Aula sobre contabilidade fiscal e legislação tributária - Contribuições sociais sobre folha de pagamento

1. AULA 4
Prof. Samylla Sales – Bacharela em Ciências Contábeis pela UEPB

2. Contribuição Social sobre a Folha
de Salários e Demais Rendimentos
do Trabalho
 Contribuição social da empresa é a incidente
sobre a remuneração de segurados
empregados, contribuintes individuais e
trabalhadores avulsos
 Competência: FEDERAL

3. Materialidade
 Pagamento ou creditação da remuneração a
segurados empregados, contribuintes
individuais e trabalhadores avulsos.

4. Conceito de remuneração
art. 457/CLT
 Art. 457 Compreendem-se na
remuneração do empregado,
para todos os efeitos legais,
além do salário devido e pago
diretamente pelo empregador,
como contraprestação do
serviço, as gorjetas que
receber.

5. Não são salários:
 Os recolhimentos sociais, como contribuição
sindical, contribuição do FGTS, contribuições
para a previdência social, também não se
confundem com salários.
 Os direitos intelectuais, tanto os direitos de
autor como os direitos de propriedade
intelectual

6. Alíquota
 20%
 Base de cálculo: Total da remuneração paga
ou creditada no mês, excluindo as parcelas
indenizatórias, recolhimentos sociais e direitos
intelectuais.
 (Módulo trás lista de possíveis exclusões)

7.  Auxílio-alimentação: a parcela in natura recebida de acordo com os
programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da
Previdência Social, nos termos da Lei 6.321/76;
 Ganhos eventuais e abonos expressamente desvinculados do salário;
 Parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria;
 Diárias para viagens, desde que não excedam a 50% (cinquenta por cento)
da remuneração mensal;
 Importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de
estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494/77;
 Participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou
creditada de acordo com lei específica;
 Valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a
programa de previdência complementar, aberto ou fechado, desde que
disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no
que couber, os artigos 9° e 468 da CLT;

8.  Valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou
odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado,
inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos,
aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras
similares, desde que a cobertura abranja a totalidade dos
empregados e dirigentes da empresa;
 Valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros
acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do
trabalho para prestação dos respectivos serviços;
 Ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado
e o reembolso creche pago em conformidade com a legislação
trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade,
quando devidamente comprovadas as despesas realizadas.

9.  Valor relativo a plano educacional que vise à
Educação Básica, nos termos do artigo 21 da Lei
9.394/96, e a cursos de capacitação e qualificação
profissionais vinculados às atividades desenvolvidas
pela empresa, desde que não seja utilizado em
substituição de parcela salarial e que todos os
empregados e dirigentes tenham acesso ao mesmo;
 Importância recebida a título de bolsa de
aprendizagem garantida ao adolescente até quatorze
anos de idade, de acordo com o disposto no artigo 64
da Lei 8.069/90;
 Valores recebidos em decorrência da cessão de
direitos autorais.

10. Obrigação tributária
 Sujeição Ativa: Ente credor (recebe o tributo)
 Sujeição Passiva: Ente devedor (paga o tributo)
 Objeto
 Causa

11. Sujeição Passiva
 Empresas e entidades equiparadas nos termos
do artigo 15 da LF 8212/91

12.  Art. 15. Considera-se:
 l - empresa - a firma individual ou sociedade que
assume o risco de atividade econômica urbana ou
rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos
e entidades da administração pública direta, indireta e
fundacional;
 Parágrafo único. Equipara-se a empresa, para os
efeitos desta Lei, o contribuinte individual em relação
a segurado que lhe presta serviço, bem como a
cooperativa, a associação ou entidade de qualquer
natureza ou finalidade, a missão diplomática e a
repartição consular de carreira estrangeiras. (Redação
dada pela Lei 9.876/99).

13. Contribuição ao SAT
 Seguro Acidente de Trabalho
 Correção: Adicional
 Alíquota variável
 1% leve ou 6% (25 anos)
 2% médio ou 9% (20 anos)
 3% grave ou 12% (15 anos)

14. Adicional de periculosidade e
insalubridade
 Adicional de insalubridade (10 a 40%) é pago
sobre o salário mínimo.
 Adicional de periculosidade (30%) é pago sobre
o salário-base do empregado.

