Pdde estudos 27setembro_

Presidência da República
Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE

MEC / FNDE
Brasília, 2010

3a edição atualizada

Colaboradores conteudistas Projeto gráfico e diagramação
Gleyva Maria Simões de Oliveira Virtual Publicidade e Cespe/UnB e UFMT
Adalberto Domingos da Paz
Revisão Ortográfica
Ana Lúcia Nunes da Cunha Vilela
Vinícius Carvalho Pereira
Élida Maria Loureiro Lino
Ilustrações
Revisão e Atualização 3a Edição Zubartez e Cespe/UnB
UFMT
Impressão e acabamento
CESPE/UnB

B823m Brasil. Ministério da Educação (MEC).

Módulo PDDE / Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação. Secretaria de Educação a Distância – 3.ed., atual. – Brasília : MEC,
FNDE, 2010.
140 p. : il. color. – (Formação pela escola)
Acompanhado de caderno de atividades (30p.)

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
2. Financiamento da educação. 3. Políticas públicas – Educação. 4.
Programas e ações – FNDE. 5. Formação continuada a distância –
FNDE. 6. Formação pela escola – FNDE. 7. Programa Dinheiro Direto
na Escola (PDDE). I. Brasil. Ministério da Educação. II. Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação. III. Secretaria de Educação a
Distância. IV. Título. V. Série.
CDU 37.014.543

Sumário
Contextualização do módulo _____________________________________________________________________ 9
Plano de ensino do módulo: Programa Dinheiro Direto na Escola _______________________________________10
Para começo de conversa _______________________________________________________________________13
Problematizando ______________________________________________________________________________15
Unidade I – Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) _________________________________21
1.1. Definindo o PDDE ________________________________________________________________________24
1.2. Os objetivos do programa _________________________________________________________________25
1.3. Conceituando e classificando Unidade Executora Própria ________________________________________25
1.4. Criando uma Unidade Executora Própria (UEx) ________________________________________________27
1.5. Adesão e habilitação para recebimento dos recursos ____________________________________________30
1.5.1. Definindo a adesão ao PDDE____________________________________________________________31
1.5.2. Definindo a habilitação para recebimento dos recursos _____________________________________36
1.5.3. Detalhando o sistema de adesão / habilitação ao PDDE _____________________________________36
1.5.4. Utilizando a internet para realizar e atualizar cadastro de adesão / habilitação ____________________38
1.6. Condições para a participação das escolas no PDDE ____________________________________________39
Unidade II – Entendendo o funcionamento do PDDE _________________________________________________41
2.1. Os tipos de recursos ______________________________________________________________________44
2.2. Em que é permitido investir os recursos do PDDE ______________________________________________45

2.3. O que é vedado adquirir com os recursos do PDDE _____________________________________________46
2.4. Cálculo do repasse dos recursos ____________________________________________________________47
2.4.1. Repasse para as escolas da rede pública de educação básica __________________________________47
2.4.2. Repasse para as escolas privadas de educação especial ______________________________________55
2.4.3. Realizando um exemplo de cálculo dos recursos ___________________________________________58
2.5. Buscando informações junto ao FNDE ________________________________________________________60
2.6. O percurso dos recursos do PDDE até a comunidade escolar______________________________________61
Unidade III – Prestando contas dos recursos do PDDE _________________________________________________65
3.1. A necessidade da prestação de contas _______________________________________________________68
3.2. A organização da comunidade para o gerenciamento dos recursos do PDDE ________________________69
3.3. Quem deve prestar contas? ________________________________________________________________70
3.4. Para quem prestar contas? _________________________________________________________________70
3.5. Fluxo de prestação de contas do PDDE (entidades/instituições e formulários) ________________________73
3.6. Os prazos para prestar contas ______________________________________________________________75
3.7. Problemas nas prestações de contas _________________________________________________________76
Programa Dinheiro Direto na Escola

3.8. Realizando a prestação de contas ___________________________________________________________79
3.9. Exemplos de prestação de contas ___________________________________________________________80
3.9.1. Identificando os recursos ______________________________________________________________80
3.9.2. Conhecendo a programação____________________________________________________________80
3.9.3. Elaborando a prestação de contas das UEx para envio à prefeitura _____________________________83
3.9.4. Examinando a prestação de contas da prefeitura como Unidade Executora ______________________97
3.10. Consolidando as prestações de contas das UEx ________________________________________________103
3.11. Encaminhando as prestações de contas ao FNDE _______________________________________________105

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3.12. Outras obrigações ________________________________________________________________________111
Unidade IV – Controle social ____________________________________________________________________117
4.1. Definindo controle social _________________________________________________________________119
4.2. Características do controle social __________________________________________________________119
4.3. Etapas do controle social no PDDE__________________________________________________________121
Retomando a conversa inicial ___________________________________________________________________125
Ampliando seus horizontes _____________________________________________________________________130
Referências webgráficas _____________________________________________________________________130
Referências bibliográficas ____________________________________________________________________130
Contatos ____________________________________________________________________________________132
Glossário ____________________________________________________________________________________134
Anotações ___________________________________________________________________________________137

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Contextualização do módulo
O módulo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) faz parte do Programa Nacional de
Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola), desenvolvido
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em parceria com a Secretaria
de Educação a Distância (SEED), ambos órgãos vinculados ao Ministério da Educação (MEC). O
Formação pela Escola é um programa que utiliza a metodologia de educação a distância, com
o objetivo principal de capacitar os agentes, parceiros, operadores e conselheiros envolvidos
com a execução, o acompanhamento e a avaliação de ações e programas no âmbito do FNDE.
Com este módulo, o Formação pela Escola tem por objetivo disponibilizar a você, cursista,
informações sobre a concepção do PDDE, seus principais objetivos, sua forma de execução, de-
talhando inclusive a sua operacionalização e a prestação de contas. Pretende-se, desse modo,
dar a você conhecimentos para que possa colaborar com as comunidades locais e escolares
para o desenvolvimento de projetos participativos, de princípios democráticos, no sentido de
promover o controle social dos recursos públicos.
Antes de começar seus estudos, leia atentamente o plano de ensino do módulo para
conhecer os objetivos de aprendizagem e o conteúdo programático, entre outras informações.

Contextualização do módulo
9

Plano de ensino do módulo
Carga horária: 40 horas
Período de duração: mínimo de 30 dias e máximo de 45 dias
Objetivos do módulo

Objetivo geral
Este módulo tem como objetivo fornecer aos cursistas informações e conhecimentos que
lhes permitam:
::: compreender o PDDE como instrumento de transferência de recursos, inserido na política
de descentralização adotada pelo governo federal nos últimos anos;
::: proporcionar informações básicas necessárias sobre a forma de operacionalização do
PDDE, bem como a devida prestação de contas; e
::: fortalecer os princípios democráticos e a gestão participativa da escola pública, promo-

vendo, inclusive, o controle social dos recursos públicos repassados à conta do PDDE.

Objetivos específicos
Unidade I – Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
:: apresentar o PDDE e os objetivos gerais do programa.
:: identificar e diferenciar as Unidades Executoras (UEx, EEx, EM); e
:: identificar as etapas para a adesão/habilitação ao PDDE.

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Unidade II – Entendendo o funcionamento do PDDE
:: identificar os tipos de recursos recebidos por meio do programa e como utilizá-los;
:: apresentar o funcionamento do PDDE;
:: indicar quais instituições/entidades podem receber os recursos;
:: verificar como, onde e de que maneira a comunidade escolar pode se organizar para
definir a utilização dos recursos; e
:: definir como são efetuados os cálculos para saber quanto a sua escola poderá receber de
recursos do PDDE.
Unidade III – Prestando contas dos recursos do PDDE
:: explicar por que é necessário prestar contas da utilização dos recursos do PDDE;

Plano de ensino do módulo: Programa Dinheiro Direto na Escola
:: identificar como a comunidade pode se organizar para gerenciar os recursos do progra-
ma;
:: enumerar as instituições que devem prestar contas;
:: definir os prazos para a prestação de contas; e
:: identificar as possibilidades para resolver problemas nas prestações de contas.
Unidade IV – Controle social
:: identificar o conceito de controle social;
:: apresentar as características do controle social; e
:: descrever a relação entre o PDDE e o controle social.

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Para começo de conversa
Olá, prezado cursista!
Estamos começando o módulo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e, como
você já deve ter lido sobre a dinâmica desse curso no módulo de competências básicas,
apresentaremos, neste início de conversa, alguns aspectos importantes para que você entenda
como este módulo está estruturado e possa organizar seus estudos.
O Programa Dinheiro Direto na Escola é um assunto sério e de muita importância. Por
isso, para que você possa ampliar seus conhecimentos acerca dos meios mais eficazes de
gerenciamento desse programa, criamos situações de aprendizagem baseadas em resolução
de problemas. Ao solucioná-los, você passa a contar com essa experiência nos momentos em
que problemas semelhantes aparecerem em sua comunidade.
Além disso, é importante observar que desenvolvemos uma variedade de atividades
(caderno de atividades) para que você possa exercitar seus conhecimentos a respeito dos
assuntos tratados neste módulo. Por meio dessas atividades, será possível verificar o seu
entendimento sobre o tema e sanar possíveis dúvidas junto ao tutor. Associadas a essas
atividades, estão as autoavaliações, que lhe permitirão (re)conhecer suas dificuldades de
aprendizagem.

Durante o curso, gostaríamos de que você observasse o quanto consideramos
importante sua participação e seu envolvimento, pois disso depende a sua aprendizagem e,
consequentemente, a aprendizagem das pessoas que formam sua comunidade local e escolar.
Afinal, muitas delas talvez não possam contar com essa oportunidade que você está tendo de
aprender um pouco mais sobre o PDDE.
Por falar em “oportunidade para aprender”, lembramo-nos de um exemplo muito difundido
em nossa cultura, o da metamorfose da lagarta em borboleta, que poderá colaborar para sua
reflexão durante todo o percurso deste módulo.
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Imagine a seguinte situação:

Ao passear por um parque, você encontra um casulo. Por curiosidade de observar como
ocorre a metamorfose da lagarta em borboleta, você o leva para sua casa.
Certo dia, você observa que o casulo começa a se romper. Então, passa a dedicar algum
tempo a sua observação e se surpreende com a força que a borboleta faz para passar por
uma pequenina fresta no casulo.
A dificuldade é tanta que, por certo tempo, a borboleta cessa seus movimentos. E você
imagina que, diante de tamanha dificuldade, deveria ajudá-la; assim, sua luta pela liberdade
poderia se tornar menos árdua.
Decidido, você pega uma tesoura, corta parte do casulo, de maneira que todo o corpo da
borboleta possa passar por ele, e a liberta.
No entanto, em pouco tempo, você observa que, em vez de voar livre e solta, a borboleta
está com o corpo inchado e suas asas trêmulas. Na verdade, jamais terão força o suficiente
para suportar o peso da borboleta, e ela jamais será capaz de voar. Tirá-la do casulo antes
da hora foi um erro! É o esforço que ela faz para sair do casulo que deixa seu corpo e suas
asas fortes.

Assim, podemos refletir sobre a importância das nossas ações e das ações que esperamos dos outros em relação às oportu-

nidades que encontramos para aprender durante toda nossa vida.
Para que a borboleta pudesse voar, era essencial que ela exercitasse com exaustão seus movimentos, porque isso fortaleceria
sua estrutura física.
As vezes, quando sentimos dificuldade em resolver algum problema, temos a sensação de que não sofreríamos para apren-
der se tivéssemos alguém para nos dizer como resolvê-lo. Porém, mais tarde, quando de fato precisamos do conhecimento,
percebemos que, porque resolvemos sozinhos o problema, teríamos construímos o conhecimento e temos a liberdade para
resolver nossos problemas sem ter de recorrer sempre aos outros.
Pense nisso!
Reflita sobre o que é mais importante: “Dar o peixe ou ensinar a pescar?” Ou, sob outra perspectiva, “Ganhar o peixe ou
aprender a pescar?”

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Veja o quanto é necessário exercitar sua estrutura física e, Problematizando
nesse caso, sua “estrutura mental” para aprender.
Faça você mesmo as leituras e as atividades sugeridas, pois Neste momento, nosso objetivo é conduzir a uma reflexão a
disso depende sua aprendizagem e, consequentemente, sua respeito de uma importante metáfora escrita por Platão, que
liberdade. adaptamos neste módulo para que você possa relacionar co-
nhecimento com emancipação.
Ao voltar para sua comunidade local e escolar, permita que
Vivemos no mundo da globalização dos meios de comuni-
as pessoas que lá estão também possam aprender. Controle
cação, economia e tecnologia. A cada segundo, uma vasta
sua vontade de dizer a elas como resolver os problemas e dê- quantidade de informação nos é fornecida. Para selecionar-
lhes a oportunidade de pensar e tentar vencer os obstáculos, mos o que é útil, precisamos de conhecimento.
ajudando-as com os conhecimentos necessários para tanto.
Conhecimento tem um conceito mais amplo que informação.
Só assim elas também poderão aprender. Podemos dizer que quem tem conhecimento tem informa-
Então, bom voo! ção, mas não podemos afirmar o oposto, pois o conhecimen-
to significa utilizar com qualidade e eficiência a informação.
Podemos considerar, por exemplo, que uma pessoa “despre-
parada” pode utilizar mal uma informação. Por desprepara-
da, podemos compreender a pessoa sem o conhecimento
necessário para resolver determinada situação ou problema.
Na metáfora de Platão, o conhecimento está representado
pela luz do sol e, para entendermos um pouco melhor como
é o relacionamento humano com o conhecimento, Platão nos
desafia a pensar nos tipos de reações que podemos expressar
na ausência e na presença da luz do saber.
Assim, convidamos você a refletir sobre essas questões
na leitura de O mito da caverna.

Vamos lá?

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O mito da caverna
Imagine uma comunidade onde as pessoas sempre viveram presas em uma caverna, desde
criança.
Essas pessoas tinham as mãos presas em correntes e os pescoços também eram presos de
tal maneira que elas só podiam olhar para uma direção: a parede da caverna. A caverna tinha
uma pequena entrada por onde penetrava pouca luminosidade do sol, durante o dia, e de
uma fogueira que ficava em frente da caverna, à noite.
As sombras projetadas na parede eram tudo o que as pessoas da caverna podiam ver.
Eram sombras de pessoas carregando estatuetas na cabeça. As sombras eram fusões das
imagens das pessoas com as imagens dos objetos que elas carregavam. Nessa situação, as
pessoas presas na caverna não pensariam que as pessoas com as estatuetas na cabeça são as
sombras, já que as sombras são as únicas imagens que elas conhecem.
Agora imagine se uma pessoa se libertasse e saísse da
caverna. O que aconteceria? Não se assustaria com a lumi-
nosidade do mundo exterior? A força da luz do sol poderia
até incomodá-la muito no começo, mas certamente com o
tempo ela se adaptaria, não é? Ela faria uma relação entre
as sombras projetadas na parede e as pessoas reais lá fora?
E se essa pessoa resolvesse voltar à caverna para dizer

tudo o que viu e conheceu às pessoas que lá ficaram?
O que aconteceria? As pessoas acreditariam no que a
pessoa libertada falasse ou desconfiariam dela? Será que
acreditariam mais naquilo que elas vêem e conhecem do
que naquilo que a pessoa libertada tinha a lhes dizer? E se o
libertado insistisse, poderia gerar conflitos com os demais
que ficaram na caverna e nunca viram o mundo exterior
por meio da luz do sol? De que forma a pessoa libertada
poderia provar que o que estava dizendo é verdade e tentar
convencer as pessoas presas na caverna?

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Transformando o mito em realidade o PDDE), teremos a possibilidade de conversar sem muito
conflito. Mas, para as pessoas que ainda não tiveram qual-
Agora, tente imaginar uma escola que utiliza seus co-
quer experiência em relação ao PDDE, muitos conflitos, dú-
nhecimentos de maneira que os recursos financeiros por
vidas e divergências poderão surgir.
ela administrados permitem aos seus alunos aprender com
prazer. Uma escola capaz de ouvir sua comunidade e trans- O importante é que esses conflitos possam servir de mo-
formar sonhos em realidade por meio da participação das tivação para você buscar o conhecimento, como a borbo-
pessoas que a formam. leta que se debate no casulo até conseguir se libertar dele
e voar, pois muitas experiências de voos de sucesso, com
Está sendo difícil imaginar? Isso lhe parece utopia?
relação ao PDDE, estão sendo difundidas em nosso país.
É possível que você tenha dito que imaginar algo assim
A exemplo disso, a revista Nova Escola, no seu exemplar
não é difícil, pois em sua comunidade escolar vocês es-
de número 185, do mês de setembro de 2005, traz algu-
tão conseguindo obter êxito na gestão dos programas do
mas experiências de escolas que, por meio da participação
FNDE/MEC.
da comunidade local e escolar, têm desenvolvido projetos
Então, podemos considerar que sua comunidade local e criativos utilizando os recursos do PDDE.
escolar já conseguiu se libertar das correntes do desconhe-
É o caso, por exemplo, da escola municipal Hilda Rabello
cimento. Assim, a luz do sol (o conhecimento) aquece em
Matta, em Belo Horizonte/MG, que, com os recursos do
vocês o gosto da liberdade, que somente aqueles que con-
PDDE, adquiriu ferramentas e sementes para desenvolver
seguiram construir o conhecimento podem desfrutar.
um projeto de hortaliças. Tal iniciativa a beneficiou com
Mas, se sua sensação está sendo de total desconfiança legumes frescos e saudáveis e, principalmente, com im-
em cada linha que você está lendo, então talvez ainda haja portantes conhecimentos acerca da preservação do meio
correntes fazendo com que você permaneça na “caverna” ambiente, uma vez que seus alunos aprendem a fazer a
e a luz que lá chega tenha sido insuficiente para que você adequada utilização do lixo orgânico.
perceba com clareza as possibilidades de se libertar.
A escola municipal de ensino fundamental Augusto Mo-
Talvez você já tenha percebido que, neste momento, es- chel, em São Luís/MA, é outro caso de sucesso na execução

tamos lhe fazendo uma provocação, colocando-nos na sido PDDE citado pela revista. Segundo sua diretora, as de-
tuação daquela pessoa que conseguiu se libertar e saiu da cisões sobre como aplicar os recursos do programa são to-
caverna. madas nas reuniões do conselho escolar, que contam com a
Sim, nós compartilhamos experiências e conhecimentos participação da comunidade. Isso possibilitou incrementar
acerca do PDDE e agora, ao escrever este módulo, estamos o projeto de leitura da escola com materiais para as ativida-
desempenhando o papel da pessoa que retorna à caverna. des pedagógicas e ampliar a biblioteca por meio da aquisi-
ção de estantes e livros paradidáticos, entre outros.
Dessa maneira, podemos considerar que, com as pesso-
as que já conseguiram ver a luz (no nosso caso, conhecer
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que você tenha em mente as seguintes questões:
– O que é o Programa Dinheiro Direto na Escola?
– Como funciona esse programa?
– Como prestarei contas dos recursos do PDDE utilizados
em minha comunidade escolar?
Pense nessas questões sem perder de vista a fundamental
importância da participação da comunidade local e escolar
Poderíamos citar na busca do conhecimento e na organização para gerir e fis-
os outros exemplos calizar o programa.
disponibilizados na
matéria, mas pre-
ferimos lhe sugerir
É importante que você e sua comunidade associem o con-
a leitura, que se ceito de conhecimento ao conceito de autonomia, tal qual a
encontra disponível
na revista e em seu
borboleta que consegue voar por meio de seus esforços e da
sítio na internet: pessoa que sai da caverna e aprende a enxergar para além
http://revistaescola.
abril.com.br/edi- das aparências.
coes. Procure pela
edição 185, do ano Talvez você já tenha tido a oportunidade de encontrar
de 2005, na seção
“Gestão”.
comunidades escolares totalmente dependentes das ações
das prefeituras e secretarias de educação para ter acesso a
materiais de manutenção da escola ou para a aquisição de
qualquer tipo de bem. Ou seja, quando precisam de um be-

bedouro, de um ventilador, de um serviço de encanador ou
Você já parou para pensar no que fez com que essas expe- mesmo de materiais de limpeza e higiene, deslocam o diretor,
riências fossem parar em uma revista? a secretária ou a coordenadora até a secretaria de educação
Muito provavelmente, foi a repercussão do sucesso que es- para ter acesso a esses bens e serviços.
sas escolas estão conquistando em suas ações de recebimen- Será que, nessa situação, a comunidade escolar está en-
to, gestão e fiscalização dos recursos do PDDE. contrando condições para aprender a se administrar, a resol-
Claro que você também pretende, para sua comunidade ver seus problemas? Ou será que ela está sendo tratada como
escolar, o êxito na utilização dos recursos do programa. Você a borboleta que, ao ser ajudada, fica impossibilitada de voar?
teria condições de listar as etapas necessárias para conhecer Será que essa comunidade escolar encontrará possibilida-
o PDDE de modo a utilizá-lo com qualidade? Pois bem, no tra- de de obter conhecimento (sair da caverna), ou ficará pensan-
çado da sua trajetória para conhecer o PDDE, é importante do que isso é o que deve ser feito, que é assim que as coisas

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funcionam e que nada deve ser mudado para não criar mal-estar com a prefeitura ou
com a secretaria de educação?
Ao estudar este módulo, não perca de vista sua possibilidade de emancipação e
autonomia, pois a cada unidade você encontrará informações que, se utilizadas, po-
derão transformar realidades e fazer a diferença para a melhoria da coletividade.
O princípio desta era da globalização é que informação é poder! Assim, é impor-
tante desconfiar daqueles que se propõem a ajudar sua comunidade, mas centra-
lizam a informação, fazendo com que tudo e todos dependam dos seus conheci-
mentos. Quanto mais informação a comunidade tiver, maior a possibilidade de fazer
escolhas de qualidade.

Pensando nisso, siga em frente e tenha um bom estudo!

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Unidade I
Apresentando o Programa
Dinheiro Direto na Escola
(PDDE)


22

Unidade I

Apresentando o Programa Dinheiro Direto na
Escola
Tem novidade na escola!

Olha só, a escola está
de cara nova! O que será que está
acontecendo?

Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola
Paredes pintadas, bebedouro
novinho!
Mas...

de onde veio É, parece que alguém
o dinheiro pra não anda participando
isso tudo? das reuniões na escola!

Você saberia dizer de onde vem o dinheiro que sua escola utiliza para manutenção e aquisição de bens patrimoniais?
Imagino que esse assunto já foi discutido em sua comunidade escolar e, se você participa das reuniões, já deve estar saben-
do do que estamos falando.
Sim, estamos tratando da participação da comunidade nas decisões sobre como utilizar recursos financeiros da educação.

23

o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do En-
Você sabia que o Fundo Nacional de Desenvolvimen- sino Fundamental (PMDE). A partir da Medida Provisória
to da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Minis- nº 1.784, de 14 de dezembro de 1998, o PMDE passou a ser
tério da Educação (MEC), executa programas cujo con- denominado Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
trole e fiscalização cabem à comunidade escolar? Em 2009, com a publicação da MP 455, de 28 de janeiro, e
posteriormente da Lei 11.497, de 16 de junho, o Programa
passou a atender também o ensino médio e a educação in-
fantil, visto que, até o exercício de 2008, atendia apenas o en-
sino fundamental. Podemos, portanto, definir o PDDE como
Então, se você é aluno, diretor, professor, profissional da
o programa por meio do qual o FNDE (seu executor) repassa
educação ou pai de aluno, saiba que, sem a sua participação,
recursos, em caráter suplementar, para escolas enquadra-
a sua comunidade escolar pode estar deixando de receber
das em uma das categorias a seguir:
recursos financeiros do governo federal ou mesmo utilizan-
do-os de maneira inadequada. :: públicas, que possuam alunos matriculados na educa-
ção básica, das redes estaduais, municipais ou do Dis-
Por isso, estamos aqui para resgatar essa discussão.
trito Federal;
Vamos falar sobre um dos programas do FNDE/MEC, o
:: privadas, que possuam alunos matriculados na educa-
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a partir do
ção básica, na modalidade especial, mantida por enti-
qual poderemos compreender melhor a importância da par-
dade sem fins lucrativos, registrada no Conselho Nacio-
ticipação da comunidade na escola e os benefícios do plane-
nal de Assistência Social (CNAS) como beneficente de
jamento e da fiscalização dos recursos públicos.
assistência social, ou de atendimento direto e gratuito
Objetivos da unidade I: ao público.

