O documento descreve o que é o eSocial, um sistema eletrônico unificado para registro de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Detalha os eventos cadastrais, não periódicos e periódicos transmitidos no eSocial, além dos impactos de sua implementação nas organizações.

1. Uma nova era nas relações entre
Empregados, Empregadores e
Governo
Vanius João de Araujo Corte
Auditor Fiscal do Trabalho
Novo Hamburgo, 22 de Novembro de 2013
.

2. Impactos Culturais
na Gestão e Rotinas
Trabalhistas

3. O que é o eSocial?
É o instrumento de unificação da
prestação
das
informações
referentes
à
escrituração
das
obrigações
fiscais,
previdenciárias e trabalhistas, que padroniza sua
transmissão,
validação,
armazenamento
e
distribuição.

4. O que é o eSocial?
É uma nova forma de registro dos
eventos que geram direitos e obrigações
trabalhistas, previdenciárias e fiscais, por meio
de um canal digital único.

5. Objetivos do eSocial?
-Viabilizar a garantia de direitos previdenciários
e trabalhistas;
- Simplificar o cumprimento de obrigações;
-Aprimorar a qualidade de informações das
relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

6. Atividades Que Serão Afetadas
- Folha de Pagamento;
- Eventos Trabalhistas;
- Apuração e recolhimento de impostos e
contribuições
- Ações Judiciais Trabalhistas.

7. Quem será obrigado a utilizar o
eSocial?
O eSocial será obrigatório para todos
os empregadores:
- Empresas tributadas pelo Lucro Real;
- Empresas tributadas pelo Lucro
Presumido;
- Empresas optantes pelo Simples Nacional;

8. Quem será obrigado a utilizar o
eSocial?
O eSocial será obrigatório para todos
os empregadores:
-
Empregadores domésticos;
- Empregadores pessoas físicas;
- Microempreendedor Individual.

9. Quem será obrigado a utilizar o
eSocial?
Também deverão prestar informações
por meio do eSocial:
- Tomador de serviços;
- Produtor rural;
- Adquirente de produção;

10. Quem será obrigado a utilizar o
eSocial?
Também deverão ser prestadas por
meio do eSocial informações relativas a:
- Cooperativa de Trabalho;
- Cessão de mão de obra;
- Patrocínio de clube de futebol;
.

11. Empresas em Novo Hamburgo com
Empregados Registrados
1 a 10 empregados =
6.423
-
82,23%
11 a 20 empregados =
701
-
8,97%
21 a 50 empregados =
454
-
5,81%
51 a 100 empregados =
130
-
1,66%
101 a 200 empregados =
62
-
0,79%
201 a 500 empregados =
33
-
0,42%
501 a 1000 empregados =
03
-
0,03%
Acima de 1000 =
05
-
0,06%
TOTAL =
7811

12. Eventos Que Compõe o eSocial
- Eventos Iniciais;
-
- Eventos de Tabelas;
-
- Eventos Não Periódicos;
-
- Eventos Periódicos;

13. Eventos Iniciais
Informações do Empregador:

Dados Cadastrais;

Tabela de Rubricas;

Tabela de Lotações (CNPJ, CNO, CAEPF);

Tabela de Cargos (CBO);

Tabela de Funções;

Tabelas de Horários/Turnos/Intervalos;

Tabelas de Estabelecimentos;

Cadastramento Inicial dos Vínculos;


14. Eventos Iniciais
Cadastramento Inicial dos Vínculos:

Nome;

Sexo;

Raça;

Cor;

Estado civil;

Grau de instrução;


15. Eventos Iniciais
Cadastramento Inicial dos Vínculos:

Data e local de nascimento;

Filiação;

CPF, PIS, CTPS, RG, RNE;

Registro no Órgão de Classe;

CNH;

Endereço;

Informações bancárias;


16. Eventos Iniciais
Cadastramento Inicial dos Vínculos:

Informações de casa própria;

PCD;

Informações dos dependentes;

Telefone e e-mail;

Tipo de admissão;

Tipo de vínculo;

Categoria do trabalhador;


17. Eventos Iniciais
Cadastramento Inicial dos Vínculos:

Cargo;

Função;

Tipo e periodicidade de remuneração;

Duração do contrato de trabalho;

Local de trabalho

Jornada de trabalho;


18. Eventos Iniciais
As informações relativas aos vínculos mantidos
no momento do início da obrigatoriedade da
utilização do eSocial deverão ser transmitidas antes
do envio de qualquer evento periódico ou não
periódico e até o final do primeiro mês de sua
obrigatoriedade.
Na página do eSocial (www.esocial.gov.br)
será disponibilizado o aplicativo “qualificação
cadastral”, possibilitando verificar se o CPF e o NIS
(NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados.

19. Eventos Iniciais
Cuidado! Cadastramento
Incompleto pode gerar autuação.
“Ementa 000995- 4: Manter incompletas
as anotações referentes ao empregado no livro,
ficha ou sistema eletrônico de registro.”

20. Eventos de Tabelas
- Tabela de rubricas da folha de pagamento;
-
- Tabela de Lotações e Departamentos;
-
- Tabela de Cargos;
-
- Tabela de Funções;
-
- Tabela de Horários;
-
- Tabelas de Estabelecimentos e Obras de
Construção Civil;
-
- Tabela de Processos;
-
- Tabela de Operadores Portuários.

