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Presidente do Conselho Superior do IBPT – Instituto Brasileiro de
Planejamento e Tributação
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Há mais de 10 anos vem contribuindo para a conscientização
da população da alta carga tributária no Brasil. Lançado em
2005 através de parceria do IBPT com a Associação Comercial
de São Paulo (ACSP), o Impostômetro registra, em tempo real,
a arrecadação tributária da União, Estados e Municípios. A
base de dados é oriunda de fontes oficiais: Receita Federal,
Secretaria do Tesouro Nacional, CEF, TCU e IBGE, entre
outras. Foi considerado um dos 50 marcos de São Paulo pelo
portal G1.
A Lei 12.741, Lei de Transparência Fiscal, determina que o
consumidor seja informado da carga tributária aproximada na
aquisição de produtos e serviços, constante no documento
fiscal. O IBPT auxilia empresas para que cada produto ou
serviço tenha, respectivamente, os códigos NCM
(Nomenclatura Comum do Mercosul) e NBS (Nomenclatura
Brasileira de Serviços) corretos e atualizados, evitando
inconsistências passíveis de autos de infração e multas.
O Empresômetro contabiliza em tempo real o número de novas
empresas e apresenta estatísticas atualizadas por setor,
atividade, tipo jurídico, estado, cidade, matrizes e filiais. Em
parceria com a Confederação Nacional do Comércio e
Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) foi lançado
em 2014 o Empresômetro MPE que traz maior transparência
nos dados referentes às MPEs e informações sólidas para a
formulação de novas políticas públicas para o setor.
O Lupa nas Compras Públicas disponibiliza uma ferramenta
com os preços médios de cada produto ou serviço adquirido
pelo setor público, fomentando o interesse da população na
análise e controle das compras públicas e seus reflexos na
qualidade dos serviços prestados.
INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE MERCADO: Prospecção Qualificada,
Monitoramento de Mercado, Acompanhamento de Preços
Serviço de Análises
Serviços de análises estatísticas voltados a atender questões mais específicas sobre dados empresariais.
Estas análises serão atendidas em serviços personalizados e/ou na medida em que se mostrassem
potencialmente úteis ao CLIENTE que utilizar os serviços da ferramenta.
Atualização do cadastro de clientes e fornecedores no ERP
Além do processo natural e contínuo de abertura e fechamento de empresas, as empresas ativas passam por
atualizações em suas informações como mudanças de endereço que demandam grandes esforços para manter
seus cadastros atualizados no ERP. O IBPT, pode definir conjuntamente com a área de TI, processos que
possibilitem a verificação da integridade de seus cadastros de forma otimizada e contínua.
Monitoramento de clientes
Os bancos de dados do IBPT são atualizados continuamente com informações das empresas de todo o Brasil.
Desta forma, estão disponíveis serviços que levam ao CLIENTE alertas quando por exemplo um novo
estabelecimento potencial surgir em qualquer cidade ou região dentro da área de interesse geográfico definido
pela empresa.
“A arte da tributação
consiste em retirar as
penas do ganso com o
mínimo de dor.”
Jean-Baptiste Colbert
ministro das Finanças de Luís XIV
REALIDADE TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
• QUANTIDADE DE NORMAS
• QUANTIDADE DE BUROCRACIAS
• CARGA TRIBUTÁRIA
• INADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA
• TRIBUTAÇÃO SOBRE OS LUCROS
QUANTIDADE DE NORMAS
Desde 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual
Constituição Federal), até 05 de outubro de 2015 (seu 27º
aniversário), foram editadas 5.241.914 (cinco milhões, duzentos e
quarenta e uma mil e novecentos e quatorze) normas que regem
a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média, 532
normas editadas todos os dias ou 764 normas editadas por dia
útil.