:: apresentar o PDDE e os objetivos gerais do programa; Para serem beneficiárias do PDDE, as escolas, públi-
:: identificar e diferenciar as Unidades Executoras (UEx, EEx, cas ou privadas sem fins lucrativos, devem estar recen-
EM); e seadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e em funcionamen-
:: listar as etapas para a adesão ao PDDE.
to regular.

1.1. Definindo o PDDE Você deve estar se perguntando:
A política de descentralização dos recursos da educa-
ção, que propiciou às escolas o recebimento, a gestão e a
fiscalização de recursos públicos, teve início em 1995, com

24

Por que esses recursos são transferidos para as O que é uma unidade executora?
escolas? Por que as escolas devem providenciar a criação
Quais os objetivos do FNDE em efetuar esses de unidade executora?
repasses? Como ocorre sua organização?

Para responder a essas questões teremos de conhecer o Vamos às respostas a essas questões... Antes, porém, pe-
objetivo dessa ação. Vamos lá! gue seu caderno de atividade e faça as atividades de 1 a 3.
1.2. Os objetivos do programa Atividades 1 a 3
O PDDE tem por objetivo a transferência de recursos
financeiros à escola, de forma suplementar, visando à 1.3. Conceituando e classificando Unidade
promoção da melhoria pedagógica e à manutenção da Executora Própria
infraestrutura, com a consequente elevação da qualidade do
ensino. Tal medida envolve: Os recursos do PDDE são repassados por meio de uma

conta bancária, mas, em se tratando de recursos públicos,
:: o fortalecimento da participação social como meio de
não pode ser utilizada uma conta qualquer. Ela deve ser es-
consolidação da escola democrática, buscando integra-
pecífica para fins do recebimento desses recursos. Sendo
ção entre poder público / comunidade / escola / família;
uma conta corrente especial, ela é aberta pelo FNDE, não em
:: a promoção da autonomia escolar, eliminando a interme- nome da escola, mas em nome da Unidade Executora Própria
diação. da escola beneficiada. Mas por que isso acontece?.
:: a celeridade na execução das decisões da escola; e
As escolas públicas beneficiárias do PDDE não são entida-
:: a racionalização e a simplificação dos procedimentos ad- des com personalidade jurídica capaz de reunir os elemen-
ministrativos. tos exigidos pelo Banco Central para possuir, em nome pró-
Porém, para terem acesso aos recursos, é fundamental que prio, a conta corrente na qual serão depositados os recursos.
as escolas a serem beneficiadas disponham de uma Unidade Por isso, o FNDE encontrou como alternativa técnica criar a
Executora Própria. figura da Unidade Executora Própria.

25

Atenção! Trata-se de uma sociedade civil com personalidade jurídi-
ca de direito privado, sem fins lucrativos, que pode ser insti-
No caso do Programa Dinheiro Direto na tuída por iniciativa da escola, da comunidade ou de ambas.
Escola (PDDE), a nomenclatura adotada é Independentemente da denominação que a escola e sua
Unidade Executora Própria (UEx), denominação comunidade escolham, a ideia é a participação de todos na
genérica criada pelo Ministério da Educação sua constituição e gestão pedagógica, administrativa e fi-
(MEC) para referir-se às diversas denominações nanceira. O importante é que, ao constituir sua Unidade Exe-
encontradas em todo o território nacional que cutora Própria, a escola congregue pais, alunos, funcionários,
designa entidade de direito privado, sem fins professores e membros da comunidade, de modo que esses
lucrativos, vinculada à escola. segmentos sejam representados em na composição da UEx:
Mas quais são as suas atribuições?
A Unidade Executora Própria tem como atribuições:
Em seu conceito genérico, Unidade Executora :: administrar recursos transferidos por órgãos federais, es-
Própria é uma entidade sem fins lucrativos, taduais, distritais e municipais;
representativa das escolas públicas, integrada
:: gerir recursos advindos de doações da comunidade e de
por membros das comunidades escolar e local,
comumente denominada de caixa escolar, entidades privadas;
associação de pais e mestres, conselho :: controlar recursos provenientes da promoção de campa-
escolar, círculo de pais e mestres etc., nhas escolares e de outras fontes;
constituída para receber, executar e prestar
:: fomentar as atividades pedagógicas, a manutenção e a
contas dos recursos destinados às referidas

conservação física de equipamentos e a aquisição de ma-
escolas.
teriais necessários ao funcionamento da escola; e
(*) O FNDE é uma autarquia do Ministério da Educação, razão pela qual empregamos :: prestar contas dos recursos repassados, arrecadados e do-
às vezes a expressão autarquia no lugar de FNDE. ados.
Entidade Mantenedora:
Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, registrada
no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como
beneficente de assistência social, ou de atendimento direto
e gratuito ao público, responsável pelo processo de adesão
e habilitação, recebimento, execução e prestação de contas

26

dos recursos destinados às escolas privadas de educação 1.4. Criando uma Unidade Executora Própria
especial.
(UEx)
Além das UEx e das EM, participam e executam o PDDE
as EEx (Prefeitura/Seduc). Tal instância é responsável pela Para que você possa colaborar com sua comunidade ou
formalização dos processos de adesão e habilitação, pelo outra que necessite de conhecimento acerca dos procedi-
recebimento, execução e prestação de contas dos recursos mentos de criação de UEx, leia com a atenção as explicações
transferidos. a seguir.

Dessa forma, o depósito dos recursos do PDDE a serem São cinco os passos que deverão ser seguidos para que uma es-
empregados na manutenção física e pedagógica da escola cola pública consiga criar uma Unidade Executora Própria (UEx:
é realizado:
1º passo – Convocação de uma assembléia geral
:: para a escola pública que constituiu uma Unidade Exe-
cutora Própria (UEx), na conta bancária aberta em nome O diretor da escola deve convocar uma assembleia geral,
dessa UEx; ou seja, uma reunião de professores, pais, funcionários, cola-
boradores e demais pessoas da comunidade para deliberar
:: para as escolas públicas que não constituíram uma UEx, sobre os assuntos que dizem respeito à criação da UEx.
na conta bancária aberta conforme a vinculação da esco-

la, ou seja, em nome da prefeitura ou da secretaria estadu- Essa convocação pode ser feita de diversas maneiras:
al ou distrital de educação a que a escola pertença. Esses :: publicação no jornal local de um edital de convocação es-
órgãos, nessas circunstâncias, são considerados Unidades pecífica;
Executoras, recebendo a denominação de entidade exe-
cutora (EEx); e :: envio de correspondência, em forma de convocação, aos
pais dos alunos; ou
:: no caso da escola privada de educação especial, a enti-
dade mantenedora (EM) é também a Unidade Executora :: afixação do edital de convocação na escola.
Própria, e em nome dela o FNDE abre a conta bancária O ideal é que se combine mais de uma dessas sugestões
para o repasse dos recursos do programa. para garantir a presença do maior número de pessoas pos-
Para verificar o progresso de sua aprendizagem, que tal sível.
realizar as atividades 4 e 5 do seu Caderno de Atividades?

Atividades 4 e 5

27

Agora, preste atenção no modelo de convocação para assembléia geral abaixo:
Edital de Convocação

Assembléia Geral da Escola __________________________________________________________________
(Nome da Escola)

Prezados Senhores,
Convocamos pais, professores, funcionários, colaboradores e alunos da Escola (nome da escola), bem como as demais pessoas da

comunidade interessadas na solução dos problemas da educação, para uma assembleia geral, que será realizada no dia____de _______ do
corrente ano, às ____ horas, no pátio externo, para deliberar sobre os seguintes assuntos:
1. Criação da Unidade Executora Própria (UEx).
2. Eleição dos membros dos conselhos e dos dirigentes da entidade.
3. Empossamento dos membros dos conselhos e dirigentes da entidade.

(local e data)

Assinatura do diretor da escola

28

Os principais objetivos são:
:: fundar a Unidade Executora Própria (UEx);
:: discutir e aprovar o estatuto da UEx; e
:: eleger e dar posse à diretoria, ao conselho deliberativo e ao conselho fiscal.

A nossa sugestão é que o estatuto da Unidade Executora Própria seja elaborado de maneira de-
mocrática, com a participação de representantes dos diversos segmentos da comunidade local e
escolar nos estudos e debates promovidos pela escola para esse fim.

2º passo – Lavrar ata
Ao final da reunião, deve ser lavrada a ata dos trabalhos da assembleia que se reuniu para constituir a UEx. Esse
documento deverá ser assinado por todos os participantes da assembleia, inclusive o diretor da escola.
3º passo – Registrar a unidade executora (UEx)
A próxima etapa a ser cumprida é o registro da UEx. O diretor da escola deve solicitar o registro do estatuto da UEx no

Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Normalmente, os cartórios solicitam os seguintes documentos:
:: requerimento, dirigido ao oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, solicitando o registro do estatuto da UEx;
:: dois exemplares do estatuto, com todas as folhas rubricadas pelo presidente da UEx eleito na assembleia, com firma
reconhecida, contendo o visto de um advogado com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB); e
:: livro de atas com a ata da fundação da UEx.

4º passo – Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
O diretor da escola tem de encaminhar o registro da UEx, junto com a ata da assembleia de constituição da UEx e o seu
estatuto, à Delegacia da Receita Federal no estado, para inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ). O CNPJ deve ser criado com natureza jurídica de códigos 309-3 (Unidade Executora) ou 399-9 (Outras Formas de
Associação).

29

5º passo – Adesão e abertura da conta corrente do FNDE nº 9, de 24 de abril de 2007, definiu em seu artigo
Finalmente, no momento da realização da adesão, os 5º que, para as escolas que possuem mais de 50 (cinquenta)
dados da UEx são informados ao FNDE, que providenciará alunos matriculados, é obrigatória a constituição da Unida-
a abertura da conta bancária da Unidade Executora Própria. de Executora Própria para o recebimento dos recursos do
PDDE.

Você conhece na sua comunidade alguma escola Não há obrigatoriedade para as escolas com até 50 alunos
pública que nunca foi atendida pelo PDDE ou que vem matriculados instituírem UEx para participar do programa.
sendo atendida indiretamente, por meio de prefeitura Da mesma forma, não há nenhum impedimento para essas
ou secretaria de educação, em razão de não possuir escolas receberem os recursos do PDDE por meio das Unida-
uma UEx? des Executoras Próprias. Basta que elas criem, caso queiram,
suas UEx e, no momento da adesão, informem ao FNDE.
É provável que as comunidades escolares que ainda não
Se sua resposta for sim, então acreditamos que você po- aderiram ao programa ou que não vêm conseguindo prestar
derá contribuir com essa escola, ajudando-a a constituir sua contas estejam encontrando problemas, seja por desconhe-
UEx. Com isso, a escola que nunca foi beneficiada passará a cimento acerca do programa ou por dificuldades com a fisca-
ser atendida diretamente com os recursos do PDDE, e aquela lização e o controle social dos recursos repassados. Portanto,
que vinha sendo atendida por meio da prefeitura ou secre- muita atenção aos itens que desenvolveremos a seguir, pois
taria de educação passará a receber diretamente o dinheiro neles você encontrará importantes informações a respeito
do programa. de como aderir e habilitar-se ao PDDE.
Antes, porém, realize as atividades 6, 6.1 e 6.2, a fim de pôr
em prática o que aprendeu até aqui.

Uma dica: quando você for ajudar a constituir uma
Unidade Executora Própria, faça antes uma visita a
uma escola que já possui UEx. Veja um modelo de es-
tatuto e converse com a direção, com os professores Atividades 6, 6.1 e 6.2
e com os servidores para colher deles as experiências
e, com isso, tornar mais fácil sua missão.
1.5. Adesão e habilitação para recebimento
É importante você saber que toda comunidade escolar dos recursos
pode constituir sua Unidade Executora Própria, e isso inde-
pende do número de alunos atendidos. Até aqui, nós nos preocupamos em apresentar o PDDE,
destacando sua criação, em 1995, e sua institucionalização,
A diferença é que a Resolução do Conselho Deliberativo mediante a edição da Medida Provisória nº 1.784/98. Apre-
30

sentamos também os objetivos do programa e conceitua- Essas informações foram retiradas do Art.16 da Resolução nº
mos e caracterizamos as Unidades Executoras Próprias. 04, de 17 de março de 2009:
Neste tópico, você ficará sabendo que são necessários §1º O processo de adesão das escolas públicas ao PDDE,
procedimentos simples para que uma escola receba os rede responsabilidade das EEx a cujas redes de ensino perten-
cursos do programa. São os processos de adesão e de habi- çam, deverá ser formalizado mediante o envio, ao FNDE, do:
litação para recebimento dos recursos do PDDE. I – Termo de Adesão (Anexo II); e
II – Cadastro de Unidade Executora Própria (Anexo I – A),
1.5.1. Definindo a adesão ao PDDE representativa de cada estabelecimento de ensino.
A adesão consiste na manifestação de interesse da Uni- >> O envio do Anexo II e Anexo I–A pode ser realizado de
dade Executora Própria (UEx), da Prefeitura municipal, da Se- duas formas:
cretaria Estadual e Distrital de educação (EEx) ou da entidade
a) PDDEweb. Esta forma pode ser utilizada por todos os
mantenedora (EM) em participar do PDDE, mediante o envio
municípios.
de dados e informações ao FNDE, visando à atualização do
banco de dados da autarquia. b) Via Correios. Esta forma somente pode ser utilizada por
municípios que possuem até 15 (quinze) UEx.

§ 2º Os processos de adesão e de habilitação das escolas
Por que a cada ano é preciso renovar a adesão? privadas de educação especial ao PDDE, de responsabilidade
das EM que as representam, deverão ser formalizados da se-
guinte forma:
I – o de adesão, mediante o envio, ao FNDE, do Termo de
Porque as informações e os dados apresentados pelas En-
Compromisso – Educação Especial (Anexo II-A); e
tidades Mantenedoras, Prefeituras, Secretaria de Educação e
Unidades Executoras Próprias são alterados constantemente II – o de habilitação, mediante o envio, ao FNDE, do(e):
e, com isso, devem ser atualizados. Elas devem informar ao a) Cadastro do Órgão ou Entidade e do Dirigente – Anexo I;
FNDE, por exemplo, se houve mudanças dos gestores dos ór-
gãos públicos, entre outros casos. b) cópia do seu Estatuto;

Vamos, agora, aos procedimentos de adesão? c) cópia da Ata de Eleição e Posse de sua Diretoria;

A adesão ao PDDE dever ocorrer até o último dia útil do d) cópia do CPF e da Carteira de Identidade de seu dirigen-
mês de outubro de cada exercício, para fins de análise e pro- te;
cessamento. Veja, então, as condições para a efetivação dos e) declaração de seu funcionamento regular, em relação ao
repasses dos recursos às Entidades Executoras (EEx), às Uni- exercício anterior, com a indicação do nº do CNPJ, emitida no
dades Executoras (UEx) e às Entidades Mantenedoras (EM).
31

exercício de 2009, por 3 (três) autoridades locais que tenham Vale lembrar que o PDDEweb é um sistema informatizado
fé pública; e desenvolvido pelo FNDE, que permite o cadastro, a atualiza-
f) cópia de seu registro no Conselho Nacional de Assistên- ção e a complementação de informações das EEx e UEx, e de
cia Social (CNAS). seus respectivos dirigentes, diretamente no banco de dados
do FNDE, para atendimento do Programa Dinheiro Direto na
§ 3º A formalização dos processos de adesão e de habilita- Escola (PDDE).
ção obedecerá aos seguintes trâmites:
Trata-se da forma mais eficaz e simples de adesão e ca-
I – as UEx das escolas públicas municipais, exceto as das dastro, pois, além de rápida, dispensa o envio dos Anexos II
capitais, deverão apresentar o Anexo I-A (Cadastro de Uni- e I-A ao FNDE. Porém, antes de usá-lo, é preciso cadastrar a
dade Executora Própria) às prefeituras com as quais man- entidade no sistema, que é disponibilizado em duas versões
tenham vínculo, enquanto que as UEx das escolas públicas – uma para UEx e outra para EEx.
estaduais, distritais e municipais das capitais seguirão, para
efeito de informação e atualização dos dados cadastrais, as A escola que possui UEx pode incluir/alterar sua UEx, di-
orientações das suas respectivas secretarias de educação e retamente no PDDEweb, ao passo que a EEx pode efetivar
prefeituras dispensado, nestes casos, o preenchimento do a adesão, atualizar o cadastro da entidade, incluir/atualizar
referido Anexo I-A; as UEx e monitorar o cadastramento das UEx das escolas da
rede.
III – os documentos exigidos das EEx, acompanhados da
documentação recebida das UEx das escolas públicas per- Resumidamente, podemos esquematizar o processo de
tencentes as suas redes de ensino, e os das EM das escolas adesão e habilitação ao PDDE como no fluxograma a seguir:
privadas de educação especial, deverão ser encaminhados,
ao FNDE, até o último dia útil do mês de outubro de cada

exercício, para fins de análise e processamento.
§ 4º As informações e atualizações cadastrais referentes
às UEx das escolas públicas estaduais e distritais e de muni-
cípios que possuírem mais de 15 (quinze) escolas com UEx
deverão ser enviadas, obrigatoriamente, pelo sistema com-
putadorizado PDDEweb, enquanto que as concernentes às
UEx das escolas públicas dos demais municípios deverão ser
fornecidas, preferencialmente pelo sistema computadoriza-
do e, na impossibilidade desse procedimento, mediante re-
messa postal ou entrega dos documentos exigidos ao FNDE.

32

Fluxograma do Processo de Adesão e Habilitação ao PDDE

Escola Privada de Escola Pública
educação especial com UEX

Escola Pública
sem UEX

33

Fluxograma do Processo da Adesão/Cadastro

Escolas até 50 alunos sem UEx

Depósito na c/c da UEx da Escola
> PPDE
> Ed Integral
> Fefs
> PDE-Escola

Acessoria técnica

A seguir, apresentamos também um quadro explicativo com a situação atual dos formulários (a partir de 2009):

34

I - Formulários para adesão/execução:

a) Rede pública b)Escolas Privadas de Educação Especial

- Anexo II – Termo de Adesão - Anexo II-A - Termo de Compromisso – Educação Especial (adesão)
- Anexo I-A – Cadastro de Unida- Habilitação, mediante o envio, ao FNDE, do (e):
de Executora Própria
a) Cadastro do Órgão ou Entidade e do Dirigente – Anexo I;
- Termo de Doação
b) cópia do seu Estatuto;
c) cópia da Ata de Eleição e Posse de sua Diretoria;
d) cópia do CPF e da Carteira de Identidade de seu dirigente;
e) declaração de seu funcionamento regular, em relação ao exercício anterior, com
a indicação do nº do CNPJ, emitida no exercício de 2009, por 3 (três) autoridades
locais que tenham fé pública; e
f ) cópia de seu registro no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

(*) Mais adiante falaremos do fluxo relativo ao processo de adesão.

II - Prestação de contas:

- Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados
- Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos
- Conciliação Bancária
- Demonstrativo Analítico da Execução Físico-Financeira
- Demonstrativo Consolidado da Execução Físico-Financeira das Unidades Executoras Próprias
- Relação de Unidades Executoras Próprias (UEx) Inadimplentes com Prestação de Contas
- Relação de Unidades Executoras Próprias (UEx) Excluídas da Inadimplência

Vejamos, agora, o processo de habilitação para recebimento dos recursos do PDDE.

35

1.5.2. Definindo a habilitação para recebimento dos recursos
A habilitação corresponde à análise e à aprovação dos dados e informações enviados ao FNDE, inclusive
da prestação de contas de recursos recebidos em exercícios anteriores, com base nas diretrizes e nos critérios que
disciplinam os repasses financeiros do programa.
Os dados e informações aqui mencionados são os obtidos pelo FNDE:
a) no caso das escolas públicas, por meio dos formulários de cadastro do órgão /entidade e do dirigente
(Anexo II), cadastro de Unidade Executora Própria (Anexo I-A) e dos correspondentes à prestação de contas,
que veremos na unidade III;
b) no caso das escolas privadas de educação especial, por meio dos formulários de cadastro do órgão/enti-
dade e do dirigente (Anexo II) e termo de compromisso (Anexo II-A), do ofício de manifestação do interesse
em participar do programa e de outros documentos determinados por resolução do Conselho Deliberativo
do FNDE que estabeleça os documentos necessários à habilitação.
Bem, agora você já sabe o que é o processo de adesão/habilitação, quem é responsável por sua realização e
também que, se ele não for feito, a escola beneficiária não recebe o dinheiro do PDDE. Vamos, então, descrever
com maiores detalhes como é esse processo?

1.5.3.Detalhando o sistema de adesão/habilitação ao PDDE
No primeiro semestre de cada ano, o FNDE disponibiliza para as prefeituras e secretarias estaduais e distrital de
educação a resolução que disciplina os critérios de atendimento do programa, suas orientações operacionais e os

formulários para a coleta /atualização de dados e informações: Termo de Adesão (Anexo II) e cadastro da Unidade
Executora Própria (Anexo I-A):
Esses formulários são disponibilizados em meio eletrônico e impresso. Alguns campos já aparecem preenchi-
dos com os dados existentes no arquivo do FNDE.
Veja a seguir o exemplo de campos dos formulários preenchidos. Para que você tenha uma visão do procedi-
mento, escolhemos dois blocos como ilustração:

36

Bloco 1 – Identificação do órgão / entidade
01 – CNPJ 02 – Nome
12312314/0001-49 Prefeitura Municipal Vila Grande

03 – Endereço (Rua, Avenida ou Praça e Nº)
Rua 12

04 – Complemento do Endereço (Andar, Sala etc) 05 – Bairro/Distrito
Sala 201 Centro

06 – UF 07 – Município 08 – CEP
MN Vila Grande 98.733-180

09 – Caixa Postal 10 – DDD 11 – Telefone 12 – Fax 13 – E-Mail
91 3331-3333 3331-3332 vilgrande@vgrande.com.br

Bloco 5 - Autenticação
43 – Local e Data
VIla Grande- MN. 10 de março de 2007
44 – Nome do Dirigentente ou do seu Representante Legal
José Antônio de Souza Mendes
45 – Assinatura do Dirigente ou do seu Representante Legal

Será que todos os formulários enviados às escolas vão
com alguns dos campos preenchidos?

