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Rotinas do e-Social na gestão
pessoal/RH
Marcio Ranieri Forti
Ranieri Consultoria
Reunião da Diretoria de Especialidade
de Tecnologia da Informação
25/08/2016
Instrutor:
Marcio Ranieri
ranieri@raniericonsultoria.com.br
Fone: 011 2954-8330
Programação
10h
12h
15h
Coffee-break
Almoço
Coffee-break
Art. 1º conforme disposto no decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, a implantação
do eSocial se dará conforme o seguinte cronograma:
I - A transmissão dos eventos do empregador com faturamento no ano de 2014 acima de r$
78.000.000,00 (setenta e oito milhões reais) deverá ocorrer:
a)A partir da competência setembro de 2016, obrigatoriedade de prestação de informações
por meio do eSocial, exceto as relacionadas na alínea (b);
b)A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação
referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho,
monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.
II - A transmissão dos eventos para os demais obrigados ao eSocial deverá ocorrer
a)A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade de prestação de informações
por meio do eSocial, exceto as relacionadas na alínea (b);
b)A partir da competência julho de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação
referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho,
monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho
Conceito do eSocial
O eSocial é um Decreto do governo federal que vai coletar as
informações descritas no Objeto do eSocial, armazenando-as no
Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos
participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins
previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.
Órgãos e Entidades Participantes
Objetivos do Governo Federal
• Unificar a captação das informações definidas no conceito do eSocial
• Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os
empregadores, com o estabelecimento de transmissão única para os
diferentes órgãos de governo, usuários da informação
Legislação do eSocial
• CF/1988, Art. 37. XXII - Compartilhamento de cadastros e
informações fiscais
• CLT - Decreto Lei 5.452 de 01/05/1943
• Lei nº 8.212/1991, Art. 32 - Tributação Previdenciária
• Lei nº 11.457/2007 - Unificação dos Tributos Federais
• Decreto nº 6.022/2007 - Sistema Público de Escrituração
Digital - SPED
Normas Regulamentadoras
• NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
• NR 6 - Equipamento de Proteção Individual
• NR 7 - Programa de Cont. Médico e Saúde Ocupacional
• NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
• NR 15 - Atividades e Operações Insalubres
• NR 16 - Atividades e Operações Perigosas
• NR 17 - Ergonomia
Legislação Específica do eSocial
Ato Declaratório Executivo SUFIS nº 05, de 17/07/2013.
Circular Nº 642, de 01/01/2014 da Caixa Econômica Federal.
Decreto 8.373, de 11/12/2014.
Resolução do Comitê Gestor N 1 de 24/02/2015.
Arquivos Digitais a serem excluídos
O eSocial excluirá os seguintes arquivos digitais da área trabalhista:
Mudanças de Gestão e Cultura
PRÁTICA LEGISLAÇÃO
Ambientes do eSocial
Plataformas na Web
Produção: Ambiente destinado para processamento e
apuração das informações do empregador que produz todos
os efeitos legais.
Pré-Produção – dados reais – Ambiente de testes utilizando
dados reais que serão validados, inclusive com os sistemas
externos, sem efeitos jurídicos.
Pré-produção – dados fictícios – Ambiente de testes que
não serão validados com os sistemas externos.
Retificação, Alteração e Exclusão no eSocial
Retificar
•Corrigir algo que estava errado desde o princípio.
Alterar
•Mudar informação que era correta em determinado período e que sofreu
alteração ao longo do tempo.
Excluir
•Deixar sem efeito jurídico um evento enviado anteriormente.
Mudanças
Folha de Pagamento de Empregados
x
Folha de Pagamento dos Trabalhadores
Folha de Pagamento de Trabalhadores
RET – Registro de Eventos Trabalhistas
As informações dos Eventos Trabalhistas alimentarão uma base de dados
denominada - RET - Registro de Eventos Trabalhistas.
Todos os arquivos de eventos, ao serem transmitidos, passarão por
validação e somente serão aceitos se estiverem consistentes com o RET.
Por exemplo, um evento de desligamento de empregado só será aceito
se para aquele empregado tiver sido enviado anteriormente, o evento
de admissão.
Outro exemplo, um evento de afastamento
temporário somente será aceito se o empregado já
não estiver afastado.
Identificadores
• CNPJ - para pessoa jurídica
• CPF - para pessoa física
• CAEPF - Cadastro de Atividades da Pessoa
Física, será um número sequencial, acoplado do CPF
• CNO - Cadastro Nacional de Obras, será um número acoplado do CNPJ
ou CPF
• CPF e o NIS (NIT, PIS ou PASEP). O par “CPF x NIS” deverá estar
consistente com o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais e será
validado no ato da transmissão.
Sua inconsistência gerará recusa na transmissão do arquivo
Qualificação Cadastral
Aplicativo que permitirá ao usuário verificar se o Cadastro
de Pessoa Física – CPF e o Número de Identificação Social -
NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no
eSocial.
1 - Nome do Empregado
2 - Data de Nascimento
3 - Número do CPF
4 - Número do PIS
Módulo de Qualificação Web
Módulo de Qualificação em lote
• Aplicação Web para consulta simultânea de até 10 trabalhadores
• Consulta por meio de envio de arquivo com dados do
trabalhadores no formato TXT com retorno em até 48 horas;
• Sem limite de consultas.
Qualificação dos Identificadores - CPF E NIS
Regra de Identificação do Administrador do NIS e
direcionamento do cidadão
Atualização dos Dados Cadastrais
Quanto tempo faz que o RH não atualiza os
dados cadastrais dos empregados?
• Nome do Empregado
• Documentação
• Endereço
• Estado Civil
• Dependentes
• Grau de Escolaridade
• Cor/Raça
A Versão 2.1 do eSocial contempla
43 leiautes e + ou – 1.680 campos
Tipos dos Eventos do eSocial
Implantação dos Eventos do eSocial
1 Eventos Iniciais
2 Eventos de Tabelas
3 Eventos Periódicos
4 Eventos Não Periódicos
Iniciais
Eventos
Periódicos
Eventos
Não Periódicos
Eventos
Tabelas de Eventos
Componentes da EFD Social
Layout do Arquivo Digital
• Evento trabalhista: é uma ação ou situação advinda da relação
entre empregador e trabalhador, como por exemplo, a admissão
de empregado, alteração de salário, exposição do trabalhador a
agentes nocivos, etc
• Folha de Pagamento
• Outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias:
são aquelas previstas na lei nº 8212, de 1991, e em Normas
Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
Sequenciamento Lógico da Transmissão de Arquivos
a) Eventos Iniciais
• Informações do Empregador
• Arquivos de Tabelas
• Tabela de Rubricas da Folha de Pagamento
• Tabela de Lotações e Departamentos
• Tabela de Cargos
• Tabela de Funções
• Tabela de Horários
• Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil
• Tabela de Processos
• Tabela de Operadores Portuários
• Cadastramento Inicial do Vínculos
Sequenciamento Lógico da Transmissão de Arquivos
b) Eventos Trabalhistas
• Cadastramento Inicial
• Admissão
• Alteração Cadastral
• Alteração Contratual
• CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho
• ASO - Atestado de Saúde Ocupacional
• Afastamento Temporário
• Alteração do Afastamento Temporário
• Retorno do Afastamento Temporário
• Estabilidade Inicio/Estabilidade Término
• Condição Diferenciada de Trabalho - Inicio e Término
• Aviso Prévio
• Cancelamento do Aviso Prévio
• Atividades Desempenhadas
Sequenciamento Lógico da Transmissão de Arquivos
c) Folha de Pagamento
• Abertura da Folha de Pagamento
• Remuneração dos Trabalhadores
• Aquisição de Produção Rural
• Comercialização de Produção Rural
• Encerramento
Eventos
Iniciais
Eventos
Periódicos
Eventos Não
Periódicos
S-1000 – Informações do Empregador
Evento onde são fornecidas pelo empregador as informações cadastrais, alíquotas, e
demais dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos da
eSocial, inclusive para apuração das contribuições.
