O documento discute a relação entre globalização, cidadania e direitos humanos. Aborda como a globalização econômica levou a uma maior desigualdade e como as organizações internacionais desempenham um papel importante na promoção e proteção dos direitos humanos no cenário globalizado. Também explora como o conceito de cidadania tem evoluído ao longo das gerações de direitos.

1. GLOBALIZAÇÃO, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS Professor Dr. Vladmir Silveira

2. Introdução Globalização e cidadania são conceitos que se interrelacionam e possuem grande importância na atualidade, tanto no âmbito acadêmico, como no cotidiano das pessoas. Assim, p rimeiramente, discutiremos o significado e o contexto histórico da globalização e da cidadania para em seguida adentrarmos na ideia soberania compartilhada , por intermédio, do Estado Constitucional Cooperativo, para discutirmos as possibilidades de efetivação e concretização dos direitos humanos, consequentemente de realização da cidadania, conceituada aqui segundo Hannah Arendt como direito a ter direitos. Abordaremos também os novos sujeitos de direito internacional público , as Organizações Internacionais que são de grande valia na luta e normatização internacional dos direitos individuais, coletivos e difusos.

3. 1. SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA DA GLOBALIZAÇÃO PARA A CIDADANIA. 1.1. Globalização. Globalização nada mais é do que um processo de integração predominantemente econômica , mas que também alcançou outras dimensões como social, cultural e política e que teve um grande impulso nos anos 80 e 90 muito embora se inicia bem antes. Nesse sentido, com o processo de retorno ao predomínio do liberalismo, o s Estados abandonam gradativamente as barreiras tarifárias (e depois também as não tarifárias ), colocadas para proteger sua produção da concorrência dos produtos estrangeiros e abrem-se ao comércio e capital internacional . A finalidade é alcançar uma Aldeia Global que permita maiores ganhos para os Estados e cidadãos, muito além dos mercados internos já saturados. É um fenômeno gerado pela necessidade da dinâmica do capitalismo . E diz respeito à forma como os países interagem e aproximam pessoas, ou seja, este processo diminui distâncias e interliga o mundo, levando em consideração aspectos predominantemete econômicos, mas também sendo possiveis outros sociais, culturais e políticos.

4. Todavia, a globalização econômica trouxe um agravamento da política de desigualdade, na medida em que os mercados passaram a produzir cada vez mais bens e serviços não para todos, mas sim para aqueles que podem adquirir gerando assim uma distribuição desigual , considerando apenas aspectos meramente econômicos. Nessa nova ordem estão em risco os fundamentos do sistema , as estruturas democráticas do poder e as bases constitucionais da organização do Estado . Afirma Bonavides, que: Os neoliberais da globalização só conjugam em seu idioma do poder cinco verbos . Com eles intentam levar a cabo, o mais cedo possível, a extinção das soberanias nacionais, tanto internas quanto externas. Os verbos conjugados são desnacionalizar, desestatizar, desconstitucionalizar, desregionalizar e desarmar. Por obra simultânea dessa ação contumaz, impertinente e desagregadora, sujeita-se o país à pior crise de sua História. De tal sorte que breve na consciência do povo, nas tribunas, nos foros, na memória da cidadania, a lembrança das liberdades perdidas ou sacrificadas se apagará, já não havendo então lugar para tratar, por elementos constitutivos da identidade, a Nação, o Estado, a Constituição, a Região e as Forças Armadas. ( Texto extraído da Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros = Ano XXXIV – N o 92 – 2 o trimestre de 2000)

5. A partir da análise sobre o conceito de globalização resta dúvida: Afinal, o que é ser cidadão? Que lugar a cidadania ocupa no mundo globalizado? 1.2. Cidadania. Jaime Pinsky afirma que ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva : o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranquila. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos, sociais, econômico e culturais. (Jaime Pinsky e Carla B. Pinsky (Orgs.). História da Cidadania . São Paulo, Ed. Contexto, 2003).

6. No processo de reconhecimento da cidadania também se estabelece uma ampliação progressiva do conteúdo dos direitos civis , políticos, sociais, culturais e econômicos já reconhecidos, que são novos reclamos ou novas interpretações de direitos preexistentes , alargando o conceito de cidadania alcançado mais pessoas e aumentando os direitos a partir do que chamamos de processo dinamogênico. Dinamo  Dinâmico Gênesis  Nascimento ou criação Dinamogenesis dos direitos  Criação dinâmica dos direitos. Geração X Dimensões As gerações são criticadas, pois permitem concluir erroneamente que a cada nova geração são perdidos os direitos da geração anterior. Ou seja, uma geração superaria a outra. Por outro lado, as gerações são importantes porque nelas se identificam: os valores preponderantes da sociedade num determinado momento histórico (liberdade, igualdade, solidariedade e ética/responsabilidade); os protagonistas pela luta destes direitos (parlamento/senhores feudais, burgueses, proletários, movimento verde, entre outros); os tipos ou classes de direitos protegidos (indivíduais, coletivos e difusos).

