Este documento descreve o processo de implantação do Conselho Escolar da Escola Zenóbia e Felizardo em 2014, com o objetivo de fortalecer a gestão democrática da escola através da participação da comunidade escolar. O documento explica os princípios, funções e composição do Conselho Escolar, além do processo de eleição de seus membros representantes dos diferentes segmentos da comunidade escolar.

1. IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR
DA ESCOLA ZENÓBIA E FELIZARDO
2014

2. “Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar
os que vivem em torno da escola, e dentro da escola,
no sentido de participarem, de tomarem um pouco
o destino da escola na mão, também. Tudo o que a
gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda,
considerando
o trabalho imenso que se põe diante de nós
que é o de assumir esse país democraticamente.”
Paulo Freire

3. • Este documento tem a intenção de contribuir para o processo de fortalecimento
da Gestão Democrática, com a implantação dos Conselhos Escolares nos
Estabelecimento de Ensino da rede pública municipal de ensino da cidade de
campo Alegre.

4. GESTÃO DEMOCRÁTICA
• Para efetivar e consolidar a Gestão Democrática é necessário
fortalecer os mecanismos de participação da comunidade escolar
como o conselho de classe, o grêmio estudantil, a eleição de diretores
e conselho escolar. Dentre essas instâncias de participação o Conselho
Escolar se configura como órgão colegiado que envolve
representantes dos diferentes segmentos da comunidade escolar,
constituindo-se em espaço de construção de novas maneiras de se
partilhar o poder de decisão na escola.

5. COLEGIADO (LEI)
• Campo Alegre tem a oportunidade de vivenciar tempos de mudanças
na concepção dos atores educacionais do verdadeiro significado dos
Conselhos Escolares, por meio da implantação dos Conselhos
Escolares na forma da lei e de acordo com os princípios democráticos
que regem esse colegiado.

6. DESAFIO SEMED
• As Orientações para Implantação dos Conselhos Escolares pretendem
subsidiar o processo de implantação, organização e funcionamento
dos Conselhos Escolares.
• Grande é o desafio da Secretaria Municipal da Educação, das escolas
e dos sujeitos que dela fazem parte, isso devido a uma cultura
equivocada de que o Conselho Escolar serve apenas para cumprir uma
exigência burocrática. Temos a convicção de estar contribuindo para a
reflexão e direcionamento dos primeiros passos rumo à construção de
novas posturas com vistas a uma gestão da participação e uma
educação de qualidade.

7. BASES LEGAIS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
• Constituição Federal de 1988, Artigo 206:
• VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N. 9.394/96, Artigo
14:
• Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do
ensino público na educação básica de acordo com suas
peculiaridades, conforme os seguintes princípios:
• I – participação dos profissionais da educação na elaboração do
projeto pedagógico da escola;

8. BASE LEGAL (CONTINUAÇÃO)
• II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes.
• Portaria Ministerial n.2.896/2004 – Cria o Programa Nacional de
Fortalecimento dos Conselhos Escolares (Anexo I).
• Lei Nº 654/2013 de 26 de junho de 2013 - Dispõe sobe a criação dos
conselhos escolares da rede pública municipal de ensino de campo alegre,
alagoas e dá outras providências, e
• Lei nº 707/2014 de 26 de junho de 2013 – Altera os artigos 1º, 3º, 5º, 7º e
9º da Lei Nº 654/2013 de 26 de junho de 2013, que “Dispõe sobre a
Criação dos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino de Campo
Alegre – AL e dá outras

9. 2. PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA GESTÃO
DEMOCRÁTICA
• Descentralização – A administração, das decisões, das ações que
devem ser elaboradas e executadas de forma não hierarquizada;
• Participação – Todos os envolvidos no cotidiano escolar devem
participar da gestão: professores, alunos, funcionários, pais ou
responsáveis, pessoas que participam de projetos na escola e toda
comunidade do entorno da escola;
• Transparência – Qualquer decisão e ação tomada ou implantada na
escola têm que ser de conhecimento de todos.
• Compromisso – Que se traduz em toda ação dos envolvidos no
processo pedagógico, focada e identificada com seus objetivos,
valores, princípios e estratégias de desenvolvimento.

10. CONSELHO FORTE ESCOLA FORTE

11. 3. O CONSELHO ESCOLAR
• É órgão colegiado, constituído por representantes de professores,
pais ou responsável legal, alunos, demais funcionários da unidade
escolar e a direção da escola. Têm como atribuição deliberar sobre
questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras, gerando
uma nova forma de gestão, onde as decisões são integradas e
coletivas.