Se você respondeu que não, muito bem, pois, nos casos em que são enviados os formulários impressos para sua comu-
nidade escolar, sempre haverá um conjunto deles com todos os campos em branco para atender a possíveis situações de

37

cadastros novos. Além disso, na possibilidade de utilização da Por outro lado, no que diz respeito às escolas privadas de
internet, a prefeitura ou secretaria estadual e distrital de edu- educação especial, há apenas a possibilidade do envio do
cação poderão ter acesso a formulários sem preenchimento. formulário impresso mediante postagem ou entrega dire-
Isso cabe, também, para cadastros novos. ta no protocolo do FNDE.
Então, de posse da resolução que rege o programa, das
orientações e dos formulários, as prefeituras, secretarias esta- 1.5.4. Utilizando a internet para realizar e
duais e distrital de educação mobilizam suas escolas e promo- atualizar cadastro de adesão /habilitação
vem, no âmbito de suas jurisdições, as atividades de coleta e
atualização dos dados. A cada exercício, é disponibilizado, no sítio do www.
fnde.gov.br, o sistema denominado PDDEweb. Esse sis-
Recomenda-se que, quando a atualização for realizada me- tema tem por finalidade viabilizar a adesão e atualização
diante formulários impressos, sejam preenchidos apenas os e/ou cadastro da EEx e das UEx, diretamente na base de
campos que precisarem ser alterados/complementados ou dados do FNDE:
que estão em branco. O formulário enviado pelo FNDE possui
frente impressa com campo abaixo em branco para atualiza- É importante chamar a atenção, finalmente, para os se-
ção, nos casos de SEDUC ou municípios que não forem capi- guintes fatos:
tais. :: a utilização da internet no processo de adesão reduz
É importante você saber que essas orientações se destinam o tempo de atualização dos dados na base do FNDE
a facilitar o trabalho de digitação dos dados. e diminui a ocorrência de erros de digitação, possibili-
tando maior rapidez na liberação dos recursos.
Observe ainda que o FNDE não dispõe de todas as informa-
ções em seu banco de dados, razão pela qual os formulários :: as prefeituras, secretarias estaduais e distrital de edu-
pré-impressos não são disponibilizados com todos os campos cação e as entidades mantenedoras, no momento

preenchidos. oportuno, são informadas sobre a disponibilização
do PDDEweb no sítio do FNDE na internet e sobre as
Após mobilizar e promover a atualização e coleta dos da- orientações para utilização do aplicativo; e
dos, o passo seguinte é enviá-los eletronicamente ao FNDE.
:: quanto mais rápido forem enviados os dados (por
Você saberia dizer como isso é feito? meio impresso ou eletrônico) ao FNDE, mais cedo os
recursos chegam à escola.

Quanto às escolas públicas, pode-se fazer um envio eletrô-
nico utilizando a internet, ou um envio do formulário impresso
mediante postagem ou entrega direta no Protocolo do FNDE.

38

:: estar a UEx, EEx ou EM adimplente com a prestação
de contas.
E então? Com as informações vistas até aqui, é pos-
sível ajudar a sua comunidade escolar a solucionar Embora as Unidades Executoras Próprias sejam
as dúvidas sobre o processo de adesão ao PDDE, no entidades jurídicas sem fins lucrativos que repre-
sentido de evitar que escolas deixem de receber os sentam a comunidade perante o FNDE, as deci-
recursos do programa? sões sobre como e onde investir os recursos do
PDDE cabem à comunidade local e escolar. Por-
tanto, não podemos delegar os nossos direitos
Caso sua resposta seja afirmativa, você poderá seguir com aos gestores públicos e administrativos. Somen-
seu estudo. te a participação e a fiscalização da comunidade
Mas, se ainda há dúvidas, é importante que você reveja seu podem tornar eficientes as ações dos gestores no
processo de aprendizagem, a partir da releitura desta unida- gerenciamento dos recursos públicos.
de, da busca de orientação com a tutoria e em materiais sobre
o assunto aqui tratado, disponibilizados na sua comunidade Lembre-se:
escolar, na prefeitura ou secretaria de educação a que sua es- A maneira mais eficaz de a comunidade escolar
cola está vinculada, ou no sitio do FNDE na internet. atuar no PDDE é participar da eleição das prioridades,
manter-se atenta ao processo de adesão /habilitação e
1.6. Condições para a participação das escolas acompanhar a utilização do dinheiro e a prestação de
no PDDE contas.

Há algumas condições para que as escolas participem no
PDDE. Para se beneficiarem do programa, elas devem: Entendeu bem com funciona o sistema de ade-
são e habilitação ao PDDE? Se teve dúvidas,
:: aderir ao programa, mediante o envio de dados e informa-
releia o conteúdo e converse com seu tutor e
ções cadastrais ao FNDE pela entidade executora (prefei-
colegas de curso.

turas e secretarias de educação) ou pela entidade mante-
nedora (no caso das escolas privadas de educação especial
sem fins lucrativos), das escolas a elas vinculadas;
:: participar do censo escolar realizado pelo Inep/MEC, no
exercício anterior;
:: possuir alunos matriculados na educação básica;
:: permanecer em atividade no ano de repasse dos recursos; e

39

Atividades 6.3 e 7

Unidade I em síntese
Nesta unidade, você teve a oportunidade de conhecer o que é o Programa Dinheiro Direto na Escola, um
programa baseado no princípio constitucional da participação da sociedade civil na gestão e fiscalização
dos recursos públicos. O PDDE repassa recursos de maneira suplementar para as escolas da rede pública
da educação básica que atuam nas modalidades regular, especial e indígena e para as escolas privadas
de educação especial sem fins lucrativos devidamente cadastradas no Conselho Nacional de Assistência
Social.
Vale reforçar que a adesão/habilitação corresponde à manifestação de interesse da Unidade Executora
Própria em participar do PDDE, mediante o envio ao FNDE de dados e informações visando à atualização
do banco de dados da autarquia. Ademais, diz respeito à análise para verificação da consistência dos dados
e informações encaminhados ao FNDE, inclusive sobre prestação de contas, conforme determinação da
resolução que regulamenta os critérios do programa no ano em curso.
Por causa da preocupação do FNDE em aperfeiçoar a operacionalização dos seus programas, mudanças
têm ocorrido a cada ano. Portanto, é fundamental conhecer a resolução em vigor e observar quais são
os dados e as informações solicitados. Com essa medida, as prefeituras, as secretarias de educação e as
entidades mantenedoras de escolas de educação especial ganham tempo, reduzem erros e propiciam
condições ao FNDE para repassar os recursos o quanto antes.

Agora que você já sabe o que é o PDDE e compreendeu como funcionam o processo e o sistema de adesão/habilita-

ção, vamos mostrar como funciona o programa. Esse é o tema da nossa unidade II. Vamos continuar?

40

Unidade II
Entendendo o
funcionamento do PDDE


42

Unidade II

Entendendo o funcionamento do PDDE
Para que você entenda como funciona o PDDE, é necessário saber que os recursos transferidos à conta desse programa
destinam-se a contribuir, supletivamente, para a melhoria física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiados.
Agora, você irá conhecer os tipos de recursos do PDDE que são destinados às comunidades escolares e no que é permitido
ou não utilizar o dinheiro.
Diferenciar os tipos de recursos é uma maneira eficiente de identificar em quais tipos de bens e serviços investir.

Entendendo o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na Escola
Objetivos da unidade II
:: identificar os tipos de recursos recebidos por meio do programa e como utilizá-los;
:: apresentar o funcionamento do PDDE;
:: definir quais instituições/entidades podem receber os recursos;
:: explicar como, onde e de que maneira a comunidade escolar pode se organizar para definir a utilização dos recursos; e
:: indicar como são efetuados os cálculos para saber quanto a sua escola poderá receber de recursos do PDDE.

43

Então, para começar, convidamos você a conhecer o que é escolas, que resultem em reposição ou elevação patrimo-
recurso de custeio e recurso de capital. nial.
Exemplos:
2.1. Os tipos de recursos
:: aquisição de bebedouro, fogão, armário, ventilador, ge-
ladeira, mesa, cadeira e outros;
Quais são os tipos de recursos utilizados no PDDE? :: equipamento de informática, retroprojetor, projetor de
slides, mimeógrafo e outros.
É importante, porém, atentar para os diferentes percentu-
Os recursos utilizados no PDDE são, conforme estabeleci- ais de custeio e capital. Observe:
do na portaria 448 da STN, de dois tipos: Escola com até 50 alunos que não possuir UEx recebe re-
cursos por meio da EEx, apenas na categoria econômica de
a) Recursos de custeio: destinados à aquisição de mate-
custeio.
riais de consumo e à contratação de serviços para funciona-
mento e manutenção da escola. Escola com mais de 50 alunos deve obrigatoriamente pos-
suir UEx e recebe, do valor devido, 80% para despesa de cus-
Veja alguns exemplos:
teio e 20% para despesa de capital.
:: materiais didáticos e de expediente: jogos pedagógi- A escola com mais de 20 alunos que possuir UEx pode op-
cos, blocos lógicos, papel, cartolina, giz, entre outros; tar pelos percentuais de custeio e de capital que deseja rece-
:: materiais de limpeza e de manutenção da rede física, ber no exercício seguinte. (informar no Anexo I-A Cadastro
como: tinta de parede, material para manutenção e pe- de Unidade Executora Própria).

quenos reparos das instalações elétrica, hidráulica ou Agora que você já sabe quais os tipos de recursos do
sanitária e outros; PDDE, deve querer saber:
:: contratação de mão de obra para pequenas pinturas,
pequenos reparos das instalações elétrica, hidráulica Quanto de recursos de custeio e de capital as
ou sanitária, reparo de equipamentos e outros serviços, escolas podem receber do valor a ser repassado
desde que não sejam contratados, para os fins aqui es- pelo PDDE?
pecificados, servidores ativos das administrações pú-
blicas municipal, estadual, distrital ou federal.
Para saber o valor de custeio e de capital que a escola irá
b) Recursos de capital: destinados a cobrir despesas com receber, o estabelecimento de ensino precisa fazer uma pro-
aquisição de equipamentos e material permanente para as

44

gramação. Na hora do preenchimento dos dados cadastrais, Como vimos na unidade I, isso não é correto. Toda e qual-
a escola deve informar, no campo específico do formulário quer escola pode e deve (de preferência) criar sua UEx.
Anexo I-A, o percentual de recursos de custeio e de capital A dúvida maior está no fato de que, para receber recursos
que deseja receber no ano seguinte. Por exemplo, 30% de do PDDE, escolas a partir de determinada quantidade de alu-
capital e 70% de custeio, ou 100% de custeio, ou 100% de nos matriculados, são obrigadas a possuir UEx (por exemplo,
capital, ou qualquer outra combinação, de acordo com sua a Resolução CD/FNDE/nº 17/2005 estabeleceu a obrigatorie-
programação. dade para as escolas com número superior a 50 alunos ma-
triculados).
E se a escola não informar ao FNDE quanto quer
receber de recursos de custeio e quanto quer Sendo assim, fique atento:
receber de recursos de capital, o que acontece?

Os estabelecimentos de ensino com uma faixa de
alunos menor do que a exigida não são obrigados, mas
podem (e é importante que o façam) constituir UEx para
Nesse caso, o FNDE repassará o valor que será devido ao
fins de recebimento dos recursos do PDDE.
estabelecimento de ensino, dividindo-o em 80% de custeio
e 20% de capital.
Portanto, você precisa lembrar que:
2.2. Em que é permitido investir os recursos
A escola com Unidade Executora Própria, quando for do PDDE
cadastrar ou atualizar os dados de sua UEx, progra-
Os recursos do PDDE podem ser investidos em:
mará a porcentagem de quanto deseja receber no
ano seguinte em cada uma das categorias econômi- :: na implementação de projetos pedagógicos;
cas. Caso não programe, receberá 80% em custeio e :: no desenvolvimento de atividades educacionais;
20% em capital. Já as escolas com até 50 alunos que
não possuem UEx só receberão recursos de custeio. :: na avaliação de aprendizagem;
:: na aquisição de material de consumo necessário ao fun-
Nesse ponto, é importante chamarmos a atenção nova- cionamento da escola;
mente para um detalhe que causa muita dúvida e que diz :: na aquisição de material permanente, quando recebidos
respeito à criação de UEx. recursos de capital; e

Você já ouviu falar que a escola só pode criar sua :: na manutenção, conservação e pequenos reparos da in-
UEx se tiver pelo menos um certo número de fraestrutura física da escola;
alunos matriculados? Assim, é grande o leque de opções para a utilização dos
recursos do PDDE. Contudo, ainda é maior o conjunto de ne-
45

cessidades da escola. Desse modo, no sentido de definir as prioridades a serem atendidas com
os recursos do PDDE, a escola deve estimular a participação da comunidade no planejamento
de como e em que investir a verba do programa.
Convocar a participação da comunidade para definir as prioridades da escola é o primeiro
passo para a boa utilização dos recursos.
Os passos seguintes são: verificar se as prioridades selecionadas estão de acordo com os ob-
jetivos do programa (que você conheceu na unidade I deste módulo) e examinar se os recursos
necessários são de custeio e/ou de capital, bem como o percentual desses recursos que cada
escola optou por receber.

2.3. O que é vedado adquirir com os recursos do PDDE
Os recursos do PDDE não podem ser investidos em:
:: compra de bens e contratação de serviços que resultem em benefícios individuais e não
atendam ao interesse coletivo. Dessa forma, não é permitida, inclusive, a aquisição de mate-
riais para a distribuição e doação aos alunos, como: uniforme, caderno, lápis, borracha e ou-
tros (exceto quando utilizados em atividades pedagógicas e como material de expediente);
:: festividades e comemorações (coquetéis, recepções, premiações);
:: pagamento de contas de água, energia elétrica, gás, telefone e taxas de qualquer natureza;
:: aquisição de combustíveis, de peças e materiais para manutenção de veículo e transporte

para o desenvolvimento de ações administrativas;
:: aquisição de livros didáticos e de literatura distribuídos pelo FNDE por meio do Programa
Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional da Biblioteca Escolar (PNBE);
:: aquisição de gêneros alimentícios; e
:: pagamento de salários e contribuições sociais.

46

Muito bem, você viu até aqui quais são os tipos de recursos utilizados no PDDE e em que é permitido ou não investir
esses recursos. A seguir, veremos como é feito o cálculo do repasse desses recursos. Antes, porém, realize as atividades 8 e
9 (9.1 e 9.2) no seu caderno de atividades, para consolidar ainda mais sua aprendizagem.

Atividades 8 e 9 (9.1 e 9.2)

2.4. Cálculo do repasse dos recursos

2.4.1. Repasse para as escolas da rede pública de educação básica

Para fazer o cálculo do repasse dos recursos do PDDE, o FNDE conta com critérios fundamentados na legislação brasilei-
ra e em políticas públicas que visam à diminuição da desigualdade social.

Quais critérios são utilizados para o cálculo do
valor dos recursos do PDDE a serem repassados
para as escolas públicas de educação básica?

O valor que cada escola recebe é calculado com base na quantidade de alunos, determinada pelo censo escolar, e na
localização geográfica do estabelecimento de ensino. Assim, nas regiões brasileiras nas quais foram constatados maiores
desníveis socioeducacionais, as unidades educacionais receberão um valor maior em relação às demais regiões do país.

47


Assim, nas regiões brasileiras nas quais foram constatados maiores desníveis socioeducacionais, as unidades
educacionais receberão um valor maior em relação às demais regiões do país.

Mas por que o FNDE utiliza o critério de localização
geográfica, repassando valores maiores às regiões que
apresentam maiores desníveis socioeducacionais?

48

Esse critério foi adotado pelo FNDE porque o dinheiro do PDDE destinado às escolas públicas é originário da contri-
buição social do salário-educação, tributo correspondente a 2,5% sobre a folha de pagamento, recolhido pelo governo
com a finalidade específica de financiar a educação básica pública brasileira.
Um dos princípios que rege o emprego desses recursos é a redução dos desníveis socioeducacionais do país, razão
pela qual existem os diferenciais regionais acima comentados. Os critérios e a forma de cálculo são estabelecidos por
resoluções do Conselho Deliberativo do FNDE.
Vejamos, então, com base na Resolução CD/FNDE/nº 9, de 24 de abril de 2007, alguns exemplos de como calcular o
valor do repasse. Todavia, não deixe de observar qual é a resolução vigente quando sua comunidade escolar for calcular o
valor devido)

O valor devido é estabelecido considerando:
a) escolas com até 20 alunos. Em 2007, esses valores corresponderam a R$ 29,00 ou R$ 24,00 por aluno, dependendo da
localização regional da escola;
b) intervalos de classe que consideram um número mínimo e um número máximo de alunos.
Assim, esses valores variam de acordo com o princípio redistributivo dos recursos, que vimos no módulo de Compe-
tências Básicas, visando contribuir para a diminuição das desigualdades sociais. Com isso, as escolas situadas nas regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste, exceto o Distrito Federal, serão contempladas com um valor adicional, o que não
ocorre com as escolas localizadas nas regiões Sul e Sudeste e no Distrito Federal.
Para os valores estipulados em cada um dos intervalos, conforme a tabela 1, acrescenta-se ao limite inferior de cada
intervalo o valor de uma constante, denominada fator K, por aluno excedente. Em 2007, esse valor foi de R$ 4,20.

49

Tabela 1 – Ordem de intervalo de classe das tabelas de cálculo para o repasse dos recursos do
PDDE às escolas públicas

Número de ordem Intervalo de classe de número
de classe de alunos
1ª 21 a 50
2ª 51 a 99
3ª 100 a 250
4ª 251 a 500
5ª 501 a 750
6ª 751 a 1.000
7ª 1.001 a 1.500
8ª 1.501 a 2.000
9ª Acima de 2.000

As tabelas a seguir resumem o processo de cálculo para as escolas a partir de 21 alunos

matriculados e que precisam utilizar os intervalos de classes.

50

Tabela 2 – Referencial de cálculo dos valores a serem repassados às escolas públicas situadas nas regiões Norte, Nordeste
e Centro-Oeste

Região
Ordem de Intervalo de N/NE/CO(*)
intervalo de classe de número
classe de alunos Valor base (1) Fator de Valor total (3)
(R$1,00) correção(2) (R$1,00)
1ª 21 a 50 600 (X – 21) x K 600 + (X – 21) x K
2ª 51 a 99 1.300 (X – 51) x K 1.300 + (X – 51) x K

3ª 100 a 250 2.700 (X – 100) x K 2.700 + (X – 100) x K
4ª 251 a 500 3.900 (X – 251) x K 3.900 + (X – 251) x K
5ª 501 a 750 6.300 (X – 501) x K 6.300 + (X – 501) x K
6ª 751 a 1.000 8.900 (X – 751) x K 8.900 + (X – 751) x K
7ª 1.001 a 1.500 10.300 (X – 1.001) x K 10.300 + (X – 1.001) x K
8ª 1.501 a 2.000 14.400 (X – 1.501) x K 14.400 + (X – 1.501) x K
9ª Acima de 2.000 19.000 (X – 2.000) x K 19.000 + (X – 2.000) x K
(*) Exceto o Distrito Federal.
(1) Valor base: parcela mínima a ser destinada à instituição de ensino que apresentar quantidade de alunos matriculados, segundo o
censo escolar, igual ao limite inferior de cada Intervalo de Classe de Número de Alunos, no qual o estabelecimento de ensino esteja situado.
(2) Fator de correção: resultado da multiplicação da constante K pela diferença entre o número de alunos matriculados na escola e o
limite inferior de cada Intervalo de Classe de Número de Alunos, no qual o estabelecimento de ensino esteja situado (X – Limite Inferior) x
K, representando X o número de alunos da escola, segundo o censo escolar, e K o valor adicional por aluno acima do limite inferior de cada
Intervalo de Classe de Número de Alunos.
(3) Valor total: resultado, em cada intervalo de classe, da soma horizontal do Valor Base mais o Fator de Correção.
Fonte: Resolução FNDE/CD/ n° 9, de 24 de abril de 2007

51

Tabela 3 – Referencial de cálculo dos valores a serem repassados às escolas públicas situadas nas regiões Sul,
Sudeste e no Distrito Federal.

Região
Intervalo
Ordem de S/SE/DF
de classe de
intervalo Valor base
número de Valor total (3)
de classe (1)
Fator de correção(2)
alunos
(R$ 1,00)
(R$ 1,00)
1ª 21 a 50 500 (X – 21) x K 500 + (X – 21) x K
2ª 51 a 99 1.100 (X – 51) x K 1.100 + (X – 51) x K
3ª 100 a 250 1.800 (X – 100) x K 1.800 + (X – 100) x K
4ª 251 a 500 2.700 (X – 251) x K 2.700 + (X – 251) x K
5ª 501 a 750 4.500 (X – 501) x K 4.500 + (X – 501) x K
6ª 751 a 1.000 6.200 (X – 751) x K 6.200 + (X – 751) x K
7ª 1.001 a 1.500 8.200 (X – 1.001) x K 8.200 + (X – 1.001) x K
8ª 1.501 a 2.000 11.000 (X – 1.501) x K 11.000 + (X – 1.501) x K
9ª Acima de 2.000 14.500 (X – 2.000) x K 14.500 + (X – 2.000) x K
(1) Valor base: parcela mínima a ser destinada à instituição de ensino que apresentar quantidade de alunos matriculados,

segundo o censo escolar, igual ao limite inferior de cada Intervalo de Classe de Número de Alunos, no qual o estabelecimento
de ensino esteja situado.
(2) Fator de correção: resultado da multiplicação da constante K pela diferença entre o número de alunos matriculados na
escola e o limite inferior de cada Intervalo de Classe de Número de Alunos, no qual o estabelecimento de ensino esteja situa-
do (X – Limite Inferior) x K, representando X o número de alunos da escola, segundo o censo escolar, e K o valor adicional por
aluno acima do limite inferior de cada Intervalo de Classe de Número de Alunos.
Fonte: Resolução FNDE/CD/ n° 9, de 24 de abril de 2007

52

Observe que o fator de correção é idêntico nas tabelas 2 e 3. O que muda de uma para outra são os valores-
base, o que, consequentemente, muda o valor total. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceção DF)
são contempladas com um adicional em virtude do princípio redistributivo de recursos, visando à redução das
desigualdades sociais, conforme mencionamos.
Até aqui, mostramos como é o processo de cálculo de repasse dos recursos. Mais adiante, demonstraremos,
com exemplos, como realizar o cálculo.
Mas, antes, precisamos tratar de outro assunto muito importante e que trouxe consequências diretas para a
execução do PDDE.

Você sabia que, em 15 de março de 2007,

foi lançado pelo governo federal o Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE)? E você
sabe o que esse plano sugere?

O Plano de Desenvolvimento da Educação propõe, entre outros aspectos, melhorar a qualidade da educa-
ção básica pública, enfrentando os problemas de rendimento, frequência e permanência do aluno na escola.
Para que esse objetivo seja alcançado, o PDE elegeu como uma das estratégias fundamentais a criação do Pla-
no de Metas Compromisso Todos pela Educação.
Com essa estratégia, o governo federal pretende enfrentar o principal problema da educação brasileira: os
resultados negativos das últimas décadas, que criaram uma geração de crianças e jovens que estudam, mas
não aprendem, abandonam a escola e engordam a legião de adultos com baixa escolaridade.
Não resta dúvida de que a superação dessa realidade só será possível a partir da mobilização social dos
diferentes atores envolvidos com a educação em torno desse desafio. Ou seja, é necessário promover a conju-
gação dos esforços da União, estados, Distrito Federal e municípios, atuando em regime de colaboração com
as famílias e a comunidade em prol desse projeto capaz de promover a qualidade da educação brasileira que
pretendemos.
Você deve estar se perguntando:

O que isso tem a ver com o PDDE?
Quais são as conseqüências diretas para a
execução desse programa?

53

Para responder a essas perguntas, leia o quadro abaixo e veja a novidade que temos para
você:

As transferências de recursos do PDDE serão acrescidas de uma parcela extra de 50%, a
título de incentivo, concedida a todas as escolas públicas rurais e, de acordo com o Plano
de Metas Compromisso Todos pela educação, às escolas públicas urbanas que cumprirem
as metas intermediárias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) estipu-
ladas para o biênio pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep). Porém, para tanto, deve-se observar o critério da proporcionalidade das
matrículas nas escolas que atendam as duas fases do ensino fundamental.

Ou seja, o PDDE repassou uma parcela extra de recursos para algumas escolas já a partir de
2007.
Esse repasse obedeceu às seguintes regras:
1ª caso – Todas as escolas públicas rurais receberam, de 2007 a 2009, essa parcela extra.
2ª caso – Foi definido no Plano Compromisso Todos pela Educação que as escolas públicas
urbanas que cumpriram as metas intermediárias do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (Ideb), estipuladas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep), também teriam direito a esse repasse especial em 2008 e 2009.