15. Contribuição Adicional
 2,5%
 Bancos comerciais, de investimento,
desenvolvimento, caixas economicas,
sociedades de crédito, credoras, etc...

16. Salário-Educação
 2,5%
 Incide sobre o total de remunerações pagas ou
creditadas
 Fonte de custeio da educação básica pública
(fundamental)

17. Contribuições ao Sistema “S”
 INCRA (Instituto Nacional de Colonização e reforma agrária)
 2,5%
 Destina-se ao custeio de serviços sociais no meio rural e
programas de aprendizados das técnicas do campo
 Incide em empresas industriais. Ex.: de cana-de-açúcar; de
laticínios; de extração e beneficiamento de fibras vegetais e de
descaroçamento de algodão; de beneficiamento de cereais; de
beneficiamento de café; de extração de madeira para serraria,
etc.

18. SESI/SENAI
 2,5%, sendo
 1,0% ao Serviço Social da Indústria e
 1,5% ao Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial
 Devidas pelas empresas do setor industrial

19. SESC/SENAC
 2,5%, sendo
 1,0% ao Serviço Social do Comércio e
 1,5% ao Serviço Nacional de Aprendizagem do
Comércio
 Devidas pelas empresas do setor do comércio

20. DPC
 2,5%
 Diretoria de Portos e Costas do Ministério da
Marinha
 Custeia atividades de ensino profissional do
segmento

21. SEBRAE
 0,3%
 Devida pelos contribuintes do SESI/SENAI e do
SESC/SENAC
 Destinada ao custeio de programas de apoio ao
desenvolvimento das pequenas e
microempresas;

22. Fundo Aeroviário
 2,5%
 Devida pelas empresas do segmento aeroviário
 Destinada ao custeio do ensino profissional
aeronáutico

23. SENAR
 Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
 2,5%
 Devida pelas empresas do segmento
agroindustrial, agropecuário, sindicatos,
federações e confederações patronais rurais,
empresa associativa sem produção rural,
agenciadora de mão de obra rural, destinada à
organização, administração e execução de
ensino, da formação profissional rural e a
promoção social do trabalhador rural;

24. SEST/SENAT
 2,5%, sendo
 1% ao Serviço Nacional de Aprendizagem do
Transporte e
 1,5% ao Serviço Social de Transporte,
 Devidas pelas empresas de transporte
rodoviário e pelos transportadores rodoviários
autônomos;

25. SESCOOP
 2,5%
 Devida pelas cooperativas em substituição às
contribuições ao SESI/SENAI, SESC/SENAC,
SEST/SENAT e SENAR
 Destina-se ao custeio do serviço nacional de
aprendizagem do cooperativismo

26. Contribuição adicional ao FGTS
 É devida pelos empregadores
 em caso de despedida de empregado sem
justa causa, com
 alíquota de 10% calculada sobre o montante
dos depósitos do FGTS, durante a vigência do
contrato de trabalho, sendo apurado
mensalmente, com alíquota de 0,5% calculada
sobre a remuneração devida, no mês anterior, a
cada trabalhador.

27. CSLL
 Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
 Especie de adicional do IRPJ
 Alíquota: 9%
 Segue as mesmas regras do IRPJ

28. BC do CSLL no Lucro Real
 Resultado do exercício

29. BC do CSLL no Lucro Presumido
 12% do comércio/Indústria/prestação de
serviços em geral
 32% da prestação de serviços em geral (a partir
de 2003)

30. PIS/PASEP
 PIS = Programa de Integração Social
 PASEP = Patrimônio do Servidor Público
 Destina-se ao financiamento do Programa de
Seguro-Desemprego, ao Abono Salarial e
Programas de Desenvolvimento Econômico
 Adicional do COFINS

31.  PIS/Pasep cumulativo incidente sobre o
faturamento: 0,65%;
 PIS/Pasep não-cumulativo incidente sobre a
receita bruta: 1,65%;
 PIS/Pasep-importação: 1,65%.

32. Modalidades Especiais do
PIS/PASEP
 PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários
(alíquota de 1%), devido por entidades não-
empresariais
 PIS/Pasep incidente sobre receitas e
transferências de pessoas jurídicas de direito
público (alíquota de 1 %), devido pela União,
estados, Distrito Federal, municípios e suas
respectivas autarquias