BUROCRACIA TRIBUTÁRIA
•Declarações, guias, formulários, livros, etc. (97
obrigações acessórias)
• Mais de 11 milhões de combinações tributárias
• Custo médio = 1,5 % do faturamento
• Em 2015= + de R$ 120 bilhões
CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
EM RELAÇÃO AO PIB
ANO % DO PIB
1979 20,07%
1989 22,16%
1999 28,04%
2009 33,09%
2012 33,95%
2015 34,21%
20,07%
22,16%
28,04%
33,09%
33,95%
34,21%
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
35,00%
40,00%
1979 1989 1999 2009 2012 2015
CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
A CARGA TRIBUTÁRIA
BRASILEIRA EM
PROPORÇÃO AO PIB
CRESCEU MAIS DE 70%
EM 36 ANOS
ANO VALOR R$ BI
NOMINAL
VALOR R$ BI
ATÉ 31/12/2015
1979 26.857 175.698
1989 53.526 312.564
1999 178.980 509.281
2009 1.090.017 1.745.407
2012 1.578.360 1.948.485
2015 2.214.770 2.214.770
INADIMPLÊNCIA DO CONTRIBUINTE
BRASILEIRO = ESTOQUE DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA
-
500.000
1.000.000
1.500.000
2.000.000
2.500.000
1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020
EXPLOSÃO DA INADIMPLÊNCIA
ANO % DO PIB
1979 10,21%
1989 13,39%
1999 16,45%
2009 32,70%
2012 32,84%
2015 37,60%
INADIMPLÊNCIA DO CONTRIBUINTE
BRASILEIRO = ESTOQUE DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA
ANO % DA ARRECADAÇÃO ANUAL
1979 48,72%
1989 60,44%
1999 58,69%
2009 98,83%
2012 96,75%
2015 109,91%
INADIMPLÊNCIA DO CONTRIBUINTE
BRASILEIRO = ESTOQUE DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA
INADIMPLÊNCIA DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRA VEZ QUE O ESTOQUE DA
DÍVIDA DOS CONTRIBUINTES
ULTRAPASSOU A ARRECADAÇÃO ANUAL
DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
ESTOQUE DA DÍVIDA = R$ 2,21 TRILHÕES
ARRECADAÇÃO ANUAL = R$ 2,01 TRILHÕES
LUCRO E TRIBUTAÇÃO
TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO
2013 EM R$ MILHÕES
FATURAMENTO DAS EMPRESAS 7.552.457
LUCROS DAS EMPRESAS ANTES IRPJ E CSLL 745.632
% DO LUCRO BRUTO/FATURAMENTO 9,87%
IRPJ/CSLL 186.781
LUCRO APÓS IRPJ E CSLL 558.851
LUCRO DISTRIBUÍDO 322.765
%LUCRO DISTRIBUÍDO/LUCRO LÍQUIDO 57,76%
LUCRO REINVESTIDO 236.086
% LUCRO REINVESTIDO 42,24%
% LUCRO LÍQUIDO/FATURAMENTO 7,40%
%LUCRO DISTRIBUÍDO/FATURAMENTO 4,27%
TOTAL DE TRIBUTOS
RECOLHIDO PELAS EMPRESAS
EM 2013 1.465.093
% DE TRIBUTOS EM RELAÇÃO
LUCRO LÍQUIDO 162%
% DE TRIBUTOS S/LUCROS
DISTRIBUÍDOS 354%
TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
ANO: 2015
EMPRESAS 210 MIL
RECEITA BRUTA R$ 207 BILHÕES
EMPREGADOS 930 MIL
MASSA SALARIAL 30 BILHÕES
TRIBUTOS PAGOS R$ 41 BILHÕES
CARGA TRANSPORTADA R$ 5 TRILHÕES
E AINDA QUEREM MAIS
O QUÊ PODE VIR
1. REVISÃO DAS DESONERAÇÕES
2. MUDANÇAS NO PIS E COFINS
3. TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS
4. CPMF
5. AUMENTO DO ICMS
ARRECADAÇÃO POR ANO
1. REVISÃO DAS DESONERAÇÕES = DE R$ 5 A R$ 15
BILHÕES
2. MUDANÇAS NO PIS E COFINS = DE R$ 30 A R$ 50
BILHÕES
3. TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS = DE R$ 15 A 100 BILHÕES
4. CPMF = R$ 40 A 80 BILHÕES
5. AUMENTO DO ICMS = DE R$ 10 A R$ 30 BILHÕES
Há possibilidade de
aumento de Tributos?
