O documento discute aspectos contábeis, fiscais e tributários de clubes e associações sem fins lucrativos. Ele estabelece que essas entidades devem manter contabilidade completa e documentos por 5 anos e estão isentas de alguns impostos, mas ainda são responsáveis por tributos como PIS, COFINS e encargos trabalhistas.
O documento discute os conceitos básicos de contabilidade, incluindo: (1) contabilidade é a ciência que estuda os fenômenos que afetam o patrimônio de uma entidade; (2) os termos ativo, passivo e patrimônio líquido compõem o balanço patrimonial; (3) ativos circulantes são bens e direitos conversíveis em dinheiro no próximo ano.
O documento discute diferentes tipos de reorganizações societárias e seus aspectos tributários, como incorporação, fusão, cisão e incorporação de ações. Ele define cada operação, explica suas características e como afetam o tratamento tributário das empresas envolvidas, especialmente no que se refere ao aproveitamento de prejuízos fiscais.
O documento apresenta uma apostila de 200 questões de concursos públicos de contabilidade geral resolvidas, organizadas em 9 capítulos de acordo com os principais assuntos da disciplina. A apostila foi elaborada pelos professores Luiz Roberto Missagia e Francisco Velter com o objetivo de complementar o estudo da teoria contábil com a resolução de muitos exercícios.
Caderno de exercicios de contabilidade-ii FUCCAMP, razonetes e balancetesDaniel Itabaiana
Exercícios de lançamentos contábeis , ficha de estoque MEP,PEPS,UEPS . Contabilidade de forma na prática com vários fatos contábeis. Contabilização de impostos.
O documento discute o regime de tributação com base no lucro real no Brasil. Ele define lucro real, explica como ele é apurado por meio de ajustes no lucro líquido contábil e quais empresas são obrigadas a usar este regime. Também aborda formas de pagamento do imposto, alíquotas, compensações, incentivos fiscais e outros aspectos relevantes para a tributação com base no lucro real.
1. O documento discute a história e fundamentação legal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Brasil, incluindo a criação do Simples Nacional em 1996 e do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte em 2006.
2. O Simples Nacional é um regime especial de arrecadação que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais para micro e pequenas empresas.
3. A lei complementar 123/2006 estabeleceu normas gerais para o tratamento diferenciado e favorecido às micro
3. cpc 26 r1 apresentação das demonstrações contábeisProfacp
O documento discute os requisitos de apresentação das demonstrações financeiras segundo a IAS 1 e o CPC 26 (R1). Ele explica que essas normas determinam a estrutura e conteúdo mínimo das demonstrações, incluindo a finalidade de fornecer informações úteis aos usuários. Também lista os itens que devem ser apresentados no balanço patrimonial e discute a classificação de ativos circulantes e não circulantes.
O documento fornece uma introdução aos conceitos básicos da contabilidade, incluindo: (1) a definição de contabilidade como a ciência que estuda os fenômenos patrimoniais; (2) os objetivos da contabilidade de medir os recursos, direitos e interesses de uma entidade; (3) os principais usuários das informações contábeis como investidores, credores e governo.
O documento discute os conceitos básicos de contabilidade, incluindo: (1) contabilidade é a ciência que estuda os fenômenos que afetam o patrimônio de uma entidade; (2) os termos ativo, passivo e patrimônio líquido compõem o balanço patrimonial; (3) ativos circulantes são bens e direitos conversíveis em dinheiro no próximo ano.
O documento discute diferentes tipos de reorganizações societárias e seus aspectos tributários, como incorporação, fusão, cisão e incorporação de ações. Ele define cada operação, explica suas características e como afetam o tratamento tributário das empresas envolvidas, especialmente no que se refere ao aproveitamento de prejuízos fiscais.
O documento apresenta uma apostila de 200 questões de concursos públicos de contabilidade geral resolvidas, organizadas em 9 capítulos de acordo com os principais assuntos da disciplina. A apostila foi elaborada pelos professores Luiz Roberto Missagia e Francisco Velter com o objetivo de complementar o estudo da teoria contábil com a resolução de muitos exercícios.
Caderno de exercicios de contabilidade-ii FUCCAMP, razonetes e balancetesDaniel Itabaiana
Exercícios de lançamentos contábeis , ficha de estoque MEP,PEPS,UEPS . Contabilidade de forma na prática com vários fatos contábeis. Contabilização de impostos.
O documento discute o regime de tributação com base no lucro real no Brasil. Ele define lucro real, explica como ele é apurado por meio de ajustes no lucro líquido contábil e quais empresas são obrigadas a usar este regime. Também aborda formas de pagamento do imposto, alíquotas, compensações, incentivos fiscais e outros aspectos relevantes para a tributação com base no lucro real.
1. O documento discute a história e fundamentação legal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Brasil, incluindo a criação do Simples Nacional em 1996 e do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte em 2006.
2. O Simples Nacional é um regime especial de arrecadação que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais para micro e pequenas empresas.
3. A lei complementar 123/2006 estabeleceu normas gerais para o tratamento diferenciado e favorecido às micro
3. cpc 26 r1 apresentação das demonstrações contábeisProfacp
O documento discute os requisitos de apresentação das demonstrações financeiras segundo a IAS 1 e o CPC 26 (R1). Ele explica que essas normas determinam a estrutura e conteúdo mínimo das demonstrações, incluindo a finalidade de fornecer informações úteis aos usuários. Também lista os itens que devem ser apresentados no balanço patrimonial e discute a classificação de ativos circulantes e não circulantes.
O documento fornece uma introdução aos conceitos básicos da contabilidade, incluindo: (1) a definição de contabilidade como a ciência que estuda os fenômenos patrimoniais; (2) os objetivos da contabilidade de medir os recursos, direitos e interesses de uma entidade; (3) os principais usuários das informações contábeis como investidores, credores e governo.
O documento discute contas de compensação, que registram transações que podem alterar o patrimônio futuro da empresa para fins de controle interno. Ele explica que as contas de compensação não fazem parte do patrimônio, mas podem ser usadas para registrar operações como arrendamentos, hipotecas, consignações e seguros. O documento fornece exemplos de como registrar essas transações nas contas de compensação.
O documento descreve o que são contas a pagar, como são controladas nas empresas e a importância de um bom gerenciamento dos pagamentos para evitar problemas financeiros.
1) O documento descreve os métodos e princípios contábeis para registrar eventos econômicos de uma empresa em termos de fontes e aplicações de recursos usando contas patrimoniais e de resultado.
2) As contas patrimoniais incluem ativo, passivo e patrimônio líquido para mostrar o que a empresa possui e deve, enquanto as contas de resultado registram receitas e despesas para calcular o lucro ou prejuízo de um período.
3) O método das partidas dobradas requer registrar cada transação em
O documento discute o fluxo de caixa como ferramenta de gestão financeira, definindo-o como um instrumento para controlar entradas e saídas de capital. Apresenta seus objetivos principais como auxiliar na tomada de decisões e preservar a liquidez da empresa. Explica os tipos de fluxos, como operacional, de investimento e financeiro.
1) O documento discute o conceito e função da contabilidade, como o registro e controle do patrimônio de uma entidade para fornecer informações aos gestores e usuários.
2) A contabilidade utiliza técnicas como escrituração, demonstração, auditoria e análise para organizar dados sobre o patrimônio e produzir relatórios úteis.
