O documento apresenta o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que destina recursos financeiros suplementares para escolas públicas, privadas sem fins lucrativos e polos de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil. O PDDE tem como objetivos promover melhorias nas escolas, incentivar a autogestão escolar e o controle social da comunidade sobre os recursos. Os recursos são repassados para ações de manutenção, infraestrutura e ações pedagógicas.
O PDDE fornece assistência financeira às escolas públicas para aquisição de recursos didáticos, equipamentos, reparos e manutenção. Foi criado em 1995 para atender às necessidades básicas das escolas públicas e melhorar a qualidade do ensino. Os recursos devem ser usados em itens permitidos como material didático e proibidos como pagamento de funcionários.
O documento discute o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que fornece recursos para escolas públicas melhorarem a infraestrutura e qualidade do ensino. Para receber os recursos, as escolas devem criar Unidades Executoras compostas por representantes da comunidade escolar. Os recursos devem ser alocados de acordo com um Plano de Aplicação baseado no diagnóstico da escola e visando melhorar o trabalho pedagógico e aprendizagem dos alunos.
O documento descreve os tipos de recursos recebidos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), como recursos de custeio, destinados à aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços, e recursos de capital, destinados à aquisição de equipamentos. As escolas públicas e os polos de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) podem receber recursos em ambas as categorias, enquanto as escolas privadas de educação especial recebem igualmente em cada categoria.
O documento discute o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Bom Jardim, MA. Ele fornece um resumo do histórico e objetivos do PNAE, descreve como o programa é implementado em Bom Jardim, incluindo a constituição do Conselho de Alimentação Escolar, e propõe uma solução para aumentar o uso de produtos da agricultura familiar no cardápio da merenda escolar.
O documento discute o sistema educacional brasileiro, definindo suas características principais como a organização descentralizada entre União, estados e municípios e os níveis de educação infantil, ensino fundamental e médio.
A EBSERH é responsável pela gestão de hospitais universitários federais mediante contratos. A legislação aplicada à EBSERH inclui a Lei 12.550/2011, que criou a empresa, e o Decreto 7.661/2011, que aprovou seu estatuto social. A EBSERH deve obedecer à legislação de licitações e contratação de pessoal, podendo celebrar contratos temporários por até 5 anos para implantação.
Este documento apresenta uma discussão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, abordando seu contexto histórico, objetivos, princípios e implementação. Inicialmente, descreve os aspectos históricos pré-SUS, desde o modelo de sanitarismo até as reformas sanitárias da década de 1970 que defenderam o direito universal à saúde. Posteriormente, detalha os objetivos, princípios como universalidade, equidade e integralidade, e aspectos da implementação do SUS definidos na Lei 8080/90.
O PDDE fornece assistência financeira às escolas públicas para aquisição de recursos didáticos, equipamentos, reparos e manutenção. Foi criado em 1995 para atender às necessidades básicas das escolas públicas e melhorar a qualidade do ensino. Os recursos devem ser usados em itens permitidos como material didático e proibidos como pagamento de funcionários.
O documento discute o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que fornece recursos para escolas públicas melhorarem a infraestrutura e qualidade do ensino. Para receber os recursos, as escolas devem criar Unidades Executoras compostas por representantes da comunidade escolar. Os recursos devem ser alocados de acordo com um Plano de Aplicação baseado no diagnóstico da escola e visando melhorar o trabalho pedagógico e aprendizagem dos alunos.
O documento descreve os tipos de recursos recebidos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), como recursos de custeio, destinados à aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços, e recursos de capital, destinados à aquisição de equipamentos. As escolas públicas e os polos de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) podem receber recursos em ambas as categorias, enquanto as escolas privadas de educação especial recebem igualmente em cada categoria.
O documento discute o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Bom Jardim, MA. Ele fornece um resumo do histórico e objetivos do PNAE, descreve como o programa é implementado em Bom Jardim, incluindo a constituição do Conselho de Alimentação Escolar, e propõe uma solução para aumentar o uso de produtos da agricultura familiar no cardápio da merenda escolar.
O documento discute o sistema educacional brasileiro, definindo suas características principais como a organização descentralizada entre União, estados e municípios e os níveis de educação infantil, ensino fundamental e médio.
A EBSERH é responsável pela gestão de hospitais universitários federais mediante contratos. A legislação aplicada à EBSERH inclui a Lei 12.550/2011, que criou a empresa, e o Decreto 7.661/2011, que aprovou seu estatuto social. A EBSERH deve obedecer à legislação de licitações e contratação de pessoal, podendo celebrar contratos temporários por até 5 anos para implantação.
Este documento apresenta uma discussão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, abordando seu contexto histórico, objetivos, princípios e implementação. Inicialmente, descreve os aspectos históricos pré-SUS, desde o modelo de sanitarismo até as reformas sanitárias da década de 1970 que defenderam o direito universal à saúde. Posteriormente, detalha os objetivos, princípios como universalidade, equidade e integralidade, e aspectos da implementação do SUS definidos na Lei 8080/90.
1. O documento é um relatório de estágio realizado por Karina Correia Morais no Colégio Estadual Presidente Lamenha Lins durante setembro a novembro de 2013, totalizando 100 horas.
2. O relatório descreve os objetivos, a caracterização da instituição, da comunidade escolar, do projeto político-pedagógico e da prática docente da autora durante o estágio.
3. O relatório também apresenta a fundamentação teórica sobre estágio profissional, relação professor-aluno, metodologias de ensino e aval
A escola não possui recursos para alunos com necessidades especiais e depende de órgãos externos para atendê-los. A diretora valoriza a formação continuada dos professores, mas a escola não oferece apoio quando alunos ficam hospitalizados por longos períodos.
O documento discute as principais mudanças da implementação do FUNDEB em relação ao FUNDEF, incluindo a ampliação da cobertura para toda a educação básica, a distribuição de recursos com base no número de alunos matriculados e a complementação da União para estados com menos recursos próprios.
Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construçã...John Paul John Paul
O documento descreve a história do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O SUS foi criado na década de 1980 após um movimento pela reforma sanitária que defendia um sistema público, universal e descentralizado. A constituição de 1988 estabeleceu o direito à saúde e deu base jurídica para o SUS, que enfrentou desafios para sua implementação devido à resistência de grupos corporativos e empresariais.
O documento discute a evolução da saúde pública no Brasil nos séculos XIX e XX, desde os interesses econômicos em manter a população saudável para a produção até a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990 como um direito universal garantido pelo Estado.
Este relatório apresenta o estágio de uma estudante de pedagogia na Escola de Ensino Fundamental João Ronaldo Matias em Pacajus-CE. O relatório inclui um diagnóstico da escola com detalhes sobre sua identificação, objetivos, princípios, histórico e características. Também descreve as atividades realizadas durante o estágio, como observação, planejamento e execução das aulas, além de conclusões sobre a experiência.
Este documento apresenta as diretrizes para o ensino de Português e Matemática no Ensino Médio. Para Português, o foco é no processo de enunciação e discurso, utilizando a língua em situações reais de comunicação. Em Matemática, o objetivo é desenvolver o raciocínio lógico-matemático dos alunos por meio da resolução de problemas e abordando diversos conteúdos como funções, geometria e estatística. Ambas as disciplinas utilizarão metodologias ativas
1. O documento propõe a implantação de salas de recursos multifuncionais na rede municipal de ensino de Barro Alto/BA para organizar o atendimento educacional especializado.
2. Ele apresenta um plano de trabalho com ações como mapeamento de alunos, construção de diagnósticos, seleção de educadores, oficinas de formação e atendimentos individuais.
3. O objetivo é garantir atendimento educacional especializado às crianças com necessidades especiais nas escolas contempladas com as salas de recursos multifuncionais.