• Déficit Público e Desiquilíbrio das Contas
Públicas Federais
• Caixa Combalido dos Estados e Municípios
• Necessidade Urgente de Investimentos
Públicos
NOSSA TRISTE REALIDADE
INSTITUTO BRASILEIRO DE
PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO
www.ibpt.org.br
Gilberto Luiz do Amaral
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  • 1. Seminário: Tributos do TRC 11/08/2016 Desafios Tributários do Setor de Transportes de Cargas Dr. Gilberto Luiz do Amaral Presidente do Conselho Superior do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação
  • 2.
  • 3. DESAFIOS TRIBUTÁRIOS DO SETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
  • 4.
  • 5. IBPT na sociedade Há mais de 10 anos vem contribuindo para a conscientização da população da alta carga tributária no Brasil. Lançado em 2005 através de parceria do IBPT com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o Impostômetro registra, em tempo real, a arrecadação tributária da União, Estados e Municípios. A base de dados é oriunda de fontes oficiais: Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional, CEF, TCU e IBGE, entre outras. Foi considerado um dos 50 marcos de São Paulo pelo portal G1. A Lei 12.741, Lei de Transparência Fiscal, determina que o consumidor seja informado da carga tributária aproximada na aquisição de produtos e serviços, constante no documento fiscal. O IBPT auxilia empresas para que cada produto ou serviço tenha, respectivamente, os códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) corretos e atualizados, evitando inconsistências passíveis de autos de infração e multas. O Empresômetro contabiliza em tempo real o número de novas empresas e apresenta estatísticas atualizadas por setor, atividade, tipo jurídico, estado, cidade, matrizes e filiais. Em parceria com a Confederação Nacional do Comércio e Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) foi lançado em 2014 o Empresômetro MPE que traz maior transparência nos dados referentes às MPEs e informações sólidas para a formulação de novas políticas públicas para o setor. O Lupa nas Compras Públicas disponibiliza uma ferramenta com os preços médios de cada produto ou serviço adquirido pelo setor público, fomentando o interesse da população na análise e controle das compras públicas e seus reflexos na qualidade dos serviços prestados.
  • 6. INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA E DE MERCADO: Prospecção Qualificada, Monitoramento de Mercado, Acompanhamento de Preços Serviço de Análises Serviços de análises estatísticas voltados a atender questões mais específicas sobre dados empresariais. Estas análises serão atendidas em serviços personalizados e/ou na medida em que se mostrassem potencialmente úteis ao CLIENTE que utilizar os serviços da ferramenta. Atualização do cadastro de clientes e fornecedores no ERP Além do processo natural e contínuo de abertura e fechamento de empresas, as empresas ativas passam por atualizações em suas informações como mudanças de endereço que demandam grandes esforços para manter seus cadastros atualizados no ERP. O IBPT, pode definir conjuntamente com a área de TI, processos que possibilitem a verificação da integridade de seus cadastros de forma otimizada e contínua. Monitoramento de clientes Os bancos de dados do IBPT são atualizados continuamente com informações das empresas de todo o Brasil. Desta forma, estão disponíveis serviços que levam ao CLIENTE alertas quando por exemplo um novo estabelecimento potencial surgir em qualquer cidade ou região dentro da área de interesse geográfico definido pela empresa.
  • 7. “A arte da tributação consiste em retirar as penas do ganso com o mínimo de dor.” Jean-Baptiste Colbert ministro das Finanças de Luís XIV
  • 8. REALIDADE TRIBUTÁRIA BRASILEIRA • QUANTIDADE DE NORMAS • QUANTIDADE DE BUROCRACIAS • CARGA TRIBUTÁRIA • INADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA • TRIBUTAÇÃO SOBRE OS LUCROS
  • 9. QUANTIDADE DE NORMAS Desde 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal), até 05 de outubro de 2015 (seu 27º aniversário), foram editadas 5.241.914 (cinco milhões, duzentos e quarenta e uma mil e novecentos e quatorze) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média, 532 normas editadas todos os dias ou 764 normas editadas por dia útil.
