O documento descreve o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, incluindo seus princípios, estrutura, financiamento e desafios. O SUS visa fornecer saúde universal, equitativa e integral para todos os cidadãos brasileiros de forma descentralizada entre os três níveis de governo. Apesar de avanços significativos, o SUS enfrenta problemas como filas, falta de recursos e atrasos nos repasses que afetam sua capacidade de atendimento.

1. Sistema Único de Saúde
Disciplina: Políticas de Saúde
Profª Soraia N. Felix

2. SISTEMA DE SAÚDE
Esferas de Atendimento Locais de Atendimento
Terciário
Secundário
Domiciliar
Unidades Básicas de
Saúde, Ambulatórios, etc.
Hospitais de Distritos,
Centros ou Ambulatórios
Especializados, etc.
Hospitais Especializados
Primário
Sistema: Partes Articuladas

3. Constituição Cidadã - 1988
Seção II - Da Saúde
para sua promoção, proteção e recuperação.
Artigo 196 - A saúde é direito de todos e
dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e
serviços

4. Regulamentação do SUS
Leis Orgânicas da Saúde – LOAS
Lei 8080/90 – dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação
da saúde; a organização e o funcionamento
dos serviços e estabelece os papéis das três
esferas de governo.
Lei 8142/90 - dispões sobre a participação
da comunidade na gestão do SUS e sobre
as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde e dá
outras providências

5. O sistema de saúde do Brasil
Sistema Público
SUS – Sistema Único de Saúde
(federal, estadual e municipal)
O SUS:
Regula;
Fiscaliza,
Controla ;
Executa.

6. O sistema de saúde do Brasil
Sistema Privado
a)Lucrativo – pessoa física ou jurídica
diretamente ou planos e seguros de saúde
b)Não lucrativo – filantrópicas ou sem fins
lucrativos ou auto-gestão ( OSS – Organização
Social de Serviços de Saúde).
O SUS:
Regula; Fiscaliza; Controla.

7. Princípios do SUS
a)Doutrinários
Universalidade
Equidade
Integralidade
b)Organizacionais
Descentralização
Regionalização e hierarquização
Controle Social
Resolutividade/ Racionalização

8. Princípios doutrinários
1.Universalidade: atender a todos
É a garantia de atenção à saúde por parte do
sistema, a todo e qualquer cidadão.
Com a universalidade, o indivíduo passa a ter
direito de acesso a todos os serviços públicos
de saúde, assim como àqueles contratados
pelo poder público.

9. Princípios e Diretrizes do SUS
UNIVERSALIDADE
O acesso deve ser garantido
independentemente de sexo,
raça, renda, ocupação, ou
outras características sociais
ou pessoais.

10. Princípios doutrinários
2.Equidade: atender às necessidades de todos,
respeitando suas diferenças.
Os serviços de saúde devem considerar que em
cada população existem grupos que vivem de
forma diferente, cada grupo ou classe social ou
região tem seus problemas específicos, tem
diferenças no modo de viver, de adoecer e de ter
oportunidades de satisfazer suas necessidades de
vida.

11. Princípios e Diretrizes do SUS
EQUIDADE
É um princípio de justiça social que
garante a igualdade da assistência à
saúde, sem preconceitos ou privilégios de
qualquer espécie;
Todo cidadão é igual perante o SUS;
O objetivo da equidade é diminuir
desigualdades;
“A igualdade consiste em dar tratamento
igual aos iguais e desigual aos desiguais”
(Aristóteles)

12. Princípios doutrinários
3.Integralidade: atuar de maneira integral,
com ações de promoção, prevenção e
tratamento
As ações de saúde devem ser combinadas e
voltadas ao mesmo tempo para prevenção e
a cura;
Os serviços de saúde devem funcionar
atendendo o indivíduo como um ser humano
integral submetido às mais diferentes
situações de vida e trabalho, que o leva a
adoecer e a morrer.

13. Princípios e Diretrizes do SUS
INTEGRALIDADE
Considera o indivíduo como um todo,
atendendo a todas as suas
necessidades.
Deve-se integrar as ações de promoção,
prevenção, tratamento e reabilitação e
promover a articulação com outras políticas
públicas;
O homem é um ser integral, bio-psico-social e
deverá ser atendido com esta visão por um
sistema de saúde também integral, voltado a
promover, proteger e recuperar sua saúde.