3) A contabilidade moderna é mais analítica, flexível e orientada para a tomada de decisão do que no passado, quando era mais rígida e focada no controle
Os gestores da empresa de auditoria precisam realizar uma série de procedimentos de avaliação de riscos para decidir se aceita ou quais relacionamentos com clientes deve reter. É uma das decisões mais importantes que uma firma pode tomar, que é determinar quais trabalhos aceitar ou quais relacionamentos com cliente reterá. Uma decisão mal tomada pode resultar em horas incobráveis, honorários não pagos, estresse adicional sobre sócios e equipe, perda de reputação e, pior de tudo, possíveis ações judiciais. O material foi elaborado com base no Guia de utilização de Auditoria em Auditorias de Entidades de Pequeno e Médio Portes: conceitos básicos. 2 ed. Volume 1, outubro de 2010. Esse guia foi elaborado pela INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS (IFAC) e disponibilizado no sítio do CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC)
O documento descreve o balanço patrimonial, que mostra a situação financeira da empresa, dividindo-o em ativo circulante, não circulante, passivo circulante e patrimônio líquido. Explica que o ativo circulante inclui itens que podem ser convertidos em dinheiro rapidamente, enquanto o não circulante inclui bens de longo prazo. O passivo circulante inclui dívidas de curto prazo, e o patrimônio líquido representa a diferença entre o ativo total e o passivo total.
Material elaborado para a disciplina de Avaliação de Empresas do MBA em Controladoria e Finanças da Faacz, de Aracruz.
Trazendo conteúdo de Avaliação de Investimentos, Valuation, ROIC, ROI, ROE, ROA, VPL, TIR, Payback, Du Pont, Fusões e Aquisições, etc.
Exercícios da unidade curricular cfiii 2014 2015 - bloco i - capitalBrígida Oliveira
1. O documento descreve quatro exercícios relacionados à constituição de diferentes sociedades anónimas com emissão de ações ordinárias.
2. Cada exercício fornece detalhes sobre a emissão e subscrição de capital social de cada sociedade, incluindo prazos para realização do capital.
3. Os exercícios pedem análise dos dados à luz da legislação societária e contabilística aplicável e reconhecimento contabilístico dos factos apresentados.
O documento discute os conceitos de planeamento e gestão orçamental. Apresenta as definições de planeamento, gestão e suas funções. Explora os diferentes tipos de planeamento (estratégico, médio prazo, operacional) e seus objetivos. Também define orçamentos, programas e a importância da gestão orçamental para antecipar necessidades e controlar desempenho.
O documento discute o terceiro setor no Brasil, caracterizando-o como organizações privadas sem fins lucrativos que atuam para fins coletivos ou públicos. Apresenta os desafios enfrentados por essas organizações, especialmente em gestão de pessoas, como profissionalização, avaliação de desempenho e remuneração variável.
O documento explica o que é um gráfico de dispersão, como ele representa graficamente a possível relação entre duas variáveis através de pares de dados numéricos. Também descreve como o gráfico pode ser usado para tentar identificar possíveis causas raiz de problemas validando hipóteses com base em dados, e não apenas suposições, além de testar a relação entre causas e efeitos.
Livro administração-teoria-processo-e-prática-3ª-ed. idalberto-chiavenatoangelalessadeandrade
Este documento discute a importância da educação para o desenvolvimento econômico e social de um país. Ele afirma que países com altos níveis de educação tendem a ter economias mais fortes e sociedades mais prósperas, enquanto países com baixos níveis de educação enfrentam maiores desafios de pobreza e desigualdade.
O documento descreve os conceitos e métodos básicos de escrituração contábil. Apresenta os livros utilizados (Diário, Razão, Caixa), o método das partidas dobradas, e os elementos e fórmulas de lançamentos contábeis. Explica como registrar transações financeiras nos livros contábeis de acordo com a legislação brasileira.
O documento apresenta exercícios sobre classificação de contas no Balanço Patrimonial. Resume-se que o Balanço Patrimonial deve classificar as contas do ativo e passivo de acordo com sua natureza e prazo de realização, agrupando-as em Ativo Circulante, Realizável a Longo Prazo, Permanente e Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo.
O documento contém uma série de exercícios sobre contabilidade. Os exercícios abordam tópicos como objetivos da contabilidade, campo de aplicação, técnicas contábeis e conceitos relacionados à ciência contábil.
Fluxo de caixa - FERRAMENTA DE CONTROLE FINANCEIRO PARA A PEQUENA EMPRESA. Fabio Aguiar
Os últimos anos marcaram a grande preocupação com a pequena empresa e sua
gestão financeira, haja vista o alto custo do dinheiro. O tema do presente trabalho
parte da importância do Fluxo de Caixa como instrumento de gerenciamento
financeiro, onde evidencia a estimativa de liquidez como ponto relevante na tomada
de decisões.
O documento discute os postulados, princípios e convenções contábeis. Resume os cinco postulados como: 1) entidade, 2) continuidade, 3) valor original, 4) atualização monetária e 5) prudência. Também resume os quatro princípios como: 1) valor original, 2) atualização monetária, 3) competência e 4) prudência. Por fim, resume as três convenções como: 1) objetividade, 2) materialidade e 3) consistência.
1) O documento descreve os procedimentos contábeis básicos do método das partidas dobradas, incluindo a utilização de contas, razão, débito e crédito. 2) Explica que as contas de ativo são debitadas para aumentos e creditadas para diminuições, enquanto contas de passivo e patrimônio líquido são creditadas para aumentos e debitadas para diminuições. 3) Fornece exemplos de registros contábeis de várias transações usando o método das partidas dobradas.
O documento discute as principais obrigações fiscais e parafiscais das entidades sem fins lucrativos perante os órgãos governamentais. Essas obrigações incluem a apresentação anual de declarações de impostos e contribuições à Receita Federal, informações trabalhistas ao Ministério do Trabalho, e prestação de contas anual às fundações de direito privado ao Ministério Público.
O documento descreve as principais formas jurídicas de organizações da sociedade civil no Brasil: associações, fundações, institutos e ONGs. Associações são uniões de pessoas para fins não econômicos, enquanto fundações são constituídas por um patrimônio dotado para uma finalidade social. Institutos, ONGs e outras denominações se referem a entidades sem fins lucrativos que juridicamente são associações ou fundações.
O documento discute contas de compensação, que registram transações que podem alterar o patrimônio futuro da empresa para fins de controle interno. Ele explica que as contas de compensação não fazem parte do patrimônio, mas podem ser usadas para registrar operações como arrendamentos, hipotecas, consignações e seguros. O documento fornece exemplos de como registrar essas transações nas contas de compensação.
O documento descreve o que são contas a pagar, como são controladas nas empresas e a importância de um bom gerenciamento dos pagamentos para evitar problemas financeiros.
1) O documento descreve os métodos e princípios contábeis para registrar eventos econômicos de uma empresa em termos de fontes e aplicações de recursos usando contas patrimoniais e de resultado.
2) As contas patrimoniais incluem ativo, passivo e patrimônio líquido para mostrar o que a empresa possui e deve, enquanto as contas de resultado registram receitas e despesas para calcular o lucro ou prejuízo de um período.
3) O método das partidas dobradas requer registrar cada transação em
O documento discute o fluxo de caixa como ferramenta de gestão financeira, definindo-o como um instrumento para controlar entradas e saídas de capital. Apresenta seus objetivos principais como auxiliar na tomada de decisões e preservar a liquidez da empresa. Explica os tipos de fluxos, como operacional, de investimento e financeiro.