7. 1ª geração de dd. 2ª geração de dd. 3ª geração de dd. x = tempo Y = direitos Dinamogenesis dos Direitos Humanos Tridimensionalidade da cidadania (direito a ter direitos) > das pessoas incluídas no conceito de cidadão; > dos direitos dos cidadãos; > dos sujeitos de direito internacional público, ou seja, aqueles que podem criar e garantir direitos (Estados e OI’s)

8. TABELA SISTÊMICA GERAÇÕES VALORES CONTEÚDO DE DIREITOS CATEGORIAS DE DIREITOS PREPONDERANTES Primeira Geração Liberdade Civis e políticos Negativos e Individuais Segunda Geração Igualdade Sociais, econômicos e culturais Positivos e Coletivos Terceira Geração Solidariedade Paz, meio ambiente e desenvolvimento. Síntese e difusos.

9. CONSTITUCIONALISMO DINAMOGÊNESIS DE DIREITOS E. de Direito Estado Social de Direito Estado Democrático e Social de Direito Tutela regional de direitos Direitos humanos regionais UE, OEA, UA Tutela estatal de direitos Direitos fundamentais Estado-Nação Tutela universal de direitos Direitos humanos universais OI’s (ONU) Def.: nascimento dinâmico de direitos 1948: Declaração Universal dos DH E. Nação 1ª geração de dd. 2ª geração de dd. 3ª geração de dd.

10. Apesar de nos valermos da tradicional divisão de Vasak, já é possível identificar um novo valor que concretiza a dignidade da pessoa humana para além da solidariedade: a ética, responsabilidade ou moralidade científica. Importante destacar que, por intermédio da ética (ou responsabilidade) é possível identificar uma série de direitos e princípios vitais para a transparência e o avanço da ciência , como no caso da difusão correta da informação científica ou até mesmo quando se assume desconhecer os impactos e efeitos colaterais das novas tecnologias e/ou experiências. Quais os limites da ciência? Será que o princípio da prevenção é suficiente para proteger o gênero humano? Como compatibilizar a precaução com o necessário avanço tecnológico? Quarta Geração

11. Cabe uma breve distinção entre nacionalidade e cidadania , apesar de serem termos que se completam e interrelacionam não possuem o mesmo significado, por tal motivo considera-se importante distinguir esses dois termos demonstrando assim suas singularidades: Nacionalidade: vínculo jurídico entre indivíduo e Estado (nacionais e nacionalizados). Cidadania: pressupõe a nacionalidade, ou seja, conjunto de direitos concedidos pelo Estado ao seu cidadão, em virtude de sua nacionalidade (ex. direitos políticos). Como exemplo, podemos citar, em especial na União Européia , a cidadania assume um caráter supranacional podendo o seu conceito ser usado de forma independente ou desvinculado do Estado-nação. Expressa uma condição ideal baseada na percepção, por parte do indivíduo e do coletivo, quanto aos seus direitos e obrigações. A ideia de cidadania europeia é fruto do processo de integração e maturação desde o Tratado da Comunidade Européia até ao Tratado de Lisboa. "É cidadão da União A cidadania da União Europeia é complementar da cidadania nacional e não a substitui.” Ela é garantida a qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Parte Europeu.

12. A globalização vincula cada vez mais os povos numa relação de interdependência , ganha outra vez relevância a análise das relações Norte-Sul , ou países ricos-países pobres . Pode-se afirmar, portanto, que se a globalização de fato aproximou os Estados e os povos , todavia, não previu como realizar este processo sem agravar as relações de dominação . Joaquin Herrera Flores alerta que vivemos na época da exclusão generalizada. Num mundo onde 4/5 da população sobrevivem à beira da miséria, onde 400 milhões de pessoas mergulham na faixa de pobreza a cada ano segundo relatório de 1998 do Banco Mundial (o que significa que 30% da população mundial sobrevivem com menos de um dólar por dia), onde mais de 1 milhão de homens e mulheres morrem anualmente devido a acidentes de trabalho, 840 milhões de pessoas passam fome, 1 bilhão não tem acesso à água potável e a mesma quantidade é formada de analfabetos 2. GLOBALIZAÇÃO E AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS As organizações internacionais são a expressão mais visível do esforço articulado e permanente de cooperação internacional, reafirmando a luta pela cidadania. Desde o surgimento do Estado Nacional como categoria política básica nas relações entre povos e unidades políticas, ocorreram muitas iniciativas e formulações teóricas relacionadas à formação e estruturação das instituições hoje abrangidas sob a denominação de “organizações internacionais”.