Este documento discute a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nas escolas brasileiras. Apresenta os principais pontos da BNCC e os desafios de sua aplicação, como a formação de professores, a concepção de ensino-aprendizagem e a organização curricular. Defende que a BNCC deve nortear a revisão dos currículos escolares de forma a garantir direitos iguais de aprendizagem para todos os estudantes brasileiros.
O documento discute a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e como elaborar um planejamento pedagógico alinhado a ela. A BNCC define competências e habilidades que os estudantes devem desenvolver, sem ser um currículo em si. O documento explica os principais elementos da BNCC como áreas de conhecimento, competências, habilidades e como usá-los para planejar aulas e o ano letivo de forma estruturada.
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolarcomredesan
O documento fornece informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Brasil, incluindo: (1) o PNAE recebeu um aumento significativo de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação entre 2003-2011; (2) o PNAE tem como objetivos contribuir para a aprendizagem dos estudantes e garantir o direito humano à alimentação adequada; (3) existem desafios para a implementação do PNAE como a aquisição de alimentos saudáveis e o fortalecimento dos Conselhos de Aliment
O documento discute vários distúrbios circulatórios, incluindo isquemia, hiperemia, estase, hemorragia, trombose e embolia. Explica seus mecanismos, causas e classificações. Também aborda hiperemia ativa e passiva, congestão, edema e hemostasia.
O documento discute a importância da inclusão social na educação, garantindo que todas as pessoas, independentemente de raça, gênero ou deficiência, tenham os mesmos direitos e acesso a uma educação de qualidade. A pesquisa abordará a realidade da inclusão em escolas públicas e privadas através de entrevistas e observações, com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades educacionais.
AULA 01 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO.pptJuarezNeto13
O documento discute as políticas públicas de educação no Brasil, abordando tópicos como:
1) A legislação e marcos históricos que moldaram a educação brasileira ao longo dos anos;
2) Os diferentes níveis, instrumentos e forma de formulação das políticas públicas de educação;
3) Exemplos de programas e ações implementadas pelo Plano Nacional de Educação para embasar a política educacional no país.
1) O relatório técnico descreve as atividades e resultados do Programa Saúde na Escola em Agrestina/PE no ano de 2012.
2) O programa atendeu a 2.000 alunos de 17 escolas por meio de ações de capacitação, promoção da alimentação saudável e atividade física.
3) Os resultados incluem a avaliação de saúde de 5.211 alunos, representando 100% da meta estabelecida.
O documento discute a construção e implementação do projeto político pedagógico em instituições educativas. Ele define o que é um projeto político pedagógico, quais princípios devem orientá-lo e quais elementos devem estar contemplados, como autonomia, gestão escolar e relação escola-comunidade. Também aborda a importância de um currículo integrado e alinhado à função social da escola.
PPP - SLIDES DE APRESENTAÇÃO PARA A COMUNIDADEQUEDMA SILVA
Este documento descreve o projeto político-pedagógico de uma escola localizada em Taguatinga, no Distrito Federal. A escola tem como objetivos promover a aprendizagem integral dos estudantes e formar cidadãos conscientes e participativos. O documento detalha a caracterização da escola, os principais projetos pedagógicos, as instâncias de gestão e a abordagem de avaliação das aprendizagens.
O documento descreve o papel e funções do Conselho Escolar de uma escola. Ele explica que o Conselho Escolar é composto por representantes de estudantes, pais, professores, funcionários e comunidade local e tem a responsabilidade compartilhada de gerir a escola de forma democrática e coletiva. O documento também detalha as funções, membros, e papéis dos representantes do Conselho Escolar.
O documento apresenta 10 questões sobre legislação do Sistema Único de Saúde brasileiro. As questões abordam princípios e atribuições do SUS definidos na Lei 8080/90, como universalidade, integralidade e participação popular. Também discutem a organização dos serviços de saúde nos diferentes níveis de governo e a composição mínima da equipe do Programa Saúde da Família.
O documento apresenta as diretrizes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). É dividido em quatro unidades que abordam a apresentação do PDDE, seu funcionamento, prestação de contas e controle social. O documento fornece detalhes sobre adesão, tipos de recursos, investimentos permitidos, cálculo de repasses, fluxo e prazos de prestação de contas.
1. O documento descreve as etapas do processo censitário educacional no município de Uarini, AM. 2. Inclui detalhes sobre a matrícula inicial, situação do aluno, planejamento, coleta de dados, retificação e publicação final. 3. Tem como objetivo capacitar profissionais da educação sobre o correto preenchimento das informações do Censo Escolar.
1. O documento é um relatório de estágio realizado por Karina Correia Morais no Colégio Estadual Presidente Lamenha Lins durante setembro a novembro de 2013, totalizando 100 horas.
2. O relatório descreve os objetivos, a caracterização da instituição, da comunidade escolar, do projeto político-pedagógico e da prática docente da autora durante o estágio.
3. O relatório também apresenta a fundamentação teórica sobre estágio profissional, relação professor-aluno, metodologias de ensino e aval
A escola não possui recursos para alunos com necessidades especiais e depende de órgãos externos para atendê-los. A diretora valoriza a formação continuada dos professores, mas a escola não oferece apoio quando alunos ficam hospitalizados por longos períodos.
O documento discute as principais mudanças da implementação do FUNDEB em relação ao FUNDEF, incluindo a ampliação da cobertura para toda a educação básica, a distribuição de recursos com base no número de alunos matriculados e a complementação da União para estados com menos recursos próprios.
Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construçã...John Paul John Paul
O documento descreve a história do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O SUS foi criado na década de 1980 após um movimento pela reforma sanitária que defendia um sistema público, universal e descentralizado. A constituição de 1988 estabeleceu o direito à saúde e deu base jurídica para o SUS, que enfrentou desafios para sua implementação devido à resistência de grupos corporativos e empresariais.
O documento discute a evolução da saúde pública no Brasil nos séculos XIX e XX, desde os interesses econômicos em manter a população saudável para a produção até a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990 como um direito universal garantido pelo Estado.
Este relatório apresenta o estágio de uma estudante de pedagogia na Escola de Ensino Fundamental João Ronaldo Matias em Pacajus-CE. O relatório inclui um diagnóstico da escola com detalhes sobre sua identificação, objetivos, princípios, histórico e características. Também descreve as atividades realizadas durante o estágio, como observação, planejamento e execução das aulas, além de conclusões sobre a experiência.
Este documento apresenta as diretrizes para o ensino de Português e Matemática no Ensino Médio. Para Português, o foco é no processo de enunciação e discurso, utilizando a língua em situações reais de comunicação. Em Matemática, o objetivo é desenvolver o raciocínio lógico-matemático dos alunos por meio da resolução de problemas e abordando diversos conteúdos como funções, geometria e estatística. Ambas as disciplinas utilizarão metodologias ativas
1. O documento propõe a implantação de salas de recursos multifuncionais na rede municipal de ensino de Barro Alto/BA para organizar o atendimento educacional especializado.
2. Ele apresenta um plano de trabalho com ações como mapeamento de alunos, construção de diagnósticos, seleção de educadores, oficinas de formação e atendimentos individuais.
3. O objetivo é garantir atendimento educacional especializado às crianças com necessidades especiais nas escolas contempladas com as salas de recursos multifuncionais.
Este documento discute a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nas escolas brasileiras. Apresenta os principais pontos da BNCC e os desafios de sua aplicação, como a formação de professores, a concepção de ensino-aprendizagem e a organização curricular. Defende que a BNCC deve nortear a revisão dos currículos escolares de forma a garantir direitos iguais de aprendizagem para todos os estudantes brasileiros.
O documento discute a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e como elaborar um planejamento pedagógico alinhado a ela. A BNCC define competências e habilidades que os estudantes devem desenvolver, sem ser um currículo em si. O documento explica os principais elementos da BNCC como áreas de conhecimento, competências, habilidades e como usá-los para planejar aulas e o ano letivo de forma estruturada.