1) O documento discute o conceito e função da contabilidade, como o registro e controle do patrimônio de uma entidade para fornecer informações aos gestores e usuários.
2) A contabilidade utiliza técnicas como escrituração, demonstração, auditoria e análise para organizar dados sobre o patrimônio e produzir relatórios úteis.
3) A contabilidade moderna é mais analítica, flexível e orientada para a tomada de decisão do que no passado, quando era mais rígida e focada no controle
Os gestores da empresa de auditoria precisam realizar uma série de procedimentos de avaliação de riscos para decidir se aceita ou quais relacionamentos com clientes deve reter. É uma das decisões mais importantes que uma firma pode tomar, que é determinar quais trabalhos aceitar ou quais relacionamentos com cliente reterá. Uma decisão mal tomada pode resultar em horas incobráveis, honorários não pagos, estresse adicional sobre sócios e equipe, perda de reputação e, pior de tudo, possíveis ações judiciais. O material foi elaborado com base no Guia de utilização de Auditoria em Auditorias de Entidades de Pequeno e Médio Portes: conceitos básicos. 2 ed. Volume 1, outubro de 2010. Esse guia foi elaborado pela INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS (IFAC) e disponibilizado no sítio do CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC)
O documento descreve o balanço patrimonial, que mostra a situação financeira da empresa, dividindo-o em ativo circulante, não circulante, passivo circulante e patrimônio líquido. Explica que o ativo circulante inclui itens que podem ser convertidos em dinheiro rapidamente, enquanto o não circulante inclui bens de longo prazo. O passivo circulante inclui dívidas de curto prazo, e o patrimônio líquido representa a diferença entre o ativo total e o passivo total.
Material elaborado para a disciplina de Avaliação de Empresas do MBA em Controladoria e Finanças da Faacz, de Aracruz.
Trazendo conteúdo de Avaliação de Investimentos, Valuation, ROIC, ROI, ROE, ROA, VPL, TIR, Payback, Du Pont, Fusões e Aquisições, etc.
Exercícios da unidade curricular cfiii 2014 2015 - bloco i - capitalBrígida Oliveira
1. O documento descreve quatro exercícios relacionados à constituição de diferentes sociedades anónimas com emissão de ações ordinárias.
2. Cada exercício fornece detalhes sobre a emissão e subscrição de capital social de cada sociedade, incluindo prazos para realização do capital.
3. Os exercícios pedem análise dos dados à luz da legislação societária e contabilística aplicável e reconhecimento contabilístico dos factos apresentados.
O documento discute os conceitos de planeamento e gestão orçamental. Apresenta as definições de planeamento, gestão e suas funções. Explora os diferentes tipos de planeamento (estratégico, médio prazo, operacional) e seus objetivos. Também define orçamentos, programas e a importância da gestão orçamental para antecipar necessidades e controlar desempenho.
O documento discute o terceiro setor no Brasil, caracterizando-o como organizações privadas sem fins lucrativos que atuam para fins coletivos ou públicos. Apresenta os desafios enfrentados por essas organizações, especialmente em gestão de pessoas, como profissionalização, avaliação de desempenho e remuneração variável.
O documento explica o que é um gráfico de dispersão, como ele representa graficamente a possível relação entre duas variáveis através de pares de dados numéricos. Também descreve como o gráfico pode ser usado para tentar identificar possíveis causas raiz de problemas validando hipóteses com base em dados, e não apenas suposições, além de testar a relação entre causas e efeitos.
Livro administração-teoria-processo-e-prática-3ª-ed. idalberto-chiavenatoangelalessadeandrade
Este documento discute a importância da educação para o desenvolvimento econômico e social de um país. Ele afirma que países com altos níveis de educação tendem a ter economias mais fortes e sociedades mais prósperas, enquanto países com baixos níveis de educação enfrentam maiores desafios de pobreza e desigualdade.
O documento descreve os conceitos e métodos básicos de escrituração contábil. Apresenta os livros utilizados (Diário, Razão, Caixa), o método das partidas dobradas, e os elementos e fórmulas de lançamentos contábeis. Explica como registrar transações financeiras nos livros contábeis de acordo com a legislação brasileira.
O documento apresenta exercícios sobre classificação de contas no Balanço Patrimonial. Resume-se que o Balanço Patrimonial deve classificar as contas do ativo e passivo de acordo com sua natureza e prazo de realização, agrupando-as em Ativo Circulante, Realizável a Longo Prazo, Permanente e Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo.
O documento contém uma série de exercícios sobre contabilidade. Os exercícios abordam tópicos como objetivos da contabilidade, campo de aplicação, técnicas contábeis e conceitos relacionados à ciência contábil.
Fluxo de caixa - FERRAMENTA DE CONTROLE FINANCEIRO PARA A PEQUENA EMPRESA. Fabio Aguiar
Os últimos anos marcaram a grande preocupação com a pequena empresa e sua
gestão financeira, haja vista o alto custo do dinheiro. O tema do presente trabalho
parte da importância do Fluxo de Caixa como instrumento de gerenciamento
financeiro, onde evidencia a estimativa de liquidez como ponto relevante na tomada
de decisões.
O documento discute os postulados, princípios e convenções contábeis. Resume os cinco postulados como: 1) entidade, 2) continuidade, 3) valor original, 4) atualização monetária e 5) prudência. Também resume os quatro princípios como: 1) valor original, 2) atualização monetária, 3) competência e 4) prudência. Por fim, resume as três convenções como: 1) objetividade, 2) materialidade e 3) consistência.
1) O documento descreve os procedimentos contábeis básicos do método das partidas dobradas, incluindo a utilização de contas, razão, débito e crédito. 2) Explica que as contas de ativo são debitadas para aumentos e creditadas para diminuições, enquanto contas de passivo e patrimônio líquido são creditadas para aumentos e debitadas para diminuições. 3) Fornece exemplos de registros contábeis de várias transações usando o método das partidas dobradas.
O documento discute as principais obrigações fiscais e parafiscais das entidades sem fins lucrativos perante os órgãos governamentais. Essas obrigações incluem a apresentação anual de declarações de impostos e contribuições à Receita Federal, informações trabalhistas ao Ministério do Trabalho, e prestação de contas anual às fundações de direito privado ao Ministério Público.
O documento descreve as principais formas jurídicas de organizações da sociedade civil no Brasil: associações, fundações, institutos e ONGs. Associações são uniões de pessoas para fins não econômicos, enquanto fundações são constituídas por um patrimônio dotado para uma finalidade social. Institutos, ONGs e outras denominações se referem a entidades sem fins lucrativos que juridicamente são associações ou fundações.
1) O documento discute as normas e práticas contábeis aplicadas às entidades sem fins lucrativos no Brasil, que são ainda embrionárias.
2) São citadas três normas técnicas editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade aplicáveis a fundações, entidades sindicais e associações de classe, e entidades sem fins lucrativos.
3) As entidades devem observar os Princípios Fundamentais de Contabilidade ao elaborar suas demonstrações contábeis.
Obrigações Fiscais das Sociedades Cooperativas, Entidades Sem Fins Lucrativos...IOB News
1. O documento discute as obrigações fiscais de entidades sem fins lucrativos no Brasil.
2. Inclui seções sobre Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, retenção na fonte de impostos e contribuições, PIS/PASEP, COFINS, CSLL e declarações e informações a serem prestadas por essas entidades.