Prazo de Envio: No inicio da implantação do eSocial
S-1005 – Tabela de Estabelecimentos e Obras de
Construção Civil.
O evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da
empresa, detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e
filiais) do empregador/contribuinte, como: FPAS/Outras Entidades e Fundos,
informações relativas ao CNAE preponderante, alíquota GILRAT, indicativo de
substituição da contribuição patronal de obra de construção civil, dentre
outras. As informações prestadas no evento são utilizadas na apuração das
contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos
referidos estabelecimentos e obras.
Prazo de Envio: Na implantação do eSocial e toda vez que for criado um
estabelecimento ou obra.
S-1010 – Tabela de Rúbricas
Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela
de Rúbricas do empregador.
As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação
do evento de Remuneração dos trabalhadores.
Para envio deste evento é necessário o envio prévio do evento de
Informações Cadastrais do Contribuinte/Empregador.
Prazo de Envio: Deve ser enviado antes dos eventos relacionados à
Remuneração do Trabalhador, antes do evento de desligamento, que
referenciam rubricas pagas em rescisão de contrato de trabalho.
S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
Identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS,
a obra de construção civil, o contratante de serviço, ou uma condição
diferenciada de tributação. A condição diferenciada ocorre quando uma
determinada unidade da empresa possui um código de FPAS/Outras
Entidades e Fundos distintos.
Lotação tem conceito estritamente tributário e não físico. Lotação influi no
método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de
segurados específicos, não refletindo, necessariamente, o local de trabalho
do empregado.
Prazo de envio: O evento Tabela de Lotações deve ser enviado antes
dos eventos que utilizem essa informação.
S-1030 – Tabela de Cargos
São as informações de identificação do cargo, apresentando código
e período de validade. É utilizado para inclusão, alteração e
exclusão de registros na Tabela de Cargos/Empregos Públicos do
empregador/contribuinte. As informações consolidadas nesta
tabela são utilizadas para validação de diversos eventos do eSocial,
entre os quais os eventos de cadastramento inicial, admissão,
alteração de dados contratuais, etc.
Prazo de envio: O evento Tabela de Cargos/Empregos Públicos
deve ser enviado antes dos eventos S-2100 - Cadastramento
Inicial do Vínculo, S-2200 - Admissão de Trabalhador e/ou S-
2300 - Trabalhador Sem Vínculo– Início.
S-1040 – Tabela de Funções
São as informações de identificação da função, apresentando código
e período de validade do registro. É utilizado para inclusão, alteração
e exclusão de registros na tabela de Funções/Cargos em Comissão do
empregador/contribuinte. As informações consolidadas desta tabela
são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial (admissão,
alteração contratual etc.).
Prazo de envio: O evento Tabela de Funções/Cargos em comissão,
se houver, deve ser enviado antes dos eventos S-2100 -
Cadastramento Inicial do Vínculo e S-2200 - Admissão de
Trabalhador e/ou S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo - Início.
S-1050 – Tabela de Horários / Turnos de Trabalho
São as informações de identificação do horário contratual,
apresentando o código e período de validade do registro.
Detalha também os horários de início e término do
intervalo para a jornada de trabalho. É utilizado para inclusão,
alteração e exclusão de registros na Tabela de Horários/Turnos
de Trabalho. As informações consolidadas desta tabela são
utilizadas para validação dos eventos do eSocial.
Prazo de envio: O evento Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
deve ser enviado antes dos eventos S-2100 - Cadastramento
Inicial do Vínculo e S-2200 - Admissão de Trabalhador.
S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho
Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na
tabela de Ambientes de Trabalho do empregador. As informações
consolidadas desta tabela são utilizadas para validação do evento de
Condições Ambientais do Trabalho. Devem ser informados na tabela
apenas os ambientes de trabalho que possuem exposição aos fatores
de risco constantes na tabela 21 – Tabela de Fatores de Riscos
Ambientais.
S-1070 – Tabela de Processos Administrativos e
Judiciais.
Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela
de Processos Administrativos/Judiciais do empregador/contribuinte, de
entidade patronal com representação coletiva, de trabalhador contra um
dos órgãos governamentais envolvidos no projeto que tenha influência no
cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, e de outras
empresas, quando influenciem no cumprimento das suas obrigações
principais e acessórias.
As informaçõesconsolidadas desta tabela são utilizadas para validação de
outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos
tributos devidos e FGTS.
S-1080 – Tabela de Operadores Portuários
Evento utilizado pelo Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO - para
inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Operadores
Portuários. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas
para apuração da contribuição incidente sobre a remuneração de
trabalhadores avulsos para o financiamento dos benefícios
relacionados ao grau de incapacidade laborativa decorrente dos
riscos ambientais do trabalho.
Prazo de envio: O evento Tabela de Operadores Portuários deve ser
enviado antes do evento S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo - Início.
S-1202 - Remuneração de trabalhadores RPPS
São as informações da remuneração de cada trabalhador no mês de
referência. Este evento deve ser utilizado para os trabalhadores filiados
ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS pertencentes as
categorias 301, 303 (sub judice no STF para parlamentares estaduais) e
305 (desde que seja servidor público efetivo oriundo de ente que possua
RPPS) na Tabela 1 – Categorias de Trabalhadores a serviço do
empregador/contribuinte.
S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
São as informações prestadas relativas aos pagamentos referentes aos
rendimentos do trabalho com ou sem vínculo empregatício e o
pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) objeto de
negociação entre a empresa e seus empregados.
Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 07 do mês
seguinte ou antes do envio do fechamento dos eventos periódicos
(evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos), o que ocorrer
primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil
imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
S-1220 – Pagamentos a Beneficiários Não
Identificados
São as informações prestadas relativas aos pagamentos efetuados pela pessoa
jurídica no caso de não identificação dos beneficiários das despesas a título de
remuneração indireta correspondente a:
1) contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o
caso, os respectivos encargos de depreciação:
a) De veículo utilizado no transporte de administradores, diretores, gerentes e
seus assessores ou de terceiros em relação a pessoa jurídica; e
b) De imóvel cedido para uso de qualquer pessoa dentre as referidas na alínea
precedente;
2) despesas com benefícios e vantagens concedidas pela empresa a
administradores, diretores, gerentes e seus assessores, pagas diretamente ou
mediante a contratação de terceiros, tais como:
a) A aquisição de alimentos ou quaisquer outros bens para utilização pelo
beneficiário fora do estabelecimento da empresa;
b) Os pagamentos relativos a clubes e assemelhados
S-1250 – Aquisição de Produção Rural
São as informações relativas à aquisição de produção rural de origem
animal ou vegetal decorrente de responsabilidade tributária por
substituição a que se submete, em 62 / 105 MOS Manual de
Orientações do eSocial – Versão 2.0 decorrência da lei, a pessoa física
(o intermediário), a empresa adquirente, consumidora ou
consignatária, ou a cooperativa.
Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 07 do mês
seguinte ou antes do envio do evento S - 1299 – Fechamento dos
Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio
deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não
houver expediente bancário.
S-1260 - Comercialização da Produção Rural
Pessoa Física
São as informações relativas à comercialização da produção rural
prestadas pelo produtor rural pessoa física e pelo segurado
especial.
Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 07 do mês
seguinte ou antes do envio do evento S-1299 – Fechamento dos
Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio
deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não
houver expediente bancário.
S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não
Portuários.
São informações prestadas exclusivamente pelos tomadores de
serviços de trabalhadores avulsos não portuários.
Este evento deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ou antes
do envio do 66 / 105 MOS Manual de Orientações do eSocial –
Versão 2.0 evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódico -
remuneração, o que ocorrer primeiro.
Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente
anterior quando não houver expediente bancário.
S-1280 - Informações Complementares aos Eventos
Periódicos.
Evento utilizado para prestar informações que afetam o cálculo da
contribuição previdenciária patronal sobre as remunerações pagas,
devidas ou creditadas por empregadores/contribuintes, em função da
desoneração de folha de pagamento e atividades concomitantes dos
optantes do Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e
não substituída.
Este evento deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ou antes do
envio evento S-1299 – Fechamento de Eventos Periódicos, o que ocorrer
primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil
imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos.
Indica que o movimento Eventos Periódicos, que foi fechado para
determinado período de apuração com o envio do evento S-1299 -
Fechamento dos Eventos Periódicos, será reaberto para possibilitar
o envio de retificações ou novos eventos periódicos referentes
àquele período de apuração.
Prazo de envio: a reabertura poderá ser realizada a qualquer
tempo.
S-1299– Fechamento dos Eventos Periódicos.
Destina-se a informar ao ambiente do eSocial o encerramento da
transmissão dos eventos periódicos, no período de apuração.
Neste momento são consolidadas todas as informações prestadas
nos eventos S-1200 a S-1280.
A aceitação deste evento pelo eSocial, após processadas as devidas
validações, conclui a totalização das bases de cálculo relativas à
remuneração dos trabalhadores e possibilita a integração com a
respectiva DCTF. Neste momento, o contribuinte pode gerar as
guias de recolhimento.
Prazo de envio: Deve ser transmitido até o dia 07 do mês
subsequente ao do mês de referência informado no evento.
Antecipa-se o vencimento para o dia útil imediatamente
anterior quando não houver expediente bancário.
S-1300– Contribuição Sindical Patronal
Este evento registra o valor das contribuições sindicais da empresa e a
identificação dos sindicatos para os quais o empregador/contribuinte
está obrigado a fazer ditas contribuições, seja compulsória ou
facultativamente.
Prazo de envio: o evento relativo à contribuição sindical patronal
obrigatória deve ser transmitido até o dia 07 do mês de fevereiro
de cada ano para as empresas em atividade no mês de janeiro, ou
até o dia 07 do mês subsequente àquele em que foi obtido o
registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade.
O arquivo que contiver qualquer das contribuições sindicais
facultativas deve ser enviado até o dia 07 do mês subsequente ao
do pagamento da contribuição.
S-2100 – Evento Cadastramento Inicial do Vínculo
Este evento se refere ao arquivo que será enviado pela empresa no início da
74 / 105 MOS Manual de Orientações do eSocial – Versão 2.0
implantação do eSocial, com todos os vínculos ativos, com seus dados
cadastrais atualizados, servindo de base para construção do "Registro de
Eventos Trabalhistas" - RET, o qual será utilizado para validação dos eventos
de folha de pagamento e demais eventos enviados posteriormente.
É o retrato dos vínculos empregatícios existentes na data da implantação do
eSocial.
Prazo de envio: deverá ser transmitido até a data de início da
obrigatoriedade do eSocial para aquele empregador/contribuinte e antes
do envio de qualquer evento periódico ou não periódico.
S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
Este evento é opcional, a ser utilizado quando não for possível enviar
todas as informações do evento S-2200 – Admissão de Trabalhador até o
final do dia imediatamente anterior ao do início da respectiva prestação
do serviço. Para tanto, deve ser informado: CNPJ/CPF do empregador,
CPF do trabalhador, data de nascimento e data de admissão do
empregado. É imprescindível o envio posterior do evento S-2200 -
Admissão de Trabalhador para complementar as informações da
admissão e regularizar o registro do empregado.
Prazo de envio: deve ser enviado até o final do dia imediatamente
anterior ao do início da prestação do serviço pelo trabalhador
admitido.
S-2200 – Admissão de Trabalhador.
Este evento registra a admissão do empregado. Trata-se do primeiro
evento relativo a um determinado vínculo – excetuada a situação
prevista para o evento S-2190 – Admissão 78 / 105 MOS Manual de
Orientações do eSocial – Versão 2.0 de Trabalhador - Registro Preliminar,
registrando as informações cadastrais e do contrato de trabalho. Pode
ocorrer também quando o empregado é transferido de uma empresa do
mesmo grupo econômico ou em decorrência de uma sucessão, fusão ou
incorporação.
Prazo de envio: as informações da admissão do trabalhador devem ser
enviadas até o final do dia imediatamente anterior ao do início da
prestação do serviço.
S-2205– Alteração de Dados Cadastrais do
Trabalhador.
Este evento registra as alterações de dados cadastrais do trabalhador, tais
como: documentação pessoal, endereço, escolaridade, estado civil,
contato, etc. Deve ser utilizado tanto para segurados empregados, quanto
para outros trabalhadores sem vínculo de emprego cuja informação foi
enviada originalmente através do evento específico de S-2300 -
Trabalhador Sem Vínculo - Início.
Prazo de envio: deve ser transmitido até o dia 07 do mês subsequente
ao do mês de referência informado no evento ou até o envio dos
eventos mensais de folha de pagamento da competência em que
ocorreu a alteração cadastral, para evitar inconsistências entre o
cadastro e a folha de pagamento. Antecipa-se o vencimento para o dia
útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
S-2206– Alteração de Contrato de Trabalho
Este evento registra as alterações do contrato de trabalho, tais como:
remuneração e periodicidade de pagamento, duração do contrato, local,
cargo ou função, jornada, etc.
Prazo de envio: deve ser transmitido até o dia 07 (sete) do mês
subsequente ao da competência informada no evento ou até o envio
dos eventos mensais de folha de pagamento da competência em
que ocorreu a alteração contratual, para evitar inconsistências entre
o contrato de trabalho e a folha de pagamento. Antecipa-se o
vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não
houver expediente bancário.