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolarcomredesan
O documento fornece informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Brasil, incluindo: (1) o PNAE recebeu um aumento significativo de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação entre 2003-2011; (2) o PNAE tem como objetivos contribuir para a aprendizagem dos estudantes e garantir o direito humano à alimentação adequada; (3) existem desafios para a implementação do PNAE como a aquisição de alimentos saudáveis e o fortalecimento dos Conselhos de Aliment
O documento discute vários distúrbios circulatórios, incluindo isquemia, hiperemia, estase, hemorragia, trombose e embolia. Explica seus mecanismos, causas e classificações. Também aborda hiperemia ativa e passiva, congestão, edema e hemostasia.
O documento discute a importância da inclusão social na educação, garantindo que todas as pessoas, independentemente de raça, gênero ou deficiência, tenham os mesmos direitos e acesso a uma educação de qualidade. A pesquisa abordará a realidade da inclusão em escolas públicas e privadas através de entrevistas e observações, com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades educacionais.
AULA 01 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO.pptJuarezNeto13
O documento discute as políticas públicas de educação no Brasil, abordando tópicos como:
1) A legislação e marcos históricos que moldaram a educação brasileira ao longo dos anos;
2) Os diferentes níveis, instrumentos e forma de formulação das políticas públicas de educação;
3) Exemplos de programas e ações implementadas pelo Plano Nacional de Educação para embasar a política educacional no país.
1) O relatório técnico descreve as atividades e resultados do Programa Saúde na Escola em Agrestina/PE no ano de 2012.
2) O programa atendeu a 2.000 alunos de 17 escolas por meio de ações de capacitação, promoção da alimentação saudável e atividade física.
3) Os resultados incluem a avaliação de saúde de 5.211 alunos, representando 100% da meta estabelecida.
O documento discute a construção e implementação do projeto político pedagógico em instituições educativas. Ele define o que é um projeto político pedagógico, quais princípios devem orientá-lo e quais elementos devem estar contemplados, como autonomia, gestão escolar e relação escola-comunidade. Também aborda a importância de um currículo integrado e alinhado à função social da escola.
PPP - SLIDES DE APRESENTAÇÃO PARA A COMUNIDADEQUEDMA SILVA
Este documento descreve o projeto político-pedagógico de uma escola localizada em Taguatinga, no Distrito Federal. A escola tem como objetivos promover a aprendizagem integral dos estudantes e formar cidadãos conscientes e participativos. O documento detalha a caracterização da escola, os principais projetos pedagógicos, as instâncias de gestão e a abordagem de avaliação das aprendizagens.
O documento descreve o papel e funções do Conselho Escolar de uma escola. Ele explica que o Conselho Escolar é composto por representantes de estudantes, pais, professores, funcionários e comunidade local e tem a responsabilidade compartilhada de gerir a escola de forma democrática e coletiva. O documento também detalha as funções, membros, e papéis dos representantes do Conselho Escolar.
O documento apresenta 10 questões sobre legislação do Sistema Único de Saúde brasileiro. As questões abordam princípios e atribuições do SUS definidos na Lei 8080/90, como universalidade, integralidade e participação popular. Também discutem a organização dos serviços de saúde nos diferentes níveis de governo e a composição mínima da equipe do Programa Saúde da Família.
O documento apresenta as diretrizes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). É dividido em quatro unidades que abordam a apresentação do PDDE, seu funcionamento, prestação de contas e controle social. O documento fornece detalhes sobre adesão, tipos de recursos, investimentos permitidos, cálculo de repasses, fluxo e prazos de prestação de contas.
1. O documento descreve as etapas do processo censitário educacional no município de Uarini, AM. 2. Inclui detalhes sobre a matrícula inicial, situação do aluno, planejamento, coleta de dados, retificação e publicação final. 3. Tem como objetivo capacitar profissionais da educação sobre o correto preenchimento das informações do Censo Escolar.
Resolução n.º 20 de 06.05.11 programa mais educação 2011Jeovany Anjos
Dispõe sobre a destinação de recursos
financeiros, nos moldes e sob a égide da
Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011,
a escolas públicas municipais, estaduais
e do Distrito Federal, com vistas a
assegurar a realização de atividades de
Educação Integral de forma a compor a
jornada escolar de, no mínimo, sete
horas diárias.
[1] O documento trata de um módulo de formação sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
[2] O PDDE destina recursos financeiros diretamente às escolas públicas para melhorar a infraestrutura e a qualidade do ensino.
[3] O documento contém atividades sobre características, objetivos, beneficiárias e funcionamento do PDDE.
Apresentação Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Escolas SustentáveisJefferson Sooma
O documento descreve o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Escolas Sustentáveis, que destina recursos financeiros para escolas públicas promoverem a sustentabilidade socioambiental. As escolas devem elaborar planos de ação com atividades nas áreas do espaço físico, gestão e currículo educacional visando a sustentabilidade.
PDDE - CRIANDO E ADMINISTRANDO A UNIDADE EXECUTORA - Prof. Noe AssunçãosProf. Noe Assunção
Este documento descreve os passos para criar e administrar uma Unidade Executora Própria (UEx) em escolas públicas. São cinco passos para criar uma UEx: 1) motivar a comunidade, 2) realizar uma assembleia geral, 3) registrar a UEx, 4) obter o CNPJ e 5) abrir uma conta bancária. A administração de uma UEx envolve a assembleia geral, a diretoria, o conselho deliberativo e o conselho fiscal.
PROPOSTA DE UM SISTEMA PARA AUTOMATIZAR ROTINAS ADMINISTRATIVAS ESCOLARESTancredo Almeida
Hoje com o avanço da tecnologia o mundo globalizado está cada vez mais presente em nosso dia-a-dia, permitindo nos conectar a qualquer parte do planeta, trocar informações de forma instantânea. Por tanto, podemos afirmar que a informação é algo de suma importância para o convívio social e cultural de uma sociedade. As empresas atualmente então se adequando a esta nova “era da informação” para continuar mantendo sua competitividade no mercado de trabalho. Nosso objetivo neste trabalho é desenvolver um sistema de automação de rotinas administrativa para escolas da educação básica utilizando um padrão. Com essa padronização de software para gestão escolar, será possível facilitar o trabalho dos administradores nas tomadas de decisões com mais rapidez e eficácia. No desenvolvimento do sistema, foi utilizada a linguagem de programação orientada a objeto, C# e a utilização Sistema Gerenciador de Banco de Dados SQL Server 2008.
1. O documento descreve um curso realizado por três mulheres sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em Crisópolis-BA em 2021.
2. O PDDE tem o objetivo de fornecer verba para escolas públicas comprarem itens de custeio e capital. As escolas recebem o dinheiro e decidem como gastar respeitando normas do programa.
3. O documento analisa como o PDDE é implementado em Crisópolis, citando diferentes ações como perfuração de poços, adaptação de escolas, of
O documento apresenta o programa Formação pela Escola, um curso a distância oferecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o objetivo de capacitar gestores, técnicos e membros da comunidade sobre os programas e recursos do FNDE para melhorar a gestão e aplicação desses recursos. O curso é estruturado em módulos com material didático, encontros presenciais e apoio de tutores, com avaliação da aprendizagem. O curso busca promover a participação da comunidade e o controle social sobre os
O documento descreve o Plano de Ações Articuladas (PAR) do município de Vitória da Conquista, incluindo seu estágio atual de planejamento e as principais demandas educacionais. O PAR é uma estratégia de planejamento plurianual que permite ao município melhorar a qualidade da educação por meio da aquisição de materiais, formação de professores e melhorias na infraestrutura escolar com recursos do MEC.
