Direito ao Serviços de Saúde<br />Professor Enfermeiro Pós-Graduado em Urgência e Emergência: <br />Fernando Henrique Apol...
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Direito ao Serviços de Saúde<br />criação do SUS (Sistema Único de Saúde) está diretamente relacionada a tomada de respons...
Direito ao Serviços de Saúde<br />Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, prote...
Direito ao Serviços de Saúde<br />O Pacto pela Saúde 2006, divulgado pela Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, con...
Direito ao Serviços de Saúde<br />PACTO PELA SAÚDE 2006, que será anualmente revisado,<br />com  base  nos  princípio cons...
Doutrina do SUS<br />UNIVERSALIDADE: – É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão<br ...
Direito ao Serviços de Saúde<br />O PACTO PELA VIDA: <br />O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de<br />comp...
Direito ao Serviços de Saúde<br />SAÚDE DO IDOSO: <br />     Implantar  a  Política Nacional  de  Saúde  da  Pessoa  Idosa...
Direito ao Serviços de Saúde<br />CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DE MAMA:<br />Contribuir  para  a  redução  da mortalidade <br...
Direito ao Serviços de Saúde<br />MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA:<br />Reduzir a mortalidade materna, infantil<br />neonat...
Direito ao Serviços de Saúde<br />DOENÇAS  EMERGENTES  E  ENDEMIAS,  COM  ÊNFASE  NA DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁ...
Direito ao Serviços de Saúde<br />PROMOÇÃO DA SAÚDE:<br />Elaborar e implantar a Política Nacional de<br />Promoção da Saú...
Direito ao Serviços de Saúde<br />ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE:<br />Consolidar  e  qualificar  a  estratégia  da  Saúde<br />da...
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Direito ao serviços de saúde

  1. 1. Direito ao Serviços de Saúde<br />Professor Enfermeiro Pós-Graduado em Urgência e Emergência: <br />Fernando Henrique Apolinario<br />
  2. 2. Direito ao Serviços de Saúde<br />“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. <br />Constituição Federal de 1988, artigo 196.<br />
  3. 3. Direito ao Serviços de Saúde<br />criação do SUS (Sistema Único de Saúde) está diretamente relacionada a tomada de responsabilidade por parte do Estado. A idéia do SUS é maior do que simplesmente disponibilizar postos de saúde e hospitais para que as pessoas possa acessar quando precisem, a proposta é que seja possível atuar antes disso, através dos agentes de saúde que visitam freqüentemente as famílias para se antecipar os problemas e conhecer a realidade de cada família, encaminhando as pessoas para os equipamentos públicos de saúde quando necessário. <br />Desta forma, organizado com o objetivo de proteger, o SUS deve promover e recuperar a saúde de todos os brasileiros, independente de onde moram, se trabalham e quais os seus sintomas. Infelizmente este sistema ainda não está completamente organizado e ainda existem muitas falhas, no entanto, seus direitos estão garantidos e devem ser cobrados para que sejam cumpridos. <br />
  4. 4. Direito ao Serviços de Saúde<br />Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências<br />Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. <br />Art. 2º -A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício<br />
  5. 5. Direito ao Serviços de Saúde<br />O Pacto pela Saúde 2006, divulgado pela Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla o compromisso firmado entre as três instâncias federativas de gestão do Sistema Único<br />de Saúde (SUS), e estabelece como prioridades o Pacto Pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão do SUS.<br />O Pacto pela Saúde reforça o SUS como uma política de Estado que tem seus princípios garantidos na Constituição Federal. É um compromisso entre os gestores do SUS para a efetivação de iniciativas que ampliem a mobilização social e promovam a cidadania, favorecendo o acesso e maior qualidade aos serviços de saúde.<br />
  6. 6. Direito ao Serviços de Saúde<br />PACTO PELA SAÚDE 2006, que será anualmente revisado,<br />com base nos princípio constitucionais do SUS, ênfase nas<br />necessidades de saúde da população e que implicará o<br />exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas<br />e integradas nos três componentes: <br />Pacto pela Vida, <br />Pacto em Defesa do SUS <br />Pacto de Gestão do SUS. <br />
  7. 7. Doutrina do SUS<br />UNIVERSALIDADE: – É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão<br />EQÜIDADE – É assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras.<br />INTEGRALIDADE - É o reconhecimento na prática dos serviços de que:<br /> “cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade”<br />
  8. 8. Direito ao Serviços de Saúde<br />O PACTO PELA VIDA: <br />O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de<br />compromissos sanitários Significa uma ação prioritária no<br />campo da saúde que deverá ser executada com foco em<br />resultados e com a explicitação inequívoca dos<br />Compromissos orçamentários e financeiros para o alcance<br />Desses resultados. <br />
  9. 9. Direito ao Serviços de Saúde<br />SAÚDE DO IDOSO: <br /> Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral. <br />
  10. 10. Direito ao Serviços de Saúde<br />CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DE MAMA:<br />Contribuir para a redução da mortalidade <br />por câncer de colo do útero e de mama. <br />
  11. 11. Direito ao Serviços de Saúde<br />MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA:<br />Reduzir a mortalidade materna, infantil<br />neonatal, infantil por doença diarréica e por<br />pneumonias. <br />
  12. 12. Direito ao Serviços de Saúde<br />DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS, COM ÊNFASE NA DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA<br /> Fortalecer a capacidade de resposta do sistema<br /> de saúde às doenças emergentes e endemias. <br />
  13. 13. Direito ao Serviços de Saúde<br />PROMOÇÃO DA SAÚDE:<br />Elaborar e implantar a Política Nacional de<br />Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de<br />hábitos saudáveis por parte da população<br />brasileira, de forma a internalizar a <br />responsabilidade individual da prática de<br />atividade física regula,r alimentação saudável e <br />combate ao tabagismo. <br />
  14. 14. Direito ao Serviços de Saúde<br />ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE:<br />Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde<br />da Família como modelo de atenção básica à<br />saúde e como centro ordenador das redes de<br />atenção à saúde do SUS. <br />

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