A previsão é de continuidade, pelo menos, para os exercícios de 2010 e 2011.

Nos exercícios de 2010 e 2011, as transferências de recursos do PDDE serão acrescidas de
50%, a título de incentivo, em favor de todas as escolas públicas rurais da educação básica,
e também, de acordo com o Plano de Metas “Compromisso Todos pela Educação”, das es-
colas públicas urbanas do ensino fundamental que cumpriram as metas intermediárias do
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) estipuladas para o ano de 2009 pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). (Redação da
nova minuta de Resolução para 2010).

54

Qual o valor desse repasse?
No que ele pode ser investido?

O valor a ser creditado a essas unidades de ensino, a título de incentivo, é de 50% do valor do repasse a que
as escolas têm direito, observando-se os critérios utilizados para os cálculos já explicados anteriormente. Esses
recursos devem ser investidos na melhoria física e pedagógica, de acordo com as normas do programa.
Podemos perceber, então, que o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação trouxe como consequên-

cia direta ao PDDE o repasse de recursos extras para as escolas rurais e as urbanas que cumpram as metas do
Ideb.

2.4.2. Repasse para as escolas privadas de educação especial

Há diferença entre escolas públicas e escolas
privadas de educação especial em relação aos
critérios para os cálculos do repasse dos recursos
do PDDE?

Podemos considerar que sim, pois, apesar de a referência também ser a quantidade de alunos matriculados,
baseada no censo escolar, as escolas privadas de educação especial contam com tabela específica para repasse
dos recursos.
Assim, o montante anual devido é repassado às entidades mantenedoras (EM) considerando os seguintes
fatores:
a) Para as escolas privadas de educação especial acima de cinco alunos matriculados, o valor devido é es-
tabelecido com base em intervalos de classe que consideram um número mínimo e um número máximo de
alunos matriculados. Para esses estabelecimentos de ensino, metade dos recursos é repassada em custeio e a
outra metade em recursos de capital.

55

b) Escolas privadas de educação especial com até cinco alunos matriculados recebem um
valor per capita (por indivíduo) apenas na categoria de custeio. Em 2007, o valor per capita
foi de R$ 120,00.
As tabelas a seguir demonstram resumidamente o processo de cálculo para as escolas priva-
das de educação especial com quantidade a partir de seis alunos matriculados e que precisam
utilizar os intervalos de classes.
Tabela 4 – Ordem de intervalo de classe da tabela de repasse de recursos do PDDE às esco-
las privadas de educação especial sem fins lucrativos

Ordem de intervalo de classe Intervalo de classe de número de alunos
1ª 6 a 25
2ª 26 a 45
3ª 46 a 65
4ª 66 a 85
5ª 86 a 125
6ª 126 a 200
7ª 201 a 300
8ª Acima de 300

Fonte: Resolução FNDE/CD n° 9, de 24 de abril de 2007

56

Tabela 5 – Referencial de cálculo dos valores a serem repassados às escolas privadas que ministram educa-
ção especial
Intervalo de classe de Valor base (1) Fator de correção (2) Valor total(3)
número de alunos (R$ 1,00) (R$ 1,00)
06 a 25 1.050 (X – 06) x E 1.050 + (X – 06) x E
26 a 45 1.800 (X – 26) x E 1.800 + (X – 26) x E
46 a 65 2.700 (X – 46) x E 2.700 + (X – 46) x E
66 a 85 3.600 (X – 66) x E 3.600 + (X – 66) x E
86 a 125 4.800 (X – 86) x E 4.800 + (X – 86) x E

126 a 200 5.700 (X – 126) x E 5.700 + (X – 126) x E
201 a 300 7.100 (X – 201) x E 7.100 + (X – 201) x E
Acima de 300 9.000 (X – 301) x E 9.000 + (X – 301) x E
(1) Valor base: parcela mínima a ser destinada à instituição de ensino que apresentar quantidade de alunos matriculados, segundo o censo
escolar, igual ao limite inferior de cada Intervalo de Classe de Número de Alunos, no qual o estabelecimento de ensino esteja situado.
(2) Fator de correção: resultado da multiplicação da constante E pela diferença entre o número de alunos matriculados na escola e o limite
inferior de cada Intervalo de Classe de Número de Alunos, no qual o estabelecimento de ensino esteja situado – (X – Limite Inferior) x E,
representando X o número de alunos da escola, segundo o censo escolar, e o valor adicional por aluno acima do limite inferior de cada
Intervalo de Classe de Número de Alunos.
Fonte: Resolução FNDE/CD n° 9, de 24 de abril de 2007

Você notou que, para ser calculado o valor total em reais que cada unidade irá receber, é utilizada uma mul-
tiplicação? Observe a 4ª coluna da tabela acima.
Percebeu também que um dos elementos dessa multiplicação é indicado pela letra E, que representa o valor
adicional por aluno, acima do limite inferior de cada intervalo de classe?
Esse valor é definido anualmente por Resolução do Conselho Deliberativo do FNDE. No caso específico de
2007, na Resolução nº 9, de 24 de abril de 2007, artigo 9º, inciso II, §1º, o valor adicional por aluno equivaleu a
R$ 18,00.

57

2.4.3. Realizando um exemplo de cálculo dos Exemplo I
recursos Quanto tem a receber de recursos do PDDE uma escola
pública de educação básica, localizada na região Norte, cujo
Com as informações anteriores, você considera censo escolar revelou conter 3.000 (três mil) alunos matricu-
possível realizar o cálculo para saber quanto sua lados na modalidade regular?
comunidade escolar poderá receber de recursos do Os passos do problema:
PDDE?
1º - Atente para a utilização da Tabela 2. Nela, a escola está
classificada na 9ª ordem de intervalo de classe, ou seja, aci-
ma de 2.000 alunos. Por isso, o valor base é de R$ 19.000,00.
Para que você compreenda como deve ser realizado o
cálculo dos repasses de recursos do PDDE, disponibiliza- 2º - Como 3.000 alunos matriculados excedem o intervalo
mos dois exemplos sobre escolas públicas. Sua forma não inferior (2.001 é o menor número de alunos dessa classe),
difere da aplicada para o ensino especial. é preciso aplicar o fator de correção. Então, vamos subtrair
(3.000 – 2.001) e multiplicar a diferença (999) pelo K (fator de
Se esses exemplos não forem suficientes, porque não
correção, que em 2007 foi de R$ 4,20). Utilizamos, então, a
demonstram a situação da sua escola, você pode con-
fórmula (X – limite inferior do intervalo) x K, onde:
sultar a prefeitura ou a secretaria estadual ou distrital de
educação à qual sua escola está vinculada, ou ainda ve- :: X = número de alunos matriculados de acordo com
rificar se na escola vizinha os membros da comunidade o censo escolar.
escolar podem ajudá-lo a solucionar suas dúvidas.
:: O limite inferior do intervalo de classe (ver Tabela

01) é igual a 2.001 (o limite inferior da classe é 2001,
por ser o primeiro número inteiro acima de 2.000).
:: K = R$ 4,20 (valor que corresponde a cada aluno ex-
cedente ao limite inferior do intervalo de classe de
número de alunos).

3º - Calculando o fator de correção:
Então, se a parcela para correção é = (X – limite inferior)
x K (“X” corresponde à quantidade de alunos que, neste
exemplo, é de 3.000), temos:

58

Parcela para correção = (3.000 – 2.001) x R$ 4,20
Parcela para correção = 999 x R$ 4,20 = R$ 4.195,80
4º - Calculando o valor total
O valor total é = valor base + parcela para correção
Temos, então:
Valor total = R$ 19.000,00 + R$ 4.195,80 = R$ 23.195,80
Logo, a escola irá receber R$ 23.195,80 (vinte e três mil cento e noventa e cinco reais e oi-
tenta centavos).

Simples, não é? Vejamos, agora, o segundo exemplo.
Exemplo II
Quanto receberia de recurso do PDDE uma escola pública de educação básica, nas modali-
dades regular, especial e indígena, localizada na região Sul, com 150 alunos matriculados, con-
forme o censo escolar?
Os passos do problema:
1º - Veja que deve ser empregada a Tabela 3. Nela, a escola está classificada na 3ª ordem de
intervalo de classe, ou seja, de 100 a 250 alunos. Por isso, o valor base é de R$1.800,00.
2º - Como 150 alunos matriculados excedem o limite inferior do intervalo, é preciso aplicar o
fator de correção. Então, vamos subtrair (150 – 100) e multiplicar a diferença (50) pelo K (fator
de correção, que em 2007 foi de R$ 4,20). Utilizamos, portanto, a fórmula (X – limite inferior
do intervalo x K), onde:

:: X = número de alunos matriculados de acordo com o censo escolar do ano anterior.
:: O limite inferior do terceiro intervalo de classe (ver Tabela 02) é igual a 100.
:: K = R$ 4,20 (valor que corresponde a cada aluno excedente ao limite inferior do inter-
valo de classe de número de alunos).

3º - Calculando o fator de correção
Se a parcela para correção é = (X – limite inferior) x K (X corresponde à quantidade de alunos
que, neste exemplo, é de 150).
59

Temos:
Parcela para correção = (150 - 100) x R$ 4,20
Parcela para correção = 50 x R$ 4,20 = R$ 210,00
4º - Calculando o valor total
O valor total é = valor base + parcela para correção
Sendo assim, o cálculo é:
Valor total = R$ 1.800,00 + R$ 210,00 = R$ 2.010,00
Logo, a escola irá receber R$ 2.010,00.
Como você pode perceber, não é difícil realizar esses cálculos. Mas você avaliou a importância de aprender a fazê-los?
Pois saiba que esses cálculos são importantes não apenas para você aprender um pouco mais sobre o funcionamento
do PDDE, mas, principalmente, para que colabore com sua comunidade local e escolar, no sentido de esclarecê-la de que
não é necessário contratar serviços de empresas para realizá-los.

2.5. Buscando informações junto ao FNDE
O FNDE disponibiliza no seu sítio na internet várias informações sobre todos os seus projetos e programas educacio-
nais. Isso torna suas ações públicas e transparentes.
Não havendo possibilidade de sanar suas dúvidas, lembre-se de que você pode solicitar informações sobre a classifi-

cação (custeio ou capital) dos bens a serem adquiridos no setor contábil-financeiro do estado, do Distrito Federal ou do
município ao qual a escola esteja vinculada (Portaria 448 – STN).
Lembre-se ainda de procurar ajuda e orientações do seu tutor no Programa Formação pela Escola e discutir os temas
com seus colegas de curso.
Agora, para concluir o estudo desta unidade, vamos mostrar o fluxo do repasse de recursos financeiros do PDDE.

60

2.6. O percurso dos recursos do PDDE até a comunidade escolar
Diagrama de repasse dos recursos financeiros – o caminho que o dinheiro percorre

Escola privada de Escola pública
educação especial com UEx

Escola pública sem UEx
Ao observar o Diagrama de repasses dos recursos financeiros – o caminho que o dinheiro
percorre –, você deverá partir da suposição de que já foram adotadas as medidas correspon-
dentes à adesão/habilitação e que não há pendências no processo de habilitação.
Assim, seguindo o fluxo, o FNDE repassa dinheiro para a Unidade Executora Própria do es-
tabelecimento de ensino. Quando se trata de escola pública que possui Unidade Executora
Própria (UEx), os recursos vão direto para a UEx. Mas, no caso de o estabelecimento de ensino
não possuir UEx, os recursos das escolas até 50 alunos são repassados para as (EEx) prefeituras,
secretarias estaduais e distrital de educação, conforme a vinculação da unidade educacional.

61

Você percebeu como aqui se reafirma a informação dada na unidade I, de que,
à medida que as prefeituras aderem ao programa e que não há pendências no
processo de habilitação, o repasse dos recursos é realizado automaticamente,
sem a necessidade de celebração de convênios, contratos ou quaisquer outros
instrumentos semelhantes?

Em relação às escolas privadas de educação especial, o repasse é feito diretamente para a entidade mantenedora, que é a
executora da verba.
É necessário também lembrar que a EEx e a UEx devem promover e realizar a gestão compartilhada, com a participação da
comunidade:
:: no compartilhamento das decisões, desde o momento de planejamento anterior ao recebimento do recurso e no regis-
tro das atividades da UEx no livro de atas;
:: no controle do fluxo dos recursos, com livro-caixa ou similar;
:: no controle dos bens adquiridos ou produzidos, com uso de livro de tombo ou similar;
:: no controle da documentação, por meio de livros, comprovantes de orçamentos, notas fiscais, recibos etc., em todo o
processo de execução.
:: na busca constante pela legalidade, não podendo haver informalidade na execução de recursos públicos.
Cabe ressaltar que o livro de atas é a garantia (o documento histórico) de que a decisão da aplicação dos recursos veio da

comunidade, já que a UEx apenas executa as decisões da comunidade.

Termo de Doação
Preencher e entregar na EEx o Termo de Doação toda vez que for adquirido e entregue na escola algum bem patrimonial,
para que a EEx efetue o tombamento do bem e coloque o número de identificação patrimonial.
Esse documento faz parte da execução, portanto, não deve esperar o prazo de prestação de contas.

62

Unidade II em síntese
Nesta unidade, você teve a oportunidade de observar quais são as duas categorias econômicas em que os recursos do PDDE podem
ser utilizados: recursos de custeio, com os quais a comunidade escolar pode adquirir bens de consumo e de manutenção da escola
e/ou contratar serviços para manutenção e pequenos reparos; e recursos de capital, com os quais a comunidade escolar pode
adquirir ou repor equipamentos e elevar seus bens patrimoniais.
Você aprendeu que as escolas que possuem UEx podem programar o quanto desejam receber em cada uma das categorias
econômicas, sendo o total desses recursos repassado de acordo com o número de alunos matriculados (dados obtidos pelo censo
escolar). Além disso, vimos que os estabelecimentos de ensino recebem, em determinadas situações, um fator de correção.
Vale também lembrar que o valor de repasse é estipulado em tabelas específicas, com valores diferenciados para as regiões Norte,

Nordeste e Centro-Oeste (exceto o Distrito Federal) e para as regiões Sul, Sudeste e Distrito Federal, mas o fator de correção (fator K,
que foi equivalente a R$ 4,20 em 2007) é o mesmo para todas as regiões do Brasil.
Aprendemos ainda que o cálculo para saber quanto uma comunidade escolar recebe a cada ano deve ser realizado de acordo com
a tabela de cálculo da região brasileira onde a escola está localizada, observando as disposições expressas em Resolução do FNDE,
específica do programa. Por fim, conhecemos o caminho que o dinheiro percorre para chegar à escola.

Agora chegou a hora de testar seus conhecimentos e sistematizar sua aprendizagem. Portanto, pegue seu caderno
de atividades e realize os exercícios propostos. Em seguida, continue seu percurso na unidade III, na qual abordaremos a
prestação de contas do PDDE.

Atividades 10 e 11

63


64

Unidade III
Prestando contas dos
recursos do PDDE


66

Unidade III

Prestando contas dos recursos do PDDE
Será que é necessário ser profissional especializado ou
recorrer a empresas para prestar contas ao FNDE sobre
o emprego dos recursos financeiros do PDDE?

Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola
A prestação de contas dos recursos do PDDE é obrigatória, consistindo em nada mais do que a demonstração
da execução do projeto nas escolas. Porém, para não haver problemas nesse processo, é necessário observar as
regras estabelecidas para a realização dos gastos.
Para compreender melhor o processo de prestação de contas do PDDE, você pode:
:: ler as informações disponíveis no site do FNDE, bem como os materiais impressos destinados às escolas com
a finalidade de propiciar orientações relativas ao funcionamento e prestação de contas do PDDE;
:: participar dos encontros de agentes de controle social;
:: sanar eventuais dúvidas que surgirem por intermédio do Atendimento Institucional do FNDE, pelo telefone
0800-616161; e
:: recorrer sempre ao setor contábil da prefeitura e/ou secretarias de educação.
Ainda assim, é importante reconhecer que, às vezes, aparecem situações complicadoras e que, mesmo com
certa experiência, podem surgir dúvidas.
É nesse sentido que falaremos sobre como prestar contas dos recursos do PDDE. Certamente não conseguire-
mos esgotar o assunto. Portanto, você deverá participar assiduamente do planejamento e fiscalização da execu-
ção do programa em sua comunidade escolar e, em caso de dúvida, buscar os veículos de informação disponí-
veis em impressos, internet, telefone e na prefeitura ou secretaria de educação à qual sua escola esteja vinculada.

67

Objetivos da unidade III
:: explicar por que é necessário prestar contas da utilização dos recursos do PDDE;
:: identificar como a comunidade pode se organizar para gerenciar os recursos do programa;
:: enumerar as instituições que devem prestar contas;
:: listar os prazos para a prestação de contas; e
:: apresentar algumas possibilidades de resolução de problemas nas presta-
ções de contas.
Vamos, então, ao estudo de cada um dos itens relativos ao funcionamen-
to do sistema de prestação de contas do PDDE.

3.1. A necessidade da prestação de contas
O PDDE envolve dinheiro público. Toda e qualquer comunidade que utiliza
esse tipo de recurso tem de prestar contas; trata-se de um dever constitucional. A
esse respeito, a Constituição Federal do Brasil, no art. 70, parágrafo único, rege que:

Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize e arre-
cade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a

União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Além disso, a Constituição define que os recursos públicos devem ser gerenciados por meio
dos princípios democráticos e participativos. Nesse sentido, a sua participação e da sua co-
munidade é muito importante, não só no momento da prestação de contas, mas em todo o
processo de tomada de decisões e de gestão desses recursos.
Essa é uma importante oportunidade para que você e sua comunidade aprendam a desen-
volver a cidadania, o controle social e a criatividade para empregar os recursos com qualidade
e sabedoria.

68

3.2. A organização da comunidade para o Você sabe quais são as razões de efetuar registros oficiais
gerenciamento dos recursos do PDDE (em ata) do ato de apresentação do Plano de Aplicação dos O ideal é que a
pesquisa para
Recursos do PDDE à comunidade? E por que é importante a aquisição da mer-
Por que algumas comunidades escolares obtêm êxito realização de pesquisa de preços dos produtos, bens e servi- cadoria ou con-
tratação do serviço
na prestação de contas dos recursos do PDDE e outras ços a serem adquiridos com os recursos do PDDE? obtenha, no míni-
não conseguem ter as suas contas apresentadas e mo, três propostas

aprovadas? Entre outros aspectos, o registro desses atos em ata e a rede preços.

alização da pesquisa de preços podem ser justificados pelos
seguintes elementos:
Podemos considerar que o êxito na prestação de contas :: a escola e a Unidade Executora Própria estão lidando com

deve-se muito à organização e articulação da comunidade recursos públicos e, por isso, tais recursos devem ser utili-
escolar, que, ao participar do processo de planejamento zados com a maior transparência possível;
e execução dos programas do FNDE, impede que pessoas :: a pesquisa de preços, a ser efetuada no mínimo em três
oportunistas desviem os recursos para fins que não contem- fornecedores, possibilitará a aquisição de produtos mais
plem benefícios à coletividade, como propõem os referidos baratos e de boa qualidade e, consequentemente, melhor
programas. aproveitamento de recursos do programa;
Para empregar bem os recursos do PDDE, é importante
:: a prestação de contas é obrigatória e os registros oficiais
reunir os membros da UEx com a comunidade escolar e local
facilitarão a elaboração dessa tarefa. Além do mais, o re-
(diretor da escola, pais de alunos, funcionários, professores,
gistro oficial em ata preserva a informação de que ocorreu
equipe técnico-pedagógica, membros representativos dos
participação da sociedade na execução do PDDE, a partir
segmentos sociais da localidade) para elaborar o Plano de
do momento em que representantes da comunidade local
Aplicação de Recursos, ou seja, planejar como e em que
e escolar aprovaram o Plano de Aplicação dos Recursos, o
investir os recursos do PDDE.
que efetiva o direito da sociedade brasileira de saber em
Após identificar, em conjunto, as necessidades da esco- que são empregados os recursos públicos.
la, torna-se fundamental eleger as prioridades. Feito isso, os
próximos passos serão efetuar a pesquisa de preços, com re- Atividade 12
gistro dos valores obtidos e submeter o Plano de Aplicação
de Recursos das despesas a serem realizadas e a pesquisa de
preços à validação da comunidade, anotando-se essas medi-
das em ata ou documento similar.

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3.3. Quem deve prestar contas? É fundamental que as EEx, UEx e EM afixem, em local de
fácil acesso e visibilidade, a relação de seus membros e o
demonstrativo evidenciando os bens e materiais adqui-
Considerando que o Programa Dinheiro Direto na Escola
ridos e os serviços prestados à escola que representa. Afi-
envolve instituições, entidades e autarquias, você saberia
dizer se a sua comunidade escolar tem de prestar contas nal, é importante disponibilizar toda e qualquer informação
e, em caso afirmativo, a quem ela deve fazê-lo? referente à aplicação dos recursos do PDDE.

3.4. Para quem prestar contas?
É importante saber que: É importante você e sua comunidade local e escolar sabe-
rem que o processo de execução do PDDE é feito em regime
Devem prestar contas dos recursos do PDDE as de parcerias, pois são muitas as UEx, EEx e EM distribuídas
entidades e os órgãos em nome dos quais os repor todo o território nacional.
cursos do programa foram creditados.
Você não acha que seria extremamente complicado
se todos os órgãos e entidades enviassem suas presta-
Sendo assim, você deve lembrar que os recursos podem ser ções de contas diretamente para o FNDE?
creditados nas contas das:
:: Unidades Executoras Próprias (UEx); Por isso, para racionalizar o processo de prestação de con-
:: Entidades Executoras (EEx), ou seja, as secretarias de educa- tas, o encaminhamento funciona da seguinte forma:
ção dos estados e do Distrito Federal e as prefeituras munici-

pais; e
:: Entidades Mantenedoras (EM) das escolas privadas de educa-
ção especial.

Qual dessas instituições ou entidade representa
sua comunidade escolar? Você conhece seus
representantes? Eles estão prestando contas
adequadamente?

70

Da UEx para a EEx, a prestação de contas deve ser encaminhada até o dia 31 de dezembro, prazo final de execução no
exercício, contendo:

:: Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados;
:: Relação de bens adquiridos ou produzidos;
:: Extrato bancário;
:: Conciliação bancária (se for o caso); e

:: Demais documentos julgados necessários à comprovação da execução.
A EEx deve, após o recebimento das prestações de contas da UEx, preencher e manter sob sua posse o Demonstrativo
analítico da execução físico-financeira.
A prestação de contas deve ser encaminhada da EEx ao FNDE até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente ao repasse,
contendo ofício de encaminhamento e os seguintes documentos:
a) Quando os recursos são pagos à UEx:
1. Demonstrativo consolidado da execução físico-financeira das Unidades Executoras Próprias; e
2. Relação de Unidades Executoras Próprias (UEx) inadimplentes com prestação de contas (se houver).
b) Quando a EEx receber recursos para escolas com até 50 alunos sem UEx:
1. Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados;
2. Extrato bancário;
3. Relação de bens adquiridos ou produzidos (se for o caso);
4.Conciliação bancária (se for o caso).

Obs.: As UEx inadimplentes com prestação de contas, indicadas na Relação de Unidades Executoras Próprias (UEx)
Inadimplentes com Prestação de Contas, que regularizarem suas pendências, deverão ser arroladas na Relação de Uni-
dades Executoras Próprias (UEx) excluídas da inadimplência, a qual deverá ser apresentada ao FNDE de uma única
vez, até 30 de abril do ano subsequente ao dos repasses.

71

Atenção:
Para cada ação deve ser encaminhada uma prestação de contas, em envelopes separados:
PDDE
PDDE/PDE Escola
PDDE/FEFS
PDDE/Educação Integral

Fluxograma do Processo da Adesão/Cadastro

PDDE - FEFS - Ed. Integral - PDE-Escola
Até 31 de dezembro:
1. Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetu-
ados;
2. Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos;
3. Extrato Bancário;
4. Conciliação Bancária (se for o caso);
5. Demais documentos julgados Necessários a comprovação da execução.