O documento descreve um curso sobre o Censo Escolar da Educação Básica oferecido pelo Programa Formação Pela Escola do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O curso tem como objetivo capacitar profissionais da educação, conselheiros e cidadãos sobre a importância do Censo Escolar e como preencher corretamente suas informações, garantindo dados válidos e fidedignos.
O documento discute o FUNDEB e sua importância para a educação básica no município de Bom Jardim, MA. Aborda como o FUNDEB é organizado e financiado, os valores repassados por aluno, e o papel do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) em acompanhar a aplicação desses recursos na educação municipal. Aponta ainda desafios como a falta de creches e pré-escolas e seus impactos no desempenho escolar.
O documento descreve o Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE, chamado de Formação pela Escola, que tem como objetivo fortalecer os agentes envolvidos na execução dos programas educacionais financiados pelo FNDE. O programa oferece cursos de capacitação sobre a execução das ações do FNDE. O resultado esperado é a melhoria do desempenho dos programas do FNDE e, consequentemente, da qualidade do ensino no país.
Carta pública pme coletivo de educadoresDebora Carpin
O documento discute a importância da participação da população na elaboração do Plano Municipal de Educação de Campinas, que deve contemplar metas para a educação ofertada pelas redes pública, estadual e privada. Ele também destaca a necessidade de ampliar o acesso à educação infantil e à educação de jovens e adultos, além de valorizar os profissionais da educação.
01 cleuza repulho_o papel da undime na implementação das políticas públicas e...Luciana
O documento discute os desafios da Undime e dos dirigentes municipais de educação em âmbitos nacional e municipal. Em nível nacional, os desafios incluem contribuir para a construção do Sistema Nacional de Educação, participar da revisão do Pacto Federativo e pressionar pela regulamentação do regime de colaboração. Em nível municipal, os desafios envolvem a gestão democrática, elaboração de Planos Municipais de Educação, valorização dos profissionais e ampliação do acesso à educação infantil.
I. A Universidade do Estado de Goiás (UEG) não possui uma política de assistência estudantil estruturada e depende de recursos do próprio orçamento, ao contrário das universidades federais que recebem repasses do governo federal.
II. Há uma discussão sobre a necessidade de criar uma política de assistência estudantil na UEG para garantir a permanência e sucesso dos estudantes, dada a evasão ocorrida nos últimos anos.
III. A Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis da UEG está
I - O documento apresenta o Programa Primeira Infância na Escola e orienta secretarias de educação e escolas sobre estratégias, cronogramas e investimentos. II - O programa tem três eixos: avaliação e monitoramento da qualidade da educação infantil, gestão e fortalecimento institucional, e currículo e práticas pedagógicas. III - São sugeridas estratégias para cada eixo com objetivos de discutir qualidade, fortalecer avaliações, apoiar avaliação de oportunidades de aprendizagem e alinhar
I. O documento apresenta o Programa Primeira Infância na Escola com o objetivo de promover iniciativas que elevem a qualidade da educação infantil.
II. O programa possui três eixos: avaliação e monitoramento, gestão e currículo, e será implementado em regime de colaboração entre União, estados e municípios.
III. São descritas estratégias para cada eixo, como aplicação de instrumentos de avaliação e formações sobre os parâmetros nacionais de qualidade.
1. Esta unidade introduz a gestão financeira como competência da escola pública, situando-a no sistema de administração pública da educação. A escola está vinculada hierarquicamente a órgãos executores como secretarias de educação que controlam a maior parte dos recursos financeiros.
2. Existem duas formas de aplicação dos recursos financeiros nas escolas: a centralizada, controlada por órgãos executores; e a descentralizada, realizada por unidades executoras externas associadas à escola.
3. A gestão financeira da escola deve respeitar os
PDDE AÇÕES COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA - Prof. Noe AssunçãoProf. Noe Assunção
O documento discute o programa PDDE - Água na Escola, criado para fornecer recursos para garantir o abastecimento de água e esgotamento sanitário em escolas públicas rurais carentes. O objetivo é melhorar as condições de saúde e ensino nessas escolas, reconhecendo o acesso à água como um direito humano. As escolas elegíveis devem estar localizadas na zona rural e comprovar a falta de infraestrutura hídrica. A adesão é feita online e os recursos podem ser
Apontamentos sobre o curso a distância de disseminadores de educação fiscal, ...ANATED
O documento descreve o uso da educação a distância (EAD) pelo Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) para disseminar conhecimentos sobre educação fiscal. O PNEF utiliza cursos online como o Curso de Disseminadores de Educação Fiscal, que teve mais de 10.800 alunos em São Paulo. Pesquisas com tutores e alunos apontaram benefícios da EAD, mas também áreas que podem ser melhoradas, como o material didático e as atividades avaliativas. A conclusão é que a EAD é ef
1) O PDE-Escola é uma ferramenta gerencial que auxilia as escolas a melhorarem seu trabalho, focando objetivos e avaliando resultados. 2) Ele deve ser implementado por escolas públicas prioritárias com baixo IDEB ou abaixo da média nacional. 3) Para receber recursos, a escola deve elaborar um plano no SIMEC aprovado pelo comitê da Secretaria de Educação e ter suas ações financeiras validadas pelo MEC.
Este documento apresenta o Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE, também conhecido como Formação pela Escola, com o objetivo de capacitar gestores, técnicos, conselheiros e representantes da comunidade sobre os diversos programas do FNDE de forma a distância. O documento discute a concepção, características e estrutura de gestão do programa, incluindo sua dimensão política e metodologia, com foco na tutoria como elemento central para o sucesso da educação a distância.
O documento discute o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em uma escola no município de Jacaraci, Bahia. Ele analisa o papel do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em fiscalizar a aplicação dos recursos do PNAE e propõe soluções como a criação de uma agenda local e divulgação nas redes sociais para aumentar a transparência do programa.
Este documento discute os programas de financiamento da educação no município, incluindo o PDDE e o Programa Valorizando Nossa Educação. Ele fornece detalhes sobre como as escolas podem acessar esses recursos financeiros, como devem ser gastos, e os procedimentos para prestação de contas.
O documento fornece um resumo do módulo "Programas de Transporte do Escolar" do programa de formação continuada do FNDE. O módulo aborda:
1) A política pública do transporte escolar no Brasil e os principais programas como o PNTE, Pnate e Caminho da Escola.
2) O funcionamento e fluxo de ações do Pnate, incluindo os participantes, cálculo dos recursos e procedimentos para execução.
3) Como os recursos do Pnate devem ser garantidos, calculados
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1) Até o final do século XIX, a Rússia era governada por czares e a população russa não tinha direitos políticos, sociais ou trabalhistas.
2) Reed acreditava que a Revolução Russa e a subida dos bolcheviques ao poder foi um fato de grande importância mundial que mudou o curso da história.
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1) Duas classes sociais surgiram com a Revolução Industrial: o proletariado e a burguesia.
2) As condições de trabalho dos proletariados eram duras, com longas jornadas e baixos salários.
3) A Teoria Socialista foi criada para organizar uma sociedade mais igualitária em resposta ao desenvolvimento do capitalismo e suas desigualdades.
O liberalismo surgiu no século XVII na Europa e defende que todos os seres humanos têm direitos naturais como liberdade e propriedade privada. O Estado liberal moderno assegura esses direitos sem interferir na vida dos cidadãos. O liberalismo divide-se em político, baseado na divisão de poderes, e econômico, que defende a livre iniciativa individual.
Atividade elaborada para os 1 ,2 e 3 anos do ensino médio. Indicado para o primeiro dia de aula a fim de detectar a habilidade de conhecimento dos atores.
Colégio Estadual Roselandia. Barra Mansa.RJ
AVALIAÇÃO FINAL O QUE É FILOSOFIA - Prof.Ms. Noe Assunção.docxProf. Noe Assunção
O documento discute três tópicos: 1) Uma tirinha sobre ética e moralidade; 2) A natureza do conhecimento filosófico; 3) Fake news e suas consequências para a saúde pública.