14. Princípios organizacionais
1.Descentralização: redistribuição das
responsabilidades quanto às ações e serviços
de saúde entre os vários níveis de governo,
considerando que quanto mais próxima do
problema a decisão for tomada, maior a
chance de resolvê-lo – Municipalização da
Saúde (reforço do poder municipal).

15. Princípios organizacionais
2.Regionalização e Hierarquização – os serviços
devem ser organizados em níveis de complexidade
tecnológica crescente (primário, secundário e
terciário), dispostos em uma área geográfica
delimitada e com a definição da população a ser
atendida.

16. Princípios organizacionais
3. Controle Social: é a garantia constitucional de que
a população, através de suas entidades
representativas, participará do processo de
formulação das políticas de saúde e do controle da
sua execução, em todos os níveis, desde o federal
até o local.

17. Princípios organizacionais
4.Resolubilidade/Racionalização: é a exigência de
que, quando um indivíduo busca o atendimento
ou quando surge um problema de impacto
coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente
esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo
até o nível de sua complexidade.
No nível primário se resolve 80% do problemas;
O nível secundário resolve 15% dos problemas
de saúde;
No Nível terciário de atenção à saúde estão os
hospitais de referência e resolvem os 5%
restante dos problemas de saúde.

18. Princípios do SUS
Participação dos cidadãos
É a garantia constitucional de que a
população participará de processo de
formulação das políticas de saúde e do
controle de sua execução.
Complementariedade do setor privado
Quando da insuficiência do setor público pode
ser contratado o setor privado.

19. SUS - Papel do estado nas
três esferas de governo
Normas Operacionais
A operacionalização do SUS é definida através de
diferentes portarias do Ministério da Saúde.
As mais importantes são as NOBs;
São os instrumentos que orientam o processo de
implantação do SUS, definindo as competências de
cada esfera de governo e as condições necessárias
para que estados e municípios possam assumir as
responsabilidades e prerrogativas dentro do
Sistema.

20. Normas operacionais
Dividem-se em:
a)NOB – Norma Operacional Básica do SUS;
b)NOA – Norma Operacional da Assistência a
Saúde
NOB 91 - Início do processo de
descentralização
NOB 93 - Instâncias Gestoras (Bipartite)
Cria a figura do município como gestor

21. Normas operacionais
NOB 93 e 96 - responsáveis por criar os
mecanismos da descentralização
NOB 01/2001 e 2002:
estabelecem o processo de regionalização;
ampliam as responsabilidades dos municípios
na Atenção Básica ;
fortalecem a capacidade de gestão do SUS.

22. NOAS - Norma operacional da
assistência à saúde - 2001
Os municípios precisam ter a capacidade gerencial
e política de cuidar da saúde de sua população,
com os serviços possíveis existentes em seu
território e comprando fora o não existente;
MS definirá os valores de recursos destinados ao
custeio da assistência de alta complexidade para
cada estado;
A crítica ao sistema de pagamento por produção
está sendo substituída pelo pagamento de um fixo
por metas estabelecidas.

23. Objetivos e atribuições do SUS
Identificação e divulgação dos fatores
condicionantes e determinantes da saúde;
Formular as políticas de saúde, de recursos
humanos para a saúde, de ações de
saneamento básico;
Executar ações visando a saúde do trabalhador;
Fornecer assistência às pessoas: ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde,
realização integrada das ações assistenciais e
das atividades preventivas.

24. Objetivos e atribuições do SUS
Vigilância nutricional e de orientação alimentar
Executar as ações de vigilância sanitária e
epidemiológica:
- fiscalização e a inspeção de alimentos , água e
bebidas para consumo humano;
- políticas referentes a medicamentos,
equipamentos, imunobiológicos, e outros insumos
de interesse para a saúde e a participação na sua
produção,
- controle e fiscalização de serviços , produtos e
substâncias de interesse para a saúde e de
produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

25. Objetivos e atribuições do SUS
Ações direcionadas ao meio
ambiente
Incremento do desenvolvimento
científico e tecnológico na área da
saúde;
Formulação e execução da política
de sangue e de seus derivados.