Preencher e arquivar junto com as PC das UEX o
Demonstrativo Analítico da Execução Físico-Financeira

PDDE - FEFS - Ed. Integral - PDE-Escola
Até 28 de fevereiro
1. Demonstrativo Consolidado da Execução Físico-Financeira das Unidades Exe-
cutoras;
2. Relação de Unidades Executoras (UEx) Inadimplentes com Prestação de Contas
(se for o caso)
Quando a EEx receber recursos:
- Os mesmos formulários e documentação da UEx.

72

3.5. Fluxo de prestação de contas do PDDE (entidades/instituições e formulários)
Veja na descrição do fluxo e no diagrama da prestação de contas do PDDE como são as etapas desse processo para as esco-
las públicas:

I – Escolas com UEx:
a) preenchem os dados sobre suas prestações de contas nos formulários:
:: Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados;
:: Relação de bens adquiridos ou produzidos; e
:: Conciliação Bancária (se for o caso).

O formulário de Conciliação Bancária deve ser usado quando o extrato bancário estiver com o saldo diferente do informado
no Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados.
b) enviam os formulários às prefeituras e secretarias estaduais e distrital de educação, conforme a rede de ensino à qual
pertençam, acompanhado do extrato bancário da conta corrente.

II – Prefeituras e secretarias estaduais e distrital de educação:
a) consolidam os formulários Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados de suas
escolas com UEx, no formulário Demonstrativo consolidado da execução físico-financeira das Unidades Executoras Pró-
prias, para enviar ao FNDE.
b) Nos casos em que atuarem como Entidade Executora (EEx), recebendo recursos destinados às suas escolas que não pos-
suem UEx, elaboram também o Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados e fazem
a conciliação Bancária (quando necessária), para enviar ao FNDE, acompanhado do extrato bancário da conta corrente.

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III – FNDE:
recebe as prestações de contas, com vistas a sua análise e aprovação.
Diagrama de prestação de contas do PDDE
Etapa I Etapa II Etapa III

Escola estadual
com UEx
Escola municipal
com UEx

Preenche o Demonstrativo da execução Preenche o Demonstrativo analítico da execução físico- Recebe, analisa e aprova
da receita e da despesa de pagamento financeira; ou não a prestação de con-
efetuados; tas;

Preenche o Demonstrativo consolidado da execução físi-
Preenche o formulário de Relação de co-financeira das Unidades Executoras Próprias;
bens adquiridos ou produzidos;

Preenche a Relação de Unidades Executoras inadimplentes (se houver)
Preenche o formulário de Conciliação
bancária (se for o caso); e
Preenche o Demonstrativo da execução da receita e da

despesa e de pagamentos efetuados – escola sem UEx.
Envia para a prefeitura ou Seduc, con-
forme sua vinculação, acompanhado
do extrato bancário. Preenche a Relação de bens adquiridos ou produzidos
(quando for o caso).

Realiza a Conciliação Bancária (quando for o caso);

Anexa o extrato bancário;

Encaminha todos esses documentos ao FNDE.

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Para você verificar se já é capaz de saber como prestar contas, faça uma pausa na leitura e vá até o caderno de
atividades para desenvolver as atividades da unidade III. Bom trabalho!

Atividade 13

3.6. Os prazos para prestar contas
Um dos pontos que suscita muita dúvida diz respeito aos prazos para a prestação de contas dos recursos do PDDE. As
UEx devem prestar contas à EEx até 31 de dezembro do ano do repasse, de modo que as prefeituras ou secretarias es-

taduais de educação tenham tempo hábil para analisar e consolidar as informações e encaminhá-las ao FNDE até 28 de
fevereiro do ano subsequente.
Essa data para a UEx apresentar sua prestação de contas pode ser antecipada pelas secretarias de educação dos estados
e do Distrito Federal e pelas prefeituras, se elas julgarem que o tempo necessário à realização das atividades de análise e
consolidação é insuficiente e pode comprometer o prazo da entrega da prestação de contas no FNDE.
Em resumo, os prazos para prestação de contas do PDDE são:

Fluxo entre as instituições / entidades Prazos

Até 31 de dezembro do ano do repasse ou os prazos
Das UEx para as secretarias estaduais e distrital de definidos pelas EEx, desde que não impossibilite a
educação ou para as prefeituras municipais. análise, consolidação e envio das prestações de contas
ao FNDE.

Das secretarias estaduais e distrital de educação e das Até 28 de fevereiro do exercício subsequente ao ano
prefeituras municipais ao FNDE. que deu origem aos repasses

Até 28 de fevereiro do exercício subsequente ao ano
Das Entidades Mantenedoras ao FNDE.
que deu origem aos repasses.

Fique atento às datas. Elas são amplamente divulgadas nas resoluções e no sítio do FNDE na internet.
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3.7. Problemas nas prestações de contas tas após os prazos de 30 dias, será instaurada a TCE:

Quando falamos em prestar contas, podem surgir dúvi- § 9º Na hipótese da não regularização das pendências
das sobre sanções. Ao trabalhar com a prestação de contas, de prestação de contas da EEx ou da EM ou da não devolu-
principalmente para aqueles que começam a realizar esse ção dos valores impugnados no prazo máximo de 30 dias
tipo de atividade, é comum a seguinte questão: assinalado nas alíneas “b” e “c” deste artigo, será instaurada
Tomada de Contas Especial em desfavor do gestor responsá-
O que ocorre se a prestação de contas não for vel e corresponsável, quando for o caso, pela irregularidade
encaminhada no prazo estipulado ou contiver cometida. (Art. 24, § 9º)
incorreções? Conforme a Resolução nº 4/2009:

A EEx ou a EM que não apresentar ou não tiver
aprovada a prestação de contas dos recursos finan-
Bem, temos diferentes situações: ceiros recebidos por motivo de força maior ou caso
a) no caso da Unidade Executora Própria (UEx): fortuito, deverá apresentar as devidas justificativas ao
FNDE. Considera-se caso fortuito, dentre outros, a fal-
A prefeitura municipal e/ou a secretaria estadual ou dis- ta ou a não aprovação, no todo ou em parte, da pres-
trital de educação devem conceder o prazo de mais 30 tação de contas, por dolo ou culpa do gestor anterior.
(trinta) dias para a apresentação ou regularização da (§ 1º, Art. 25)
prestação de contas. Se a situação não for regularizada no
Na falta de apresentação ou da não aprovação, no
prazo estabelecido, esses órgãos devem comunicar o fato todo ou em parte, da prestação de contas por culpa

ao FNDE. ou dolo do gestor da EEx ou da EM sucedido, as justi-
O FNDE, por sua vez, adotará as seguintes medidas: ficativas deverão ser, obrigatoriamente, apresentadas
pelo gestor que estiver no exercício do cargo à épo-
:: suspenderá o repasse dos recursos financeiros daquela
ca em que for levantada a omissão ou a irregularida-
UEx; e
de pelo FNDE, acompanhadas, necessariamente, de
:: adotará os procedimentos necessários para responsa- cópia autenticada de Representação protocolizada
bilizar o gestor pela negligência ou mau uso dos recur- junto ao respectivo órgão do Ministério Público, para
sos, isto é, realizará a instauração de tomada de contas adoção das providências cíveis e criminais da sua al-
especial (TCE). çada (§ 2º, Art. 25).
b) no caso de prefeitura municipal, secretaria estadual e É de responsabilidade do gestor sucessor a instru-
distrital de educação e de entidade mantenedora: ção obrigatória da Representação, nos moldes legais
exigidos, a ser protocolizada no Ministério Público,
Se a EEx ou a UEx não apresentarem a prestação de con-
76

com, no mínimo, os seguintes elementos (§ 3º, Art. 25): Na hipótese de não serem providenciadas ou não
I – qualquer documento disponível referente à transfe- serem aceitas as justificativas de que trata o § 2º des-
rência dos recursos, inclusive extratos da conta corrente te artigo, será instaurada a correspondente Tomada
específica do programa; de Contas Especial em desfavor do gestor sucessor,
II – relatório das ações empreendidas com os recursos na qualidade de co-responsável pelo dano causado
transferidos; ao Erário, quando se tratar de omissão de prestação
de contas cujo prazo para apresentação à EEx ou ao
III – qualificação do ex-gestor, inclusive com o endereço FNDE tiver expirado em sua gestão. As disposições
atualizado, se houver; e deste artigo aplicam-se aos repasses de recursos do

IV – documento que comprove a situação atualizada PDDE realizados em data anterior à publicação des-
quanto à inadimplência da EEx ou da EM perante o FNDE. ta Resolução da atual Resolução, ressalvados os atos
O disposto no caput e nos §§ 1º ao 3º deste artigo praticados com base em normativos vigentes à épo-
aplica-se às UEx, devendo as justificativas ser dirigidas à ca (§ 8º, Art. 25).
EEx a cuja rede de ensino pertençam as escolas por elas
representadas (§ 4º, Art. 25). A EEx examinará as justi-
Persistindo a situação, o FNDE suspenderá o repasse de
ficativas de que trata o parágrafo anterior, no prazo de
recursos para todas as escolas vinculadas ao órgão ou à enti-
15 (quinze) dias, a contar da data do seu recebimento,
dade e adotará os procedimentos de responsabilização dos
devendo(§ 4º e § 5º, Art. 25):
gestores.
I – em caso de acolhimento, incluir a UEx na Relação de
Unidades Executoras Próprias (UEx) Excluídas da Inadim- Lembre-se de que a falta da apresentação da prestação de
plência, nos termos do § 7º do art. 24; contas ou de ajustes de incorreções leva à suspensão do re-
II – em caso de indeferimento, manter a UEx na Relação passe de recursos do PDDE e à responsabilização do gestor,
de Unidades Executoras Próprias (UEx) Inadimplentes mediante instauração de tomada de contas especial, com a
com Prestação de Contas; finalidade de ressarcimento dos recursos. Por exemplo, você
já deve ter ouvido falar de situações em que algumas comuni-
III – mantê-las arquivadas em sua sede, pelo prazo e para
o fim previstos no caput do art. 23. dades escolares são prejudicadas, no sentido de perderem o
acesso aos recursos do PDDE, porque um prefeito, por querer
A representação protocolizada no Ministério Público
prejudicar seu sucessor, deixou de prestar contas ou prestou
de que trata o § 2º deste artigo dispensa o gestor atual
contas de maneira inadequada. Essa forma de atuação deve
da EEx ou da EM de apresentar, ao FNDE, certidões rela-
ser combatida, e é fundamental que você e sua comunidade
tivas ao prosseguimento da medida adotada (§ 6º, Art.
25). escolar façam sua parte no acompanhamento da prestação
de contas da escola.
77

Os originais das notas fiscais, recibos, faturas e demais
Mas o que fazer quando não for possível apresentar
documentos comprobatórios das despesas realizadas com
a prestação de contas por falta de documentos,
recursos do PDDE devem ser mantidos em arquivo (em boa
no todo ou em parte, por dolo ou culpa do gestor
guarda, conservação e organização) na sede da Unidade
anterior?
Executora Própria (UEx, EEx ou EM) por pelo menos cinco
anos, a partir da data da aprovação da prestação de contas
do FNDE pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa docu-
O atual gestor deverá instruir representação junto ao Mi- mentação deve ficar à disposição do FNDE e dos órgãos de
nistério Público, referente à ausência de prestação de con- controle interno e externo para eventuais consultas.
tas do seu antecessor junto ao Ministério Público, para que
A Constituição nos obriga a prestar contas da utilização
sejam adotadas as providências cíveis e criminais cabíveis.
dos recursos públicos. Você se lembra de que já falamos so-
Também é necessário enviar justificativas ao FNDE, com uma
bre isso?
cópia autenticada da representação.
Lembra, também, qual foi a pergunta que fizemos no iní-
Se as justificativas forem aceitas – e uma vez instaurada
cio desta unidade?
a correspondente tomada de contas especial –, o FNDE res-
tabelecerá as condições necessárias ao repasse dos recursos Vejamos a pergunta novamente:
aos beneficiários do PDDE.
Será que é necessário ser especialista ou recorrer aos
É importante destacar que o extrato da conta bancária
serviços de empresas para prestar contas ao FNDE
específica do PDDE é o documento que comprova toda a sobre o emprego dos recursos financeiros do PDDE?
movimentação dos recursos referentes a crédito, débito e o
resumo mensal da aplicação financeira, caso tenham sido

realizadas aplicações.
Com as informações apresentadas sobre esse assunto,
Atenção! agora é possível compreender que o FNDE organizou os
Os bancos não podem cobrar das Unidades Executo- procedimentos de maneira que não é necessário ser espe-
ras Próprias tarifas de manutenção e movimentação cialista, nem contratar empresa para elaborar a prestação de
das contas correntes abertas pelo FNDE para o repasse contas dos recursos do PDDE.
de recursos do PDDE. Mensalmente, cada UEx tem o
direito a 1 (um) talão de cheques, até quatro extratos Para consolidar cada vez mais o conhecimento sobre a
bancários do mês corrente e um do mês anterior, bem sistemática de elaboração e apresentação da prestação de
como um cartão magnético, com uso restrito para con- contas dos recursos do PDDE, conversaremos um pouco
sultas e extratos. mais sobre o assunto. Para tanto, leia atentamente o tópico
a seguir.
Resolução FNDE/ CD. nº 4, de 17 de março de 2009, art. 18, §3º.

78

3.8. Realizando a prestação de contas
Comecemos esclarecendo que a prestação de contas não deve se restringir ao formalismo de
preenchimento dos formulários para enviá-los à prefeitura municipal, à secretaria estadual ou
distrital de educaçã,o para, em seguida, serem encaminhados por esses órgãos ao FNDE.

Para criar na comunidade a cultura da participação e da informação, os gestores dos recursos
devem começar a prestação de contas nas comunidades escolar e local. Por exemplo, pode-se
divulgar em reuniões e afixar nos murais da escola a lista de prioridades eleitas, o valor dos re-
cursos recebidos, as planilhas que contabilizam os bens adquiridos e os serviços contratados,
os saldos bancários e outras informações necessárias.

Essa forma de prestação de contas confere visibilidade e transparência, para a comunida-
de, das ações realizadas com recursos públicos repassados pelo PDDE, possibilitando o controle
social e o exercício da cidadania.

A sua escola ou as escolas de sua
comunidade adotam essa sistemática?

Se sua resposta for sim, essa escola está de parabéns!
Mas, se for não, você pode colaborar, oferecendo esclarecimentos e buscando sensibilizá-la
sobre a importância da prestação de contas para a comunidade.
Para auxiliá-lo nessa tarefa, acreditamos que um exemplo irá favorecer ainda mais sua com-
preensão sobre esse assunto. Para isso, vamos tratar da prestação de contas formal, regulamen-
tada pelas normas do programa.
É importante deixar claro que vamos utilizar um exemplo no qual escola, prefeitura e dados
apresentados são fictícios, elaborados apenas para serem empregados como recurso didático.
Nesse caso, qualquer semelhança é mera coincidência.

79

3.9. Exemplos de prestação de contas
Vamos juntos analisar os dados de escolas públicas da prefeitura de Vila Grande, município do estado de Minas do Norte
(MN), localizado na região Norte do Brasil, com a finalidade de conhecer o processo de prestação de contas do PDDE.

3.9.1. Identificando os recursos
O primeiro passo é conhecer os valores dos recursos do programa. Então, comecemos calculando o quanto cada escola irá
receber de recursos. Para efetuarmos esse cálculo, usamos as instruções que foram dadas na unidade II, tópico 2.4., “Cálculo
do repasse dos recursos”, e chegamos ao resultado colocado na tabela abaixo, nas colunas da parte (c), considerando os crité-
rios estabelecidos na Resolução CD/FNDE nº 4/2009.
As escolas Anísio Teixeira e Paulo Freire definiram, junto ao FNDE, como gostariam de receber esses recursos. A escola Maria
Clara Machado só pode receber “custeio”. Na tabela abaixo, estão identificados os tipos de recursos.

Cálculo dos recursos das escolas públicas municipais:
Escola (a) Quant. Cálculo do valor a Valor a ser recebido R$ (c)
Alunos (b) ser recebido (b) Custeio Capital Total
Anísio Teixeira 851 R$ 8.900,00 + (851- 0,00 9.320,00 9.320,00
751) x 4,20
Paulo Freire 451 R$ 3.900,00 + (451- 3.120,00 1.620,00 4.740,00
251) x 4,20

Maria Clara 20 R$ 20 x 29,00 580,00 580,00
Machado*
* O PDDE repassa à UEx R$ 29,00 (vinte e nove reais) anuais por aluno matriculado, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (menos o DF). No caso das
regiões Sul, Sudeste e Distrito Federal, o valor é de R$ 24,00 reais/ano por aluno.
Obs. i) Os recursos foram creditados nas contas das executoras em 30 de junho de 2009. O fator de correção K utilizado foi de R$ 4,20.
ii) Não se esqueça de que o município do exemplo faz parte de um estado da região Norte.

3.9.2. Conhecendo a programação
Agora, vamos conhecer os bens adquiridos e serviços contratados pelas escolas durante o exercício em que receberam os
recursos.

80

Execução do PDDE 2007: bens e serviços adquiridos
Escola Favorecido(s) Especificação do bem/ serviço Documento Quant. Preço (R$ 1,00)
Unitário Total
Anísio Info Brasil Equipamentos de Informática NF 0050/09 2 2.912,24 5.824,48
Teixeira Projetor data show NF 0083/09 1 2.000,00 2.000,00
Piano Eletrônico NF 0423/09 1 2.000,00 2.000,00
freezer nf 00.423/07 1 1.200,00 1.200,00
Subtotal (A) 9.824,48

Paulo Freire Mercado tv 29 polegadas 1 760,00 760,00
Multicor geladeira nf 1 860,00 860,00
00.042/07
ConstruVida madeira nf 60 m 20,00 1.200,00
00.451/07
ferragens1 nf 1 200,00 200,00
00.451/07
Sr. Antônio mão-de-obra de marcenaria para rb 8 75,00 600,00
Pereira produção de 8 armários
Subtotal (B) 3.620,00
Maria Clara Sr. José da mão-de-obra de pintura (5 salas de rb *** 200,00 200,00
Machado Silva aula)
ConstruVida tinta nf 02 latas 120,00 240,00
00.452/05
Papelaria giz nf 20 caixas 1,30 26,00
Escolares 00.901/05
Subtotal (C) 466,00
Total (A + B + C) 13.910,48

81

Viu como não há mistério nenhum para calcular e regis-
trar os dados de prestação de contas? Atenção!
A aplicação de recursos em contas de poupança não
Para isso, basta que a escola, com base no valor do recur- desobriga as Unidades Executoras Próprias de efetu-
so repassado e no tipo de recurso (de custeio e de capital), arem as movimentações financeiras do PDDE exclusi-
elabore planilhas registrando onde, como e quanto utilizou vamente por intermédio das contas correntes específi-
do dinheiro, e o tipo de documento que comprova o investi- cas, abertas pelo FNDE.
mento (nota fiscal, recibo etc.). Resolução FNDE/CD nº 9, de 24 de abril de 2007, art. 16, §9º
Adiante, mostraremos o processo de preenchimento e en-
vio dos formulários de prestação de contas. Antes de descre- :: A Escola Paulo Freire utilizou parte dos recursos assim que
ver o processo, vamos apresentar mais algumas informações os recebeu e os valores parados na conta foram aplicados
para tornar nossos exemplos mais completos. também em caderneta de poupança.
:: As UEx das escolas Anísio Teixeira e Paulo Freire são, :: A Escola Anísio Teixeira utilizou todo o dinheiro tão logo o
respectivamente, Caixa Escolar Anísio Teixeira (CNPJ recebeu.
00.123.124/0001-01) e Caixa Escolar Paulo Freire (CNPJ Agora que já temos as informações, vamos começar a des-
00.223.224/0001-01). A entidade executora (EEx) da esco- crever o processo de prestação de contas na seguinte ordem:
la Maria Clara Machado é a prefeitura de Vila Grande (CNPJ
I – Demonstraremos como devem ser preenchidos os formu-
10.220.330/0001-40).
lários Demonstrativo da execução da receita, da despesa
:: O cheque (nº 0002) emitido para pagar José da Silva pela e de pagamentos efetuados, bem como a Relação de bens
pintura de salas de aula, no valor de R$ 200,00, não havia adquiridos ou produzidos das UEx das duas escolas.

sido compensado até o dia 31 de dezembro, quando fo- II – Simularemos o envio dos anexos acima pelas UEx à pre-
ram emitidos os extratos bancários. feitura.
:: Apenas a escola Anísio Teixeira tinha R$ 20,00 de saldo de IIII – Simularemos a elaboração da prestação de contas da
exercícios anteriores prefeitura como Entidade Executora (EEx) da Escola Maria
Clara Machado, também utilizando o Demonstrativo da
:: Os dados de identificação, necessários ao processo de
execução da receita, da despesa e de pagamentos efetu-
prestação de contas e não oferecidos no exemplo, estão
ados, inclusive elaborando a conciliação bancária.
lançados diretamente nos formulários.
IV – Demonstraremos a consolidação dos Demonstrativo da
:: A prefeitura só utilizou os recursos meses após o recebi- execução da receita, da despesa e de pagamentos efetuados
mento. Nos períodos em que o dinheiro ficou parado, ele das UEx pela prefeitura, no Demonstrativo consolidado da
foi aplicado em caderneta de poupança. execução físico-financeira das Unidades Executoras Próprias
82 para, finalmente, prestar contas ao FNDE.

3.9.3. Elaborando a prestação de contas das UEx para envio à prefeitura
a) Escola Anísio Teixeira
Com base nos dados fornecidos na tabela “Execução do PDDE 2009: bens e serviços adquiridos”, avalie o formulário abaixo,
onde foi detalhada a prestação de contas do caixa escolar da Escola Anísio Teixeira.

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DIRETORIA FINANCEIRA

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTAÇÃO DE CONTAS

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA E DE PAGAMENTOS EFETUADOS

BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO

01 – Programa/Ação 02 – Exercício
PDDE/Manutenção 2009
03 – Nome da Razão Social 04 – Número do CNPJ
Caixa Escolar Anísio Teixeira 00.123.124/0001-01
05 – Endereço 06 – Município 07 – UF
Rua Gomes de Sá, Nº 45 - Centro Vila Grande MN

BLOCO 2 – SÍNTENSE DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA (R$)

08 – Saldo Reprogramado do exercício anterior 09 – Valor Recebido no Exercício 10 – Recursos Próprios 11 – Rend. de Aplicação Financeira 12 – Devolução de
recursos ao FNDE (-)
20,00 9.320,00 519,84 0,00
0,00
13 – Valor Total da Receita 14 – Despesa Realizada 15 – Saldo a Reprogramar para o Exercício Seguinte 16 – Saldo devolvido 17– Período de execução
9.859,84 9.859,84 Saldo a Ser Reprogramado 30/06/07 a 31/12/07 0,00
Valor: R$ 0,00 Saldo Devolvido

83

BLOCO 3 – PAGAMENTOS EFETUADOS
18 – 20 – Tipo de bens e materiais 21 – Origem 23 – Documento 24 – Pagamento
22 – Nat.
Item 19 – Nome do Favorecido e CNPJ ou CPF adquiridos ou serviços
R$ (*) Desp Tipo Número Data Nº Ch/OB Data 25 – Valor (R$)
contratados
01 Mercado Multicor - CNPJ: 00.111.222/0001-00 08 computadores itautec (CPU-ST FNDE K NF 0050/07 02/07/07 0001 02/07/07 7.824,48
4242 e monitor CRT15)
02 impressoras a laser ML 1610/
sansung

02 Casas Cometa Ltda - CNPJ 00.333.225/0001-00 10 ventiladores de teto loven FNDE K NF 0083/07 12/07/07 0002 12/07/07 800,00
sind comerc sem lustre - 4 pás

Casas Cometa Ltda - CNPJ 00.333.225/0001-00 01 freezer prosdócimo CW 500 FNDE K NF 00423/07 22/07/07 0003 22/07/07 1.200,00
horizontal duas portas 980 litros RP
03
(***)

B.Brasil - CNPJ: 00.444.222/0001-12 pagamento de CPMF- Débito em FNDE 35,36
c/c (**)
04

Subtotal 9.859,84
Próprio - 519,84
26 – TOTAL 9.340,00

BLOCO 4 – AUTENTICAÇÃO

Vila Grande –MN, 10 de outubro de 2007 Maria Conceição Dias Silva

Local e Data Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante Legal

(*) Origem dos recursos: FNDE ou Recursos Próprios (RP).