3. Fornece detalhes sobre os requisitos para imunidade, isenção e tratamento de receitas para propósitos do IRPJ, além de prazos e códigos de
O documento apresenta quatro cálculos de encargos sociais e trabalhistas sobre salários de mensalistas e por hora em diferentes situações: 1) Empresa optante pelo Simples Nacional calculando sobre salário mensalista; 2) Empresa optante pelo Simples Nacional calculando sobre salário por hora; 3) Empresa não optante pelo Simples calculando sobre salário mensalista; 4) Empresa não optante pelo Simples calculando sobre salário por hora. Os cálculos incluem contribuições como INSS, FGTS e encargos trabalhistas como férias e 13o salário.
Mobilização de Recursos para o Terceiro Setor - João Mereilles Filho e Ricard...institutopeabiru
Este documento fornece orientações sobre como organizações sem fins lucrativos podem planejar e implementar estratégias eficazes para mobilizar recursos. Ele discute tópicos como planejamento de projetos, identificação de parceiros, ferramentas de captação de recursos, comunicação e marketing. O objetivo é apoiar essas organizações a obter financiamento sustentável para suas causas.
Manual de procedimento para terceiro setorDebrita21
Este manual apresenta os aspectos de gestão e contabilidade para entidades de interesse social, abordando tópicos como contextualização histórica do terceiro setor no Brasil, definição de entidades de interesse social e terceiro setor, procedimentos para constituição de associações e fundações, regime tributário, controle interno, plano de contas e demonstrações contábeis. O documento tem como objetivo orientar profissionais e entidades sobre a organização e prestação de contas de recursos geridos por organizações sem fins lucrativos.
Prova comentada de Contabilidade Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CGM...Estratégia Concursos
O documento discute questões sobre contabilidade aplicada ao setor público. Trata de tópicos como demonstrativos financeiros da prefeitura de São Paulo, plano de contas público, limites de gastos com pessoal, registros contábeis de suprimento de fundos e classificação de contas em demonstrações financeiras.
O documento discute o terceiro setor, definindo-o como constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais que geram serviços públicos. Ele explica que o terceiro setor atende necessidades não atendidas pelo governo ou iniciativa privada e destaca a importância do voluntariado nessas organizações.
O documento resume o processo de convergência das normas brasileiras de contabilidade (NBC) às normas internacionais de contabilidade (IFRS), a aplicação das normas de contabilidade de custos (CPC 16 e CPC PME) e os objetivos da contabilidade de custos de apurar o lucro das empresas.
Resuminho livro o que é o cooperativismoRafael Farias
O documento discute o surgimento e os tipos de cooperativas. Apresenta o cooperativismo como um movimento operário na Europa do século XVIII e como iniciativa das elites no Brasil para manter o controle da terra e da produção. Explora a dualidade entre cooperativismo de negócios e solidário e as ideologias conservadora e renovadora representadas pelas cooperativas.
O documento resume uma palestra do SEBRAE sobre empreendedorismo e acesso a mercados para pessoas com deficiência. A palestra discute o ambiente das micro e pequenas empresas no Brasil, o mercado de trabalho para pessoas com deficiência, empreendedorismo e como o SEBRAE pode ajudar empreendedores.
Apresentação 1 jornada de negócios inclusivosecosol
Este documento fornece um resumo sobre o cooperativismo no Brasil. Em três frases ou menos:
O documento discute os princípios, valores e história do movimento cooperativista, incluindo sua origem na Inglaterra no século XIX. Ele também explica como o cooperativismo funciona no Brasil através de organizações como a OCB, com foco nos direitos e deveres dos cooperados. Por fim, o documento analisa tendências atuais e os benefícios socioeconômicos do cooperativismo para as comunidades brasile
O documento discute ações integrais de saúde (AIS) e linhas de cuidados assistenciais (LCA), abordando: 1) programas, recursos, custos por processo, receitas e desempenhos; 2) ferramentas integradas para orçamento por processo de AIS/LCA; 3) demandas, ofertas, capacidade e exclusões do SUS em São Paulo em 2009.
O documento discute três tópicos principais sobre contabilidade de custos:
1) Controle das operações e recursos produtivos, determinação de lucro e tomada de decisões gerenciais;
2) Necessidade de estudar custos para fornecer informações sobre rentabilidade, planejamento e tomada de decisões;
3) Origem da contabilidade de custos após a revolução industrial para melhor controle e tomadas de decisão.
O documento descreve o novo Marco Regulatório para parcerias entre o governo e organizações da sociedade civil estabelecido pela Lei 13.019/2014. A lei institui normas gerais para regular essas parcerias voluntárias e define a relação jurídica entre o governo e as OSCs, especialmente nos casos de transferência de recursos.
Aula 3 Cooperativismo, prova dia 05/11/2014Matheus Yuri
O documento discute o funcionamento e organização de cooperativas. Apresenta os conceitos de cota, sobras, fundos de reserva e assistência técnica nas cooperativas. Explica também as diferenças entre cooperativas e associações e as etapas para organizar uma cooperativa, incluindo estudo de viabilidade econômica.
O documento discute o conceito de associação, seus princípios e tipos. Define associação como uma iniciativa formal ou informal que reúne pessoas com objetivos comuns para superar dificuldades e gerar benefícios. Explora os princípios de adesão voluntária, gestão democrática e participação econômica dos membros. Também discute os passos para criar uma associação, incluindo sensibilização, constituição, fase pré-operacional e início das atividades.
O documento discute como as ONGs eram vistas como defensoras de causas nobres, mas agora são frequentemente associadas a fraudes. O Congresso criou uma CPI para investigar denúncias sobre o desvio de dinheiro público por ONGs. O texto procura responder se a proliferação de ONGs é uma notícia boa ou ruim para a sociedade, fazendo um mergulho detalhado no universo das ONGs.
Fasfil 2010
No início do mês de dezembro, foi lançada a nova e muito aguardada pesquisa das FASFIL, que examina o universo das fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil, produto de uma parceria entre IBGE, IPEA, GIFE e ABONG, com apoio, este ano, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Até então, os dados mais recentes eram da pesquisa de 2005, que trazia um panorama de crescimento intenso do setor (215% entre 1996 e 2005), característica marcante do período pós-abertura democrática. Já havia sido antecipado que o período subsequente ao “boom” das organizações da sociedade civil seria de menor crescimento – estimativa confirmada pelos dados da atual pesquisa, que registrou um aumento de 8,8% entre 2006 e 2010.
Esta edição da FASFIL apresentou ainda uma melhoria na metodologia da pesquisa, que passou a considerar a mortalidade das organizações. Assim como no universo das empresas, muitas organizações existem formalmente, mas estão de fato inativas. Considerando esse fenômeno, existiam, em 2010, 291 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil. Portanto, a aparente queda de 338 mil (2005) para 291 mil (2010) é de fato um crescimento modesto, já que o número de 2005 estava superestimado em cerca de 23%.