26. Financiamento
Segundo a Lei 8.080 da Constituição Federal,
artigo 198 parágrafo único - o
financiamento do SUS se dá pelo
orçamento da seguridade social, da
União, dos Estados, do Distrito Federal e
Municípios, além de outras fontes
Portanto, o SUS é responsabilidade financeira
dos três níveis de governo – federal, estadual
e municipal

27. Financiamento
Bases para o repasse aos estados e
municípios
Perfil demográfico
Perfil epidemiológico
Rede de serviços instalada
Desempenho técnico, econômico e financeiro
do período anterior
Ressarcimento de serviços prestados

28. Gerenciamento
São gestores do SUS:
1. Nos municípios: as secretarias ou diretorias
municipais de saúde, sendo responsáveis os
respectivos secretários municipais da saúde
ou seus equivalentes e os prefeitos.
2. Nos estados: as secretarias estaduais de
saúde, sendo responsáveis os secretários;
3. No nível federal: o Ministério da Saúde e com
responsável o Ministro da Saúde.

29. Papel do Estado nas esferas
do governo
1. Município: gestor fundamental do SUS, é o
principal planejador e executor das ações e
serviços de atenção básica à saúde da população.
 Programar, executar e avaliar as ações de
promoção, proteção e recuperação de saúde da
comunidade local
 Estabelecer um plano municipal de saúde que
contemple as necessidades de sua população e as
metas a serem atingidas

30. Papel do Estado nas esferas
do governo
2. Estado: executor de ações e serviços de nível
terciário e quaternário e ações complementares e
suplementares àquelas desenvolvidas pelos
municípios.
 Órgão normalizador, regulador e controlador no
âmbito estadual
 Secretário de Estado da Saúde: plano estadual de
saúde será a consolidação das necessidades
diagnosticadas pelos municípios
 Estado deverá corrigir distorções, mediar questões
de âmbito regional e induzir os municípios à
organização de seus serviços de saúde e
desenvolvimento das ações.

31. Papel do Estado nas esferas
do governo
3. Federal: Principal ator na normatização,
regulamentação e controle do SUS e no
financiamento da assistência de saúde à população.
 Apreciam os pactos e programações entre gestores,
buscando a integração entre as esferas de governo.
 Determina tetos financeiros possíveis - dentro das
disponibilidades orçamentárias conjunturais -
oriundos dos recursos das 3 esferas de governo

32. Sistema Único de Saúde
Atenção primária - o SUS apresentou progressos
significativos no setor público, mas enfrenta
problemas graves com o setor privado, que detém a
maioria dos serviços de complexidade e referência
em níveis secundário e terciário
Estes setores não se interessam em integrar o
modelo atualmente vigente em virtude da baixa
remuneração paga pelos procedimentos médicos
executados, o que vem inviabilizando a proposta de
hierarquização dos serviços

33. Sistema Único de Saúde
No Brasil, mais de 90% das cirurgias cardíacas,
transplantes, e outros procedimentos de alta complexidade,
são ofertados pelo SUS.
Muitas pessoas que pagam seguro privado de saúde, têm o
SUS para realização de hemodiálise e recebem
medicamentos de alto custo para tratamento da Aids e
outras doenças.
Cerca de 98% da população brasileira são usuários do SUS,
mesmo que não seja de forma exclusiva.
61% das pessoas disseram satisfeitas em relação às
atividades de prevenção promovidas pelo SUS, como por
exemplo, as campanhas para evitar doenças como a
hipertensão arterial, a diabetes, a aids etc.

34. Sistema Único de Saúde
Há grande insatisfação no que diz respeito ao tempo de
espera para atendimento no SUS. Mas dentre aqueles que
conseguem ter acesso aos serviços, a satisfação é grande.
A questão da agilidade no atendimento do SUS: falta de
informação, leitos insuficientes, desorganização dos
protocolos e atendimentos por ordem de chegada e não por
gravidade.
Medidas prioritárias para se agilizar e melhorar o
atendimento do SUS: ampliação do acesso aos serviços de
saúde, sobretudo os de urgência e emergência, o reforço à
atenção básica nas UBS(s) e centros de saúde e a
intensificação das ações de controle de doenças.

