4. O PDDE CONSISTE NA ASSISTÊNCIA
FINANCEIRA ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES ESTADUAIS,
MUNICIPAIS E DO DISTRITO FEDERAL E ÀS
ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
MANTIDAS POR ENTIDADES SEM FINS
LUCRATIVOS.
5. QUANDO SURGIU O PDDE
10 DE MAIO DE
1995
PELA
RESOLUÇÃO
DE FNDE/CD
N°12
PARA DAR
ASSISTENCIA
AS ESCOLAS*
6. O PDDE SERVE PARA...
AQUISIÇÃO DOS RECURSOS DIDÁTICO-
PEDAGÓGICOS,
EQUIPAMENTOS,
REPAROS NA ESCOLA
CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE DE
ENSINO
O RECURSO É REPASSADO UMA VEZ POR ANO
E SEU VALOR É CALCULADO COM BASE NO
NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS NA ESCOLA
SEGUNDO O CENSO ESCOLAR DO ANO ANTERIOR.
7. O PDDE FOI CRIADO PARA...
ATENDER DEMANDA DA SOCIEDADE (
ESCOLAS PÚBLICAS NÃO DISPUNHA DE
RECURSOS FINANCEIROS COM
GERENCIAMENTO PRÓPRIO PARA ATENDER
AS SUAS NECESSIDADES BÁSICAS TANTO
OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVA QUANTO
DIDÁTICO-PEDAGÓGICA
9. COMPRA DE MATERIAL PERMANENTE,
COMO TELEVISOR, BEBEDOURO OU
IMPRESSORA.
CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E
PEQUENOS REPAROS. EXEMPLOS:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
JARDINAGEM, TROCA DE LÂMPADAS OU
CONSERTO DE ENCANAMENTO E DE
INSTALAÇÃO ELÉTRICA.
10. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
COMO PAPEL E TINTA PARA COMPUTADOR,
PAPEL HIGIÊNICO E PRODUTOS DE LIMPEZA.
IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS
PEDAGÓGICOS. A APLICAÇÃO DOS
RECURSOS DEVE SEMPRE VISAR À
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO.
11. O QUE É “PROIBIDO” NO
PDDE?
PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS.
DESPESA COM FESTAS E
COMEMORAÇÕES COMO COQUETÉIS E
RECEPÇÕES.
PAGAMENTO DE CONTAS DE ÁGUA, LUZ,
TELEFONE E QUALQUER OUTRA TAXA.
12. COMPRA DE COMBUSTÍVEL E
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PARA AÇÕES
ADMINISTRATIVAS.
PAGAMENTO DE TRIBUTOS QUE NÃO
INCIDEM SOBRE BENS ADQUIRIDOS OU
SERVIÇOS CONTRATADOS DE ACORDO COM
O PROGRAMA.
DESPESAS DE AÇÕES QUE SEJAM
OBJETO DE OUTROS PROGRAMAS E
PROJETOS DO FNDE
13. COMO FUNCIONA O PDDE...
ESCOLAS PÚBLICAS RURAIS DE
EDUCAÇÃO BÁSICA RECEBEM TAMBÉM UMA
PARCELA SUPLEMENTAR, DE 50% DO VALOR
DO REPASSE.
AS ESCOLAS URBANAS DE ENSINO
FUNDAMENTAL QUE CUMPRIRAM AS METAS
INTERMEDIÁRIAS DO ÍNDICE DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
(IDEB) ESTIPULADAS PARA 2009 TAMBÉM
RECEBEM ESSA PARCELA SUPLEMENTAR.
14. AS ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL DEVE SER USADO DA MESMA
MANEIRA QUE NAS ESCOLAS PÚBLICAS.
PARA CONHECER AS EQUAÇÕES DE
CÁLCULO DOS VALORES REPASSADOS A
ESSAS ESCOLAS, ACESSE A RESOLUÇÃO Nº
3/2010 DO FNDE.
O PDDE TAMBÉM CONCORRE PARA A
MELHORIA DA GESTÃO NAS ESCOLAS
PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE NÃO
TIVERAM DESEMPENHO SATISFATÓRIO NO
IDEB POR MEIO DA AÇÃO PDE ESCOLA
15.
16. O PDDE TAMBÉM CONCORRE PARA A
MELHORIA DA GESTÃO NAS ESCOLAS
PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE
NÃO TIVERAM DESEMPENHO
SATISFATÓRIO NO IDEB POR MEIO DA
AÇÃO PDE ESCOLA
17. RESPONSÁVEIS POR
IMPLEMENTAR O PDDE...
FNDE - RESPONSÁVEL PELO
FINANCIAMENTO, NORMATIZAÇÃO,
COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO,
UNIDADES EXECUTORAS (UEX)
18. SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO DOS
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
PREFEITURAS MUNICIPAIS
19. PRESTAÇÃO DE CONTAS
A PRESTAÇÃO DE CONTAS SEGUE OS
SEGUINTES PASSOS:
1. AS UNIDADES EXECUTORAS DAS
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS,
ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL
ENCAMINHAM A PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDUCAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO
ANO DO REPASSE.