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PDDE
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DIRETO NA ESCOLA
 DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS
O PDDE CONSISTE NA ASSISTÊNCIA
FINANCEIRA ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES ESTADUAIS,
MUNICIPAIS E DO DISTRITO FEDERAL E ÀS
ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
MANTIDAS POR ENTIDADES SEM FINS
LUCRATIVOS.
QUANDO SURGIU O PDDE
10 DE MAIO DE
1995
PELA
RESOLUÇÃO
DE FNDE/CD
N°12
PARA DAR
ASSISTENCIA
AS ESCOLAS*
O PDDE SERVE PARA...
 AQUISIÇÃO DOS RECURSOS DIDÁTICO-
PEDAGÓGICOS,
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RECEBEM ESSA PARCELA SUPLEMENTAR.
 AS ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL DEVE SER USADO DA MESMA
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 PARA CONHECER AS EQUAÇÕES DE
CÁLCULO DOS VALORES REPASSADOS A
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 O PDDE TAMBÉM CONCORRE PARA A
MELHORIA DA GESTÃO NAS ESCOLAS
PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE NÃO
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MELHORIA DA GESTÃO NAS ESCOLAS
PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE
NÃO TIVERAM DESEMPENHO
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DE CAMPO
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INOVADOR
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ESCOLAS EM
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  • 3.
  • 4. O PDDE CONSISTE NA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DO DISTRITO FEDERAL E ÀS ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL MANTIDAS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
  • 5. QUANDO SURGIU O PDDE 10 DE MAIO DE 1995 PELA RESOLUÇÃO DE FNDE/CD N°12 PARA DAR ASSISTENCIA AS ESCOLAS*
  • 6. O PDDE SERVE PARA...  AQUISIÇÃO DOS RECURSOS DIDÁTICO- PEDAGÓGICOS,  EQUIPAMENTOS,  REPAROS NA ESCOLA  CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE DE ENSINO  O RECURSO É REPASSADO UMA VEZ POR ANO E SEU VALOR É CALCULADO COM BASE NO NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS NA ESCOLA SEGUNDO O CENSO ESCOLAR DO ANO ANTERIOR.
  • 7. O PDDE FOI CRIADO PARA...  ATENDER DEMANDA DA SOCIEDADE ( ESCOLAS PÚBLICAS NÃO DISPUNHA DE RECURSOS FINANCEIROS COM GERENCIAMENTO PRÓPRIO PARA ATENDER AS SUAS NECESSIDADES BÁSICAS TANTO OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVA QUANTO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA
  • 8. O QUE É PERMITIDO NO PDDE?
  • 9.  COMPRA DE MATERIAL PERMANENTE, COMO TELEVISOR, BEBEDOURO OU IMPRESSORA.  CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E PEQUENOS REPAROS. EXEMPLOS: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM, TROCA DE LÂMPADAS OU CONSERTO DE ENCANAMENTO E DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA.
  • 10.  AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO COMO PAPEL E TINTA PARA COMPUTADOR, PAPEL HIGIÊNICO E PRODUTOS DE LIMPEZA.  IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS. A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DEVE SEMPRE VISAR À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO.
  • 11. O QUE É “PROIBIDO” NO PDDE?  PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS.  DESPESA COM FESTAS E COMEMORAÇÕES COMO COQUETÉIS E RECEPÇÕES.  PAGAMENTO DE CONTAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E QUALQUER OUTRA TAXA.
  • 12.  COMPRA DE COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PARA AÇÕES ADMINISTRATIVAS.  PAGAMENTO DE TRIBUTOS QUE NÃO INCIDEM SOBRE BENS ADQUIRIDOS OU SERVIÇOS CONTRATADOS DE ACORDO COM O PROGRAMA.  DESPESAS DE AÇÕES QUE SEJAM OBJETO DE OUTROS PROGRAMAS E PROJETOS DO FNDE
  • 13. COMO FUNCIONA O PDDE...  ESCOLAS PÚBLICAS RURAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA RECEBEM TAMBÉM UMA PARCELA SUPLEMENTAR, DE 50% DO VALOR DO REPASSE.  AS ESCOLAS URBANAS DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE CUMPRIRAM AS METAS INTERMEDIÁRIAS DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) ESTIPULADAS PARA 2009 TAMBÉM RECEBEM ESSA PARCELA SUPLEMENTAR.
  • 14.  AS ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DEVE SER USADO DA MESMA MANEIRA QUE NAS ESCOLAS PÚBLICAS.  PARA CONHECER AS EQUAÇÕES DE CÁLCULO DOS VALORES REPASSADOS A ESSAS ESCOLAS, ACESSE A RESOLUÇÃO Nº 3/2010 DO FNDE.  O PDDE TAMBÉM CONCORRE PARA A MELHORIA DA GESTÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE NÃO TIVERAM DESEMPENHO SATISFATÓRIO NO IDEB POR MEIO DA AÇÃO PDE ESCOLA
  • 15.
  • 16.  O PDDE TAMBÉM CONCORRE PARA A MELHORIA DA GESTÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE NÃO TIVERAM DESEMPENHO SATISFATÓRIO NO IDEB POR MEIO DA AÇÃO PDE ESCOLA
  • 17. RESPONSÁVEIS POR IMPLEMENTAR O PDDE...  FNDE - RESPONSÁVEL PELO FINANCIAMENTO, NORMATIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO,  UNIDADES EXECUTORAS (UEX)
  • 18.  SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL  PREFEITURAS MUNICIPAIS
  • 19. PRESTAÇÃO DE CONTAS  A PRESTAÇÃO DE CONTAS SEGUE OS SEGUINTES PASSOS:  1. AS UNIDADES EXECUTORAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL ENCAMINHAM A PRESTAÇÃO DE CONTAS EDUCAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO ANO DO REPASSE.
  • 20. COMO SE PRESTA CONTAS? UEX PREFEITURAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO
  • 22. ENCAMINHAM A DOCUMENTAÇÃ O ATÉ O PRAZO DE 28 DE FEVERIEO DO ANO SUBSEQUENTE DE REPASSE AO FNDE
  • 23. AS MANTEDORAS DE ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL  PRESTAM CONTAS DIRETO AO FNDE
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