35. Desafios - SUS
Filas freqüentes de pacientes nos serviços de saúde;
Falta de leitos hospitalares para atender a demanda;
Escassez de recursos financeiros, materiais e humanos
para manter os serviços de saúde operando com eficácia e
eficiência;
Atraso no repasse dos pagamentos do Ministério da Saúde
para os serviços conveniados;
Baixos valores pagos pelo SUS aos diversos procedimentos
médicos hospitalares;
Aumento de incidência e o ressurgimento de diversas
doenças transmissíveis;

36. Resultados positivos
Erradicação da poliomielite
Grande diminuição dos casos de sarampo
Queda acentuada do tétano acidental e
neonatal
Diminuição considerável de outras doenças
evitáveis pela vacinação
No campo da Saúde Mental a des-
hospitalização se reflete na redução da oferta
de leitos e na diminuição do tempo médio de
permanência das internações.

37. Resultados positivos
As ações de controle das doenças
transmitidas por vetores – em especial a
malária, leshimaniose, e dengue
Controle da tuberculose (hoje aumentando
em função da AIDS), da hanseníase, das
doenças por transmissão sexual e da AIDS =
queda no número de casos novos dessas
doenças
No campo da Saúde Mental a des-
hospitalização se reflete na redução da oferta
de leitos e na diminuição do tempo médio de

38. QUESTÃO
Uma mãe chega a uma Unidade Básica de Saúde com seu filho
de 9 meses, apresentando febre e chorando muito. A
recepcionista solicita os documentos da criança e da mãe e sua
carteira de trabalho . A mãe refere que esqueceu a carteira de
trabalho em casa, a recepcionista informa que a criança não
será atendida. Nesse caso, qual o princípio do SUS não foi
atendido?
a)Universalidade;
b)Equidade;
c)Hierarquização;
d)Controle social;
e)Descentralização.

40. Resposta
a)Universalidade.
Todos os brasileiros tem direito a
atendimento gratuito a saúde,
independente de ter ou não carteira
assinada.

41. TEXTO DE APOIO
SOUZA, GCA. COSTA, ICC. O SUS nos
seus 20 anos: reflexões num contexto
de mudanças. Saúde Soc. São Paulo,
v.19, n.3, p.509-517, 2010.

42. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS -
APOIO
1. Salum MJL. Políticas Sociais Públicas, sua integração no projeto do Estado e a
organização dos serviços de saúde. Documento de apoio pedagógico.
Departamento de Enfermagem em Saúde coletiva, Escola de Enfermagem da
USP. São Paulo(SP). hp.
2. Maeda ST, Soares GB, Fracoili, LA. Documento-síntese: A constituição do
Sistema Único de Saúde, as Leis Orgânicas da Saúde e o impacto das políticas de
ajuste. Departamento de Enfermagem em Saúde Coletiva, Escola de Enfermagem
da USP. São Paulo (SP); 2001. 4p.
3. Salum MJL, Queiroz VM de Estrutura social:base econômica/base social/base
geosocial. Documento pedagógico elaborado para orientar os alunos na disciplina
Enfermagem em Saúde Coletiva: fundamentação e prática. São Paulo; 1998.
(mimeografado)
4. Gouveia, R. Saúde Pública, Suprema Lei: a nova legislação para a conquista da
Saúde. São Paulo: Mandacaru; 2000.

43. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Giovanella L (org). Políticas e sistemas de saúde no Brasil. Rio de Janeiro:
Editora FIOCRUZ, 2008.
Rodrigues PH, Santos IS. Saúde e cidadania: uma visão histórica e
comarada do SUS. São Paulo: Editora Atheneu, 2008.
Cohn A, Elias PE, Mangeon E. Saúde no Brasil: políticas e organização de
serviços. São Paulo: Cortez, 2003.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Carvalho B, Martin GB, Cordoni JL. A organização do sistema de saúde no
Brasil. In: Andrade SV, Soares DA, Cordoni Jr L (orgs). Bases da saúde
coletiva. Londrina; UEL; 2001: 27-56.
Finkelman J. Caminhos da saúde pública no Brasil: Rio de Janeiro: Editora
FIOCRUZ, 2002.
Fleuri S, Bahia L, Amarante P. Saúde em debate: fundamentos da reforma
sanitária. Rio de Janeiro: CEBES, 2007.
Rosen G. Uma história da saúde pública. São Paulo: Hucitec –
Universidade Estadual Paulista, 1994.
Silveira MM. Política nacional de saúde pública: a trindade desvelada:
economia saúde população. Revan, Rio de Janeiro, 2005. 377p.