1) A maioria das agressões contra religiões de matrizes africanas ocorre em locais públicos como ruas e transporte público. Isso não faz parte de uma sociedade democrática porque restringe a liberdade de credo.
2) A língua serve como um símbolo de solidariedade social entre aqueles que a falam.
3) No início do século XX, o jornal promovia normas de civilidade e convivência para crianças.
1) O documento descreve o que foi a Queima dos Sutiãs em 1968, um protesto de mulheres contra o concurso de Miss América que objetificava a mulher.
2) As mulheres colocaram símbolos de opressão feminina como sutiãs, salto alto e maquiagem no chão para queimassem, simbolizando a libertação das amarras patriarcais.
3) Apesar do nome, nenhum sutiã foi realmente queimado no protesto.
Este documento descreve uma atividade para o fortalecimento do autoconhecimento dos alunos. A atividade envolve a leitura e discussão do poema "Verbo Ser" de Carlos Drummond de Andrade, a escrita de pequenos textos de apresentação pessoal para colegas e perguntas mútuas para melhor conhecimento um do outro.
Material impresso filosofia 1 ano - ensino regular - Pro. Ms. Noe AssunçãoProf. Noe Assunção
O documento discute a singularidade do ser humano e sua natureza política segundo Aristóteles. Apresenta que o ser humano é singular por sua racionalidade, condição psicológica, capacidade técnica e espiritualidade, podendo transformar a natureza. Aristóteles argumenta que o homem é um animal político por sua necessidade de comunidade para alcançar a completude, e que aqueles fora da cidade são degradados ou sobre-humanos.
O documentário "Clandestinas" explora como mulheres no Brasil engravidam e recorrem a abortos clandestinos devido à proibição legal. A pesquisa mostra que 1 em cada 5 mulheres brasileiras terá um aborto ilegal até os 40 anos, com riscos à saúde. Muitas procuram interromper gravidezes não planejadas por motivos financeiros, relacionais ou educacionais.
Atividade sobre o documentário "clandestinas"- Prof. Noe AssunçãoProf. Noe Assunção
O documento discute questões sobre aborto no Brasil. (1) Uma parteira realiza aborto em uma menor de 13 anos, caracterizando crime de acordo com o Código Penal brasileiro. (2) O aborto é permitido por lei no Brasil apenas para salvar a vida da gestante ou em casos de estupro. (3) Médicos removem feto para salvar a vida de uma gestante em risco, o que é permitido pela lei.
Documentario clandestinas debate filosofico - Prof. Ms. Noe AssunçãoProf. Noe Assunção
O documentário "Clandestinas" apresenta a história de mulheres brasileiras que realizaram abortos clandestinos. Muitas engravidaram após estupros e optaram por abortos ilegais e perigosos devido à proibição legal no Brasil. A responsabilidade e decisão de interromper a gravidez recai principalmente sobre a mulher, apesar de envolver dois indivíduos na concepção.
2. Unidade I
Apresentando o Programa Dinheiro
Direto na Escola
Tem novidade na escola!
Olha só, a escola está
de cara nova! O que será que
está acontecendo?
Conheça mais sobre a
UAB em: http://www.
uab.capes.gov.br/
De onde veio
o dinheiro pra
isso tudo?
É, parece que alguém
não anda participando
das reuniões na escola!
E você saberia dizer de onde vem o dinheiro que sua escola utiliza para manutenção e
aquisição de bens patrimoniais?
Imagino que esse assunto já foi discutido em sua comunidade escolar e, se você participa
das reuniões, já deve estar sabendo do que estamos falando.
Sim, estamos falando da participação da comunidade nas decisões sobre como utilizar
recursos financeiros da Educação.
Programa Dinheiro Direto na Escola
Paredes pintadas,
bebedouro novinho!
Mas...
22
3. Então, se você é aluno, diretor, professor, profissional da
educação, pai de aluno, saiba que sem a sua participação
a sua comunidade escolar pode estar deixando de receber
recursos financeiros do governo federal ou pode estar
utilizando de maneira inadequada esses recursos.
Por isso, estamos aqui para resgatar essa discussão.
E agora convidamos você a conversar conosco sobre um
dos programas do MEC/FNDE, o Programa Dinheiro Direto
na Escola (PDDE), a partir do qual poderemos compreender
melhor a importância da participação da comunidade na
escola e os benefícios do planejamento e da fiscalização dos
recursos públicos.
Objetivos da unidade I:
:: conhecer o PDDE e seus objetivos;.
:: identificar e diferenciar as Unidades Executoras (UEx,
EEx, EM);
:: conhecer os procedimentos para a adesão/habilitação
ao PDDE.
1.1. Definindo o PDDE
A política de descentralização dos recursos da educação,
que propiciou às escolas o recebimento, a gestão e a
fiscalização de recursos públicos, teve início em 1995, com
o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental (PMDE). A partir da Medida Provisória (MP)
nº 1.784, de 14 de dezembro de 1998, o PMDE passou a ser
denominado Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Em 2009, com a publicação da MP 455, de 28 de janeiro, e
posteriormente da Lei 11.497, de 16 de junho, o Programa
passou a atender também o ensino médio e a educação
infantil, visto que, até o exercício de 2008, atendia apenas o
ensino fundamental.
As mudanças não pararam por aí. Com a edição da Lei
12.695, de 25 de julho de 2012, o PDDE ampliou seu raio de
atuação. Além das unidades escolares, o programa passou a
atender, também, polos presenciais do sistema Universidade
Aberta do Brasil que ofertam programas de formação inicial
e continuada a profissionais da educação básica.
Atenção!
Ao longo do nosso curso, para essa nova categoria beneficiária do PDDE, em algumas situações, nós vamos
utilizar a expressão resumida “polos de apoio presencial
da UAB” referindo-nos, portanto, aos polos presenciais
do sistema Universidade Aberta do Brasil que ofertam
programas de formação inicial e continuada a profissionais da educação básica.
Programa Dinheiro Direto na Escola
Você sabia que o Ministério da Educação
(MEC) mantém programas, executados pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), cuja fiscalização e controle
cabe à comunidade escolar?
23
4. O PDDE é o programa por meio do qual o FNDE (seu
executor) destina recursos, em caráter suplementar, para
estabelecimentos de ensino e polos de apoio presencial
da UAB. Essas unidades de ensino e de apoio presencial
beneficiárias do programa são classificadas em uma das
categorias a seguir:
:: escolas públicas, que possuam alunos matriculados
na educação básica, das redes estaduais, municipais ou do
Distrito Federal;
:: escolas privadas, que possuam alunos matriculados
na educação básica, na modalidade especial, mantida por
entidade sem fins lucrativos, qualificada como beneficente
de assistência social, ou de atendimento direto e gratuito ao
público, que apresente o Certificado de Entidade Beneficente
de Assistência Social (CEBAS) atualizado;
:: polos presenciais do sistema Universidade Aberta
do Brasil que ofertam programas de formação inicial ou
continuada a profissionais de educação básica.
Para serem beneficiárias do PDDE, as escolas, públicas
ou privadas sem fins lucrativos, devem estar recenseadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e em funcionamento regular, bem como os polos presenciais da Universidade
Aberta do Brasil que ofertem programas de formação
inicial ou continuada a profissionais de educação básica, sendo esses polos informados pela Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES).
O Inep e a Capes ambos são autarquias federais vinculadas ao Ministério da Educação.
Veja, portanto, que com a Lei 12.695, de 25 de julho de
2012, o PDDE ampliou o seu universo de atendimento.
Ele passou a atender polos presenciais de apoio a AUB,
beneficiando dessa forma alunos de cursos de formação
inicial e continuada de profissionais voltados à educação
básica.
Você deve estar se perguntando:
Por que esses recursos são repassados para
as escolas e para as UAB’s?