12. 4. IMPORTÂNCIA DO CONSELHO ESCOLAR
• Garante-se espaço para que todos os segmentos da comunidade
escolar possam expressar suas ideias e necessidades, contribuindo
para as discussões dos problemas e a busca de soluções;
• Possibilita uma maior e melhor capacidade de fiscalização, apoio e
controle da sociedade civil sobre a execução da política educacional;
• Permite uma maior transparência das decisões tomadas;
• Fortalecimento da escola e compartilhamento de responsabilidades

13. 5. CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR
• O Conselho Escolar garantirá a representação de todos os segmentos
da comunidade escolar, assegurada a proporcionalidade de 50%
(cinquenta por cento) para pais/responsável legal e alunos e 50%
(cinquenta por cento) para professores e demais funcionários efetivos
na escola;
• O Conselho Escolar será composto por 16 (dezesseis) conselheiros
eleitos, respeitada a representatividade entre os segmentos da
comunidade escolar;
• Quadro de Composição e Organograma (Anexo II).

14. IMPORTANTE!
• Os alunos regularmente matriculados com idade igual ou superior a
14(catorze) anos poderão se candidatar e assumir como membro
titular ou suplente do Conselho Escolar, caso não tenha alunos com
esta idade, as vagas referentes aos mesmos serão supridas por seus
pais/mães ou responsável legal.

15. 6. FUNÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR
• Função Consultiva: aconselhar e emitir opiniões sobre determinado assunto ou
problema relacionado à escola, assessorar e encaminhar questões dos diversos
segmentos.
• Função Deliberativa: examinar uma situação concreta com vista a uma decisão; dar
parecer sobre determinados assuntos e a ele submetido; elaborar normas internas da
escola sobre questões referentes ao funcionamento nos aspectos pedagógico,
administrativo ou financeiro.
• Função Fiscalizadora: acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações pedagógicas,
administrativas e financeiras.
• Função Mobilizadora: promover, estimular e articular a participação integrada dos
segmentos representativos da escola e da comunidade local, em diversas atividades,
contribuindo para a efetivação da democracia e para a melhoria da qualidade social da
educação.
• Função Executora: para efeito de recebimento e movimentação dos recursos públicos
financeiros destinados ao estabelecimento de ensino.

16. IMPORTANTE!
• O Conselho Escolar, com personalidade jurídica própria, substitui a
APP – Associação de Pais e Professores e as Unidades Executoras em
suas atribuições de receber e gerenciar os recursos financeiros
destinados à manutenção e desenvolvimento do estabelecimento de
ensino.
• As competências do Conselho Escolar, vão muito além das questões
financeiras, vale reforçar sua natureza enquanto um órgão
responsável por decidir os encaminhamentos da dimensão
pedagógica e administrativa da escola.

17. 7. MOBILIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DA
COMUNIDADE ESCOLAR E LOCAL
• O movimento de mobilização e sensibilização no interior das escolas
para criação dos Conselhos Escolares se articula com os
encaminhamentos da Secretaria Municipal de Educação, dos gestores
das escolas, bem como dos Sindicatos e outros órgãos/entidades
sociais, que defendem a luta pela gestão democrática na escola
pública.

18. Sugestões:
• Grupos de estudo dos cadernos produzidos pelo Programa Nacional de
Fortalecimento dos Conselhos Escolares da Secretaria de Educação Básica
do Ministério da Educação;
• Projeção de filmes ou documentários que permitam ampliar a sensibilidade
e a percepção do sentimento de pertencimento à escola e a força
mobilizadora da participação coletiva;
• Diálogo/parcerias com Universidade, faculdades, sindicatos, Ministério
Público, Entidades Estudantis e outros setores da sociedade civil
organizada para organização de atividades de pesquisa, seminários,
palestras, encontros, reuniões entre outros;
• Divulgação nos meios de comunicação local (entrevistas, informativos,
entre outros);

19. O Gestor
• “O gestor possui uma importância muito grande nesse processo,
constituindo-se em uma liderança que provoca nas pessoas
envolvidas a lembrança de que é da autonomia das pessoas que
depende a autonomia das instituições e dos projetos. [...] No
entanto, os gestores não são os únicos responsáveis pelo processo,
mas devido ao lugar que ocupam na escola, possuem mais
mobilidade para convidar pessoas e garantir espaços onde os
encontros podem acontecer.”
• (Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – Caderno 12)

20. 8. PROCESSO DE ELEIÇÃO
• 1ª ETAPA - Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária
• Elaboração de Edital de Convocação de Assembleia Geral (Sugestão
no Anexo III) pelo (a) Diretor (a) do Estabelecimento de Ensino, com
antecedência de 10 (dez) dias, para:
• a) Esclarecer a comunidade escolar e local sobre: a fundamentação
legal, importância e objetivos do Conselho Escolar no processo de
fortalecimento da autonomia da escola;
• constituição, representação e atribuições dos membros do Conselho
Escolar e o processo de eleição;

21. b) Aprovação do Estatuto do Conselho Escolar;
c) Decisão do tipo de eleição:
• 1º Opção - Eleição direta e aberta (aclamação) por segmento;
• 2º Opção – Eleição direta e secreta por segmento;
d) Constituição da Comissão Eleitoral Escolar:
• 01 (um) representante do segmento dos professores;
• 01 (um) representante do segmento de funcionários;
• 01 (um) representante do segmento dos pais ou responsável legal;
• 01 (um) representante dos alunos com idade igual ou superior a 14
anos.