S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
Evento a ser utilizado para comunicar acidente de trabalho envolvendo
empregado e/ou trabalhador avulso, ainda que não haja afastamento de
suas atividades laborais.
Prazo de Envio: A comunicação do acidente de trabalho deve ser
comunicada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em
caso de morte, de imediato.
S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador
o evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde
do trabalhador, durante todo o vínculo laboral com a empresa,
incluindo os atestados de saúde ocupacional exigidos periodicamente,
por trabalhador, no curso do vínculo empregatício, bem como os
exames complementares ao Atestado de Saúde Ocupacional - ASO. O
atestado admissional e demissional serão informados nos eventos S-
2200 – Admissão do Trabalhador e S-2299 - Desligamento.
S-2230 – Afastamento Temporário
Evento utilizado para informar os afastamentos temporários dos
empregados, por qualquer dos motivos elencados na tabela 18 – Motivos de
Afastamento, bem como eventuais alterações e prorrogações. Caso o
empregado possua mais de um vínculo empregatício, é necessário o envio
do evento para cada um dos vínculos.
Prazo de Envio: Ver MOS – Pág. 86 a 105
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho
Fatores de Risco
Este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho do
empregado, trabalhador avulso e cooperado de cooperativa de trabalho,
indicando a prestação de serviços em ambientes com exposição a fatores de
risco, descritos na Tabela 21 - fatores de risco ambientais.
O mesmo é utilizado também para comunicar mudança dos ambientes com
exposição a fatores de risco e para comunicar o encerramento de exercício
das atividades do trabalhador nestes ambientes.
Prazo de envio: até o dia 07 (sete) do mês subsequente ao que o
trabalhador passar a exercer suas atividades em ambientes com exposição a
fatores de risco ou quando fizer jus ao pagamento de adicional pelo
exercício de trabalho insalubre, perigoso ou penoso, ou ainda daquele em
que houver alteração ou cessação das atividades realizada nestes
ambientes.
S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria
Especial
Este evento é utilizado para registrar os fatores de risco descritos na Tabela
22 que criam condições de insalubridade ou periculosidade no ambiente de
trabalho, bem como a sujeição aos fatores de risco descritos na Tabela 23
que propiciam a concessão da aposentadoria especial ao empregado.
O mesmo é utilizado também para comunicar mudança nas condições e dos
ambientes sujeitos a fatores de risco e para comunicar o encerramento de
exercício das atividades do trabalhador nestes ambientes.
Prazo de Envio:até o dia 07 (sete) do mês subsequente ao que o
trabalhador passar a exercer suas atividades em ambientes com exposição
a fatores de risco ou quando fizer jus ao pagamento de adicional pelo
exercício de trabalho insalubre, perigoso ou penoso, ou ainda daquele em
que houver alteração ou cessação das atividades realizada nestes
ambientes.
S-2250 – Aviso Prévio
Este evento tem como objetivo registrar a comunicação e o possível
cancelamento do aviso prévio de iniciativa do empregador ou do
empregado. Aviso prévio é o documento de comunicação, antecipada e
obrigatória, em que uma das partes contratantes (empregador ou
empregado) deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho
vigente.
Prazo de envio: este evento deve ser enviado em até 10 (dez) dias de
sua comunicação.
S-2298 – Reintegração
São as informações de reintegração de empregado previamente
desligado da empresa. A reintegração ao trabalho é o ato que
restabelece o vínculo de emprego tornando sem efeito seu
desligamento.
Prazo de envio: até o dia 07 (sete) do mês seguinte a que se refere a
reintegração, desde que não ultrapasse a data do envio do evento S-
1200 - Remuneração de Trabalhador, para o trabalhador a que se
refere.
S 2299 – Desligamento
São as informações destinadas a registrar o desligamento do
trabalhador da empresa.
Prazo de envio: as informações de desligamento devem ser
enviadas até o 1º dia útil seguinte à data do desligamento, no caso
de aviso prévio trabalhado ou do término de contrato por prazo
determinado. Para os demais casos, até 10 (dez) dias seguintes à
data do desligamento, desde que não ultrapasse a data do envio
do evento S-1200 - Remuneração, para o trabalhador a que se
refere o desligamento.
Exemplos: 97 / 105 MOS Manual de Orientações do eSocial –
Versão 2.0 Comunicação de aviso prévio trabalhado
S 2300 – Trabalhador Sem Vínculo - Início
Este evento é utilizado para prestar informações cadastrais relativas
a trabalhadores que não possuem vínculo empregatício com a
empresa.
Prazo de envio: Deve ser transmitido até o dia 7 (sete) do mês
subsequente ao da sua ocorrência, antecipando-se este
vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não
houver expediente bancário, ou antes da transmissão de
qualquer outro evento relativo a esse trabalhador.
S 2305– Trabalhador Sem Vínculo – Alteração
Contratual
São as informações utilizadas para a atualização dos dados contratuais
relativos aos trabalhadores que não possuem vínculo empregatício
com a empresa.
Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 07 (sete) do
mês seguinte à ocorrência da alteração, ou antes, do envio do evento
S-1299 – Fechamento de Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro.
S 2399– Trabalhador Sem Vínculo – Término
São as informações utilizadas para o encerramento de
contrato/prestação de serviço com o trabalhador sem vínculo
empregatício.
Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 07 (sete) do
mês seguinte ao término da contratação/prestação de serviço ou
antes do envio do do evento S-1299 - Fechamento de Eventos
Periódicos, o que ocorrer primeiro.
S 3000 – Exclusão de Eventos
Evento utilizado para tornar sem efeito um evento enviado
indevidamente, o qual deve estar incluído entre as faixas S-1200 a S-
2399, com exceção dos eventos S-1299 – Fechamento dos Eventos
Periódicos.
Prazo de envio: sempre que necessária a exclusão de algum
evento enviado indevidamente.
S 4000 – Solicitação de Totalização de Eventos,
Bases e Contribuições
Evento utilizado para consultar as totalizações, bases de cálculo,
contribuições previdenciárias e outras entidades e fundos
(terceiros), após a transmissão do primeiro evento periódico de
determinado período de apuração (competência).
Prazo de envio: Este evento pode ser encaminhado:
a) Para o movimento atual, a qualquer tempo após a abertura
do movimento;
b) Para períodos anteriores, a qualquer tempo desde que este
período seja igual ou anterior ao período atual, respeitando-se o
início da utilização do eSocial.
S- 5001 – Informações das contribuições sociais por
trabalhador
S- 5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte
S- 5011 – Informações das contribuições sociais
consolidadas por contribuinte
S- 5012 – Informações do IRRF consolidads por
contribuiunte
1. ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
2. CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
3. Foto (3X4)
4. Carteira de Identidade – RG
5. Cartão de Identificação do Contribuinte – CPF
6. Título de Eleitor
7. Certificado de Alistamento Militar ou Reservista
8. Comprovante de Residência
9. Certidão de Nascimento / Casamento
10. Certidão de Nascimento (filhos menores de 14 anos)
11. Cartão da Criança (filhos até 5 anos)
12. Matrícula Escolar de filhos( Ensino Fundamental)
13. Comprovante do PIS.
14. Documentos pertinentes a Profissão/cargo
• Solicitação de Emprego
• Atestado de Saúde Ocupacional
• Protocolo de entrega/devolução da C.T.P.S.
