúde, que parte do princípio de que a unidade de saúde
deva receber e ouvir todas as pessoas que procuram os seus serviços, de modo
universal e sem diferenciações excludentes.

III - adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e
responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a
continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado.

IV - Coordenar a integralidade em seus vários aspectos,
a saber: integração de ações programáticas e demanda
espontânea; articulação das ações de promoção à

saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde,
tratamento e reabilitação e manejo das diversas
tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes
fins e à ampliação da autonomia dos usuários e
coletividades; trabalhando de forma multiprofissional,
interdisciplinar e em equipe; realizando a gestão do
cuidado integral do usuário e coordenando-o no
conjunto da rede de atenção.

V - estimular a participação dos usuários como
forma de ampliar sua autonomia e capacidade
na construção do cuidado à sua saúde e das
pessoas e coletividades do território, no

enfrentamento

dos

determinantes

e

condicionantes de saúde, na organização e
orientação dos serviços de saúde a partir de
lógicas mais centradas no usuário e no exercício

do controle social.


Acesse o site do Departamento da Atenção Básica do
Ministério da Saúde. Clique aqui.

•Final década de 80 Início da experiência de Agentes Comunitários
de Saúde pelo Ministério da Saúde.
•1991 Criação oficial do Programa de Agentes Comunitários de
Saúde (PACS) pelo MS.
•1994 Criação do Programa Saúde da Família (PSF). Primeiro
documento oficial “Programa Saúde da Família: dentro de casa”.
•1998 O PSF passa a ser considerado estratégia estruturante da
organização do sistema de saúde. Início da transferência dos
incentivos financeiros ao PSF e ao PACS, do Fundo Nacional de
Saúde para os Fundos Municipais de Saúde. Definição, pela
primeira vez, de orçamento próprio para o PSF, estabelecido no
Plano Plurianual.

EQUIPE MÍNIMA
1 Médico
1 Enfermeiro
1 ou 2 Auxiliares de Enfermagem
4 a 6 Agentes comunitários de Saúde

EQUIPE COM SAÚDE BUCAL
1 Médico
1 Enfermeiro
1 ou 2 Auxiliares de Enfermagem
4 a 6 Agentes comunitários de Saúde (ACS)
1 Cirurgião-Dentista (CD)
1 Auxiliar de Saúde Bucal (ASB)
1 Técnico de Saúde Bucal (TSB) – opcional.
Para saber um pouco mais sobre as
equipes de saúde bucal, clique na
imagem acima.


NASF
Núcleo de Apoio ao Saúde da Família
O NASF deve ser constituído por equipes compostas por
profissionais de diferentes áreas de conhecimento, para atuarem em
conjunto com os profissionais das Equipes Saúde da
Família, compartilhando as práticas em saúde nos territórios sob
responsabilidade das Equipes de SF no qual o NASF está cadastrado.

Você pode acessar a Portaria do
Ministério da Saúde que
regulamentou o NASF clicando aqui.

Municípios brasileiros com ESF implantadas (5.564 municípios).
6000
5000
4000
3000
2000
1000
0

Fonte: MS/SAS/DAB e IBGE

http://dab.saude.gov.br/historico_cobertura_sf.php

Percentual de cobertura estimada ESF – Brasil
(192.379.287 de habitantes).
60
50
40
30
20
10
0

Fonte: MS/SAS/DAB e IBGE

http://dab.saude.gov.br/historico_cobertura_sf.php

Olá caro aluno,
Retornem à página principal do curso, participem do fórum do
Módulo 2 e realizem a tarefa.
Lembrem-se que esta apresentação não encerra o debate sobre os
temas abordados, portanto, é fundamental a leitura de todo o
material disponibilizado, assim como o acesso aos links das
apresentações.

Bons estudos.
MARCUS GRIGOLETTO

SUS e PNAB na Atenção Básica

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