13. Se antes do boom da globalização já se falava acerca da importância das organizações internacionais, no atual quadro tais instituições se evidenciam como essenciais , pois o centro das decisões se internacionalizou , acarretando novos problemas e agravando os antigos. As organizações internacionais surgem no contexto imediatamente posterior a Guerra da Criméia, inicialmente eram experiências de proteção humanitária que se limitavam as conferências anuais e a produzir documentos com eficácia quase nula. Entretanto, aos poucos elas se converteram não só em atores do cenário internacional , mas em sujeitos de direito internacional público , reconhecidos até pelos Estados-Nação por ocasião da II Conferência de Viena sobre o direito dos tratados internacionais adotada em 22 de maio de 1969 e que entrou em vigor entrou em 27 de janeiro de 1980. Há que se frisar, porém, que o documento fundamental para as organizações internacionais é a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, que estabeleceu o paradigma da solidariedade, permitindo a fundamentação do poder e tutela destes novos agentes.

14. O imperialismo e o federalismo são dois momentos do processo dialético de unificação internacional, cuja finalidade, aponta Campagnolo , é a instituição de um Estado universal, a civitas máxima, em que deve desaparecer a oposição entre cidadão e estrangeiro, como também a distinção entre direito interno e direito internacional. ( KELSEN, Hans; CAMPAGNOLO, Umberto. Op. cit. , p.109). O próprio Estado se transformou por conta das mudanças sociais, culturais, políticas etc., em decorrência da globalização – e neste novo contexto deverão os Estados abrir-se para o direito internacional, estabelecendo uma grande avenida de mão dupla em que os direitos humanos se constitucionalizem ao mesmo tempo em que os direitos fundamentais se internacionalizem. Com a transformação dos Estados-Nação em Estados Constitucionais Cooperativos, o ente estatal passa a obrigações nas relações internacionais, dentre elas a da cooperação internacional, a da prevalência dos direitos humanos e a do respeito pela autodeterminação dos povos. São exemplos de organizações internacionais, dentre outras que possibilitam maior equilíbrio na atual estrutura mundial de poder, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial do Comércio (OMC). DIREITO DOMÉSTICO DIREITO INTERNACIONAL DIREITOS HUMANOS DIREITOS FUNDAMENTIAS

15. Externa (vertical/subordinação) Soberania (horizontal/coordenação) OI´s OI´s Teoria Geral do Estado Clássica CIDADANIAS COMPLEMENTARES Interna TIPO DE CIDADANIA TUTELA/CIDADANIA TIPOS DE DIREITOS SUJETOS Cidadania Estatal Estado Direitos Fundamentais Brasileiros Cidadania Regional OEA UA UE Direitos Humanos Regionais Americano, Africano e Europeu. Cidadania Universal ONU Direitos Humanos Universais Ser Humano

16. 3. ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO – SOBERANIA COMPARTILHADA. Em um contexto de globalização, onde as fronteiras se diluem devido ao grande e rápido acesso à informação, torna-se imprescindível que os Estados soberanos venham, na mesma velocidade, adequar-se a essa nova sociedade global que está, cada vez mais, consolidando-se. . Diante desta nova realidade, observa-se que, nos dias atuais, têm havido uma maior cooperação internacional. Como já visto, o conceito de soberania necessita de reformulação. Observe que os Estados não são auto-suficientes e muitos assuntos se internacionalizam, ou seja, os Estados não operam individualmente nas relações internacionais, mas de forma interdependente. A soberania absoluta de Bodin (a soberania é um poder absoluto), por exemplo, perde sentido rapidamente diante de direitos conferidos e garantidos também por organizações internacionais, e de temas de competência internacional, como as questões de meio ambiente

17. Assim, no contexto das relações internacionais, há necessidade de uma nova concepção de Estado, denominado por Peter HÄBERLE de Estado Constitucional Cooperativo, o qual adiciona a sua “estrutura elementos de abertura, cooperação e integração que descaracterizam o Estado Nacional como uma estrutura fechada, centrada na soberania nacional” Na soberania compartilhada , os Estados não renunciam a sua soberania , mas tão-somente passam a exercê-la de forma compartilhada com os outros Estados, naquelas matérias expressamente previstas nos tratados e no jus cogens internacionais. Esta limitação, que é uma característica da soberania compartilhada e é assegurada pelo chamado princípio da subsidiariedade . Não há perda da soberania , pois soberania não é algo que se possa ter em maior ou menor grau: se é Estado, logo é soberano. A soberania é uma condição do Estado. O que se propõe é o compartilhamento da soberania, com aumento e diminuição de competências.

18. A respeito do diálogo entre a cidadania e a globalização, é correto dizer, que a globalização está limitando o poder do Estado? Se sim, de que forma? Se não, quais as conseqüências desse fato? Se a globalização é imposta, que meios podem ser tomados para limitar seu poder sobre os Estados e os indivíduos? É possível dizer não a globalização? Como ampliar esse fenômeno, além do seu aspecto econômico? PERGUNTAS

19. MUITO OBRIGADO! [email_address]