• Contrato de Trabalho por escrito
• Ficha de Registro de Empregado
• Acordo de Compensação de Horas
• Termo de Responsabilidade
• Ficha de Salário Família
• Comprovante de entrega de E.P.I.
• Declaração de Dependentes para I. de Renda
• Declaração de Opção do ValeTransporte
• Autorização de descontos em Folha de Pagto.
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• Xerox simples dos documentos pessoais
O que deve constar no prontuário do empregado?
Jornada de Trabalho
Rotina de Concessão de Férias
Rotina de Concessão de Férias
Tabela 18
Rotina de Encargos Sociais
• Rever alíquotas patronais;
• Rever alíquota da RAT;
• Rever alíquota do FAP;
• Rever alíquotas de terceiros;
• Rever codificação.
Rotina de Remuneração
• Salários
• Cargos
• Funções
• CBO’s
• Tabelas da área
• Parametrizações
• Incidências
• Bases de Cálculo
• Tabela de Rubricas
Tabela 01
e 03
Rotina de Rescisão de Contrato de Trabalho
Rotina de Rescisão de
Contrato de Trabalho
• Motivos de Afastamento
Tabela 19
Rotinas mensais e anuais
• RAIS
• DIRF
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Rotinas mensais e anuais
Dúvidas
Agradecemos sua presença!
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Reunião de Diretoria de Especialidade de TI - Palestra Rotinas do e-Social na Gestão de RH

  • 1. Rotinas do e-Social na gestão pessoal/RH Marcio Ranieri Forti Ranieri Consultoria Reunião da Diretoria de Especialidade de Tecnologia da Informação 25/08/2016
  • 4.
  • 5. Art. 1º conforme disposto no decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, a implantação do eSocial se dará conforme o seguinte cronograma: I - A transmissão dos eventos do empregador com faturamento no ano de 2014 acima de r$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões reais) deverá ocorrer: a)A partir da competência setembro de 2016, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, exceto as relacionadas na alínea (b); b)A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho. II - A transmissão dos eventos para os demais obrigados ao eSocial deverá ocorrer a)A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, exceto as relacionadas na alínea (b); b)A partir da competência julho de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho
  • 6. Conceito do eSocial O eSocial é um Decreto do governo federal que vai coletar as informações descritas no Objeto do eSocial, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.
  • 7. Órgãos e Entidades Participantes
  • 8. Objetivos do Governo Federal • Unificar a captação das informações definidas no conceito do eSocial • Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os empregadores, com o estabelecimento de transmissão única para os diferentes órgãos de governo, usuários da informação
  • 9. Legislação do eSocial • CF/1988, Art. 37. XXII - Compartilhamento de cadastros e informações fiscais • CLT - Decreto Lei 5.452 de 01/05/1943 • Lei nº 8.212/1991, Art. 32 - Tributação Previdenciária • Lei nº 11.457/2007 - Unificação dos Tributos Federais • Decreto nº 6.022/2007 - Sistema Público de Escrituração Digital - SPED
  • 10. Normas Regulamentadoras • NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes • NR 6 - Equipamento de Proteção Individual • NR 7 - Programa de Cont. Médico e Saúde Ocupacional • NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais • NR 15 - Atividades e Operações Insalubres • NR 16 - Atividades e Operações Perigosas • NR 17 - Ergonomia
  • 11. Legislação Específica do eSocial Ato Declaratório Executivo SUFIS nº 05, de 17/07/2013. Circular Nº 642, de 01/01/2014 da Caixa Econômica Federal. Decreto 8.373, de 11/12/2014. Resolução do Comitê Gestor N 1 de 24/02/2015.
  • 12. Arquivos Digitais a serem excluídos O eSocial excluirá os seguintes arquivos digitais da área trabalhista:
  • 13. Mudanças de Gestão e Cultura PRÁTICA LEGISLAÇÃO
  • 15. Plataformas na Web Produção: Ambiente destinado para processamento e apuração das informações do empregador que produz todos os efeitos legais. Pré-Produção – dados reais – Ambiente de testes utilizando dados reais que serão validados, inclusive com os sistemas externos, sem efeitos jurídicos. Pré-produção – dados fictícios – Ambiente de testes que não serão validados com os sistemas externos.
  • 16. Retificação, Alteração e Exclusão no eSocial Retificar •Corrigir algo que estava errado desde o princípio. Alterar •Mudar informação que era correta em determinado período e que sofreu alteração ao longo do tempo. Excluir •Deixar sem efeito jurídico um evento enviado anteriormente.
  • 18. Folha de Pagamento de Empregados x Folha de Pagamento dos Trabalhadores
  • 19. Folha de Pagamento de Trabalhadores
  • 20.
  • 21.
  • 22. RET – Registro de Eventos Trabalhistas As informações dos Eventos Trabalhistas alimentarão uma base de dados denominada - RET - Registro de Eventos Trabalhistas. Todos os arquivos de eventos, ao serem transmitidos, passarão por validação e somente serão aceitos se estiverem consistentes com o RET. Por exemplo, um evento de desligamento de empregado só será aceito se para aquele empregado tiver sido enviado anteriormente, o evento de admissão. Outro exemplo, um evento de afastamento temporário somente será aceito se o empregado já não estiver afastado.
  • 23. Identificadores • CNPJ - para pessoa jurídica • CPF - para pessoa física • CAEPF - Cadastro de Atividades da Pessoa Física, será um número sequencial, acoplado do CPF • CNO - Cadastro Nacional de Obras, será um número acoplado do CNPJ ou CPF • CPF e o NIS (NIT, PIS ou PASEP). O par “CPF x NIS” deverá estar consistente com o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais e será validado no ato da transmissão. Sua inconsistência gerará recusa na transmissão do arquivo
  • 24. Qualificação Cadastral Aplicativo que permitirá ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física – CPF e o Número de Identificação Social - NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial. 1 - Nome do Empregado 2 - Data de Nascimento 3 - Número do CPF 4 - Número do PIS
  • 25. Módulo de Qualificação Web Módulo de Qualificação em lote • Aplicação Web para consulta simultânea de até 10 trabalhadores • Consulta por meio de envio de arquivo com dados do trabalhadores no formato TXT com retorno em até 48 horas; • Sem limite de consultas. Qualificação dos Identificadores - CPF E NIS
  • 26. Regra de Identificação do Administrador do NIS e direcionamento do cidadão
  • 27. Atualização dos Dados Cadastrais Quanto tempo faz que o RH não atualiza os dados cadastrais dos empregados? • Nome do Empregado • Documentação • Endereço • Estado Civil • Dependentes • Grau de Escolaridade • Cor/Raça
  • 28. A Versão 2.1 do eSocial contempla 43 leiautes e + ou – 1.680 campos
  • 29. Tipos dos Eventos do eSocial Implantação dos Eventos do eSocial 1 Eventos Iniciais 2 Eventos de Tabelas 3 Eventos Periódicos 4 Eventos Não Periódicos
  • 31. Componentes da EFD Social Layout do Arquivo Digital • Evento trabalhista: é uma ação ou situação advinda da relação entre empregador e trabalhador, como por exemplo, a admissão de empregado, alteração de salário, exposição do trabalhador a agentes nocivos, etc • Folha de Pagamento • Outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias: são aquelas previstas na lei nº 8212, de 1991, e em Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
  • 32. Sequenciamento Lógico da Transmissão de Arquivos a) Eventos Iniciais • Informações do Empregador • Arquivos de Tabelas • Tabela de Rubricas da Folha de Pagamento • Tabela de Lotações e Departamentos • Tabela de Cargos • Tabela de Funções • Tabela de Horários • Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil • Tabela de Processos • Tabela de Operadores Portuários • Cadastramento Inicial do Vínculos
  • 33. Sequenciamento Lógico da Transmissão de Arquivos b) Eventos Trabalhistas • Cadastramento Inicial • Admissão • Alteração Cadastral • Alteração Contratual • CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho • ASO - Atestado de Saúde Ocupacional • Afastamento Temporário • Alteração do Afastamento Temporário • Retorno do Afastamento Temporário • Estabilidade Inicio/Estabilidade Término • Condição Diferenciada de Trabalho - Inicio e Término • Aviso Prévio • Cancelamento do Aviso Prévio • Atividades Desempenhadas
  • 34. Sequenciamento Lógico da Transmissão de Arquivos c) Folha de Pagamento • Abertura da Folha de Pagamento • Remuneração dos Trabalhadores • Aquisição de Produção Rural • Comercialização de Produção Rural • Encerramento
  • 35.
