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Atividade final
- 1. 1 Curso: Programa DinheiroDireto na Escola Tutora municipal: Fabiane Dantas da Silva Givalda de Oliveira Silva Josefa Alves Dantas Nascimento Joniene Pereira Bispo dos Santos Crisópolis -BA 2021
- 2. 2 Programa Formação PelaEscola PDDE Givalda de Oliveira Silva Josefa Alves Dantas Nascimento Joniene Pereira Bispo dos Santos Crisópolis-BA/2021 Atividade final de conclusão do Curso Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) no âmbito do Programa Formação pela Escola, para fins avaliativos, sob orientação da Tutora Fabiane Dantas da Silva
- 3. 3 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------------------------------------04 2- DESENVOLVIMENTO----------------------------------------------------------------------------07 3- CONCLUSÃO---------------------------------------------------------------------------------------09 4-REFERÊNCIAS ------------------------------------------------------------------------------------11
- 4. 4 1. INTRODUÇÃO O ProgramaDinheiro Direto na Escola (PDDE), foi desenvolvido com o propósito de oferecer as escolas autonomia para utilizarem a verba proveniente do programa. O Programa teve início em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Inicialmente chamava-se Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE) tinha como objetivo financiar despesas de custeio. Conforme Brasil (2006a), a partir da Medida Provisória nº 1.784, de 14 de Dezembro de 1998, o PMDE passou a ser denominado Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A Lei n.º 11.947 dispõe sobre as entidades beneficiadas com o PDDE: Art. 22. O Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, com objetivo de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das rede s estaduais, municipais e do Distrito Federal, às escolas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público, à s escolas mantidas por entidades de tais gêneros e aos polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica (BRASIL, 2009a). O recurso do PDDE vem em uma conta criada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no nome do funcionário escolar (presidente do conselho) de cada escola. Com base em informações do Portal do FNDE (BRASIL, 2014), o recurso é repassado uma vez por ano. O valor é calculado, com base no número de alunos matriculados na escola, segundo o Censo Escolar do ano anterior. As escolas ao receberem a parcela precisam analisar o que pode ser adquirido. Sendo que o recurso total é dividido em capital e custeio. Para comprar é preciso realizar uma pesquisa de preço em três estabelecimentos, o qual oferecer
- 5. 5 o produto solicitadocom menor preço é vencedor. Após a aquisição dos materiais as escolas precisam realizar a prestação de conta do recurso, até dia 31 de dezembro do ano que a verba foi recebida. A partir das informações coletadas sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola, na Lei n.º 11.947 de 16 Junho de 2009 (BRASIL, 2009a), nas informações contidas no Portal do FNDE (BRASIL, 2014.) Buscamos nessa investigação conhecer como o PDDE é efetivado nas escolas municipais do Município de Crisópolis e essas são as ações desenvolvidas no município: PDDE Educação Básica PDDE mais Educação PDDE Água e esgoto PDDE Estrutura PDDE Acessibilidade PDDE Atletas na Escola PDDE Mais Alfabetização Através desse suporte financeiro nas escolas, foi possível perfurar poços artesianos, adaptar as escolas para receber os alunos com dificuldade de locomoção, aplicar oficinas de artes, incentivar o cultivo de hortaliças e melhorar a qualidade do ensino, ampliando a jornada nas escolas que funcionam em tempo integral. Em Dezembro de 2020, as unidades executoras tiveram seus CNPJ bloqueados por conta da ausência de transmissão de declarações, que geraram multas. Por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos, essas UEX´s não são tributadas, porém faz se necessário informar a situação contábil e financeira aos órgãos competentes. Assim, os recursos ficaram sem poder ser manuseados. O centro educacional Villa Rica, não possui caixa escolar, no entanto, a assessoria jurídica da Seduc já está providenciando a criação. Os caixas escolares encontram-se aptos perante a Receita Federal do Brasil, após a quitação das multas geradas pela ausência da transmissão das declarações em tempo hábil nos anos anteriores, estando pendente somente a
- 6. 6 regularização/renovação da presidênciae titularidade dos mesmos. Os recursos financeiros encontram-se aplicados em conta de investimento Banco do Brasil.