  • 10. BUROCRACIA TRIBUTÁRIA •Declarações, guias, formulários, livros, etc. (97 obrigações acessórias) • Mais de 11 milhões de combinações tributárias • Custo médio = 1,5 % do faturamento • Em 2015= + de R$ 120 bilhões
  • 11. CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA EM RELAÇÃO AO PIB ANO % DO PIB 1979 20,07% 1989 22,16% 1999 28,04% 2009 33,09% 2012 33,95% 2015 34,21%
  • 13. A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA EM PROPORÇÃO AO PIB CRESCEU MAIS DE 70% EM 36 ANOS
  • 14. ANO VALOR R$ BI NOMINAL VALOR R$ BI ATÉ 31/12/2015 1979 26.857 175.698 1989 53.526 312.564 1999 178.980 509.281 2009 1.090.017 1.745.407 2012 1.578.360 1.948.485 2015 2.214.770 2.214.770 INADIMPLÊNCIA DO CONTRIBUINTE BRASILEIRO = ESTOQUE DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA
  • 15. - 500.000 1.000.000 1.500.000 2.000.000 2.500.000 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 EXPLOSÃO DA INADIMPLÊNCIA
  • 16. ANO % DO PIB 1979 10,21% 1989 13,39% 1999 16,45% 2009 32,70% 2012 32,84% 2015 37,60% INADIMPLÊNCIA DO CONTRIBUINTE BRASILEIRO = ESTOQUE DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA
  • 17. ANO % DA ARRECADAÇÃO ANUAL 1979 48,72% 1989 60,44% 1999 58,69% 2009 98,83% 2012 96,75% 2015 109,91% INADIMPLÊNCIA DO CONTRIBUINTE BRASILEIRO = ESTOQUE DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA
  • 18. INADIMPLÊNCIA DO CONTRIBUINTE PRIMEIRA VEZ QUE O ESTOQUE DA DÍVIDA DOS CONTRIBUINTES ULTRAPASSOU A ARRECADAÇÃO ANUAL DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS ESTOQUE DA DÍVIDA = R$ 2,21 TRILHÕES ARRECADAÇÃO ANUAL = R$ 2,01 TRILHÕES
  • 20. TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO 2013 EM R$ MILHÕES FATURAMENTO DAS EMPRESAS 7.552.457 LUCROS DAS EMPRESAS ANTES IRPJ E CSLL 745.632 % DO LUCRO BRUTO/FATURAMENTO 9,87% IRPJ/CSLL 186.781 LUCRO APÓS IRPJ E CSLL 558.851 LUCRO DISTRIBUÍDO 322.765 %LUCRO DISTRIBUÍDO/LUCRO LÍQUIDO 57,76% LUCRO REINVESTIDO 236.086 % LUCRO REINVESTIDO 42,24% % LUCRO LÍQUIDO/FATURAMENTO 7,40% %LUCRO DISTRIBUÍDO/FATURAMENTO 4,27%
  • 21. TOTAL DE TRIBUTOS RECOLHIDO PELAS EMPRESAS EM 2013 1.465.093 % DE TRIBUTOS EM RELAÇÃO LUCRO LÍQUIDO 162% % DE TRIBUTOS S/LUCROS DISTRIBUÍDOS 354% TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO
  • 22. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ANO: 2015 EMPRESAS 210 MIL RECEITA BRUTA R$ 207 BILHÕES EMPREGADOS 930 MIL MASSA SALARIAL 30 BILHÕES TRIBUTOS PAGOS R$ 41 BILHÕES CARGA TRANSPORTADA R$ 5 TRILHÕES
  • 24. O QUÊ PODE VIR 1. REVISÃO DAS DESONERAÇÕES 2. MUDANÇAS NO PIS E COFINS 3. TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS 4. CPMF 5. AUMENTO DO ICMS
  • 25. ARRECADAÇÃO POR ANO 1. REVISÃO DAS DESONERAÇÕES = DE R$ 5 A R$ 15 BILHÕES 2. MUDANÇAS NO PIS E COFINS = DE R$ 30 A R$ 50 BILHÕES 3. TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS = DE R$ 15 A 100 BILHÕES 4. CPMF = R$ 40 A 80 BILHÕES 5. AUMENTO DO ICMS = DE R$ 10 A R$ 30 BILHÕES
  • 26. Há possibilidade de aumento de Tributos? • Déficit Público e Desiquilíbrio das Contas Públicas Federais • Caixa Combalido dos Estados e Municípios • Necessidade Urgente de Investimentos Públicos
  • 28. INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO www.ibpt.org.br Gilberto Luiz do Amaral Presidente do Conselho Superior gilberto.amaral@ibpt.org.br