1) Uma empresa que foi excluída do regime tributário SIMPLES Nacional passa a tributar suas receitas pelo regime de lucro real ou presumido a partir do mês seguinte. 2) Se a exclusão foi opcional, os efeitos ocorrem no ano-calendário seguinte, exceto se comunicada em janeiro. 3) Uma empresa de locação e compra/venda de imóveis próprios sujeita-se à tributação de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e outros com alíquotas de 8% a 32% sobre a receita brut
Este documento descreve as entidades imunes e isentas do imposto de renda no Brasil. Ele explica que templos religiosos, partidos políticos, sindicatos e instituições educacionais e de assistência social sem fins lucrativos são imunes, enquanto instituições filantrópicas, recreativas, culturais e científicas sem fins lucrativos são isentas. Ambos os tipos de entidades devem cumprir certos requisitos, como não remunerar dirigentes e aplicar recursos em seus objetivos, para desfrutar
O documento descreve as principais características da tributação do lucro presumido e lucro real no Brasil. O lucro presumido é uma forma simplificada de tributação para empresas com receita bruta menor que R$48 milhões/ano. Já o lucro real exige apuração contábil dos resultados e se aplica a empresas com receita maior ou em setores específicos.
Treinamento Retenção Fonte (PCC, IRRF, INSS e ISSQN)Grupo Krypton
O documento descreve as principais regras de incidência e cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para diferentes tipos de rendimentos, incluindo trabalho sem vínculo, trabalho assalariado no país, férias, 13o salário e mais de um pagamento no mesmo mês.
Emenda - Tributar distribuição de lucros e dividendosLindbergh Farias
A fim de tornar nosso sistema tributário mais justo e mais progressivo, o Senador Lindbergh Farias apresentou no dia 9/2/2015 um conjunto de emendas às Medidas Provisórias 664 e 665, que tratam de alterações nas regras do seguro-desemprego e nas pensões pagas pela Previdência.
O documento discute os regimes de apuração do PIS e da COFINS, destacando:
1) O regime cumulativo tributa a receita independente da existência de lucro e é a exceção à regra geral do não-cumulativo;
2) O regime não-cumulativo permite abatimento de créditos tributários e varia de acordo com a atividade econômica;
3) Existem receitas excluídas do regime não-cumulativo, como de telecomunicações, transporte aéreo e serviços de educação.
ESCRITURAÇÃO CONTABIL FEITA COM OBSERVÂNCIA DA LEI COMERCIAL
GARANTE A NÃO INCIDÊNCIA NA TRIBUTAÇÃO DE LUCROS DISTRIBUÍDOS
REFERENTE A RESULTADOS APURADOS A PARTIR DE JANEIRO/1996
Como regra geral os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do
mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro
real, presumido ou arbitrado, não estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem
integrarão a base de cálculo do imposto de renda do benefi
O documento discute as regras para dedução fiscal de doações de pessoas jurídicas para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Empresas podem deduzir até 2% do lucro operacional em doações para OSCIP, o que reduz o imposto de renda a pagar. A OSCIP emite um recibo para comprovar a doação e seu uso nos objetivos da organização.
O documento fornece informações sobre a legislação e o regime tributário para empreendedores individuais no Brasil, incluindo suas vantagens, obrigações, benefícios e saída do regime.
Este documento discute os aspectos tributários relacionados à extinção de uma pessoa jurídica. Ele explica que a empresa deve apurar seus impostos finais com base no lucro real, presumido ou arbitrado, pagar qualquer imposto devido e entregar suas últimas declarações fiscais. Além disso, cobrem os procedimentos para solicitar a baixa do CNPJ, como documentação necessária e possíveis pendências que podem impedir a baixa.
1) A legislação do PIS e COFINS contém vícios que limitam indevidamente os créditos tributários das empresas, gerando prejuízos.
2) A aplicação do regime de competência para calcular PIS e COFINS leva à incidência sobre vendas inadimplidas, contrariando jurisprudência.
3) A base de cálculo do PIS e COFINS na importação de serviços inclui indevidamente o ISS e as próprias contribuições, sem respaldo na hipótese de incidência.
Este documento descreve os direitos e deveres fiscais das entidades do setor social e solidário em Portugal, incluindo isenções de impostos como IRC e IVA. Apresenta também os requisitos de registo destas entidades junto das autoridades fiscais portuguesas.
Emenda - Imposto sobre remessas de lucros para o exteriorLindbergh Farias
A fim de tornar nosso sistema tributário mais justo e mais progressivo, o Senador Lindbergh Farias apresentou no dia 9/2/2015 um conjunto de emendas às Medidas Provisórias 664 e 665, que tratam de alterações nas regras do seguro-desemprego e nas pensões pagas pela Previdência.
O documento descreve as imunidades tributárias de que gozam as entidades sindicais segundo a Constituição Federal e legislação brasileira. Estas entidades são imunes a impostos como IR, IPVA, IPTU, IOF, ITBI, entre outros, desde que atendam requisitos como não distribuir lucros e aplicar integralmente seus recursos em seus objetivos institucionais. A contribuição sindical deve ser aplicada prioritariamente em assistências aos trabalhadores.
O documento descreve o conceito de lucro real, a base de cálculo do imposto de renda para pessoas jurídicas no Brasil. Detalha como o lucro real é apurado trimestralmente ou anualmente com base nos registros contábeis e fiscais da empresa, ajustados por adições e exclusões definidas em lei. Também apresenta os principais incentivos e desvantagens deste regime de tributação.
WORKSHOP " Pequenas Empresas – Riscos e Cuidados Tributários, Contábeis e a R...Maria Betania Alves
O documento discute questões tributárias, contábeis e legais relacionadas à contratação de autônomos e operação de pequenas empresas. Aborda a reforma trabalhista de 2017 e mudanças na CLT sobre autônomos, obrigações contábeis e riscos de responsabilização de sócios em caso de falência ou sonegação fiscal.
1) O documento discute as características contábeis dos tributos PIS e COFINS, incluindo suas bases de cálculo, alíquotas e contribuintes.
2) O PIS e a COFINS podem ser cobrados de forma cumulativa ou não cumulativa, dependendo se a empresa é tributada pelo lucro presumido ou lucro real.
3) As bases de cálculo do PIS e COFINS incluem o faturamento bruto menos deduções como IPI, ICMS, vendas canceladas e descontos.
O documento descreve o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) para cálculo e pagamento do Simples Nacional por micro e pequenas empresas. O PGDAS calcula os tributos devidos, gera o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento e permite consultas e retificações. O acesso é via certificado digital ou código no site da Receita Federal e oferece funções como cálculo, retificação, impressão de DAS, consulta e saída.
1) O documento fornece orientações gerais sobre tributação para associações e cooperativas, incluindo tipos de enquadramento tributário, PIS, COFINS, ICMS, IR e CSLL.
2) Apresenta exemplos de alíquotas de ICMS para diferentes atividades agropecuárias e orientações sobre o benefício do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (SIPAF).
3) Fornece contatos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) em diversas cidades da Bahia para tirar dúvid
A Qualidade Total no Gerenciamento dos Recursos Humanos discute como as organizações têm adotado a orientação da Qualidade Total para melhorar continuamente seus processos, estrutura e recursos humanos, visando a satisfação do cliente e destaque no mercado.
Semelhante a Cartilha entidades sem fins lucrativos (20)
Ética na Empresa - Marculino Camargo.pdfSibele Silva
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e bateria de longa duração. O dispositivo também possui processador mais rápido e armazenamento expansível. O novo modelo será lançado em outubro por um preço inicial de US$799.
O documento apresenta um mapa do mundo helênico, indicando as principais cidades, regiões e povos que faziam parte do mundo grego antigo. A lista inclui locais na Grécia, Sicília, Ásia Menor, Egito e outras partes do Mediterrâneo Oriental que foram influenciados pela cultura helênica.
1) O documento é um prefácio que discute a importância do estudo da mitologia grega, especialmente para compreender a literatura e cultura greco-latina.