(**) Observe que, apesar de o valor da nota fiscal ser de R$ 2.000,00, a escola dispunha no momento da compra de recursos do PDDE de apenas R$ 1.515,52, por isso emitiu o cheque nº 0003
nesse valor.

Para efetuar os pagamentos, a UEx emitiu os cheques nº 001 (R$ 5.824,48), n º 002 (R$ 2.000,00) e nº 0003 (R$ 1.515,52),
que, somados, totalizaram R$ 9.340,00. Houve também um complemento com recursos próprios no valor de R$ 484,48, logo
o total de despesas realizadas foi R$ 9.824,48. Você deve estar se perguntando por que a CPMF não foi calculada sobre o valor
total da despesa?
Com base na prestação de contas acima, podemos observar que:
1) O Caixa Escolar Anísio Teixeira tinha um saldo de exercícios anteriores (R$ 20,00) na categoria de capital.

84

Como se sabia desse saldo?

Consultando o campo saldo do Demonstrativo da execução da receita, da despesa e de pagamentos efetuados da
prestação de contas do exercício anterior, que no atual formulário é o campo nº 08.

Mas como distinguir se é recurso de
custeio ou de capital?

Quando a Unidade Executora Própria elabora sua prestação de contas, informa as despesas em custeio e capital, ou seja,
pega os valores de custeio e de capital que recebeu e subtrai das despesas, também de custeio e de capital, obtendo o saldo
em cada categoria econômica.
2) A UEx recebeu, no exercício de 2009, R$ 9.320,00 e utilizou os recursos assim que eles foram creditados pelo banco. Por
isso, não foram contabilizados rendimentos de aplicações financeiras.
3) É importante registrar que a despesa realizada (R$ 9.824,48) foi superior aos recursos disponibilizados pelo PDDE. Antes
de adquirir o piano eletrônico, a escola já havia gasto R$ 7.824,48 e só lhe restavam R$ 1.515,52. Então, para comprar o piano,
que custava R$ 2.000,00, seria necessária uma complementação com recursos próprios de R$ 484,48.

O que fazer?

Simples. A diferença foi paga com recursos próprios da escola, vindos de outras fontes, como doações, bingos e similares.
Na elaboração da prestação de contas, o caixa escolar se justifica, no exemplo de nossa simulação, da seguinte forma:
valor das compras R$ 9.824,48;
Valor das compras: R$ 9.824,48; menos R$ 9.340,00 (sendo R$ 9.320,00 correspondentes ao repasse do PDDE em 2009 e R$
20,00 relativos a saldo de exercícios anteriores); igual a R$ 484,48, que é a diferença que a UEx pagou com recursos próprios
da escola.

85

A loja onde foi efetuada a compra deve emitir duas
notas? Uma referente ao valor repassado pelo
PDDE e a outra referente aos recursos próprios?

A loja não vai emitir (e não precisa) duas notas. Porém, é necessário que, no momento de prestar contas, a Unidade Exe-
cutora Própria deixe claro que os R$ 484,48 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) são recursos
próprios.
Lembre-se:
:: os recursos de outras fontes não podem ser creditados na conta bancária que o FNDE abriu especificamente para depositar
o dinheiro do PDDE.
Qual é a outra conclusão a que
podemos chegar?

4) Pelos dados informados no Demonstrativo da execução da receita, da despesa e de pagamentos efetuados, a UEx
não deixou saldo para o próximo exercício.
Agora, vamos avaliar a questão dos documentos comprobatórios dessa prestação de contas. Os mais importantes são as
notas fiscais ou recibos de pagamentos e o extrato bancário.

Em relação à nota fiscal, é necessário avaliar detalhadamente:
:: o prazo de validade (data limite para emissão);
:: se todos os dados da empresa fornecedora estão visíveis;
:: se foi preenchida corretamente, no que diz respeito aos produtos adquiridos; e
:: se foi identificado o comprador, ou seja, a Unidade Executora Própria, inclusive com o CNPJ correto.
Observe as notas fiscais emitidas pela Info Brasil e pela Casa do Músico, que descrevem as aquisições efetuadas pelo Caixa
Escolar Anísio Teixeira.

86

Endereço: Rua Processamento de Dados, nº 10 - Centro/ Vila Grande-MN
Fone/ Fax: (32) 5124-1020 / (32) 5124-5589

Inscrição Estadual n°: 633.572.894.114 CNPJ: 00.111.222/0001-00
MODELO 1 SÉRIE: A

NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR Data limite para emissão: 05/02/2008
1ª Via - Consumidor
Nº 0050 Data de emissão: 02/07/2007

Nome/ Razão Social: Caixa Escolar Anísio Teixeira CPF/CNPJ: 00.123.124/0001-01
Endereço: Rua Gomes de Sá, nº 45 Bairro: Centro Município: Vila Grande
Cep: 50120-035 Fone/Fax: (32) 5122- UF:
6789
MN

Quant. Discriminação das mercadorias Preço Unitário (R$) Preço Total (R$)
2 Microcomputador Itautec (CPU-ST4242 e 2.912,24 5.824,48
Monitor CRT 15’)

87

Endereço: Rua da Luz, nº 15 - Centro/ Vila Grande-MN
Fone/ Fax : (32) 5124-1022 / (32) 5124-5590
MODELO 1 SÉRIE: A

NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR Data de emissão: 12/07/2007

Cep: 50120-035 Fone/Fax: (32) 5122- UF:
6789
MN

01 Projetor Data Show 2.000,00 2.000,00

TOTAL 2.000,00

88

Endereço: Rua da Luz, nº 15 - Centro/ Vila Grande-MN
Fone/ Fax : (32) 5124-1022 / (32) 5124-5590
MODELO 1 SÉRIE: A

NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR Data limite para emissão: 25/06/2008


Cep: 50120-035 Fone/Fax: (32) 5122-6789 UF:
MN

1 Piano Eletrônico Sonatta 2.000,00 2.000,00

TOTAL 2.000,00

Lembre-se que:

Lembre-se de que, no verso dos comprovantes de despesas pagas (notas fiscais) com
os recursos do programa, deve vir escrito: “pago com recursos do PDE”, inclusive com
a identificação da pessoa responsável pelo recebimento dos produtos (RG, CPF ou ma-
trícula funcional). No caso da compra com a complementação de recursos próprios da
UEx, a inscrição no verso da nota fiscal deve destacar o valor da parcela que foi pago
com o dinheiro do PDDE.

Quanto aos extratos bancários, eles apresentam as informações de movimentações realizadas na conta corrente aberta
pelo FNDE em nome da Unidade Executora Própria. Informações como o crédito dos recursos do programa, o saldo do
exercício anterior (se houver), os débitos dos cheques emitidos e o saldo existente no final do período de execução do
PDDE são importantes para comprovar e legitimar a prestação de contas. Observe o exemplo abaixo.

89

Nome: Caixa Escolar Anísio Teixeira

Conta: 0456-3395-X

Data de Emissão: 31/09/2007

Hora: 11:25:37

Lançamentos

Data Histórico Documento Valor Saldo
30/06/09 Saldo anterior 20,00+
30/06/09 Crédito PDDE 101992 9.320,00 9.340,00+
02/07/0 Deb Chq Comp 0001 -5.824,48 3.515,52+
12/07/09 Deb Chq Comp 0002 -2.000,00 1.515,52+
24/07/09 Deb Chq Comp 0003 -1.515,52 0,00

Saldo atual: 0,00
Bloqueado 24H: 0,00

Bloqueado 48H: 0,00
Bloqueado comp. nacional: 0,00
Saldo disponível: 0,00

90

E agora, o que falta no processo de
prestação de contas da UEx?

Falta o caixa escolar informar à prefeitura sobre os bens patrimoniais adquiridos ou produzidos, mediante apre-
sentação do formulário Relação de bens adquiridos ou produzidos, providenciando o termo de doação desses
bens.
Vejamos cada um desses casos.

A UEx precisa encaminhar para a prefeitura os formulários com a relação dos bens patrimoniais que adquiriu com
recursos de capital ou produziu com recursos de custeio recebidos do PDDE.

Qual é a importância dessas
informações?

A qualquer momento, as entidades/instituições de controle social ou de controle interno e externo (Controladoria
Geral da União, Tribunal de Contas da União etc.) poderão pedir vistas dos benefícios adquiridos pela escola, tanto
no sentido de fiscalizar a adequada utilização dos recursos públicos quanto no de verificar a disponibilidade desses
benefícios para a utilização da comunidade local e escolar. Isto serve para garantir que os bens patrimoniais perma-
neçam na escola para uso da coletividade.
Vamos ver como deve ser preenchido esse formulário, com base no exemplo do Caixa Escolar Anísio Teixeira, que
detalhamos anteriormente.

91

RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS OU PRODUZIDOS

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE 2007
Caixa Escolar Anísio Teixeira 00.123.124/0001-01
Rua Gomes de Sá, nº 45 – Centro Vila Grande MN

BLOCO 2 – IDENTIFICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS OU PRODUZIDOS

08 – Documento 11 – Valor (R$)
09 – Especificação dos Bens 10 – Quantidade
Unitário Total
NF 0050/09 02/07/09 Computadores Itautec (CPU-ST 4242 e Monitor CRT 15) 2 2.912,24 5.824,48
NF 0083/09 12/09/09 Projetor Datashow 1 2.000,00 2.000,00
NF 00423/09 22/07/09 Piano Eletrônico 1 2.000,00 2.000,00

12 - TOTAL(*) 9.824,48


Vila Grande, MN, 31 de outubro de 2007 Maria Conceição Dias Silva
Local e Data Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante Legal da UEx ou EM

92

Como você observou, o preenchimento do formulário Relação de bens adquiridos ou produzidos ocorre quando é adqui-
rido ou produzido um bem patrimonial com recursos do PDDE.
Todas as vezes em que a UEx adquire ou produz um bem patrimonial com recurso do PDDE, ela tem de preencher o Termo de
doação, concedendo-o à prefeitura ou à secretaria estadual ou distrital de educação, conforme a vinculação da escola.
A prefeitura ou a secretaria, por sua vez, faz o tombamento, ou seja, registra o bem em seu patrimônio, identificando-o com
uma plaqueta.
Essa medida é importante, pois possibilita que as pessoas identifiquem os bens patrimoniais adquiridos com os recursos do
programa (recursos públicos).

Atenção!

Apesar de o bem passar a pertencer ao patrimônio da prefeitura ou secretaria de educação, ele
tem de estar disponível na escola, para o atendimento das necessidades da unidade de ensino.

Veja um exemplo de como é o termo de doação:

Termo de doação
Pelo presente instrumento, o Caixa Escolar Anísio Teixeira, da Escola Anísio Teixeira, faz, em conformidade com a le-
gislação aplicável ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e demais normas pertinentes à matéria, a doação do(s)
bem (ns), conforme discriminado(s) abaixo, adquirido(s) ou produzido(s) com recursos do referido programa, à prefeitura
de Vila Grande/MN, para que seja(m) tombado(s) e incorporado(s) ao seu patrimônio público e destinado(s) à escola
acima identificada, à qual cabe a responsabilidade pela guarda e conservação do(s) mesmo(s).

NOTA FISCAL VALOR (R$)
N.º ORD. DESCRIÇÃO DO BEM Quantidade
N.º DATA UNITÁRIO TOTAL
01 Computadores Itautec (CPU-ST 4242 e Monitor CRT 15) 02 0050/09 02/07/09 2.912,24 5.824,48
02 01 0083/09 12/09/09 2.000,00 2.000,00
03 01 00423/09 22/07/09 2.000,00 2.000,00

Totais 9.824,48
Vila Grande, MN, 31 de outubro de 2007 Maria Conceição Dias Silva Maria Conceição Dias Silva
Local e Data Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal Assinatura do (a) Dirigente ou do Representante Legal

93

Você compreendeu bem todas as etapas do processo de prestação de contas? Agora, vamos avaliar juntos a prestação de contas
do Caixa Escolar Paulo Freire?

b) Escola Paulo Freire
Antes de iniciarmos o processo de prestação de contas da UEx da Escola Paulo Freire, chamamos a atenção para o fato de que nos
limitamos à elaboração apenas do Demonstrativo da execução da receita, da despesa e de pagamentos efetuados. Não foram apre-
sentadas as notas fiscais, o extrato bancário, a relação de bens adquiridos ou produzidos e o termo de doação referentes ao Caixa
Escolar Paulo Freire, uma vez que tais componentes do processo de prestação de contas foram exemplificados no caso anterior, da
Escola Anísio Teixeira. Optamos por essa forma de exposição do conteúdo para o texto não se tornar repetitivo e cansativo.


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA, DA DESPESA E DE PAGAMENTOS EFETUADOS


PDDE/Manutenção 2007

Caixa Escolar Paulo Freire 00.223.224/0001-01
Rua 12, quadra 01, nº 215 – Jardim das Orquídeas Vila Grande MN


08 – Saldo Reprogramado 09 – Valor Creditado pelo FNDE no Exercício 10 – Recursos Próprios 11 – Rend. de Aplicação Financeira 12 – Devolução ao FNDE (-)
Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital
0,00 0,00 3.120,00 1.620,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00 0,00
13 – Valor Total da Receita 14 – Valor da Despesa Realizada (-) 15 – Saldo a Reprogramar para o Exercício 16 – Saldo Devolvido 17 – Período de Execução 18– Nº de Escolas
Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital
30/06/2009 a 31/12/2009 01
3.150,00 1.620,00 2.000,00 1.620,00 1.150,00 0,00 0,00 0,00

94


19 – 20 – Nome do Favorecido e CNPJ 21 – Tipo de bens e materiais 22 – Origem 23 – Nat. 24 – Documento 258 – Pagamento
Item ou CPF adquiridos ou serviços contratados Desp
R$ (*) Tipo Número Data Nº Ch/OB Data 26 – Valor (R$)
01 Casa do Som – 10.382.931/0001- Instrumentos musicais FNDE K NF 0042/09 06/06/2009 00001 06/06/2009 1.100,00
34

02 Casa da Criança – FNDE C NF 0451/09 12/07/2009 00002 12/07/2009 520,00
02.972.597/0001-86 Jogos para recreação

03 Esportes Saudáveis – FNDE C NF 0860/09 22/07/2009 00003 30/08/2009 2.000,00
32.121.231/0001-34 Material esportivo

27 – TOTAL 3.620,00


Antônio Carlos Pitomba Antônio Carlos Pitomba
Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante Legal
* Origem dos recursos: FNDE ou Recursos Próprios (RP)

Ao observar o Demonstrativo da execução da receita, da despesa e de pagamentos efetuados, você vai perceber que
o Caixa Escolar Paulo Freire não tinha saldo de exercícios anteriores e recebeu R$ 4.740,00 de recursos do PDDE em 30 de
junho de 2009, utilizando parte do dinheiro no início do mês de julho. No final de agosto e no início de setembro, fez novos
pagamentos. Isso nos leva a duas conclusões imediatas:
a) após o último pagamento em setembro, a escola ainda manteve dinheiro no banco (saldo);
b) além disso, passou muito tempo entre a data do recebimento do recurso e a última compra feita pela escola.
É importante que você e sua comunidade local e escolar saibam que isso pode acontecer e não é algo prejudicial às suas
prestações de contas e aos futuros repasses de recursos por parte do FNDE.
Mas o ideal é que saldos de recursos do PDDE só ocorram em situações especiais. Duas importantes situações podem jus-
tificar a utilização parcial do dinheiro do programa:
95

::: quando a Unidade Executora Própria escolhe deixar uma reserva para permitir aquisições futuras (programadas);
::: quando o dinheiro, por algum motivo, chegar à Unidade Executora Própria ao final do ano letivo, podendo gerar difi-
culdades e pôr em risco a qualidade da aplicação do recurso.
Exceto nessas situações, é conveniente que todo o dinheiro seja utilizado no decorrer do exercício do ano do repasse.

Se o dinheiro ficar parado na conta, o que
a Unidade Executora Própria deve fazer?

:: Se o prazo for inferior a um mês, deve verificar com o gerente da agência bancária se há alguma alternativa de aplicação
financeira que não cause prejuízo.
:: Se houver opção, determina-se a aplicação do dinheiro. Caso contrário, não deve ser aplicado.
:: Se o prazo for igual ou superior a um mês, recomenda-se aplicar em caderneta de poupança.
Você percebeu que, no nosso exemplo, a UEx teve um ganho com aplicação financeira?
O dinheiro que foi aplicado por dois meses na caderneta de poupança rendeu para a UEx 30,00. Portanto, esse valor deve
ser somado ao valor do repasse do PDDE. Dessa forma, o caixa escolar dispôs, na verdade, de R$ 4.770,00 durante o ano para
efetuar a aquisição de bens e serviços.

A UEx utilizou R$ 3.620,00, restando na conta corrente R$ 1.150,00, que devem ser lançados como saldo.
Esse simples lançamento no campo saldo é o que se chama de reprogramação de saldo.

Reprogramar saldo é algo simples. Não requer opera-
ções complexas ou a elaboração de um plano, apenas
um lançamento em que a Unidade Executora Própria
declara o valor que restou do repasse do PDDE a ser in-
vestido no próximo exercício, logo a partir do seu início.

Pois bem, os Demonstrativos da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados dos dois caixas escola-
res (escolas Anísio Teixeira e Paulo Freire) foram concluídos e estão prontos para serem enviados à prefeitura, para que ela os
consolide no Demonstrativo consolidado da execução físico-financeira das Unidades Executoras Próprias.
96

Essa operação também não é difícil!
A consolidação se resume apenas à transcrição de dados e ao preenchimento de alguns campos do formulário, com umas
poucas contas de somar e de subtrair, e nada mais.
Mas antes de ver essa tarefa, vamos conversar sobre a prestação de contas da prefeitura em relação aos recursos que ela
recebeu para a Escola Maria Clara Machado.

3.9.4. Examinando a prestação de contas da prefeitura como unidade executora
Já sabemos que as prefeituras ou as secretaria estaduais ou distrital de educação, quando recebem recursos do PDDE
referentes às escolas com até 50 alunos sem UEx, atuam como Entidades Executoras (EEx). É o caso da prefeitura do exemplo

que estamos trabalhando.
Vimos que, em 2009, a Escola Maria Clara Machado possuía 20 alunos matriculados no turno matutino, e a prefeitura, por
ser a sua EEx, recebeu R$ 580,00.
A EEx passou mais de dois meses sem utilizar o dinheiro, por isso aplicou-o na caderneta de poupança, que rendeu R$
25,00. Esse valor, somado ao repasse recebido do PDDE, totalizou R$ 605,00.
Com esses recursos, a prefeitura adquiriu, para a Escola Maria Clara, fantasias para uma peça teatral e contratou serviço de
pintura de parede de salas de aula, totalizando R$ 450,00 de despesas, o que resultou em um saldo de R$ 155,00.

97

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA, DA DESPESA E DE PAGAMENTOS EFETUADOS0

PDDE / Manutenção 2007
Prefeitura Municipal de Vila Grande 10.220.330/0001-40
Rua 45, Centro Vila Grande MN


08 – Saldo Reprogramado 09 – Valor Creditado pelo FNDE no Exercício 10 – Recursos Próprios 11 – Rend. de Aplicação Financeira 12 – Devolução ao FNDE (-)
Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital
0,00 0,00 580,00 1.620,00 0,00 0,00 25,00 0,00 0,00 0,00
13 – Valor Total da Receita 14 – Valor da Despesa Realizada (-) 15 – Saldo a Reprogramar para o Exercício 16 – Saldo Devolvido 17 – Período de Execução 18– Nº de Escolas
Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital
30/06/2009 a 31/12/2009 01
580,00 1.620,00 450,00 155,00 1.150,00 0,00 0,00 0,00

19 –Item 21 – Tipo de bens e materiais 22 – Origem 23 – Nat. 24 – Documento 25 – Pagamento
20 – Nome do Favorecido e CNPJ ou CPF
adquiridos ou serviços contratados R$ (*) Desp Tipo Número Data Nº Ch/OB Data 26 – Valor (R$)
1 Art Fantasias – 82.323.132/0001-48 Fantasias para peça teatral FNDE C NF 0452/09 06/09/09 00001 06/09/2009 250,00

2 José da Silva – 481.413.154-94 Pintura de salas de aula FNDE C RB 8753/09 0002 12/12/2009 200,00
12/12/09

27 – TOTAL 450,00


Vila Grande –MN, 31 de dezembro de 2009 João Carlos Barbosa Lima João Carlos Barbosa Lima
* Origem dos recursos: FNDE ou Recursos Próprios (RP)
98

Observação: optamos, neste caso, por idealizar uma situação que requer conciliação bancária e demonstrar um modelo de
recibo. Omitimos as notas fiscais e outros documentos já tratados nesta nossa análise da prestação de contas para não tornar
o texto excessivamente repetitivo.

RECIBO
R$ 200,00

Recebi da Prefeitura Municipal de Vila Grande/MN, CNPJ 10.220.330/0001-40, a importân-
cia de R$ 200,00 (duzentos reais), por meio do Cheque n° 0002 do Banco do Brasil, Agência
Município Vila Grande, correspondentes a recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE), para a realização de serviços de pintura de cinco salas de aula da Escola Maria Clara
Machado.

Vila Grande/MN, 12 de dezembro de 2009.

------------------------------------------------
Sr. José da Silva
CI 000.001 – SSP/MN
CPF 481.413.154 – 94,

Atenção!
Contratação de mão de obra gera obrigações tributárias e isso pode variar entre os mu-
nicípios/estados. Sempre que for necessáriaa contratação de autônomo,deve-se recor-
rer à assessoria da EEx, a fim de calcular e recolher os tributos incidentes sobre a presta-
ção de serviço. (IRPF, INSS, ISSQN etc.)

99

No caso que estamos analisando, a prefeitura retirou o extrato bancário e verificou que havia divergência entre os saldos
da conta e do Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados. Observe:

Nome: Prefeitura Municipal de Vila Grande

Conta: 210-158932-9

Data de Emissão: 31/12/2007

Hora: 14:50:52

Lançamentos

Data Histórico Documento Valor Saldo
30/06/09 Saldo anterior 0,00+

30/06/09 Crédito PDDE 101992 580,00+ 580,00+
01/07/09 Aplicação - Poupança 105896 580,00- 580,00+
03/09/09 Juros da Poupança 105896 25,00+ 605,00+
06/09/09 Cheque 0001 250,00 355,00+
25/10/09 Cheque 0002 200,00 155,00

Saldo atual: 155,00+
Bloqueado 24H: 0,00
Bloqueado 48H: 0,00
Bloqueado comp. nacional: 0,00
Saldo disponível: 155,00+

100

Avalie, cuidadosamente, o resumo do extrato abaixo e compare-o com o formulário Demonstrativo da Execução da Re-
ceita e da Despesa e Pagamentos Efetuados.