  • 36.
  • 40. S-1000 – Informações do Empregador Evento onde são fornecidas pelo empregador as informações cadastrais, alíquotas, e demais dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos da eSocial, inclusive para apuração das contribuições. Prazo de Envio: No inicio da implantação do eSocial
  • 41. S-1005 – Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil. O evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa, detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do empregador/contribuinte, como: FPAS/Outras Entidades e Fundos, informações relativas ao CNAE preponderante, alíquota GILRAT, indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil, dentre outras. As informações prestadas no evento são utilizadas na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos e obras. Prazo de Envio: Na implantação do eSocial e toda vez que for criado um estabelecimento ou obra.
  • 42. S-1010 – Tabela de Rúbricas Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Rúbricas do empregador. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação do evento de Remuneração dos trabalhadores. Para envio deste evento é necessário o envio prévio do evento de Informações Cadastrais do Contribuinte/Empregador. Prazo de Envio: Deve ser enviado antes dos eventos relacionados à Remuneração do Trabalhador, antes do evento de desligamento, que referenciam rubricas pagas em rescisão de contrato de trabalho.
  • 43. S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias Identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, o contratante de serviço, ou uma condição diferenciada de tributação. A condição diferenciada ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui um código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos. Lotação tem conceito estritamente tributário e não físico. Lotação influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos, não refletindo, necessariamente, o local de trabalho do empregado. Prazo de envio: O evento Tabela de Lotações deve ser enviado antes dos eventos que utilizem essa informação.
  • 44. S-1030 – Tabela de Cargos São as informações de identificação do cargo, apresentando código e período de validade. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Cargos/Empregos Públicos do empregador/contribuinte. As informações consolidadas nesta tabela são utilizadas para validação de diversos eventos do eSocial, entre os quais os eventos de cadastramento inicial, admissão, alteração de dados contratuais, etc. Prazo de envio: O evento Tabela de Cargos/Empregos Públicos deve ser enviado antes dos eventos S-2100 - Cadastramento Inicial do Vínculo, S-2200 - Admissão de Trabalhador e/ou S- 2300 - Trabalhador Sem Vínculo– Início.
  • 45. S-1040 – Tabela de Funções São as informações de identificação da função, apresentando código e período de validade do registro. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Funções/Cargos em Comissão do empregador/contribuinte. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial (admissão, alteração contratual etc.). Prazo de envio: O evento Tabela de Funções/Cargos em comissão, se houver, deve ser enviado antes dos eventos S-2100 - Cadastramento Inicial do Vínculo e S-2200 - Admissão de Trabalhador e/ou S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo - Início.
  • 46. S-1050 – Tabela de Horários / Turnos de Trabalho São as informações de identificação do horário contratual, apresentando o código e período de validade do registro. Detalha também os horários de início e término do intervalo para a jornada de trabalho. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Horários/Turnos de Trabalho. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação dos eventos do eSocial. Prazo de envio: O evento Tabela de Horários/Turnos de Trabalho deve ser enviado antes dos eventos S-2100 - Cadastramento Inicial do Vínculo e S-2200 - Admissão de Trabalhador.
  • 47. S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Ambientes de Trabalho do empregador. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação do evento de Condições Ambientais do Trabalho. Devem ser informados na tabela apenas os ambientes de trabalho que possuem exposição aos fatores de risco constantes na tabela 21 – Tabela de Fatores de Riscos Ambientais.
  • 48. S-1070 – Tabela de Processos Administrativos e Judiciais. Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do empregador/contribuinte, de entidade patronal com representação coletiva, de trabalhador contra um dos órgãos governamentais envolvidos no projeto que tenha influência no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, e de outras empresas, quando influenciem no cumprimento das suas obrigações principais e acessórias. As informaçõesconsolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS.
  • 49. S-1080 – Tabela de Operadores Portuários Evento utilizado pelo Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO - para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Operadores Portuários. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para apuração da contribuição incidente sobre a remuneração de trabalhadores avulsos para o financiamento dos benefícios relacionados ao grau de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. Prazo de envio: O evento Tabela de Operadores Portuários deve ser enviado antes do evento S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo - Início.
  • 50. S-1202 - Remuneração de trabalhadores RPPS São as informações da remuneração de cada trabalhador no mês de referência. Este evento deve ser utilizado para os trabalhadores filiados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS pertencentes as categorias 301, 303 (sub judice no STF para parlamentares estaduais) e 305 (desde que seja servidor público efetivo oriundo de ente que possua RPPS) na Tabela 1 – Categorias de Trabalhadores a serviço do empregador/contribuinte.
