1) O documento descreve novas regras para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), incluindo um novo público-alvo, nova forma de cálculo dos recursos e condições para repasse. 2) Agora polos presenciais da UAB que ofertem formação a professores também receberão recursos do PDDE, calculados com um valor fixo de R$3.000,00 mais um valor variável de R$20,00 por aluno. 3) As novas regras estabelecem um prazo de 20 anos para guarda

2. 1) Novo público alvo
Polos Presenciais da UAB que:
-ofertem programas de formação Inicial ou
continuada a profissionais da educação básica;
-possuam UEx; e
-sejam vinculados a Estados ou a Municípios.

3. 2) Nova forma de cálculo e mais recursos
Valor Total = Valor Fixo + Valor Variável
Valore Fixo
escola pública urbana com UEx R$ 1.000,00
escola pública rural com UEx R$ 2.000,00
escola privada de educação especial R$ 1.000,00
polo presencial da UAB R$ 3.000,00

4. Valor Variável, de acordo com os seguintes
Valores per capita e o nº de alunos de:
de escolas urbanas ou rurais com UEx R$ 20,00
de escolas urbanas sem UEx R$ 40,00
de escolas rurais sem UEx R$ 60,00
PNE de escolas públicas R$ 80,00
de escolas privadas de educação especial R$ 60,00
de polos da UAB R$ 20,00

5. 3) Novas condições para repasse

6. 3) Novas condições para repasse
“quem já fez adesão/cadastro em anos
anteriores não precisa fazer novamente para
receber os recursos”

7. 3) Novas condições para repasse
“recursos mais cedo na escola”

8. 4) Novo período de disponibilidade do PDDEWeb
Durante todo o ano, para:
-cadastro;
-atualização de cadastro; e
-indicar custeio e capital para o ano posterior.

9. 5) Informações bancárias
“sempre que houver mudanças de dados, além de
atualizar no PDDEWeb, deve-se imprimir o
comprovante e entregar ao banco”

10. 6) Nova forma de pagamento
Cartão PDDE, para:
-uso em estabelecimentos comerciais;
-transferências;
-ordens de crédito;
-saldo/extrato; e
-outras funcionalidades.

11. 6) Nova forma de pagamento
“enquanto o Cartão PDDE não for disponibilizado,
nada muda”

12. Abordagens
Ações Agregadas
PDDE Básico PDDE Integral PDDE Estrutura PDDE Qualidade
-Mais Educação -Escola Acessível
-Água na Escola
-Escola do Campo
-Ensino Médio
Inovador
-PDE Escola
-Atleta na Escola
-Escola
Sustentável
-Mais Cultura na
Escola
6) Nova forma de pagamento

13. 7) Nova condição para reprogramação de saldos
“em 31/12, se o saldo que estiver em conta
ultrapassar a 30 % do Total de Recursos Disponíveis,
o valor que excedente será deduzido do repasse do
ano seguinte”
Total de Recursos Disponíveis =
Repassado no Ano + Saldos de Anos Anteriores +
Rendimentos Financeiros

14. 8) Novo prazo para guarda da documentação
20 anos:
-a contar da data de julgamento das contas do FNDE
referentes ao ano dos repasses

15. 9) Prestação de contas
“os procedimentos e formulários específicos serão
publicados em resolução específica do FNDE, mas o
fluxo permanece o mesmo”