2) O autor argumenta que os mitos são fundamentais para explicar o mundo e o homem de uma maneira simbólica, estando presentes em todas as atividades do espírito grego.
3) Ele também discute como o estudo dos mitos pode ajudar o Brasil em sua busca de identidade cultural, tanto por imitação quanto diferenciação em relação à cultura greco
O documento discute a ética profissional e a importância da moral e da ética para as profissões jurídicas. Aborda tópicos como a natureza social e pessoal da moral, os deveres do advogado e a responsabilidade civil dos profissionais do direito. O texto enfatiza que a moral deve considerar tanto os valores sociais quanto a autonomia individual.
Este documento discute os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira de 1988, classificando-os em direitos individuais, coletivos e sociais. Também aborda o direito à nacionalidade e direitos políticos, além das garantias constitucionais como habeas corpus.
Capítulo Direitos e Garantias fundamentais.pdfSibele Silva
1. O documento discute os direitos fundamentais no Brasil, incluindo sua importância, evolução histórica em gerações, características e classificação. 2. É feita uma distinção entre direitos fundamentais e direitos humanos com base na positivação dos últimos. 3. Os direitos fundamentais são divididos em gerações com diferentes foco e papel do Estado.
O documento discute os principais conceitos e elementos do direito administrativo brasileiro, incluindo a origem e formação do direito administrativo, os principais critérios para definir o objeto e conceito de direito administrativo, o regime jurídico administrativo e os princípios da administração pública, os atos administrativos e os serviços públicos.
O documento apresenta 7 atividades sobre direitos humanos para sala de aula. A Atividade 1 discute o que significa ser humano e necessidades básicas. Os alunos criam uma lista do que precisa para viver com dignidade. A Atividade 2 diferencia necessidades de desejos. A Atividade 3 mapeia direitos humanos na comunidade.
Exercícios V ou F DIREITO FUNDAMENTAIS_GABARITO.pdfSibele Silva
Este documento apresenta um conjunto de enunciados sobre direitos e garantias fundamentais na Constituição Brasileira, pedindo para que sejam marcados como verdadeiros ou falsos. Fornece também um gabarito com a resposta correta para cada enunciado e a fundamentação constitucional quando aplicável.
Este documento fornece um resumo introdutório sobre administração da produção. Apresenta o conceito de administração da produção como o processo de transformar matérias-primas em produtos e serviços através da agregação de valor. Também define as principais áreas da administração e sua interface com a administração da produção, destacando que os procedimentos de produção variam de acordo com as atividades primárias, secundárias e terciárias das organizações.
2. 05-05-2006 2
Estabelece a Legislação Tributária, Decreto 3.000, de 26/03/1999
que Clubes e Associações SEM FINS LUCRATIVOS, devem ser tratadas
como Empresas, e para tanto devem manter escrituração contábil
completa, registrando suas receitas e despesas em Livros revestidos
formalidades que assegurem a respectiva exatidão.
Além disso devem conservar em boa ordem, pelo prazo de 5 anos
contados da data de emissão, os documentos que comprovem a
origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem como a
de realização de quaisquer outros atos ou operações que venham
modificar sua situação patrimonial.
Os Livros exigidos são: Livro diário e o Livro Razão e devem ser
registrados no Cartório.
ASPECTOS CONTÁBEIS
3. 05-05-2006 3
ASPECTOS FISCAIS E
TRIBUTÁRIOS
As Entidades sem fins lucrativos estão obrigadas a apresentar,
anualmente Declaração de Rendimentos em conformidade com o
disposto em Ato da Secretaria da Fazenda Nacional.
Devem recolher os tributos retidos e a contribuição sobre a seguridade
social relativa aos empregados.
Devem cumprir todas as obrigações acessórias decorrentes dos registros
fiscais (elaboração de DIRF, RAIS, etc.).
4. 05-05-2006 4
Dentro da esfera tributária, há que se entender a distinção entre
Pessoa Jurídica Imune de impostos e Pessoa Jurídica Isenta de
impostos.
A diferença é que a Imunidade está prevista na Constituição Federal
(Art.150), enquanto a isenção é concedida por Lei.
No caso de Clubes, os mesmos são isentos.
IMUNIDADE E ISENÇÃO
5. 05-05-2006 5
Perante a Secretaria da Receita Federal:
Art.174: Estão isentas do Imposto de renda as instituições de caráter
filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que
prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os
coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins
lucrativos (Lei nº 9.532, de 1997, art. 15 e 18).
§ 1º A isenção é restrita ao imposto da pessoa jurídica, observado o
disposto no parágrafo subseqüente (Lei nº 9.532, de 1997, art. 15,
§ 1º).
§ 2º Não estão abrangidos pela isenção do imposto os rendimentos e
ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras de renda fixa ou
de renda variável (Lei nº 9.532, de 1997, art. 15, § 2º).
§ 3º Às instituições isentas aplicam-se as disposições dos § 2º e 3º,
incisos I a V, do art. 170 (Lei nº 9.532, de 1997, art. 15, § 3º ).
IMPOSTO DE RENDA
6. 05-05-2006 6
Continuação...
§ 4º A transferência de bens e direitos do patrimônio das entidades
isentas para o patrimônio de outra pessoa jurídica, em virtude de
incorporação, fusão ou cisão, deverá ser efetuada pelo valor de sua
aquisição ou pelo valor atribuído, no caso de doação (Lei nº 9.532, de
1997, art. 16, parágrafo único).
§ 5º As instituições que deixarem de satisfazer as condições previstas
neste artigo perderão o direito à isenção, observado o disposto no art.
172 (Lei nº 9.430, de 1996, art. 32, § 10).
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO
Da mesma forma, as entidades sem fins lucrativos estão isentas do
recolhimento da CSSL.
IMPOSTO DE RENDA
7. 05-05-2006 7
Lei 9715/98, Art. 2o A contribuição para o PIS/PASEP é apurada mensalmente:
I - pelas pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela
legislação do Imposto de Renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de
economia mista e suas subsidiárias, com base no faturamento do mês;
II - pelas entidades sem fins lucrativos definidas como empregadoras pela
legislação trabalhista e as fundações, com base na folha de salários;
III - (...)
***
Portanto, são contribuintes do Pis com base nas folhas de salário, os
contribuintes sem fins lucrativos (Art.13 da MP 2037/00), devendo recolher a
alíquota de 1% sobre o valor bruto da folha de salários mensais.
A Contribuição deve ser paga até o dia 15 do mês subseqüente ao fato gerador.
(Antecipa-se o dia 15 que não for útil).
Não integra a base de cálculo: o salário-família; o aviso prévio indenizado; o FGTS
pago diretamente ao empregado na rescisão contratual; indenização por dispensa.
(IOB IR 35/00)
PIS (1% SOBRE A FOLHA)
8. 05-05-2006 8
As entidades descritas nos artigos 13 e 14, X, da MP 2113-27/2001,
(entidades sem fins lucrativos) estão isentas do pagamento de 3%
sobre faturamento ao COFINS (Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social).
COFINS (ISENTO)
9. 05-05-2006 9
Em relação a esses impostos não existe qualquer benefício de isenção tributária para
entidades sem fins lucrativos.