21. Eventos de Tabelas
Devem ser enviadas previamente à
transmissão de qualquer evento que
requeira essas informações para validação.

22. Eventos Não Periódicos
Evento de Admissão:
- Informar todos os dados cadastrais;
- Data do ASO;
- Médico responsável;
- Exames realizados;
Informações deverão ser enviadas até o
final do dia imediatamente anterior ao do
início da prestação de serviço.

23. Eventos Não Periódicos
Comunicação de Acidente do Trabalho:
- Deverá ser enviada até o primeiro dia útil
seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte,
de imediato.
Atestado de Saúde Ocupacional;
• Data, tipo (periódico, de retorno ao trabalho, de
mudança de função, de monitoração), resultado,
exames, exposição a agentes nocivos, médico
responsável, CRM.

24. Eventos Não Periódicos
Aviso de Férias;
• Data do aviso, do início e término das férias,
período aquisitivo, venda de período, tipo de
férias.
Estabilidade – Início e Término;

25. Eventos Não Periódicos
Afastamento Temporário – Inicio e Término;
. Férias;
. Acidente do trabalho;
. Doença;
. Licença maternidade ou paternidade;
. Serviço militar;
. Mandato sindical;
. Outros.

26. Eventos Não Periódicos
Condição Diferenciada de Trabalho – Início e
Término;
• Deve indicar a prestação de serviços em
condições insalubres e/ou perigosas, além da
exposição a fatores de riscos e respectivas
medidas de controle.
Aviso Prévio;
• Destina-se a registrar a comunicação do aviso
prévio dado pelo empregador ou pelo empregado.

27. Eventos Não Periódicos
Atividades Desempenhadas;
• Devem ser indicadas as atividades efetivamente
desempenhadas pelo trabalhador. Servirá de
subsídio para compor o PPP. Havendo
modificações, deverá ocorrer o envio de novo
evento.
Comunicação de Fato Relevante;
• Destina-se a registrar fatos que não foram
informados em eventos específicos. Exemplo:
advertência, suspensão, aposentadoria sem
extinção do contrato, etc.

28. Eventos Não Periódicos
Desligamento;
• São informadas as verbas rescisórias. A princípio
deve ser o último evento relativo a um
determinado vínculo trabalhista.
• As informações deverão ser enviadas no prazo
previsto no art. 477, par. 6º., da CLT
Reintegração;
• Único evento que pode ser enviado com data
posterior à data do evento de desligamento.

29. Eventos Não Periódicos
As informações dos eventos não
periódicos que não tiverem previsão
específica (admissão, CAT e desligamento)
deverão ser enviadas até o dia 7 (sete) do
mês seguinte ao que se referem o envio dos
eventos mensais de folha de pagamento, ou
até o envio dos eventos mensais de folha
relacionados.


30. Eventos Periódicos
- Folha de Pagamento e Outras Informações:
- Abertura da folha de pagamento;
- Remuneração dos trabalhadores (um arquivo para cada
trabalhador)
- Serviços tomados e serviços prestados;
- Aquisição de produção rural;
- Comercialização de produção rural;
- Recursos recebidos ou repassados para associação
desportiva de futebol;
- Encerramento.

31. Eventos Periódicos
- As folhas de pagamento e as informações
relacionadas a outros fatos geradores, deduções,
bases de cálculo e valores devidos de contribuições
sindicais, FGTS, e IR retido na fonte, deverão ser
transmitidas até o dia 7 (sete) do mês seguinte ao
que se refiram;

32. Impacto nas Organizações



Adequação à Legislação: Não haverá mudança na legislação
trabalhista, previdenciária e tributária. Contudo, as organizações
devem avaliar se estão de acordo com a legislação vigente,
devendo reavaliar as regras e os prazos legais.
Adequação dos Processos: As organizações devem identificar
quais são os processos considerados críticos e redefini-los, de
forma a atender as exigências do eSocial.
Adequação dos Sistemas: É necessário avaliar a aderência das
aplicações utilizadas nos processos de trabalho de cada área da
organização e solicitar junto aos fornecedores o atendimento das
exigências.

33. Impacto nas Organizações



Adequação na Infraestrutura – Pode ser necessário adquirir
novas ferramentas de trabalho ou atualizar as atuais aplicações.
Adequação das Pessoas – As organizações precisam capacitar
os profissionais e conscientizá-los da importância do projeto.
Adequação da Comunicação – Recomenda-se que sejam
definidas diretrizes de integração entre as áreas de Recursos
Humanos, SST, TI, Contabilidade, Financeiro, Compras, Jurídico
e Fiscal.

34. Implementação do eSocial

Atividade atribuída ao setor de RH (82% das empresas
pesquisadas);

Oportunidades dos responsáveis pelo RH:

Assumir a implantação do eSocial;

Ter um papel estratégico na organização;

Buscar reposicionamento na estrutura;

35. Vanius João de Araujo Corte
E-mail: vanius.joao@mte.gov.br
Caxias do Sul, 18 de Outubro de 2013