Extrato do Banco
Histórico R$
Saldo anterior 605,00+
Cheque nº 0001 -250,00
Total dos débitos até 31/10/09 355,00
Saldo disponível em 31/10/09 355,00

Você percebeu que o Cheque nº 0002, no valor de R$ 200,00, não havia sido compensado até o momento em que a pre-
feitura tirou o extrato da conta bancária na qual foram creditados os recursos do PDDE, para anexar à prestação de contas?
Pois bem, a diferença de R$ 200,00 corresponde ao valor do Cheque nº 0002, pago a José da Silva pela pintura de parede
de cinco salas de aula. Porém, tal cheque não havia sido descontado até 31 de dezembro de 2009, data em que a prefeitura
concluiu a prestação de contas.
Por causa dessa diferença, é preciso fazer a conciliação bancária e justificar a divergência entre o saldo da conta corrente
e os lançamentos efetuados na prestação de contas.

O que é e onde se faz a conciliação?

A conciliação bancária é uma conferência comparada de informações sobre cheques emitidos,saldos e valores de aplicações
apresentadas no extrato bancário. Para tanto, usamos notas fiscais e recibos, a fim de certificar que não há erro na prestação
de contas e comprovar divergências de saldo, em razão de documentos emitidos e ainda não lançados na conta até o final do
exercício.

101

Vamos ver, a seguir, a conciliação bancária enviada ao FNDE pela prefeitura de Vila Grande, referente aos recursos da Escola
Maria Clara Machado. Na próxima seção, explicaremos passo a passo como preencher esse formulário:

CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 2009


08 – Banco 09 – Cód. da Agência 10 – Nº da Conta Corrente 11 – Saldo do Extrato Bancário
001 210 158.932-9
Data: Valor (R$)
31/10/2009 355,00


12 – Créditos não Demonstrados no 13 – Débitos não Demonstrados no Extrato 14 – Restos a Pagar Processados 15 – Saldo Contábil (11+12) – (13+14)
Extrato
Histórico Valor (R$) Histórico Valor (R$)
Histórico Valor (R$)

Cheque 0002 200,00 155,00

16 – TOTAL 155,00


João Carlos Barbosa Lima
Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante Legal

102

3.10. Consolidando as prestações de contas das UEx
Agora que já exemplificamos o preenchimento do Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamen-
tos efetuados, da Relação de bens adquiridos ou produzidos e do Termo de doação, vamos falar sobre a consolidação que
a prefeitura tem de fazer em relação às informações contidas nos formulários de prestação de contas recebidos das UEx, com
vistas ao seu envio ao FNDE.
Essa consolidação é feita no formulário Demonstrativo consolidado da execução físico-financeira das Unidades Exe-
cutoras Próprias, no qual são lançadas as somas dos dados físicos e financeiros das prestações de contas de todas as UEx da
rede de ensino; no nosso exemplo, trata-se do município Vila Grande.

Veja os passos da consolidação nos blocos 2 e 3 da execução financeira e física, respectivamente, no demonstrativo:

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DAS UNIDADES EXECUTORAS


01 – Programa /Ação 02 – Exercício
Programa Dinheiro Direto na Escola 2009

103

BLOCO 2 – EXECUÇÃO FINANCEIRA (R$) BLOCO 3 – EXECUÇÃO FÍSICA

08 – Origem dos Recursos 09 – Valor 10 – Atendimento
Saldo Reprogramado do Exercício Custeio Capital Total 10.1 Nº de UEx Atendidas 10.2 Nº de Escolas 10.3 Nº de UEx 10.4 Nº de Esc.
Anterior Atendidas Desativadas Desativadas
0,00 20,00 20,00 02 02 0 0
+ Creditado pelo FNDE no Exercício 3.120,00 10.940,00 14.016,00
+ Recursos Próprios 0,00 484,48 484,48
+ Rendimento de Aplicação Financeira 30,00 0,00 30,00 11 – Prestação de Contas das UEx
= Receita Total 3.150,00 11.444,48 14.594,48 Apresentadas 11.4 Não
(-) Devolução de Recursos ao FNDE 0,00 0,00 0,00 11.1 Aprovadas 11.2 Não Aprovadas 11.3 Total Apresentadas

(-) Despesa Realizada Aprovada 2.000,00 11.444,48 13.444,48 2 0 2 0
(-) Despesa Realizada Não Aprovada 0,00 0,00 0,00
(-) Recursos de Prestações de Contas Não 0,00 0,00 0,00
Apresentadas
= Saldo a Reprogramar para o Exercício 1.150,00 0,00 0,00
Seguinte

BLOCO 4 – PARECER CONCLUSIVO SOBRE A EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA

As UEx das escolas apresentaram suas prestações de contas à Prefeitura Municipal, contendo os documentos de comprovação das despesas (recibos, notas fiscais, extratos bancários).
Fundamentado na análise realizada em tais documentos o executivo municipal certificou-se da regular utilização dos recursos do PDDE, que foram empregados de acordo com os critérios e
objetivos definidos pelo programa.

BLOCO 5 – DECLARAÇÃO BLOCO 6 - AUTENTICAÇÃO

Declaro, sob as penas da lei, que as
informações prestadas são a expressão da
verdade e visam o atendimento do disposto na
legislação pertinente ao Programa.
Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal da EEx

Local e Data Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante Legal da EEx

Observe que a diferença entre a receita total e a despesa realizada aprovada corresponde ao saldo para o próximo exercício.
O ato de registrar esse saldo no formulário é o que chamamos de reprogramação de saldo.
Como você pode ver no formulário de consolidação que estamos examinando, é preciso informar, além dos dados financei-
ros, o número de UEx atendidas e de escolas beneficiárias, desativações de UEx e de escolas (quando for o caso) e o balanço de
104

prestações de contas das UEx (se aprovadas, não aprovadas ou não apresentadas). É isso que chamamos de execução física,
quando nos referimos ao bloco 3 do formulário.
Com esse balanço de prestação de contas, pretende-se saber se todas as UEx prestaram contas e se elas foram aprovadas.
Finalmente, no bloco 4 do demonstrativo, a prefeitura (ou secretaria estadual ou distrital de educação, conforme a vincu-
lação da escola) deverá apresentar parecer certificando a aprovação ou não das contas das UEx; no caso de nosso exemplo,
trata-se das Unidades Executoras Próprias das escolas Anísio Teixeira e Paulo Freire.

3.11. Encaminhando as prestações de contas ao FNDE
Recapitulando, vimos até aqui que as UEx enviam a prestação de contas por meio dos formulários Demonstrativo da exe-

cução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados, da Relação de bens adquiridos ou produzidos e do Termo
de doação dos bens. Recebidos esses documentos, a prefeitura consolida os dados no Demonstrativo consolidado da
execução físico-financeira das Unidades Executoras Próprias.
A prefeitura também elabora sua prestação de contas no Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pa-
gamentos efetuados, quando atua como EEx.
Se o saldo bancário for diferente do saldo de sua prestação de contas, ela faz a conciliação bancária.

E agora, o que falta?

Falta encaminhar a prestação de contas ao FNDE, composta pelos seguintes documentos:
:: Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados, extrato bancário e conciliação
bancária, referente à escola contemplada por meio da Entidade Executora (EEx); e
:: Demonstrativo consolidado da execução físico-financeira das Unidades Executoras Próprias, referente às demais
escolas do município que possuem UEx.

105

Atenção!
Quando ocorrer inadimplência (não apresentação ou não aprovação da prestação de contas) e/ou regularizaçã da
inadimplência (apresentação ou aprovação da prestação de contas) por parte de UEx, a prefeitura e a secretaria
estadual ou distrital de educação deverão:
- no primeiro caso, relacionar as UEx no formulário Relação de Unidades Executoras Próprias inadimplentes com
prestação de contas; e
-no segundo caso, relacionar as UEx no formulário Relação de Unidades Executoras Próprias excluídas da inadim-
plência.
Em quaisquer desses casos, o(s) formulário(s) deverão incluir a prestação de contas e ser encaminhado(s) ao FNDE.

106

Veja os modelos dos formulários a seguir.


RELAÇÃO DE UNIDADES EXECUTORAS (UEX) INADIMPLENTES COM PRESTAÇÃO DE CONTAS


BLOCO 2 – IDENTIFICAÇÃO DA UEx E DA ESCOLA

08 – Nº Ordem 09 – CNPJ da UEx 10 – Código da Escola 11 – Nome da Escola 12 – Valor Recebido (R$) 13 – Situação da PC*
Custeio Capital Total

14 - TOTAIS



* Legenda: Situação da PC (Prestação de Contas) 01 – Não Apresentada
02 – Não Aprovada

107

RELAÇÃO DE UNIDADES EXECUTORAS (UEX) EXCLUIDAS DA INADIMPLÊNCIA



BLOCO 2 – IDENTIFICAÇÃO DA UEx E DA ESCOLA

08 – Nº Ordem 09 – CNPJ da UEx 10 – Código da Escola 11 – Nome da Escola 12 – Valor Recebido (R$) 13 – Situação da PC*

BLOCO 5 – DECLARAÇÃO BLOCO 6 - AUTENTICAÇÃO

Declaro, sob as penas da lei, que as
informações prestadas são a expressão da Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal da EEx
verdade e visam o atendimento do disposto na
legislação pertinente ao programa.
Local e Data Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante Legal da EEx

Algumas dúvidas podem surgir no momento em que está sendo efetuada a prestação de contas. Portanto, observe os pro-

cedimentos necessários para solucioná-las, caso elas ocorram em sua comunidade.
Primeiro caso
:: É necessário ou não preencher a conciliação bancária?
As secretarias estaduais ou distrital de educação e as prefeituras municipais, na condição de EEx, devem elaborar a conci-
liação bancária para enviar ao FNDE, ao passo que as UEx têm de enviá-la às respectivas EEx. Porém, isso somente ocorre no
caso de o saldo da conta bancária ser maior do que o saldo real informado no processo de prestação de contas.
Você se lembra do caso da prefeitura Municipal de Vila Grande, utilizado como exemplo no tópico 3.9.4? Pois bem, a pre-
feitura era a EEx da Escola Maria Clara Machado.
Como vimos, houve divergência entre o valor do saldo bancário (R$ 144,14) apresentado no extrato da conta e o valor do
saldo informado no campo 15 do formulário Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamento Efetuados
108

(R$ 118,04). É que faltavam ser compensados os valores do EM. Além disso, quando há uma reprogramação de saldos,
cheque nº 0003, de R$26,00, e da CPMF desse cheque, de R$ entendemos que a EEx, a UEx ou a EM têm uma motivação
0,10. razoável para postergar o uso dos recursos do PDDE para a
Em casos como esses, é necessário fazer a conciliação manutenção física e pedagógica da escola.
bancária. b) Devolução de saldos
Na conciliação bancária, a EEx justifica a razão das dife- A devolução de recursos do PDDE ao FNDE deve ocorrer
renças de saldo e anexa o extrato bancário para que sejam nas seguintes situações:
enviados ao FNDE.
:: quando a unidade executora (UEx, EEx ou EM) rece-
Segundo caso be um montante de recursos e a comunidade escolar

não o utiliza no decorrer do ano, optando por devol-
:: O que acontece quando a escola não utiliza todo o re- ver os recursos. É claro que não se tem registro dessa
curso repassado pelo Programa ou parte dele? natureza, visto que os saldos podem ser reprograma-
Podem ocorrer duas situações: dos, mas não há um fator impeditivo;
:: quando a escola pública for extinta ou se encontrar
a) Reprogramação de saldo
paralisada. Nesses casos, se a escola:
Utilizemos novamente o exemplo da prefeitura munici- a) não possuir UEx, é a EEx quem devolve os recursos
pal de Vila Grande. Veja que, no final do exercício, parte dos ao FNDE;
recursos do PDDE não foi utilizada. Nesse caso, o dinheiro
pode ser usado no exercício seguinte, a qualquer momento, b) possuir UEx, a prefeitura municipal e a secretaria
e a reprogramação de saldo é o simples ato de registrar esse estadual ou distrital de educação, conforme o caso,
saldo na prestação de contas enviada ao FNDE. No caso do informa a devolução ao FNDE, que providenciará o
exemplo da EEx da Escola Maria Clara Machado, o saldo re- estorno dos recursos, podendo a UEx realizar, por sua
programado foi de R$ 118,04. própria autoria, o procedimento de devolução do re-
curso ao FNDE através do preenchimento da GRU, pa-
O registro dos saldos nas prestações de contas deve ser gável em qualquer agência do Banco do Brasil;
adotado por todas as unidades executoras que não utiliza-
ram o total dos recursos durante o exercício. O lançamento c) for privada de educação especial, é a EM que provi-
deve ser realizado no formulário compatível e seguir os flu- dencia a devolução; e
xos já discutidos. d) por força de irregularidades.
Lembramos que, quando estamos nos reportando a uni-
dade executora, genericamente nos referimos a EEx, UEx e

109

Lembre-se de que os formulários que devem ser enviado ao FNDE são:
:: Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados
– somente quando as secretarias estaduais e distrital de educação e as prefeituras
municipais recebem recursos para escolas sem UEX –, acompanhado do formulário
conciliação bancária, caso haja necessidade;
:: Demonstrativo consolidado da execução físico-financeira das Unidades Executo-
ras, com a consolidação das prestações de contas (Demonstrativo da execução da re-
ceita e da despesa e de pagamentos efetuados) das UEx das redes de ensino;
:: comprovantes de devolução de recursos, quando for o caso;
:: as entidades mantenedoras (EM) das escolas privadas de ensino especial enviam suas
prestações de contas diretamente ao FNDE, mediante o preenchimento dos formulários
Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados e
da Relação de bens adquiridos ou produzidos.

Então, agora é só envelopar os formulários e enviá-los ao FNDE, no endereço:
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Diretoria Financeira

Coordenação-Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Con-
tas
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Prestação de Contas do Exercício de 200_ (informe o ano correspondente à pres-
tação de contas)
SBS, Quadra 2, Bloco F, Ed. Áurea, 10º andar
Brasília – DF 70.070-120
Não se esqueça: mesmo que não tenham sido utilizados os recursos, total ou parcialmente, é
necessária a elaboração e apresentação da prestação de contas ao FNDE. Lembre-se, inclusive,
que a reprogramação de saldo é o ato de registrá-lo na prestação de contas e informar ao FNDE.
110

3.12. Outras obrigações
Além da prestação de contas dos recursos encaminhada ao FNDE (e à prefeitura, no caso das
UEx), as UEx e EM, na pessoa de seus respectivos dirigentes, têm a obrigatoriedade de apresentar:
a) semestralmente, à Secretaria da Receita Federal, a Declaração de Débitos e Créditos Tri-
butários Federais (DCTF). A obrigação de apresentar essa declaração é uma novidade para
o programa e deve-se à determinação da Instrução Normativa da SRF nº 695, de 14 de de-
zembro de 2006.
A seguir, registramos parte da Instrução Normativa, que estabeleceu a citada obrigatoriedade.

Conforme determinação da Receita Federal, as pessoas jurídicas em
geral (inclusive as Unidades Executoras do PDDE) ficam obrigadas a
apresentar, a partir de 01 de janeiro de 2006, a Declaração de Débi-
tos e Créditos Tributários Federais – DCTF semestral, contendo infor-
mações relativas a vários impostos e contribuições federais, confor-
me art 9º, dentre os quais: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
(IRPJ); Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financia-
mento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Provisória sobre
Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos
de Natureza Financeira (CPMF).

IN – SRF Nº 695/2006
b) anualmente, a declaração de Isenção do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e
a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ainda que negativa, na forma e nos prazos
estabelecidos, respectivamente, pela Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazen-
da, e pela Secretaria de Políticas de Emprego e Salário, do Ministério do Trabalho, sob pena
de ter de pagar multa estipulada por esses órgãos.

111

Unidade III em síntese
Nesta unidade, você teve a oportunidade de observar que a prestação de contas de recursos
públicos é um dever do cidadão brasileiro que lida com esses recursos, previsto na Constituição
Federal de 1988. A unidade executora apresenta sua prestação de contas à secretaria estadual e
distrital de educação ou à prefeitura municipal, conforme a sua vinculação. Cabe a esses órgãos
prestar contas dos recursos recebidos pelas escolas das suas redes de ensino, inclusive as que
possuem UEx, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
As escolas privadas de educação especial sem fins lucrativos fazem a prestação de contas por
meio das suas entidades mantenedoras (EM) diretamente ao FNDE.
Os prazos para as prestações de contas estão estipulados na legislação que instituiu o PDDE e
em resolução anual referente ao programa, aprovada pelo Conselho Deliberativo da autarquia,
em que também estão previstas as sanções para os inadimplentes e para inadequação na
utilização dos recursos.
Você viu também que, mesmo que a UEx e a EM sejam entidades sem fins lucrativos, devem
fazer a declaração de Isenção do Imposto de Renda e preencher a Relação Anual de declaração
de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Para efetuar compras, devem realizar pesquisa
de valores, com o objetivo de garantir o menor preço e a melhor qualidade aos bens adquiridos e
aos serviços prestados. Os documentos comprobatórios das aquisições realizadas com recursos
do PDDE devem ficar guardados em lugar seguro pelo prazo de cinco anos Tal prazo é contado
a partir da data da aprovação da prestação de contas anual do FNDE pelo Tribunal de Contas da
União (TCU), referente ao exercício do repasse dos recursos, para disponibilização ao FNDE, aos

órgãos de controle interno e externo e ao Ministério Público. Quaisquer dúvidas que possam
surgir, deve-se consultar a legislação que rege o programa.

São algumas obrigações da UEX com relação à (ao):
:: Acompanhamento e Fiscalização:
- garantir livre acesso às suas dependências a representantes do Ministério da Educação
(MEC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Tribunal de Contas da
União (TCU), do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e do Ministério Público,
prestando-lhes esclarecimentos e fornecendo-lhes documentos requeridos, quando em missão
de acompanhamento, fiscalização e auditoria.
112

:: Eleições: Créditos Tributários Federais (DCTF) à Secretaria da Recei-
- Observar os prazos do mandato dos membros adotando ta Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sempre que
procedimentos de (re) eleição, de acordo com o Estatuto. houver ocorrido retenção e recolhimento de valores a títu-
lo de tributos incidentes sobre serviços contratados a ex-
Conta corrente: pensas do programa, que deverá ser elaborada mediante
- Monitorar a conta corrente, no mínimo, semanalmente. utilização de programas geradores de declaração, disponí-
veis no sítio www.receita.fazenda.gov.br.
:: Obrigações fiscais e trabalhistas:
- formular consultas prévias ao setor contábil ou financei-
ro da EEx à qual se vinculam e/ou ao órgão mais próximo Algumas obrigações das EEx (Prefeitura/SEDUC):

da Fazenda Federal, Estadual, Distrital ou Municipal quanto :: divulgar as normas relativas a adesão e aos critérios
à possível obrigatoriedade de retenção e recolhimento de de distribuição, alocação, repasse, execução e presta-
valores a título de tributos incidentes sobre serviços contra- ção de contas dos recursos do PDDE;
tados a expensas do programa, bem como para informar-se
sobre outros encargos tributários, previdenciários ou sociais :: assegurar às escolas beneficiárias e à comunidade
a que porventura venham a estar sujeitas; escolar a participação sistemática e efetiva desde a
seleção das necessidades educacionais prioritárias a
- proceder, quando da contratação de serviços de pessoas serem satisfeitas até o acompanhamento do resulta-
físicas para consecução das finalidades e ações do progra- do do emprego dos recursos do programa;
ma sobre os quais incidirem imposto de renda, ao imedia-
to recolhimento das parcelas correspondentes ao tributo e :: apresentar, ao FNDE, os dados cadastrais e documen-
à apresentação, anual, da Declaração do Imposto de Renda tos exigidos, com vistas à formalização do processo
Retido na Fonte (DIRF) na forma e prazo estabelecidos pela de adesão ao programa, para fins de atendimento
Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fa- dos estabelecimentos de ensino beneficiários, inte-
zenda; grantes de suas redes de ensino;
- apresentar, anualmente, Declaração de Isenção do Im- :: enviar, ao FNDE, pelo sistema computadorizado PD-
posto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) e Relação Anual de DEnet ou PDDEweb, o Plano de Atendimento Global
Informações Sociais (RAIS), ainda que negativa, na forma e Consolidado (Anexo III) para que as escolas integran-
prazos estabelecidos, respectivamente, pela Secretaria da tes de suas redes de ensino sejam contempladas com
Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e pela Se- recursos destinados ao desenvolvimento da Educa-
cretaria de Políticas de Emprego e Salário do Ministério do ção Integral;
Trabalho e Emprego; e :: manter o acompanhamento das transferências efetu-
- apresentar, semestralmente, Declaração de Débitos e adas pelo FNDE no âmbito do PDDE, de forma a per-
113

mitir a notificação dos respectivos créditos aos direto- :: acompanhar, fiscalizar e controlar a execução dos re-
res dos estabelecimentos de ensino, que não possuem cursos repassados
UEx, e aos presidentes das UEx; às UEx representativas de suas escolas;
:: assegurar às escolas, que não possuem UEx, o usufruto :: receber e analisar as prestações de contas das UEx, re-
da prerrogativa de indicarem as necessidades priori- presentativas de suas escolas, emitindo parecer, favo-
tárias a serem supridas com os recursos do programa, rável ou desfavorável, acerca de sua aprovação;
exigindo-lhes o registro das razões que determinaram a
escolha das prioridades; :: apresentar, ao FNDE, a prestação de contas dos recur-
sos destinados às escolas integrantes de sua respecti-
:: empregar os recursos em favor das escolas que não va rede de ensino;
possuem UEx, em conformidade com as normas e os
critérios estabelecidos para a execução do PDDE, man- :: disponibilizar, quando solicitada, às comunidades es-
tendo em seu poder, à disposição do FNDE, dos órgãos colar e local toda e qualquer informação referente à
de controle interno e externo e do Ministério Público, aplicação dos recursos do programa; e
os comprovantes das despesas efetuadas a expensas :: garantir livre acesso às suas dependências a repre-
do programa com aquisição de materiais de consumo sentantes do FNDE, da SEB/MEC, da SECAD/MEC, do
e contratação de serviços, em benefício das referidas Tribunal de Contas da União (TCU), do Sistema de
escolas; Controle Interno do Poder Executivo Federal e do
:: elaborar e manter em arquivo à disposição do FNDE, dos Ministério Público, prestando-lhes esclarecimentos
órgãos de controle interno e externo e do Ministério Pú- e fornecendo-lhes documentos requeridos, quando
blico, pelo prazo regulamentar, demonstrativo que evi- em missão de acompanhamento, fiscalização e audi-

dencie os materiais de consumo fornecidos e os servi- toria.
ços contratados, a expensas do programa, em favor das
escolas que não possuem UEx, com a indicação dos res-
pectivos valores, exigindo-lhes o atesto dos benefícios
que lhes foram concedidos, com vistas à comprovação
do numerário destinado a cada unidade escolar;
:: apoiar as UEx, representativas de suas escolas, no cum-
primento das suas obrigações, inclusive, se necessário,
com a disponibilização de contador habilitado para esse
fim, bem como em iniciativas que contribuam para a re-
gular e eficiente aplicação dos recursos do programa;
114

Agora, vamos à última unidade de estudo do nosso módulo PDDE, onde falaremos sobre o controle social.
Vamos em frente!

Muito bem, demonstramos o passo-a-passo para prestação de contas do
uso dos recursos do PDDE. Chegou a hora de você aplicar seus conhecimen-
tos. Para tanto, realize os exercícios propostos no caderno de atividades.

Atividade 14

115


116


118

Unidade IV

Controle social
Objetivos da unidade IV
:: identificar o conceito de controle social;
:: discorrer sobre as características do controle social; e
:: descrever a relação entre o PDDE e o controle social.

4.1. Definindo controle social
O controle social é um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a partici-
pação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas públicas.
O controle social é possível quando os cidadãos e cidadãs deixam de ser espectadores para assumir a sua participação
social, ou seja, quando se tornam atuantes na sociedade, capazes de orientar e fiscalizar as ações do Estado.

Faz parte dos nossos direitos participar dos conselhos escolares e similares, para exercitar
o controle social sobre os recursos públicos destinados à comunidade escolar.