22. • IMPORTANTE!
• Comissão Eleitoral Escolar elegerá entre seus membros o Presidente e
Secretário.
• O (a) Diretor (a) do Estabelecimento de Ensino acompanhará todo processo de
eleição do Conselho Escolar, fornecendo total apoio à Comissão Eleitoral
Escolar;
• O membro da Comissão Eleitoral Escolar não poderá concorrer ao cargo de
conselheiro do Conselho Escolar;
• Registrar em Ata todas as decisões da Assembleia Geral (Sugestão no Anexo IV)

23. 2ª Etapa – Processo Eleitoral
Responsabilidade da Comissão Eleitoral Escolar:
a) Edital de Eleição – elaborar, publicar e divulgar o Edital das Eleições contendo
data, horário, local das eleições por segmento, período de inscrições e outras
definições ou medidas que contribuam para a consecução plena do processo
eleitoral, conforme modalidade escolhida em Assembleia Geral; (Sugestão
Anexo V)
b) Preparação pela Secretaria do Estabelecimento de Ensino das listas de
assinatura dos eleitores por segmentos: professores, funcionários, pais ou
responsável legal e os alunos com idade igual ou superior a 12 (doze) anos, que
serão usadas no dia da eleição para assinatura dos votantes, devendo conter o
nome completo de cada eleitor e espaço para assinatura. Pode ser feito
também um Livro de Atas específico para as assinaturas.
c) Inscrição dos candidatos para cargo de conselheiro por segmento;

24. d) Preparação das urnas e cédulas de votação, por segmento (em caso de
eleição direta e secreta);
e) Nomeação entre a comunidade escolar dos membros das mesas receptoras
de votos: Presidente, 1º Mesário, 2º Mesário (em caso de eleição direta e
secreta);
f) Realização da eleição: Assembleia por segmento para votação direta e
aberta (aclamação) ou votação direta e secreta por segmento em um único
dia;
g) Apuração dos votos pela Comissão Eleitoral Escolar e pelos membros da
mesa receptora dos votos (em caso de eleição direta e secreta);
h) Elaboração de Relatório com os resultados das eleições de cada segmento
informando: o segmento, o nome do candidato e o número de votos (em caso
de eleição direta e secreta);

25. IMPORTANTE!
O Edital de Eleição deverá ser afixado em local visível no
âmbito do estabelecimento de ensino e na comunidade local, com
antecedência mínima de 08 (oito) dias;
Em caso de eleição direta e secreta: iniciar e terminar no horário
estabelecido no Edital. As cédulas deverão ser assinadas pelo
Presidente da mesa receptora e pelo 1º mesário.

26. 3ª Etapa – Posse dos Conselheiros
• A Comissão Eleitoral Escolar convocará Assembleia Geral para dar
posse aos conselheiros eleitos. O ato de posse dos conselheiros
consistirá em:
• a) Composição da Diretoria e Conselho Fiscal, com a eleição dos
cargos entre os membros titulares eleitos por seus segmentos;
• b) Lavratura de Ata de Posse e da aprovação de Estatuto do Conselho
Escolar para fins de registro em Cartório competente (Sugestão Anexo
VI).

27. IMPORTANTE!
A composição do Conselho Escolar deverá ser oficializada obrigatoriamente
à Secretaria Municipal de Educação e os demais órgãos que exerçam controle
de acompanhamento e fiscalização, em face dos recursos públicos repassados
ao Conselho Escolar, bem assim, às Agências Bancárias em que são
movimentados seus numerários.
É importante que a Comissão Eleitoral, juntamente com a Direção da
escola, cuide da memória histórica, registrando todo o processo vivenciado na
criação do Conselho Escolar, por meio de fotografias, filmagem e gravação de
depoimentos dos sujeitos envolvidos na eleição e que, na medida do possível,
divulgue nos meios de comunicação.
A dissolução da Comissão Eleitoral Escolar dar-se-á automaticamente com
o encerramento do processo eleitoral e posse dos Conselheiros eleitos

28. 9. FORTALECIMENTO DO CONSELHO ESCOLAR
Organizar espaços de formação continuada dos Conselheiros
Escolares;
Promover encontros de troca de experiências entre os
conselheiros de diferentes escolas;
Organização de Fórum de Conselhos Escolares: “o Fórum se
constitui em um espaço democrático, que discute, propõe,
acompanha e avalia as políticas públicas no âmbito do sistema
educacional, e propicia aos conselhos escolares condições para
atuação junto à gestão escolar visando à qualidade educacional
desejada” (Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares -
Caderno 12).