Quais os objetivos do FNDE em realizar esses
repasses?
Para responder a essas questões teremos de conhecer o
objetivo do PDDE e seus eixos de financiamento. Vamos lá!
1.2. Objetivos do programa e os eixos de
financiamento
1.2.1. Objetivos
Nós já vimos que o PDDE é programa do FNDE que consiste
na destinação anual de recursos financeiros, em caráter
suplementar, às escolas de educação básica, às escolas
privadas de educação especial mantidas por entidades sem
fins lucrativos e, recentemente, aos polos de apoio presencial
Programa Dinheiro Direto na Escola
Visto rapidamente essa trajetória, como definir o PDDE?
24
5. da UAB que ofertem programas de formação inicial ou
continuada a profissionais da educação básica.
comunidade/escola/família, assim como da participação
cidadã e exercício do controle social.
O propósito do PDDE é de contribuir para o provimento das
necessidades prioritárias dos estabelecimentos de ensino e
dos polos de apoio presencial da UAB, de modo a concorrer
para a garantia de seu funcionamento, a promoção de
melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem
como incentivar a autogestão escolar e o exercício da
cidadania com a participação da comunidade no controle
social dos recursos repassados pelo programa.
1.2.2. Eixos de financiamento do PDDE
Sob a ótica do desempenho dos resultados educacionais,
podemos destacar como objetivo do programa a promoção
de melhorias físicas e pedagógicas das escolas e dos polos
de apoio presencial da UAB, como forma de contribuir com
a oferta de meios necessários à elevação da qualidade do
ensino.
No contexto do processo de democratização, o dinheiro
direto na escola objetiva promover o fortalecimento
da autogestão como meio de consolidação da escola
democrática, buscando integração entre poder público/
A essa altura você já deve estar se
perguntando, se o PDDE repassa recursos
visando à realização de um conjunto de ações
da política de financiamento educacional
direto para escola e polos presenciais da UAB
beneficiários, que ações são essas?
De forma simplificada podemos classificar essas ações em
três eixos básicos:
:: PDDE tradicional – nesse caso, estamos nos referindo aos
repasses do dinheiro direto na escola para o financiamento
de atividades de manutenção e pequenos investimentos,
tradicionalmente atendidas pelo programa, conforme
critérios estabelecidos desde sua origem. Esse eixo
contempla todas as escolas públicas de educação básica das
Programa Dinheiro Direto na Escola
Nesse sentido, olhando para a forma como o FNDE executa
o programa, podemos destacar – no campo técnicooperacional – como objetivo do PDDE a transferência de
recursos financeiros, suplementar, à escola e aos polos
de apoio presencial da UAB, com simplificação, agilidade,
racionalidade de procedimentos administrativos e, por
conseguinte, proporcionando rapidez na realização das
decisões da escola.
Até aqui nós vimos que o PDDE repassa recursos para a
efetivação do atendimento das necessidades prioritárias
das escolas e dos polos de apoio presencial da UAB. Essas
necessidades das escolas e dos polos são em diversas áreas,
e é por isso que o programa, desde sua implantação, tem
ampliado as ações que financia.
25
6. :: Ações de infraestrutura – as ações que compõem esse
eixo são aquelas cujas atividades financiadas pelo programa
têm a finalidade de atender necessidades de infraestrutura
física, a exemplo da construção de rampas para garantir as
condições de acessibilidade;.
:: Ações pedagógicas – nesse eixo são reunidas as ações
constituídas que atendem necessidades pedagógicas, como
a construção da proposta pedagógica da escola e de seu
planejamento estratégico, frutos, esses, da ação PDE Escola.
Uma vez que você tomou conhecimento de que o
PDDE financia um conjunto de ações, deve agora está se
perguntando, qual o objetivo de cada uma delas? Quem
pode receber os recursos e em que empregá-los?
Dada a importância e a extensão do assunto, ele
não será tratado aqui. Nós dedicamos a Unidade V para
falarmos falarmos sobre cada uma dessas ações com maior
detalhamento. Até lá.
Enquanto isso, você se recorda que um dos objetivos do
PDDE é promover o fortalecimento da autogestão como
meio de consolidação da escola democrática?
Pois bem, vamos agora tratar de um tema muito
importante para a efetivação de tal objetivo. Falaremos a
seguir sobre unidade executora.
O que é uma unidade executora? Como
classificá-las?
Por que as escolas e os polos devem
providenciar a criação de unidade executora?
Como ocorre sua organização?
Vamos às respostas a essas questões... Antes, porém,
pegue seu caderno de atividades e faça as atividades 1 e 2.
1.3. Conceituando e classificando Unidade Executora
Como o FNDE repassa os recursos do PDDE?
Os prefeitos ou secretários de educação têm
de ir a Brasília (DF) para buscar, no FNDE, os
recursos?
Os recursos do PDDE são repassados por meio de uma
conta bancária, mas, em se tratando de recursos públicos,
não pode ser utilizada uma conta qualquer. Ela deve ser específica para fins do recebimento desses recursos.
Programa Dinheiro Direto na Escola
redes estadual, do Distrito Federal e municipais, assim como
privadas de educação especial sem fins lucrativos e que seus
alunos estejam recenseados pelo Inep. Faz parte também
desse eixo o atendimento aos polos de apoio presencial da
UAB.;
26
7. Sendo uma conta bancária especial, ela é aberta pelo
FNDE, não em nome da escola, mas em nome da unidade
executora da escola beneficiada. O que significa isso? Por
que isso acontece?
As escolas públicas beneficiárias do PDDE não são
entidades com personalidade jurídica capazes de reunirem
os elementos exigidos pelo Banco Central para possuir, em
nome próprio, a conta bancária na qual serão depositados
os recursos. Por isso, o FNDE encontrou como alternativa
técnica criar a figura da unidade executora
Em seu conceito genérico, unidades executoras são
entidades, instituições ou órgãos responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos transferidos pelo FNDE em nome das quais a autarquia(*) abre contas bancárias para repassar o dinheiro.
Nesse sentido, a unidade executora assume três tipos
distintos:
Unidade Executora Própria (UEx) é uma entidade
privada sem fins lucrativos, representativa das escolas públicas e dos polos presenciais da UAB, integrada por membros das comunidades escolar e local,
comumente denominada de caixa escolar, associação de pais e mestres, conselho escolar, círculo de
pais e mestres, etc., responsáveis pela formalização
dos procedimentos necessários ao recebimento,
execução e prestação de contas dos recursos destinados às referidas escolas e polos.
Trata-se de uma sociedade civil com personalidade jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, que pode ser instituída
por iniciativa da escola, da comunidade ou de ambas.
Independentemente da denominação que a escola e sua
comunidade escolham, a ideia é a participação de todos
na sua constituição e gestão pedagógica, administrativa e
financeira. O importante é que, ao constituir sua Unidade
Executora Própria, a escola congregue pais, alunos,
funcionários, professores e membros da comunidade, de
modo que esses grupos sejam representados na composição
da UEx:
Mas quais são as suas atribuições?
(*) O FNDE é uma autarquia do Ministério
da Educação, razão
pela qual empregamos
às vezes a expressão
autarquia no lugar de
FNDE.
Programa Dinheiro Direto na Escola
Qualquer escola pode abrir essa conta
bancária?
27
8. :: administrar recursos transferidos por órgãos federais,
estaduais, distritais e municipais;
:: gerir recursos advindos de doações da comunidade e de
entidades privadas, assegurando a efetiva participação da
comunidade escolar;
:: controlar recursos provenientes da promoção de
campanhas escolares e de outras fontes;
:: fomentar as atividades pedagógicas, a manutenção
e a conservação física de equipamentos e a aquisição de
materiais necessários ao funcionamento da escola;
:: manter seus dados cadastrais atualizados no sistema
PDDEWeb e na agência depositária dos recursos do
programa;
:: prestar contas dos recursos repassados, arrecadados e
doados.
