Caique Neves, coordenador do posto de atendimento da ANTT no SETCESP, falou sobre as implicações da não revalidação do RNTRC.

2. Implicações da não
Revalidação do RNTRC
Caique Neves Pereira

3. Implicações da não
Revalidação do RNTRC
Revalidação Ordinária do RNTRC
• Atualização dos dados cadastrais de todos os transportadores inscritos no RNTRC visando
a atualização das informações da base da ANTT e adequação de todos à Resolução
ANTT 5.982/2022.
• Os procedimentos para Revalidação Ordinária dos dados cadastrais no Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Cargas –RNTRC foram definidos na Portaria SUROC
Nº 220, de 23 de Dezembro de 2022.
• Obrigatória para todos os transportadores, independente de sua categoria, que se
cadastraram no RNTRC antes de 1º de setembro de 2022, desde que a situação do
RNTRC seja Ativo, Pendente ou Suspenso.

4. Implicações da não
Revalidação do RNTRC
Revalidação Ordinária do RNTRC
• Transportadores que estejam com RNTRC nas situações “vencido”, “suspenso
administrativamente” ou “cancelado” não farão a Revalidação Ordinária.
• Art. 9º Efetivada a inscrição do transportador no RNTRC, o Certificado do RNTRC será
emitido imediatamente, com prazo indeterminado, observado o disposto no art. 8º desta
Resolução.
• - O RNTRC terá validade indeterminada, portanto o procedimento de recadastramento
será descontinuado.

5. Implicações da não
Revalidação do RNTRC
Revalidação Ordinária do RNTRC
Validação
2 3
1
Ajustes
• Validação
automática dos
dados
• Correção
dos dados
divergentes
•Suspensão
Cautelar
Término

6. Registros
Revalidados
21%
Registros Não
Revalidados
79%
Total de Registros ETC - 309.599
Registros Revalidados Registros Não Revalidados

7. Implicações da não
Revalidação do RNTRC
• Quanto ao procedimento de atualização cadastral, ressaltamos que a Resolução nº 5.982/22
dispõe o seguinte:
• “Art. 8º As solicitações de inscrição, atualização cadastral, reativação, cancelamento e a
revalidação ordinária dos dados cadastrais no RNTRC serão efetuadas por meio de
formulário eletrônico, devidamente preenchido pelo transportador ou por seu representante
identificado, na forma definida pela ANTT.
• (...)
• §2º O transportador deverá providenciar sua atualização cadastral sempre que
ocorrerem alterações nas informações prestadas à ANTT.

8. Implicações da não
Revalidação do RNTRC
Sob pena da aplicação das seguintes penalidades descritas
no Art. 18, inciso III Resolução nº 5.982/22 temos o seguinte:

9. Implicações da não
Revalidação do RNTRC
• “a) deixar de atualizar as informações cadastrais ou deixar de proceder à revalidação
ordinária dos dados cadastrais: multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), por
ocorrência, observado o disposto no art. 15 desta Resolução;
• c) apresentar informação falsa para inscrição no RNTRC: multa de R$ 6.000,00 (seis mil
reais), cancelamento do RNTRC e impedimento de obter um novo registro pelo prazo de
2 (dois) anos.”
• I - o contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de
transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou
cancelada: multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) no art.19 desta Resolução;

10. Implicações da não
Revalidação do RNTRC

11. Implicações da não
Revalidação do RNTRC

12. Muito Obrigado (a)
Caique Neves Pereira
caique@setcesp.org.br
(11) 2632-1064