  • 51. S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho São as informações prestadas relativas aos pagamentos referentes aos rendimentos do trabalho com ou sem vínculo empregatício e o pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) objeto de negociação entre a empresa e seus empregados. Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ou antes do envio do fechamento dos eventos periódicos (evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos), o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
  • 52. S-1220 – Pagamentos a Beneficiários Não Identificados São as informações prestadas relativas aos pagamentos efetuados pela pessoa jurídica no caso de não identificação dos beneficiários das despesas a título de remuneração indireta correspondente a: 1) contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os respectivos encargos de depreciação: a) De veículo utilizado no transporte de administradores, diretores, gerentes e seus assessores ou de terceiros em relação a pessoa jurídica; e b) De imóvel cedido para uso de qualquer pessoa dentre as referidas na alínea precedente; 2) despesas com benefícios e vantagens concedidas pela empresa a administradores, diretores, gerentes e seus assessores, pagas diretamente ou mediante a contratação de terceiros, tais como: a) A aquisição de alimentos ou quaisquer outros bens para utilização pelo beneficiário fora do estabelecimento da empresa; b) Os pagamentos relativos a clubes e assemelhados
  • 53. S-1250 – Aquisição de Produção Rural São as informações relativas à aquisição de produção rural de origem animal ou vegetal decorrente de responsabilidade tributária por substituição a que se submete, em 62 / 105 MOS Manual de Orientações do eSocial – Versão 2.0 decorrência da lei, a pessoa física (o intermediário), a empresa adquirente, consumidora ou consignatária, ou a cooperativa. Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ou antes do envio do evento S - 1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
  • 54. S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física São as informações relativas à comercialização da produção rural prestadas pelo produtor rural pessoa física e pelo segurado especial. Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ou antes do envio do evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
  • 55. S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários. São informações prestadas exclusivamente pelos tomadores de serviços de trabalhadores avulsos não portuários. Este evento deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ou antes do envio do 66 / 105 MOS Manual de Orientações do eSocial – Versão 2.0 evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódico - remuneração, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
  • 56. S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos. Evento utilizado para prestar informações que afetam o cálculo da contribuição previdenciária patronal sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas por empregadores/contribuintes, em função da desoneração de folha de pagamento e atividades concomitantes dos optantes do Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída. Este evento deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ou antes do envio evento S-1299 – Fechamento de Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
  • 57. S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos. Indica que o movimento Eventos Periódicos, que foi fechado para determinado período de apuração com o envio do evento S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos, será reaberto para possibilitar o envio de retificações ou novos eventos periódicos referentes àquele período de apuração. Prazo de envio: a reabertura poderá ser realizada a qualquer tempo.
  • 58. S-1299– Fechamento dos Eventos Periódicos. Destina-se a informar ao ambiente do eSocial o encerramento da transmissão dos eventos periódicos, no período de apuração. Neste momento são consolidadas todas as informações prestadas nos eventos S-1200 a S-1280. A aceitação deste evento pelo eSocial, após processadas as devidas validações, conclui a totalização das bases de cálculo relativas à remuneração dos trabalhadores e possibilita a integração com a respectiva DCTF. Neste momento, o contribuinte pode gerar as guias de recolhimento. Prazo de envio: Deve ser transmitido até o dia 07 do mês subsequente ao do mês de referência informado no evento. Antecipa-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
  • 59. S-1300– Contribuição Sindical Patronal Este evento registra o valor das contribuições sindicais da empresa e a identificação dos sindicatos para os quais o empregador/contribuinte está obrigado a fazer ditas contribuições, seja compulsória ou facultativamente. Prazo de envio: o evento relativo à contribuição sindical patronal obrigatória deve ser transmitido até o dia 07 do mês de fevereiro de cada ano para as empresas em atividade no mês de janeiro, ou até o dia 07 do mês subsequente àquele em que foi obtido o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade. O arquivo que contiver qualquer das contribuições sindicais facultativas deve ser enviado até o dia 07 do mês subsequente ao do pagamento da contribuição.
  • 60. S-2100 – Evento Cadastramento Inicial do Vínculo Este evento se refere ao arquivo que será enviado pela empresa no início da 74 / 105 MOS Manual de Orientações do eSocial – Versão 2.0 implantação do eSocial, com todos os vínculos ativos, com seus dados cadastrais atualizados, servindo de base para construção do "Registro de Eventos Trabalhistas" - RET, o qual será utilizado para validação dos eventos de folha de pagamento e demais eventos enviados posteriormente. É o retrato dos vínculos empregatícios existentes na data da implantação do eSocial. Prazo de envio: deverá ser transmitido até a data de início da obrigatoriedade do eSocial para aquele empregador/contribuinte e antes do envio de qualquer evento periódico ou não periódico.
  • 61. S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar Este evento é opcional, a ser utilizado quando não for possível enviar todas as informações do evento S-2200 – Admissão de Trabalhador até o final do dia imediatamente anterior ao do início da respectiva prestação do serviço. Para tanto, deve ser informado: CNPJ/CPF do empregador, CPF do trabalhador, data de nascimento e data de admissão do empregado. É imprescindível o envio posterior do evento S-2200 - Admissão de Trabalhador para complementar as informações da admissão e regularizar o registro do empregado. Prazo de envio: deve ser enviado até o final do dia imediatamente anterior ao do início da prestação do serviço pelo trabalhador admitido.
  • 62. S-2200 – Admissão de Trabalhador. Este evento registra a admissão do empregado. Trata-se do primeiro evento relativo a um determinado vínculo – excetuada a situação prevista para o evento S-2190 – Admissão 78 / 105 MOS Manual de Orientações do eSocial – Versão 2.0 de Trabalhador - Registro Preliminar, registrando as informações cadastrais e do contrato de trabalho. Pode ocorrer também quando o empregado é transferido de uma empresa do mesmo grupo econômico ou em decorrência de uma sucessão, fusão ou incorporação. Prazo de envio: as informações da admissão do trabalhador devem ser enviadas até o final do dia imediatamente anterior ao do início da prestação do serviço.
  • 63. S-2205– Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador. Este evento registra as alterações de dados cadastrais do trabalhador, tais como: documentação pessoal, endereço, escolaridade, estado civil, contato, etc. Deve ser utilizado tanto para segurados empregados, quanto para outros trabalhadores sem vínculo de emprego cuja informação foi enviada originalmente através do evento específico de S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo - Início. Prazo de envio: deve ser transmitido até o dia 07 do mês subsequente ao do mês de referência informado no evento ou até o envio dos eventos mensais de folha de pagamento da competência em que ocorreu a alteração cadastral, para evitar inconsistências entre o cadastro e a folha de pagamento. Antecipa-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
  • 64. S-2206– Alteração de Contrato de Trabalho Este evento registra as alterações do contrato de trabalho, tais como: remuneração e periodicidade de pagamento, duração do contrato, local, cargo ou função, jornada, etc. Prazo de envio: deve ser transmitido até o dia 07 (sete) do mês subsequente ao da competência informada no evento ou até o envio dos eventos mensais de folha de pagamento da competência em que ocorreu a alteração contratual, para evitar inconsistências entre o contrato de trabalho e a folha de pagamento. Antecipa-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
  • 65. S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho Evento a ser utilizado para comunicar acidente de trabalho envolvendo empregado e/ou trabalhador avulso, ainda que não haja afastamento de suas atividades laborais. Prazo de Envio: A comunicação do acidente de trabalho deve ser comunicada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.
  • 66. S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador o evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador, durante todo o vínculo laboral com a empresa, incluindo os atestados de saúde ocupacional exigidos periodicamente, por trabalhador, no curso do vínculo empregatício, bem como os exames complementares ao Atestado de Saúde Ocupacional - ASO. O atestado admissional e demissional serão informados nos eventos S- 2200 – Admissão do Trabalhador e S-2299 - Desligamento.