Fique atento!
Além dessas atribuições gerais, você poderá verificar
nos normativos do PDDE, nas resoluções do programa,
por exemplo, as responsabilidades das UEx de forma
bem mais detalhadas.
Entidade Mantenedora (EM) – entidade privada sem
fins lucrativos, qualificada como beneficente de assistência social, ou de atendimento direto e gratuito ao
público, representativa das escolas privadas de educação especial, responsáveis pela formalização dos procedimentos necessários ao recebimento dos repasses
do programa, destinados às referidas escolas, bem
como pela execução e prestação de contas desses recursos.
Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, registrada
no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como
beneficente de assistência social, ou de atendimento direto
e gratuito ao público, responsável pelo processo de adesão
e habilitação, recebimento, execução e prestação de contas
dos recursos destinados às escolas privadas de educação
especial.
Entidade Executora (EEx) – prefeituras municipais e
secretarias distrital e estaduais de educação, responsáveis pela formalização dos procedimentos necessários
ao recebimento, execução e prestação de contas dos
recursos do programa, destinados às escolas de suas
redes de ensino que não possuem UEx, bem como pelo
recebimento, análise e emissão de parecer das prestações de contas das UEx, representativas de suas escolas ou dos polos presenciais da UAB a ela vinculados.
Programa Dinheiro Direto na Escola
A Unidade Executora Própria tem como atribuições gerais:
28
9. Veja! Ainda há a necessidade das prefeituras e secretarias
de educação receberem os recursos do PDDE e atuarem
como executoras do dinheiro destinado a pequenas
escolas, principalmente daquelas situadas em áreas rurais,
especialmente em razão de dificuldades de reunir pessoas
da comunidade escolar para a criação de executoras
próprias, assim como de realizar as atividades operacionais
administrativas dessas UEx.
Por isso as prefeituras e secretarias de educação são
responsáveis pela formalização dos procedimentos
necessários ao recebimento, execução e prestação de contas
dos recursos do programa, destinados às escolas de suas
redes de ensino que não possuem UEx. São responsáveis,
ainda, pela análise e emissão de parecer das prestações de
contas das UEx, representativas de suas escolas ou dos polos
presenciais da UAB a ela vinculados.
Dessa forma, o depósito dos recursos do PDDE, a serem
empregados na manutenção física e pedagógica da escola e
do polo de apoio presencial da UAB, é realizado:
:: para a escola pública e o polo da UAB que constituiu
uma UEx, na conta bancária aberta em nome dessa UEx;
:: no caso da escola privada de educação especial, a
entidade mantenedora (EM) é também a unidade executora,
e em nome dela o FNDE abre a conta bancária para o repasse
dos recursos do programa.
E então, conhecido o conceito de unidade
executora você consegue relacioná-lo com o
objetivo de efetivação do fortalecimento da
autogestão dos recursos da escola e dos polos da
UAB repassados pelo PDDE?
O que se deseja com o dinheiro direto na escola é uma
gestão mais efetiva dos recursos públicos e o fortalecimento
da participação social nos processos decisórios no ambiente
escolar em favor da oferta universal de uma educação de
qualidade a todos.
Porém, para que isso aconteça – para tornar realidade a
autogestão dos recursos – é fundamental que o dinheiro
vá direto para as escolas e os polos a serem beneficiados
pelo programa e por isso é necessário que essas unidades
educacionais e esses polos disponham de Unidade Executora
Própria (UEx).
A essa altura você poderia está estar se perguntando, mas, então,
por que o FNDE repassa
os recursos do dinheiro
na escola para prefeituras e secretarias de
educação? Essa possibilidade não deveria ser
eliminada?
Programa Dinheiro Direto na Escola
A essa altura você poderia estar se perguntando,
mas, então, por que o FNDE repassa os recursos do
dinheiro na escola para prefeituras e secretarias
de educação? Essa possibilidade não deveria ser
eliminada?
:: para a escola pública que não constituíram uma UEx,
na conta bancária aberta conforme a vinculação da escola,
ou seja, em nome da prefeitura ou da secretaria estadual ou
distrital de educação a que a escola pertença. Esses órgãos,
nessas circunstâncias, são as unidades executoras, recebendo
a denominação de entidade executora (EEx); e
29
10. Se a escola não criar a sua UEx, conforme foi visto, os
recursos do programa irão ser creditados em contas que
serão administradas pelas prefeituras e secretarias de
educação dos estados e do Distrito Federal, dependendo da
vinculação do estabelecimento de ensino.
É a reunião de mais de uma escola, até cinco, da mesma
rede de ensino para constituição de uma única UEx.
E nesse caso, é possível a
autogestão?
Então, até aqui nós apresentamos o conceito e os tipos de
unidades executoras. Você já deve ter percebido o quanto é
importante que as escolas e os polos de apoio presencial da
UAB tenham a sua UEx. É por essa razão que iremos descrever
como criá-las. É isso que veremos na unidade seguinte.
Antes disso, porém, vamos conhecer os conceitos de adesão
e habilitação para o recebimentos dos recursos do PDDE.
Apesar da não obrigatoriedade de escolas com até
50 alunos terem suas unidades executoras próprias, é
recomendável que elas as criem. Uma das possibilidades
para superar as dificuldades de reunir pessoas e de realizar
as atividades de natureza administrativo-operacional, vistas
anteriormente, é da criação de UEx em consórcio.
Mas, o que são esses consórcios?
1.4. Adesão e habilitação para recebimento dos
recursos
Até aqui, nós nos preocupamos em apresentar o PDDE,
destacando sua criação, em 1995, sua institucionalização,
mediante a edição da Medida Provisória nº 1.784/98, a
expansão de seu atendimento para todas as etapas da
educação básica, mediante a Lei 11.497/2008 e aos polos
do apoio presencia da UAB, por meio da Lei 12.695/2012.
Apresentamos também os objetivos do programa,
conceituamos e caracterizamos as Unidades Executoras
Próprias.
Neste tópico, você ficará sabendo que são necessários
procedimentos simples para que uma escola seja beneficiada
com o dinheiro do programa. A seguir falaremos sobre os
processos de adesão e de habilitação para recebimento dos
recursos do PDDE.
Programa Dinheiro Direto na Escola
Além disso, nem todas as escolas que não possuem suas
UEx podem receber recursos do PDDE por meio das prefeituras
e secretarias de educação. Somente os estabelecimentos de
ensino com até 50 alunos. As unidades educacionais com
mais de 50 alunos e os polos de apoio presencial da UAB
somente serão beneficiados pelo programa se dispuserem
de suas unidades executoras próprias.
Mas atenção! Nem toda escola pode criar consórcio.
Apenas escolas com no máximo 99 alunos e da mesma rede
de ensino podem se consorciar. No caso dos consórcios
firmados até 2003, esse número limite de escolas, que era de
20 unidades educacionais, ainda continua valendo.
30
11. 1.4.1. Definindo a adesão ao PDDE
A adesão é o ato da prefeitura municipal, da secretaria estadual e ou distrital de educação (EEx) ou da entidade mantenedora (EM) manifestar o interesse em participar do PDDE. Vejamos como esse ato se consolida.
Adesão da EEx ao PDDE
A adesão da EEx é realizada pela simples confirmação a ser assinalada no Sistema PDDEWeb, conforme demonstrado nas
figuras abaixo:
•
Acessando o sistema:
Programa Dinheiro Direto na Escola
Para acessar o sistema vá ao site do FNDE em www.fnde.gov.br.
31
12. Depois de acessada a página, você tem dois caminhos:
a) Pelo atalho na página principal
Programa Dinheiro Direto na Escola
b) Fazendo o caminho “Programas” e selecionando a opção “Dinheiro Direto na Escola”.