- 7. 7 2. DESENVOLVIMENTO Uma dasprincipais características do PDDE é a descentralização e como consequência a denominada autonomia financeira. As escolas recebem o dinheiro e analisam suas necessidades, bem como verificam se aqueles determinados produtos podem ser adquiridos, respeitando as normas que o programa determina. Um dos argumentos dessa atitude que o governo adotou, foi que ao realizar a transferência para a ponta do sistema haveria melhor eficiência, maior agilidade e transparência na prestação de serviços públicos. No que refere-se ao nosso objeto de pesquisa, que é o Programa Dinheiro Direto na Escola, o dinheiro que é repassado para as escolas elas utilizam a verba da melhor maneira possível, fazendo o dinheiro render e realizando a prestação de contas. Santos (2006) ressalta que nos pronunciamentos do Governo de Fernando Henrique Cardoso, o PDDE era citado como um Programa que promoveria autonomia financeira as escolas, pois seriam as Unidades Executoras Próprias que, observando a realidade escolar utilizariam o dinheiro para que ocorresse a melhoria no ensino. O PDDE assim como outros programas federais recebem verbas do Salário Educação, sendo que este é uma contribuição social cobrada das empresas. Desde 1964 as empresas são obrigadas a recolher 2,5% calculados sobre o valor da folha de pagamento dos funcionários. Até 2005, esse valor era destinado unicamente ao ensino fundamental. Assim, a Emenda Constitucional 53/2006 no seu artigo 212, inciso 5º regulamenta o Salário Educação “A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do Salário Educação, recolhido pelas empresas na forma da lei” (BRASIL, 2006b).Kalam (2011, p. 86) a borda em seu estudo que “o PDDE foi criado com a justificativa de resolver o problema da burocratização no repasse dos recursos às unidades escolares, procurando dar mais a agilidade e racionalização na transferência e utilização dos mesmos”. Essa foi a justificativa dada pelo Governo do Fernando Henrique Cardoso o qual estava utilizando-se de medidas de descentralização. Transferindo a responsabilidade do Governo para a sociedade.
- 8. 8 A partir dosestudos é possível identificarmos que PDDE foi criado com o propósito de descentralizar os recursos, Pinheiro (2012) concorda com o autor citado acima. Sendo que esse objetivo de descentralizar a partir das leituras de autores, Pode-se dizer que foi uma iniciativa do governo, com um discurso do qual a comunidade escolar era quem conhecia realmente as necessidades das escolas. Sendo assim delimitaria melhor em que áreas os recursos deveriam ser utilizados. Percebemos a importância dessa participação para a escolha dos materiais, não se limitando ao que o diretor da escola acha que precisa comprar. Pois com a participação de todos é possível conhecer a visão de cada integrante para a melhoria da escola. Percebemos a contribuição do programa para as escolas, porém será que o recurso destinado com todo o processo de burocratização para utilização da verba garante o funcionamento e melhoria da infraestrutura física.
- 9. 9 3. CONCLUSÃO Após aconclusão do estudo sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola Retomamos ao nosso problema inicial de pesquisa: como ocorre o processo de gestão do PDDE. Percebemos que este programa federal é resultado de um momento histórico, no qual o governo de Fernando Henrique Cardoso adotou medidas de descentralização. Outros questionamentos embasaram o estudo: Como funciona a política de financiamento do Ensino Fundamental; Como os recursos são utilizados e quais os benefícios e/ou desafios deste programa para a melhoria da infraestrutura física e pedagógica nas escolas. A verba do PDDE é proveniente do salário educação e repassada de acordo com o número de alunos as escolas por uma conta criada pelo FNDE. A UEX de cada instituição é responsável por administrar o dinheiro, fazer a seleção do que é necessário comprar, as pesquisas de preço e a prestação de contas do que foi adquirido. A partir do referencial teórico e das entrevistas percebemos que o PDDE apresenta benefícios às escolas, pois as instituições ao receberem o dinheiro podem adquirir bens duráveis e não duráveis, seguindo as orientações sobre o que comprar. É notável que o programa aponta um discurso de descentralização do dinheiro e autonomia para as escolas optarem no que irão gastar a verba. Porém essa realidade, não se concretiza completamente. As escolas não possuem a autonomia efetiva para adquirir os produtos, é uma autonomia parcial. É importante salientar que não temos a pretensão de generalizar as questões referentes ao PDDE, deixamos claro que o nosso objetivo com este estudo foi conhecer a gestão do programa. Compreendemos que cada região possui um contexto diferente e com isso suas especificidades. No decorrer do estudo algumas questões foram levantadas como: descentralização, a autonomia, a participação da comunidade neste processo da gestão do PDDE, novas ramificações. Percebemos que estas questões são similares a outros trabalhos que utilizamos neste estudo.
- 10. 10 Não tivemos porobjetivo avaliar ou apontar falhas, buscamos conhecer o programa no cenário das escolas municipais do Município de Crisópolis.
- 11. 11 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS Brasil,Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Caderno de estudos PDDE. Brasília: FNDE, 2020. Ministério da Educação Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Brasília, 1996.