29. • A Gestão Democrática implica a efetivação de novos processos de
organização e gestão baseados em uma dinâmica que favoreça os
processos coletivos e participativos de decisão.

30. 10. FONTES CONSULTADAS
• BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal nº 9394 de
20 de dezembro de 1996.
• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de
outubro de 1998.
• BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa
Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Brasília: MEC, SEB 2004 –
Cadernos 1-12.Disponível em > http://portal.mec.gov.br.Acesso em 2011.
• LUCK, Heloísa. A gestão participativa na escola. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009.Série
Cadernos de Gestão.
• PARO Vitor Henrique. Gestão Democrática da Escola Pública. São Paulo: Ática,
2004.
• http://www.sme.fortaleza.ce.gov.br/educacao/files/PDF/CARTILHA_FORUM_CON
SELHOS_ESCOLARES%20DE%20FORTALEZA.pdf.Acesso em 2014.

31. 11. ANEXOS
• ANEXO I - PORTARIA MINISTERIAL N.2.896/2004
• O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto no inciso II, do art.14, da Lei n° 9394, de 20 de
dezembro de 1996, Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 e os incisos VI e
IX do art. 11 do Decreto nº 5.159, de 28 de julho de 2004, resolve
• Nº - 2896 - Art. 1° Criar, no âmbito da Secretaria de Educação Básica - SEB,
o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, com os
objetivos de:
• I - Ampliar a participação das comunidades escolar e local na gestão
administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas;
• II - apoiar a implantação e o fortalecimento de Conselhos Escolares;
• III - instituir políticas de indução para implantação de Conselhos Escolares;

32. IV - promover em parceria com os sistemas de ensino a capacitação de
conselheiros escolares, utilizando inclusive metodologias de educação à
distância;
V - estimular a integração entre os Conselhos Escolares;
VI - apoiar os Conselhos Escolares na construção coletiva de um projeto
educacional no âmbito da escola, em consonância com o processo de
democratização da sociedade; e
VII - promover a cultura do monitoramento e avaliação no âmbito das
escolas para a garantia da qualidade da educação.

33. Art. 2° A execução do Programa será de responsabilidade da SEB, por intermédio
da Coordenação Geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Sistemas
de Ensino - CAFISE, do Departamento de Articulação e Desenvolvimento dos
Sistemas de Ensino - DASE, e contará com a participação de órgãos e
organismos nacionais e internacionais em um trabalho integrado de parcerias
para a consecução dos objetivos.
Art. 3º Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir, analisar e propor
medidas que visem à implementação do Programa instituído nesta Portaria, com
a seguinte composição: [...]

34. Art. 4º A execução do Programa e as atividades do Grupo de Trabalho
serão coordenadas pelo titular da Coordenação Geral de Articulação e
Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino - CAFISE.
Art. 5º O Grupo de Trabalho reunir-se-á, ordinariamente, 01 (uma) vez
por mês, sob a coordenação da CAFISE para discutir, avaliar e examinar
as proposições pertinentes ao Programa Nacional de Fortalecimento dos
Conselhos Escolares.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TARSO GENRO

35. Assembleia
geral
Conselho
fiscal
Diretoria

36. COLEGIADO
FUNÇÃO
REPRESENTATIVIDADE
Conselheiro/Titular
Conselheiro/Suplente
Diretoria
Presidente
Professor (a)
Vice-presidente Professor (a)
1º Secretário Aluno (a)
2º Secretário Aluno (a)
1º Tesoureiro Funcionário (a)
2º Tesoureiro Funcionário
1º Ouvidor Pai/mãe
2º Ouvidor Pai/mãe
Conselho
Fiscal
1ºConselheiro Professor (a)
Professor (a)
1ºConselheiro
Aluno (a) Aluno(a)
1ºConselheiro
Funcionário(a)
Funcionário(a)
1ºConselheiro
Pai/mãe
Pais/mãe

37. "Não se pode tornar o indivíduo absoluto e fazer dele o fim supremo deste circuito;
(...)a sociedade vive para o indivíduo, que vive para a
sociedade e a sociedade e o indivíduo vivem para a
espécie. Cada um desses termos é ao mesmo tempo,
meio e fim. É a cultura e a sociedade que garantem a
realização dos indivíduos, e são as interações entre
indivíduos que permitem a perpetuação da cultura e
a auto-organização da sociedade. Assim,
verdadeiramente humano significa o
desenvolvimento conjunto das autonomias
individuais, das participações comunitárias e do
sentimento de pertencer à espécie humana."
(MORIN,2001,p.54-55)