  • 67. S-2230 – Afastamento Temporário Evento utilizado para informar os afastamentos temporários dos empregados, por qualquer dos motivos elencados na tabela 18 – Motivos de Afastamento, bem como eventuais alterações e prorrogações. Caso o empregado possua mais de um vínculo empregatício, é necessário o envio do evento para cada um dos vínculos. Prazo de Envio: Ver MOS – Pág. 86 a 105
  • 68. S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho Fatores de Risco Este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho do empregado, trabalhador avulso e cooperado de cooperativa de trabalho, indicando a prestação de serviços em ambientes com exposição a fatores de risco, descritos na Tabela 21 - fatores de risco ambientais. O mesmo é utilizado também para comunicar mudança dos ambientes com exposição a fatores de risco e para comunicar o encerramento de exercício das atividades do trabalhador nestes ambientes. Prazo de envio: até o dia 07 (sete) do mês subsequente ao que o trabalhador passar a exercer suas atividades em ambientes com exposição a fatores de risco ou quando fizer jus ao pagamento de adicional pelo exercício de trabalho insalubre, perigoso ou penoso, ou ainda daquele em que houver alteração ou cessação das atividades realizada nestes ambientes.
  • 69. S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial Este evento é utilizado para registrar os fatores de risco descritos na Tabela 22 que criam condições de insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho, bem como a sujeição aos fatores de risco descritos na Tabela 23 que propiciam a concessão da aposentadoria especial ao empregado. O mesmo é utilizado também para comunicar mudança nas condições e dos ambientes sujeitos a fatores de risco e para comunicar o encerramento de exercício das atividades do trabalhador nestes ambientes. Prazo de Envio:até o dia 07 (sete) do mês subsequente ao que o trabalhador passar a exercer suas atividades em ambientes com exposição a fatores de risco ou quando fizer jus ao pagamento de adicional pelo exercício de trabalho insalubre, perigoso ou penoso, ou ainda daquele em que houver alteração ou cessação das atividades realizada nestes ambientes.
  • 70. S-2250 – Aviso Prévio Este evento tem como objetivo registrar a comunicação e o possível cancelamento do aviso prévio de iniciativa do empregador ou do empregado. Aviso prévio é o documento de comunicação, antecipada e obrigatória, em que uma das partes contratantes (empregador ou empregado) deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho vigente. Prazo de envio: este evento deve ser enviado em até 10 (dez) dias de sua comunicação.
  • 71. S-2298 – Reintegração São as informações de reintegração de empregado previamente desligado da empresa. A reintegração ao trabalho é o ato que restabelece o vínculo de emprego tornando sem efeito seu desligamento. Prazo de envio: até o dia 07 (sete) do mês seguinte a que se refere a reintegração, desde que não ultrapasse a data do envio do evento S- 1200 - Remuneração de Trabalhador, para o trabalhador a que se refere.
  • 72. S 2299 – Desligamento São as informações destinadas a registrar o desligamento do trabalhador da empresa. Prazo de envio: as informações de desligamento devem ser enviadas até o 1º dia útil seguinte à data do desligamento, no caso de aviso prévio trabalhado ou do término de contrato por prazo determinado. Para os demais casos, até 10 (dez) dias seguintes à data do desligamento, desde que não ultrapasse a data do envio do evento S-1200 - Remuneração, para o trabalhador a que se refere o desligamento. Exemplos: 97 / 105 MOS Manual de Orientações do eSocial – Versão 2.0 Comunicação de aviso prévio trabalhado
  • 73. S 2300 – Trabalhador Sem Vínculo - Início Este evento é utilizado para prestar informações cadastrais relativas a trabalhadores que não possuem vínculo empregatício com a empresa. Prazo de envio: Deve ser transmitido até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao da sua ocorrência, antecipando-se este vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário, ou antes da transmissão de qualquer outro evento relativo a esse trabalhador.
  • 74. S 2305– Trabalhador Sem Vínculo – Alteração Contratual São as informações utilizadas para a atualização dos dados contratuais relativos aos trabalhadores que não possuem vínculo empregatício com a empresa. Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 07 (sete) do mês seguinte à ocorrência da alteração, ou antes, do envio do evento S-1299 – Fechamento de Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro.
  • 75. S 2399– Trabalhador Sem Vínculo – Término São as informações utilizadas para o encerramento de contrato/prestação de serviço com o trabalhador sem vínculo empregatício. Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 07 (sete) do mês seguinte ao término da contratação/prestação de serviço ou antes do envio do do evento S-1299 - Fechamento de Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro.
  • 76. S 3000 – Exclusão de Eventos Evento utilizado para tornar sem efeito um evento enviado indevidamente, o qual deve estar incluído entre as faixas S-1200 a S- 2399, com exceção dos eventos S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos. Prazo de envio: sempre que necessária a exclusão de algum evento enviado indevidamente.
  • 77. S 4000 – Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e Contribuições Evento utilizado para consultar as totalizações, bases de cálculo, contribuições previdenciárias e outras entidades e fundos (terceiros), após a transmissão do primeiro evento periódico de determinado período de apuração (competência). Prazo de envio: Este evento pode ser encaminhado: a) Para o movimento atual, a qualquer tempo após a abertura do movimento; b) Para períodos anteriores, a qualquer tempo desde que este período seja igual ou anterior ao período atual, respeitando-se o início da utilização do eSocial.
  • 78. S- 5001 – Informações das contribuições sociais por trabalhador
  • 79. S- 5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte
  • 80. S- 5011 – Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte
  • 81. S- 5012 – Informações do IRRF consolidads por contribuiunte
  • 82.
  • 83.
  • 84. 1. ASO – Atestado de Saúde Ocupacional 2. CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social 3. Foto (3X4) 4. Carteira de Identidade – RG 5. Cartão de Identificação do Contribuinte – CPF 6. Título de Eleitor 7. Certificado de Alistamento Militar ou Reservista 8. Comprovante de Residência 9. Certidão de Nascimento / Casamento 10. Certidão de Nascimento (filhos menores de 14 anos) 11. Cartão da Criança (filhos até 5 anos) 12. Matrícula Escolar de filhos( Ensino Fundamental) 13. Comprovante do PIS. 14. Documentos pertinentes a Profissão/cargo
  • 85. • Solicitação de Emprego • Atestado de Saúde Ocupacional • Protocolo de entrega/devolução da C.T.P.S. • Contrato de Trabalho por escrito • Ficha de Registro de Empregado • Acordo de Compensação de Horas • Termo de Responsabilidade • Ficha de Salário Família • Comprovante de entrega de E.P.I. • Declaração de Dependentes para I. de Renda • Declaração de Opção do ValeTransporte • Autorização de descontos em Folha de Pagto. • Autorização para crédito de pagamento em c/c • Xerox simples dos documentos pessoais O que deve constar no prontuário do empregado?
  • 86.
  • 88. Rotina de Concessão de Férias
  • 89. Rotina de Concessão de Férias Tabela 18
  • 90.
  • 91. Rotina de Encargos Sociais • Rever alíquotas patronais; • Rever alíquota da RAT; • Rever alíquota do FAP; • Rever alíquotas de terceiros; • Rever codificação.
  • 92. Rotina de Remuneração • Salários • Cargos • Funções • CBO’s
  • 93.
  • 94. • Tabelas da área • Parametrizações • Incidências • Bases de Cálculo • Tabela de Rubricas Tabela 01 e 03
  • 95. Rotina de Rescisão de Contrato de Trabalho
  • 96. Rotina de Rescisão de Contrato de Trabalho • Motivos de Afastamento Tabela 19
  • 98. • RAIS • DIRF • CAGED • MANAD Rotinas mensais e anuais