Os custos tributários de INSS, incidem sobre Folha de Pagamento, e são os seguintes:
• A entidade responde por:
- Alíquota fixa: .................................................... 20%
- Seguro de Acidente de Trabalho (variável)...............2%
- Salário Educação................................................2,5%
- Incra................................................................0,2%
- Sesc.................................................................1,5%
- Sebrae.............................................................0,3%
• Os funcionários respondem por:
-Valores descontados conforme escala de salário-base:
Até R$ 468.47.................7,65%
De R$ 468,48 até R$ 600,00..............................8,65%
De R$ 600,01 até R$ 780,78..............................9,00%
De R$ 780,79 até R$ 1.561,56..............................11%
INSS / FGTS
10. 05-05-2006 10
A Receita Federal instituiu a tabela de Imposto de Renda na Fonte, que
serve de base de cálculo para assalariados, e prestadores de serviços
autônomos, conforme segue:
423,08
158,70
----
Parcela a
deduzir R$
106,0027,5%Acima 2.115,00
106,0015%Acima 1.058,00
até 2.115,00
IsentoAté 1.058,00
Dedução por
dependente
AlíquotaBase de Cálculo
IRRF
11. 05-05-2006 11
Os Encargos Trabalhistas, incidentes sobre Folha de salários de
Instituições sem Fins Lucrativos podem atingir percentual aproximado de
105,35 % com base nos critérios abaixo:
GRUPO – B
DISCRIMINAÇÃO
01 – REPOUSO SEMANAL REM........18.77
02 – FÉRIAS ............................... 9.03
03 – 1/3 S. FÉRIAS ...................... 3.61
04 – FERIADOS ........................... 3.97
05 – AVISO PRÉVIO ..................... 2.46
06 – AUXILIO DOENÇA ................. 1.90
07 – 13. SALARIO ....................... 10.83
TOTAL..................................... 50.57
GRUPO – A
DISCRIMINAÇÃO
01 – INSS .....................................20.00
02 - SESI, SESC OU SEST ............. . 1.50
03 – SENAI, SENAC OU SENAT.......ISENTO
04 – INCRA ................................... 0.20
05 – SEBRAE ..................................0.30
06 – SALARIO EDUCAÇÃO.................2.50
07 – SEGURO ACID. TRAB. .............. 2.00
08 – F.G.T.S. ............................... 8.50
TOTAL .............................. 33.00
ENCARGOS TRABALHISTAS
12. 05-05-2006 12
INCIDÊNCIAS CUMULATIVAS
01 – GRUPO “ A” X GRUPO “B”
33,00 % DE 50,57............16.68
GRUPO – C
DISCRIMINAÇAO
01 – 50% REF. AO FGTS NAS RESC. SEM
JUSTA CAUSA ...... 5.30
33,00
A
%
GRUPO
105,3516,685,350,57
totalIncid. Cumulat.CB
NOTAS EXPLICATIVAS:
GRUPO A – 33,00% Foram reunidas as obrigações que incidem diretamente sobre a folha de pagamento.
GRUPO B – 50,37% Composto pelas parcelas agregadas a remuneração e pagas diretamente ao empregado.
GRUPO – C – 5.3% Formado pela obrigações trabalhistas que não incidem sobre outros nem sofrem incidência dos demais
encargos.
INCIDENCIAS CUMULATIVAS 16,68%
Fonte – revista conjuntura economica de Fundação Getulio Vargas.
Trabalho efetuado com base Boletim IOB Caderno Textos Legais 13/96
ENCARGOS TRABALHISTAS
13. 05-05-2006 13
Prestadores de Serviços Pessoas Jurídicas devem estar devidamente
constituídas e legalizadas perante os órgãos públicos, sujeitando-se cada uma
delas, aos impostos inerentes às suas atividades.
Estabeleceu o legislador que caberá ao Tomador dos Serviços, a
responsabilidade de reter e recolher esse imposto.
Portanto, ao se pagar ou se creditar (o que ocorrer primeiro), a remuneração
pela prestação de serviços, o Tomador será responsável pela retenção e pelo
recolhimento pelo Imposto de Renda incidente na fonte, ainda que o valor
correspondente não seja destacado na respectiva Nota Fiscal.
A alíquota a ser aplicada é de:
•1,5% nos casos de:
a)Serviços profissionais (Constantes da lista da Página 15)
b)Rendimentos pagos ou creditados à cooperativas de trabalho, associações
profissionais ou entidades assemelhadas
IRRF – PRESTADORES DE
SERVIÇOS - PJ
14. 05-05-2006 14
• 1% nos casos de:
a)Prestação de serviços de limpeza e conservação de bens imóveis,
exceto reformas e obras assemelhadas;
b)Prestação de serviços de segurança e Vigilância
c)Locação de mão-de-obra
• Observação – Casos especiais – Consultar
Forma de Apuração: O IRRF está sujeito a apuração semanal, deverá ser
pago até o 3º dia útil da semana subseqüente à ocorrência do fato
gerador.
Forma de Pagamento: DARF (Documento de arrecadação)
OBS. Dispensa de Retenção de Valor Inferior à R$ 10,00
• Vide tabela página 15.
IRRF – PRESTADORES DE
SERVIÇOS - PJ
15. 05-05-2006 15
Serviços Profissionais prestados por Pessoas Jurídicas a outras Pessoas Jurídicas –
Lista de Serviços alcançados à alíquota de 1,5%.
1.Administração de bens e negócios em geral (Exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens)
2.Advocacia
3.Análise Clínica laboratorial
4.Análises Técnicas
5.Arquitetura
6.Assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência prestada a terceiros e concernente a ramo
de indústria ou comércio explorado pelo prestador de serviço)
7.Assistência Social
8.Auditoria
9.Avaliação e perícia
10.Biologia e Biomedicina
11.Cálculo em Geral
12.Consultoria
13.Contabilidade
14.Desenho Técnico
15.Economia
16.Elaboração de Projetos
17.Engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas)
18.Ensino e Treinamento
19.Estatística
IRRF – PRESTADORES DE
SERVIÇOS - PJ
16. 05-05-2006 16
20. Fisioterapia
21. Fonoaudiologia
22. Geologia
23. Leilão
24. Medicina (exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de
recuperação ou repouso sobre a orientação médica, hospital e pronto-socorro)
25. Nutricionismo e dietética
26. Odontologia
27. Organização de feiras de amostras, congressos, simpósios congêneres
28. Pesquisa em geral
29. Planejamento
30. Programação
31. Prótese
32. Psicologia e Psicanálise
33. Química
34. Radiologia e Radioterapia
35. Relações Públicas
36. Serviço de Despachante
37. Terapêutica ocupacional
38. Tradução ou interpretação comercial
39. Urbanismo
40. Veterinária
IRRF – PRESTADORES DE
SERVIÇOS - PJ
Continuação...
17. 05-05-2006 17
Exceções:
As empresas optantes pelo Sistema SIMPLES estão dispensadas da
retenção do INSS.
OBS. Nesses casos será necessário comprovação da opção, através de
declaração do Contador e responsável pela Empresa, cuja a validade
será para o ano corrente.
IRRF – PRESTADORES DE
SERVIÇOS - PJ
Continuação...
18. 05-05-2006 18
A Contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive
em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% referente ao valor de
serviços contidos na Nota Fiscal, Fatura ou Recibo, conforme Ordem de Serviço
203/209.