4.2. Características do controle social
Por considerarmos um pouco complexo o conceito de controle social, resolvemos separar o conceito de controle do con-
ceito de social, encontrando no dicionário Aurélio as seguintes definições:

Controle social
Controle – Fiscalização exercida sobre as atividades de pessoas, órgãos, departamentos, ou sobre produ-
tos, entre outros, para que tais atividades, ou produtos, não se desviem das normas preestabelecidas.
Social – Algo próprio dos sócios de uma sociedade, comunidade ou agremiação.

119

De maneira simplificada, podemos considerar que con- da rachadura da piscina, nas goteiras presentes nos cômo-
trole social é a ação fiscalizadora exercida pelos sócios de dos do clube?
uma comunidade.
III - E na escola, será que o diretor e os membros do con-
Assim como os sócios de um clube têm o direito de gozar selho escolar teriam condições de definir, sozinhos, sem a
dos benefícios que o clube lhes disponibiliza (esporte, pis- participação da comunidade, como e em que investir os re-
cina, área de lazer), eles têm o dever de contribuir, por meio cursos do PDDE?
de recursos financeiros, para a manutenção da instituição.
Certamente não, pois isso implicaria impossibilidade de
Nesse sentido, as decisões sobre como e em que investir os
as comunidades escolar e local exercerem o direito consti-
recursos cabem aos associados, que são representados pelo
tucional do controle social. Nesse sentido, o PDDE não po-
presidente do clube, juntamente com os demais membros
deria ser executado de modo a atingir seus objetivos.
do conselho.
No caso do PDDE, não estamos tratando de um clube ou Qual é a relação entre o PDDE e o
de uma empresa privada, mas de um programa federal que controle social?
utiliza recursos públicos. Exatamente por essa razão, pode-
mos nos considerar “sócios”, no sentido etimológico, ou seja,
formadores de uma sociedade, pois pagamos impostos e,
Ambos partem de princípios da Constituição Federal do
por isso, podemos gozar dos benefícios que são custeados
Brasil, cujo regime de governo é democrático. Assim, a ad-
com os recursos públicos. Todavia, também temos o dever
ministração pública se baseia nos princípios de:
de participar das decisões sobre como e em que aplicar es-
ses recursos. descentralização: ocorre quando gestão, execução e fis-

calização dos recursos públicos são realizadas não somen-
Pensemos em três hipóteses: te pelos governos (municipais, estaduais, distrital, federal),
I - Se, em um clube, os sócios priorizarem apenas os seus mas também pelos variados segmentos da sociedade, de
direitos, dedicando seu tempo apenas a tomar banho de pis- maneira organizada e representativa (organizações não-
cina, praticar esportes e desfrutar as áreas de lazer com os governamentais, conselhos, entidades, instituições, entre
demais sócios, quem tomará a decisão sobre como e em que outras).
os recursos devem ser utilizados? Será que o presidente do gestão democrática (gestão = administração; e demo-
clube conseguiria sozinho definir as prioridades? crática = aquilo que emana do povo): administração com
a participação do povo, da sociedade, da comunidade.
II - O que aconteceria com o lazer dos sócios do clube se o
Ocorre, por exemplo, quando o governo recorre à opinião
presidente resolvesse investir todos os recursos em bolas de
pública para o planejamento sobre a aplicação dos recur-
futebol em vez de investir na reforma da quadra, no conserto
sos públicos.
120

planejamento participativo: planejar é um processo racional de intervenção na realidade em vista de objetivos. Trata-se,
pois, de um processo racional que visa à prática de transformar ideias em ação. É pensar antes o caminho para chegar ao
objetivo. O planejamento é participativo quando os variados segmentos da sociedade, de maneira representativa, definem
as prioridades e elas são respeitadas pelos gestores na aplicação dos recursos e na participação da sociedade civil no rece-
bimento, gestão e fiscalização dos recursos públicos.

O PDDE permite a descentralização dos recursos públicos destinados à educação, ou seja, a gestão e fiscalização desses
recursos passam a ser atribuição das comunidades escolar e local, por meio do controle social.
Agora, vejamos como o conceito de controle social se efetiva na execução e fiscalização dos recursos do PDDE.
4.3. Etapas do controle social no PDDE
O controle social pode e deve ser exercido nas diversas etapas de execução do PDDE. No quadro a seguir, de maneira resu-
mida, você verá as várias situações em que é fundamental a atuação da comunidade escolar.
Quesito PDDE Controle social
Adesão/habilitação Respeita o direito das comunidades escolar As comunidades escolar e local têm a
e local em aderir ou não ao programa. Ne- possibilidade de verificar quais esco-
nhuma escola é obrigada a aderir, mas, caso las podem ser beneficiadas pelo pro-
queira, a escola deve manifestar seu interes- grama e solicitar a adesão/habilitação
se, por meio do órgão ou entidade que a re- para o PDDE aos órgãos e entidades
presenta. Isso significa que não há sanções às aos quais estão vinculadas.
escolas que optarem por não receberem os
recursos
Planejamento para aplicação dos re- Respeita a decisão sobre o tipo de recurso Verifica se as comunidades escolar e
cursos requerido pela comunidade escolar. É a es- local participaram do planejamento
cola quem define quanto deseja receber de para os investimentos dos recursos
recursos de custeio e de capital. Cabe ao do programa e, caso isso ocorra a

Controle social
FNDE a decisão de 80% para recurso de cus- contento, qualquer uma das comu-
teio e 20% para recurso de capital somente nidades – escolar e/ou local – deve
quando a escola não define quanto quer re- denunciar o fato aos órgãos ou enti-
ceber em cada categoria econômica. dades competentes.

121

Quesito PDDE Controle social
Diminuição da desigualdade social Utiliza tabelas diferenciadas para o cálculo Deve ter a consciência desse direito e
dos recursos, visando à redução das desi- buscar preservar a sua efetivação.
gualdades regionais do país.
Repasse dos recursos às escolas O dinheiro é disponibilizado para a escola Deve promover e orientar a constitui-
por meio de Unidades Executoras, conheci- ção das entidades e instituições re-
das por caixas escolares, conselhos escola- presentativas, bem como assegurar
res, associação de pais e mestres e similares. as condições de recebimento, gestão
Nos casos previstos na legislação, quando a e prestação de contas dos recursos.
escola não possuir sua UEx, o dinheiro é re-
passado à prefeitura ou secretaria estadual
ou distrital de educação, conforme a vincu-
lação do estabelecimento de ensino.
Fiscalização e prestação de contas A prestação de contas dos recursos do PDDE Na impossibilidade de exercer seu di-
ocorre de duas formas: reito mencionado na coluna ao lado,
1) Ao FNDE, seguindo os trâmites para aten- o gestor pode e deve recorrer ao con-
der às determinações dos órgãos de controle trole externo para garantir o direito da
interno e externo. Nesse caso, para viabilizar comunidade que representa. O con-
o controle, os gestores têm de seguir um trole externo é constituído por órgãos
conjunto de procedimentos que vão desde a do Legislativo, tribunais de contas e
também conselhos responsáveis pelo

escolha dos bens e da contratação de servi-
ços à observância da pesquisa de preços, ao controle social. O controle interno é
requerimento de documentos comprobató- constituído pela Controladoria Geral
rios de despesas e à elaboração e à apresen- da União e pelas auditorias internas
tação dessa prestação de contas à autarquia; dos órgãos.

2) As comunidades escolar e local e os ges-
tores devem apresentar as suas contas de
modo que possibilitem a atuação do contro-
le social.
Se você conhece alguma escola que preenche os requisitos para participar do PDDE e ainda não está sendo beneficiada
pelo programa, exerça o direito do controle social, pois quem faz tal controle é você, junto com os outros membros da comu-
nidade.
122

Oriente as escolas e comunidades que ainda não participam do PDDE a procurar a prefeitura ou a secretaria estadual ou
distrital de educação a que se vinculam, para que sejam tomadas as providências necessárias com vistas ao atendimento das
escolas pelo programa.
Aproveite a oportunidade para aprender mais sobre controle social discutindo esse assunto com sua comunidade, afinal
isso é um direito conquistado. Oriente sua comunidade quanto ao dever de participar das decisões sobre a aplicação dos re-
cursos e de fiscalizar essa aplicação por meio de seu direito de ter acesso à prestação de contas.

Com o Plano de Desenvolvimento da Educação, o MEC vem aproveitando a agilidade
operacional do PDDE para realizar algumas ações específicas, fazendo uso da sua estrutura
de execução descentralizada.
Por esse motivo, existem outras modalidades de ação dentro do PDDE que representam
parcelas adicionais de recursos a algumas unidades executoras, com propósitos específi-
cos. Em 2007, por exemplo, as escolas que receberam computadores adquiridos pelo FNDE
tiveram uma parcela adicional de dinheiro para instalação elétrica, adaptação de espaços
físicos e aquisição de mesas e cadeiras para a preparação de laboratórios de informática
adequados aos novos equipamentos.
Outra modalidade é a parcela de bonificação do PDDE para as escolas públicas que con-
seguirem atingir metas fixadas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o
Ideb, como vimos na página 50. Existem também ações voltadas para a abertura de escolas
nos finais de semana, com atividades culturais e recreativas, ou para o desenvolvimento de
planos de estruturação escolar, que também resultam em recursos extras transferidos em
modalidades especiais do PDDE.

Não podemos esquecer que podem ser criadas novas modalidades de repasse dentro do PDDE, atingindo algumas ou
muitas unidades executoras, dependendo da situação, da região ou do objetivo da ação implementada. O importante é que
esses recursos adicionais devem ser executados com a mesma responsabilidade administrativa e ter suas contas fiscalizadas
com a mesma atenção da sociedade.

Controle social
Saiba fazer valer os seus direitos, sendo responsável pelos seus deveres.

123

Para concluir esta unidade, realize as atividades 15, 16, 17 e 18, propostas
no caderno de atividade. Além disso, resolva a atividade final do caderno e
envie-a a seu tutor. Em seguida, finalize o estudo deste módulo lendo a seção
“Retomando a conversa inicial”.

Atividades 15, 16, 17 , 18 e atividade final

124


126

RETOMANDO A CONVERSA INICIAL
Caro cursista,
Esperamos que você possa ter aprendido sobre o PDDE, pois em todos os momentos de formulação deste módulo tivemos a
intenção de trazer as informações que consideramos fundamentais para uma boa utilização desse programa em sua comunida-
de escolar.
Como colaboradores de sua comunidade, consideramos relevantes seus registros, observações e críticas acerca de assuntos
que não foram contemplados e que você considera importantes. Assim, nossa colaboração pode se tornar mais efetiva.
Além disso, insistimos na ideia de que você busque conhecer o PDDE por outros meios além deste módulo – seja em materiais
impressos, vídeos ou conversando com as pessoas –, pois essa é uma importante oportunidade para ampliar seus horizontes.
Mesmo que você já conheça muito bem o PDDE, lembre-se de que ninguém sabe tudo, sempre podemos aprender e, se procu-
ramos os meios para isso, podemos nos surpreender com dados em que jamais havíamos pensado.
O Programa Dinheiro Direto na Escola é uma oportunidade para que sua comunidade conquiste bens de consumo, de con-
servação e manutenção da escola, patrimoniais e, sobretudo, culturais e políticos. Estes últimos devem possibilitar a organização
da sua comunidade, o diálogo, a participação nas decisões sobre como utilizar os recursos e conquistar a qualidade do ensino
em sua escola.

Retomando a conversa inicial
127

Como os recursos são de caráter suplementar, não é possível contar apenas com eles para al-
cançar as melhorias de que a comunidade tanto precisa. Porém, o dinheiro destinado às escolas
por intermédio do FNDE pode fazer a diferença se for bem utilizado, e a sua utilização eficiente
emana do desafio de garantir a maior participação possível da comunidade escolar e local na
gestão e fiscalização desses recursos.
Participar significa fazer parte, tomar conhecimento, assumir responsabilidades para usufruir
as conquistas. Escolher um presidente de conselho escolar e comunitário não significa delegar a
essa pessoa toda a responsabilidade na gestão dos recursos. Significa organizar a comunidade
por meio de lideranças, de pessoas capazes de representar a vontade da maioria, da coletividade.
O acesso ao Programa Dinheiro Direto na Escola é um direito da comunidade escolar. Sendo
parte dessa comunidade, cabe a você conquistá-lo, principalmente fiscalizando o que tem sido
feito com os recursos.
Se sua comunidade ainda não aderiu a esse programa, você deverá orientá-la a buscar infor-
mações junto à prefeitura e às secretarias estaduais e distrital de educação para saber o porquê
da não-adesão.
Mas, se a sua escola aderiu e não está recebendo os recursos, é importante também que você
mobilize todos para saber os motivos pelos quais os recursos não estão sendo repassados.
Além disso, é importante atentar para a forma como os recursos do PDDE vêm sendo utiliza-
dos, pois eles só podem ser usados para atender a coletividade.

Saiba que, sem o seu acompanhamento, gestores oportunistas podem desviar os recursos e
utilizá-los em benefício próprio.
É importante você não perder de vista que, a partir dessa formação, você está apto a atuar em
sua comunidade local e escolar, no sentido de difundir os conhecimentos sobre o PDDE e incen-
tivar sua comunidade a participar do planejamento, gestão e fiscalização dos recursos públicos a
ela destinados.
Nesse sentido, propomos que você avalie seu aprendizado. Utilize os conhecimentos deste
módulo para refazer seu percurso de aprendizagem, revendo todas as unidades e buscando iden-
tificar se há alguma dúvida nos assuntos tratados. Anote suas dúvidas e organize seu estudo,
reunindo materiais sobre o PDDE, pesquisando e conversando com seu tutor e colegas de curso.
Após ter feito isso, elabore sua atividade final, de acordo com as orientações do seu caderno de
128 atividades e dos contatos com seu tutor.

E lembre-se:

Sua participação na comunidade em que mora é muito importante para o êxito na
gestão do PDDE! Saiba que não subestimamos o trabalho que envolve a busca da partici-
pação da comunidade em seu processo de conhecimento e emancipação. Esse é um de-
safio que vale a pena pela conquista dos resultados: o combate à corrupção, a diminuição
das desigualdades sociais, o acesso à informação, a conquista da autonomia, entre outros.

Fique vigilante acerca de aprender para voar, pois, ao contrário da borboleta, você tem a ca-
pacidade de identificar aquilo que pode prejudicar sua comunidade.
Buscando a informação correta, tal qual o liberto da caverna mitológica de Platão, você tem
a oportunidade de enxergar além das aparências.
Dessa maneira, êxito na aplicação dos recursos públicos em sua comunidade é o que lhe
desejamos!
No entanto, se ainda assim você sentir certo desânimo, volte aqui e leia este pequeno trecho
da música de Renato Russo e Flávio Venturini:

Mais Uma Vez
Mas é claro que o sol Acreditar no sonho que se tem.
Vai voltar amanhã Ou que seus planos nunca vão dar certo

Retomando a conversa inicial
Mais uma vez, eu sei Ou que você nunca vai ser alguém
Escuridão já vi pior Tem gente que machuca os outros
De endoidecer gente sã Tem gente que não sabe amar
Espera que o sol já vem Mas eu sei que um dia a gente aprende
(...) Se você quiser alguém em quem confiar
Nunca deixe que lhe digam Confie em si mesmo
Que não vale a pena Quem acredita sempre alcança

129

Ampliando seus horizontes
Referências webgráficas
BRASIL. Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução nº 27, de 14 de julho de 2006.
Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas, referentes ao Programa Di-
nheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências. Disponível em <http://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=/
pdde/pdde.html#>. Acesso em: 29 de set. 2006.
BRASIL. Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução nº 17, de 9 de maio de 2005.
Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Pro-
grama Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e dá outras providências. Disponível em <http://www.fnde.gov.br/home/index.
jsp?arquivo=/pdde/pdde. html#>. Acesso em: 29 de set. 2006.
BRASIL. Presidência da República. Medida Provisória nº 1.784, de 14 de dezembro de 1998. Dispõe sobre o repasse de recursos
financeiros do Pnae, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências. Disponível em <http://
www.planalto.gov.br/ccivel/mpv/antigas/1784.htm>. Acesso em: 29 de set. 2006.
CAVALCANTE, Meire. Programa Dinheiro Direto na Escola. Nova Escola. São Paulo, Editora Abril. nº 185, setembro de 2005.
Disponível em http://revistaescola.abril.com.br/edicoes/0185/aberto/mt_ 88195.shtml.
Mito da Caverna, adaptado do sítio http://www.geocities.com/Wellesley/Atrium/4886/filos15.htm

Referências bibliográficas
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 3ª ed. Curitiba: Positivo, 2004. 2120 p.
ISBN 8574724149
HOUAISS, Antonio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1ª ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. 3008 p. ISBN 857302383X.
MEC. Manual de orientação para constituição de unidades executoras PDDE - FNDE/MEC. Brasília, 1996.
PAZ, Adalberto Domingos da. Exame comparativo do modelo de controle social do PDDE com os modelos adotados pelo
Pnae, Pnate e Fazendo Escola. 2005. 88p. Monografia (Conclusão de curso) - Universidade de Brasília, Curso Especialização em
Análise e Gestão de Políticas Educacionais. Brasília.

130

PAZ, Adalberto Domingos da. Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. 2002. 88p. Monografia 2005. 102p. Apresentada e
premiada no 7º Concurso de Inovações na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão. Brasília.
PAZ, Adalberto Domingos da. Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. Informativo nº 01. FNDE/MEC: Brasília, 2003.a

Anotações
131

Contatos
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
:: Endereço do PDDE
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
SBS - Quadra 2 - Bloco F - Edifício FNDE - Brasília - DF
CEP: 70070-929
Fax: (61) 2022-4156
E-mail: pdde@fnde.gov.br
Coordenação Geral de Apoio à Manutenção Escolar
Tel.: (61) 2022-4109 / 3966 4913
E-mail: geame@fnde.gov.br
Coordenação de Execução de Programas
Tel.: (61) 2022-4916 / 4234 4284

Coordenação de Acompanhamento de Programas
Tel.: (61) 2022 4923 / 2022 4123

:: Endereço do PDDE no sítio da autarquia:

http://www.fnde.gov.br/index.php/programas-dinheiro-direto-na-escola

:: Fala Brasil : 0800- 616161

:: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

132

Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
SBS - Quadra 2 - Bloco F - Edifício FNDE - Brasília - DF
CEP: 70070-929
Fax: (61) 2022 4104
E-mail: pdde@fnde.gov.br
Na internet: acesse www.fnde.gov.br e vá ao link Programa Dinheiro Direto na Escola, para consultas a legislação, formulários
e repasse dos recursos.
Atendimento Institucional do FNDE, pelo telefone 0800 616161 (ligação gratuita). Para falar com o FNDE, digite 2 e, em se-
guida, digite 5, ou ainda pelos números (61) 2022-4135 / 4142 / 4165 / 4253 / 4474 / 4789 / 4808 / 4877 / 4869 / 4879 / 4933
Fax: (61) 2022-4362 4692
ou pelo endereço eletrônico: sac@fnde.gov.br

Glossário
133

Glossário

Autarquia
Entidade dotada de recursos próprios, criada pelo Estado para auxiliá-lo no serviço público.
Adimplência
Expressão aqui adotada para dizer que a unidade executora (UEx, EEx, EM) está em situação regular com a prestação de
contas.
Controle social
O direito da participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão dos recursos públicos na
execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados.
Conhecimento
Segundo o dicionário Aurélio: [de conhecer + imento]. Ato ou efeito de conhecer ideia, noção, informação, notícia, ciência,
prática da vida; experiência, discernimento, critério, apreciação, consciência de si mesmo; acordo. Pessoa com quem tra-
vamos relações. Na Filosofia: no sentido mais amplo, atributo geral que têm os seres vivos de reagir ativamente ao mundo
circundante, na medida de sua organização biológica e no sentido de sua sobrevivência. Processo pelo qual se determina
a relação entre sujeito e objeto, “teoria do conhecimento”. A apropriação do objeto pelo pensamento, como quer que se

conceba essa apropriação: como definição, como percepção clara, apreensão completa, análise etc. A posição, pelo pensa-
mento, de um objeto como objeto, variando o grau de passividade ou de atividade que se admitam nessa posição.
Emancipação
Tem o significado de libertação. Segundo o dicionário Aurélio, a filosofia considera liberdade como “Caráter ou condição
de um ser que não está impedido de expressar, ou que efetivamente expressa, algum aspecto de sua essência ou natureza.
[Quanto à liberdade humana, o problema consiste quer na determinação dos limites que sejam garantia de desenvolvim-
ento das potencialidades dos homens no seu conjunto -- as leis, a organização política, social e econômica, a moral etc.,
quer na definição das potencialidades que caracterizam a humanidade na sua essência, concebendo-se a liberdade como
o efetivo exercício dessas potencialidades, as quais, concretamente, se manifestam pela capacidade que tenham os ho-
mens de reconhecer, com amplitude sempre crescente, os condicionamentos, implicações e consequências das situações

134

concretas em que se encontram, aumentando com esse reconhecimento o poder de conservá-las ou transformá-las em
seu próprio benefício.]”.
Entidade Executora (EEx) (Prefeitura/Seduc)
Responsável pela formalização dos processos de adesão e habilitação, pelo recebimento, execução e prestação de contas
dos recursos transferidos.
Entidade Mantenedora (EM)
Entidade sem fins lucrativos, registrada no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficente de assistên-
cia social, ou de atendimento direto e gratuito ao público, responsável pelo processo de adesão e habilitação, recebimento,
execução e prestação de contas dos recursos destinados às escolas privadas de educação especial.
Inscrever em restos a pagar
Lançamento de despesas empenhadas, mas não pagas dentro do mesmo exercício financeiro.
Plano de aplicação de recursos
Planejamento para o emprego dos investimentos dos recursos do PDDE, elaborado em conjunto pelos membros da UEx
com a comunidade escolar e local (diretor da escola, pais de alunos, funcionários, professores, equipe técnico-pedagógica,
membros representativos dos segmentos sociais da localidade), após a identificação das necessidades da escola.
Recursos de capital
Recursos destinados a cobrir despesas com aquisição de equipamentos e material permanente para as escolas, que re-
sultem em reposição ou elevação patrimonial.
Recurso de custeio
Recursos destinados à aquisição de materiais de consumo e à contratação de serviços para funcionamento e manutenção
da escola.
Seduc
Abreviatura de secretaria estadual e distrital de educação ou similar.
Tomada de Contas Especial
Medida adotada pelo FNDE para responsabilizar o gestor do PDDE por negligência ou mau uso dos recursos, em caso de

Glossário
não-apresentação da prestação de contas ou de ajustes de incorreções, no prazo estipulado, com a finalidade de ressarci-
mento dos recursos.

135

Unidade executora
Em seu conceito genérico, unidades executoras são entidades, instituições ou órgãos responsáveis pelo recebimento, ex-
ecução e prestação de contas dos recursos transferidos pelo FNDE às escolas beneficiárias de seus programas. Na forma
especifica, as unidades executoras assumem três tipos distintos: unidade executora (UEx), entidade executora (EEx) e enti-
dade mantenedora (EM), em nome das quais a autarquia abre a conta bancária para efetivar o repassa do dinheiro visando
atender os estabelecimentos de ensino.
Unidade Executora Própria (UEx)
Entidade sem fins lucrativos, representativa da escola pública, integrada por membros das comunidades escolar e local,
comumente denominada de caixa escolar, associação de pais e mestres, conselho escolar etc., constituída para receber,
executar e prestar contas dos recursos destinados à escola.
Utopia
Descrição ou representação de qualquer lugar ou situação ideais em que vigorem normas e/ou instituições políticas alta-
mente aperfeiçoadas.

136

Anotações
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Anotações
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137

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138

Programa Nacional de Formação Continuada
a Distância nas Ações do FNDE

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