32
13. Clicando em Atualização cadastral você terá acesso á tela de entrada do sistema PDDEWeb.
Programa Dinheiro Direto na Escola
Dentro de Dinheiro Direto na Escola, escolha a opção “Atualização cadastral”.
33
14. Adimplente
Após acessar o PDDEWeb, escolha no menu a opção “Termo de Adesão e Cadastro da Entidade Executora (EEx).
Programa Dinheiro Direto na Escola
Pessoa ou entidade
que cumpre as cláusulas dos contratos, que
está em dia com suas
obrigações.
34
15. c) Confirmando a adesão
Com a finalidade de simplificar o processo operacional do PDDE, essa adesão passou a ser definitiva, ou seja, ela terá validade para os próximos anos. E ainda tem mais, se a sua prefeitura ou secretaria de educação já aderiu ao PDDE, em exercícios
anteriores, por intermédio do PDDEWeb, não será necessário aderir novamente.
A adesão tem um prazo estabelecido por resoluções do Conselho Deliberativo do FNDE (CD/FNDE). Esse prazo é o dia 30 de
junho. Ressaltamos que tais resoluções, com esse e outros critérios do PDDE, são publicadas no sítio do FNDE
Programa Dinheiro Direto na Escola
Essa adesão se efetiva apenas com a confirmação, mancando-se na quadrícula no final do Bloco 1 do termo de adesão, conforme demonstrado na figura abaixo:
35
16. Fique atento!
Os polos presenciais da UAB vão receber recursos do
dinheiro na escola pela primeira vez, no ano de 2013.
Para efetivação de repasses de recursos do programa,
as EEx que mantêm esses polos deverão revalidar sua
adesão ao PDDE, por meio do PDDEWeb.
Mas você ainda pode estar se
perguntando, e no caso de o dinheiro já
ter sido creditado na conta de EEx ou da
UEx e a unidade executora não deseja
participar do PDDE, como fazer?
Observe que o prazo é até 30 de junho.
Então, nesse caso:
Se a EEx não tiver interesse em receber recursos do
PDDE para atender as escolas de sua rede e dos polos
de apoio presencial da UAB que mantem, deverá enviar
correspondência com justificativa ao FNDE. Essa recusa
deverá ser repetida todos os anos.
E se a recuso for de uma UEx, e não de toda a rede?
Então, nesse caso, a UEx se obriga a encaminhar ao FNDE
o documento que comprove que a decisão de não receber o
dinheiro do PDDE foi aprovada pelos membros da unidade
executora própria.
Adesão da EM ao PDDE
A adesão da entidade mantenedora de escola privada
de educação especial ocorre mediante o envio do termo de
compromisso (Anexo II-A) ao FNDE. É um ato que ocorre simultâneo ao processo de habilitação.
1.4.2. Definindo a habilitação
Enquanto a adesão consiste na manifestação de interesse
das EEx e EM ao PDDE, a habilitação refere-se ao envio
de dados e informações ao FNDE, a respectiva análise e
aprovação desses dados e informações, com base nas
diretrizes o e nos critérios que disciplinam o repasse dos
recursos financeiros do PDDE.
No caso das EEx e UEx
A efetivação dos cadastros pelas EEx e UEx, por intermédio
do sistema PDDEWeb, assim como a regularização das
pendências, com prestação de contas de recursos do PDDE
recebidos em exercícios anteriores, fazem parte do processo
Programa Dinheiro Direto na Escola
Mas, e se a EEx e as UEx não desejarem
participar mais do programa, uma
vez que a adesão agora passou a ser
definitiva?
Nessa situação, a unidade executora (quer seja a EEx ou a
UEx) deve enviar o comprovante de devolução do dinheiro,
junto com o documento de recusa.
36
17. Mais uma vez, como parte do processo de simplificação
dos procedimentos operacionais do PDDE, as UEx e UEx que
se cadastraram em exercícios anteriores, por intermédio do
PDDEWeb, não precisão fazer novo cadastro.
Fique atento!
A EEx e a UEx não precisam fazer novo cadastro.
No entanto, elas necessitam manter os cadastros
atualizados todas as vezes que houver alterações
de quaisquer dados relativos à entidade ou ao seu
representante legal, por exemplo:, mudança do
presidente da UEx, do prefeito, do secretário de
educação etc.
Quando deve ser feita a atualização? Imediatamente
depois da ocorrência da mudança. Para isso, o
PDDEWeb ficará disponível o tempo todo.
E nos casos em que serão feitos novos
cadastros, por exemplo, das UEx
representativas dos polos presenciais
da UAB, não há um prazo definido?
CD/FNDE e publicada no site do FNDE. Para 2013, tanto a
adesão quanto a realização de novos cadastros serão até 30
de junho. Essa é também a data limite para a atualização das
pendências com prestação de contas de exercícios anteriores.
Você já percebeu o quanto é
importante acessar com frequência
o site do FNDE?
No caso da EM
Para a habilitação da unidade mantenedora de escolas
privadas de educação especial, são necessários enviar ao
FNDE os seguintes documentos:
• cadastro da entidade e do dirigente – Anexo I – constando
assinatura original do dirigente;
• prova de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), pelo prazo mínimo de 3(três) anos;
• cópia autenticada do seu estatuto registrado em cartório
competente, bem como de suas alterações;
• cópia autenticada da ata de eleição e posse de sua diretoria;
• cópia autenticada do CPF e da Carteira de Identidade de
seu representante legal;
Sim! Há um prazo da mesma forma como ocorre com a
adesão. O período é definido também em resoluções do
• cópia autenticada do Certificado de Entidade Beneficente
de Assistência Social (CEBAS) atualizado ou de seu protocolo de renovação apresentado tempestivamente;
Programa Dinheiro Direto na Escola
de habilitação para que as escolas públicas e polos de apoio
presencial da UAB recebam os recursos do programa.
37
18. • declaração original ou autenticada em cartório, emitida
por 3 (três) autoridades locais, com timbre da instituição a
cujo quadro pertençam, atestando o seu funcionamento
regular, nos últimos 3 (três) anos, com a indicação do seu
número de inscrição no CNPJ, razão social e endereço do
requerente;
• Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal;
A EM que não disponha do CEBAS atualizado ou de
seu protocolo de renovação poderá, excepcionalmente,
encaminhar cópia autenticada de estatuto que contenha
cláusula prevendo atendimento permanente, direto e
gratuito aos portadores de necessidades especiais.
Antes de concluirmos esta unidade, pegue seu caderno
de atividades e faça as atividades 3,4,5 e 6.
• Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica
Federal;
• Extrato de regularidade do Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais – CADIN.
Nessa unidade, procuramos apresentar a você algumas informações importantes sobre o Programa Dinheiro
Direto na Escola (PDDE), como a sua definição, seus objetivos e os eixos de financiamento que são de fundamental importância para a compreensão do Programa. Vimos que as ações do Programa objetivam a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiros,
administrativo e didático.
As unidades executoras são as responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos
financeiros. Ela possibilita ao FNDE o repasse do dinheiro direto a escola sem nenhuma intermediação.
Quanto à adesão e a habilitação no PDDE, destacamos a importância de conhecer os procedimentos para a
realização e que são simples de serem realizados pela escola. Informamos também as condições necessárias
para a participação das escolas no Programa.
Programa Dinheiro Direto na Escola
Unidade I em síntese
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19. Agora que você já sabe o que é o PDDE e compreendeu o que são unidades executoras, o seu papel no processo de
transferência de recursos e o que é necessário, para o recebimento do dinheiro, a realização da adesão e habilitação ao
programa nos prazos estabelecidos, vamos mostrar como criar e administrar uma unidade executora própria. Esse é o tema
da nossa unidade II.
Vamos continuar?
Programa Dinheiro Direto na Escola
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