Atividades Sujeitas a retenção:
16. Montagem
17. Operação de máquinas, equipamentos e veículos
18. Operação de pedágio e de terminais de Transporte
19. Operação de transporte de cargas e passageiros
20. Portaria, recepção e ascensorista
21. Recepção, triagem e movimentação de materiais
22. Promoção de vendas e eventos
23. Secretaria e expediente
24. Saúde
25. Telefonia, inclusive telemarketing
26. Todos os serviços contratados com empresa de trabalho
temporário
1.Limpeza, conservação e zeladoria
2.Vigilância e Segurança
3.Construção Civil
4.Serviços Rurais
5.Digitação e preparação de dados para procedimento
6.Acabamento, embalagem e acondicionamento de produtos
7.Cobrança
8.Coleta e reciclagem de lixo e resíduos
9.Copa e Hotelaria
10.Corte e ligação de serviços públicos
11.Distribuição
12.Treinamento e ensino
13.Entrega de contas e documentos
14.Ligação e Leitura de medidores
15.Manutenção de instalações, de máquinas e equipamentos
INSS (11%) – PRESTADORES DE
SERVIÇOS - PJ
19. 05-05-2006 19
Estão dispensadas da retenção:
• Quando o valor a ser retido por Nota Fiscal, for inferior ao limite mínimo
permitido para recolhimento em guia de contribuição previdenciária
• O valor do serviço no documento Fiscal, for inferior a duas vezes o limite
máximo do salário contribuição e, cumulativamente:
2.1 Os serviços tiverem sidos prestados pelo titular ou sócio
2.2 O faturamento da contratada no mês imediatamente inferior for igual ou
inferior a duas vezes o limite máximo do salário de contribuição
2.3 A contratada não possuir empregado
2.4 Na contratação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão
regulamentar
Observação: Nesses casos a contratada deverá apresentar declaração sob as
penas da lei, assinada também pelo Contador.
INSS (11%) – PRESTADORES DE
SERVIÇOS - PJ
20. 05-05-2006 20
1-CONCEITO DE AUTÔNOMO:
É o trabalhador que desempenha seu ofício com autonomia, sem que haja
uma subordinação típica de outrem, podendo livremente adotar diversos
procedimentos disponíveis na execução de seu trabalho.
2-DOCUMENTAÇÃO DO AUTÔNOMO:
Perante Legislação Previdenciária, o autônomo é “Segurado Obrigatório”, e
portanto deverá OBRIGATORIAMENTE inscrever-se junto á Previdência social
obtendo seu n º de inscrição (NIT,CEI ou PIS)
Deverá efetuar seus recolhimentos previdenciários de acordo com a escala de
salário base de contribuintes individuais, devendo o mesmo recolher 20%
sobre o salário base de sua classe.(Recolhimentos estes de inteira
responsabilidade do autônomo)
REMUNERAÇÃO AUTÔNOMOS
21. 05-05-2006 21
3-Custos ao se remunerar trabalhador autônomo - encargos
previdenciários
Ao se remunerar quaisquer pagamentos autônomos, o ECB deverá
obrigatoriamente recolher 20% sobre os serviços prestados.
4- Precauções na contratação de autônomos:
Há que se ter precauções ao se contratar autônomos, que por vezes, se
confundem com a figura de funcionário.
No caso de autônomo, os serviços prestados não podem ter subordinação, e
não estão sujeitos a controle diário da jornada de trabalho, não cumprindo
necessariamente uma quantidade rígida de horas de trabalho.
Portanto, a que se perceber com muita clareza, um trabalho autônomo de um
trabalho com vínculo empregatício.
Além disso, há que se alertar sobre os riscos de reclamações trabalhistas que
poderão ser arguidas pelo autônomo, pleiteando vínculo empregatício e todas
as verbas a esse título, caso o mesmo mantiver com o ECB, assiduidade e
subordinação.
REMUNERAÇÃO AUTÔNOMOS
22. 05-05-2006 22
5- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS:
No caso de necessidade imperiosa de contratação de autônomos, deverão ser
observados os procedimentos previstos nas normas ISO/9000, (PGQ
7.4.1)normas estas já aprovadas e em vigor.
PARECER DA CONSULTORIA:
Tendo em vista os altos custos previdenciários que incidem na contratação de
autônomos, 20% (vinte por cento), bem como dos riscos trabalhistas e
previdenciários já comentados, somos de opinião que devem ter contratações
de autônomos somente em casos especiais.
Como alternativa sugerimos obter os mesmos serviços, através da
constituíção de empresas (notas fiscais com CNPJ), ao invés de recibo de
autônomo.
REMUNERAÇÃO AUTÔNOMOS
23. 05-05-2006 23
Prestadores de Serviços Pessoas Físicas, são profissionais autônomos
que devem estar devidamente constituídos e legalizados perante os
órgãos públicos, sujeitando-se aos impostos inerentes às suas
atividades.
Ao se pagar Recibos de Autônomos deve-se efetuar a retenção do IRRF,
tomando-se como base a tabela progressiva de assalariados (Vide
página 10).
IRRF – PRESTADORES DE SERV.
– PF (AUTÔNOMOS)
24. 05-05-2006 24
Os pagamentos à prestadores de serviço Autônomos devem apresentar
documentação hábil (recibo RPA - Recibo de Pagamento de autônomo),
devendo comprovar a inscrição no INSS inscrição de matrícula ou
inscrição no PIS.
Devemos ter conhecimento que ao efetuarmos pagamentos aos
autônomos, o custo desses serviços estará sendo majorado em 20%
(vinte por cento) que são recolhidos pelo Tomador dos serviços,
juntamente com os demais encargos trabalhistas de Folha de
Pagamento.
INSS – PRESTADORES DE SERV.
– PF (AUTÔNOMOS)
25. 05-05-2006 25
Os pagamentos à prestadores de serviço Autônomos devem apresentar
documentação hábil (recibo RPA - Recibo de Pagamento de autônomo),
devendo comprovar a inscrição no INSS inscrição de matrícula ou
inscrição no PIS.
Além disso, devem também comprovar inscrição de autônomo junto à
Prefeitura Municipal, onde devem obter o CCM (Cadastro de
Contribuinte Mobiliário).
Deverá ser exigido do autônomo cópia xerox desse documento, caso
contrário, não estando o mesmo inscrito, deverá o tomados dos serviço
reter o valor de 5% (cinco por cento) do ISS (Imposto sobre serviço),
ou seja, descontar do valor a ser pago o imposto correspondente, e
posteriormente efetuar o recolhimento do ISS retido, aos cofres
municipais.
ISS – PRESTADORES DE SERV. –
PF (AUTÔNOMOS)
26. 05-05-2006 26
Toda documentação Fiscal e contábil deverá ser revestida dos seus
aspectos legais, atentando-se para a legislação pertinente que disciplina
as emissões de Notas Fiscais, Recibos, Duplicatas, etc.
DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA
27. 05-05-2006 27
RESUMO DE INCIDÊNCIAS
5%
(VIDE PÁG. 22)
ISS – AUTÔNOMO NÃO
INSCRITO
ENCARGO DE 20%
(VIDE PÁG. 21)
INSS – AUTÔNOMOS
11%
(VIDE PÁG. 18 E 19)
INSS – P. JURÍDICA
(LOC. MÃO-DE-OBRA)
1% OU 1,5%
(VIDE PÁG. 15)
IRRF – P. JURÍDICA
TABELA ASSALARIADO
(VIDE PÁG. 10)
IRRF - AUTÔNOMOS
PESSOAS
JURÍDICAS
PESSOAS
FÍSICAS
TRIBUTO